Publicações da edição 143 - 18/07/2025 e Ano II
Chamamento Público SECTUR n° 007-25
Licitações e Contratos • Outros atos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR N° 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.438/2025
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, por intermédio
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR, com sede na Avenida
Presidente Costa e Silva, nº. 1.600 Boqueirão Praia Grande SP, em
conformidade com a legislação e normas pertinentes,TORNA PÚBLICO, para
conhecimento de quantos possam se interessar, que se acha aberto o EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO para "COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURA",
componente este necessário à implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC,
de acordo com as Leis Complementares Municipais de nº 857, de 21 de julho de 2020
e 898, de 2 de dezembro de 2021 e demais regras estabelecidas neste edital,
observando os seguintes procedimentos.
1. DO OBJETO E FINALIDADE
1.1. Constitui objeto do presente Edital a composição da comissão eleitoral para a
eleição do Conselho Municipal de Politicas Culturais. A comissão será
composta por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) representantes da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e 03 (três) representantes da
Sociedade Civil.
1.2. Os integrantes da Secretaria de Cultura e Turismo serão indicados pelo
Secretário Municipal, titular da pasta, enquanto os representantes da
Sociedade Civil serão membros eleitos por meio de sorteio.
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1. Os proponentes deverão ser pessoas físicas, profissionais da cultura, maiores
de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados na cidade de Praia
Grande, devidamente cadastrados no Cadastro Cultural realizado pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Praia Grande.
2.2. Os membros eleitos para esta Comissão, não poderão pleitear a uma vaga
dentro do Conselho Municipal de Politicas Culturais.
2.3. As funções desempenhadas pelos membros não serão remuneradas.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições poderão ser realizadas de forma online por meio do link
31 de julho de 2025, com a apresentação de toda documentação devidamente
anexada.
3.2 Excepcionalmente, as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial
no Complexo Cultural Palácio das Artes PDA, localizado no endereço: Av.
Presidente Costa e Silva, nº 1600, Bairro Boqueirão, Praia Grande, CEP: 11.700-007,
de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. onde todos os
documentos deverão constar dentro de envelope lacrado pelo proponente
interessado, aos cuidados da Subsecretaria de Cultura.
3.3 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não se responsabilizará por
inscrições não finalizadas em razão de problemas particulares dos proponentes
interessados e/ou de congestionamento do servidor web.
3.4 O ato de inscrição implica na aceitação e concordância integral das normas
especificadas neste Edital, não sendo permitido anexar novos documentos ou informes
depois da entrega dos documentos.
CRONOGRAMA
Prazo das Inscrições A partir da publicação até 31 de julho de
Publicação e homologação dos A partir de 04 de Agosto de 2025
inscritos
Data do sorteio A partir de 05 de agosto de 2025
Lista dos sorteados e suplentes A partir de 06 de agosto de 2025
4 DA COMISSÃO ELEITORAL
4.1 O processo de eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil será
coordenado por uma Comissão Eleitoral formada por 6 (seis) membros, sendo 3 (três)
servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e 3 (três) representantes da
Sociedade Civil a serem escolhidos por meio de sorteio. A Comissão será presidida pelo
Subsecretário de Cultura.
4.2 Caberá à Comissão coordenar, padronizar, orientar e definir as atividades relativas às
eleições dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política
Cultural
4.3 São atribuições da Comissão Eleitoral:
a. Coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral;
b. Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de
inscrição de candidatos às vagas no Conselho durante o processo eleitoral;
c. Decidir sobre recursos e impugnações no decorrer do processo eleitoral;
d. Acompanhar a apuração da votação, homologar o resultado da eleição e colaborar
para sua ampla divulgação;
e. Decidir os casos omissos no Edital.
4.4 É vedado aos membros da Comissão participar do certame como candidatos. Da
mesma forma, não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral quaisquer candidatos e
candidatas ao Conselho ou seus parentes até o terceiro grau em linha reta ou colateral,
inclusive cônjuge.
5 Documentos para inscrição ETAPA 1:
5.1 Todos os documentos abaixo deverão ser anexados pelo proponente:
a. Comprovante de inscrição do Cadastro Cultural de Praia Grande .
b. Anexo I - Formulário de Inscrição;
c. Anexo II - Declaração de Impedimento;
d. Anexo III - Autorização Individual de Uso de Imagem, Voz e Outros Correlatos;
5.2 Dos Motivos de indeferimento das inscrições:
5.2.1 A inscrição será indeferida quando:
5.2.1.1 Não contemplar as condições de habilitação;
5.2.1.2 Ausência de documentos;
5.2.1.3 Documentos rasurados ou ilegíveis.
5.2.2 O proponente inabilitado poderá recorrer acerca do resultado no
prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que durante a fase recursal não será
permitida a juntada de documentos obrigatórios não enviados pelo
proponente no momento da inscrição, apenas adequação daqueles
enviados anteriormente.
5.3 Do resultado da ETAPA 1:
5.3.1 Os proponentes passarão a integrar lista de habilitados sujeitos à
sorteio público, para preenchimento das vagas disponíveis.
5.3.2 O resultado da ETAPA 1 será publicado no site:
https//www.praiagrande.sp.gov.br e Diário Oficial do municipio.
6 DO SORTEIO ETAPA 2:
6.1 Dentre os proponentes habilitados, serão escolhidos 03 (três) representantes
da sociedade civil e 03 (três) suplentes, por meio de sorteio público, conforme
previsto no cronograma.
6.2 O sorteio será realizado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no dia
31 de julho de 2025, conforme previsto no cronograma.
6.3 O resultado desta ETAPA 2 também será publicado no
site: https//www.praiagrande.sp.gov.br e no Diário Oficial do municipio.
7 DOS RECURSOS
7.1 Qualquer proponente poderá se manifestar imediata e motivadamente da
intenção de recorrer, em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia posterior à
publicação da Etapa 1 ou ETAPA 2.
7.2 A Comissão de Seleção do Chamamento Público analisará os eventuais
recursos interpostos e emitirá relatório opinando ao Secretário Municipal de
Cultura e Turismo pelo deferimento ou indeferimento do recurso.
7.3 O Secretário Municipal de Cultura e Turismo poderá enviar o recurso à Procurdoria
Consultiva do Município PROGEM, para análise e parecer jurídico, se necessário.
7.4 Decorridos todos os prazos e cumpridos todas as etapas previstas, o Secretário
Municipal de Cultura e Turismo homologará o resultado final e publicará
o resultado no site: https//www.praiagrande.sp.gov.br e no Diário Oficial do
municipio.
8 DO PRAZO DE VIGÊNCIA
8.1 O presente regramento deste Edital terá vigência até a conclusão da eleição
dos conselheiros municipais de cultura.
9 DAS PENALIDADES
9.1 Verificada a prática de ato ilícito deverão ser observados os procedimentos,
conceitos, prazos e sanções estabelecidos na Legislação pertinente, no que for
cabível.
9.2 Ocasionará o término da participação do selecionado aquele que:
a. Comportar-se de modo inidôneo.
b. Divulgar ou propagar conteúdos referentes a produção do edital de eleição do
Conselho Municipal de Cultura.
c. Caluniar ou difamar qualquer membro integrante desta Comissão.
9.3 Poderá, ainda, ser objeto de apuração e aplicação de penalidade, precedida de
processo administrativo, a prática de atos tendentes a frustrar os objetivos
desta seleção, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes
sanções:
a. advertência;
b. exclusão desta comissão, com imediata convocaçãõ do suplente;
c. impedimento de participação na próxima Comissão.
9.4 A aplicação de qualquer penalidade prevista realizar-se-á em processo
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa,
observando- se o procedimento previsto nas Lei complementar municipal nº
857/2020 e Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.
10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O ato da inscrição implica na aceitação e concordância das normas contidas
neste Chamamento, sendo que eventuais aditamentos, comunicações,
instruções e convocações, a partir de sua publicação, passarão a fazer parte
deste dos quais não poderão os selecionados alegarem desconhecimento.
10.2 Ao inscrito é permitida a desistência, desde que comunicada previamente
com a devida justificativa e aceite desta.
10.3 Os selecionados obrigam-se à autorização e/ou cessão ao Município
de Praia Grande dos direitos de uso de imagem, voz e outros
correlatos.
10.4 Este Edital poderá ser anulado ou revogado por ato unilateral da Prefeitura
Municipal de Praia Grande, sem direito a indenizações. O presente
Chamamento Público não inviabiliza outros chamamentos específicos para
outras atividades ou ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe técnica da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, e quaisquer dúvidas poderão ser sanadas
através do email: secturgestaocultural@praiagrande.sp.gov.br.
10.6 Fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande - SP, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja para solucionar questões oriundas do
presente Chamamento Público.
11 DOS ANEXOS:
a. Anexo I - Formulário de Inscrição;
b. Anexo II - Declaração de Impedimento;
c. Anexo III - Autorização Individual de Uso de Imagem, Voz e Outros Correlatos;
Praia Grande, 17 de Julho de 2025.
Mauricio da Silva Petiz
Secretário de Cultura e
Turismo
ANEXO I FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO
1. CATEGORIA
(assinale com um "X" a categoria na qual o proponente atua prioritariamente.
Assinale uma única opção):
Artes Visuais
Audiovisual
Teatro e Circo
Cultura Digital e Comuicação
Cultura popular
Música
Hip Hop e Cultura urbana
Cultura étnica
Cultura LGBTQIAPN+
Livro, Leitura e Literatura
Dança
Patrimônio Histórico e Cultural
2. DADOS DA/O PROPONENTE (PESSOA FÍSICA)
Nome Completo:
Nome Social:
Contatos (preencha abaixo)
Telefones Email
1. 1.
2. 2.
Número de RG:
Número de CPF:
Endereço completo
Rua/Avenida
Nº Complemento
Bairro Cidade
CEP
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO
Eu, não me enquadro como servidor
público vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seja de provimento
efetivo ou em exercício de cargo comissionado ou de função gratificada, ou que
esteja em exercício de mandato eletivo ou com registro oficial de candidatura para
qualquer desses cargos, ou seus respectivos cônjuges, companheiros, ou parente
em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Bem como não possuo
Dirigente ou Administrador com cargo dentro da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo ou Administração Pública Municipal. Declaro ainda que sou maior de 18
(dezoito) anos.
Local e data: , de de .
Assinatura e CPF
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DE USO DE IMAGEM, VOZ E OUTROS CORRELATOS
Eu
,portador(a
) da cédula de identidade RG nº ,
inscrito
(a) no CPF sob o nº
,residente e domiciliado(a na
)
na
cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, doravante denominado CEDENTE,
AUTORIZO POR TEMPO INDETERMINADO, em caráter irretratável e irrevogável,
a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, CNPJ sob o nº
46.177.531/0001-55, com endereço sito à Avenida Presidente Kennedy, 9000, Praia
Grande, CEP: 11704-900, São Paulo, doravante denominada CESSIONÁRIA, o
USO DA MINHA IMAGEM, VOZ E OUTROS CORRELATOS, nos
seguintes termos:
1. Pelo presente instrumento particular de autorização, o ora CEDENTE
autoriza a CESSIONÁRIA a captar, fixar e utilizar sua imagem, voz e outros
correlatos, em todo e qualquer material, fotos, documentos etc., para
veiculação nos canais institucionais e em ações de divulgação ao público
em geral.
2. A presente autorização é concedida à CESSIONÁRIA em caráter gratuito,
pelo que nenhuma remuneração e/ou compensação serão devidas a
qualquer tempo e título.
3. O CEDENTE declara estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui
estabelecidas.
4. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável e
irretratável, obrigando o CEDENTE e seus herdeiros ao seu fiel e integral
cumprimento.
5. O CEDENTE firma o presente de forma a manifestar sua concordância com seus termos.
6. O CEDENTE declara estar ciente e de acordo que qualquer dúvida oriunda deste
instrumento será apreciada no Foro da Comarca de Praia Grande/SP, pelo que
renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer outro Foro por mais privilegiado
que o seja.
O presente é firmado em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data: , de de .
Assinatura e CPF RG nº
Testemunhas:
RG nº
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Ata referente ao Processo Digital n° 26.125/24, inserida no Diário Oficial do Município de 07/07/2025, pág. 4, onde se lê: “...TERMO DE ATA Nº 390/25...” leia-se: “...TERMO DE ATA Nº 392/25...”
Praia Grande, 17 de julho 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BIOGESP - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS; Objeto: CONTRATO Nº 111/25 DE GESTÃO QUE TEM POR OBJETO A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMPLEXO MUNICIPAL IRMÃ DULCE (CHID); Valor: R$ 19.685.861,72; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.50.85.00,
10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.50.85.00,
10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.50.85.00,
10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.50.85.00; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 16/07/2025; Processo Digital: 15.546/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Objeto: CONTRATO N° 112/25 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 16/07/2025; Processo Digital: 12.451/24 A.10
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CANTARES MAGAZINE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 407/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA E CARTEIRA ESCOLAR - Pregão Eletrônico n° 043/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/07/2025; Processo Digital: 28.509/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Lote 01
1 CARTEIRA CONJUNTO ESCOLAR 1,33M A 1,59M (INFANTIL) 617859 UN 1500 R$ 204,00
2 CADEIRA CONJUNTO ESCOLAR (INFANTIL) 617859 UN 1500 R$ 117,00
Lote 03
5 CARTEIRA CONJUNTO ESCOLAR 1,59M A 1,88M (FUND) 617862 UN 2625 R$ 222,00
6 CADEIRA CONJUNTO ESCOLAR (FUNDAMENTAL) 617862 UN 2625 R$ 117,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Praia Grande, 17 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Notificação SECTUR
Licitações e Contratos • Outros atos
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Praia Grande, 03 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Valdomiro Pereira Marques
Ref. Processo Digital nº 16.984/2025
A Secretaria de Cultura e Turismo, por meio desta, notifica vossa senhoria para que proceda à retirada dos bens de sua titularidade deixados para análise da Comissão de Acervo do Museu da Cidade, em 28 de março de 2025, os quais se encontram depositados nas dependências do Museu da Cidade localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1600, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP.
O prazo para retirada é de 90 (noventa) dias úteis, contados da publicação desta notificação.
Findo este prazo, sem que haja manifestação ou retirada dos referidos bens, o Museu da Cidade se reserva do direito de proceder ao descarte, doação, alienação ou qualquer outra destinação que entender cabível, sem que disso caiba qualquer tipo de reclamação, indenização ou compensação futura por parte de V.Sa.
Solicitamos que o agendamento da retirada seja feito previamente pelo telefone (13) 3496-5708 ou pelo email: secturmuseu@praiagrande.sp.gov.br, a fim de que possamos organizar a logística de entrega.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Maurício da Silva Petiz
Secretário de Cultura e Turismo
Portaria GP n° 212 a 214-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 212/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA, registro funcional nº 18997, do Cargo em Comissão de "COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 213/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) ANTÔNIO CARLOS BOSCAYNO TEIXEIRA, registro funcional nº 18827, para exercer o Cargo em Comissão de "COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 214/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) RAFAEL ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO, registro funcional nº 38200, para exercer o Cargo em Comissão de "CORREGEDOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portaria SETRANSP n° 002-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SETRANSP Nº 002/2025
CONSIDERANDO a resolução CONTRAN nº 996 de 15 de junho de 2023;
CONSIDERANDO que a denominada "micromobilidade" tem se mostrado altamente relevante no contexto do deslocamento das pessoas dentro das cidades;
CONSIDERANDO que, de modo geral, tem sido bastante positiva a resposta da população em relação aos “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”, durante a fase de testes de implantação e operação do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos na orla da praia do município;
CONSIDERANDO ser ainda necessário realizar ajustes para testes de implantação e operação dos referidos serviços, no intuito de atender reivindicação da população residente dos bairros da cidade, especialmente dos que estão localizados entre a Via Expressa Sul / Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) e a Serra do Mar;
CONSIDERANDO enfim a, necessária abertura de Processo Administrativo próprio que visa a elaboração de Edital de Credenciamento para empresas interessadas em explorar o referido serviço, processo este que demandará, no mínimo, 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo derradeiro de 90 (noventa) dias, a operação do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos no Munícipio da Estância Balneária de Praia Grande, para fins de conclusão da fase de testes estabelecida na Portaria SETRANSP 01/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 dias do mês de julho de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Portarias SEAD n° 1357 e 1379-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 1359/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR do Serviço Público Municipal, a partir de 21 de julho de 2025 o (a) servidor (a) SHYRLEY ALVES DOS SANTOS, registro funcional nº 49759, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1360/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, os Servidores abaixo relacionados, do Cargo em Comissão de "INSPETOR CHEFE OPERACIONAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
CLEMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA RF. 18961
GILBERTO EVANGELISTA SANTOS RF. 19015
HENRIQUE CARVALHO DA SILVA RF. 18882
MÁRCIO DE SOUZA SANTOS RF. 18938
OBANILDO DA SILVA FERNANDES RF. 19074
PRISCILA NOGUEIRA ZANON RF. 19031
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1361/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) PAULO JOSÉ VITORIO DOS SANTOS, registro funcional nº 18984, do Cargo em Comissão de " INSPETOR CHEFE ADMINISTRATIVO", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1362/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) SILVIA REGINA DELGADO, registro funcional nº 18944, do Cargo em Comissão de "OUVIDOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1363/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) CLEMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, registro funcional nº 18961, para exercer o Cargo em Comissão de " OUVIDOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1364/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) RAFAEL ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO, registro funcional nº 38200, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE APOIO, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1365/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR a partir de 16 de julho de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) WAGNER GERALDO DA SILVA, registro funcional nº 18909, para exercer a Função Gratificada de “AGENTE DE CORREGEDORIA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1366/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) WAGNER GERALDO DA SILVA, registro funcional nº 18909, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE APOIO, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1367/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, os Servidores abaixo relacionados, do Cargo em Comissão de "INSPETOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ALEXANDRA RODRIGUES BORGES AMARO - RF. 19047
DELFO ALMEIDA MONSALVO - RF. 18922
ERLEI LOPES DE CARVALHO - RF. 19009
EVERTON ALMEIDA - RF. 38209
JOSÉ ROBERTO DA SILVA - RF. 19017
LUCIANO DE ALMEIDA - RF. 19067
LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA - RF. 18846
LUIS FERNANDO Z. DOS S. A. DO NASCIMENTO - RF. 19021
MICHEL DE LIMA ALVES DOS SANTOS - RF. 19028
RAIMUNDO EDVALDO DA SILVA BASILIO - RF. 18906
WILLIAN DO NASCIMENTO AMORIM - RF. 18953
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1368/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, os Servidores abaixo relacionados, do Cargo em Comissão de "INSPETOR DA GUARDA COSTEIRA", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ANDERSON RIBEIRO SANTANA RF. 19000
CRISTIANO GOMES DA SILVA RF. 22033
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1369/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, os Servidores abaixo relacionados, do Cargo em Comissão de "INSPETOR DE GUARDA AMBIENTAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LUCIANA VIEIRA REZENDE RF. 39889
REGINALDO LIMA SANTOS RF. 19077
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1370/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Cargo em Comissão de "INSPETOR CHEFE OPERACIONAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA RF. 18846
MICHEL DE LIMA ALVES DOS SANTOS RF. 19028
SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA RF. 18997
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1371/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Cargo em Comissão de "INSPETOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ANDRÉ LUIS NUNES DE SOUZA RF. 38150
BRUNO CARLOS SILVA DA GUIA RF. 43930
DANUZA DA SILVA RIBEIRO RF. 19053
EDUARDO ALVES DOS SANTOS RF. 18831
FLÁVIO ALVES DA SILVA RF. 18971
GUILHERME FERREIRA KOCH JUNIOR RF. 43977
HENRIQUE DE CARVALHO NASCIMENTO RF. 43978
JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS RF. 39884
LENINE MIRANDA RODRIGUES RF. 39895
MARCELO LEITE DE PADUA RF. 48782
MARCOS HENRIQUE SANTANA JUNIOR RF. 43968
PAULO RICARDO CARVALHO LOPES RF. 43955
ROGÉRIO TITO DE OLIVEIRA RF. 19085
TARCISIO ARAUJO LIMA RF. 39885
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1372/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Cargo em Comissão de "INSPETOR DA GUARDA COSTEIRA", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
FABIANO BUENO ANTONACHI RF. 18967
REGINALDO BARRETO SILVA RF. 22091
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1373/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Cargo em Comissão de "INSPETOR DE GUARDA AMBIENTAL", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
EVERTON ALMEIDA RF. 38209
SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS RF. 39906
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1374/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) VALFRAN REIS DA SILVA, registro funcional nº 31734, do Cargo em Comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1375/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, registro funcional nº 18882, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 1376/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) GERALDO RODRIGO DE MENEZES, registro funcional nº 41150, cargo de origem "Agente Administrativo", para exercer a Função Gratificada de "SECRETÁRIA II", constante do Anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (a) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1377/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a Função Gratificada de “SUPERVISOR DE MONITORAMENTO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LUIZ FERNANDO RAMOS GONÇALVES RF. 19068
MARCELO DE SOUZA REIS RF. 18937
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1378/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) ALEXANDRE DE LIMA, registro funcional nº 18823, cargo de origem “Guarda Civil Municipal de 2ª Classe”, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE INFORMÁTICA, RÁDIO E COMUNICAÇÃO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1379/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 16 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a Função Gratificada de “AGENTE DE CORREGEDORIA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA RF. 18866
EDERSON SEVERINO PEREIRA RF. 48752
GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO RF. 43976
SILVIA REGINA DELGADO RF. 18944
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Pregão Eletrônico n° 118-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 118/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS”
Processo Administrativo: 1.259/2024
Data e Hora do Pregão: 07/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Trânsito e Secretaria de Urbanismo, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de julho de 2025. MARCELUS CONDÉ MACHADO - Secretário de Serviços Urbanos Substituto
Retomada - Pregão Eletrônico n° 010-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 010/2025
Processo Administrativo nº 31.235/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS III PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o CANCELAMENTO dos Termos de Ata das empresas: DROGAFONTE LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 14, 42 e 50 e NEOBEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 54, objeto da licitação, vez que não procederam com a assinatura dos respectivos termos, bem como a determinação do Senhor Secretário Municipal de Saúde Pública às fls. 512 dos autos; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 31 de julho de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço
eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente
classificadas no Pregão Eletrônico nº 010/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 16 de julho de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro