PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 036/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da

empresa AUTO POSTO ROSSI LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Joaquim Vaz de Melo,

nº. 290, Letra B, Bairro Alto da Estação, na cidade de Sacramento/MG, CEP.: 38.190-000,

inscrita no CNPJ sob o nº 29.716.012/0001-07, para fornecimento de combustível do tipo Diesel

S-10, com vistas ao abastecimento regular dos veículos e máquinas pertencentes à Frota

Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de forma a garantir a continuidade dos serviços

públicos prestados pelas diversas secretarias da Administração Municipal, no valor total de R$

1.984.450,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 16 de julho de 2025.

Marilda Ferreira Borges de Souza

Secretário Municipal de Educação

Demais Autoridades Competentes

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 010/2025

PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025

Objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Óleo Diesel S500, Etanol hidratado Comum e Gasolina Comum), destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes à Frota do SAAE de Sacramento/MG, durante o período de 12 (doze) meses. O edital encontra-se à disposição no Site do SAAE, através do link: <www.saaesac.mg.gov.br> Plataforma: Licitanet – <https://www.licitanet.com.br/>. Fim do Recebimento das Propostas: às 9 horas do dia 28 de julho de 2025. Sacramento/MG, 16 de julho de 2025. Mariane Rosa Moura – Pregoeira

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 084/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. META COMÉRCIO

DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP, estabelecida à Rua Caetano Alberto Rosset, n°

885, sala 02, bairro Atlântico, CEP 99705-568, na cidade de Erechim - RS, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 27.518.373/0001-05, neste ato representada pela Jocelia Seidler Arcari,

brasileira, casada, do comércio, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 000.341.660-76,

portador do RG n.° 3039203298 ­ SSP/RS, residente e domiciliado no Acesso, Linha Gruta, s/n, bairro

Interior, CEP 99955-000, na cidade Vila Lângaro/RS. daqui por diante designada CONTRATADA. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo artigo 104 e 138

da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 084/2025. DA RESCISÃO

CONTRATUAL: A rescisão foi feita por Ato Unilateral, consoante artigos legais supracitados. DA

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente rescisão Unilateral por ter a Contratada ultrapassado,

Excessivamente, o prazo para entrega dos materiais. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica

rescindido Contrato nº 084/2025 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão

unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan

Júnior. DATA: 16.07.2025.