Publicações da edição 144 - 21/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 144

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DECRETO nº 8265
DE 17 DE Julho DE 2025
“Aprova o Regimento Interno da Etapa Municipal para 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Praia Grande.”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, XXV da Lei 681 de 06 de abril de 1990.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Praia Grande, que segue anexo e passa a fazer parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de julho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 26689/2025

REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE PRAIA GRANDE /SP
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DA REALIZAÇÃO
Art. 1º. A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande, será convocada por Decreto Municipal e será realizada na cidade de Praia Grande no dia 18 de julho das 09h as 16h , no Auditório Jornalista Roberto Marinho, Rua José Borges Neto, nº 50, Bairro Mirim- Praia Grande –SP.
Art. 2º. A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande é a etapa precedente e preparatória das Conferências Regional, Estadual e Nacional, tendo por objetivos:
I – Fomentar, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres no fortalecimento e ampliação das políticas públicas.
II – Estimular a criação e o fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres, procuradorias, conselhos municipais e demais instituições voltadas a promoção dos direitos das mulheres.
III – Incorporar perspectivas e experiências locais ao processo de elaboração e implementação de políticas públicas, abrangendo diferentes temáticas e superando as barreiras municipais e regionais.
IV – Levar informações e estimular a atuação conjunta entre os municípios e o estado em torno de planos e metas comuns para as políticas para as mulheres.
V – Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres, com abrangência em todas as regiões do estado de São Paulo.
VI – Eleger a delegação do estado de São Paulo para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM.
VII – Acompanhar, elaborar e encaminhar o relatório final para a Comissão Organizadora da 5ª CNPM, com os resultados das discussões realizadas nas etapas municipais, intermunicipais e estadual.
Art. 3º. A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande será organizada pela Comissão Organizadora nomeada por Decreto Municipal.
Art. 4º. Será garantida a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade brasileira, em especial da igualdade de gênero, do respeito à diversidade e da promoção dos direitos humanos das mulheres, presentes na Plenária e seu relatório final deverá refletir esta representatividade.
Parágrafo único. Caso sejam identificadas propostas de políticas ou ações que contrariem os princípios orientadores, a Comissão Organizadora Municipal poderá avaliá-las e decidir por sua exclusão do relatório final da etapa municipal.
CAPÍTULO II – TEMÁRIO
Art. 5º. Nos termos deste Regimento, a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande terá como tema central: “SP Por Todas: Mais Direitos, Mais Cuidado, Mais Futuro”, em consonância com o temário proposto pela 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres), com os seguintes eixos temáticos:
I - Governança, instituições e participação popular para a garantia dos direitos das mulheres.
II - Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
III - Autonomia financeira como estratégia para a igualdade.
IV – Cuidar de quem cuida: políticas de saúde integral da mulher.
Art. 6º - O temário proposto pela V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres deverá ser discutido nas etapas municipais e intermunicipais, considerando a realidade local, objetivando o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.
Parágrafo único - O temário da 3ª Conferência Municipal de Políticas Para as Mulheres de Praia Grande será subsidiado pelo texto-base da 5ª CEPM.
Art. 7º - A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final e refletir a opinião da população feminina do município de Praia Grande, expressa no processo das Conferências Livres, Municipais, Regionais e na Estadual como um todo.
Parágrafo único – Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande deverão incorporar as dimensões de classe, gênero, etnia, raça, geração, de orientação sexual e pessoas com deficiência, rurais e urbanas, entre outras da população do município de Praia Grande.
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Art. 8º. A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Praia Grande.
Parágrafo Único. Participarão do processo da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande segmentos sociais, organizações dos movimentos de mulheres e setores organizados da sociedade dispostos a contribuir para o fortalecimento das políticas públicas.
Art. 9°. As discussões no âmbito da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande ocorrerão através de pré - conferências, grupos de trabalho e/ou debates em plenária.
Art. 10. A organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande será realizada pela Comissão Organizadora, observada a paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais.
Seção I – Da Comissão Organizadora.
Art. 11. A Comissão Organizadora mencionada neste regimento interno terá caráter temporário, com previsão de encerramento de seus trabalhos vinculados ao cumprimento dos objetivos relacionados à realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas Para as Mulheres de Praia Grande.
II – Das Atribuições da Comissão Organizadora.
Art. 12. À Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Praia Grande compete:
I. Da Organização
a) Planejar, coordenar e promover a realização da Conferência Municipal.
b) Elaborar e publicar o regimento interno da respectiva Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições gerais estabelecidas neste Regimento.
c) Definir os critérios para a eleição das representantes titulares e suplentes, bem como a escolha de convidadas e observadoras.
d) Definir e aprovar a programação da Conferência Municipal, incluindo o formato das atividades e os critérios para participação de convidadas e expositoras.
e) Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público local para participarem da Conferência Municipal.
f) Elaborar o relatório da Conferência Municipal, com base no modelo disponibilizado pela Comissão Organizadora Estadual, e encaminhá-lo à Comissão Organizadora Nacional, consolidando as deliberações locais.
g) Articular com a Comissão Organizadora Estadual.
h) Produzir a avaliação da etapa municipal.
Art. 13. A Conferência Municipal debaterá os eixos temáticos da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, disposto no art. 5º deste Regimento, observando as especificidades de cada território e a realidade local, na perspectiva da elaboração, fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas para as mulheres.
Art. 14. A Conferência Municipal irá eleger representantes à V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de São Paulo, observando a proporcionalidade de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil e 40% (quarenta por cento) de representantes dos governos municipais. As eleições serão abertas para escolha dos Delegados conforme ficha de inscrição devidamente preenchida e enviada para o órgão superior. Em caso de empate, será considerado eleito o mais velho.
Art. 15. A organização da Conferência Municipal deverá impulsionar a ampla participação da sociedade civil, dos movimentos de mulheres, dos conselhos dos direitos das mulheres e demais entidades.
Parágrafo único. Deve ser assegurada condições de acessibilidade, de forma a garantir a equiparação de oportunidades entre as participantes, conforme as determinações legais e normas técnicas vigentes.
Art. 16. A Comissão Organizadora Municipal deverá produzir, publicar e divulgar relatório final da etapa local, bem como entregá-lo formalmente ao Prefeito e ao COMDIM, com vistas a orientar a formulação de políticas públicas.
Art. 17. Os resultados das Conferências Municipais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual, em até 15 (quinze) dias após sua realização, conforme modelo e formulário disponibilizado no website https://www.mulher.sp.gov.br/, com cópia para a Comissão Organizadora Nacional, através da Plataforma Brasil Participativo.
CAPÍTULO IV – DAS DELEGADAS
Art. 18. A 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contará com a participação de delegadas, convidadas e observadoras.
Art. 19. O município contará com 04 vagas , de acordo com o Regimento Interno da V Conferência de Políticas Públicas do Estado de SP. A plenária de delegadas da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil e 40% (quarenta por cento) de representantes de governos municipais. As inscrições das Delegadas ocorrerão no dia da 3ª Conferência das 09h as 09h40.
Art. 20. - As suplentes substituirão as delegadas obedecendo a ordem da listagem apresentada pelas Comissões Organizadoras Municipais, respeitada a proporcionalidade entre 60% (sessenta por cento) de representantes advindas da sociedade civil e 40% (quarenta por cento) governamentais.
§1° - Para efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada por responsável da Comissão Organizadora Municipal e pela delegada titular, justificando a impossibilidade de participação na 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
21. A relação de delegadas do município foi elaborada de forma a garantir a representatividade e contemplar as diferentes realidades, considerando, para além do critério populacional, dados oficiais relativos à população do município.

Art. 22 – As representantes que participarão da Vª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, deverão obrigatoriamente ter participado das prévias e eleitas na Conferência Municipal.
Art. 23 – Os trabalhos e as atividades a serem desenvolvidas durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres ocorrerão independentemente do número de delegadas presentes e, no caso das votações, serão aprovadas por maioria simples.
Art.24 As delegadas eleitas para participar da V Conferência Estadual, representando o poder público, deverão ter suas despesas de transporte custeadas por seus órgãos de origem e ou representação.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, e em caso de discordância em algum procedimento adotado, será lavrada a irresignação do inconformismo e submetida com todo o material e relatório, para apreciação da esfera Estadual.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 008/2025/SEURB
À
EMPRESA: MENEZES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Bairro: Guilhermina Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.702-090
Assunto: LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 08 DA QUADRA 02 DO LOTEAMENTO VILA GUARAMA.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.03.40.002.008.0000
Processo nº. 15.679/2025-5
Finalidade: notificar a empresa MENEZES CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, portador do CNPJ nº 38.075.175/0001-30, com endereço de entrega no CEP 11-702-090 no bairro Guilhermina neste município, e/ ou de seus representantes legais, para realizar a limpeza, mantendo o asseio e a higienie do imóvel, localizado no loteamento Vilça Guarama, quadra 02 e lote 08, nesta Urbe, no prazo máximo de 08 (oito) dias, a contar da publicação, conforme disposto no Art. 17 da Lei Municipal nº 657/1989 e suas alterações posteriores c/c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Praia Grande, 15 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 009/2025/SEURB
Ao senhor
FRANCISCO I. DOS SANTOS
Bairro: Tucuruvi Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP 02.303-140
Assunto: LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 01 DA QUADRA 66 DO LOTEAMENTO VILA GUARAMA.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.03.31.066.001.0000
Processo nº. 15.679/2025-7
Finalidade: notificar o senhor FRANCISCO I. D. SANTOS, portador do CPF nº ***.640.848-**, com endereço de entrega no CEP 11-702-090 no bairro Guilhermina neste município, e/ ou de seus representantes legais, para realizar a limpeza, mantendo o asseio e a higienie do imóvel, localizado no loteamento Vila Guarama, quadra 66 e lote 01, nesta Urbe, no prazo máximo de 08 (oito) dias, a contar da publicação, conforme disposto no Art. 17 da Lei Municipal nº 657/1989 e suas alterações posteriores c/c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Praia Grande, 17 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ECO AZUL SOLUÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 410/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA E CARTEIRA ESCOLAR - Pregão Eletrônico n° 043/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/07/2025; Processo Digital: 28.509/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Lote 02
3 CARTEIRA CONJUNTO ESCOLAR 1,33M A 1,59M (INFANTIL) 617859 UN 500 R$ 225,00
4 CADEIRA CONJUNTO ESCOLAR (INFANTIL) 617859 UN 500 R$ 117,50
Lote 04
7 CARTEIRA CONJUNTO ESCOLAR 1,59M A 1,88M (FUND) 617862 UN 875 R$ 225,00
8 CADEIRA CONJUNTO ESCOLAR (FUNDAMENTAL) 617862 UN 875 R$ 123,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA; Objeto: TERMO DE ATA Nº 412/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA I – TINTAS, VERNIZ, THINNER, AGUARRAS E REMOVEDOR - Pregão Eletrônico n° 097/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 18/07/2025; Processo: 1.323/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
03 LATEX PVA AREIA ECONOMICA 18L 450 LTA 80,0000
05 LATEX PVA BRANCO ECONOMICA 18L 1.800,00 LTA 80,0000
06 LATEX PVA CONCRETO PREMIUM 18L 2.350,00 LTA 195,0000
08 LATEX PVA CONCRETO ECONOMICA 18L 1.750,00 LTA 80,0000
19 TINTA ESMALTE SINTET FOSCO COR VERDE ESCOLAR 3,6L 800 GAL 70,0000
20 TINTA ESMALTE SINT. FOSCO, COR BRANCA 1.150,00 GAL 66,0000
21 TINTA FUNDO PREPARADOR ACRILICO 700 GL 48,9900
28 TINTA FUNDO P/SUPERFICIES EM ACO GALV.OU ZINCA 3,6 800 GAL 127,5000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SVS - TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, que tem por objetivo o pagamento referente a locação de ambulâncias efetuado pela Requerente durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 24/10/2024 à 07/04/2025; Valor: R$ 286.962,77; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 18/07/2025; Processo Digital: 9.988/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SVS - TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, que tem por objetivo o pagamento referente a locação de ambulâncias tipo “B” e “D” realizado pela Requerente durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 13/09/2024 à 07/04/2025; Valor: R$ 360.855,49; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.236/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 18/07/2025; Processo Digital: 9.989/25

Praia Grande, 18 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SESAP 10 Nº 070/2025

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro

de 2025, com as alterações posteriores e,

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para

a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de

Atenção Básica;

c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da

Saúde e criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das

atribuições que lhe conferem as Portarias Interministeriais MEC/MS n.º 1.077, de 12 de

novembro de 2009, e 1.320, 11 de novembro de 2010, com as alterações da Portaria

Interministerial MEC/MS nº 16, 21 de dezembro de 2014;

d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as

atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que

oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde;

e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de

financiamento de bolsas aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de

treinamento em serviço de sessenta horas semanais;

f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa

No 1885, de 04 de janeiro de 2017, que manifesta parecer favorável ao Programa de

Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade para R1 ­ 35 vagas e R2 -

35 vagas, para as áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, junto aos

órgãos competentes dos Ministérios da Saúde e Educação;

g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública

do Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência

Multiprofissional ­ COREMU;

h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito

municipal, a Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota

providências correlatas;

i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do

funcionamento do Programa e as competências dos profissionais envolvidos (Tutor,

Docente e Preceptor) no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência

Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade ­ PRMSFC do Município da Estância Balneária de

Praia Grande, no mês de junho de 2025:

RF Nome Cat. Profissional Preceptoria LC nº 822/19 ­ CAP. III, art. 8º, LC nº 822/19 ­ Total

33225 Enfermagem Apoiadora inciso 3º CAP. III, art. 8º,

44437 Adriana de Sousa Odontologia Rotativo R$ 0,00

44377 costa Enfermagem Rotativo - inciso 1º

49908 Odontologia USAFA Noêmia R$

45865 Aline Rabelo Psicologia Atividade Acadêmica - 2.144,18

Barbosa Tutora 05h/aula ­ R$ 714,70

Inciso I. b) 1.429,48 R$

Alinne de Oliveira Atividade Acadêmica 3.454,63

Deamo 16h/aula ­ R$ 2.072,79 Inciso I. b) 1.381,83

(proporcional visto R$

Amanda Almeida Atividade Acadêmica 01d de atestado) 3.573,75

França Dias 15h/aula ­ R$ 2.144,27

Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

Ana Cristina Zordan Tutoria/Orientação TCC 1.429,48 3.573,75

Rani Yonamine

-

20814 Ana Lucia Alves Enfermagem USAFA Santa 25h/Aula ­ (R$ 3.573,75) Inciso I. b) R$ R$

7671 Lopes Odontologia Marina 1.429,48 1.429,48

26537 - - R$ 0,00

22876 Ana Lucia Nogueira Docente

48685 Veiga - - R$

Fisioterapia Tutora Atividade Acadêmica ­ 3.573,75

39703 Ana Lucia Souza Tutoria/Orientação TCC -

19131 Marques Vaccaro Fisioterapia NASF 25h/Aula ­ (R$ 3.573,75) R$ 0,00

45772 Moraes - R$ 0,00

37971 Ana Luísa de Maria

21207 Enfermagem - - R$

36828 Rodani 3.335,50

21206 Andrea Prado e Fisioterapia SAD Atividade Acadêmica -

Enfermagem 23h/aula ­ R$ 3.335,50 R$

20976 Silva Odontologia Saúde da (proporcional a 02d de Inciso I. b) R$ 1.715,36

Mulher 1.429,48

19507 Camilla dos Santos Terapeuta Gestão atestado) R$

21682 Bellem Silva Ocupacional Atividade Acadêmica Inciso I. a) R$ 1.358,30

21255 Enfermagem Docente 2h/aula ­ R$ 285,88 1.072,42

9651 Camilla Rodrigues Enfermagem Atividade Acadêmica 2h/aula ­ R$

49385 Godinho Enfermagem Tutora/ Vig. - 3.573,75

22120 Enfermagem Sanitária R$ 285,88

Carla Moretti USAFA Atividade Acadêmica - R$

21915 Mizael Enfermagem Quietude 25h/aula (Disciplina: Trabalho 3.573,75

44496 Docente em Equipe) ­ R$ 3.573,75 Inciso I. b) R$

44407 Cinthia Alves de Assistente Social Atividade Acadêmica ­ 1.429,48 R$

47341 Araujo Bissa Enfermagem Docente Tutoria/Orientação TCC - 3.573,75

49240 Enfermagem 25h/Aula ­ (R$ 3.573,75) R$ 0,00

37731 Cristiane Naoko Odontologia USAFA Noêmia Atividade Acadêmica ­ -

Takamine Psicóloga 16h/aula ­ (R$ 2.144,27) R$

Enfermagem Atividade Acadêmica Inciso I. b) R$ 3.573,75

Débora Ribeiro de 25h/aula (Disciplina: ESF) 714,74

Jesus Enfermagem Atividade Acadêmica R$

Odontologia 25h/aula (Disciplina: Atuação (proporcional a 15d 1.786,88

Desiree Araújo Odontologia da Enfermagem na Urgência e de férias)

Dantas Emergência) ­ R$ 3.573,75 R$

Psicologia 1.982,10

Elisabete Rosa Odontologia Atividade Acadêmica ­

Domingues Fisioterapia 7h/aula ­ (R$ 1.072,14) R$

3.573,75

Elisangela Aquino - Atividade Acadêmica - R$ 0,00

Lopes 14h/aula ­ (R$ 1.982,10)

R$

Erica Aparecida USAFA Rio Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ 3.573,75

Nascimento de Branco 16h/aula ­ (R$ 2.144,27) 1.429,48

R$

Matos CEAS - - 1.072,42

Erika Prisco Tutor / CEO Atividade Acadêmica ­ - R$

E-MULTI Tutoria/Orientação TCC 2.739,88

Fernanda Muniz 25h/Aula ­ (R$ 3.573,75) Inciso I. a) R$

Nogueira de Maria USAFA Santa 1.072,42 R$ 0,00

Marina -

Fernando Toledo Inciso I. b) R$ R$

Arruda Fonseca Docente Atividade Acadêmica 1.095,94 3.573,75

12h/aula ­ R$ 1.643,94

Gabriela de Castro Tutoria (proporcionalidade R$

Atividade Acadêmica visto 7d atestado) 3.359,46

Gisele Marques 25h/aula (Disciplina: Gestão em R$ 0,00

Matos -

Enfermagem) R$

Giselly Cristina Atividade Acadêmica ­ - 3.335,50

Rousseng Prates Tutoria/Orientação TCC

25h/Aula ­ (R$ 3.573,75) Inciso I. a) R$ R$

Guilherme Augusto Atividade Acadêmica ­ 1.072,42 3.573,75

Braga Silva 16h/aula ­ (R$ 2.287,04)

Gustavo Paiano NEOM - -

Aranda

USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$

Hortênsia da Silva Maracanã 9h/aula ­ (R$ 1.334,20) 2.001,30

Vieira Ruivo Atividade Acadêmica

Docente / CER -

João Francisco Dias 25h/aula (Disciplina: Recursos

Carnielli

terapêuticos para grupos) ­ R$

Kleber Manjon 3.573,75

27385 Luciene de Oliveira Assistente Social NASF - - R$ 0,00

45744 Dutra

22933 Odontologia USAFA Santa Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ R$

47300 Luiz Fernando Ruas Fisioterapia Marina 09h/aula ­ (R$ 1.334,20) 2.001,30 3.335,50

Guedes Gomes Fisioterapeuta

50126 UPA Atividade Acadêmica ­ (proporcional a 02d R$

Luiz Gustavo Correa 2h/aula ­ (R$ 285,88) de atestado) 1.715,36

21968 e Correa Inciso I. b) R$

46119 1.429,48

33128 Mariana Cobra

Bustamante Fortes Atividade Acadêmica

6593 Mariana Loureiro CER 25h/aula (Disciplina: Assistência - R$

33736 Adriano Fisioterapeutica na Prevenção 3.573,75

40279 Martha Maria do de Doenças ) ­ R$ 3.573,75

6636 Nascimento

48449 Odontologia USAFA Ocian Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ R$

14818 Milena Medeiros 7h/aula ­ (R$ 1.029,17) 1.929,83 2.959,00

15580 Viana

22212 Enfermagem USAFA Atividade Acadêmica ­ (proporcional a 01d R$

22905 Pamela Cristina de Antártica 14h/aula ­ (R$ 2.001,32) de LG e 02d de 3.335,50

21914 Alencar atestado)

41211 Odontologia - Atividade Acadêmica R$

46215 Patrícia Nascimento Enfermagem Docente Inciso I. b) R$ 1.501,24

30613 dos Santos Perez 03h//aula ­ R$ 428,82 1.334,18

21874 Atividade Acadêmica - 25h/aula

44438 Paulo Eduardo (Proporcional a 02d

Alves Quaranta (Disciplina: Processos atestado)

Priscilla Pereira Educativos em Enfermagem) ­

Inciso I. a) R$

Neves R$ 3.573,75 1.072,42

Raquel Barbosa

Monteiro Guerra - R$

3.573,75

Rita de Cassia

Pereira Enfermagem USAFA Rio Atividade Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

Branco 14h/aula ­ (R$ 2.001,32) 1.334,18 3.335,50

Roberta Maria

Hegedus Gomes Odontologia Gestão Atividade Acadêmica ­ (Proporcional a 02d R$

2h/aula ­ (R$ 285,88) atestado) 1.358,30

Rosimeire Psicologia E-MULTI Atividade Acadêmica

Fernandes Silva Enfermagem 17h/aula ­ (R$ 2.501,33) Inciso I. a) R$ R$

Enfermagem USAFA 1.072,42 3.573,75

Sandra Aparecida Nutricionista Antártica Atividade Acadêmica ­

Sabbagh Berettari Div. de 15h/aula ­ (R$ 2.144,27) Inciso I. a) R$ R$

Vigilância 1.072,42 3.573,75

Simone Planas Epidemiológica Atividade Acadêmica ­

Ribeiro 15h/aula ­ (R$ 2.144,27) Inciso I. b) R$

PICS 1.429,48

Tatiane Santos Atividade Acadêmica ­

Gabriel 1h/aula ­ (R$ 142,94) Inciso I. b) R$ R$

1.429,48 3.573,75

Tatiane Vieira do Atividade Acadêmica ­

Carmo Odontologia USAFA 15h/aula ­ (R$ 2.144,27) Inciso I. a) R$ R$

Farmacêutica Guilhermina 1.072,42 1.215,36

Thais Pontes Odontologia Atividade Acadêmica ­

Enfermagem Vigilância Disciplina: Ética e Bioética Inciso I. b) R$ R$

Valdiclecia Rosa de Sanitária 25h/aula ­ (R$ 3.573,75) 1.429,48 3.573,75

Souza

USAFA Atividade Acadêmica ­ - R$

Vanessa Cristina Antártica 10h/aula ­ (R$ 1.429,50) 3.573,75

Branco Gonçalves

USAFA Atividade Acadêmica ­ Inciso I. c) R$ R$

Vanessa Naomi Maracanã 17h/aula ­ (R$ 2.501,33) 2.144,25 3.573,75

Oshiro

Fisioterapia NASF - Inciso I. a) R$ R$

Vanessa Onozato 1.072,42 3.573,75

Ushimaru Enfermagem USAFA Santa Atividade Acadêmica ­

Odontologia Marina 17h/aula ­ (R$ 2.501,33) Inciso I. a) R$ R$

Wagner Ferreira Odontologia 1.072,42 1.072,42

Cavallette USAFA Aloha Atividade Acadêmica

17h/aula ­ (R$ 2.501,33) Inciso I. a) R$ R$

CEO Atividade Acadêmica ­ 1.072,42 3.573,75

Enfermagem Gestão 3h/aula ­ (R$ 428,82) Inciso I. a) R$ R$

Atividade Acadêmica ­ 1.072,42 3.573,75

Disciplina: Territorialização

25h/aula ­ (R$ 3.573,75) Inciso I. a) R$ R$

1.072,42 1.501,24

-

- R$

Atividade Acadêmica ­ 3.573,75

10h/aula ­ (R$ 1.429,50)

Odontologia USAFA Santa - R$ 0,00

Odontologia Marina

Inciso I. c) R$ R$

USAFA Rio 2.144,25 3.573,75

Branco

R$ 134.813,11

TOTAL

RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 ­ CAP. I, art. 1º Total

22546 Liliana Vaz de Lima Santos Enfermagem Inciso III - Coordenador do Programa R$ 3.573,75

44660 Odontologia Inciso IV - Coordenadora da COREMU R$ 3.573,75

Yuri Kalinin TOTAL R$ 7.147,50

Total geral: R$ 141.960,61

Registre-se, Publique- se e dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos dez dias do mês

de julho de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP 10 Nº 071/2025.

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de

2025, com as alterações posteriores e,

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a

implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção

Básica;

c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no âmbito

do SUS, como um dos eixos do Programa Mais Médicos ­ Residência, o Plano Nacional de Formação de

Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade;

d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a

Implantação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;

e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672 ­ Secretaria

de Educação Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer favorável ao Credenciamento

Provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade para R1 ­ 12 vagas e

R2 - 12 vagas;

f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do

Município da Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica ­ COREME;

g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal, a

Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos

Preceptores de Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência

Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no

mês de junho de 2025.

RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 ­ CAP. III, art. 8º, LC nº 822/19 ­ CAP. III, TOTAL

47774 Profissional inciso 2º art. 8º, inciso 2º R$ 7.147,51

50679 ALESSANDRA SANTOS Médico(a) USAFA R$ 2.859,00

53994 DOS REIS Maracanã - Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51 R$ 4.860,26

22216 Médico(a) R$ 5.336,80

48518 AMARALINA DUARTE USAFA - Inciso 2.c ­ R$ 2.859,00 R$ 7.147,51

29383 GONÇALVES Médico(a) Quietude (proporcional visto 15d R$ 714,70

44731 ANA FABIA ARAUJO Médico(a) USAFA Melvi Estudo Acadêmico Dirigido ­ 04h de férias) R$ 7.147,51

BALIEIRO DE SOUZA

Médico(a) II R$ 571,76 Inciso 2.b ­ R$ 4.288,50

ANDREA CORTE

ALCANTARA USAFA - Inciso 2.c ­ R$ 5.336,80

Samambaia (proporcional a 02d de

CLOVIS COLARES DE

CASTRO FILHO USAFA - atestado)

Guilhermina

DAVID DE ALMEIDA Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51

BRITO JUNIOR

Médico(a) NEOM Estudo Acadêmico Dirigido ­ 05h -

EDUARDO YABUTA R$ 714,70

SILVEIRA

Médico(a) Comitê Coordenação Geral dos -

Técnico

Científico Programas de Residência ­ OS

SESAP 10 nº 003/2021 ­ R$

7.147,51

22220 ERNESTO DALLAVERDE Médico(a) Regulação Coordenação da COREME Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51 R$ 7.147,51

54877 JUNIOR Médico(a) R$ 6.432,76

52792 Médico(a) USAFA - Inciso 2.d ­ R$ 6.432,76 R$ 2.858,80

50588 ESTALININ RODRIGUEZ Médico(a) Aviação (proporcional a 03d de R$ 7.147,51

53356 BLAY Médico(a) Estudo Acadêmico Dirigido ­ 20h R$ 1.429,40

52636 Médico(a) Gestão R$ 2.858,80 atestado) R$ 4.145,55

51545 FERNANDA CORREA Médico(a) SESAP R$ 1.429,40

PIRES QUINTAO -

54591 Médico(a) R$ 2.114,10

GABRIEL NASCIMENTO Médico(a) USAFA Melvi - Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51

46418 MACHADO Médico(a) II R$ 0,00

40126 Médico(a) R$ 2.114,10

47561 JULIA VAUGH VIEIRA DA Médico(a) NASF ­ Estudo Acadêmico Dirigido ­ 10h - R$ 4.288,50

50619 COSTA Médico(a) Pediatria R$ 1.429,40 Inciso 2.b ­ R$ 4.145,55 R$ 5.956,26

21931 Médico(a) USAFA (proporcional a 01d de R$ 7.147,51

48505 JULIANA PALOMANES Médico(a) Caiçara - R$ 7.147,51

22228 SIMÕES Médico(a) CAPS II ­ atestado) R$ 2.477,80

51549 Estudo Acadêmico Dirigido ­ 10h - R$ 6.432,70

48459 LAERTE ROMUALDO Médico(a) Mirim R$ 1.429,40 R$ 3.573,76

SANTOS -

22149 Médico(a) NASF ­ G.O. Estudo Acadêmico Dirigido ­ 10h R$ 7.147,51

LYZANDRA CAROLYNA R$ 1.429,40 -

6049 DE SOUSA F. FREITAS USAFA R$ 0,00

Aviação Estudo Acadêmico Dirigido R$ 1.715,28

LUANA KAZUE HAMANO (MAI/25) ­ 05h R$ 7.147,51

R$ 714,70 R$ 4.860,26

MAÍRA SEIDL

-

MANUEL DE JESUS

GONZALEZ GONZALEZ SAD Estudo Acadêmico Dirigido ­ 15h -

R$ 2.114,10

MARCELA SCALIA

USAFA Santa - Inciso 2.b ­ R$ 4.288,50

MARCIA CRISTINA Marina

GUIMARÃES SIQUEIRA USAFA - Inciso 2.d ­ R$ 5.956,26

Noêmia (proporcional a 05d de

NATALIA CRISTINA USAFA -

ARAUJO DE OLIVEIRA Antártica atestado)

Supervisora do Programa ­

PAULA ALESSANDRA Supervisão 50h/aula Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51

FERREIRA

USAFA Tude R$ 7.147,51 -

PAULA MARIS PEREIRA Bastos

SHINKAI USAFA - Inciso 2.c ­ R$ 2.477,80

(proporcional a 17d de

RENATO CESAR VAZ Maracanã Estudo Acadêmico Dirigido ­ 05h

GUIMARÃES USAFA R$ 714,70 férias)

Noêmia

RODRIGO FRANÇA Coordenador Pedagógico do Inciso 2.c ­ R$ 5.718,00

GOMES Supervisão Programa - 10h

R$ 1.429,51 Inciso 2.b ­ R$ 2.144,25

RONALD DA COSTA (proporcional a 15d de

Estudo Acadêmico Dirigido:

Orientação TCC/Disciplina: férias)

Delineamento de Pesquisa /

Representação da Instituição

COREME/PG

50h/aula ­ R$ 7.147,51

DIU - -

50572 SILVIO VASSÃO JUNIOR Médico(a) SAMU Estudo Acadêmico Dirigido ­ 12h -

51554 Médico(a) R$ 1.715,28

50607 SINEIA DE OLIVEIRA Médico(a)

CRUZ FERRETTI USAFA Mirim - Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51

I

STEFANY OLIVARES

ZAVALETA USAFA Santa Estudo Acadêmico Dirigido ­ 04h Inciso 2.b ­ R$ 4.288,50

Marina R$ 571,76

34218 TIAGO DE DEUS Médico(a) USAFA Vila - Inciso 2.b ­ R$ 4.288,50 R$ 4.288,50

47560 BARRETO Médico(a) Sônia R$ 7.147,51

22214 Médico(a) R$ 1.429,40

11663 VICTORIA MARCOS Médico(a) USAFA Mirim - Inciso 2.d ­ R$ 7.147,51 R$ 2.144,10

53825 ESPIN Médico(a) II - R$ 857,64

-

VIVIAN AKEMI KAMIJO Vig. Estudo Acadêmico Dirigido ­ 10h

Epidemiológi R$ 1.424,40

VIVIANA ZAPAROLLI DE

OLIVEIRA MENEZES ca

YAGO DE OLIVEIRA

TORRES PINTO G.O e-multi Estudo Acadêmico Dirigido ­ 15h

R$ 2.144,10

Saúde Estudo Acadêmico Dirigido ­ 06h -

Prisional R$ 857,64

R$ 143.794,17

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos dez dias do mês de julho de

dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde

SESAP ­ 10

PORTARIA Nº 072/2025/SESAP 10

ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores;

CONSIDERANDO, que o município vem adotando desde 2015 a modalidade de

credenciamento de serviços de saúde, com a efetivação de tabela de preços própria;

CONSIDERANDO que Praia Grande conta com uma rede ampla e estruturada de prestadores

de serviço devidamente cadastrados no CNES e regular ao nosso sistema de saúde municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento constante da execução das atividades dos

credenciados;

CONSIDERANDO a incansável busca pela qualidade nos serviços prestados pelos operadores

da complementariedade dos Sistema Único de Saúde;

E, ao final, CONSIDERANDO que a falta de ações de monitoramento efetivo por parte desta

secretaria pode eventualmente culminar em processos de trabalhos não satisfatórios.

RESOLVE

1) Atualizar a Comissão de Fiscalização de Serviços de Saúde Credenciados (COFISSA),

com as seguintes atribuições:

2) Que a COFISSA será composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:

Reg. Func. Nome

32.231 Mariana Gomes dos Santos Parente

22.242 Cristiane Mateus De Oliveira

52.792 Fernanda Correa Pires Quintão

49.525 Soraya Santos Da Rocha

19.870 Alexander Akira Da Costa

47.087 Ariane Grilo Dos Santos

50.102 Juliana Cezar Alves Carneiro

3) Que os membros na medida que obtiverem conhecimento dos serviços de saúde

credenciados junto a essa municipalidade, realizem a visita técnica in loco

periodicamente a fim de certificar da qualidade e condições dos serviços prestados aos

usuários do SUS.

4) Que a cada mês, seja apresentada Ata de reuniões e/ou Relatório de visitas, fazendo

juntar em processo específico para registro destes, para este gabinete.

5) Que havendo a necessidade de revisão de procedimentos e rotinas que fujam da

abrangência e competência técnica ou hierárquica dos membros desta Comissão,

sejam deflagrados pedidos de intervenção junto a este gabinete.

6) Que poderá esta Comissão, intervir junto aos setores necessários a fim de corrigir

possíveis incongruências assistenciais e notificar as empresas quanto a possíveis

descumprimentos legais. Sempre focando no melhor atendimento as necessidades

dos pacientes.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos quinze dias do

mês de julho de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD Nº 1380/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) TISSIANA MASCARETTI ORTIZ, registro funcional nº 35533, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1381/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) TISSIANA MASCARETTI ORTIZ, registro funcional nº 35533, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1382/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) FÁBIO SANTANA DA SILVA, registro funcional nº 30163, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE AVALIAÇÃO, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1383/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) FLÁVIO DE CIRQUEIRA UYVARI, registro funcional nº 26232, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1384/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) FÁBIO SANTANA DA SILVA, registro funcional nº 30163, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1385/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) FLÁVIO DE CIRQUEIRA UYVARI, registro funcional nº 26232, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE AVALIAÇÃO, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1386/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) JOÃO CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, registro funcional nº 26602, cargo de origem “Trabalhador”, para exercer a Função Gratificada de “ZELADOR DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1387/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) FELIPE SANTANA MENEZES, registro funcional nº 53260, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS DE SUPRIMENTOS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1388/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) AMANDA EMERICH SETUBAL, registro funcional nº 52995, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1389/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) PALOMA DE FREITAS SILVA, registro funcional nº 49810, cargo de origem “Recepcionista”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1390/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) RICARDO FÉLIX DE PINO, registro funcional nº 29410, cargo de origem “Trabalhador”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1391/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) JOSÉ LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, registro funcional nº 20692, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE LOGÍSTICA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1392/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) WISSAM ABDALLAH HAMMOUD, registro funcional nº 51132, cargo de origem “Trabalhador”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1393/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) SÉRGIO ALVES DE AGUIAR, registro funcional nº 37883, cargo de origem “Trabalhador”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1394/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) JOILSON MARCONDES ALVES, registro funcional nº 14454, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1395/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) MARTA ANDREIA RANGEL, registro funcional nº 26255, cargo de origem “Auxiliar de Enfermagem”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DE PLANTÃO DE PRONTO SOCORRO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1396/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) WILIAN ESTEVES, registro funcional nº 21806, cargo de origem "Agente Administrativo", para exercer a Função Gratificada de "SECRETÁRIA I", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (a) SECRETÁRIO MUNICIPAL, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1397/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) ESTEFANI AQUINO OMAE, registro funcional nº 53339, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTROLE DE CUSTOS, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1398/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) BRUNA COSTA PRADO, registro funcional nº 43056, cargo de origem “Agente Administrativo”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE REGULAÇÃO DE PRÓPRIOS”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 120/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS E COLCHÕES PARA CAMAS E MACAS HOSPITALARES”
Processo Administrativo: 5.226/2024-D
Data e Hora do Pregão: 05/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de julho de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública