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Aviso de Licitação PE Nº 90.068/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.068/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

E MOBILIÁRIOS, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul

Sertã. A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 20/08/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 149.149,94 Processo nº 22.291/2024

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão I

Decreto Nº 3.632, de 09 de Julho de 2025

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO Nº 3.632, DE 09 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável um cargo de

Supervisor Nível Básico I.

Art. 2º Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Infraestrutura e Obras um cargo de Supervisor Nível Básico I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 09 de julho de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de julho de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.07.09 16:17:24-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Decretos Nº 3628 a 3631/2025

Atos Oficiais • Decretos

Pág. 1

DECRETO Nº 3628/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 72.818,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 72.818,99 (setenta e dois mil, oitocentos

e dezoito reais, noventa e nove centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100542.140 3390-30 15001001 48.060,53

22003.1236500642.160 3390-30 15001001 12.379,23

22004.1236500732.177 3390-30 15001001 12.379,23

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22003.1236500622.158 4490-52 15001001 14.000,00

22003.1236500632.159 4490-52 15001001 10.000,00

22003.1236500692.170 4490-52 15001001 10.000,00

22004.1236500712.175 4490-52 15001001 14.000,00

22004.1236500722.176 4490-52 15001001 10.000,00

22004.1236500762.184 4490-52 15001001 10.000,00

22004.1236500762.184 3390-39 15001001

4.818,99

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de Julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C.

RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 7deaefc8-fafc-4a14-9a5c-701d53893fe4

Documento Digital Nº 152456/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3629/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 11.136,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 11.136,00 (onze mil, cento e trinta e seis

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-30 1600 11.136,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-30 1600 11.136,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 88382faf-71bb-400f-a29b-036f5cc622f8

Documento Digital Nº 152490/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3630/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO

VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101072.298 3390-39 1500 200.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101052.292 3390-39 1500 100.000,00

01001.0103101052.292 4490-51 1500 100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 2b5d08e2-525e-4f16-bb1d-a92a7a250f86

Documento Digital Nº 152536/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3631/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.232 3390-30 1661 2.000,00

36001.0824400942.238 3390-30 1661 15.000,00

36001.0824400942.238 3390-30 1660 50.000,00

36001.0824400942.242 3390-30 1661 2.500,00

36001.0824400952.244 3390-30 1661 500,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.233 3390-39 1661 10.000,00

36001.0824400932.234 3390-39 1600 50.000,00

36001.0412200012.002 3390-40 1661 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 0c05822f-52e8-449b-8b8f-eb239abb8d8f

Documento Digital Nº 152553/2025

Edital de Chamamento Nº 048/2025 - Concurso Público Nº 001/2023 (Convocação para Apresentação de Documentos, Avaliação Psicológica e Médica)

Atos Administrativos • Outros atos

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 048/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS,

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MÉDICA

O Município de Nova Friburgo, através de seu representante legal, Excelentíssimo Senhor

Prefeito Johnny Maycon, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação

parcial do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através do Decreto nº 2.649 de

18 de janeiro de 2024, publicado no DOENF em 18 de janeiro de 2024, Edição Extra nº

1.803, vem CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo

I, para a apresentação de documentos, avaliação psicológica e médica, observados os

cumprimentos das determinações impostas no referido Edital.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. 1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer à

Avenida Alberto Braune, n.º 224, 3º Andar, Recursos Humanos da Secretaria Municipal de

Educação, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001, nos dias 14 À 17 DE JULHO

DE 2025, das 09H:30MIN às 15H:00MIN, para entrega dos documentos relacionados no

Anexo II deste Edital.

1.1 Ficam os convocados cientes de que não serão recebidos

documentos de forma parcial, sendo que a não apresentação de

qualquer documento constante no Anexo II, acarretará a

desclassificação do candidato, de acordo com as determinações do

Edital.

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

2. A avaliação psicológica dar-se-á em momento anterior à avaliação médica.

2.1. Os candidatos que apresentarem todos os documentos exigidos

no Anexo II, serão considerados habilitados e encaminhados para a

avaliação psicológica, a qual será realizada pelo Setor de Serviços

Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT),

situado à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 2º Andar, Centro, Nova

Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001.

2.2. Após a realização da avaliação psicológica, os candidatos serão

encaminhados para avaliação médica, sendo entregues ao médico

do trabalho as respectivas avaliações psicológicas para análise.

2.3. Os candidatos que não realizarem a avaliação psicológica serão

desclassificados do certame.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

3. A avaliação médica será realizada pelo Setor de Serviços Especializados de Segurança e

Medicina do Trabalho (SESMT), situado à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 2º Andar,

Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001.

3.1. O médico do trabalho poderá reavaliar, a seu critério, os

candidatos que concorreram às vagas de Pessoas com Deficiências

(PcD), conforme Edital.

3.2. Os candidatos que não realizarem a avaliação médica serão

desclassificados do certame.

3.3. Os candidatos que forem considerados INAPTOS serão

desclassificados do certame.

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4. O não comparecimento em qualquer fase do presente Edital, no prazo estabelecido,

implicará na inabilitação do candidato e sua exclusão do certame, sendo facultado ao

Município de Nova Friburgo a realizar novas convocações a fim de suprir o candidato

desclassificado.

Nova Friburgo/RJ, 09 de Julho de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:11020333 MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.07.09 16:29:51-03'00'

758Johnny Maycon Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

MERENDEIRA

CLASSIF. NOME

153º Flávia Moraes Dos Santos

154º Andrea Márcia Da Silva Fernandes Do Espirito Santo

155º Camila Silva Barros

156º Daiana Da Silva Souza

157º Amilto Guilherme Santos Teixeira

158º Marcilene Da Silva Ferreira

159º Laura Da Silva

160º Maria Aparecida Ribeiro Braga

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO II

1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

2. Cópia do Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no

máximo 30 (trinta) dias;

3. Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de

incorporação (se do sexo masculino);

4. Cópia da Certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável;

5. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

6. Cópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme

discriminado neste Edital;

7. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade

exigida, conforme especificação constante deste Edital;

8. Cópia da conta corrente/salário, constando agência com digito (somente Banco do

Bradesco);

9. Cópia do comprovante de residência, expedida há no máximo 60 (sessenta) dias;

10. Cópia do Comprovante de inscrição e regularidade perante o Conselho de Fiscalização

Profissional do cargo pretendido, quando for o caso;

11. Certidão de antecedentes criminais expedidas há no máximo 60 (sessenta) dias pela

Justiça Federal e Justiça Estadual do domicílio do candidato.

12. 01 (uma) fotos 3x4 (atual).

13. Exames pré-admissionais exigidos para os cargos descritos no comunicado publicado

em 17.01.2024, disponível na página de acompanhamento do concurso.

14. Última declaração, completa, do Imposto de Renda Pessoa Física.

Observação¹ : É necessário apresentar os originais ou cópias autenticadas em cartório,

dos documentos acima solicitados, para conferência.

Observação² : Caso o candidato não possua Conta Bancária (Banco Bradesco), será

concedida uma carta de abertura por parte desta Municipalidade, no ato da Posse.

Homologação de Licitação PE nº 90.054/2025

Licitações e Contratos • Homologação

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura

Secretaria de Esporte e Lazer

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.054/2025

Processo Administrativo nº: 4.619/2025

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços - SRP

Critério de julgamento: Menor preço global por lote

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO de empresa especializada para os serviços de LOCAÇÃO

DE BANHEIRO QUÍMICO para eventos e LAVATÓRIO PORTÁTIL para

eventos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Cultura, Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer, pelo período de 01 (um) ano.

Adjudicado e Homologado para a empresa M S SERRA SERVIÇOS

LTDA, CNPJ 16.784.818/0001-82, pelo melhor lance para os lotes

relacionados abaixo:

ITEM U/C QUANT. LOTE 01 PREÇO TOTAL COTA

01 DIÁRIA 2.359 PREÇO UNIT. R$ 290.157,00 AMPLA

02 DIÁRIA 397 R$ 81.782,00 AMPLA

R$ 123,00

R$ 206,00

LOTE 02

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura

Secretaria de Esporte e Lazer

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

03 DIÁRIA 356 R$ 363,00 R$ 129.228,00 AMPLA

Perfazendo o valor total da empresa M S SERRA SERVIÇOS LTDA,

CNPJ 16.784.818/0001-82, em R$ 501.167,00 (quinhentos e um mil,

cento e sessenta e sete reais).

Totalizando o certame em R$ 501.167,00 (quinhentos e um mil, cento e

sessenta e sete reais).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de

R$ 429.966,99 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e

seis reais e noventa e nove centavos), conforme demonstrado no gráfico

abaixo:

Nova Friburgo, 07 de julho de 2025.

_____________________ _____________________ _____________________

Kamila Mouza Santiago Daniel Figueira de Assis João Victor de Carvalho

Secretário de Cultura

da Cunha Duarte

Secretária de Turismo Mat.:063.081 Secretário de Esporte e

Mat.:063.093 Lazer

Mat.:063.733

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 09/07/2025 08:50

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

594/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

00.434.254/0001-18 1023312643-7 15274/2020

ENDEREÇO

PRAÇA PRESIDENTE GETULIO VARGAS N°88 - SOBRADO CENTRO - CEP: 28610175 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

No tocante à demolição realizada com a licença e a autorização prévia do Município, segundo o apurado nos autos do processo

administrativo n° 15.274/2020, e para evitarmos a decadência do crédito tributário; artigo 53, inciso VI c/c artigo 72, inciso I da LCM

n° 124/2018, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ:

00.434.254/0001-18 e Inscrição Municipal n° 1023312643-7), Inscrição Imobiliária n° 0518400020000-7, ciente(s) do lançamento de

ofício, artigo 38, inciso VIII, parágrafo único da LCM n° 124/2018, abaixo; conforme a LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tipos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Imposto ISSQN - Estimado - Demolição 66772025 R$ 5.609,11 15/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 72; inciso I, 153, 155; inciso IV, 160, 164, 165, 168, inciso III, 169,

inciso II, 170, 171, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 191, 192, 194, 195, 404 e 424.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_7a.d0_e9r0V8_e:5rs2_i:o3n3:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 09 de Julho de 2025 08:50:42

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 09/07/2025 09:29

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

595/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ROBSON BELLO MOORE

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

078.551.277-20 2034602584000-7 719/2025

ENDEREÇO

AVENIDA JANDIRA BELIZARIO PERLINGEIRO N°02584 - AREA 3B/3C/GL-A DUAS PEDRAS - CEP: 28630-320

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ROBSON BELLO MOORE (CPF: 078.551.277-20) e LUCIANA BELLO MOORE MONTEIRO (CPF:

043.881.267-05), Inscrição Imobiliária n°: 2034602584000-7, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código

Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021, a LC n° 24/2006 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com

as págs.16 e 17, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e as plantas anexas (págs.91 e 116 a 135). OBS.: A multa administrativa da

TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do

Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 66782025 R$ 467,41 14/08/2025

Taxa TFEO 66792025 R$ 2.337,06 14/08/2025

Imposto ISSQN 66802025 R$ 12.030,18 14/08/2025

Instituto Outorga Onerosa do Direito de Construir 66812025 R$ 4.920,13 14/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 24/2006.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.