EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025

ESPAÇOS PUBLICOS ­TRADICIONAL FESTA DE CARROS DE BOI DE 2025

A PREFEITURA DE SANTANA DO GARAMBÉU, por intermédio da Secretaria de Cultura, com

sede à Praça Paiva Duque, nº 120 ­ Centro, em conformidade com a legislação e normas pertinentes,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar que se acha aberto o presente

CHAMAMENTO PÚBLICO ­ CREDENCIAMENTO, em conformidade com as condições

explicitadas a seguir:

1. OBJETO

O presente edital tem por objeto a seleção de interessados para exploração de espaços públicos nas

dependências da Rodoviária na "Tradicional festa de carros de boi" de Santana do Garambéu/2025,

situada na Rua Maria Pia, s/n, centro, na sede do Município de Santana do Garambéu/MG.

2. JUSTIFICATIVA

A Prefeitura de Santana do Garambéu, no compromisso de valorizar e preservar nossas tradições

culturais, informa que houve interesse de diversos participantes para o uso de espaço público

mencionado a cima, durante a realização da "Tradicional Festa de Carros de Bo"i, um evento de

grande importância para nossa comunidade, que acontecera nos dias 24 a 27 de julho de 2025.

Diante disso, estamos realizando um chamamento público para organizar e regulamentar o uso do

espaço, garantindo que a festa seja realizada de forma segura, organizada e que respeite as normas

estabelecidas. Essa iniciativa visa promover a participação de todos de maneira justa e transparente,

fortalecendo nossa cultura e promovendo a união da nossa comunidade.

Convidamos todos os interessados a apresentarem suas propostas e a participarem deste processo,

que será conduzido de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Para mais informações e para participar do chamamento público, entre em contato com a Secretaria

de Cultura e Eventos pelo telefone (32) 3334-1165 ou pelo e-mail

licitacao@santanadogarambeu.mg.gov.br.

3. ESPAÇOS DISPONÍVEIS

3.1 - Ponto Rodoviária, localizada a Rua Maria Pia da Cunha, Bairro Centro, na cidade de Santana

do Garambéu/MG.

4. FORMATO DE DISPUTA

4.1 - O participante poderá se inscrever em 01 (uma) concorrência por CPF /CNPJ, conforme

listagem disponível no item 3 (três) deste edital, para explorar bar, tenda ou espaço;

4.2 - A proposta deverá ser preenchida conforme ANEXO I deste edital, enviada ou entregue em

envelopes distintos, colados e indevassáveis, sob pena de desclassificação, contendo em sua parte

externa, as seguintes informações:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025

SELEÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ­ TRADICIONAL FESTA DE CARROS DE BOI DE

ENVELOPE N.º 1 ­ PROPOSTA COMERCIAL

NOME: ......................................................

TELEFONE:......................................................

4.3 - Os envelopes deverão estar endereçados da seguinte forma:

AO MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBÉU

Praça Paiva Duque, nº 120, Bairro Centro,

Santana do Garambéu - Estado de Minas Gerais. CEP: 36.146-000

A/C da Secretária Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

4.4 - Para este Edital, podem se inscrever pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

4.5 - As propostas deverão ser constituídas obrigatoriamente pela seguinte documentação:

A) Anexo I - Ficha de Inscrição;

B) Nome do empreendimento e descrição completa das atividades que se pretende realizar nos

espaços licitados neste chamamento público;

C) O licitante também deverá obrigatoriamente enviar, no ato da inscrição, a documentação

relacionada abaixo:

I ­Pessoa Jurídica:

a) Cópia do Contrato Social e sua última alteração ou consolidação, registrado na Junta

Comercial do Estado, onde a pessoa jurídica tem seu domicílio, ou cópia do estatuto e

alterações devidamente registrados, acompanhado da certidão de registro e ata de eleição

da diretoria, devidamente registrada, devendo constar nestes documentos os objetivos

claramente explicitados, das atividades que foram requeridas;

b) Cópia de 01 comprovante de domicílio do estabelecimento comercial atualizado com data de

vencimento não anterior a 3 (três) meses (conta de energia, água, telefone fixo ou contrato

de locação);

c) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa

Jurídica/CNPJ;

d) Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (Receita

Federal), válida;

e) Certidão Negativa de débitos emitida através da Fazenda Estadual (SEFAZ) para contribuintes

ou não contribuintes, válida;

f) Certidão Negativa de Tributos Municipal, válida;

g) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, válida; Certidão Negativa de débitos trabalhistas,

válida;

h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ­ CNDT;

i) Documentos do representante legal da empresa ou entidade, procuração pública (se houver),

incluindo cópia do RG, CPF e comprovante de endereço.

II ­Pessoa Física;

a) Cópia de RG e CPF;

b) Cópia de 01 (um) comprovante de residência atualizado com data de vencimento não anterior

a 3 (três) meses (conta de energia, água ou telefone fixo).

c) Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (Receita

Federal), válida;

d) Certidão Negativa de débitos emitida através da Fazenda Estadual (SEFAZ) para contribuintes

ou não contribuintes, válida;

e) Certidão Negativa de Tributos Municipal, válida;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ­ CNDT;

4.6 O lance mínimo estipulado será de:

DESCRIÇÃO DE BARRACAS E ESPAÇOS VALOR MÍNIMO

01 Ponto Rodoviária R$ 1.000,00

5. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES:

5.1- DISPUTA, 22 de julho de 2025 às 13:00h na sede da Prefeitura Municipal, situada à

Praça Paiva Duque, n° 120, Bairro Centro.

5.1.2 - Estar em dia com os compromissos firmados em festas realizadas pela Prefeitura Municipal.

5.1.3 - Todos os inscritos deverão estar presentes no local e horário do sorteio, a não presença do

inscrito ou de seu representante portando autorização para substituição, será considerada como

desistência de sua inscrição/seleção.

5.1.4 - Atender às especificações do produto a ser oferecido nas barracas (item 4.6 deste edital),

com apresentação do cardápio e comprovação mediante documentação e/ou publicações em redes

sociais do referido ramo de atividade.

5.1.5 - Dessa reunião deverá ser lavrada uma ata registrando todas as decisões.

6. DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será realizado da seguinte forma:

6.1.1 - 100% do valor, 12 horas após o anúncio do vencedor, mediante boleto a ser emitido pela

Secretaria de Arrecadação da Prefeitura de Santana do Garambéu;

6.2 - O Município se reserva o direito de não autorizar a entrada nos pontos caso não seja feito o

pagamento total;

8. RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL:

8.1- As instalações internas, tais como: lâmpadas, extensões elétricas compatíveis com a

amperagem para os equipamentos utilizados; sendo necessária a informação prévia da listagem de

equipamentos que serão utilizados, bem como a capacidade elétrica de cada equipamento;

8.2 - Providenciar pia e coletora de água usada para os profissionais que manipularão os alimentos;

8.3 - Balcão para delimitação de área;

8.4 - Extintor de incêndio conforme exigência do Corpo de Bombeiros.

9. INSCRIÇÃO

9.1 - As inscrições iniciam na publicação deste edital com término no dia 18/07/2025 com

o resultado sendo divulgado até o dia 22/07/2025

9.2 - As inscrições para o evento serão 100% gratuitas;

9.3 - Cada participante poderá inscrever apenas para 01 (um) ponto conforme item 3, sendo de

conhecimento de todos e plausível de eliminação tentar burlar ou revender o ponto;

9.4 - As vagas serão preenchidas mediante aprovação da Comissão Organizadora.

10. - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O participante deverá comunicar à comissão organizadora do evento, qualquer situação que

comprometa a manutenção do inscrito na TRADICIONAL FESTA DO CARRO DE BOI 2025;

10.2 - Estar ciente de todas as condições presentes neste Edital;

10.3 - Contatar única e exclusivamente com a Comissão Organizadora para dirimir quaisquer

dúvidas com relação aos bares e espaços;

10.4 - No caso de o participante desistir até o dia 23 de julho, será oferecida ao segundo

colocado a convocação para, caso tenha interesse, assumir o item, nas condições e

cláusulas já mencionadas acima.

10.5 - Quaisquer outros assuntos deverão ser reportados e analisados para a Comissão

Organizadora.

Santana do Garambéu, 18 de julho de 2025.

__________________________________________________

DANIELA AGATHA DE OLIVEIRA FONSECA

Secretária Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:

CPF:

TELEFONE:

SELECIONE A OPÇÃO QUE DESEJA CONCORRER (Marque com um X)

DESCRIÇÃO DE BARRACAS E ESPAÇOS VALOR MÍNIMO

01 Ponto Rodoviária R$1.000,00

PROPOSTA (coloque o valor proposto)

R$

Como participante da TRADICIONAL FESTA DO CARRO DE BOI DE 2025, declaro que:

1. as informações acima são verdadeiras;

2. comprometo-me com todos os dispositivos apresentados no edital;

3. comprometo-me a participar integralmente da programação, nos horários estipulados.

DATA:

ASSINATURA: