Publicações da edição 140 - 15/07/2025 e Ano II
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 089-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 089/2025
Processo Administrativo n. º 10.946/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 30/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 29 de julho de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 14 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 8256-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8256
De 11 De Julho De 2025
“Dispõe sobre a composição dos Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social criado pela Lei nº 1.326, de 29 de setembro de 2006 e altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 4.195, de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei de criação”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º. O presente Decreto altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 4.195, de 16 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Conselho Gestor do FMHIS) instituído pela Lei nº 1326, de 29 de setembro de 2006, será composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, sendo:
I - Dez membros titulares e dez suplentes representantes dos segmentos do Poder Público;
II - Cinco membros titulares e cinco suplentes representantes da Sociedade Civil organizada: associações, sindicatos e outras entidades que tenham base territorial no território do Município, preferencialmente, as que tenham foco na solução de problemas habitacionais do Município ou que tenham foco na construção civil; e,
III - Cinco membros titulares e cinco suplentes representantes de Movimentos Populares que tenham foco na solução de problemas habitacionais do Município. (NR)
§1º. A escolha dos representantes se dará por convite, realizado pela Secretaria de Cidadania e a participação será voluntária.
§2º Havendo mais de 5 (cinco) representantes, a seleção se dará por meio de sorteio.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos 4.579, de 13 de julho de 2009, 4.918, de 19 de abril de 2011, 6.456, de 19 de abril de 2018, incisos IV a VIII do art. 4º do Decreto 4195 de 16 de fevereiro de 2007 e o Decreto 7249 de 08 de junho de 2021.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de julho 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de julho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº. 17237/2025
Decreto n° 8257-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8257
De 11 De Julho De 2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social criado pela Lei nº 1.326, de 29 de setembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 4.195, de 16 de fevereiro de 2007"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS, instituído pela Lei nº 1326, de 29 de setembro de 2006, composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, nomeia pelo presente, os seguintes integrantes.
DO PODER PÚBLICO
I – Representando a Secretaria de Obras Públicas - SEOP:
Titular: Georgina da Silva Moura
Suplente: Fabiano Balliano Malavasi
II – Representando a Secretaria de Diversidade e Inclusão – SEDI:
Titular: Vera Lucia Figueiredo Benício
Suplente: Patricia Rocha Fernandes
III – Representando a Secretaria de Finanças – SEFIN:
Titular: Magali Aparecida de Oliveira
Suplente: Ana Paula Santos
IV – Representando a Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão – SEPLAN:
Titular: Raquel Casteliano Albuquerque e Silva
Suplente: Thabata Nunes Alonso
V – Representando a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEURB:
Titular: Matheus Pestana Moreira Annunciato
Suplente: Rebecca Caroline Dias Bassani
VI – Representando a Secretaria de Assistência Social – SEAS:
Titular: Ana Fábia Costa Souza
Suplente: Rita de Cássia Dias de Oliveira
VII- Representando a Secretaria de Habitação- SEHAB
Titular: Fabricio Menezes de Paula
Suplente: Fabio Freitas da Silva
VIII- Representando a Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos - SEPEE
Titular: Jean Lima Masumoto
Suplente: André Luiz de Sousa Cappra
IX- Representando a Secretaria de Meio Ambiente- SEMA
Titular: Paulo Alfredo Isidoro Dias
Suplente: Piter Koga dos Santos
X- Representando a Secretaria de Governo- SEG
Titular: Douglas Gianotti
Suplente: Claudia Monteiro Lopes
DA COMUNIDADE ORGANIZADA:
XI- Representando o Sindicato dos Servidores da Estância Balneária de Praia Grande
Titular: Hamilton da Costa Xavier
Suplente: Adriano Renato Santos Vasques
XII- Representando o Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Titular: Eliana Fernandes Castilho
Suplente: Juliana Freitas Lopes
XIII- Representando a Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Praia Grande
Titular: Fabio Motta
Suplente: Vanessa Shanck
XIV- Representando a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande- AEAPG
Titular: Silvano da Silva Lacerda
Suplente: Simone Pinheiro de Oliveira Arrabal
XV- Representando a Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande- ACEPG
Titular: Eva Angela Zaborski
Suplente: Cintia Zaborski
DO MOVIMENTO POPULAR:
XVI – Representando a Associação de Melhoramentos do Bairro Vila São Jorge:
Titular: Carmelita Araújo dos Santos
Suplente: Ruimar Cardoso Lino
XVII- Associação dos Moradores Conjunto Residencial Samambaia (AMORSAM)
Titular: Sueli Aparecida Chumbo Pereira
Suplente: Edgar Araújo de Andrade
XVIII- Centro Comunitário de Vila Mirim- Nossa Senhora Aparecida
Titular: Jorginaldo dos Santos
Suplente: Rodrigo dos Santos
XIX- ONG DCM – Defesa e Cidadania da Mulher
Titular: Ana Silvia Passberg de Amorim
Suplente: Sonia Regina de Lara
X-Associação Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo
Titular: Almir Manoel
Suplente: Maria de Fátima Costa
§1º. Ficam os representantes relacionados no caput nomeados membros integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, na ordem de indicação.
Art. 2º. A Presidência do Conselho Gestor será exercida pelo Secretário de Habitação.
Parágrafo Único. O membro suplente representante da Secretaria de Habitação substituirá o Presidente do Conselho Gestor nas suas ausências e impedimentos.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de julho 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de julho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº. 17237/2025
Decreto n° 8258-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8258
De 11 De Julho De 2025
"Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Especial ao Orçamento e
dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Abertura de Crédito Especial, no
montante de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais) como segue:
07.24.00 3.1.90.11.00 04 123 7007 2359 3 1000416 R$ 4.500.000,00
TOTAL................................................................................................. R$ 4.500.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Complementar Específica nº 1.021 de
02/07/2025, como segue:
1 Por Anulação de Dotação:
07.02.00 3.1.90.11.00 04 123 7007 2359 1 1100000 R$ 849.057,00
06.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7004 2039 1 1100000 R$ 2.886.792,00
01.01.00 3.1.90.11.00 04 122 7003 2060 1 1100000 R$
TOTAL................................................................................................. R$ 764.151,00
4.500.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 11 de julho 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de julho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº. 23263/2025
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Compromisso referente ao Processo n° 1.399/24, inserida no Diário Oficial do Município de 14/07/2025, pág. 4, onde se lê: “...Data de Assinatura: 11/07/2025...” leia-se: “...Data de Assinatura: 08/07/2025...”
Praia Grande, 14 de julho 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EDNALDO SALGADO ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 366/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/06/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
15 BICO DE SILICONE UNIVERSAL P/MAMADEIRA 325360 UN 3.750,000 $ 1,940
16 MAMADEIRA EM POLIPROPILENO ATOXICO240 ML 462548 UN 3.750,000 R$ 5,720
19 ESCOVA P/ LAVAGEM DE MAMADEIRAS, LIVRE DE BISFENO 340200 UN 380,000 R$ 6,660
35 MAMADEIRA EM POLIPROPILENO ATOXICO240 ML 462548 UN 1.250,000 R$ 5,720
36 COPO EDUCATIVO PARA TRANSICAO EM POLIPROPILENO 609865 UN 2.505,000 R$ 8,360
38 ESCOVA P/ LAVAGEM DE MAMADEIRAS, LIVRE DE BISFENO 340200 UN 126,000 R$ 6,660
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 49.742.266 FIRMINO LUIS DE BARROS ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 373/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/06/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
15 BICO DE SILICONE UNIVERSAL P/MAMADEIRA 325360 UN 3.750,000 R$ 1,940
16 MAMADEIRA EM POLIPROPILENO ATOXICO240 ML 462548 UN 3.750,000 R$ 5,720
19 ESCOVA P/ LAVAGEM DE MAMADEIRAS, LIVRE DE BISFENO 340200 UN 380,000 R$ 6,660
35 MAMADEIRA EM POLIPROPILENO ATOXICO240 ML 462548 UN 1.250,000 R$ 5,720
36 COPO EDUCATIVO PARA TRANSICAO EM POLIPROPILENO 609865 UN 2.505,000 R$ 8,360
38 ESCOVA P/ LAVAGEM DE MAMADEIRAS, LIVRE DE BISFENO 340200 UN 126,000 R$ 6,660
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 382/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 01/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
18 PRATO PARA REFEICAO INFANTIL COM 3DIVISORIAS 254644 UN 3.773,000 R$ 6,950
37 PRATO PARA REFEICAO INFANTIL COM 3DIVISORIAS 254644 UN 1.257,000 R$ 6,950
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 383/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 01/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
12 PRATO COM ABA EM POLIPROPILENO AZULROYAL, ACAB PO 435573 UN 22.605,000 R$ 2,800
17 COPO EDUCATIVO PARA TRANSICAO EM POLIPROPILENO 609865 UN 7.521,000 R$ 4,400
31 PRATO COM ABA EM POLIPROPILENO AZULROYAL, ACAB PO 435573 UN 7.535,000 R$ 2,800
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KELLY MINIOLI COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 384/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 01/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
14 PRATO DE VIDRO PARA REFEICAO FUNDO(SOPA) 222372 UN 37.673,000 R$ 4,940
33 PRATO DE VIDRO PARA REFEICAO FUNDO(SOPA) 222372 UN 12.557,000 R$ 4,940
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J. DA S.N. SANTANA LIMPEZA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 385/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 01/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
13 TIJELA SOBREMESA POLIPROPILENO AZULROYAL, ACAB PO 462224 UN 15.252,000 R$ 1,830
32 TIJELA SOBREMESA POLIPROPILENO AZULROYAL, ACAB PO 462224 UN 5.083,000 R$ 1,830
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FABIANA RODRIGUES PEREIRA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 386/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 01/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 COLHER INFANTIL BABY EM ACO INOX 465661 UN 3.750,000 R$ 3,490
6 COLHER DE ARROZ PARA SERVIR CABO POLIPROPILENO 240322 UN 408,000 R$ 6,850
7 CONCHA PARA SERVIR EM ACO INOX CABOPOLIPROPILENO 317316 UN 402,000 R$ 9,210
8 ESCUMADEIRA PARA SERVIR EM ACO INOXCABO POLIPROPI 255080 UN 249,000 R$ 7,660
9 PEGADOR DE MASSA EM ACO INOXIDAVEL 344681 UN 240,000 R$ 10,960
25 COLHER DE ARROZ PARA SERVIR CABO POLIPROPILENO 240322 UN 135,000 R$ 6,850
26 CONCHA PARA SERVIR EM ACO INOX CABOPOLIPROPILENO 317316 UN 134,000 R$ 9,210
27 ESCUMADEIRA PARA SERVIR EM ACO INOXCABO POLIPROPI 255080 UN 82,000 R$ 7,660
28 PEGADOR DE MASSA EM ACO INOXIDAVEL 344681 UN 79,000 R$ 10,960
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PPH DISTRIBUIDORA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 393/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 04/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 CANECA EM POLIPROPILENO AZUL ROYAL ACAB POLIDO BR 607571 UN 37.714,000 R$ 1,490
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 397/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO - Pregão Eletrônico n° 008/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/07/2025; Processo Digital: 13.392/24
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 FACA DE MESA ACO INOX 200 A 230MM 240329 UN 15.167,000 R$ 1,330
21 FACA DE MESA ACO INOX 200 A 230MM 240329 UN 5.055,000 R$ 1,330
23 COLHER INFANTIL BABY EM ACO INOX 465661 UN 1.250,000 R$ 4,170
29 CANECA EM POLIPROPILENO AZUL ROYAL,ACAB POLIDO BR 607571 UN 12.571,000 R$ 1,520
30 COLHER EM POLIPROPILENO AZUL ROYAL,ACAB POLIDO BR 467122 UN 2.525,000 R$ 0,680
Praia Grande, 14 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 059-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.263/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 740/1418, Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme manifestação às fls. 1568 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas mencionadas abaixo, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos itens citados, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
COMERCIAL TH COMERCIO & SERVICOS DE OBRAS LTDA - itens 1, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43;
GGV COMERCIAL LTDA - itens 5 e 8;
SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA - item 2.
Em 14 de julho de 2025. MARCELUS CONDÉ MACHADO - Secretário de Serviços Urbanos Substituto; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito
Portarias SEAD n° 1355 e 1356-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 1355/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 10 de julho de 2025, o (a) servidor (a) BRUNNA LUIZA QUEIROZ DA SILVA, registro funcional nº 51369, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 1356/2025
Processo Administrativo Digital n° 21.802/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como gestor de contrato, fiscal técnico e fiscal administrativo na contratação de cursos de qualificação para atender o artigo 2º da lei 2145 de dezembro de 2022.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15 do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
FUNÇÃO SERVIDOR RF
GESTOR Karine Fernandes Gusmão Rosa 36.785
FISCAL TÉCNICO Adriana Sena dos Santos 18.083
FISCAL ADMINISTRATIVO Camila dos Santos Fraga 49.994
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAD n° 1306, de 2 de outubro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Retomada - Pregão Eletrônico n° 036-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 036/2025
Processo Administrativo nº 2.367/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRA,
DISPENSER E OUTROS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame Considerando a INABILITAÇÃO das empresas PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 8 e 21; e SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do item 9; objeto da licitação, vez que não apresentaram as documentações de habilitação em conformidade
com as exigências editalícias, conforme a manifestação às fls. 1641/1642 dos autos; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 22 de julho de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 036/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 11 de julho de 2025. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira
Termo de Autorização SEAS
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 4.226/2025-D, fica AUTORIZADA a presente aquisição de cartões transporte municipal (cartão múltiplo 2), que será fornecido pela empresa Viação Piracicabana S/A, CNPJ nº 54.360.623/0001 02, no valor de R$ 53.340,00 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta reis), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 14 de julho de 2025. Ana Maria Bom Frigério - Secretária Municipal de Assistência Social Substituta