EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ

AVISO DE LICITAÇÃO

A EMPRESA DE PESQUISA, TÉCNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ torna público aos interessados a realização:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA

DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS / E-BOOKS (BIBLIOTECA

VIRTUAL), VISANDO PROPORCIONAR ACESSO A UMA AMPLA GAMA DE

RECURSOS DIGITAIS PARA APOIO AO APRENDIZADO, LEITURA,

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BENEFÍCIO AOS CURSOS

APRESENTADOS POR ESSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05 de agosto de 2025 às 09h00

Edital na íntegra a disposição na plataforma BLL Compras (https://bll.org.br/)

Taubaté, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA LIMA GUIDI DAMASCENO

Diretoria Executiva

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Escriturário, para o envio

dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA

1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

LETICIA TERESA DE PAULA GRASSO 418.531.848-02 358

ALEX ALVES FERREIRA 436.572.318-97 359

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 25/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

--

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Cuidador, para o envio

dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA

1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

RENAN FLAVIO MENECUCCI 348.999.638-07 58

ISABELA CRISTINA GOMES MOREIRA PINTO 442.576.838-80

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 25/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

--

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Braçal, para o envio dos documentos

pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta

Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

LYLEN DAIANY LEANDRO LAGNI

424.548.048-32 255

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 25/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021 - Convocação.

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

PROCESSO Nº. 10.748/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 382/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de óleos lubrificantes, constante do presente

processo, a favor da empresa: JAVERT ANTONIO DA SILVA LTDA, no valor de

R$ 12.400,00 (Doze mil e quatrocentos reais);

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS

PROCESSO Nº. 18.202/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 146/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de manutenção preventiva e corretiva em máquinas agrícolas, constante do

presente processo, a favor da empresa: MAQVAN DISTRIBUIDORA DE PECAS E

SERVICOS LTDA, no valor de R$ 2.707,50 (Dois mil e setecentos e sete reais e

cinquenta centavos);

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS

PROCESSO Nº. 18.773/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 237/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de tintas e materiais para pintura, constante do

presente processo, a favor da empresa: CHRISPIN PINTOR TINTAS COMERCIO

E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 6.790,00 (Seis mil e setecentos e noventa reais);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 18.768/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 168/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de pintura, constante do presente

processo, a favor da empresa: JCB MATERIAIS LTDA, no valor de

R$ 400,00 (Quatrocentos reais);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 18.765/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 168/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de pintura, constante do presente

processo, a favor da empresa: CASA & CORES COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA, no valor de R$ 3.246,00 (Três mil e duzentos e quarenta e

seis reais);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 18.690/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor das empresas: ZEUS COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.112,00 (Um mil e

cento e doze reais);

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES - SECRETÁRIO GOVERNO E

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PROCESSO Nº. 18.097/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 141/25

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso II, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para

publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor

da firma FJ RESULTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$

10.000,00 (Dez mil reais); 4 ­ Ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios, para

providências cabíveis; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 18/07/2025

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 137/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 137/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de Materiais Estocáveis, para atender demanda da

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através da plataforma eletrônica do Licita Mais

Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia 25/07/25 às 09h00. Maiores

informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP,

das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão

disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras

Públicas ­ PNCP. PMT, aos 18/07/2025.

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO

Ficam convocados os respectivos responsáveis e/ou familiares dos(as) sepultados(as),

nas alas B, G, H, K, 11, 12 e 13 dos Columbários Subterrâneos e Aéreos no período compreendido

de 11/05/2022 a /2022, no Cemitério Municipal do Belém, município de Taubaté, constantes na

listagem anexa, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital de

Chamamento, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, no horário das 07:00 às 12:00 e 14:00 às

17:00 horas, procedam à Exumação dos Restos Mortais dos sepultados (as) sob sua

responsabilidade.

O não atendimento ao Edital em questão caracterizará em desistência, sendo executada

pela Administração Pública Municipal, a transferência dos restos mortais do(a) sepultados(as) para

Ossário Coletivo.

Secretaria de Serviços Públicos, aos 17 de Julho de 2025.

André Luis da Rocha

Divisão de Funerária e Cemitérios.

Antonio Joaquim de Oliveira Neto

Secretário de Serviços Públicos

NOME DO (A) SEPULTADO (A) SEPULTADO ALA GAVETA

EM ORDEM ALFABÉTICA EM:

1. ADAO GOBBO SOBRINHO 04/07/2022 B 21

2. ADEMAR SILVA

3. ADILSON NOGUEIRA 24/06/2022 13 15

4. ANA CRISTINA DA SILVA

5. ANSELMO JUNIOR NOGUEIRA AGUIAR 03/07/2022 13 25

6. ANTONIA PEREIRA DE MELO

7. ANTONIO CARLOS CARNEIRO 20/05/2022 11 15

8. ANTONIO CARLOS DA SILVA

9. ANTONIO DOS SANTOS 25/06/2022 13 17

10. ANTONIO GEREMIAS

11. ANTONIO INNOCENCIO DOS SANTOS 06/07/2022 13 32

11/06/2022 12 15

25/06/2022 13 16

07/07/2022 13 34

03/06/2022 11 38

04/06/2022 11 39

12. ANTONIO LUZIA DOS SANTOS 26/05/2022 11 22

13. ANTONIO TENORIO 11/06/2022 12 13

14. ARI RUFINO CURSINO 20/05/2022 11 13

15. BENEDICTA MARIA DE JESUS 04/07/2022 13 27

16. BENEDITA ALVES DE FARIA 23/06/2022 13 14

17. BENEDITA MARCIA DOS SANTOS AZEVEDO 07/06/2022 12 11

18. BENEDITO GONÇALO CARREIRO DE TEVES 24/05/2022 11 20

19. BRAZ BORGES DA SILVA 17/06/2022 H 32

20. CARLOS SERGIO DA SILVA 18/05/2022 11 10

21. CICERO JOSE FREIRE 03/07/2022 13 24

22. CONCHITA COSTILHAS DE BARROS 16/06/2022 13 03

23. DANILO DE VASCONCELOS VICENTE 24/05/2022 11 19

24. DESCONHECIDO BJ9334-1/2022 12/05/2022 G 23

25. DORIVAL ROSA DA SILVA 11/05/2022 11 01

26. DOUGLAS NOGUEIRA RODRIGUES 20/06/2022 13 12

27. ELIABE DE LIMA ANTONIO 13/06/2022 12 19

28. ELIAS CARDOZO DE ARAUJO 01/06/2022 11 36

29. FATIMA APARECIDA DA SILVA 08/07/2022 13 35

30. FRANCISCO CARLOS MEDEIROS AMARAL 06/07/2022 13 31

31. GERALDO VELOSO 14/06/2022 13 01

32. HEBERT JOSE FERRAZ 26/05/2022 11 23

33. HELENA RODRIGUES DOS SANTOS 15/06/2022 H 09

34. IVANCLER ALVES DA SILVA 23/05/2022 11 18

35. IVONE HIRATA PINTO MOREIRA 21/05/2022 11 17

36. JAIME CASTILHO 27/05/2022 11 25

37. JAIR RAMOS FILHO 07/06/2022 12 12

38. JOAO CARLOS FEITOSA 13/06/2022 12 20

39. JOAQUIM ESTEVÃO 19/05/2022 11 12

40. JONATAS GAVAZZI 25/05/2022 11 21

41. JOSE ANTONIO TEIXEIRA 06/06/2022 12 07

42. JOSE DE ALMEIDA MOREIRA 05/06/2022 12 04

43. JOSE MATIAS RODRIGUES 18/05/2022 11 09

44. JOSE ORLANDO DE SOUZA 30/05/2022 11 28

45. JOSE QUIRINO 17/05/2022 11 07

46. JOSE VANDERLEI DOS SANTOS 19/06/2022 13 09

47. JULIANA BARBOSA DOS SANTOS 11/06/2022 12 14

48. JULIO NUNES 15/05/2022 11 05

49. KLEBER DE OLIVEIRA 04/06/2022 12 02

50. LINA DE PAULA 27/05/2022 11 24

51. LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 17/05/2022 11 06

52. LUCIO HENRIQUE ANTUNES 27/05/2022 11 26

53. LUIZ DOS SANTOS 01/06/2022 11 35

54. LUIZ FERNANDO DA COSTA 28/06/2022 13 21

55. MANOELA SEVERINA DOS SANTOS 31/05/2022 11 31

56. MARCIA CARLOTA MOTTA BIZARRI 03/07/2022 13 26

57. MARCOS FELIPE ALVES DOS SANTOS 06/06/2022 12 09

58. MARIA ADELIA NUNES 06/06/2022 12 06

60. MARIA APARECIDA MARCONDES 30/05/2022 11 29

61. MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA 11/05/2022 11 03

62. MARIA DA GLORIA SANTOS 02/07/2022 13 22

63. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE 28/05/2022 11 27

64. MARIA DIVETE DE CASTRO DE PAULO 14/06/2022 13 02

65. MARIA HELENA MACHADO

66. MARIA LOPEZ BENITEZ 05/07/2022 13 30

67. MARIA MADALENA MARQUES FERNANDES

68. MARIA OLIVEIRA CUNHA PANSONATO 03/07/2022 13 23

69. MARIA REGINA TOMAS RIBEIRO

70. MARINA GROMMTT DE LACERDA 20/05/2022 11 16

71. MARISA APARECIDA BELO DOS SANTOS

72. MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 30/05/2022 11 30

73. NAIR DOS SANTOS

74. NELSON GONZAGA DE SOUZA 04/06/2022 11 40

75. NELSON JORGE FERRAZ

76. NESTOR BOARE DE OLIEVIRA 11/05/2022 11 02

77. NEYDE GOMES BONITA

78. NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS 17/05/2022 11 08

79. ORLANDO FULGENCIO VICTURIANO

80. OTAVIO PEREIRA DA SILVA 20/05/2022 11 14

81. PAULO BRANDÃO ROQUE

82. PEDRINA DE MORAIS 09/07/2022 13 37

83. PEDRO DE FARIA

84. PEDRO FERNANDES 17/06/2022 13 04

85. PEDRO JOSE DE TOLEDO

86. REINALDO DE JESUS SILVERIO 19/06/2022 13 08

87. REINALDO TENORIO DE CASTRO

88. RICARDO JOSE DA SILVA 06/07/2022 13 33

89. RODINEI DA CONCEIÇÃO MOREIRA

90. RONALDO DOS SANTOS DAMASIO 05/06/2022 12 05

91. RONAYDE CORREA DE MORAES

92. RUBENS SALES 13/06/2022 12 18

93. SEBASTIAO OTAVIO PEREIRA

94. SELMA FARIA 11/06/2022 12 16

95. SIDNEY VIANNA

96. TARCILIA TEBERGA MALACO 11/05/2022 11 04

97. TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS

98. TEREZINHA LUCAS DE SOUZA 03/06/2022 11 37

99. THEREZINHA MENDES DA SILVA

100.VALDIR ALVES 20/06/2022 13 11

101.VALDOMIRO TEIXEIRA

102.VANDA PONTES FERREIRA NOVAES 17/06/2022 13 05

103.VANDERLEI ALVES

104.VERA MARIA DA SILVA 05/07/2022 13 29

105.VICENTE GOMES DA SILVA

106.VICENTINA DO ESPIRITO SANTOS CANDIDO 28/06/2022 13 19

09/07/2022 13 36

10/07/2022 13 39

04/06/2022 12 03

06/06/2022 12 10

31/05/2022 11 32

10/07/2022 13 40

09/07/2022 13 38

18/06/2022 13 07

22/06/2022 13 13

27/06/2022 13 18

18/05/2022 11 11

28/06/2022 13 20

05/07/2022 13 28

01/06/2022 11 34

06/06/2022 12 08

20/06/2022 13 10

13/06/2022 12 17

15/05/2022 K 65

04/06/2022 12 01

18/06/2022 13 06

01/06/2022 11 33

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Celebração: 17/07/2025

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Vigência: 17/07/2025 A 16/07/2026

Objeto do Contrato inicial: LOCAÇÃO DO IMÓVEL Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

SITUADO A RUA BARÃO DA PEDRA NEGRA Nº 221,

TAUBATÉ/SP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025

Contratada: IRACEMA CRISTINA MARCONDES Fornecedor Registrado: 57259557 GUSTAVO HENRICO

BUENO DE CAMARGO FOWLER E SONIA MARIA DE SOUZA MIRANDA

MARCONDES BUENO DE CAMARGO SALVADOR Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E

Objeto: RESCISÃO UNILATERAL, A PARTIR DE FUTURA AQUISIÇÃO DE EPI'S E FITA

17/06/2025 ANTIDERRAPANTE

Celebração: 15/07/2025 Valor: R$ 6.370,98

Processo: R. Nº 283/1997 Celebração: 17/07/2025

Vigência: 17/07/2025 A 16/07/2026

Identificação: CONTRATO Nº 60/2025 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

Contratada: GABRIEL SALOMAO BEVILACQUA

PICCOLO Identificação: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AO CONTRATO Nº 09/2025

UTILIZAÇÃO EM CAMA MARAVALHA Objeto do Contrato inicial: CESSÃO DE USO A TÍTULO

Valor: R$ 37.600,00 ONEROSO E PRECÁRIO DE ÁREA PARA

Celebração: 16/07/2025 EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS DE

ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE MÁQUINAS DE

Vigência: 16/07/2025 A 15/02/2026 AUTOATENDIMENTO (VENDING MACHINE)

Valor inicial: R$ 78.000,00

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 Contratada: 51.554.348 ROQUISLENE PAIVA SOARES

Objeto: RESCISÃO UNILATERAL, A PARTIR DE

Identificação: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 21/07/2025

03/2025 Celebração: 17/07/2025

Contratada: ESPETINHO FUTEBOL CLUBE Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2024

LANCHONETE LTDA

Objeto: PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO E

PRECÁRIO, DE PONTO COMERCIAL FIXO PARA

COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS (CANTINA)

Valor: R$ 137.002,32

Celebração: 17/07/2025

Vigência: 01/08/2025 A 31/07/2031

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025

Fornecedor Registrado: TOTAL SEGURANÇA

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS

ESPECIALIZADO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E

FUTURA AQUISIÇÃO DE EPI'S E FITA

ANTIDERRAPANTE

Valor: R$ 4.493,72

Celebração: 17/07/2025

Vigência: 17/07/2025 A 16/07/2026

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025

Fornecedor Registrado: CCA SOLUÇÕES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E

FUTURA AQUISIÇÃO DE EPI'S E FITA

ANTIDERRAPANTE

Valor: R$ 17.890,80

Celebração: 17/07/2025

Vigência: 17/07/2025 A 16/07/2026

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025

Fornecedor Registrado: SOUL DISTRUIBUIDORA DE

PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E

FUTURA AQUISIÇÃO DE EPI'S E FITA

ANTIDERRAPANTE

Valor: R$ 3.813,22

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ­ PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04, torna público, de forma

extemporânea, o resultado do Credenciamento de Profissionais Médicos Veterinários

Especialistas para atuação na Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté, conforme

Edital publicado.

Profissionais credenciados (edital original de 23/05/2025):

· Adriano Nache Borges e Sousa ­ Anestesiologia e Cardiologia;

· Ana Luiza de Oliveira Silva ­ Especialista em Felinos e Animais Silvestres;

· Dafne Nakazato Sonagere ­ Especialista em Felinos, Ortopedia, Neurologia e

Cirurgia Geral;

· Felipe Almeida de Lima ­ Neurologia;

· Gustavo Carvalho Joaquim ­ Cirurgia de Pequenos Animais

· Laura Gomes de Aguiar ­ Anestesiologia

· Mariana Akerman Augusto ­ Endocrinologia;

· Otávio Augusto Nasser Siciliano ­ Fisioterapia;

Os contratos de prestação de serviços foram firmados diretamente com o setor

administrativo da Clínica Veterinária.

Esta publicação ocorre de forma extemporânea, em razão de ajustes internos, não

produzindo efeitos sobre os prazos legais do edital original.

Taubaté, 18 de julho de 2025.

Profª Drª Ana Paula Lima Guidi Damasceno

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04, torna público o resultado do 2º

Credenciamento de Profissionais Médicos Veterinários Especialistas para atuação na

Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté, conforme Edital publicado.

Profissionais credenciados:

· Ana Cláudia Prado Monteiro ­ Odontologia e Cirurgia Geral;

· Beatriz Nogueira di Giusto ­ Fisioterapia, Ozonioterapia, Terapia Neural,

Clínica Médica e Cirurgia em Pequenos Animais;

· Daniele Bastos Staniewicz ­ Fisiatria;

· Eduardo dos Reis Nascimento ­ Odontologia e Anestesiologia;

· Fernando Marchi Porfirio Reis ­ Clínico e Anestesiologia;

· Juliana Jarra Ozorio ­ Hematologia;

· Sônia Prince Fiebig ­ Oncologia, Clínica e Cirurgia;

· Tathiel Menino do Espírito Santo ­ Nefrologia;

· Thamiris Paes da Rocha Santos ­ Clínica, Cirurgia e Dermatologia;

Os contratos de prestação de serviços serão firmados diretamente com o setor

administrativo da Clínica Veterinária.

Taubaté, 18 de julho de 2025.

Profª Drª Ana Paula Lima Guidi Damasceno

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04, torna público o resultado do

Credenciamento de Empresa Especialista em Telerradiologia Veterinária para atuação

na Clínica Veterinária da Universidade de Taubaté, conforme Edital publicado.

Empresa credenciada:

· Luciana Fortunato Burguese Lanza ­ CNPJ 29.243.976/0001-77

O contrato de prestação de serviços será firmado diretamente com o setor administrativo

da Clínica Veterinária.

Taubaté, 18 de julho de 2025.

Profª Drª Ana Paula Lima Guidi Damasceno

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04, torna público o resultado do

Credenciamento de Profissionais Médicos Veterinários Especialistas em Diagnóstico

por Imagem e Emissão de Laudos Radiográficos para atuação na Clínica Veterinária da

Universidade de Taubaté, conforme Edital publicado.

Profissional credenciado:

· Cinthia Marenza Ormond Nache

O contrato de prestação de serviços será firmado diretamente com o setor administrativo

da Clínica Veterinária.

Taubaté, 18 de julho de 2025.

Profª Drª Ana Paula Lima Guidi Damasceno

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

A EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE

DE TAUBATÉ ­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04, em conformidade com o Edital

nº 01/2025, torna pública a adequação das especialidades dos profissionais

credenciados, para que reflitam exclusivamente as áreas previstas no referido edital.

1ª Publicação

· Gustavo Carvalho Joaquim ­ Cirurgia de Tecidos Moles (onde constou

"Cirurgia de Pequenos Animais")

2ª Publicação

· Beatriz Nogueira di Giusto ­ Fisioterapia Veterinária (onde constou

"Fisioterapia, Ozonioterapia, Terapia Neural, Clínica Médica e Cirurgia em

Pequenos Animais")

· Fernando Marchi Porfirio Reis ­ Anestesiologia Veterinária (onde constou

"Clínico e Anestesiologia")

· Sônia Prince Fiebig ­ Oncologia Veterinária (onde constou "Oncologia, Clínica

e Cirurgia")

· Thamiris Paes da Rocha Santos ­ Dermatologia Veterinária (onde constou

"Clínica, Cirurgia e Dermatologia")

As demais informações dos credenciamentos permanecem inalteradas.

Taubaté, 18 de julho de 2025.

Profª Drª Ana Paula Lima Guidi Damasceno

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0523/2023

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 5.075/2023

ASSINATURA: 16/07/2025 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES EM 08/08/2023, ALTERADO EM 02/12/2024 (TROCA DE

GESTOR) E ALTERADO EM 02/04/2025 (TROCA DE GESTOR) VALOR:

R$ 497.900,00 VIGÊNCIA: 24 (VINTE QUATRO) MESES MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0128/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 57 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E SUAS

ALTERAÇÕES.

( Publicado Novamente por Conter Correções )

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0677/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RT ENGENHARIA LTDA PROCESSO: 18.110/2025 ASSINATURA: 17/07/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRAS COM LÂMINA NUM

TOTAL DE 528 (QUINHENTAS E VINTE E OITO) HORAS E LOCAÇÃO DE 01

(UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM LANÇA NUM TOTAL DE 528

(QUINHENTAS E VINTE E OITO) HORAS VALOR: R$ 314.160,00 VIGÊNCIA: 03

(TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.750/2023

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0678/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 18.089/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES

BASCULANTE CARROCERIA NUM TOTAL DE 528 (QUINHENTAS E VINTE E

OITO) HORAS E LOCAÇÃO DE 01 (UMA) RETRO ESCAVADEIRA 4 X 4 NUM

TOTAL DE 528 (QUINHENTAS E VINTE E OITO) HORAS VALOR: R$ 213.840,00

VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 5.750/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0646/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MAESTRO PALESTRAS E ATIVIDADE PEDAGÓGICA LTDA ME PROCESSO:

15.846/2025 ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

TÉCNICOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE

ENSINO DE TAUBATÉ VALOR: R$ 440.000,00 VIGÊNCIA: 18 (DEZOITO) MESES

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0113/2025

PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0640/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 17.256/2025

ASSINATURA: 18/07/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE FERMENTADO

SABOR TRADICIONAL DESNATADO ADOÇADO, MARGARINA COM SAL E

MARGARINA SEM SAL VALOR: R$ 936,00 VIGÊNCIA: JULHO DE 2025 A

SETEMBRO DE 2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0697/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 18.265/2025

ASSINATURA: 18/07/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMINHÕES

BASCULANTE CARROCERIA NUM TOTAL DE 2064 (DUAS MIL E SESSENTA E

QUATRO) HORAS VALOR: R$ 288.960,00 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0143/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.750/2023 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES

Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: 8.903/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL

TOALHA GOFRADO FOLHA SIMPLES EM BOBINA VALOR ESTIMADO:

R$ 35.640,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 0019/2025 PROPONENTES: 32 FUNDAMENTO LEGAL: DE

ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E

SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA

EPP PROCESSO: 8.903/2025 ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA BRANCO GOFRADO - PCT COM 1250 FOLHAS

VALOR ESTIMADO: R$ 87.480,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0019/2025 PROPONENTES: 32

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

KLOOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA PROCESSO: 8.903/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTRO DE

PAPEL PARA CAFÉ Nº. 103, MARMITEX DE ISOPOR REDONDA Nº. 9 C/ TAMPA

E CAPACIDADE DE 1.100 ML - CX. C/ 100 UNIDADES E PAPEL TOALHA

GOFRADO FOLHA SIMPLES EM BOBINA VALOR ESTIMADO: R$ 94.330,00

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 0019/2025 PROPONENTES: 32 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO: 8.903/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COADOR DE

CAFÉ, GUARDANAPO GRANDE COM FOLHAS DUPLAS, LUVA DE VINIL

TAMANHO G, LUVA DE VINIL TAMANHO M E PANO MULTIUSO - 70%

VISCOSE E 30% POLIESTER VALOR ESTIMADO: R$ 107.535,90 VIGÊNCIA: 12

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0019/2025

PROPONENTES: 32 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

DINAMAXX BRAZ COMÉRCIO VAREJISTA & ATACADISTA LTDA PROCESSO:

8.903/2025 ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS DESCARTÁVEIS EM GERAL VALOR ESTIMADO: R$ 188.890,70

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 0019/2025 PROPONENTES: 32 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

CALTI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: 8.903/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVENTAL

DESCARTÁVEL EM TNT 30 G VALOR ESTIMADO: R$ 13.125,00 VIGÊNCIA: 12

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0019/2025

PROPONENTES: 32 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.072, DE 18 DE JULHO DE 2025

Autoria: Prefeito Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e

execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece, nos termos do § 2º, do art. 165, da Constituição Federal -

CF, as diretrizes da Administração Pública Municipal, do Instituto de Previdência do

Município de Taubaté - IPMT, da Universidade de Taubaté - UNITAU e das fundações por

ela criadas, orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e dispõe sobre

as alterações na legislação tributária.

Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a

autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da CF, e

sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Art. 2º As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2026 são

estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em:

Tabela 1 - Metas Anuais;

Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios

Anteriores;

Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;

Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

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Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS - Fundo de Capitalização;

Tabela 6.2 - Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Financeiro);

Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

§ 1º A lei orçamentária para 2026 poderá conter anexos revisados e atualizados, no

todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.

§ 2º O anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art.5°, I, da Lei

Complementar n° 101, de 2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações

previstas no § 1° deste artigo.

CAPÍTULO III

DOS RISCOS FISCAIS

Art. 3º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, detalhado no Demonstrativo

de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e

outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente

pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob

controle do município.

CAPÍTULO IV

DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 4º A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis

passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 5% da receita corrente

líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.

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§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará

ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura

de créditos adicionais para outros fins.

CAPÍTULO V

DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

Art. 5º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração

buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das

despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das

vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços

públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente

em 2026.

CAPÍTULO VI

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Art. 6º Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo e

suas entidades da Administração Indireta estabelecerão junto aos respectivos setores de

contabilidade, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a

compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas.

§ 1º Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal

para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal.

§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da

programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20

de cada mês.

Art. 7º No prazo previsto no caput do art. 6º, o Poder Executivo e suas entidades da

Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas

estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à

evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da

dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários

passíveis de cobrança administrativa.

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§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração

na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo

de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara

Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira

proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das

dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em

montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.

§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste,

o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação

financeira, acompanhado da devida memória de cálculo.

§ 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios

que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de

educação, saúde e assistência social.

§ 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as

dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais.

§ 5º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a

frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações

destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as

decorrentes de outros recursos vinculados.

§ 6º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na

hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-

se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 7º Em face do disposto nos §§ 9º, 11 e 17 do art. 166 da CF, a limitação de

empenho e movimentação financeira de que trata o § 1º deste artigo também incidirá sobre o

valor das emendas individuais eventualmente aprovadas na lei orçamentária anual.

§ 8º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos

resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos

termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

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§ 9º A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no

todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos

bimestres seguintes.

CAPÍTULO VII

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Art. 8º Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22,

parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, fica autorizado o aumento da

despesa com pessoal para:

I - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos

e funções ou alteração de estruturas de carreiras;

II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.

§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se

houver:

I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de

pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;

III - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-

A da CF.

§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo

único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a contratação de horas extras fica

vedada, salvo:

I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da CF;

II - nas situações de emergência e de calamidade pública;

III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública;

IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;

V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente

autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.

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CAPÍTULO VIII

DOS NOVOS PROJETOS

Art. 9º A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se

não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de

conservação do patrimônio público.

§ 1º A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,

conforme vinculações legalmente estabelecidas.

§ 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos

orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados

e em vigência.

CAPÍTULO IX

DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Art. 10. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº

101, de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e

com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação

estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de

abril de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no art.

182 da referida lei.

CAPÍTULO X

DO CONTROLE DE CUSTOS

Art. 11. Para atender ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar

Federal nº 101, de 2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências

junto aos respectivos setores de contabilidade para, com base nas despesas liquidadas, apurar

os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com

recursos dos orçamentos.

Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo

orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da

sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo.

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CAPÍTULO XI

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS

JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Art. 12. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar

Federal nº 101, de 2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo

Legislativo na lei orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir,

direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a

recomendação expressa de unidade competente da Administração.

Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o

relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser

destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica.

Art. 13. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins

lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as

seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as

contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as que vierem a ser estabelecidas

pelo Poder Executivo:

I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou

indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos;

II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos

representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta;

III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário;

IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei

orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei

Complementar Federal n° 101, de 2000;

V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou

não;

VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos

prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada;

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VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a

amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante

equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se

verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.

§ 1º A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei

Federal nº 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam

atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.

§ 2º As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que

não atuem nas áreas de que trata o § 1º deste artigo.

§ 3º A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei

Federal nº 4.320, de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins

lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público.

Art. 14. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública

Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução

orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização.

Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores

decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais,

suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários.

Art. 15. As disposições dos arts. 12 e 13 desta Lei serão observadas sem prejuízo do

cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei Federal nº

13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplicáveis aos municípios.

Parágrafo único. Nos termos do art. 45, inciso II, da Lei Federal nº 13.019, de 2014,

somente será autorizado o pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a

parcerias se tiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em lei municipal

específica.

Art. 16. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de

outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou

congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização

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legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros municípios,

com o Estado e com a União.

CAPÍTULO XII

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE

RECEITAS

Art. 17. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados os

efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de

projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

Art. 18. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei

dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I - instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

II - instituição ou alteração da contribuição para custeio, expansão e melhoria do

serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação

de logradouros públicos;

III - revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados;

IV - modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,

do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a

tributação mais eficiente e mais justa;

V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos

municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da

racionalização de custos e recursos em favor do município e dos contribuintes.

Art. 19. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária

da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art.

14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo os respectivos projetos de lei ser

acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto

no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II.

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CAPÍTULO XIII

DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ E SUAS

FUNDAÇÕES

Art. 20. Na elaboração da proposta orçamentária da UNITAU para 2026 a projeção

para as despesas com pessoal e encargos observará:

I - os quadros de cargos e funções da UNITAU, em vigência até a data da elaboração

da proposta;

II - o montante a ser despendido no exercício de 2026, considerando o crescimento

vegetativo da folha de pagamento e possível reajuste de vencimentos, nos termos do inciso X

do art. 37 da CF.

Art. 21. Por força da Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001, da Secretaria do

Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, não integrarão o orçamento de despesa da

UNITAU as transferências financeiras à Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da

Universidade de Taubaté - FUNCABES, à Fundação Universitária de Taubaté - FUST e à

Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Universidade de Taubaté -

FAPETI.

Art. 22. O orçamento da UNITAU para o ano de 2026 proverá um valor que

corresponderá ao valor das transferências financeiras aos órgãos citados no art. 21, podendo

ser suplementado ou reduzido em razão do comportamento da receita e da despesa por meio

de Ato Executivo do Reitor, mediante autorização legislativa.

Art. 23. A proposta orçamentária da UNITAU autorizará a instituição a arcar com as

despesas de responsabilidade das fundações por ela criadas, desde que haja recursos

orçamentários disponíveis, lei autorizadora e estejam firmados os respectivos convênios,

termos de acordo, ajustes ou congêneres, mediante autorização legislativa.

Art. 24. Os artigos desta Lei que tratam da proposta orçamentária da UNITAU serão

aplicados, no que couber, para elaboração dos orçamentos da FUNCABES, da FUST e da

FAPETI.

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Art. 25. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício de 2026 serão

inscritas em Restos a Pagar, Processados e Não Processados, e terão validade até 31 de

dezembro do ano subsequente.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. VETADO.

§ 1º VETADO.

I ­ VETADO.

II ­ VETADO.

§ 2º VETADO.

I ­ VETADO.

II ­ VETADO.

III ­ VETADO.

§ 3º VETADO.

Art. 27. Com fundamento no § 8º do art. 165 da CF, no art. 174 da Constituição

Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Lei Orçamentária de 2026

conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e

estabelecerá as condições e os limites a serem observados.

Art. 28. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir

ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de

2026 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência,

incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas

competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por

categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim

como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de

aplicação.

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Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão

resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei orçamentária de 2026 ou

em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação

funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão.

Art. 29. VETADO.

Art. 30. As proposições legislativas e as emendas apresentadas ao projeto de lei

orçamentária que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou

aumento de despesa do município deverão estar acompanhadas de estimativas desses

impactos no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe o

art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 1º Na hipótese de criação ou ampliação de ações governamentais, as proposições

ou emendas deverão demonstrar:

I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes

Orçamentárias;

II - que não serão ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.

§ 2º No caso de emendas que importem redução total ou parcial de dotações

propostas no projeto de lei orçamentária, a demonstração de que trata o caput deverá:

I - deixar evidente que normas superiores sobre vinculações de receitas,

constitucionais e legais, não deixarão de ser observadas;

II - que a prestação de serviços obrigatórios pelo município e o pagamento de

encargos legais não serão inviabilizados.

Art. 31. VETADO.

§ 1º VETADO.

§ 2º VETADO.

§ 3º VETADO.

§ 4º VETADO.

Art. 32. VETADO.

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§ 1º VETADO.

§ 2º VETADO.

I ­ VETADO.

II ­ VETADO.

III ­ VETADO.

IV ­ VETADO.

V ­ VETADO.

§ 3º VETADO.

Art. 33. VETADO.

I ­ VETADO.

II ­ VETADO.

III ­ VETADO.

§ 1º VETADO.

§ 2º VETADO.

I ­ VETADO.

II ­ VETADO.

Art. 34. Os créditos consignados na lei orçamentária de 2026 originários de emendas

individuais apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder Executivo de modo a

atender a meta física do referido projeto ou atividade, independentemente de serem utilizados

integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada emenda.

Parágrafo único. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na hipótese

de ser exigida, nos termos da CF e da legislação infraconstitucional, autorização legislativa

específica, sua execução somente poderá ocorrer mediante a existência do diploma legal

competente.

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Art. 35. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos

orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do

Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.

Art. 36. A Câmara Municipal, o IPMT, a UNITAU e as fundações por ela criadas

elaborarão suas propostas orçamentárias e as remeterão ao Executivo até o dia 16 de setembro

de 2025.

§ 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo

fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2025 e 2026,

inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo,

conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 2º Os créditos adicionais ao orçamento da Prefeitura Municipal cuja fonte seja

unicamente a anulação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo serão abertos por

decreto, editado no prazo máximo de três dias úteis contados da comunicação da Câmara

Municipal que informe as dotações e respectivos valores a anular.

Art. 37. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até

1º de janeiro de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária

até a sua conversão em lei, na base de um doze avos em cada mês, observado na execução,

individualmente, o limite de cada dotação orçamentária proposta.

§ 1º Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo

não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores.

§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização

dos recursos autorizada neste artigo.

§ 3º Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de

despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 para

fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 4º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas redutivas

ou supressivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária no Poder Legislativo, bem como

pela aplicação do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

créditos adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja abertura fica, desde

já, autorizada logo após a publicação da lei orçamentária.

§ 5º Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts. 6º e 7º

serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2026.

Art. 38. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de

educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2026 que

forem pagas até 31 de dezembro do ano subsequente.

Art. 39. As metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026

serão estabelecidas, excepcionalmente em relação a esse exercício, na lei que instituirá o

Plano Plurianual 2026/2029, cujo projeto será encaminhado pelo Executivo no prazo previsto

na legislação competente.

Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão

modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais

abertos pelo Poder Executivo.

Art. 40. VETADO.

Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 18 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) Valor 2026 %RCL Valor 2027 %RCL Valor 2028 %RCL

Corrente Valor (a/RCL) Corrente Valor (b/RCL) Corrente Valor (c/RCL)

ESPECIFICAÇÃO

(a) Constante x 100 (b) Constante x 100 (c) Constante x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.670.200.000,00 1.590.515.189,05 102,02 1.689.920.000,00 1.544.131.983,25 100,52 1.734.930.000,00 1.526.048.332,02 100,41

1.786.238.000,00 1.701.017.046,02 109,11 1.808.262.000,00 1.652.264.715,66 107,55 1.855.650.200,00 1.632.234.091,60 107,39

Receitas Primarias Correntes 1.753.943.000,00 1.670.262.832,12 107,13 1.799.721.000,00 1.644.460.540,75 107,05 1.849.403.200,00 1.626.739.216,34 107,02

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Transferências Correntes 553.238.000,00 526.843.157,81 33,79 580.139.000,00 530.090.882,79 34,52 608.521.200,00 535.256.616,85 35,21

Demais Receitas Primárias Correntes 1.134.691.000,00 1.080.555.185,22 69,30 1.152.248.000,00 1.052.844.507,08 68,52 1.172.202.000,00 1.031.071.516,96 67,82

Receitas Primárias de Capital 66.014.000,00 62.864.489,09 4,04 67.334.000,00 61.525.150,88 4,01 68.680.000,00 60.411.082,53 3,99

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 32.295.000,00 30.754.213,90 1,98 8.541.000,00 7.804.174,91 0,50 6.247.000,00 5.494.875,26 0,37

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.670.200.000,00 1.590.515.189,03 101,99 100,53 100,39

1.493.878.061,00 1.422.605.524,24 91,23 1.689.920.000,00 1.544.131.983,23 90,27 1.734.930.000,00 1.526.048.332,03 94,66

Despesas Primárias Correntes 1.454.724.711,00 1.385.320.170,46 88,84 1.517.358.014,00 1.386.456.778,68 89,34 1.635.906.819,00 1.438.947.319,20 93,89

Pessoal e Encargos Sociais 766.794.519,00 730.210.950,39 46,83 1.501.721.822,00 1.372.169.508,18 46,59 1.622.667.590,00 1.427.302.063,58 46,25

Outras Despesas Correntes 687.930.192,00 655.109.220,07 42,01 42,75 47,64

39.153.350,00 37.285.353,78 2,39 783.145.712,00 715.584.371,70 0,93 799.210.163,00 702.987.057,80 0,77

Despesas Primárias de Capital 70.210.900,00 66.861.156,08 4,29 718.576.110,00 656.585.136,48 3,34 823.457.427,00 724.315.005,78 2,60

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 373.730.322,00 355.899.744,78 22,83 24,23 25,70

Receita Total (COM FONTES RPPS) 373.730.322,00 355.899.744,78 22,83 15.636.192,00 14.287.270,50 24,23 13.239.229,00 11.645.255,62 25,70

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 373.730.322,00 355.899.744,78 22,82 56.169.000,00 51.323.346,29 24,23 44.935.000,00 39.524.927,12 25,70

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 373.730.322,00 355.899.744,78 22,82 407.240.797,00 372.108.466,41 24,23 444.189.975,00 390.710.501,56 25,70

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 292.359.939,00 278.411.521,78 17,88 407.240.797,00 372.108.466,41 17,28 444.189.975,00 390.710.501,56 12,73

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,01 407.240.797,00 372.108.466,41 0,00 444.189.975,00 390.710.501,56 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 407.240.797,00 372.108.466,41 0,00 444.189.975,00 390.710.501,56 0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 1,82 290.903.986,00 265.807.936,98 1,99 219.743.381,00 193.286.772,40 1,42

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 29.854.406,33 28.430.060,31 29,63 20,65 12,69

Dívida Pública Consolidada (DC) 485.229.787,00 462.079.599,09 26,98 0,00 0,0 18,07 0,00 0,00 10,17

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 441.765.104,62 420.688.605,49 -8,40 0,00 0,00 -4,40 0,00 0,00 -4,28

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -137.515.407,37 -130.954.582,77 33.507.057,31 30.616.430,87 24.517.350,30 21.565.516,49

347.174.857,78 317.224.366,64 219.267.726,78 192.868.385,88

303.710.175,40 277.509.346,87 175.803.044,40 154.636.753,46

-74.045.352,37 -67.657.520,36 -74.045.352,37 -65.130.458,57

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ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

PARÂMETROS 2026 2027 2028

Taxa Real de Juros 12,50 10,50 10,00

Câmbio R$/US$ 6,00 5,90 5,90

Inflação Média (%) 4,50 4,00 3,78

Receita Corrente Líquida - RCL 1.637.468.600,00 1.680.942.000,00 1.728.246.000,00

Nota:.Excluída a coluna %PIB, comnforme MDF da STN

Fontes:

Nesta não inclui a Dívida Consolidada e a Dívida Consolidada Líquida do RPPS.

Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade, e projeções com a utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o

comportamento da economia nacional, Quanto aos índices de inflação, foi utilizado o quadro de parâmetro de refrência que acompanha a mensagem do Projeto de LDO para 2026.

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ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) Metas Previstas em Metas Realizadas em Variação

2024 2024

ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %

(a) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 (b) 0,00 93,88

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.537.926.400,00 0,00 93,88 0,00 93,09 45.320.188,40 2,95

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.524.926.400,00 0,00 93,09 1.583.246.588,40 0,00 99,76

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.690.000.000,00 0,00 103,20 1.570.767.250,00 0,00 94,96 45.840.850,00 3,01

Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.608.395.900,00 0,00 98,22 1.633.749.357,17 0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 1.555.105.717,79 0,00 0,00 -56.250.642,83 -3,33

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -53.290.182,21 -3,31

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1,87 0,00 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) -83.469.500,00 0,00 -5,13 0,00 0,00 -1,87

Dívida Consolidada Líquida (DCL) -83.469.500,00 0,00 -5,13 15.661.532,21 0,00 42,15 0,00 0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 411.978.000,00 0,00 25,16 15.661.532,21 0,00 39,43

377.978.000,00 23,08 690.270.827,13 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 645.653.489,23

0,00 0,00 0,00

99.131.032,21 -118,76

99.131.032,21 -118,76

278.292.827,13 67,55

267.675.489,23 70,82

0,00 0,00

Fontes: taubate.meumunicipio.digital

Prefeitura de Taubaté - Valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024

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conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art 4º, § 2º, Inciso II) Valores a Preços Correntes

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.167.199.000,00 1.537.926.400,00 31,76 1.600.950.000,00 4,10 1.670.200.000,00 4,33 1.689.920.000,00 1,18 1.734.930.000,00 2,66

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.167.099.000,00 1.634.734.400,00 40,07 1.701.758.000,00 4,10 1.794.380.000,00 1,23 1.841.490.200,00 2,63

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.483.930.821,67 1.690.000.000,00 13,89 1.865.000.000,00 10,36 1.772.628.000,00 4,16 1.689.920.000,00 1,18 1.734.930.000,00 2,66

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.455.141.487,00 1.608.395.900,00 10,53 1.703.210.400,00 5,89 1.517.358.014,00 1,57 1.635.906.819,00 7,81

Receita Total (COM FONTES RPPS) 12,39 22,81 1.670.200.000,00 -10,45 8,97 9,07

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 258.460.594,00 290.490.914,00 12,39 356.753.046,00 22,81 407.240.797,00 8,97 444.189.975,00 9,07

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 258.460.594,00 290.490.914,00 20,18 356.753.046,00 22,81 1.493.878.061,00 -12,29 407.240.797,00 8,97 444.189.975,00 9,07

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 241.713.340,68 290.490.914,00 20,18 356.753.046,00 22,81 407.240.797,00 8,97 444.189.975,00 9,07

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 241.713.340,68 290.490.914,00 -109,14 356.753.046,00 -105,51 373.730.322,00 4,76 407.240.797,00 -0,62 444.189.975,00 -25,79

-288.042.487,00 277.021.986,00 205.583.381,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) 26.338.500,00 -1.452.400,00 373.730.322,00 4,76 0,00

Dívida Pública Consolidada (DC) 16.747.253,32 0,00 -28,45

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 495.981.433,13 373.730.322,00 4,76 347.174.857,78 -31,25

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 461.446.912,70 303.710.175,40 -46,15

373.730.322,00 4,76 -74.045.352,37

8.300.672,13

278.749.939,00 -19.292,3

0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

411.978.000,00 -16,94 219.267.726,78 -36,84

377.978.000,00 -18,09 630.697.320,79 53,09 485.229.787,00 -23,06 175.803.044,40 -42,11

-3,62 -74.045.352,37

8.000.000,00 587.232.638,41 55,36 441.765.104,62 -24,77 0,00

-145.467.533,80 -1.918,34 -137.515.407,37 -5,47

Valores a Preços Constantes

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.069.249.511,07 1.473.533.007,57 37,81 1.600.950.000,00 8,65 1.590.515.189,05 -0,65 1.544.131.983,25 -0,65 1.526.048.332,02 -1,17

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.069.249.511,07 1.461.077.321,07 36,65 1.577.554.518,64 -0,63 1.531.447.572,04 -0,63 1.513.593.164,16 -1,17

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.359.401.700,56 1.619.239.245,00 19,11 1.587.555.000,00 8,66 1.590.515.189,03 -14,72 1.544.131.983,23 -14,72 1.526.048.332,03 -1,17

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.333.028.321,20 1.541.051.930,63 15,61 1.422.605.524,24 -16,48 1.386.456.778,68 -16,48 1.438.947.319,20 3,79

Receita Total (COM FONTES RPPS) 17,55 1.865.000.000,00 15,18 -0,24 -0,24 5,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 236.770.990,85 278.327.981,23 17,55 355.899.744,78 -0,24 372.108.466,41 -0,24 390.710.501,56 5,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 236.770.990,85 278.327.981,23 18,02 1.703.210.400,00 10,52 355.899.744,78 4,57 372.108.466,41 4,57 390.710.501,56 5,89

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 221.429.140,48 261.320.005,75 18,02 315.767.474,21 4,57 333.279.813,51 4,57 352.914.704,33 5,89

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 221.429.140,48 261.320.005,75 -69,68 356.753.046,00 28,18 315.767.474,21 -233,97 333.279.813,51 -233,97 352.914.704,33 -48,52

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III ­ IV) -263.778.810,13 -79.974.609,56 10,86 154.948.994,40 -26,75 144.990.793,36 -26,75 -2,66

Dívida Pública Consolidada (DC) -20,58 356.753.046,00 28,18 -26,74 -26,74 74.645.844,96 -39,20

Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.341.850,37 17.007.975,48 -21,68 40.132.270,57 -28,36 38.828.652,90 -28,36 37.795.797,23 -44,28

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 541.416.223,97 429.981.438,60 -7,85 301.967.659,00 15,55 462.079.599,08 -9,98 317.224.366,63 -9,98 192.868.385,88 -3,74

503.718.140,13 394.495.638,60 420.688.605,48 277.509.346,87 154.636.753,45

Fontes: taubate.meumunicipio.digital 301.967.659,00 15,55 -130.954.582,77 -67.657.520,35 -65.130.458,56

9.061.062,09 8.349.600,00

-115.655.400,00 44,62

54.785.387,00 222,12

630.697.320,79 46,68

587.232.638,41 48,86

-145.467.533,80 -1.842,21

Nota: Nas Dívidas Pública Consolidada e Consolidada Líquida, bem como no Resultado Nominal não foram considerados os valores do RPPS.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %

100,00 %

PATRIMÔNIO/CAPITAL 771.503.561,24 100,00 % 1.184.640.580,62 100,00 % 996.139.567,10 0,00 %

RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 100,00 %

TOTAL

771.503.561,24 100,00 % 1.184.640.580,62 100,00 % 996.139.567,10 %

100,00 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO -0,00 %

-0,00 %

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 100,00 %

100,00 % -897.450.465,11

PATRIMÔNIO -204.621.447,33 100,00 % -113.576.634,48 -0,00 %

-0,00 % 0,00 -0,00 % 0,00

RESERVAS 0,00 100,00 % 0,00

-897.450.465,11

LUCROS OU PREJUÍZOS 0,00 -0,00 % 0,00

ACUMULADOS

TOTAL -204.621.447,33 100,00 % -113.576.634,48

Fonte: taubate.meumunicipio.digital ­Etherium Technology

Fontes e Notas explicativas:

Prefeitura Municipal de Taubaté: Prefeitura de Taubaté ­ não houve aumento no patrimônio liquido municipal comparando o exercício de 2023 para 2024.

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ETHERIcUcoMonmTfEoCormHiNdeOeMLnOtPiGficYnaE°dIR2oE.r2L30I 200-20/325000013, 9q0u0e3i2n0st0it3uAi 0a0I5n0fr0a0-e5s2t0ru0t4u1ra00d,eDCohcauvmeesnPtoúbalsicsainsaBdoradsiigleitiraalm- eICntPe-

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) 2024 2023 2022

(a) (b) (c)

RECEITAS REALIZADAS 0,00 1.266.750,00

0,00 100.000,00 1.266.750,00

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 100.000,00 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00

Rendimento de Aplicações Financeiras 2024 2022

0,00 (f)

DESPESAS EXECUTADAS (d) 2023 1.253.900,00

(e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 35.900,00 1.253.900,00

DESPESAS DE CAPITAL 113.100,00 0,00

Investimentos 0,00

Inversões Financeiras 35.900,00 113.100,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00

Regime Geral de Previdência Social 2022

Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00

0,00 0,00 (i) = (Ic - IIf)

SALDO FINANCEIRO 2024 2023

12.850,00

VALOR(III) (g) = [(Ia - IId) + IIIh] (h) = [(Ib - IIe) + IIIi]

Fonte: taubate.meumunicipio.digital -36.150,00 -250,00

Fontes e notas explicativas:

Prefeitura Municipal de Taubaté : As informações foram obtidas através dos Balancetes da Recita e da Despesa para o exercício de 2022 e subsequentes.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025

RECEITAS CORRENTES (I) 40.996.475,70 61.678.558,77 58.512.686,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00

0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 15.000.000,00

0,00

Ativo 0,00 0,00

15.000.000,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensionista 0,00 0,00

43.512.686,00

Receita Patrimonial 30.173.701,00 33.768.160,00 0,00

0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00

43.512.686,00

Receitas de Valores Mobiliários 30.173.701,00 33.768.160,00 0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 10.822.774,70 27.910.398,77

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 10.822.774,70 27.910.398,77

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 40.996.475,70 61.678.558,77 58.512.686,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2025

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 0,00

0,00

Benefícios 0,00 0,00 0,00

0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00

0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00

-1.755.380.580,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V) 40.996.475,70 -1.850.356.763,10 0,00

0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 2024 0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00

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ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00

0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00

0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

0,00

Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 2025

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00

0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00

0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024

Benefícios 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00

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ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ­ X) 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 2025

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024

Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025

Despesas Correntes (XIII) 1.664.995.218,88 1.780.423.362,73 1.938.217.050,66

Pessoal e Encargos Sociais 950.811.069,04 971.337.381,84 1.024.257.071,00

Demais Despesas Correntes 714.184.149,84 809.085.980,89 913.959.979,66

Despesas de Capital (XIV) 60.648.943,47 118.669.105,21 228.300.608,34

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.725.644.162,35 1.899.092.467,94 2.166.517.659,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV) 0,00 0,00 0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

2027 0,00 0,00 0,00 0,00

2028 0,00 0,00 0,00 0,00

2029 0,00 0,00 0,00 0,00

2030 0,00 0,00 0,00 0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

2032 0,00 0,00 0,00 0,00

2033 0,00 0,00 0,00 0,00

2034 0,00 0,00 0,00 0,00

2035 0,00 0,00 0,00 0,00

2036 0,00 0,00 0,00 0,00

2037 0,00 0,00 0,00 0,00

2038 0,00 0,00 0,00 0,00

2039 0,00 0,00 0,00 0,00

2040 0,00 0,00 0,00 0,00

2041 0,00 0,00 0,00 0,00

2042 0,00 0,00 0,00 0,00

2043 0,00 0,00 0,00 0,00

2044 0,00 0,00 0,00 0,00

2045 0,00 0,00 0,00 0,00

2046 0,00 0,00 0,00 0,00

2047 0,00 0,00 0,00 0,00

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2050 0,00 0,00 0,00 0,00

2051 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

2053 0,00 0,00 0,00 0,00

2054 0,00 0,00 0,00 0,00

2055 0,00 0,00 0,00 0,00

2056 0,00 0,00 0,00 0,00

2057 0,00 0,00 0,00 0,00

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2060 0,00 0,00 0,00 0,00

2061 0,00 0,00 0,00 0,00

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2063 0,00 0,00 0,00 0,00

2064 0,00 0,00 0,00 0,00

2065 0,00 0,00 0,00 0,00

2066 0,00 0,00 0,00 0,00

2067 0,00 0,00 0,00 0,00

2068 0,00 0,00 0,00 0,00

2069 0,00 0,00 0,00 0,00

2070 0,00 0,00 0,00 0,00

2071 0,00 0,00 0,00 0,00

2072 0,00 0,00 0,00 0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

2074 0,00 0,00 0,00 0,00

2075 0,00 0,00 0,00 0,00

2076 0,00 0,00 0,00 0,00

2077 0,00 0,00 0,00 0,00

2078 0,00 0,00 0,00 0,00

2079 0,00 0,00 0,00 0,00

2080 0,00 0,00 0,00 0,00

2081 0,00 0,00 0,00 0,00

2082 0,00 0,00 0,00 0,00

2083 0,00 0,00 0,00 0,00

2084 0,00 0,00 0,00 0,00

2085 0,00 0,00 0,00 0,00

2086 0,00 0,00 0,00 0,00

2087 0,00 0,00 0,00 0,00

2088 0,00 0,00 0,00 0,00

2089 0,00 0,00 0,00 0,00

2090 0,00 0,00 0,00 0,00

2091 0,00 0,00 0,00 0,00

2092 0,00 0,00 0,00 0,00

2093 0,00 0,00 0,00 0,00

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Brasil.

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

(a) (b) (c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00

2095 0,00 0,00 0,00 0,00

2096 0,00 0,00 0,00 0,00

2097 0,00 0,00 0,00 0,00

2098 0,00 0,00 0,00 0,00

2099 0,00 0,00 0,00 0,00

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M ,71

Atuarial

ANEXO 6. Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária -

RREO

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 a 2099

RREO - ANEXO 10 LRF,art. 53, § l, inciso II) em Reais (R$)

SALDO FINANCEIRO RESULTADO

PREDVEISDPEENSCAISÁRIAS RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIO (d) ("d" exercício CAPITALIZADO (Fundo

PREVIDENCIÁRIAS (a (b) (c) = (a-b) anterior) + (c) de Previdência)

1 2

2025 284 088 495,83 280 229 765.75 385873008 539 201 290,43 567 300 612.12

2026 289 552 672,49 284 301 276,92 5 251 395,57 544 452 686,00 602 359 153,70

2027 295 333 820,07 289 785 317,32 5548502,76 550 001 188,75 639 556 133,54

2028 301 461 341,23 293 328 799,14 8 132 542,09 558 133 730,85 681 350 127,40

2029 308 937 445,13 296 398 347,52 12 539 097,61 570 672 828,46 729 851 734,07

2030 317 045 996,37 301 780 321,27 15 265 675,11 585 938 503,56 783 687 852,28

2031 325 863 030,23 305 262 456,55 20 600 573,68 606 539 077,24 845 814 005,63

2032 335 474 056,17 319 336 977,50 16 137 078,67 622 676 155,91 906 609 141,40

2033 345 975 241,82 331 305328,68 14 669 913,13 637 346 069,05 969 078 330,86

2034 357 474 744,96 341 766325,83 15 708 419,13 653 054 488,17 1 035 880 321,85

2035 370 094 211,97 352901 060,29 17 193 151,67 670 247 639,85 1107699615.28

2036 383 970 463,59 366 489 028,75 17481 434,84 687 729 074,69 1 183 570 879,52

2037 399 257 391,43 378 167 834,25 21 089 557,17 708 818 631,86 1 267 112 685,61

2038 416 128 091,44 391 373 490,44 24 754 601,00 733 573 232,86 1 358 784 612,88

2039 434 777 264,20 410 733 619,41 24 043 644,79 757 616 877,65 1 454 521 434,24

2040 455 423 915,18 425 912 162,86 29511 752,33 787 128 629,98 1 560 876 389,90

2041 478 314 392,47 441 251 747,55 37 062 644,92 824 191 274,89 1 680 542 058,17

2042 503 725 804,28 454 675 904,28 49 049 900,00 873 241 174,90 1 818 766 962,70

2043 531 969863,72 467 568 629,03 64401 234,69 937 642 409,58 1 979 973 801,82

2044 563 397 213,91 481 044 542,78 82 352 671,12 1 019 995 080,70 2 168 032 625,13

2045 599 679 298,74 495 623 197,53 104 056 101,22 1 124 051 181,92 2 388 197 899,69

2046 640 308 459,08 507 313 693,05 132 994 766,03 1 257 045 947,95 2 649 573 229,00

2047 685 846 118,78 517 743 054,34 168 103 064,44 1 425 149 012,38 2 960 644 868,45

2048 736 926 649,83 540351 604,22 196 575 045,61 1 621 724 057,99 3 317 202 078,11

2049 794 266 855,28 577 309 904,06 216 956 951,22 1 838 681 009,21 3 713 322 122,30

2050 863 382 281,59 599 129 285,04 264 252 996,55 2 102 934 005,77 4 178 692 081,71

2051 941 753048,26 612 904 147,86 328 848 900,40 2431 782906,17 4 734 685 976,73

2052 1 030 670 694,74 624 413 412,27 406 257 282,47 2 838 040 188,64 5399 190 963,72

2053 1 131 607 533,91 633 286 514,29 498321 019,63 3 336 361 208,27 6192920765,41

2054 340 219 499,65 639418 607,51 -299 199 107,86 3 037 162 100,41 6 209 787 356,91

2055 343621 694,65 646 439 518,71 -302817824,06 2 734 344 276,34 6 223 822 725,51

2056 347 057 911,59 650 064 244,58 -303 006 332,99 2431 337 943,36 6 238 398 705,46

2057 350 528 490,71 652 563 452,91 -302 034 962,20 2 129 302 981,16 6 254 733 781,30

2058 354 033 775,62 653 429 263,44 -299 395 487,83 1 829 907 493,33 6 274 631 678,23

2059 357 574 113,37 654 380 723,61 -296806610,24 1 533 100 883,09 6 298 226 811,90

2060 361 149 854,51 655 024 818,36 -293 874 963,86 1 239 225 919,23 6 326 064 280,00

2061 364 761 353,05 662 245 996,64 -297 484 643,58 941 741 275,65 6 351 653 574,83

2062 368 408 966,58 669 523 552,50 -301 114585,92 640 626 689,74 6 374 856 324,46

2063 372 093 056,25 676 857 967,67 -304 764 911,43 335 861 778,31 6 395 526 796,37

2064 375 813 986,81 684 249 730,50 -308435743,69 27 426 034,62 6 413 511 509,43

2065 379 572 126,68 691 699 335,98 -312 127 209,30 -284 701 174,68 6 428 648 825,55

2066 383 367 847,94 699 207 285,78 -315 839 437,84 -600 540 612,52 6440 768 519,99

2067 387201 526,42 706 774 088,34 -319572561,91 -920113 174,43 6 449 691 329,19

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL -DEz /2024 -TAUBATÉ

PÁGINA 92 DE 100

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Brasil.

Atuarial

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 a 2099

RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § l, inciso II) em Reais (R$)

SALDO FINANCEIRO RESULTADO

DESPESAS RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÀRIO (d) ("d" exercício CAPITALIZADO (Fundo

PREVIDENCIÁRIAS (a (b) (c) = (a-b) anterior) + (o) de Previdência)

1 2

2068 391 073541,69 714 400 258,83 -323326717,14 -1243439891,57 6 455 228 474,91

2069 394 984 277,11 722 086 319,28 -327102042,18 -1570541933,75 6 457 181 163,56

2070 398 934 119,88 729 832 798,56 -330 898 678,68 -1 901 440 612,43 6 455 340 059,29

2071 402 923 461,08 737 640 232,44 -334 716 771,36 -2236 157 383,80 6 449 484 729,45

2072 406 952 695,69 745 509 163,64 -338 556 467,96 -2574713851,75 6 439 383 061,21

2073 411 022222,64 753 440 141,89 -342417919,25 -2 917 131 771,00 6 424 790 647,47

2074 415 132 444,87 761 433 723,94 -346 301 279,07 -3 263 433 050,08 6405 450 140,81

2075 419 283 769,32 769 490 473,64 -350 206 704,33 -3 613 639 754,40 6381 090 573,53

2076 423 476 607,01 777 610 961,97 -354 134 354,96 -3 967 774 109,36 6351 426 642,19

2077 427 711 373,08 785 795 767,09 -358 084 394,01 -4325858503,38 6316 157 954,66

2078 431 988 486,81 794 045 474,41 -362 056 987,59 -4687915490,97 6 274 968 237,86

2079 436 308 371,68 802 360 676,59 -366 052 304,91 -5053967795,88 6 227 524 504,02

2080 440 671 455,40 810 741 973,66 -370 070 518,26 -5424038314,14 6 173 476 173,27

2081 445 078 169,95 819 189 973,01 -374 111 803,06 -5 798 150 117,21 6 112 454 150,42

2082 449 528 951,65 827 705 289,50 -378 176 337,85 -6 176 326 455,05 6 044 069 853,40

2083 454 024 241,17 836 288 545,44 -382 264 304,27 -6558590759,32 5 967 914 190,91

2084 458 564 483,58 844 940 370,72 -386 375 887,14 -6 944 966 646,46 5883 556 486,50

2085 463 150 128,41 853 661 402,81 -390 511 274,40 -7 335 477 920,86 5 790 543 346,52

2086 467 781 629,70 844 623 875,58 -376 842 245,88 -7 712 320 166,74 5 706 692 092,93

2087 472 459 446,00 853 742 039,93 -381 282 593,93 -8 093 602 760,67 5 613 898 955,63

2088 477 184 040,46 862 927 671,48 -385743631,02 -8479346391,69 5511 675044,04

2089 481 955880,86 872 181 491,96 -390225611,10 -8869572002,79 5 399 505 638,02

2090 486 775 439,67 881 504 230,21 -394 728 790,54 -9 264 300 793,33 5 276 848 834,47

2091 491 643 194,07 890 896 622,28 -399 253 428,22 -9663554221,55 5 143 134 123,15

2092 496 559 626,01 900 359 411,48 -403 799 785,48 -10 067 354 007,03 4 997 760 887,92

2093 501 525 222,27 909 893 348,46 -408 368 126,20 -10 475 722 133,23 4 840 096 829,66

2094 506 540 474,49 919 499 191,28 -412 958 716,79 -10 888 680 850,02 4 669 476 306,61

2095 511 605 879,23 929 177 705,49 -417 571 826,26 -11 306 252 676,28 4485 198 587,93

2096 516 721 938,03 938 929 664,21 -422 207 726,19 -11 728 460 402,47 4 286 526 015,85

2097 521 889 157,41 948 755 848,20 -426 866 690,79 -12 155 327 093,26 4 072 682 071,73

2098 527 108 048,98 958 657 045,91 -431 548 996,93 -12 586 876 090,19 3 842 849 340,87

2099 532 379 129,47 968 634 053,63 -436 254 924,16 -13 023 131 014,35 3 596 167 370,98

FONTE: Instituto de Presidência do Município de Taubaté

1. Resultado Aritmético

2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL -DEz/2024 -TAuBATÉ

PÁGINA 93 DE 100

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Instituto de Previdência Social de Taubaté R$ milhares

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a)

Exercicio Receitas Despesas Resultado Saldo financeiro

previdenciarias previdenciarias Previdenciario do exercicio anterior

2026 (a) (b) (c)=(a - b) (d)=(d ex.ant.)+(c)

2028 --------- --------- --------- 0

2029 0 0 0 0

2030 0 0 0 0

2031 0 0 0 0

2032 0 0 0 0

2033 0 0 0 0

2034 0 0 0 0

2035 0 0 0 0

2036 0 0 0 0

2037 0 0 0 0

2038 0 0 0 0

2039 0 0 0 0

2040 0 0 0 0

2041 0 0 0 0

2042 0 0 0 0

2043 0 0 0 0

2044 0 0 0 0

2045 0 0 0 0

2046 0 0 0 0

2047 0 0 0 0

2048 0 0 0 0

2049 0 0 0 0

2050 0 0 0 0

2051 0 0 0 0

2052 0 0 0 0

2053 0 0 0 0

2054 0 0 0 0

2055 0 0 0 0

2056 0 0 0 0

2057 0 0 0 0

2058 0 0 0 0

2059 0 0 0 0

2060 0 0 0 0

2061 0 0 0 0

2062 0 0 0 0

2063 0 0 0 0

2064 0 0 0 0

2065 0 0 0 0

2066 0 0 0 0

2067 0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Instituto de Previdência Social de Taubaté R$ milhares

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea a)

Exercicio Receitas Despesas Resultado Saldo financeiro

previdenciarias previdenciarias Previdenciario do exercicio anterior

2069 (a) (b) (c)=(a - b) (d)=(d ex.ant.)+(c)

2071 0 0 0 0

2072 0 0 0 0

2073 0 0 0 0

2074 0 0 0 0

2075 0 0 0 0

2076 0 0 0 0

2077 0 0 0 0

2078 0 0 0 0

2079 0 0 0 0

2080 0 0 0 0

2081 0 0 0 0

2082 0 0 0 0

2083 0 0 0 0

2084 0 0 0 0

2085 0 0 0 0

2086 0 0 0 0

2087 0 0 0 0

2088 0 0 0 0

2089 0 0 0 0

2090 0 0 0 0

2091 0 0 0 0

2092 0 0 0 0

2093 0 0 0 0

2094 0 0 0 0

2095 0 0 0 0

2096 0 0 0 0

2097 0 0 0 0

2098 0 0 0 0

2099 0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

Fonte e Notas Explicativas

Instituto de Previdência Social de Taubaté: Não há Plano Financeiro no IPMT.

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO IMÓVEIS ALUGADOS OU 551.500,00 573.600,00 595.400,00 AS RENÚNCIAS

IPTU CONTEMPLADAS

CARÁTER NÃO GERAL CEDIDOS AO PODER PÚBLICO (LC NESSE

002/1990) DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO PARA APOSENTADOS E 1.144.200,00 1.190.000,00 SER

CARÁTER NÃO NÃO GERAL PENSIONISTAS (ART. 30 B ­ LEI COMPENSADAS,

POIS A

COMPLEMENTAR Nº 376, DE 11 DE COMPENSAÇÃO JÁ

SETEMBRO DE 2015) E (REDAÇÃO ESTARÁ

DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° OCORRENDO NO

474, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022) ÂMBITO DO

PROCESSO

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade ORÇAMENTÁRIO DE

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente ESTIMATIVA DAS

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- RESPECTIVAS

RECEITAS.

Brasil.

1.235.200,00 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO PARA APOSENTADOS E 1.144.200,00 1.190.000,00 1.235.200,00 RECEITAS.

IPTU CARÁTER NÃO NÃO GERAL PENSIONISTAS (ART. 30 B ­ LEI 79.900,00 83.100,00

86.200,00 AS RENÚNCIAS

IPTU COMPLEMENTAR Nº 376, DE 11 DE CONTEMPLADAS

SETEMBRO DE 2015) E (REDAÇÃO NESSE

DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° DEMONSTRATIVO

474, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022) NÃO PRECISARÃO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO PARA SOLTEIRA VIÚVAS E SER

CARÁTER NÃO NÃO GERAL DIVORCIADAS (LC 002/1990, ART. COMPENSADAS,

50, INCISO III - REDAÇÃO DADA POIS A

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, COMPENSAÇÃO JÁ

DE 5 DE NOVEMBRO DE 1991) ESTARÁ

OCORRENDO NO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO IMOVEL RÚSTICO 4.400,00 4.500,00 ÂMBITO DO

PROCESSO

CARÁTER NÃO GERAL POPULAR 70M (LC 002/1990, ART. ORÇAMENTÁRIO DE

50, INCISO IV - REDAÇÃO DADA ESTIMATIVA DAS

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, RESPECTIVAS

DE 5 DE NOVEMBRO DE 1991) RECEITAS.

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade 4.700,00 AS RENÚNCIAS

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente CONTEMPLADAS

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- NESSE

DEMONSTRATIVO

Brasil. NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO IMOVEL RÚSTICO 4.400,00 4.500,00 4.700,00 ÂMBITO DO

IPTU PROCESSO

CARÁTER NÃO GERAL POPULAR 70M (LC 002/1990, ART. ORÇAMENTÁRIO DE

IPTU 50, INCISO IV - REDAÇÃO DADA ESTIMATIVA DAS

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, RESPECTIVAS

DE 5 DE NOVEMBRO DE 1991) RECEITAS.

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO IMÓVEIS TOMBADOS (LC 142.100,00 147.800,00 153.400,00 AS RENÚNCIAS

CARÁTER NÃO GERAL 002/1990, ART. 50, INCISO VI - CONTEMPLADAS

DISPOSITIVO INCLUÍDO PELA LEI NESSE

COMPLEMENTAR Nº 269, DE 2 DE DEMONSTRATIVO

DEZEMBRO DE 2011) NÃO PRECISARÃO

SER

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE IGREJAS COM 101.300,00 105.300,00 COMPENSADAS,

POIS A

CARÁTER NÃO GERAL CONTRATO DE COMODATO (LEI Nº COMPENSAÇÃO JÁ

5.367/2017) ESTARÁ

OCORRENDO NO

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade ÂMBITO DO

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente PROCESSO

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

Brasil. RESPECTIVAS

RECEITAS.

109.300,00 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE IGREJAS COM 101.300,00 105.300,00 109.300,00 OCORRENDO NO

IPTU ÂMBITO DO

CARÁTER NÃO GERAL CONTRATO DE COMODATO (LEI Nº PROCESSO

IPTU 5.367/2017) ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO EX-COMBATENTES E 30.600,00 31.800,00 RESPECTIVAS

RECEITAS.

CARÁTER NÃO GERAL PARTICIPANTES DE MISSÃO DE

PAZ (LC 002/1990, INCISO II E LEI 33.000,00 AS RENÚNCIAS

COMPLEMENTAR Nº 254, DE 16 DE CONTEMPLADAS

JUNHO DE 2011) NESSE

DEMONSTRATIVO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE 100% PARA ESPORTE 97.900,00 101.800,00 NÃO PRECISARÃO

SER

CARÁTER NÃO GERAL AMADOR (LC 26/1992) COMPENSADAS,

POIS A

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade COMPENSAÇÃO JÁ

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente ESTARÁ

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

Brasil. PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

105.700,00 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE 100% PARA ESPORTE 97.900,00 101.800,00 105.700,00 ESTARÁ

IPTU OCORRENDO NO

CARÁTER NÃO GERAL AMADOR (LC 26/1992) ÂMBITO DO

IPTU PROCESSO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO PARA PESSOAS COM 101.200,00 105.200,00 ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

CARÁTER NÃO GERAL DEFICIÊNCIA ( LC 002/1990 - INCISO RESPECTIVAS

V - (REDAÇÃO DADA PELA LEI RECEITAS.

COMPLEMENTAR Nº 339, DE 9 DE

MAIO DE 2014) E INCISO VII - 109.200,00 AS RENÚNCIAS

(DISPOSITIVO INCLUÍDO PELA LEI CONTEMPLADAS

COMPLEMENTAR Nº 519, DE 16 DE NESSE

SETEMBRO DE 2024)) DEMONSTRATIVO

CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE 50% PARA CLUBES 71.400,00 74.300,00 NÃO PRECISARÃO

SER

CARÁTER NÃO GERAL COM 2 MODALIDADES ESPORTIVAS COMPENSADAS,

( LC 002/1990 ­ ART. 362 ) POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade ESTARÁ

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente OCORRENDO NO

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- ÂMBITO DO

PROCESSO

Brasil. ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

77.100,00 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO DE 50% PARA CLUBES 71.400,00 74.300,00 77.100,00 COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

CARÁTER NÃO GERAL COM 2 MODALIDADES ESPORTIVAS OCORRENDO NO

( LC 002/1990 ­ ART. 362 ) ÂMBITO DO

PROCESSO

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em ABC Transportes 49.311,98 51.284,00 ORÇAMENTÁRIO DE

caráter não geral ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em DALLAS AERONÁUTICA 37.050,39 38.532,00 RECEITAS.

caráter não geral

53.233,27 As renúncias

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade contempladas nesse

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente demonstrativo não

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- precisarão ser

compensadas, pois a

Brasil. compensação já

estará ocorrendo no

âmbito do processo

orçamentário de

estimativa das

respectivas receitas.

39.996,64 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em BENEFICIÁRIO

INCENTIVO FISCAL IPTU caráter não geral

DALLAS AERONÁUTICA 37.050,39 38.532,00 39.996,64 ORÇAMENTÁRIO DE

INCENTIVO FISCAL IPTU ESTIMATIVA DAS

Concessão de isenção em EDE TERRAPLANAGEM 1.398,48 1.454,00 RESPECTIVAS

caráter não geral RECEITAS.

Concessão de isenção em MILCLEAN 36.170,40 37.617,00 1.509,68 AS RENÚNCIAS

caráter não geral CONTEMPLADAS

NESSE

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade DEMONSTRATIVO

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente NÃO PRECISARÃO

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- SER

COMPENSADAS,

Brasil. POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

39.046,67 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em BENEFICIÁRIO

INCENTIVO FISCAL IPTU caráter não geral

MILCLEAN 36.170,40 37.617,00 39.046,67 PROCESSO

INCENTIVO FISCAL IPTU ORÇAMENTÁRIO DE

Concessão de isenção em PAN METAL 119.483,23 124.263,00 ESTIMATIVA DAS

caráter não geral RESPECTIVAS

RECEITAS.

Concessão de isenção em TIQ TREMEMBÉ 45.165,70 46.972,00

caráter não geral 128.984,54 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade NESSE

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente DEMONSTRATIVO

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- NÃO PRECISARÃO

SER

Brasil. COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

48.757,28 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em BENEFICIÁRIO

INCENTIVO FISCAL IPTU caráter não geral

TIQ TREMEMBÉ 45.165,70 46.972,00 48.757,28 ÂMBITO DO

INCENTIVO FISCAL IPTU PROCESSO

Concessão de isenção em ONESUBSEA DO BRASIL 2.091,17 2.175,00 ORÇAMENTÁRIO DE

caráter não geral ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

Concessão de isenção em RESIX INVENT 1.742,27 1.812,00 RECEITAS.

caráter não geral

2.257,46 AS RENÚNCIAS

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade CONTEMPLADAS

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente NESSE

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

Brasil. SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

1.880,82 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

INCENTIVO FISCAL IPTU Concessão de isenção em BENEFICIÁRIO

caráter não geral

INCENTIVO FISCAL IPTU RESIX INVENT 1.742,27 1.812,00 1.880,82 OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

Concessão de isenção em VEGA SHOPPING 501.837,28 521.911,00 PROCESSO

caráter não geral ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

541.743,38 AS RENÚNCIAS

CONTEMPLADAS

NESSE

DEMONSTRATIVO

NÃO PRECISARÃO

SER

COMPENSADAS,

POIS A

COMPENSAÇÃO JÁ

ESTARÁ

OCORRENDO NO

ÂMBITO DO

PROCESSO

ORÇAMENTÁRIO DE

ESTIMATIVA DAS

RESPECTIVAS

RECEITAS.

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

TOTAL 3.118.750,90 3.243.420,00 3.366.609,74

Fonte e Notas Explicativas:

Prefeitura Municipal de Taubaté ­ Os dados e informações foram obtidos através de levantamentamento da Secretaria da Fazenda/ Departamento de Receita.

Foi apontado que as renúncias descritas não referem-se à novas renúncias para o exercício de 2026 e subsequentes. São renúncias que não foram estimadas, porém aplicadas nos últimos quatro exercícios.

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Prefeitura Municipal de Taubaté

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DAS METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Valor Previsto para 2026

EVENTOS

Aumento Permanente da Receita 0,00

(-)Transferências Constitucionais 0,00

(-)Transferências ao FUNDEB 0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00

Redução Permanente de Despesa (II) 0,00

Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00

Novas DOCC 0,00

Novas DOCC geradas por PPP 0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III) - (IV) 0,00

Fonte: taubate.meumunicipio.digital ­Etherium Technology

ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CONSOLIDADO GERAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º)

DEMANDAS JUDICIAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

Trata-se de valores de demandas judiciais com 1.027.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 1.027.000,00

base no ano anterior nas decisões judiciais de 1.027.000,00 SUBTOTAL 1.027.000,00

pequeno valor e demais.

PROVIDÊNCIAS R$ 1,00

SUBTOTAL

Valor

ARF(LRF, ART 4º,§ 3º)

146.430.000,00

CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO -CAF 146.430.000,00

147.457.000,00

Descrição Valor Descrição

OPERAÇÃO DE CRÉDITO-LIMINAR 146.430.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS

SUBTOTAL 146.430.000,00 SUBTOTAL

TOTAL 147.457.000,00 TOTAL

Fontes e Notas Explicativas:

Prefeitura Municipal de Taubaté ­ trata-se de valores de demandas judiciais com base no ano anterior nas decisões judiciais de pequeno valor e demais. Valor referente à Operação

de Crédito- Liminar

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade

com o identificador 32003500390032003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

ETHERIcUoMnfToErCmHeNMOPLOnG°Y2E.2IR0E0-L2I /2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Universidade de Taubaté Pró-reitoria de Economia e Finanças

Autarquia Municipal de Regime Especial Endereço, Av. 09 de Julho, nº 245 - Centro

Reconhecida pelo Dc. Fed. nº 78.924/76 Taubaté-SP

Recredenciada pelo CEE/SP CEP 12020-200

CNPJ 45.176.153/0001-22 Tel.: (12) 3625-4214

e-mail: pref@unitau.br

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

QUADRO RESUMO - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO

NOMINAL E DO MONTANTE PRIMÁRIO

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL EXERCÍCIO: 2026

MUNICÍPIO: Taubaté

em milhares

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) de RS

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

(a) (b) (c) (d)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 58,246 62,971 71,982 (e) (f)

DEDUÇÕES (II) 64,596 73,803 68,882 80,595

60,236 69,577 77,124 75,980 75,221 78,606

Ativo Disponível 7,740 7,606 72,708 8,306

Haveres Financeiros 3,380 3,380 3,691 84,221 88,011

(-) Restos a Pagar Processados 7,948

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0 3,532 0 79,399 82,972

(III) = (I-II) 0 0

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0 0 8,680 9,070

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDiA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 0 0 3,857 4,031

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

RESULTADO NOMINAL (b - a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e)

0 0 0 0

Obs.: Os valores de 2023 e 2024 são os valores realizados constantes do Balanço Patrimonial

respectivos. Os demais valores foram projetados em 4,50% ao ano a partir de 2024.

Se o total das Deduções (II) for superior a Dívida Consolidada (I) o valor é igual a zero, não

apresentando valor negativo.

META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 58,246 62,971 68,882 71,982 75,221 78,606

Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0

Outras Dívidas 0 0 0 0 0 0

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Anexo II - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

TABELA 1 - AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ Valor PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO 2026

Descrição

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) em milhares de R$

RISCOS FISCAIS Valor

Descrição

NIHIL NIHIL

TOTAL R$ TOTAL R$

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 2 - METAS ANUAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍO DE 2025

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

2025 2026 2027

ESPECIFICAÇÃO

Valor Valor IPCA Valor Valor IPCA Valor Valor IPCA

Receita Total Corrente Constante LDO Corrente Constante LDO Corrente Constante LDO

Receita Primária (I)

Despesa Total (c) (c) (c)

Despesa Primária (II)

Resultado Primário (I - II) 203.750 196.860 3,50% 210.881 203.750 3,50% 218.262 210.881 3,50%

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada 196.410 189.768 3,50% 203.284 196.410 3,50% 210.399 203.284 3,50%

Dívida Consolidada Líquida

192.476 185.967 3,50% 199.213 192.476 3,50% 206.185 199.213 3,50%

178.698 172.655 3,50% 184.952 178.698 3,50% 191.426 184.952 3,50%

17.712 17.113 3,50% 18.332 17.712 3,50% 18.974 18.332 3,50%

0 0 0,00% 0 0 0,00% 0 0 0,00%

63.000 60.870 3,50% 65.205 63.000 3,50% 67.487 65.205 3,50%

0 0 0,00% 0 0 0,00% 0 0 0,00%

Receita Primária advindas de PPP (IV) 0 0 0,000 0 0 0,000 0 0 0,000

Despesas Primárias geradas de PPP (V)

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0 0 0,000 0 0 0,000 0 0 0,000

0 0 0,000 0 0 0,000 0 0 0,000

Fonte e Notas Explicativas:

Os cálculos foram realizados pela Universidade a partir de dados de exercícios anteriores que figuram na contabilidade,

e foi utilizado parâmetros a partir de informações divulgadas por instituições reconhecidas na área financeira nacional

sobre o cenário macroeconômico correspondente às projeções de inflação.

O Relatório do Mercado Financeiro Focus, publicado no mês de março de 2024, apresentou o Indíce de Preço ao

Consumidor Amplo - IPCA, projetado em 3,50% para 2024, e, também, para o período de 2025 a 2027.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 3 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

MUNICÍPIO: TAUBATÉ Metas Metas Variação

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

Previstas Realizadas Valor %

ESPECIFICAÇÃO

em 2024 em 2024 (c) = (b- (c/a) x

Receita Total

Receita Primária (I) (a) (b) a) 100

Despesa Total

Despesa Primária (II) 206.456 205.426 - 1.030 -0,50%

Resultado Primário (I -II)

Resultado Nominal 199.645 198.400 - 1.245 -0,63%

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida 195.283 170.011 -25.272 -14,86%

189.183 163.762 -25.421 - 15,52%

10.463 34.638 24.175 -69,79%

189 0 -189 -100,00%

68.882 62.971 - 5.911 - 9,39%

4.923 0 - 4.923 -100,00%

FONTE: Lei Orçamentária e demonstrativos do Balanço 2024

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025

Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 4 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

em milhares de R$

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

Receita Total

Receita Primária (I) 2022 2023 % 2024 2025 % 2026 % 2027 %

Despesa Total 174.112 197.341

Despesa Primária (II) 173.212 193.541 13,34% 199.992 203.750 1,34% 210.881 1,88% 218.262 3,50%

Resultado Primário (I - II) 166.219 185.967

Resultado Nominal 161.189 179.967 11,74% 193.182 196.410 -0,19% 203.284 1,67% 210.399 3,50%

Dívida Pública Consolidada 12.023

Dívida Consolidada Líquida 0 13.574 11,88% 189.693 192.476 2,00% 199.213 1,47% 206.185 3,50%

51.791 0

ESPECIFICAÇÃO 0 11,65% 182.693 178.698 1,51% 184.952 -2,19% 191.426 3,50%

53.604

Receita Total 4.734 12,90% 10.489 17.712 -22,73% 18.332 68,86% 18.974 3,50%

Receita Não-financeira (I)

Despesa Total 0,00% 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%

Despesa Não-financeira (II)

Resultado Primário (I - II) 3,50% 68.882 63.000 28,50% 65.205 -8,54% 67.487 3,50%

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada 4.923 0 3,99% 0 -100,00% 0 0,00%

Dívida Consolidada Líquida

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022 2023 % 2024 2025 % 2026 % 2027 %

174.112 197.341 13,34% 191.338 196.960 2,94% 203.750 2,94% 210.881 3,45%

173.212 193.541 11,74% 184.790 189.768 2,69% 196.410

166.219 185.967 11,88% 181.436 185.967 2,50% 192.476 2,69% 203.284 3,50%

161.189 179.967 11,65% 174.705 172.655 -1,17% 178.698

12,90% 69,68% 2,50% 199.213 3,50%

12.023 13.574 10.086 17.113 0,00% 17.712

0 0 0,00% 189 0 -8,10% 0 -1,17% 184.952 3,50%

3,50% 4,00%

51.791 53.604 0,00% 66.233 60.870 63.000 69,68% 18.332 3,50%

0 0 4.734 4.923 0

0,00% 0 0,00%

-8,10% 65.205 3,50%

4,00% 0 -100,00%

Fonte: Orçamento. Inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,

divulgado pelo IBGE.

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

Indicador 2022 2023 2024 2025 2026 2027

PIB 4,60% 2,90% 0,88% 1,90% 2,00% 2,00%

IPCA-IBGE 5,78% 4,62% 4,50% 3,50% 3,50% 3,50%

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 5 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

em milhares de R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio 2022 2023 % 2024 %

Reservas 285.175 322.323 13,02%

Resultado Acumulado 340.548 5,65%

0 0 0

0 0 0 0

TOTAL

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 2023 % 2024 %

Patrimônio/Capital

Reservas

Resultado Acumulado

TOTAL NIHIL NIHIL NIHIL

FONTE: Balanço Patrimonial dos respectivos exercícios.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 7 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ 2026 2027 EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) em milhares de R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2028

Receitas de Contribuições

Pessoal Civil NIHIL NIHIL NIHIL

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenciárias 2025 2026 2027

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial NIHIL NIHIL NIHIL

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

Compensação Prev. de aposent. RPPS e RGPS

Compensação Prev. De Pensões entre RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 8 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) em milhares de R$

EXERCÍCIO REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO REPASSE RECEBIDO P/

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO COBERTURA DE DÉFICIT

PATRONAL (a)

Valor (b) Valor (c) Valor (d) = (a+b-c) RPPS (e)

2026 NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 9 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO: TAUBATÉ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) em milhares de R$

Tributo/ Contribuição 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFÍCIOS

Redução da Inadimplência

Anuidade/ Semestralidade 0 0 0

Anuidade/ Semestralidade FIES Escolar

TOTAL

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 10 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER

CONTINUADO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) em milhares de R$

EVENTO Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita NIHIL

(-) Transferências Constitucionais NIHIL

(-) Transferências ao FUNDEF

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) NIHIL

Redução Permanente de Despesa (II) NIHIL

Margem Bruta (III) = (I + II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

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ADENDO AO ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2024

(ART.165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL)

ORG 10 . UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

UO 01. REITORIA

12. Educação

122. Administração Geral

0103. Encargos Sociais

4002. Contribuição para a formação do patrimônio dos servidores públicos

e outras contribuições.

R$ 2.352.027,00

Contribuição para a formação do PASEP - Programa de

Formação do Patrimônio do Servidor Público e outras

contribuições.

0104. Suporte Administrativo

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 11.696.470,00

Realizar o suporte administrativo necessário ao

desenvolvimento dos objetivos institucionais, garantindo estrutura

adequada para apoio às ações e atividades da Reitoria.

Aplicar metodologias e desenvolver atividades

administrativas para melhorar a eficiência dos diversos setores da

Universidade.

Promover a revisão e o aprimoramento de processos

administrativos, visando à desburocratização, descentralização e

digitalização dos procedimentos, com a elaboração e/ou

atualização de padrões institucionais.

Investir em Tecnologias da Informação e Comunicação

(TICs) para alinhar a Universidade à nova realidade do ensino

superior pós-pandemia.

Estudar e manter a integração dos sistemas de software

nas áreas acadêmica, financeira e administrativa.

Aperfeiçoar os estudos para otimizar o uso dos espaços

físicos da Universidade.

Dar continuidade ao estudo para melhor aproveitamento

dos servidores da área administrativa.

Oferecer suporte às atividades da UNITAU em todas as

Pró-Reitorias, garantindo a manutenção e a excelência do ensino

fundamental, médio, graduação, extensão e pós-graduação, tanto

presencial quanto a distância.

Dar continuidade a um sistema de indicadores quantitativos

e qualitativos, em parceria com as Pró-reitorias da Unitau, visando

atingir as metas estabelecidas na gestão.

Acompanhar os processos para atingir as metas

estabelecidas no planejamento estratégico 2026-2029 por meio de

indicadores de desempenho.

Aperfeiçoar o Portal da Transparência, garantindo

conformidade com a legislação federal e os indicativos do Ministério

Público Federal.

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Manter e aprimorar a política de Recursos Humanos,

garantindo a avaliação, movimentação, valorização, integração e

desenvolvimento profissional dos servidores da Instituição.

Investir na capacitação dos recursos humanos da

Universidade, oferecendo treinamento, qualificação e

aperfeiçoamento para o corpo técnico-administrativo e docente,

alinhados às políticas de ensino e de gestão de pessoas das

respectivas unidades administrativas.

Implantar o Centro de Formação Corporativa (CFC) como

programa estruturado e permanente de desenvolvimento

profissional e institucional, com foco na capacitação contínua dos

servidores técnico-administrativos e docentes da UNITAU, visando

ao aprimoramento da qualidade dos serviços educacionais, à

valorização do capital humano e ao fortalecimento da cultura

organizacional de inovação, aprendizagem e excelência.

Implantar o Centro de Formação Corporativa (CFC) como

programa estruturado e permanente de desenvolvimento

profissional e institucional, com foco na capacitação contínua dos

servidores técnico-administrativos e docentes da UNITAU, visando

ao aprimoramento da qualidade dos serviços educacionais, à

valorização do capital humano e ao fortalecimento da cultura

organizacional de inovação, aprendizagem e excelência.

Dar continuidade aos estudos e às ações para o

aperfeiçoamento do plano de jornada de trabalho docente e do

plano de progressão na carreira, em articulação com a Pró-Reitoria

de Graduação.

Dar continuidade aos estudos e ações para o

aperfeiçoamento e correção da tabela de vencimentos dos

servidores técnico-administrativos, em articulação com a Pró-

Reitoria de Administração.

Acompanhar, em conjunto com a CIPA, o Programa de

Qualidade de Vida no Trabalho, visando minimizar e prevenir

acidentes de trabalho.

Realizar concursos públicos, conforme a legislação vigente,

para o preenchimento de cargos criados por Lei Municipal para os

quadros da Universidade.

Realizar estudos e consultorias para identificar fontes

externas de financiamento e de captação de recursos em órgãos

federais e estaduais.

Incentivar as atividades institucionais que promovam a

inovação acadêmico-pedagógica, administrativa e financeira da

Universidade.

Instituir o Centro de Inovação da Universidade de Taubaté

como um espaço estratégico de articulação entre ensino, pesquisa

e extensão, voltado à promoção da inovação, da cultura

empreendedora e da formação prática dos estudantes, com apoio

das Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) , de

Graduação (PRG) e de Extensão (PREX), por meio da estruturação

física e operacional, do fortalecimento de parcerias e da captação

de recursos.

Ampliar as parcerias entre a Universidade e instituições

públicas e privadas, tanto locais quanto regionais, além de

fortalecer o relacionamento com autoridades e órgãos legalmente

constituídos, visando uma colaboração participativa, produtiva e

responsável.

Adequar a legislação da Universidade para viabilizar a

captação de novos convênios, parcerias, patrocínios de entidades

privadas e a ampliação da prestação de serviços.

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Fomentar a área de prestação de serviços para diversificar

as receitas da Universidade, revisando o estatuto da EPTS e das

Fundações da UNITAU.

Manter e expandir os Programas de Gestão Ambiental,

promovendo ações de gestão e educação ambiental na

comunidade universitária, com foco na eficiência econômica e na

sustentabilidade, considerando indicadores como consumo de

energia e água, geração de resíduos, mobilidade, transporte, área

construída e uso de papel, alinhados aos ODS - Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável.

Dar continuidade dos Programas de Mobilidade Nacional e

Internacional visando ao intercâmbio de alunos e professores com

Universidades no Brasil e no exterior, tanto na modalidade

presencial quanto a distância.

Criar programas de intercâmbio e mobilidade para alunos

de graduação, fomentando oportunidades para experiências

acadêmicas internacionais.

Realizar continuamente estudos de viabilidade para a

abertura de novos cursos de graduação e superiores de tecnologia

(presenciais e a distância), atendendo a demandas sociais e

econômicas e ampliando as oportunidades de atuação dos

docentes.

Conduzir estudos e consultorias para identificar estratégias

de aumento no número de alunos na graduação, extensão e pós-

graduação (presencial e a distância).

Aperfeiçoar os mecanismos e procedimentos de captação

de alunos, processos seletivos classificatórios e acesso à educação

superior, além de fortalecer ações de combate à evasão.

Expandir a oferta de cursos de graduação (presenciais e a

distância) e de cursos técnicos profissionalizantes (nível médio),

atendendo às demandas locais e regionais para a formação de mão

de obra qualificada.

Ampliar os polos de EAD em parceria com instituições de

todo o país, utilizando ferramentas de geomarketing e estudos de

mercado.

Ampliar o número de alunos e cursos de pós-graduação e

extensão (presenciais, a distância e in company) por meio de ações

estratégicas de comunicação e marketing.

Investir na infraestrutura da educação básica e

profissionalizante, possibilitando a ampliação do número de alunos

nessas modalidades.

Aumentar o número de alunos por meio de um Plano de

Comunicação e Marketing voltado para o público interno e externo,

diversificando os cursos e criando novas salas de aula.

Expandir a política de incentivo à adimplência, conforme a

legislação vigente.

Fortalecer as atividades de Pesquisa, Pós-graduação e

Inovação na Universidade.

Expandir as atividades de Extensão e Cultura da

Universidade.

Ampliar os estudos para expandir a presença da

Universidade na região, com a criação de novos campi fora de

sede.

Dar continuidade à implantação dos campi fora de sede em

Caraguatatuba e Cruzeiro, além de estudar a ampliação dos cursos

oferecidos conforme a demanda regional.

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2357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 18.000,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

0119. Difusão da Imagem Institucional

4021. Difusão da Imagem Institucional

R$ 2.523.100,00

Fortalecer a comunicação institucional para ampliar a

transparência e a difusão de informações da UNITAU junto ao

público interno e externo, promovendo sua marca, serviços e

produtos.

Estruturar os processos de comunicação interna para

otimizar a divulgação de ações, projetos e iniciativas da

Universidade.

Implementar o Programa Regresso, visando a valorização

e o engajamento dos egressos na comunidade acadêmica e no

mercado.

Oferecer apoio tático e estratégico às ações da Comissão

Especial de Marketing, Comunicação, Vendas e Relacionamento,

com foco na captação e retenção de alunos.

2253. Publicidade Institucional

R$ 110.000,00

- Promover a publicidade dos atos e ações da Universidade.

843. Serviço da Dívida Interna

0107. Precatórios Judiciais

4005. Cumprimento dos Precatórios Judiciais e outros

R$18.598.094,00

Pagamento de Precatórios decorrentes de condenações

judiciais, de acordo com a legislação vigente em especial a emenda

constitucional nº 94/2016, bem como da amortização da dívida com

o Instituto da Previdência Municipal de Taubaté, referente às Leis

Municipais nº 4.803/13 e 5.121/2015, bem como a Lei Municipal nº

404/2017, referente ao aporte para a cobertura do déficit atuarial.

122. Serviço da Dívida Interna

0122. Participação Societária

3004. Aumento do Capital da Empresa

R$ 50.000,00

Possibilitar o aumento do Capital da Empresa de Pesquisa,

Tecnologia e Serviços ­ EPTS.

UO 02. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

12. Educação

122. Administração Geral

0104. Suporte Administrativo

3003. Obras e Instalações

R$ 830.700,00

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Aprimorar a infraestrutura da UNITAU por meio da

adequação, otimização, reforma, expansão e realocação de

espaços, melhorando o atendimento acadêmico, administrativo,

pedagógico e laboratorial em todos os prédios, incluindo os

ocupados pelas Pró-Reitorias.

Criar ou ampliar espaços de convivência estudantil para

fortalecer a integração acadêmica e institucional.

Otimizar e adequar os espaços da Universidade para

melhor atender às suas atividades meio e fim.

Elaborar e dar continuidade a projetos de acessibilidade

para garantir a inclusão de pessoas com deficiência em toda a

UNITAU.

Continuar a implementação da infraestrutura para

adequação ao AVCB.

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 30.678.601,00

Reformular o Estatuto do Servidor e o Estatuto do

Professor, com o objetivo de reestruturar o plano de carreira

docente, definir cargos com descrições claras, inserir graus de

promoção por mérito para servidores técnico-administrativos e

atualizar a legislação atual consoante às alterações, como, por

exemplo, a reforma previdenciária.

Manter e fortalecer a política de Recursos Humanos,

garantindo a valorização, integração, movimentação e

desenvolvimento dos profissionais da Instituição.

Manter e acompanhar o processo de avaliação contínua

dos servidores para a aplicação da promoção por mérito.

Manter os benefícios concedidos aos servidores por meio

da Funcabes;

Dar continuidade aos Programas de Qualidade de Vida no

Trabalho, aprimorando a eficiência do setor e a saúde ocupacional

dos servidores, incluindo iniciativas em Ergonomia, Saúde, Normas

de Segurança da Medicina Ocupacional e Qualidade de Vida no

Trabalho, desenvolvidas pelo SESMO ­ Serviço de Engenharia de

Segurança e Medicina Ocupacional.

Implementar o programa instituído pela NR1 em toda a

Universidade, com ações obrigatórias para identificação de riscos,

análise de perigos e adoção de medidas preventivas, promovendo

um ambiente de trabalho mais seguro e estruturado para os

servidores.

Assegurar suporte contínuo ao SESMO, abrangendo

exames periódicos, perícias médicas, treinamentos obrigatórios

conforme NRs vigentes, fornecimento de EPIs, cumprimento das

normas de combate a incêndio com extintores em toda a Instituição,

além da contratação de serviços especializados para avaliação de

insalubridade e periculosidade, garantindo conformidade com a

legislação vigente.

Apoiar a execução do Programa "Você Melhor", promovido

pela Diretoria de Recursos Humanos, por meio de ações de

esclarecimento, orientação, capacitação e treinamento dos

servidores técnico-administrativos, contemplando:

desenvolvimento de habilidades sociais; encontros mensais com

secretárias para aprimoramento das funções de apoio à Secretaria

Geral; comemoração do Dia do Funcionário Público com atividades

culturais e de integração; capacitação de gestores pelo Programa

LIDERA; Projeto Alimentação Melhor; comercialização subsidiada

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de ovos pela Fazenda Piloto; e levantamento contínuo de

necessidades formativas.

Promover cursos, palestras e capacitações para os

servidores da Pró-Reitoria de Administração e seus setores

subordinados.

Oferecer treinamento e capacitação contínua às

unidades administrativas e de ensino sobre processos vinculados

à Pró-Reitoria de Administração, incluindo eSocial, elaboração de

estudos técnicos preliminares, termos de referência, solicitação de

compras, diárias, transporte, eventos, dentre outras necessidades.

Viabilizar o PROFOCO (Programa de Formação

Continuada) para funcionários administrativos, oferecendo

apresentações, treinamentos e informações sobre novidades em

tecnologia e melhores práticas de segurança da informação.

Assegurar o suporte administrativo necessário para a

manutenção e o desenvolvimento dos objetivos institucionais,

garantindo infraestrutura adequada para conservação, limpeza,

vigilância, recursos humanos, planejamento, compras, patrimônio,

almoxarifado, transportes, telefonia, protocolo, expediente geral,

informática, serviços gráficos, comunicações e manutenção de

equipamentos eletroeletrônicos, ópticos, de climatização e

refrigeração, entre outros.

Manter o atendimento às manutenções de equipamentos

eletroeletrônicos, de climatização e de refrigeração por meio da

contratação de serviços terceirizados.

Implantar gradualmente catracas nos Campi e

Departamentos para aumentar o controle de acesso, viabilizando,

em paralelo, um sistema eletrônico/automatizado de segurança.

Ajustar e atualizar o cadastro e a situação financeira de

todos os bens móveis e imóveis da Instituição.

Dar continuidade aos processos licitatórios na modalidade

de Registro de Preços.

Investir em mobiliário e climatizadores para adequação de

espaços físicos e novas instalações, alinhados ao projeto

escalonado de volta às aulas.

Adquirir equipamentos e contratar serviços para os novos

campi nos municípios de Caraguatatuba/SP e Cruzeiro/SP.

Aprimorar a infraestrutura tecnológica e digital da

universidade, incluindo atualização de servidores, software de

gestão acadêmica, suporte à segurança da informação e ampliação

da conectividade nos campi.

Aprimorar a movimentação eletrônica de processos e

manter, atualizar e expandir o sistema de rede sem fio em todos os

prédios da UNITAU.

Manter, atualizar e expandir o sistema de rede cabeada em

todos os prédios da UNITAU.

Manter, atualizar e expandir a rede de fibra óptica que

interliga os prédios da UNITAU.

Dar continuidade ao contrato de compartilhamento da

infraestrutura da rede elétrica para sustentação da rede de fibra

óptica

Manter e ampliar o link de internet da instituição.

Investir na adequação, atualização e expansão da

infraestrutura de rede.

Aprimorar a segurança da infraestrutura de equipamentos

(servidores) e rede por meio de investimentos contínuos.

Manter e investir na infraestrutura do sistema VOIP, visando

à redução de custos e à melhoria do serviço de telefonia fixa.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Universidade de Taubaté Pró-reitoria de Economia e Finanças

Autarquia Municipal de Regime Especial Endereço, Av. 09 de Julho, nº 245 - Centro

Reconhecida pelo Dc. Fed. nº 78.924/76 Taubaté-SP

Recredenciada pelo CEE/SP CEP 12020-200

CNPJ 45.176.153/0001-22 Tel.: (12) 3625-4214

e-mail: pref@unitau.br

Dar continuidade à adequação, atualização e manutenção

de hardware e software dos datacenters.

Manter e atualizar hardware e software de gestão,

monitoramento e segurança de rede.

Investir em equipamentos e serviços de backup local e

remoto.

Implantar serviços terceirizados de rede e ambiente,

garantindo adequação e manutenção com SLA.

Dar continuidade e ampliar os serviços de hospedagem em

nuvem.

Fornecer suporte técnico para a continuidade e ampliação

dos serviços de hospedagem da plataforma de Ensino a Distância.

Manter o outsourcing de impressão nas unidades

administrativas, pedagógicas e laboratoriais.

Investir em sistemas operacionais, aplicativos de escritório

e antivírus para a atualização do parque tecnológico das unidades

administrativas, pedagógicas e laboratoriais.

Adequar, atualizar e manter o parque tecnológico das

unidades administrativas, pedagógicas e laboratoriais.

Aprimorar, oferecer suporte e manter os sistemas de gestão

acadêmica, financeira, administrativa, de Recursos Humanos e BI,

bem como o portal da transparência.

Digitalizar e modernizar os processos administrativos e

acadêmicos, visando à redução da burocracia e à melhoria do

atendimento aos alunos.

Capacitar e atualizar tecnologicamente os servidores da

Central de TI.

004. Manutenção e Melhoria das Edificações

R$ 7.222.960,00

- Manter e aprimorar os processos de manutenção preventiva elétrica,

hidráulica e estrutural.

- Realizar a manutenção e a melhoria das edificações institucionais.

- Realizar a manutenção e a revitalização do padrão visual dos prédios.

- Elaborar e dar continuidade a projetos de acessibilidade para pessoas com

deficiência em toda a UNITAU.

- Implantar políticas e tecnologias sustentáveis, como captação de energia

solar, reaproveitamento de água e gestão de resíduos, para reduzir custos

operacionais e tornar a universidade mais sustentável.

- Promover ações de conscientização ambiental para a comunidade

acadêmica, alinhadas às diretrizes institucionais de sustentabilidade.

2357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 60.000,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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UO 03. PRÓ-REITORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

12. Educação

123. Administração Financeira

0106. Gestão e Controle Orçamentário e Financeiro

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 3.901.393,00

- Aprimorar as metodologias de elaboração e execução orçamentária.

- Aperfeiçoar a sistemática de cobrança administrativa das

semestralidades e anuidades dos alunos inadimplentes.

- Criar banco de dados gerencial para acompanhamento sistematizado do

Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.

- Ampliar as ações de incentivo à adimplência e pontualidade no

pagamento das anuidades, com estratégias como desconto de 8% na

semestralidade e campanhas de conscientização.

- Reduzir a inadimplência por meio da ampliação dos processos de

cobrança, incluindo protesto em cartório.

- Implantar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Administração, sistema de

controle e gestão de custos por unidade administrativa e pedagógica.

- Modernizar os serviços de controle de arrecadação, tesouraria, cobrança

e contabilidade, promovendo maior integração entre os sistemas.

- Aprimorar e expandir o sistema de informatização, visando à

disponibilização de melhores recursos e de informações gerenciais e

estratégicas mais ágeis;

- Ampliar, em conjunto com a Pró-Reitoria Estudantil, o uso dos

programas FIES (Programa de Financiamento Estudantil) e PAM (Programa

de Adiamento da Mensalidade), facilitando o acesso ao ensino superior.

- Aprimorar os procedimentos de atualização das tabelas de

semestralidades, anuidades e demais taxas.

- Viabilizar a revisão salarial com base no equilíbrio financeiro da

Instituição.

- Estudar formas de incentivo para ampliação do Programa de Bolsa

Reembolsável.

- Implantar sistema de negociação de débitos "on-line" para facilitar a

regularização financeira dos alunos.

- Adequar as instalações físicas para o arquivo de documentos da Pró-

Reitoria de Economia e Finanças.

- Aumentar e acompanhar os financiamentos privados e públicos para

redução da inadimplência e aprimoramento do serviço prestado.

- Realizar suporte administrativo às ações da Pró-Reitoria, garantindo

estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades.

- Realizar estudo de custeio e precificação dos cursos, tornando-os mais

competitivos e favorecendo a captação e permanência de alunos.

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UO 04. PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

12. Educação

392. Difusão Cultural

0108. Desenvolvimento e Extensão Universitária

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 5.998.064,00

Aprimorar as ações de extensão universitária voltadas às

demandas sociais e ao desenvolvimento local e regional.

Promover e subsidiar administrativamente as ações de

extensão.

Oferecer suporte técnico e administrativo para manter,

aprimorar, expandir e avaliar as ações de extensão da Universidade

de Taubaté -- programas, projetos, cursos, eventos, produções,

publicações e prestação de serviços -- em consonância com o

Plano Nacional de Extensão (PNE).

Oferecer suporte técnico e administrativo para manter,

aprimorar e expandir as unidades técnico-pedagógico-operacionais

que promovem a articulação entre a comunidade acadêmica e a

comunidade externa, tais como: Escritório de Assistência Jurídica,

Clínicas de Odontologia, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia e

Veterinária; Centro de Documentação e Pesquisa Histórica

(CDPH); Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais (NUPES);

Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi); e as cerimônias solenes de

colação de grau dos cursos de graduação.

Desenvolver ações de extensão na graduação presencial e

a distância, por meio de atividades complementares, laboratoriais e

clínicas e de trabalhos de conclusão de curso.

Desenvolver ações de extensão na pós-graduação, por

meio de projetos e iniciativas voltados à intervenção social, à

inovação e à transferência de tecnologia, em articulação com os

programas de pós-graduação.

Promover a educação continuada por meio da oferta de

cursos de extensão universitária nas modalidades de iniciação,

atualização, qualificação, treinamento profissional e

aperfeiçoamento, voltados ao público interno, local e regional.

Realizar ações voltadas à organização, desenvolvimento e

realização de eventos, incluindo a modernização e a construção de

novos auditórios, com o objetivo de promover a divulgação de

trabalhos acadêmicos de alunos da graduação, da extensão e da

pós-graduação.

Ampliar o relacionamento com instituições governamentais,

visando ao estabelecimento de políticas públicas voltadas às

instituições municipais de ensino superior e à promoção das ações

de extensão -- programas, projetos, cursos, eventos, produções,

publicações e prestação de serviços -- destinadas às comunidades

externas.

Difundir a informação institucional e estabelecer políticas de

inserção e fortalecimento da marca UNITAU.

Manter e ampliar as pesquisas econômico-sociais voltadas

ao Vale do Paraíba e Região, bem como a prestação de serviços

pelas clínicas e laboratórios.

0121. Integração Universidade Sociedade

4023. Relações Institucionais e Comunitárias

R$ 2.721.436,00

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Estabelecer parcerias nacionais e internacionais, privadas

e públicas, com os governos municipal, estadual e federal, para a

oferta de programas de educação continuada, o fomento de

atividades culturais, pesquisas, programas e projetos voltados ao

atendimento das demandas econômico-sociais.

Participar de programas dos governos federal e estadual,

visando ao desenvolvimento cultural e educacional da comunidade

e ao estabelecimento de políticas públicas voltadas para as

instituições municipais de ensino superior.

Oferecer subsídios para as ações pertinentes à extensão

universitária decorrentes dos convênios de cooperação didático-

pedagógica mantidos com organizações públicas e privadas.

Oferecer subsídios às ações de extensão universitária

promovidas pelas Clínicas de Odontologia, Fisioterapia,

Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Estética e Veterinária, voltadas

ao atendimento da comunidade externa, por meio de parcerias com

empresas públicas e privadas, integrando as clínicas e laboratórios

ao rol de serviços de saúde ofertados à população.

Desenvolver projetos e ações pedagógicas multi, inter e

transdisciplinares, congregando setores da Universidade e da

comunidade.

Ampliar os programas de educação continuada destinados

à comunidade externa.

Oferecer subsídios ao Sistema Integrado de Bibliotecas

(SIBi), com foco na expansão do acervo bibliográfico físico e digital

e no aprimoramento do atendimento à comunidade acadêmica e

externa.

Oferecer subsídios às ações do Centro de Documentação

e Pesquisa Histórica (CDPH) e do Núcleo de Pesquisas

Econômico-Sociais (NUPES), no atendimento às demandas da

comunidade acadêmica e da comunidade externa.

Oferecer subsídios às ações do Núcleo de Apoio a Eventos

(NAE), no atendimento às demandas da comunidade acadêmica e

externa.

Oferecer subsídios às ações operacionais relacionadas aos

Cerimoniais Solenes de Colação de Grau dos cursos de graduação

da Universidade de Taubaté e apoio às demais cerimônias

estudantis.

2357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 2.500,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

0110. Bolsas de Estudos

4022. Bolsas de Estudo de Extensão Universitária

R$ 261.000,00

Manter e ampliar o programa de concessão de bolsas de

estudo de extensão universitária, possibilitando a participação

acadêmica nas ações de extensão da UNITAU em parceria com os

governos federal, estadual e municipal.

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0118. Produção e Desenvolvimento Cultural

4008. Difusão e Apoio às Atividades Culturais

R$ 17.000,00

Otimizar os meios de comunicação da UNITAU como

instrumento de apoio às ações extensionistas.

Manter a Editora UNITAU ­ EDUNITAU, com a publicação

de obras impressas e em outras mídias voltadas aos conteúdos

artístico, didático, cultural e técnico.

Promover ações e eventos de valorização das artes, da

cultura, do esporte e do lazer, por meio da realização de feiras de

livros, semanas culturais, apresentações teatrais, sessões de

cinema e outras manifestações culturais, esportivas e artísticas

regionais.

Promover a pesquisa e a divulgação do patrimônio histórico

da Universidade de Taubaté.

Implantar o Programa de Captação de Apoio Cultural e de

Patrocínio, voltado ao financiamento de ações de extensão --

programas, projetos, cursos, eventos, produções, publicações e

prestação de serviços -- e aos veículos de comunicação

institucional.

UO 05. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

12. Educação

361. Ensino Fundamental

0116. Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino Fundamental

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 1.392.823,00

- Aperfeiçoar a organização administrativa e pedagógica da Escola de

Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, conforme a legislação vigente e o

Regimento Escolar;

- Promover o acompanhamento sistemático da execução da Proposta

Pedagógica e do Plano de Gestão Institucional, visando à melhoria contínua

da qualidade do ensino;

- Estimular e fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade, por

meio de reuniões com pais, conselhos escolares, associações e órgãos de

representação estudantil;

- Garantir a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais,

assegurando condições adequadas de acesso, permanência e

desenvolvimento;

- Monitorar o número de vagas e as taxas de ingresso, permanência e

evasão escolar no Ensino Fundamental;

- Manter e expandir a infraestrutura física, tecnológica e didático-pedagógica

da unidade, conforme as necessidades identificadas;

- Capacitar continuamente o corpo docente e técnico-administrativo,

alinhando ações formativas às demandas institucionais e de mercado;

- Estimular o trabalho colaborativo entre servidores e docentes, promovendo

planejamento conjunto para melhorias pedagógicas;

- Atualizar os estudos para a elaboração do Plano de Carreira Docente da

Educação Básica;

- Integrar os cursos de Licenciatura e Bacharelado à Escola de Aplicação,

fomentando práticas pedagógicas inovadoras e colaborativas;

- Acompanhar indicadores educacionais e administrativos, fornecendo

devolutivas aos docentes e promovendo planos de ação corretivos;

- Melhorar continuamente as metodologias de ensino, de acordo com as

demandas contemporâneas da educação básica;

- Promover ações didático-pedagógicas fundamentadas em análises

qualitativas e quantitativas para reduzir a evasão escolar;

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- Realizar estudos para aprimorar as atividades pedagógicas em ambientes

de aprendizagem diversificados, garantindo a articulação entre teoria e

prática no Ensino Fundamental.

- Estimular reuniões técnicas com representantes da comunidade escolar e

profissionais da educação para alinhar os conteúdos curriculares às

necessidades formativas dos estudantes e aos desafios contemporâneos.

- Planejar e ofertar atividades didático-pedagógicas como aulas, rodas de

conversa, palestras e grupos de estudos com o objetivo de ampliar o acesso

ao conhecimento e fortalecer o vínculo escola-comunidade.

- Fortalecer programas de valorização docente, com foco na revisão e

atualização de legislações vigentes, promovendo melhores condições de

trabalho e reconhecimento profissional.

- Consolidar ferramentas digitais de comunicação e gestão pedagógica,

como portais educacionais, para aproximar docentes, estudantes e equipes

gestoras.

- Aplicar sistematicamente critérios de avaliação docente, com base em

indicadores pedagógicos e administrativos, visando ao desenvolvimento

profissional e à progressão na carreira.

- Dar continuidade aos estudos para a implantação de uma jornada de

trabalho docente equilibrada, que contemple planejamento, formação e

atuação em sala de aula.

- Aperfeiçoar programas de formação continuada (como o PROFOCO), com

temas construídos coletivamente e alinhados ao perfil dos estudantes da

Educação Básica no século XXI.

- Desenvolver sistema único e flexível para avaliação do desempenho

pedagógico e administrativo, com a participação ativa da unidade escolar.

- Atualizar e modernizar o sistema informatizado de gestão escolar,

priorizando a criação de um modelo mais eficiente, integrado e acessível às

necessidades do Ensino Fundamental.

- Promover reuniões internas de caráter formativo e estratégico para

identificar desafios institucionais e propor soluções inovadoras.

- Criar e implementar projetos de inovação tecnológica voltados à

consolidação de uma prática pedagógica de excelência e ao

desenvolvimento das competências dos estudantes.

- Estabelecer, junto à unidade escolar, procedimentos para a elaboração do

Programa Anual de Compras (PAC), priorizando a viabilidade, a

transparência e a replicabilidade das ações.

- Elaborar o PAC da área responsável pela gestão do Ensino Fundamental,

com base nas demandas reais das unidades escolares, respeitando os

prazos, os recursos disponíveis e as diretrizes institucionais.

- Incentivar a formação docente por meio da participação em eventos

internos e externos, promovendo o compartilhamento de práticas e o

fortalecimento do perfil institucional.

362. Ensino Médio

0117. Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino Médio e Educação

Profissional

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 3.470.347,00

- Incrementar as ações voltadas à melhoria da organização da instituição,

considerando os aspectos administrativos e pedagógicos, em conformidade

com a legislação vigente e o Regimento Escolar;

- Aperfeiçoar continuamente a qualidade do ensino por meio do

acompanhamento sistemático da execução da Proposta Pedagógica e da

operacionalização do Plano de Gestão Institucional, atualizado

anualmente;

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e-mail: pref@unitau.br

- Intensificar a relação entre escola, família e comunidade por meio de

reuniões de Pais e Mestres, do Conselho de Escola, da Associação de Pais

e Mestres, da supervisão das atividades dos órgãos de representação

estudantil e do incentivo à participação da comunidade na vivência escolar;

- Alinhar os objetivos educacionais ao atendimento das necessidades dos

alunos, por meio de reuniões do núcleo técnico-pedagógico com

representantes de classe, atendimento a alunos e responsáveis, para apoio

na adaptação e rendimento escolar, e encontros entre professores e os

núcleos administrativos e operacionais;

- Promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais,

garantindo condições adequadas para seu ingresso e permanência na

escola;

- Realizar análises sistemáticas sobre o número de vagas para o Ensino

Médio e a Educação Profissional, possibilitando planejamento eficiente da

oferta;

- Capacitar e atualizar continuamente o corpo docente, aliado à melhoria da

infraestrutura didático-pedagógica, com foco na excelência do ensino;

- Ampliar a oferta de cursos de habilitação profissional, com análises

contínuas para atualização, criação ou extinção de cursos, em consonância

com as demandas do mercado;

- Melhorar a infraestrutura física e tecnológica da instituição, visando à

manutenção e possível ampliação das vagas na Educação Básica, Técnica

e Profissional;

- Revisar e atualizar os estudos sobre o Plano de Carreira Docente da

Educação Básica, Técnica e Profissional;

- Incentivar o trabalho colaborativo entre professores e servidores no

planejamento e execução de melhorias na instituição;

- Aperfeiçoar o sistema de gestão para acompanhamento do ensino e da

formação, promovendo a melhoria contínua do aproveitamento discente no

processo ensino-aprendizagem;

- Promover a melhoria contínua das metodologias de ensino em

consonância com as demandas atuais da educação;

- Investir na excelência do ensino por meio de ações didático-pedagógicas,

de infraestrutura e de valorização do trabalho docente;

- Integrar de forma constante os cursos de Licenciatura e Bacharelado com

a Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, fomentando práticas

pedagógicas inovadoras;

- Implementar ações didático-pedagógicas baseadas em análises

qualitativas e quantitativas para a redução da evasão escolar;

- Planejar e executar atividades didático-pedagógicas como reuniões, aulas,

palestras, apresentações, grupos de estudo, visitas e reuniões técnicas,

garantindo melhor atendimento a alunos e professores;

- Acompanhar os indicadores administrativo-financeiros da instituição, com

foco na adequação do custo-benefício de cada curso frente ao mercado de

trabalho;

- Orientar e capacitar a Direção Escolar e demais colaboradores para

construção compartilhada dos orçamentos anuais da IES;

- Fortalecer o Programa de Valorização Docente, com foco nos profissionais

do Ensino Médio e Técnico, incentivando a qualificação profissional por

meio da oferta de programas de pós-graduação stricto sensu.

- Dar continuidade à consolidação do Portal do Professor como ferramenta

de comunicação entre professores, alunos e administração superior;

- Dar continuidade aos estudos para a implantação de uma jornada de

trabalho docente equilibrada, que contemple planejamento, formação e

atuação em sala de aula.

- Aperfeiçoar e atualizar o projeto de capacitação docente (PROFOCO),

promovendo formação contínua e colaborativa, alinhada ao novo perfil do

aluno e às demandas do mercado;

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conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

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Autarquia Municipal de Regime Especial Endereço, Av. 09 de Julho, nº 245 - Centro

Reconhecida pelo Dc. Fed. nº 78.924/76 Taubaté-SP

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CNPJ 45.176.153/0001-22 Tel.: (12) 3625-4214

e-mail: pref@unitau.br

- Realizar reuniões internas para análise dos desafios institucionais e

proposição de inovações;

- Criar e implementar projetos de inovação tecnológica voltados à

consolidação de um ensino de qualidade e de vanguarda.

2357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 2.400,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

364. Ensino Superior

0111. Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino de Graduação, de Cursos

Superiores de Tecnologia e de Cursos Sequenciais, Presenciais e a Distância

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 105.919.937,00

Aperfeiçoar o sistema de acompanhamento do ensino e da

formação acadêmica, visando a melhoria contínua do processo de

ensino-aprendizagem.

Capacitar os servidores da estrutura tecnológica da Pró-

Reitoria de Graduação, para promover maior integração e

desempenho das áreas.

- Modernizar as metodologias pedagógicas para atender às demandas

contemporâneas do ensino superior.

- Revisar, atualizar e consolidar os regulamentos de Estágio, ACE, AACC e

Trabalho de Graduação nos cursos presenciais e a distância, com foco em

temas que qualifiquem o aluno como diferencial no mercado de trabalho.

- Expandir, qualitativa e quantitativamente, os cursos de graduação

presenciais e a distância.

- Promover a excelência do ensino por meio de investimentos em

infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e valorização docente.

- Integrar os cursos de Licenciatura e Bacharelado à Escola de Aplicação

Dr. Alfredo José Balbi, fortalecendo as práticas pedagógicas inovadoras.

- Revisar as atividades realizadas nas instituições conveniadas para

estágio, com foco na eficiência pedagógica para docentes e discentes.

- Implementar ações pedagógicas baseadas em análises qualitativas e

quantitativas, visando à redução da evasão estudantil.

- Fomentar visitas técnicas presenciais e remotas a empresas da região,

contribuindo para o aperfeiçoamento dos cursos e da formação profissional

dos alunos.

Planejar a ampliação da oferta de atividades didático-

pedagógicas presenciais e remotas, garantindo qualidade no

atendimento a alunos e professores.

Monitorar os indicadores administrativo-financeiros da

Instituição, buscando o equilíbrio entre custo e benefício dos cursos

frente às demandas do mercado.

Capacitar e orientar diretores de departamentos e institutos

para a construção compartilhada dos orçamentos anuais da

Universidade.

Criar novos cursos de graduação, sequenciais e

tecnológicos, em consonância com as necessidades sociais e do

mercado.

Fortalecer o Programa Institucional de Aprimoramento

(PrIA), incluindo o Programa de Iniciação à Docência (PID) e o

Programa Institucional de Monitoria (PIM) e o Programa de

Aperfeiçoamento Pedagógico (PAP) ­ grupos de estudo, em

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Universidade de Taubaté Pró-reitoria de Economia e Finanças

Autarquia Municipal de Regime Especial Endereço, Av. 09 de Julho, nº 245 - Centro

Reconhecida pelo Dc. Fed. nº 78.924/76 Taubaté-SP

Recredenciada pelo CEE/SP CEP 12020-200

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e-mail: pref@unitau.br

modalidades presenciais e remotas ­ promovendo a qualificação

docente e discente.

Consolidar o Programa de Enriquecimento e Atualização

Curricular (PEAC), com oferta de disciplinas isoladas presenciais e

remotas para graduandos e graduados.

Revisar e submeter à aprovação legislativa municipal a Lei

248/2011, no âmbito do Programa de Valorização Docente.

Consolidar o Portal do Professor como ferramenta

estratégica de comunicação entre docentes, discentes e

administração.

Dar continuidade aos estudos para implementação da

Jornada de Trabalho Docente, considerando as especificidades e

direcionamento estratégico para o Ensino Superior de modo a

garantir equilíbrio entre atividades de planejamento, formação

continuada, pesquisa e atuação em sala de aula, visando à

articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

Aplicar sistematicamente as deliberações sobre avaliação

docente, perfil profissiográfico e promoção, consolidando o plano

de carreira do corpo docente.

Atualizar o projeto de capacitação para diretores,

coordenadores pedagógicos e gestores, visando ao aprimoramento

das atividades didático-pedagógicas.

Promover capacitação docente contínua, alinhada às novas

demandas do mercado e ao perfil do aluno contemporâneo.

Desenvolver sistema abrangente de avaliação do

desempenho docente e administrativo nos cursos vinculados aos

departamentos.

Atualizar as diretrizes do Projeto Pedagógico Institucional e

dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação.

Fortalecer as ações do Núcleo Docente Estruturante (NDE)

nos cursos presenciais e a distância.

Padronizar normas para atendimento aos alunos

participantes de programas de intercâmbio nacional e

internacional.

Ampliar parcerias com órgãos de fomento para programas

de apoio à formação de professores e demais profissionais.

Aperfeiçoar a infraestrutura didático-pedagógica e

administrativa da Pró-Reitoria de Graduação.

Estimular o compartilhamento de experiências entre as

diretorias e coordenação pedagógica das unidades de ensino, com

foco na gestão do Projeto Pedagógico Institucional.

Acompanhar e monitorar o cumprimento do Plano

Plurianual e das ações da Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Capacitar continuamente docentes, diretores e

coordenadores pedagógicos para uso eficiente do sistema

informatizado de gestão do ensino.

Modernizar e ampliar o sistema informatizado de gestão

acadêmica, apoiando a tomada de decisões.

- Desenvolver, em parceria com a Pró-Reitoria Estudantil, estudos sobre

modelos alternativos de acesso ao ensino superior e estratégias para

ampliação de vagas.

Realizar concursos públicos para provimento de cargos de

Professor Auxiliar, conforme demanda institucional.

Expandir as atividades do Núcleo de Educação a Distância

(NEAD), por meio de novas parcerias com instituições públicas e

privadas.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

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Consolidar e aprimorar o Espaço Virtual de Aprendizagem

(EVA), fortalecendo a plataforma Moodle e outras ferramentas para

o ensino híbrido e a distância.

Criar programas de formação permanente para qualificação

docente, integrando ações de ensino, pesquisa e extensão.

Realizar reuniões internas de diagnóstico e planejamento

para enfrentamento de desafios e proposição de inovações.

Elaborar e implementar projeto de inovação pedagógica

alinhado às diretrizes institucionais.

2357 - Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 60.000,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

UO 06. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

12. Educação

364. Ensino Superior

0110. Bolsa de Estudo

4013. Bolsas de estudo para programas de pós-graduação

R$ 1.150.000,00

- Manter o programa de Bolsas de Estudo ao Ensino de Pós-graduação, nas

modalidades Fidelidade (egressos Unitau); Bolsa docente; Bolsa parceria;

Residência Médica.

0113. Manutenção, Melhoria e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 11.850.326,00

- Investir em mobiliário e infraestrutura física e digital na nova instalação da

Pós-Graduação.

- Aprimorar a infraestrutura pedagógica da PRPPG.

- Otimizar os serviços da secretaria virtual da PRPPG.

- Selecionar e implementar, em conformidade com a Reitoria e a TI,

melhorias em soluções tecnológicas para a gestão acadêmica, captação e

permanência de alunos

Buscar e adotar soluções de TI, como serviços de

armazenamento, plataformas e softwares, para atender às

necessidades das revistas científicas, cursos e grupos de

pesquisa.

Garantir suporte operacional ao Comitê de Ética em

Pesquisas com Seres Humanos, à Comissão de Ética no Uso de

Animais e às Comissões de Iniciação Científica e Tecnológica.

Prestar suporte administrativo e operacional para

submissão de projetos de ensino e pesquisa, bem como para

captação de recursos e melhoria da infraestrutura de pesquisa junto

a órgãos de fomento.

Consolidar os programas de pós-graduação da UNITAU,

aprimorando sua classificação junto à Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Fortalecer os cursos de Mestrado e Doutorado, ampliando

sua abrangência e público-alvo.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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Expandir a oferta de cursos de doutorado, elevando o

número de programas de dois para três.

Ampliar a oferta de cursos de Pós-Graduação lato sensu

(presencial e a distância), incluindo parcerias institucionais.

Expandir o alcance dos programas de pós-graduação

stricto sensu para outras regiões do País por meio de parcerias

interinstitucionais (Minter/Dinter) e da captação de alunos de

diferentes localidades, potencializando a formação de profissionais

para diversas regiões.

Implementar disciplinas comuns aos programas stricto

sensu, promovendo maior integração acadêmica.

Fortalecer a articulação entre os cursos de pós-graduação

e a graduação, incentivando a continuidade acadêmica.

Readequar a estrutura pedagógica dos cursos de pós-

graduação lato sensu às demandas atuais, incluindo a oferta na

modalidade a distância, tanto síncrona quanto assíncrona.

Inserir novas metodologias e ferramentas tecnológicas no

ensino de pós-graduação, modernizando os processos de ensino-

aprendizagem.

Ampliar a relação com o setor produtivo, fortalecendo os

mestrados profissionais e os cursos de especialização lato sensu.

Fortalecer o programa institucional de pós-doutorado,

incentivando a pesquisa e a formação avançada.

Incentivar pesquisas e inovação tecnológica por meio do

Núcleo de Inovação Tecnológica, oferecendo capacitações para

inovação e empreendedorismo, além de suporte para registro de

propriedade intelectual.

Estimular ações de inovação e empreendedorismo para a

comunidade acadêmica.

Aprimorar a visibilidade da UNITAU e das ações da PRPPG

para atender às exigências da CAPES e CEE, por meio da

modernização das páginas institucionais e dos programas de pós-

graduação, além da intensificação das ações de divulgação

científica.

Oferecer suporte aos coordenadores de programas de pós-

graduação com ferramentas e recursos para a gestão

administrativa e pedagógica.

2357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 1.000,00

Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei

Municipal 2.147 de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal

de Contas do Estado de São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

571. Desenvolvimento Científico

0110. Bolsas de Estudo

4015. Bolsas de Estudo à Iniciação Científica

R$ 255.000,00

Aumentar a contrapartida ao programa de Bolsas de Estudo

de Iniciação Científica, em razão da ampliação das concessões

pelo CNPq e com o objetivo de fortalecer a formação para a

pesquisa na graduação em diferentes modalidades:

PIBIC/UNITAU (Programa Institucional de Bolsas de

Iniciação Científica, com bolsa da Universidade de Taubaté)

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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PIBITI ­ UNITAU (Programa Institucional de Bolsas de

Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com

bolsa da Universidade de Taubaté)

PIBIC EM ­ Programa Institucional de Bolsas de Iniciação

Científica, com bolsas da Universidade de Taubaté, incluindo

obrigatoriamente a participação dos alunos do Ensino Médio

(EM) e superior;

PIBITI EM ­ Programa Institucional de Bolsas de Iniciação

em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com bolsas da

Universidade de Taubaté, incluindo obrigatoriamente a

participação dos alunos do Ensino Médio (EM) e superior.

0114. Desenvolvimento e Difusão do Conhecimento Científico

4016. Pesquisa Científica e Tecnológica

R$ 938.927,00

Consolidar os cursos de pós-graduação da UNITAU,

buscando melhorar sua classificação junto à Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Expandir o número de cursos de doutorado nos próximos

anos.

Revisar, ampliar e estimular pesquisas de maior impacto

social em curto e médio prazos, promovendo a publicação em

periódicos internacionais.

Ampliar a captação de recursos públicos e privados para

fomentar a pesquisa institucional, equipar laboratórios e aprimorar

a infraestrutura por meio da estruturação de um escritório de

projetos.

Estimular a formação continuada dos pesquisadores quanto

às normativas e padrões internacionalmente aceitos.

Aumentar a participação de alunos de pós-graduação em

atividades acadêmicas, eventos científicos e experiências de

atuação profissional.

Apoiar as revistas científicas da UNITAU para aprimorar a

qualificação dos periódicos, ampliando sua visibilidade na

comunidade científica.

Fortalecer o caráter internacional do Congresso

Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

(CICTED).

Incrementar o caráter de formação científica para educação

básica e graduação do congresso CICTED.

Incentivar a participação de discentes e docentes em

eventos científicos da UNITAU e de outras instituições.

- Ampliar a atuação de professores visitantes nos programas da UNITAU,

visando o desenvolvimento de novas pesquisas e o fortalecimento das já

existentes no âmbito dos programas stricto sensu.

- Estimular a formação científica na graduação por meio de ações de

integração e participação em projetos de pesquisa com docentes e

discentes da graduação.

- Incentivar e apoiar ações de inovação e empreendedorismo para a

comunidade acadêmica.

- Criar incentivos para projetos de pesquisa interdisciplinares, promovendo

maior articulação entre diferentes áreas do conhecimento.

- Desenvolver incubadora de empresas e startups universitárias,

incentivando a inovação e o empreendedorismo acadêmico.

Fomentar a internacionalização dos programas de pós-

graduação stricto sensu por meio das seguintes ações:

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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Criação de uma sala para possibilitar a realização de

reuniões, aulas, palestras e bancas de forma híbrida;

Incentivo e suporte à participação de docentes e discentes

dos cursos de stricto sensu da UNITAU em cursos, conferências,

congressos internacionais bem como reuniões científicas

presenciais e remotas com pesquisadores de instituições

estrangeiras;

Ampliação das colaborações interinstitucionais favorecendo

o intercâmbio de docente e discente;

Acolhimento de pesquisadores estrangeiros de renomada

competência e participação dos nossos pesquisadores em

estágios, eventos, cursos de curta duração e demais atividades

científicas em instituições internacionais, inclusive por meio de

tecnologia digital.

4017. Difusão e Incentivo às Atividades Científicas

R$ 367.000,00

Organizar e realizar o Congresso Internacional de Ciência,

Tecnologia e Desenvolvimento da Universidade de Taubaté

(CICTED), promovido anualmente.

Viabilizar plataforma digital para a gestão do CICTED e de

outros eventos científicos promovidos pela PRPPG e pelos

programas de pós-graduação.

Manter despesas correntes para o desenvolvimento e a

difusão do conhecimento científico, tecnológico e de inovação, bem

como para ações de divulgação científica.

Realizar palestras, cursos e oficinas voltados à comunidade

acadêmica.

Oferecer suporte a ações de pesquisa vinculadas à

extensão, em conformidade com as diretrizes da CAPES.

Apoiar a publicação de e-books e outros produtos técnicos

voltados à comunicação e divulgação científica.

0120. Intercâmbio e Mobilidade Internacional de Pesquisadores

4024. Intercâmbio de Pesquisadores

R$ 30.000,00

Estimular a internacionalização por meio de parcerias com

instituições estrangeiras para o desenvolvimento de pesquisas

conjuntas e mobilidade internacional de docentes e discentes,

inclusive em programas de pós-doutoramento.

Viabilizar viagens, revisão e tradução de textos em língua

estrangeira, bem como a publicação de artigos científicos

internacionais.

Incentivar a participação de docentes e discentes em

programas, conferências, congressos e reuniões científicas

realizadas no exterior.

Promover a realização de atividades em outros idiomas no

CICTED, inclusive com o uso de ferramentas digitais que permitam

a participação remota de alunos e docentes internacionais.

Ofertar disciplinas em língua estrangeira nos programas de

pós-graduação stricto sensu, visando à ampliação do alcance

internacional dos cursos.

Produzir materiais de apoio didático e institucionais em

idiomas estrangeiros, com foco nos programas de pós-graduação,

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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visando à promoção da internacionalização e ao fortalecimento da

comunicação acadêmica com instituições parceiras no exterior.

Fortalecer parcerias internacionais para dupla titulação e

projetos conjuntos, ampliando a visibilidade da UNITAU no cenário

global.

UO 07. PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL

12. Educação

361. Ensino Fundamental

0110. Bolsa de Estudo

4019. Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Fundamental

R$ 550.000,00

- Conceder Bolsas de Estudo aos estudantes do Ensino Fundamental.

362. Ensino Médio

0110. Bolsa de Estudo

4020. Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Médio e Profissional

R$ 844.000,00

- Conceder Bolsas de Estudo aos Estudantes do Ensino Médio e

Profissional.

364. Ensino Superior

0110. Bolsa de Estudo

4010. Bolsas de estudo aos Alunos do Ensino de Graduação

R$ 7.851.000,00

- Conceder Bolsas de Estudo e Financiamento Estudantil aos estudantes

dos Cursos de Graduação.

0115. Apoio à Comunidade Estudantil

4003. Suporte Técnico e Administrativo

R$ 1.223.291,00

- Realizar ações e eventos de acolhimento e integração da comunidade

estudantil.

- Criar e ampliar espaços de convivência estudantil.

- Reduzir a evasão estudantil.

- Apoiar ações voltadas à saúde mental, acessibilidade e inclusão.

- Aprimorar a acessibilidade física e digital para estudantes com deficiência.

- Expandir políticas de inclusão e ações afirmativas.

- Apoiar a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

- Impulsionar a cultura empreendedora com eventos e workshops.

- Implantar o Programa de Relacionamento com Egressos.

4018. Apoio às Atividades e Programas Acadêmicos e Estudantis

R$ 429.600,00

- Promover acolhimento discente e orientação acadêmica.

- Apoiar Diretórios Acadêmicos, Atléticas, Ligas e demais órgãos

estudantis.

- Apoiar eventos acadêmicos, científicos, culturais e esportivos.

- Apoiar a participação de alunos em assembleias e encontros estudantis.

- Fortalecer o senso de pertencimento e vínculo institucional.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

Universidade de Taubaté Pró-reitoria de Economia e Finanças

Autarquia Municipal de Regime Especial Endereço, Av. 09 de Julho, nº 245 - Centro

Reconhecida pelo Dc. Fed. nº 78.924/76 Taubaté-SP

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357. Despesas sobre Regime de Adiantamento

R$ 2.000,00

- Despesas sobre Regime de Adiantamento conforme Lei Municipal 2.147

de 22/03/85, Comunicado SDG 29/10, do Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo e Decreto PMT 12.123/10.

Autenticar documento em https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/autenticidade 44

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FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

R$

ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029 2030 2031

RECEITAS CORRENTES (I) 300.000 312.000 323.793 336.033 348.735 361.917

Receita Patrimonial 200.000 208.000 215.862 224.022 232.490 241.278

Aplicações Financeiras (II) 200.000 208.000 215.862 224.022 232.490 241.278

Receita de Serviços 100.000 104.000 107.931 112.011 116.245 120.639

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (III) = (I-II) 100.000 104.000 107.931 112.011 116.245 120.639

RECEITAS CORRENTES INTRA (IV) 168.680 175.427 182.058 188.940 196.082 203.494

Receita Patrimonial Intra 68.680 71.427 74.127 76.929 79.837 82.855

Transferência Corrente Intra 100.000 104.000 107.931 112.011 116.245 120.639

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (V) = (III+IV) 268.680 279.427 289.989 300.951 312.327 324.133

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) - - - - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (VII) = (V+VI) 268.680 279.427 289.989 300.951 312.327 324.133

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.148.680 1.194.627 1.239.784 1.286.648 1.335.283 1.385.756

Pessoal e Encargos Sociais 470.000 488.800 507.277 526.452 546.352 567.004

Outras Despesas Correntes 180.000 187.200 194.276 201.620 209.241 217.150

Juros e Encargos da Dívida (IX) 498.680 518.627 538.231 558.576 579.690 601.602

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 650.000 676.000 701.553 728.072 755.593 784.154

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 450.000 468.000 485.691 504.050 523.103 542.876

Investimentos 50.000 52.000 53.966 56.006 58.123 60.320

Amortização da Dívida (XII) 400.000 416.000 431.725 448.044 464.980 482.556

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XIII) = (XI-XII) 50.000 52.000 53.966 56.006 58.123 60.320

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIV) 170.000 176.800 183.483 190.419 197.617 205.087

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU

DESPESAS PRIMÁRIAS LIQUIDAS) (XV) = (X+XIII+XIV) 870.000 904.800 939.002 974.497 1.011.333 1.049.561

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XV) (601.320) (625.373) (649.013) (673.546) (699.006) (725.428)

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

Índices de Inflação - IPCA/IBGE

2026 2027 2028 2029 2030 2031

4,48% 3,78%

4,00% 3,78% 3,78% 3,78%

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FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRO-RESUMO - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL E DO MONTANTE

DA DÍVIDA PÚBLICA

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) 2023 2024 2025 2026 2027 R$

(a) (b) (c) (d) (e)

ESPECIFICAÇÃO 2028

43.905.903 45.662.139 (f)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 38.906.933 39.772.157 42.023.261

DEDUÇÕES (II) 2.127.604 2.212.708 47.388.168

3.005.884 1.927.289 2.036.374 2.012.483 2.092.982

Disponibilidade de Caixa 2.919.220 1.823.008 1.926.190 2.064.092 2.146.656 2.296.348

Disponibilidade de Caixa Bruta 3.054.611 1.869.758 1.975.586 2.172.097

(-) Restos a Pagar Processados 18.866 19.621 2.227.800

(-) Depositos restitíveis 135.391 17.090 18.057 32.743 34.053

0 29.660 31.339 115.120 119.725 20.363

Haveres Financeiros 104.281 110.184 41.778.301 43.449.433 35.340

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 86.664 37.844.868 39.986.888 124.251

35.901.049 0 0 45.091.822

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0 0

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0 0 0 0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 0 0

0 41.778.301 43.449.433 0

37.844.868 39.986.888

35.901.049 45.091.820

RESULTADO NOMINAL (a) (b - a) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e)

35.901.049 1.943.819 2.142.020 1.791.413 1.671.132 1.642.387

Obs.: Os valores de 2023 e 2024 são os constantes do Balanço Patrimonial respectivos, 2026 a 2027 considerou-se a projeção da inflação

Divida Consolidada representa o valor da Dívida Ativa Previdenciária com a União e Precatórios Judiciais a pagar.

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 2 - METAS ANUAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 1º) R$

ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028

Valor Valor

Receita Total Valor Constante Índice Valor Constante Índice Valor Valor Índice

Receita Primária (I) Corrente p/ Deflação Corrente p/ Deflação Corrente

Despesa Total Constante p/ Deflação

Despesa Primária (II) (b) (c) (c)

Resultado Primário (II - I)

Resultado Nominal 468.680 489.677 1,0448 2.343.400 2.546.320 1,086592 505.852 570.449 1,1277

Dívida Pública Consolidada 100.000 104.480 1,0448 279.427 303.623 1,086592 289.989 327.021 1,1277

Dívida Consolidada Líquida 1.768.680 1.847.917 1,0448 1,086592 1.908.958 2.152.732 1,1277

870.000 908.976 1,0448 1.839.427 1.998.707 1,086592 939.002 1.058.913 1,1277

(601.320) (628.259) 1,0448 904.800 983.148 1,086592 (649.013) (731.892) 1,1277

1.791.413 1.871.668 1,0448 (625.373) (679.525) 1,086592 1.642.387 1.852.120 1,1277

43.905.903 45.872.887 1,0448 1,086592 47.388.168 53.439.637 1,1277

41.778.301 43.649.969 1,0448 1.671.132 1.815.839 1,086592 45.091.822 50.850.048 1,1277

45.662.139 49.616.115

43.449.433 47.211.806

Indices de Inflação - IPCA/IBGE 2026 2027 2028 Metodologia para encontrar o Índice para Deflação <AnoX> = [1+ (Taxa de Inflação de <AnoX>)]

4,4800 4,0000 3,7800 Valor Constante = Valor Corrente / Índice de Deflação

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a

partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado.

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 4 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total 72.000 65.000 -9,72 1.219.000 1.775,38 468.680 -61,55 2.343.400 400,00 505.852 -78,41

Receita Primária (I) 72.000 65.000 -9,72 1.014.000 1.460,00 100.000 -90,14 279.427 179,43 289.989 3,78

Despesa Total 1.372.000 1.365.000 -0,51 2.314.000 1.768.680 -23,57 1.908.958 3,78

Despesa Primária (II) 1.372.000 1.365.000 -0,51 2.314.000 69,52 870.000 -62,40 1.839.427 4,00 939.002 3,78

Resultado Primário (I - II) (1.300.000) (1.300.000) 0,00 (1.300.000) 69,52 (601.320) -53,74 904.800 4,00 (649.013) 3,78

Resultado Nominal 1.394.660 1.394.660 1.394.660 1.791.413 28,45 (625.373) 4,00 1.642.387 -1,72

Dívida Pública Consolidada 39.455.000 41.959.892 - 40.413.253 0,00 43.905.903 -6,71 47.388.168 3,78

Dívida Consolidada Líquida 294.150.000 41.714.515 6,35 36.985.545 0,00 41.778.301 8,64 1.671.132 4,00 45.091.822 3,78

-85,82 -3,69 12,96 45.662.139 4,00

ESPECIFICAÇÃO -11,34 43.449.433

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total 74.880 68.250 -8,85 1.292.140 1.793,25 489.677 -62,10 2.546.320 420,00 570.449 -77,60

Receita Primária (I) 74.880 68.250 -8,85 1.074.840 1.474,86 104.480 -90,28 303.623 190,60 327.021 7,71

Despesa Total 1.426.880 1.433.250 0,45 2.452.840 1.847.917 -24,66 2.152.732 7,71

Despesa Primária (II) 1.426.880 1.433.250 0,45 2.452.840 71,14 908.976 -62,94 1.998.707 8,16 1.058.913 7,71

Resultado Primário (I - II) (1.352.000) (1.365.000) 0,96 (1.378.000) 71,14 (628.259) -54,41 983.148 8,16 (731.892) 7,71

Resultado Nominal 1.450.446 1.464.393 1.478.340 1.871.668 (679.525) 8,16 1.852.120 0,00

Dívida Pública Consolidada 41.033.200 44.057.887 - 42.838.048 0,95 45.872.887 0,00 0,00 53.439.637 0,00

Dívida Consolidada Líquida 305.916.000 43.800.241 6,35 39.204.678 0,00 43.649.969 8,27 1.815.839 0,00 50.850.048 3,62

-85,82 -3,69 12,40 49.616.115 0,00

-11,34 47.211.806

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 3 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2.026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I )

R$

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas Metas Realizadas em Variação

Receita Total LDO 2024 2024

Receita Primária (I) (a) % (b) % Valor %

Despesa Total

Despesa Primária (II) 65.000 0,00% (c) = (b-a) (c/a) x 100

Resultado Primário (I - II) 65.000 0,00%

Resultado Nominal 1.365.000 0,00% 258.140 0,00% 193.140 297%

Dívida Pública Consolidada 1.365.000 0,00%

Dívida Consolidada Líquida (1.300.000) 0,00% 58.854 0,00% -6.146 -9%

1.394.660

FONTE: LDO 2024 e RREO 6 BIM 2024; 41.959.892 - 1.983.545 0,00% 618.545 45%

41.714.515 0,00%

0,00% 965.619 0,00% -399.381 -29%

(906.765) 0,00% 393.235 -30%

1.943.819 - 549.159 39%

39.772.157 0,00% -2.187.735 -5%

37.844.868 0,00% -3.869.647 -9%

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 5 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) 2024 % 2023 % 2022 R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (31.904.065) 100 (34.794.954) 100 (38.715.502) %

- - - - -

Patrimônio - - 100

Reservas (85.607) 2.890.889 1.933.278 -

Resultado Acumulado -

TOTAL (31.989.672) 100 (31.904.065) 100 (36.782.224) 100

FONTE: Balanço Patrimonial dos respectivos exercícios.

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 6 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$

RECEITAS

REALIZADAS 2026 2027 2028

(a)

RECEITA DE CAPITAL (a) (a)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS NIHIL

Alienação de Bens Móveis NIHIL NIHIL

Alienação de Bens Imóveis 2026

(b) 2027 2028

TOTAL (b) (b)

NIHIL

DESPESAS NIHIL NIHIL

LIQUIDADAS

(c) = (a-b) + (f) (c) = (a-b) + (f) (f) = (d-e) + (g)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0 0 0

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio dos Servidores Públicos

TOTAL

SALDO FINANCEIRO

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 7 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ 2026 EXERCÍCIO: 2026 R$

2027 2028

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) NIHIL

- NIHIL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

NIHIL 2028

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições 2026 2027 NIHIL

Pessoal Civil NIHIL NIHIL Continua

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

Fonte:

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 8 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$

REPASSE

REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO RECEBIDO

CONTRIB. PREVID. PREVID.

EXERCÍCIO PATRONAL PREVID. P/ COBERTURA

Valor Valor

b =LC[-1]/1,045 (c) DE DÉFICIT

Valor RPPS

(a) (d) = (a+b-c) =LC[-1]/1,092025

2023 NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL

FONTE:

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 9 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$

SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

/BENEFICIÁRIOS Tributo/ Contribuição 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO

-

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL

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Anexo I - Anexo de Metas Fiscais

TABELA 10 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$

EVENTO Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita NIHIL

(-) Transferências Constitucionais

(-) Transferências ao FUNDEB NIHIL

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

Redução Permanente de Despesa (II) NIHIL

Margem Bruta (III) = (I + II) NIHIL

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

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Anexo II - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

TABELA 1 - AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS

(LRF, art. 4º, § 3º)

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 3º) R$

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

Não recebimento total da transferencia 4.520.000,00 Parcelamento dos precatórios para o 4.520.000,00

voluntária advinda da Universidade de Taubaté. regime especial

(fonte Mapa de Precatorios de 2026 emitido em

31/01/2025)

Processos Judiciais Ativos - Data base 31/12/2024 5.168.525,89 Apresentação de defesa e Negociação 5.168.525,89

(conforme Memo PJ 18/2025 - Departamento Judicial

Jurídico da FUST)

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INDICADORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

PIB REAL 2023 2024 2025 2026 2027 2028

IPCA-IBGE 2,92% 3,49% 1,99% 1,60% 2,00% 2,00%

4,46% 4,90% 5,66% 4,48% 4,00% 3,78%

Inflação 4,47% 4,89% 5,65% 4,50% 4,00% 3,78%

Taxa de Juros 11,75% 11,75% 15,00% 12,50% 10,50% 10,00%

Taxa de Câmbio 4,90% 6,05% 5,98% 6,00% 5,90% 5,90%

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) 2026 PREVISÃO 2028

CATEGORIA ECONÔMICA E 748.503

FONTES DE RECEITA 693.500 721.240 15.326

14.200 14.768 62.924

RECEITAS CORRENTES 58.300 60.632

Receita Patrimonial 670.253

Receita de Serviços 621.000 645.840

Transferencias Correntes 5.220.093

4.836.500 5.029.960 86.345

RECEITAS CORRENTES INTRA OFSS 80.000 83.200

Receita Patrimonial Intra OFSS 5.133.748

Transferencias Correntes Intra 4.756.500 4.946.760

TOTAL 5.530.000 5.751.200 5.968.596

50.000 52.000 53.966

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

Índices de Inflação - IPCA/IBGE

2026 2027 2028 2029

4,48% 3,78%

4,00% 3,78%

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do

Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Previsão realizada considerando a continuidade dos

Convênios em andamento.

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS

TOTAL DAS DESPESAS

MUNICÍPIO: Taubaté 2026 EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) FIXAÇÃO

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESA

DESPESAS CORRENTES 5.434.700 5.652.088 5.865.737

Pessoal e Encargos Sociais 3.696.200 3.844.048 3.989.353

Outras Despesas Correntes 1.738.500 1.808.040 1.876.384

DESPESAS DE CAPITAL 39.000 40.560 42.093

Investimentos 39.000 40.560 42.093

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 106.300 110.552 114.732

TOTAL 5.580.000 5.803.200 6.022.562

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

Índices de Inflação - IPCA/IBGE

2026 2027 2028 2029

4,48% 3,78%

4,00% 3,78%

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do

Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Previsão realizada considerando a continuidade dos

Convênios em andamento.

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029 2030 R$

693.500 721.240 748.503 776.797 806.159

RECEITAS CORRENTES (I) 2031

Receita Patrimonial 14.200 14.768 15.326 15.905 16.506 836.632

14.768 15.326 15.905 16.506

Aplicações Financeiras (II) 14.200 60.632 62.924 65.303 67.771 17.130

645.840 670.253 695.589 721.882 17.130

Receita de Serviços 58.300 5.029.960 5.220.093 5.417.413 5.622.191 70.333

Transferências Correntes 621.000 83.200 86.345 89.609 92.996 749.169

RECEITAS CORRENTES INTRA OFSS (III) 4.836.500 83.200 86.345 89.609 92.996 5.834.710

Receita Patrimonial INTRA OFSS 4.946.760 5.133.748 5.327.804 5.529.195 96.511

80.000 5.653.232 5.866.925 6.088.696 6.318.848 96.511

Aplicações Financeiras (IV) 5.738.199

80.000 5.652.088 5.865.737 6.087.462 6.317.568 6.557.701

Transferências Correntes INTRA OFSS 3.844.048 3.989.353 4.140.151 4.296.649

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (V) = (I-II+III-IV) 4.756.500 1.808.040 1.876.384 1.947.311 2.020.919 6.556.372

5.435.800 5.652.088 5.865.737 6.087.462 6.317.568 4.459.062

DESPESAS CORRENTES (VI) 2.097.310

Pessoal e Encargos Sociais 5.434.700 40.560 42.093 43.684 45.335 6.556.372

Outras Despesas Correntes 3.696.200 40.560 42.093 43.684 45.335

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (VII) 1.738.500 40.560 42.093 43.684 45.335 47.049

DESPESAS DE CAPITAL (VIII) 5.434.700 110.552 114.732 119.070 123.570 47.049

Investimentos 47.049

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (IX) 39.000 5.803.200 6.022.562 6.250.216 6.486.473 128.241

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XII) 39.000 6.731.662

DESPESAS PRIMÁRIAS LIQUIDAS (X) = (VII+VIII+IX) 39.000

106.300 (173.961)

5.580.000 2031

3,78%

RESULTADO PRIMÁRIO (V-XIII) (144.200) (149.968) (155.637) (161.520) (167.625)

2026 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2030

4,48% 3,78%

2027 2028 2029

4,00% 3,78% 3,78%

Fontes e Notas Explicativas : As taxas de inflação de 2023 e 2024 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2025 a

2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação

média anual do IPCA projetado. Para 2029 repetimos o indice de 2029. As projeções foram realizadas, considerando a continuidade dos convenios em andamento. Caso não se consolide, serão realizados os

contingenciamentos necessários.

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ANEXO III - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL E DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

MUNICÍPIO: Taubaté 2023 2024 2025 2026 EXERCÍCIO: 2026

(a) (b) (c) (d)

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) 2027 R$

(e)

ESPECIFICAÇÃO 2028

(f)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) - - - - - -

DEDUÇÕES (II)

818.955 1.447.510 1.534.361 1.595.736 1.659.565 1.725.948

Disponibilidade de Caixa 815.103 1.407.326 1.491.766 1.551.437 1.613.494 1.678.034

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.108.264 1.597.868 1.693.740 1.761.490 1.831.950 1.905.228

(-) Restos a Pagar Processados 164.545

(-) Depósitos Restituíveis e valores vinculados 128.616 - - - - -

Demais Haveres Financeiros 190.542 201.975 210.054 218.456 227.194

3.852

40.184 42.595 44.299 46.071 47.914

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -818.955 -1.447.510 -1.534.361 -1.595.736 -1.659.565 -1.725.948

- - - - - -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - - - -

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) -818.955 -1.447.510 -1.534.361 -1.595.736 -1.659.565 -1.725.948

RESULTADO NOMINAL (b - a) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e)

-

- - - - -

Nota .: Os valores apresentados no ativo disponível, haveres financeiros e no restos a pagar 2023 e 2024 são os constantes nos respectivos Balanços Patrimoniais, e nos anos de 2025 a 2028,

considerou-se o índice do IPCA, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025. Se o total das Deduções (II) for superior a Dívida Consolidada (I) o valor é igual a zero, não

apresentando valor negativo.

META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0 0 0

Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0

Outras Dívidas 0 0 0

0 0 0

0 0 0

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA I - METAS ANUAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 1º) 2026 2027 R$

Valor Valor 2028

ESPECIFICAÇÃO Constante Constante

Valor Valor Valor Valor

Corrente Corrente

Índice p/ Índice p/ Corrente Constante Índice p/

(b) Deflação (c) Deflação

(c) Deflação

Receita Total 5.530.000 5.777.744 1,0448 5.751.200 5.292.879 1,086592 5.968.596 5.292.716 1,1277

Receita Primária (I) 5.435.800 5.679.324 1,0448 5.653.232 5.202.718 1,086592 5.866.925 5.202.558 1,1277

Despesa Total 5.580.000 5.829.984 1,0448 5.803.200 5.340.735 1,086592 6.022.562 5.340.571 1,1277

Despesa Primária (II) 5.580.000 5.829.984 1,0448 5.803.200 5.340.735 1,086592 6.022.562 5.340.571 1,1277

Resultado Primário (II - I) 1,0448 1,086592 1,1277

Resultado Nominal (144.200) (150.660) 1,0448 (149.968) (138.017) (155.637) (138.013)

Dívida Pública Consolidada - - 1,0448 - -

Dívida Consolidada Líquida - - 1,0448 - - - -

- - - - -

Índices de Inflação - IPCA/IBGE 2026 2027 2028 Metodologia para encontrar o Índice para Deflação <AnoX> = [1+ (Taxa de Inflação de <AnoX>)]

4,4800 4,0000 3,7800 Valor Constante = Valor Corrente / Índice de Deflação

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir

das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Previsão realizada considerando a continuidade dos Convênios em andamento.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2.026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I )

R$

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas Metas Realizadas Variação

Receita Total LDO/LOA 2024 em 2024

Receita Primária (I) % PIB (b) % PIB Valor %

Despesa Total (a)

Despesa Primária (II) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Resultado Primário (I - II)

Resultado Nominal 11.348.000 0,00% 7.881.186 0,00% - 3.466.814,00 -31%

Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida 11.243.000 0,00% 7.725.944 0,00% - 3.517.056,00 -31%

FONTE: LOA/LDO 2024 e RREO 6 BIM 2024; 11.398.000 0,00% 7.551.251 0,00% - 3.846.749,00 -34%

11.398.000 0,00% 7.551.251 0,00% - 3.846.749,00 -34%

(155.000) 0,00% 174.693 0,00% 329.693,00 -213%

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO: ##

R$

MUNICÍPIO: TAUBATÉ

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) 2027 % 2028 %

VALORES CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 %

Receita Total 15.883.000 11.348.000 -28,55 10.612.000 -6 5.530.000 -48 5.751.200 4 5.968.596 4

Receita Primária (I) 5.653.232 4 5.866.925 4

Despesa Total 15.722.000 11.243.000 -28,49 10.497.500 -7 5.435.800 -48 5.803.200 4 6.022.562 4

Despesa Primária (II) 5.803.200 4 6.022.562 4

Resultado Primário (I - II) 15.933.000 11.398.000 -28,46 10.662.000 -6 5.580.000 -48

Resultado Nominal (149.968) 4 (155.637) 4

Dívida Pública Consolidada 15.933.000 11.398.000 -28,46 10.662.000 -6 5.580.000 -48 - - - -

Dívida Consolidada Líquida - - - -

(211.000) (155.000) -26,54 (164.500) 6 (144.200) -12 - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - -

VALORES CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total 16.518.320 11.915.400 -27,87 11.248.720 -6 5.777.744 -49 5.292.879 -8 5.292.716 0

Receita Primária (I) 5.202.718 -8 5.202.558 0

Despesa Total 16.350.880 11.805.150 -27,80 11.127.350 -6 5.679.324 -49 5.340.735 -8 5.340.571 0

Despesa Não-Financeira (II) 5.340.735 -8 5.340.571 0

Resultado Primário (I - II) 16.570.320 11.967.900 -27,78 11.301.720 -6 5.829.984 -48

Resultado Nominal (138.017) -8 (138.013) 0

Dívida Pública Consolidada 16.570.320 11.967.900 -27,78 11.301.720 -6 5.829.984 -48 - - - -

Dívida Consolidada Líquida - - - -

(219.440) (162.750) -25,83 (174.370) 7 (150.660) -14 - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) 2024 % 2023 % 2022 R$

20.000 1,34% 20.000 2,16% 20.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 98,66% 907.195 97,84% 381.700 %

1.474.967

Patrimônio 4,98%

Resultado Acumulado 95,02%

TOTAL 1.494.967 100,00% 927.195 100,00% 401.700 100,00%

FONTE: Balanço Patrimonial dos respectivos exercícios.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$

RECEITAS

2026 2027 2028

REALIZADAS (a)

(a) (a)

RECEITA DE CAPITAL NIHIL NIHIL NIHIL

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

TOTAL

DESPESAS 2026 2027 2028

LIQUIDADAS (b) (b) (b)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS DE CAPITAL NIHIL NIHIL NIHIL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio dos Servidores Públicos

TOTAL 0 -

A taxa de inflação de 2021 e 2022 correspondem ocorrido entre o indíce do IPCA(dco) =an(ao-be)m+r(efl)ação ao índice m(écd)io= d(ao-ba)n+o a(fn) terior. Para 2023(af) 2=0(2d6-ee)m+p(rge)gou-se da média an

SALDO FINANCEIRO - - -

FONTE: Balanço dos exercícios (Anexo I -Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas).

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 6 - AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$

PLANO PREVIDENCIÁRIO 2024 2023 2022

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

-

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 2024 2023 2022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

Fonte:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ 2026 EXERCÍCIO: 2026 R$

2027 2028

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) NIHIL

- NIHIL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

NIHIL 2028

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições 2026 2027 NIHIL

Pessoal Civil NIHIL NIHIL Continua

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

Fonte:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$

REPASSE

REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO RECEBIDO

CONTRIB. PREVID. PREVID.

EXERCÍCIO PATRONAL Valor Valor PREVID. P/ COBERTURA

Valor DE DÉFICIT RPPS

2027 (a) =LC[-1]/1,045 (c)

2028 (d) = (a+b-c) =LC[-1]/1,092025

2029 NIHIL NIHIL

2030 NIHIL NIHIL NIHIL

FONTE:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$

SETORES/PROGRAMAS/

/BENEFICIÁRIOS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição 2026 2027 2028

-

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL

FONTE:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$

EVENTO Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita NIHIL

(-) Transferências Constitucionais

(-) Transferências ao FUNDEB NIHIL

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

Redução Permanente de Despesa (II) NIHIL

Margem Bruta (III) = (I + II) NIHIL

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

Fonte:

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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

TABELA 1 - AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 3º) R$

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

Não recebimento dos recursos oriundos dos 5.457.500,00 Redução dos custos e despesas vinculadas aos 5.457.500,00

convênios convênios

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INDICADORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4º, § 3º) R$

2023 2024 2025 2026 2027 2028

PIB REAL 2,92% 3,49% 1,99% 1,60% 2,00% 2,00%

IPCA-IBGE 4,46% 4,90% 5,66% 4,48% 4,00% 3,78%

Inflação 4,47% 4,89% 5,65% 4,50% 4,00% 3,78%

Taxa de Juros 11,75% 11,75% 15,00% 12,50% 10,50% 10,00%

Taxa de Câmbio 4,90% 6,05% 5,98% 6,00% 5,90% 5,90%

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Instituída pela Resolução N° 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP - CEP: 12020-200

Tel.: 3633-3855/ e-mail: funcabes@uol.com.br / www.funcabes.com.br

ADENDO DOS ANEXOS V E VI

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO 2026

(Artigo 165,22, C.R.F.B)

OBJETIVOS:

· Exercer, em sit uações específ icas e espor ádicas, função com p lem en t ar e su plem ent ar ao

sist em a oficial m unicipal de pr evidência social, m ediant e a com plem en t ação e suplem ent ação

de benef ícios aos ser vid or es at ivos e inat ivos da Univer sidade de Tau bat é;

· Pr om over , com o est ipulant e, seguros colet ivos que visem am parar os ser vidor es at ivos e

inat ivos da Univer sid ade de Taubat é;

· Pr om o ver auxílio pecun iário e/ ou a p ar t icipação em co op er at iva de crédit o, aos ser vidor es

at ivos e inat ivos da Univer sidade de Taubat é, visando at end er a sit uações de em ergência,

devend o o f avor ecido assum ir o com pr om isso de r eem b olsar a Fun cabes pela form a e prazo

fixados pela Diret oria Execut iva, dando a garant ia que lhe for exigida,

· Celeb rar convênio com em pr esas de assist ência à saúde, com o objet ivo de reduzir cust os

deco rr en t es e na m edida em que perm it irem seus recursos, aos beneficiários,

p r ior it ariam ent e ser vid or es at ivos e inat ivos da Univer sidade de Taub at é, de suas fund ações

e em pr esas públicas, bem com o f acu lt ar aos ser vidor es públicos e p rivado s a adesão m ediant e

convênio, desde que não acarret em prejuízos à fund ação, diret a ou ind ir et am en t e;

· Pr op iciar aos ser vid o res at ivos da Univer sidade de Tau b at é p rogr am as de assist ência social e

financeir os, nos casos de doença, f alecim en t o, infor t únio, calam id ad e e out ros;

· Inst it uir, dent r o de suas p o ssib ilidades financeiras, o f o rn ecim en t o do cart ão alim ent ação;

· Pr om over pr ogr am as cu lt ur ais de recreação e lazer, visando à m elhoria das condições de

descanso aos ser vid or es at ivos e inat ivos da Univer sidade de Taub at é, podendo const it uir

colônia de férias;

· Pr om over a assist ên cia beneficent e, inclusive educacion al ou de saúde, a m em bros da

co m un idade regional, p r ef eren cialm ent e a m enores, idosos, excepcion ais ou pessoas

car ent es, m ediant e acor dos e con vên io s com en t idades de direit o público e privado;

· Con ceder subsídio para o vale t ranspo rt e aos ser vidor es at ivos da Univer sidade de Taubat é,

na m edida em que perm it irem os r ecursos da fundação;

· Adm inist rar, t ot al ou parcialm en t e, pr ogr am as de saúde, unidades de saúde, pr ogr am as de

educação e un idades ed ucacionais, unidades de assist ên cia social, m ediant e convênios com a

Ad m in ist r ação Pública Diret a e Indiret a, órgãos oficiais de saúde, ó rgãos oficiais de educação

e assist ência social, inst it uições e em pr esas que, por est es lhe t enham sido conveniados

dir et am ent e, ou com a Univer sidade de Taubat é;

· Celebr ar cont rat os, inclusive cont rat o de gest ão, convênios, t erm o s de cooper ação, acordos,

t erm o s de par ceria e o ut r os inst r um ent os congêner es, com pessoas físicas ou ju rídicas,

públicas ou pr ivadas;

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

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runcabes Instituída pela Resolução N° 12/82 do Conselho Universitário da UN1TAU

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES CNPJ: 51.637.593/0001-32

DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP - CEP: 12020-200

Tel.: 3633-3855/ e-mail: funcabes@uol.com.br / wvvw.funcabes.com.br

· Fazer uso da m arca " UNITAU" para fins com er ciais podendo, inclusive, pr oduzir e/ ou

co m ercializar pr odu t os com a m arca " UNITAU" , desde que d evidam en t e aut orizada pela

Univer sidade de Taubat é, sendo que os r ecursos pr ovenien t es dessas oper açõ es deverão ser

em pr egado s exclu sivam en t e para viab ilizar as at ividades de apoio pr est adas pela Fundação à

Univer sidade;

· Pr opiciar o o f er ecim en t o de fo rm ação pr of issional, na m edida em que perm it irem os recursos

d isp o nib ilizad os para est a finalidade;

· Prom over, desde que suas possibilidades or çam ent ár ias o perm it am , qu aisq uer out ros

program as que cont em plem os beneficiários da fundação.

METAS:

M ant er os b enef ícios e pat r ocínios em prol dos ser vid or es da Unit au (alim ent ação,

t r an spo rt e e lazer), bem com o:

· Plano de saúde em co nvênio com a Sul Am érica e Sant a Casa Saúde.

· Seguro de vida e Plano odont ológico .

· Auxílio Funeral.

Cum p rir com os convênios f ir m ados.

· Apoio ao d esen vo lvim en t o dos alunos da Educação Infant il e nas at ividades

co m p lem en t ar es o f er ecidas aos alunos da Educação Infant il e Fund am ent al do Sist em a

M unicipal de Ensino do M unicípio de Taubat é.

RECURSOS:

Para cu m pr ir seus objet ivos, m ant er os benefícios já of er ecido s e para im plant ar novos

benefícios, a Funcabes cont ar á com os seguint es recursos, rendas e receit as:

a) a co nt ribu ição obr igat ór ia m ensal m ínim a da Univer sidade de Tau bat é.

b) as rendas de locação de seus bens pat r im on iais, de ser viços e out r as de nat ureza

event uais;

c) out r os r ecursos deco rr en t es de co nt rat os e convênios.

Taubat é, 14 de abril de 2025.

Prof. Dra. LUCILEI LOPES BONATO

Diret o ra-Pr esiden t e

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4o, § 2 o, inciso II) 2026 PREVISÃO 2028

CATEGORIA ECONÔMICA E 114.977.366

FONTES DE RECEITA 106.528.386 110.789.521 475.977

441.000 458.640 347.955

RECEITAS CORRENTES 322.386 335.281

Receita Patrimonial 114.136.165

Receita de Serviços* 105.749.000 109.978.960 17.269

Transferencias Correntes 16.000 16.640

Outras Receitas Correntes

RECEITAS CORRENTES INTRA OFSS 315.000 327.600 339.983

Receita Patrimonial Intra OFSS 315.000 327.600 339.983

TOTAL 106.843.386 111.117.121 115.317.349

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA 10.323.614 10.786.112 11.193.827

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

índices de Inflação - IPCA/IBGE

2026 2027 2028 2029

4,48% 4,00% 3,78% 3,78%

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do

Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Em 2027 será paga a ultima parcela da divida da Funcabes

com a Caixa Econômica Federal. Previsão realizada considerando a continuidade dos Convênios com a Prefeitura de Taubaté.

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS DESPESAS

TOTAL DAS DESPESAS

MUNICÍPIO: Taubaté 2026 EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4o, § 2o, inciso II) F IX A Ç Ã O

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESA

DESPESAS CORRENTES 116.504.000 121.024.475 125.586.586

Pessoal e Encargos Sociais 81.437.700 84.695.208 87.896.687

Outras Despesas Correntes 34.920.300 36.317.112 37.689.899

Juros e Encargos da Dívida 146.000 12.155 0

DESPESAS DE CAPITAL 222.000 420.118 448.613

In ve stim e n to s 20.000 403.340 448.613

Amortização da Dívida

202.000 16.778 0

RESERVA DE C O N TIN G Ê N C IA 441.000 458.640 475.977

TOTAL 117.167.000 121.903.233 126.511.176

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2029

índices de Inflação - IPCA/IBGE

3,78%

2026 2027 2028

4,48% 4,00% 3,78%

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do

Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do |PCA projetado. Em 2027 será paga a ultima parcela da divida da Funcabes

com a Caixa Econômica Federal. Previsão realizada considerando a continuidade dos Convênios com a Prefeitura de Taubaté.

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

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ANEXO I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO: Taubaté EXERCÍCIO: 2026

E S P E C IF IC A Ç Ã O 2026 2027 2028 2029 2030 BS

106.528.386 110.789.521 114.977.366 119.323.511 123.833.939

RECEITAS CO RRENTE S (!) 2031

R eceita P atrim o nial 441.000 458.640 4 7 5 .9 7 7 4 9 3 .9 6 9 512.641 128.514.862

A p lic a ç õ e s F in a n c e ira s (II) 441.000 458.640 4 7 5 .9 7 7 4 9 3 .9 6 9 512.641

R eceita de Serviços 335.281 347.955 361.108 374.758 532.019

Transferências C orrentes 322.386 109.978.960 114.136.165 118.450.512 122.927.941 532.019

D em ais R eceitas C orrentes 105.749.000 388.924

Outras Receitas Financeiras (III) 16.640 17.269 17.922 18.599 127.574.617

16.000 16.640 17.269 17.922 18.599

RECEITAS CORRENTES INTRA OFSS (IV) 16.000 327.600 339.983 352.834 366.171 19.302

RECEITAS PR IM Á R IA S CO R R EN TES ( V) = (l-ll-lll+ IV ) 110.641.841 114.824.103 119.164.454 123.668.870 19.302

315.000 380.012

DESPESAS CORRENTES (VI) 106.386.386 121.024.475 125.586.586 130.333.759 135.260.375 128.343.553

Pessoal e Encargos Sociais 84.695.208 87.896.687 91.219.182 94.667.267

O utras Despesas C orrentes 116.504.000 36.317.112 37.689.899 39.114.577 40.593.108 140.373.217

Juros e Encargos da D ívida (VII) 81.437.700 12.155 - - - 98.245.690

34.920.300 42.127.527

DESPESAS PRIM ÁRIAS CORRENTES (V III) = (V I-V II) 146.000 121.012.320 125.586.586 130.333.759 135.260.375 -

DESPESAS D E CAPITAL (IX ) 420.118 448.613 465.571 4 8 3 .1 7 0

116.358.000 403.340 448.613 465.571 483.170 140.373.217

Investim entos 222.000 16.778 - - - 501.434

A m o rtiza ç ã o da D ívida (X) 20.000 403.340 448.613 465.571 4 8 3 .1 7 0 501.434

DESPESAS PR IM Á R IA S D E CAPITAL (X I) = (IX -X ) 202.000 458.640 4 7 5 .9 7 7 4 9 3 .9 6 9 512.641 -

RESERVA D E C O N TIN G ÊN C IA (XII) 20.000 501.434

DESPESAS PRIM ÁRIAS LIQ U ID A S) (X III) = (VIII+X I+X II) 441.000 121.874.300 126.511.176 131.293.299 136.256.186 532.019

RESULTADO PRIM ÁRIO (V -X III) 116.819.000 (11.232.459) (11.687.073) (12.128.845) (12.587.316) 141.406.670

(10.432.614) (13.063.117)

2026 Metodologia de Cálculo dos Valores C onstantes

4,48%

2027 2028 2029 2030 2031

4,00% 3,78% 3,78% 3,78% 3,78%

Fontes e Notas Exp licativas: As taxas de inflação de 2023 e 2024 correspondem à variação efetivamente ocorrida entre o índice médio do IPCA do ano em relação ao índice médio do ano anterior. Para 2025 a

2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação

média anual do IPCA projetado. Para 2029 repetimos o indice de 2029. As projeções foram realizadas, considerando a continuidade do convênio firmado com a Prefeitura de Taubaté. Caso não se consolide, serão

realizados os contingenciamentos necessários. Em 2027 será paga a ultima parcela da divida da Funcabes com a Caixa Econômica Federal.

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ANEXO III - M EM ÓRIA E M ETODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO N O M IN AL E DO M ONTANTE DA D ÍVIDA PÚBLICA

META FISCAL - RESULTADO NO M INAL

M UNICÍPIO: Taubaté E X E R C ÍC IO : 2026

(LRF.art. 4°, § 2°, inciso II)_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________ ________________________ R$

E S P E C IF IC A Ç Ã O 2023 2024 2025 2026 2027 2028

(a) (b) (c) (d) (e) (f)

DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 1.041.584 723.322 3 7 6 .128 28.933 - -

DEDUÇÕES (II) 1.617.097 1.739.330 1.837.776 1.948.361 2.068.290 2 .1 4 6 .4 7 2

D ispon ib ilidad e de Caixa -3.398.416 -526.666 -556.475 -581.405 -604.661 -627.517

D isponibilidade de Caixa Bruta 2.659.343 4.199.215 4.436.891 4.635.664 4.821.091 5.003.328

(-) Restos a Pagar Processados 5.300.917 4.120.307 4.353.516 4.548.554 4.730.496 4.909.309

(-) Depósitos Restituíveis e valores vinculado:

756.842 605.574 639.849 668.514 695.255 721.536

Demais Haveres Financeiros 5.015.513 2.265.996 2.394.251 2.529.766 2.672.951 2.773.989

D ÍVID A CONSO LIDADA LÍQUIDA (III) = (l-ll) -575.513 -1.016.008 -1.461.648 -1.919.428 -2.068.290 -2.146.472

- - -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lll+IV-V) -

-575.513 -1.016.008 -1.461.648 -1.919.428 -2.068.290 -2.146.472

R ES U LTA D O N O M IN A L (b-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e)

- - "

N o t a O s valores apresentados no ativo disponível, haveres financeiros e no restos a pagar 2023 e 2024 são os constantes nos respectivos Balanços Patrim oniais, e nos anos de 2025 a 2028,

considerou-se o índice do IPCA, conform e B oletim Focus do Banco C entral do Brasil de 14/03 /2 0 2 5 descontando o valor da dívida da F uncabes co m a C aixa Econôm ica Federal, e que será

paga ano a ano. A ultim a p arcela da dívida será paga em 2027. Se o total das D eduções (II) for superior a Dívida Consolidada (!) o valor é igual a zero, não ap resen tan d o valor negativo.

META FISCAL - MONTANTE DA D ÍVID A

ESPEC IFICA Ç ÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028

D ÍV ID A C O N S O L ID A D A (I) 2 8 .9 3 3 0 0

1.041.584 7 2 3 .3 2 2 3 7 6 .1 2 8 0 0 0

Dívida M obiliária 28.933 0 0

O u tras Dívidas 0 0 0

1.041.584 7 2 3 .3 2 2 3 7 6 .1 2 8

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA I - METAS ANUAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4°, § 1°)____________________ __________________________________________________________________________________________________________ r $

2026 2027 2028

ESPECIFICAÇÃO Valor Valor índice p / Valor Valor índice p / Valor Valor índice p /

Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante

(b) D e fla ç ã o (c) D eflação (c) D e fla ç ã o

Receita Total 106.843.386 111.629.970 1,0448 111.117.121 102.262.046 1,086592 115.317.349 ########## 1,1277

Receita Primária (I) 1,1277

Despesa Total 106.386.386 111.152.496 1,0448 110.641.841 101.824.642 1,086592 114.824.103 ########## 1,1277

Despesa Primária (II) 1,1277

Resultado Primário (II - I) 117.167.000 122.416.082 1,0448 121.903.233 112.188.598 1,086592 126.511.176 ########## 1,1277

Resultado Nominal

Dívida Pública Consolidada 116.819.000 122.052.491 1,0448 121.874.300 112.161.971 1,086592 126.511.176 ##########

Dívida Consolidada Líquida

(10.432.614) (10.899.995) 1,0448 (11.232.459) (10.337.329) 1,086592 (11.687.073) (10.363.637)

- - 1,0448 - -

28.933 30.229

1,0448 - - - -

- - 1,0448 - - -

índices de Inflação - IPCA/IBGE 2026 2027 2028 Metodologia para encontrar o índice para Deflação <AnoX> = [1+ (Taxa de Inflação de <AnoX>)]

4,4800 4,0000 3,7800 ____________________Valor Constante = Valor Corrente / índice de Deflação____________________

Fonte e Notas Explicativas:

Para previsão dos valores de 2027 e 2028 empregou-se, na determinação da média anual do IPCA, projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de

14/03/2025, a partir das quais obteve-se a variação média anual do IPCA projetado. Em 2027 será paga a ultima parcela da divida da Funcabes com a Caixa Econômica Federal. Previsão realizada

considerando a continuidade dos Convênios com a Prefeitura de Taubaté.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

M UNICÍPIO : TAUBATÉ E X E R C ÍC IO : 2.026

(LRF, art. 4o, § 2o, inciso I ) R$

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas Metas Realizadas Variação

LDO 2024 em 2024

Receita Total (a) % PIB (b) % PIB Valor %

R eceita P rim ária (1)

Despesa Total 7 6 .6 7 7 .0 2 0 (o) = (b-a) (c/a) x 100

D espesa P rim ária (II) 7 5 .9 3 4 .8 4 2

R esultado P rim ário (1 - II) 7 5 .5 4 1 .8 8 6 0 ,0 0 % 8 5 .0 5 2 .9 6 7 0 ,0 0 % 1 .1 3 5 .1 3 4 ,0 0 2%

Resultado N om inal 7 4 .7 7 6 .8 8 6 0 ,0 0 % 8 4 .7 0 5 .7 7 2 0 ,0 0 % 1 .1 5 7 .9 5 6 ,0 0 2%

Dívida Pública C onsolidada 0 ,0 0 % 0%

Dívida C onsolidada Líquida 8 5 .3 6 5 .5 0 0 0 ,0 0 % 8 .7 7 0 .9 3 0 0 ,0 0 % 3 1 2 .5 3 3 ,0 0 0%

0 ,0 0 % 3 1 1 .7 2 8 ,0 0 -14%

FONTE: Ldo 2024 e RREO 6 BIM 2024; 8 5 .0 1 7 .5 0 0 0 ,0 0 % 1 .4 6 9 .6 8 4 ,0 0

(10.240.614) 0,00%

- - - - -

723.321 0 ,0 0 % 0 ,0 0 % 7 2 3 .3 2 1 ,0 0 -1 0 0 %

#D|V/Q !

- - - -

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4 o, § 2o, inciso II) R$

____ VALORES CORRENTES

E S P E C IF IC A Ç Ã O 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total 97.551.800 75.541.886 -22,56 124.004.520 64,15 106.843.386 -13,84 111.117.121 4,00 115.317.349 3,78

Receita Primária (1) 97.521.800 74.776.886 -23,32 122.919.534 64,38 106.386.386 -13,45 110.641.841 4,00

Despesa Total 107.375.414 85.365.500 -20,50 133.828.134 56,77 117.167.000 -12,45 121.903.233 4,04 114.824.103 3,78

Despesa Primária (II) 107.375.414 85.017.500 -20,82 133.536.134 57,07 116.819.000 -12,52 121.874.300 4,33

Resultado Primário (1- II) (9.853.614) (10.240.614) 3,93 (10.616.600) (10.432.614) (11.232.459) 7,67 126.511.176 3,78

Resultado Nominal 3,67 -1,73

Dívida Pública Consolidada - - - 126.511.176 3,80

Dívida Consolidada Líquida 1.041.584 28.933

- (11.687.073) 4,05

- -

- - - - - - - - -

723.321 -30,56 535.259 -26,00 - - - -

- - -

- - - -

VALORES CONSTANTES

E S P E C IF IC A Ç Ã O 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %

Receita Total 101.453.872 79.318.980 -21,82 131.444.791 65,72 111.629.970 -15,07 102.262.046 -8,39 102.258.889 0,00

Receita Primária (I) 101.422.672 78.515.730 -22,59 130.294.706 65,95 111.152.496 -14,69 101.824.642 -8,39

Despesa Total 111.670.431 89.633.775 -19,73 141.857.822 58,26 122.416.082 -13,71 112.188.598 -8,35 101.821.498 0,00

Despesa Não-Financeira (II) 111.670.431 89.268.375 -20,06 141.548.302 58,56 122.052.491 -13,77 112.161.971 -8,10

Resultado Primário (I - II) (10.247.759) (10.752.645) 4,93 (11.253.596) (10.899.995) -3,14 (10.337.329) -5,16 112.185.134 0,00

Resultado Nominal 4,66

Dívida Pública Consolidada - 112.185.134 0,02

Dívida Consolidada Líquida

1.083.247 (10.363.637) 0,25

-

- - - - - - - - - -

759.487 -29,89 567.375 -26,00 30.229 - - - - -

- - - -

- - - - - -

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4o, § 2o, inciso III) R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %

Pat r im ô nio (31.904.065) 99,73% (34.794.954) 109,06% (51.813.605) 140,87%

Resu lt ad o Acu m u lad o (85.607) 0,27% 2.890.889 -9,06% 15.031.382 -40,87%

TOTAL (31.989.672) 100,00% (31.904.065) 100,00% (36.782.223) 100,00%

FONTE: Balan ço Pat r im o n ial d o s r esp ect ivo s exer cício s.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)_______________________________ _______________________ ______________________ _____________________ R$

RECEITAS 2026 2027 2028

REALIZADAS (a) (a) (a)

RECEITA DE CAPITAL NIHIL NIHIL NIHIL

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Alienação de Bens Móveis 2026 2027 2028

Alienação de Bens Imóveis (b) (b) (b)

TOTAL

DESPESAS

LIQUIDADAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS DE CAPITAL NIHIL NIHIL NIHIL

Investimentos

0 0

Inversões Financeiras 0 0 0

Amortização da Dívida 0 0 0

0 0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0

- (f) = (d-e) + (g)

Regime Geral de Previdência Social 0 0

(c) = (a-b) + (f)

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0

TOTAL 0

A taxa de inflação de 2021 e 2022 correspondem ocorrido entre o indíce (c) = (a-b) + (f)

SALDO FINANCEIRO 0

FONTE: Balanço dos exercícios (Anexo I -Demonstração da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas).

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TABELA 6 ANEXO DE METAS FISCAIS

- AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ ________________________________ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a) 2023 R$

PLANO PREVIDENCIÁRIO 2022 2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 2023 2022 2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

Fonte:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

M UNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea a)_________________________________________________________ ___________ _________________ _________ __________________________________________________________________________ R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2026 2027 2028

RECEITAS CORRENTES NIHIL NIHIL NIHIL

Receita de C ontribuições

2026 2027 2028

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenoíárias

C om pensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita P atrim onial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de C apital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

C ontribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

C ontribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL NIHIL NIHIL NIHIL

Despesas Correntes C o n tin u a

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

C o m pensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

Com pensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (l-ll)

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

Fonte:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a)______________________________ __________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________ R$_

EXERCÍCIO REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO REPASSE

CONTRIB. H K fc V IU . PREVID. PREVID. R E C E B ID O

PATRONAL Valor Valor Valor P /C O B E R T U R A

DE D É FIC IT RPPS

(a) =LC[-1]/1,045 (c ) (d) = (a+b-c)

=LC[-1]/1,092025

2036 NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL NIHIL

FONTE:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

\(LR1F,>ar.tv.. 4,°,, §^ 2°,, ii.n.wci. sw ow V- )/____________ _________________________________________________________ _____________________________ R$

SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO

/BENEFICIÁRIOS

Tributo/Contribuição 2026 2027 2028

-

NIHIL NIHIL NIHIL

TOTAL

FONTE:

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ANEXO DE METAS FISCAIS

TABELA 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art . 4 o, § 2o, in ciso V) Valor Previsto 2026

EVENTO N IH IL

N IH IL

Au m en t o Per m an en t e da Receit a N IH IL

(-) Tr an sf er ên cias Co n st it u cio n ais N IH IL

(-) Tr an sf er ên cias ao FU N DEB

Sald o Fin al do Au m en t o Per m an en t e da Receit a (1)

Re d u ção Per m an en t e de De sp e sa (II)

M argem Brut a (III) = (1 + II)

Sald o U t ilizad o da M argem Brut a (IV)

Im p act o de Novas D O CC

M argem Líq u id a de Exp an são de D O CC (III - IV)

Fo n t e:

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

TABELA 1 - AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4°, § 3°)_____________________________________________________________________________________________________________________________________ R$

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

Inadimplência: Não recebimento das mensalidades 13.800,00 Efetivação da cobrança ju d icia l e 13.800,00

dos beneficiários do plano de saúde, seguro, contingenciamento de despesas 486.922,08

odontolóeico. Darte aue cabe ao usuário.

Riscos Macroeconômicos Contingênciamento de despesas e lim itação de

empenhos.

Frustação de receitas dos imóveis destinados à Contingênciamento de despesas e lim itação de

locação empenhos.

Processo Judiciais em andamento 486.922,08 Negociação Judicial e Negociação com a

Convenente

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Brasil.

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DA UNITAU

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

INDICADORES

MUNICÍPIO: TAUBATÉ EXERCÍCIO: 2026

(LRF, art. 4 o, § 3 o) R$

2023 2024 2025 2026 2027 2028

PIB REAL 2,92% 3,49% 1,99% 1,60% 2,00% 2,00%

IPCA-IBGE 4,46% 4,90% 5,66% 4,48% 4,00% 3,78%

Inflação 4,47% 4,89% 5,65% 4,50% 4,00% 3,78%

Taxa de Juros 11,75% 11,75% 15,00% 12,50% 10,50% 10,00%

Taxa de Câmbio 4,90% 6,05% 5,98% 6,00% 5,90% 5,90%

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com o identificador 32003500390033003A00500052004100, Documento assinado digitalmente

conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-

Brasil.

ABERTURA DE LICITAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto

ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica da

BBMNET www.novobbmnet.com.br.

Pregão eletrônico Nº 91/25 - Edital I, que cuida da contratação de empresa especializada na

disponibilização de serviços de caminhão limpa-fossa-hidrojato/hidrovácuo e caminhão-pipa,

incluindo em sua composição todos os equipamentos, materiais, componentes e mão de obra

necessária para a realização dos serviços nas unidades de ensino e prédios vinculados a

Secretaria de Educação Municipal, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis

conforme interesse da Municipalidade e legislação vigente, com encerramento dia 05.08.25 às

08h30.

Pregão eletrônico Nº 120/25, que cuida da contratação de empresa especializada para a

prestação de serviços continuados de exames laboratoriais, compreendendo os serviços de

apoio diagnóstico e terapêutico ­ SADT, de análises clínicas e patológicas nas Unidades de

Saúde para atendimento da população do Município de Taubaté, considerando o MAIOR

DESCONTO sobre valores indicados nas Tabelas SUS e CBHPM vigente, por um período de

12 (doze) meses, prorrogáveis conforme interesse da Municipalidade e legislação vigente,

com encerramento dia 05.08.25 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 128/25, que cuida da contratação de empresa especializada na prestação

de serviços de moradia assistida ou similar, por um período de 12 (doze) meses prorrogável

conforme legislação vigente, com encerramento dia 05.08.25 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 90/25, que cuida da aquisição de itens de cama, mesa e banho, vestuário

e itens de cozinha para requalificação do Abrigo Institucional para População em Situação de

Rua, com encerramento dia 06.08.25 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 116/25, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de tintas

e materiais para pintura de quadras e ginásios esportivos pertencentes à Secretaria de

Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável uma

única vez por igual período, com encerramento dia 06.08.25 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 18.07.2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 861, DE 17 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo

Administrativo nº 17.845/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora CINTIA SHIRAISHI ­ matrícula

37796 ­ titular do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria da

Fazenda, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período de 12 (doze)

meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro

de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e

no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 17 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 862, DE 17 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 16.672/2024,

R E S O L V E:

Cessar, com fundamento no § 1º, do Art. 226, da Lei

Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, a contar de 28/07/2025, os efeitos

da Portaria nº 581, de 30 de abril de 2024, que concedeu ao ANDRE LUIZ DE

OLIVEIRA ­ matrícula 48111, titular do cargo de Motorista, licença para o trato de

assuntos particulares.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 17 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 865, DE 18 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 38.337/2025,

R E S O L V E:

Cessar, com fundamento no § 1º, do Art. 226, da Lei

Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 01/08/2025, os efeitos da

Portaria nº 1009, de 25 de setembro de 2024, que concedeu ao servidor CRISTIANO

JANUARIO DE OLIVEIRA ­ matrícula 46786, titular do cargo de Monitor de

Ofícios, licença para o trato de assuntos particulares.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 867, DE 18 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 39.902/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora REBECA WEIHRAUCH MATTJE

BELISQUI TRALLI GIMENES ­ matrícula 51158 ­ titular do cargo de Inspetor de

Alunos, lotada na Secretaria de Educação, a contar de 16 de julho de 2025, licença para

o trato de assuntos particulares, por um período de até 03 anos, sem remuneração, nos

termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990,

atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de 2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 869, DE 21 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

48.280/2025,

R E S O L V E:

Nomear, o Sr. CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E

LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde,

subordinado à Secretaria de Saúde, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de

dezembro de 2021, e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 21 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 498, DE 18 DE JULHO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 48.008/2025,

R E S O L V E:

I - CESSAR, a contar de 17/07/2025, os efeitos da Portaria SEED nº

203, de 21 de março de 2025, que designou a servidora MAYARA ALINE SILVA,

matrícula 52574, para o exercício da função gratificada de Professor Coordenador

da EMEI Tenente Alexandre Gandhi Souza Lacerda.

II ­ DESIGNAR, a contar de 18/07/2025, a referida servidora para o

exercício da função gratificada de Professor Coordenador da EMEF Dom José

Antonio do Couto, em conformidade com os requisitos legais atestados pela Secretaria

Educação, à qual a servidora está subordinada, nos termos da Lei Complementar nº 470,

de 2021.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 499, DE 18 DE JULHO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 47.791/2025,

R E S O L V E:

I - CESSAR, a contar de 17/07/2025, os efeitos da Portaria SEED nº

258, de 17 de maio de 2022, que designou a servidora VIVIANE CRISTINA

PAVANETTI, matrícula 11110, para o exercício da função gratificada Supervisor de

Ensino.

II ­ DESIGNAR, a contar de 18/07/2025, a referida servidora para o

exercício da função gratificada de Coordenador de Área, em conformidade com os

requisitos legais atestados pela Secretaria Educação, à qual a servidora está

subordinada, nos termos da Lei Complementar nº 470, de 2021.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Instituto de Previdencia do Municipio de Taubaté

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

BALANÇO ORÇAMENTARIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3° Bimestre

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e 1º)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA PREVISTAS ATÉ O REALIZADAS ATÉ O SALDO A REALIZAR

BIMESTRE BIMESTRE

RECEITAS CORRENTES 106.703.566,00 106.703.566,00 53.351.783,04 51.069.770,55 55.633.795,45

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL 89.503.566,00 89.503.566,00 44.751.783,06 41.210.690,87 48.292.875,13

RECEITA AGROPECUÁRIA 15.000.000,00 15.000.000,00 7.500.000,00 2.235.138,40 12.764.861,60

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.099.999,98 7.623.941,28 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.200.000,00 2.200.000,00 0,00 0,00 -5.423.941,28

ALIENAÇAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇAO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUCOES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 -7.391,95 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 0,00 0,00 7.391,95

OPERACOES DE CREDITO - REFINANCIAMENTO (II) 250.049.480,00 250.049.480,00 125.024.739,96 117.652.083,75 132.397.396,25

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 356.753.046,00 356.753.046,00 178.376.523,00 168.714.462,35 188.038.583,65

DEFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) 356.753.046,00 356.753.046,00 0,00 0,00 188.038.583,65

178.376.523,00 168.714.462,35

356.753.046,00 356.753.046,00 188.038.583,65

178.376.523,00 0,00

168.714.462,35

DESPESAS Dotação Inicial Créditos Dotação Empenhado Liquidado até Pago até o Saldo a Saldo a Saldo a Pagar

Anual Adicionais/ Atualizada até o Bimestre o Bimestre Bimestre Empenhar Liquidar

Anulações

Anual 125.055.482,65 85.479.007,15

0,00 121.661.953,65 83.415.140,00

DESPESAS CORRENTES 301.709.291,00 0,00 301.709.291,00 216.230.283,85 125.153.314,27 91.076.969,58 97.831,62

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 294.007.291,00 0,00 0,00 0,00 88.930.197,35 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 294.007.291,00 210.592.151,00 121.661.953,65 3.393.529,00 2.063.867,15 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 7.702.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00 2.146.772,23 97.831,62

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 165.000,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 165.000,00 0,00 7.702.000,00 5.638.132,85 3.491.360,62 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00 46.683,90 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII) 0,00 0,00 165.000,00 0,00 0,00 125.102.166,55 0,21

AMORTIZACAO DA DIVIDA - REFINANCIAMENTOS (IX) 54.785.387,00 0,00 85.644.007,36

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X) = (VIII + IX) 93.368,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERAVIT (XI) 356.753.046,00 0,00 125.102.166,55 0,00

TOTAL (XII) = (X + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 85.644.007,36

356.753.046,00 125.102.166,55

54.785.387,00 85.644.007,36

356.753.046,00

93.368,00 93.367,79 46.683,90 46.683,89 0,00

91.123.653,47 97.831,62

356.753.046,00 216.323.651,64 125.199.998,17

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 91.123.653,47 97.831,62

356.753.046,00 216.323.651,64 125.199.998,17

43.514.464,18

356.753.046,00 216.323.651,64 168.714.462,35 91.123.653,47 97.831,62

SOLENE AIRES DE SALES LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA DIOGO ANTONIO DE TOLEDO DERRICO

CONTADORA PRESIDENTE CONTROLE INTERNO

CRC-1SP237816/O-6

OFR00578 18/07/2025 ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI Usuário: SASALES Versão 16/05/2024 - 14:32 1/ 1