SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. EDITAL 008/2025. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025. Objeto: Processo Seletivo Simplificado de estudantes para contratação e formação de cadastro reserva para estágio não obrigatório remunerado. As demais condições, especificações, prazos e o link da incrição estão contidas no Edital e seus anexos, à disposição no endereço eletrônico <saaesac.mg.gov.br> Incrições de 15/07/2025 à 20/07/2025. Roberta Leandra de Almeida Castro. Coordenadora de Recursos Humanos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no

fornecimento de impressos e formulários administrativos, a serem utilizados pelas Secretarias

Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 09 de julho de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

TERMO ADITIVO Nº SAAE SAC 017/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SAAE SAC 007/2024

- O SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, com sede à Praça Cônego Hermógenes

nº 95, Centro, na cidade de Sacramento, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº

24.334.872/0001-54, neste ato representado pelo por seu Superintendente Hermógenes Vicente Ribeiro,

matrícula SAAE SAC nº 247, no uso de sua atribuição legal e a empresa AMO Assessoria Médica

Ocupacional LTDA, com sede à Rua São Pedro, nº 160 ­ Bairro Centro, na cidade de Sacramento, estado

de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 44.580.329/0001-44, neste ato representado Sr. Carlos Henrique

Santos de Pádua, e em observância ao Capítulo V da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações

aplicáveis, resolver celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº SAAE SAC 007/2024, mediante as

seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO - 1.1 ­ O presente termo aditivo

tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº SAAE SAC 007/2024, por 12 meses, a

partir de 10/07/2025 a 09/07/2026 e a alteração dos valores utilizando-se o IPCA-IBGE dos últimos 12 (doze)

meses. - CLÁUSULA SEGUNDA ­ DOS VALORES - A Cláusula Segunda do contrato original passa a ter

a seguinte redação: 2.1 ­ Pelo fornecimento objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará ao

CONTRATADO a seguinte importância, por unidade: 2.2 ­ Nos preços já estão inclusos os valores de

quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros

e outros encargos necessários. 2.2.1 ­ Exames a serem realizados de pronto:

Item Cód. Tipo de exame Qtd. Valor Unitário Valor Total

01 2975 Clínico 33 R$ 31,60 R$ 1.042,66

02 4097 Acuidade Visual 1 R$ 17,90 R$ 17,90

03 3010 Avaliação Psicossocial Ocupacional 1 R$ 36,86 R$ 36,86

04 2905 Eletrocardiograma 1 R$ 45,29 R$ 45,29

05 4100 Espirometria 9 R$ 45,29 R$ 407,59

06 4098 Raio X de Tórax (OIT) 9 R$ 72,67 R$ 654,03

07 4101 Glicemia 1 R$ 7,37 R$ 7,37

08 4489 Grupo Sanguíneo ­ Fator RH 1 R$ 34,76 R$ 34,76

TOTAL R$2.246,47

2.2.2 ­ Exames a serem solicitados à medida da necessidade da contratante:

Item Cód. Tipo de exame Qtd. Valor Unitário Valor Total

01 2975 Clínico 25 R$ 31,60 R$ 789,90

05 4100 Espirometria 5 R$ 45,29 R$ 226,44

06 4098 Raio X de Tórax (OIT) 5 R$ 72,67 R$ 363,34

TOTAL R$1.379,69

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO VALOR TOTAL DO CONTRATO - A Cláusula Terceira do contrato original

passa a ter a seguinte redação: 3.1 ­ Atribui-se a este Contrato a importância máxima de R$ 3.626,15 (três

mil, seiscentos e vinte e seis reais e quinze centavos). CLÁUSULA QUINTA ­ DO ADITAMENTO - A

Cláusula Oitava do contrato original passa a ter a seguinte redação: 8.1 ­ A CONTRATANTE poderá

autorizar alterações contratuais, de que decorra ou não variações de seu valor, modificações de quantidade

ou prazo, que formaliza o Termo Aditivo, como preconiza o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.2 ­ O

presente contrato poderá ser revisto anualmente, a partir da data de sua assinatura, com base na variação

do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE). A revisão será realizada no mês de julho, aplicando-se o percentual acumulado do

IPCA nos últimos 12 meses. O valor do contrato será atualizado pelo resultado dessa aplicação. CLÁUSULA

SEXTA ­ DA FISCALIZAÇÃO - A Cláusula Vinte e Um do contrato original passa a ter a seguinte redação:

21.1 ­ A fiscalização do Contrato e o recebimento dos serviços estão a cargo: 21.1.1 ­ Gestor: Synira

Manzan de Mello ­ Adjunto Administrativo; 21.1.2 ­ Fiscal: Luciano Afonso Borges ­ Técnico em Segurança

do Trabalho; 21.1.3 ­ Preposto: Breno Luis da Silva Oliveira ­ Gerente Financeiro. CLÁUSULA SÉTIMA­

DA RATIFICAÇÃO 6.1 ­ Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original

nº SAAE SAC 007/2024, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA OITAVA ­ DA

PUBLICAÇÃO 7.1 ­ Incumbirá ao SAAE divulgar o presente instrumento, para que o mesmo tenha os

efeitos legais pretendidos. Sacramento/MG, 09 de julho de 2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro - Serviço

Autônomo de Água e Esgoto; Carlos Henrique Santos de Pádua - AMO Assessoria Médica Ocupacional