Portaria nº SAAE ­ SAC ­ 032/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 16 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA

APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO EM VEÍCULO

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- Comunicação feita pelo Sr Guilherme Fernando Justino Souza;

- Cópia do processo 2822/2024 que tramitou na Prefeitura Municipal de Sacramento;

- O despacho do Superintendente;

- O poder/dever da Administração Pública em zelar pelos bens e recursos públicos.

RESOLVE:

Art.1º) ­ Determinar a abertura de processo administrativo com o fim de apurar eventual dano

causado em veículo.

Art. 2º) ­ Para consecução da apuração dos fatos fica nomeada comissão composta pelos

seguintes membros, todos servidores e integrantes do quadro do SAAE:

I ­ Luciano Afonso Borges

II ­ Nilson Antônio da Silva

III ­ Nairon Eurípedes Bonette da Silva

Parágrafo único ­ A Comissão será presidida pelo Sr. Luciano Afonso Borges.

Art. 3º) ­ Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a

documentação disponível à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer

declarações, depoimentos, realizar perícias técnicas e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º) ­ Fica determinado que a conclusão final dos trabalhos deverá ser realizada no prazo

de 60 (sessenta dias) dias, a partir da publicação desta Portaria, para que haja conclusão

acerca da apuração dos fatos e elaboração de relatório final, dando-se ciência à Administração

Superior desta entidade, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado.

Art. 5º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente do SAAE.