Aviso de Revogação

Pregão Eletrônico n° 30/2025

"Aquisição de MDFs para Salão dos Conselhos"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que o Sr. Pró-

reitor de Administração REVOGOU o processo licitatório supracitado pois não

surgiram licitantes interessados no objeto. Outras informações pelos telefones:

(0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 7 de julho de 2025

Lucas Marques Brito

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 004/2023, para o cargo de Medico Especialista - Psiquiatra,

para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA

PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

FERNANDA DIONISIO FREIRE

061.775.274-50 04

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 15/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 004/2023-Convocação:

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 004/2023, para o cargo de Medico Especialista - Cardiologia

Adulto, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS

DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

BRUNO CESAR LODUCCA CHAGURI

359.528.438-08 04

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 15/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 004/2023-Convocação:

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no Concurso Público nº 003/2021, para o cargo de Escriturário, para o envio

dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA

1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

LUANA DA SILVA CALAIS FERREIRA 351.231.858-44 356

ANA FLAVIA DOS SANTOS 407.102.358-95 357

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 15/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 003/2021-Convocação:

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 004/2023, para o cargo de Tecnico de Enfermagem ESF, para o

envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA

PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

TALITA ALINE DE OLIVEIRA CAMPOS

425.756.828-35 07

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 15/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 004/2023-Convocação:

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 006/2023, para o cargo de Agente Fiscal de Saude Pública-

Enfermagem, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE

ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

JULIANNA APARECIDA RIBEIRO TOLEDO

076.084.766-56 02

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 15/07/2025.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 006/2023-Convocação:

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

PROCESSO Nº. 3.695/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, conserto e

reforma de equipamentos diversos pertencentes às Secretarias de Obras e Serviços

Públicos, incluindo todos os componentes necessários para execução dos serviços, de

acordo com especificações técnicas, por um período de 12 (doze) meses, a firma: Botan

& Santos Mecânica Ltda, no valor R$ 491.349,00.

SEO, 02/07/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 14.775/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 89/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Acolhimento de

Pessoas em Situação de Rua, por um período de 150 (cento e cinquenta) dias, a

empresa: EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, no

valor R$ 185.552,10.

SEDIS, 02/07/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 13.137/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 76/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicos, por um período

de 12 (doze) meses, as empresas: A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES, no valor R$ 30.591,00; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS

ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES, no valor R$ 5.092,84;

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor R$

44.850,00; DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor R$ 136.510,00; Dental IPO LTDA, no

valor R$ 12.282,00; MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E

COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, no valor R$ 6.874,88;

SES, 03/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 13.577/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 81/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Registro de preços para eventual aquisição medicamentos (diversos XII), por um

período de 12 (doze) meses, as empresas: GLOBAL HOSPITALAR DISTRIBUIÇÃO

E COMERCIO LTDA, no valor R$ 202.545,00; CRISTÁLIA PRODUTOS

QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor R$ 3.441,00.

SES, 03/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 13.990/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/25

DESPACHO: Venho por meio deste proceder à retificação do termo de

adjudicação/homologação referente ao Pregão número 86/25, Processo número

13.990/2025. Tal retificação se faz necessária no que tange ao item 11 que, de maneira

equivocada, foi indevidamente considerado como fracassado, quando, na verdade,

deveria ser adjudicado e homologado ao respectivo vencedor do certame. Ressalto que

os demais itens previamente homologados permanecem inalterados estando ratificados:

CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA, no valor R$ 1.188,95; Dimebras Comercial

Hospitalar , no valor R$ 14.186,95; Hoffmann e Gomes LTDA EPP, no valor R$

27.344,8310; MED CENTER COMERCIAL LTDA, no valor R$ 25.608,9120.

SES, 04/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.984/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 72/25

DESPACHO: Venho por meio desta proceder à retificação do termo de

adjudicação/homologação referente ao Pregão número 72/25, Processo número

11.984/2025. Tal retificação se faz necessária no que tange aos itens 08, 09, 10, 12 e14

que, de maneira equivocada, foram indevidamente considerados como fracassados,

quando, na verdade, deveriam ser adjudicados e homologados aos respectivos

vencedores do certame. Ressalto que os demais itens previamente homologados

permanecem inalterados estando ratificados: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS

FARMACÊUTICOS LTDA, no valor R$ 49.850,00; Inovamed Hospitalar LTDA, no

valor R$ 10.880,00; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor R$ 166.437,50.

SES, 04/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.392/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/25

DESPACHO: Venho por meio desta proceder à retificação do termo de

adjudicação/homologação referente ao Pregão número 63/25, Processo número

11.392/2025. Tal retificação se faz necessária no que tange aos itens 08, 11, 12 e 13

que, de maneira equivocada, foram indevidamente considerados como fracassados,

quando, na verdade, deveriam ser adjudicados e homologados aos respectivos

vencedores do certame. Ressalto que os demais itens previamente homologados

permanecem inalterados estando ratificados: AGLON COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor R$ 1.148.000,00; Ciamed Distribuidora de

Medicamentos Ltda, no valor R$ 55.893,00; Inovamed Hospitalar LTDA, no valor R$

62.818,35; LOGMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor R$

9.087,50; OCTO FÁRMACO LTDA, no valor R$ 18.720,00; Partner Farma

Distribuidora de Medicamentos LTDA, no valor R$ 27.000,00.

SES, 04/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.521/25 - CONCORRÊNCIA Nº. 05/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Contratação de empresa especializada para Construção de Unidade de Educação Infantil

Padrão FNDE - Tipo 1 no Complexo Cidade da Criança, situada na Avenida Carlos

Pedroso Da Silveira, s/n - Bairro Quiririm/Taubaté/SP, por um período de 12 (doze)

meses, a empresa: EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES

LTDA, no valor R$ 4.450.000,00.

SEED, 04/07/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 8.247/25 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos manipulados, por um

período de 12 (doze) meses, as empresas: ELIAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO

LTDA, no valor R$ 5.007,27; PIRES DE CAMPOS & CIA LTDA, no valor R$

4.383,03.

SES, 04/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 17.128/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 229/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante do

presente processo, a favor da empresa: Mauricio Dias Pereira, no valor de

R$ 591,00 (Quinhentos e noventa e um reais);

ROSANA GRAVENA - SECREÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 17.509/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 11/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de refletores, constante do presente processo,

a favor das empresas: BUFF COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$

11.196,80 (Onze mil e cento e noventa e seis reais e oitenta centavos);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETARIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 17.577/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor da empresa: BENICIO PNEUS LTDA, no valor de R$ 279,99 (Duzentos e

setenta e nove reais e noventa e nove centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 17.372/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 490/23

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de alinhamento e balanceamento, constante do presente processo, a favor

das empresas: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA, no valor de

R$ 3.260,00 (Três mil e duzentos e sessenta reais); C R CARLOTO PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.230.79 (Um mil e duzentos e trinta reais e

setenta e nove centavos); Totalizando R$ 4.490,79 (Quatro mil e quatrocentos e

noventa reais e setenta e nove centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 17.335/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, no valor

de R$ 736,00 (Setecentos e trinta e seis reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 17.333/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: MS DE ARAÚJO ATACADISTA DE PRODUTOS

EM GERAL LTDA, no valor de R$ 171,50 (Cento e setenta e um reais e cinquenta

centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 17336/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de

R$ 300,00 (Trezentos reais);

ARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 17.329/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: LOCAMAIS SERVIÇOS LTDA EPP, no valor de

R$ 95,50 (Noventa e cinco reais e cinquenta centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 9.995/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor da empresa: BENICIO PNEUS LTDA, no valor de R$ 6.520,00 (Seis mil e

quinhentos e vinte reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.999/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor da empresa: MAGBA E-COMMERCE LTDA, no valor de R$ 8.608,00 (Oito

mil e seiscentos e oito reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 14.813/25 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 105/25

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma

DROGARIA DO WAL LTDA ME. no valor total de R$ 1.099,08 (Um mil, noventa e

nove reais e oito centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do

Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas

regulamentadoras, para Aquisição de Medicamentos de Demanda Judicial I.

SES, aos 07/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 14.711/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 103/25

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma RAG

ARTES GRÁFICAS LTDA. no valor total de R$ 2.982,00 (Dois mil novecentos e

oitenta e dois reais), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município

e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas

regulamentadoras, para Aquisição de Receituário Tipo B.

SES, aos 07/07/2025

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 17.547/25- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 334/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: GABEE FOODS COMÉRCIO

DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 29,37 (Vinte e nove reais e trinta e sete

centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.306/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/25

DESPACHO: No uso das Atribuições Legais e nos Termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas Atribuições Posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto

Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de

serviço de execução de sondagem e levantamento topográfico, por um período de 12

(doze) meses, as empresas: RAUL SOPKO JUNIOR ENGENHARIA, no valor R$

230.000,00; Terraminas Consultoria Ltda, no valor R$ 691.000,00.

SEO, aos 07/07/2025

ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Visto. Ciente. De acordo.

ACOLHO a manifestação elaborada pela Contabilidade e pela Procuradoria

Administrativa, relativa ao Pregão Eletrônico 91/25, que cuida da

Contratação de empresa especializada na disponibilização de serviços de

caminhão limpa-fossahidrojato/hidrovácuo e caminhão-pipa, incluindo em

sua composição todos os equipamentos, materiais, componentes e mão de

obra necessária para a realização dos serviços nas unidades deensino e

prédios vinculados a Secretaria de Educação Municipal, por um período de

24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis conforme interesse da Municipalidade

e legislação vigente, referente à impugnação apresentada pela empresa

PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA, sou pelo

recebimento da mesma por tempestiva, e no mérito decido pelo NÃO

ACOLHIMENTO das razões apresentadas, de modo a se manter as condições

do Edital. Prossiga o certame a sua regular cadência com a disponibilização

no site desta Municipalidade, do parecer na íntegra. Publique-se. Cumpra-se.

Taubaté, aos 08 de julho de 2025

Sergio Luiz Victor Júnior

Prefeito Municipal

AVENIDA TIRADENTES,520-CEP 12030-180 ­ TELEFONE-PABX (0XX12) 3625.5000 - FAX (0XX12) 3625.5011

ATOS DA REITORIA

RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

EDITAL R-Nº 005/2025

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté torna

público o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, em caráter

efetivo, do cargo de Professor Auxiliar, Nível I, objeto do Edital R-N° 005/2025.

O resultado final do referido concurso foi homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, na

reunião extraordinária do dia 04/07/2025.

BIOCIÊNCIAS: CAMPUS TAUBATÉ

Unidade de Ensino: Ciências Médicas/Departamento de Medicina:

Processo n° MED-102/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Obstetrícia I; Obstetrícia II;

Ginecologia I; Ginecologia II; Ginecologia e Obstetrícia I (Internato); Ginecologia e

Obstetrícia II (Internato)", do Departamento de Ciências Médicas/Departamento de Medicina,

01 (uma) vaga. Concurso realizado em 30/06/2025. Com o seguinte resultado: a candidata

Cristiane Lima Roa Rocha não compareceu ao concurso.

Processo n° MED-0027/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Oncologia, Clínica Médica IV,

Semiologia III, Clínica Médica I (Internato), Clínica Médica II (Internato), Práticas

Integradoras I, Práticas Integradoras II, Práticas Integradoras III, Práticas Integradoras IV" do

Departamento de Ciências Médicas/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso

realizado em 30/06/2025. Com o seguinte resultado: o candidato Otavio Augusto de Lara Leite

não compareceu ao concurso.

Unidade de Ensino: Ciências Agrárias:

Processo n° AGR-0048/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Patologia Clínica Veterinária;

Patologia Especial dos Animais; Medicina Veterinária Legal; Zoonoses e Saúde Pública;

Estágio Supervisionado em Medicina Preventiva e Saúde Pública; Estudo Interdisciplinar I,

Estudo Interdisciplinar II, Estudo Interdisciplinar III, Estudo Interdisciplinar IV, Estudo

Interdisciplinar V, Estudo Interdisciplinar VI, Estudo Interdisciplinar VII, Estudo

Interdisciplinar VIII", do Departamento de Ciências Agrárias, 01 (uma) vaga. Concurso

realizado em 30/06/2025. Com o seguinte resultado: as candidatas Alice Pereira Banho e

Elaine Machado Pereira não foram classificadas. Os candidatos Edson Martins Scarpelli,

Karime Cury Scarpelli e Victor de Pasquale da Silva não compareceram ao concurso.

BIOCIÊNCIAS: CAMPUS CARAGUATATUBA

Unidade de Ensino: Ciências Médicas Caraguatatuba/Departamento de Medicina:

Processo n° MED-CARAG-0292/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Obstetrícia I, Obstetrícia

II, Ginecologia I, Ginecologia II, Ginecologia e Obstetrícia I (Internato) e Ginecologia e

Obstetrícia II (Internato)", do Departamento de Ciências Médicas

Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso realizado em 25/06/2025.

Com o seguinte resultado: Roberta Pinto Grabert, candidata única classificada, com nota

final de 7,12 (sete vírgula doze).

Processo n° MED-CARAG-0291/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Neurologia; Práticas

Integradoras I; Práticas Integradoras II; Práticas Integradoras III e Práticas Integradoras IV;

Semiologia I (Semiotécnica); Semiologia II, Semiologia III; Clínica Médica I, Clínica Médica

II; Clínica Médica III; Clínica Médica IV", do Departamento de Ciências Médicas

Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso realizado em 25/06/2025.

Com o seguinte resultado: Arthus de Alencar Vilar Deolindo Zanetti, candidato único

classificado, com nota final de 7,07 (sete vírgula zero sete).

Processo n° MED-CARAG-0290/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Oftalmologia; Práticas

Integradoras I; Práticas Integradoras II; Práticas Integradoras III; Práticas Integradoras IV;

Semiologia I (Semiotécnica); Semiologia II; Semiologia III", do Departamento de Ciências

Médicas Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga (cadastro de reserva).

Concurso realizado em 25/06/2025. Com o seguinte resultado: Rodrigo Liberato Gonçalves

Vianna, classificado em 1º lugar, com nota final de 6,47 ( seis vírgula quarenta e sete),

Aimée Calvi Asam, classificada em 2º lugar, com nota final de 5,87 (cinco vírgula oitenta e

sete).

Processo n° MED-CARAG-0488/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Otorrinolaringologia;

Práticas Integradoras I; Práticas Integradoras II; Práticas Integradoras III; Práticas

Integradoras IV; Semiologia I (Semiotécnica); Semiologia II; Semiologia III", do

Departamento de Ciências Médicas Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma)

vaga. Concurso realizado em 25/06/2025. Com o seguinte resultado: o candidato Vinícius

Notário Ligero, classificado em 1º lugar, com nota final de 6,14 (seis vírgula quatorze). O

candidato Pedro Henrique Pontes não compareceu ao concurso.

Processo n° MED-CARAG-0498/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Urgências e

Emergências I (Internato), Urgências e Emergências II (Internato), Semiologia I

(Semiotécnica), II, III e IV, Prática Integradoras I, II, III e IV", do Departamento de Ciências

Médicas Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso realizado em

25/06/2025. Com o seguinte resultado: Antonio Luz Santos, candidato único classificado, com

nota final de 6,07 ( seis vírgula zero sete).

Processo n° ENN-01435/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Enfermagem na Atenção do

Adulto, Idoso e Cirúrgico. Gerontologia e Geriatria; Neurologia em Enfermagem; Saúde do

Adulto; Enfermagem Cirúrgica; Farmacologia em Enfermagem; Urgência e Emergência;

Sistematização da Assistência em Enfermagem; Cuidado Integral à Saúde do Adulto;

Assistência de Enfermagem ao Adulto; Cuidado Integral em Cirúrgica", do Departamento de

Ciências Médicas Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso

realizado em 25/06/2025. Com o seguinte resultado: Fernanda Viana Figaro Drumond,

classificada em 1º lugar, com nota final de 6,46 (seis vírgula quarenta e seis) e Leonardo

Sant' Ana, classificado em 2º lugar, com nota final de 6,18 (seis vírgula dezoito).

Processo n° ENN-01436/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Necessidades básicas em

Enfermagem. Semiologia em Enfermagem; Políticas Públicas no Brasil; Epidemiologia;

Bioética e Legislação em Enfermagem; Biossegurança; Semiotécnica em Enfermagem;

Sistema e Saúde no Brasil", do Departamento de Ciências Médicas

Caraguatatuba/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga. Concurso realizado em 25/06/2025.

Com o seguinte resultado: Talitha Stephanie Maciel Cursino dos Santos, candidata única,

classificada com nota final de 5,87 (cinco vírgula oitenta e sete).

BIOCIÊNCIAS: CAMPUS CRUZEIRO

Unidade de Ensino: Instituto Básico de Biociências:

Processo n° IBB-0044/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Biologia, Biologia Celular,

Biologia Celular e Genética do Metabolismo, Biologia Celular e Molecular, Biologia

Molecular, Citologia, Genética Básica, Genética Biotecnologia; Genética e embriologia;

Genética Humana; Genética de Nutrição, Técnicas Moleculares", do Instituto Básico de

Biociências, 01 (uma) vaga. Concurso realizado em 16/06/2025. Com o seguinte resultado:

Fanny Machado Jofre, classificada em 1º lugar, com nota final de 7,84 (sete vírgula oitenta

e quatro) e Rychelle Clayde Affonso Medeiros Queiroz, classificada em 2º lugar, com nota

final 7,75 (sete vírgula setenta e cinco). A candidata Daiane Albuquerque Ribeiro Reis Silva

não foi classificada.

Processo n° IBB-0062/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Anatomia, Anatomia I, Anatomia

II, Anatomia III, Anatomia IV, Anatomia Geral e Aplicada a Educação Física, Anatomia

Aplicada a Estética, Anatomia Musculoesquelética, Anatomia Humana, Neuroanatomia e

Anatomia dos Órgãos e Fala e Audição", do Instituto Básico de Biociências, 01 (uma) vaga.

Concurso realizado em 16/06/2025. Com o seguinte resultado: Talita de Castro Domiciano,

classificada em 1º lugar, com nota final de 5,58 (cinco vírgula cinquenta e oito). Os

candidatos Diego Rebessi Carrillo e Eduardo Yoshinori Nagata não foram classificados. Os

candidatos Igor Elmer Nobrega e Isiana Luísa de Luca Rodrigues Pereira Denigres não

compareceram ao concurso.

Unidade de Ensino: Ciências Médicas Cruzeiro/Departamento de Medicina:

Processo n° PRG-0103/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Epidemiologia, Saúde Coletiva,

Práticas Integradoras I, Práticas Integradoras II, Práticas Integradoras III e Práticas

Integradoras IV", do Departamento de Ciências Médicas Cruzeiro/Departamento de

Medicina, 01 (uma) vaga (cadastro de reserva). Concurso realizado em 16/06/2025. Com o

seguinte resultado: Ana Maria Chavão Brito Lombardi de Souza, classificada em 1º lugar,

com nota final de 6,62 ( seis vírgula sessenta e dois) e Thaiana Alves de Andrade Wolff,

classificada em 2º lugar, com nota final de 5,84 (cinco vírgula oitenta e quatro). A candidata

Ingrid Rodrigues Guimarães não foi classificada.

Processo n° PRG-0088/2025: Matéria/grupo de disciplinas: "Clínica Médica I, Clínica Médica

II, Clínica Médica III, Clínica Médica IV, Clínica Médica I e II com atuação m Internato,

Semiologia I (Semiotécnica), Semiologia II, Semiologia III, Práticas Integradoras I, Práticas

Integradoras II, Práticas Integradoras III e Práticas Integradoras IV", do Departamento de

Ciências Médicas Cruzeiro/Departamento de Medicina, 01 (uma) vaga (cadastro de reserva).

Concurso realizado em 01/07/2025. Com o seguinte resultado: a candidata Laura Luiza Brisolla

Bonneau não compareceu ao concurso.

Taubaté, 08 de julho de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0244/2021

PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO: 22.467/2021

ASSINATURA: 05/07/2025 OBJETO: PRORROGAR E SUPRIMIR EM MENOS 25%

O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 07/07/2021, PRORROGADO /

REAJUSTADO (11,142080%) EM 06/07/2022, PRORROGADO / REAJUSTADO

(3,007180%) EM 06/07/2023 E PRORROGADO / REAJUSTADO (4,009160%%) EM

05/07/2024 VALOR: R$ 287.306,05 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0102/2021 FUNDAMENTO LEGAL:

EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57 INCISO II C/C NO ARTIGO 65 INCISO I

ALÍNEA "B" §§1º 2º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E

SUAS ALTERAÇÕES.

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 50/2025 Celebração: 04/07/2025

Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE GODOY ­ ME Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 35.710,00

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 51/2025

Contratada: TB MÓVEIS E VENDAS CORPORATIVAS

LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 78.268,00

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 52/2025

Contratada: DECORASI COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 13.820,00

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 53/2025

Contratada: CASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA

LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 8.800,00

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 54/2025

Contratada: 57259557 GUSTAVO HENRICO DE SOUZA

MIRANDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 2.588,32

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 55/2025

Contratada: WONE7 COMERCIO DE MOVEIS E

EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 1.755,55

Celebração: 04/07/2025

Vigência: 07/07/2025 A 06/11/2025

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Identificação: Identificação: CONTRATO Nº 56/2025

Contratada: J.P. DE ALCÂNTARA NETO EPP

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA

REITORIA E PRÓ-REITORIAS

Valor: R$ 46.800,00

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO - Conforme determina a Lei Federal nº

14.133/2021 e suas alterações

Identificação:TA Nº 03 AO TERMO DE CONVÊNIO PROC.PREX Nº 9487/2023)

Conveniado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ­ HOSPITAL REGIONAL DO

VALE DO PARAÍBA

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com reajuste de valor.

Valor: R$ 330.000,00

Celebração: 30/06/2025

Vigência: 01/07/2025 até 30/06/2026

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CORAÇÃO DE MARIA ­ AFASCOM ­ CENTRO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA VERÔNICA PROCESSO

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC: 13.886/25

ASSINATURA: 07/07/25 OBJETO: PARCERIA DESTINADA A

INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A

REVITALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS TOALETES

MASCULINO E FEMININO DO SERVIÇO DAS MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO ­ LA E PSC,

MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 135.19

VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 VIGÊNCIA: 4 MESES

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO

PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº. 13.019/14 E

DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS A

ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CORAÇÃO DE MARIA ­ AFASCOM ­ CENTRO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA VERÔNICA PROCESSO

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC: 14.037/25

ASSINATURA: 07/07/25 OBJETO: PARCERIA DESTINADA A

INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE

AO CUSTEIO DE ATIVIDADES DO CENTRO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA VERÔNICA, MEDIANTE A

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DAS

EMENDAS PARLAMENTARES Nº 143.22 E 146.21 VALOR DO

REPASSE: R$ 30.186,30 VIGÊNCIA: 90 DIAS

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO

PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº. 13.019/14 E

DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS A

ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

INSTITUTO MAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO

ELETRÔNICO 1DOC: 14.554/25 ASSINATURA: 07/07/25

OBJETO: PARCERIA DESTINADA AO CUSTEIO DE

UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA

PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ATENDIDOS, EM TREINOS E CAMPEONATOS DE FUTSAL,

FUTEBOL SOCIETY E VÔLEI, MEDIANTE A

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DA

EMENDA PARLAMENTAR Nº 144.49 VALOR DO REPASSE:

R$ 12.000,00 VIGÊNCIA: 04 MESES MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 13.019/14, EM SUA

REDAÇÃO ATUAL, LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - ESTATUTO

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E DEMAIS

DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.

Processo nº ....................

Organização da Sociedade Civil: Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo ­ Casa do

Ancião Luísa de Marillac.

CNPJ: 60.600.830/0004-24

Emendas Parlamentares nº 135.23 (custeio de alimentos) - R$20.000,00 (vinte mil reais); 125.24,

136.18 e 143.27 (custeio) - R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação,

entre o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

­ SEDIS e Organização da Sociedade Civil ­ OSC Associação Socioassistencial São Vicente

de Paulo ­ Casa do Ancião Luísa de Marillac, CNPJ 60.600.830/0004-24, regularmente

constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita sob

nº 01 no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI.

I ­ DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio de alimentação, higiene e limpeza, através dos recursos

das Emendas Parlamentares nº 135.23, 125.24, 136.18 e 143.27.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II, da Lei

Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam

recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis

orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão

celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos

acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração

de comodato, doação de bens ou outra forma de

compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o

respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.

(Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na

hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da

sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma

entidade específica, especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização da

sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art.

12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o

disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização de

chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal

nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um instru-

mento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma me-

lhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.017/2024 e das Emen-

das Impositivas referentes ao exercício de 2025.

Considerando a Lei Municipal nº5.863, de 12 de julho de 2023, art. 32, § 2º, incisos I e II

que definem que a emenda indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará dispensada

de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei:

Art.32 Em atendimento ao § 14 do art.166 da CF, com o fim

de viabilizar a execução das programações incluídas por

emendas individuais de execução obrigatória, serão observa-

dos os seguintes procedimentos e prazos:

§ 1º O remanejamento de dotações entre programações de-

correntes de emenda de mesmo autor deverá observar os li-

mites individualizados autorizados na lei orçamentária.

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei

orçamentária poderão alocar recursos para organizações da

sociedade civil, na seguinte conformidade:

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

I - a emenda indicará, expressamente, a entidade beneficiá-

ria;

II - ficará dispensada de chamamento público a beneficiária

com expressa indicação em lei, nos termos do art. 29 da Lei

Federal nº 13.019, de 2014, devendo, contudo, atender aos

demais requisitos, prazos e parâmetros previstos no Marco

Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para a cele-

bração dos termos de colaboração e fomento e acordo de co-

operação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS ­ rece-

beu a indicação das Emendas Parlamentares nº 135.23, 125.24, 136.18 e 143.27 nos termos e

para os efeitos contidos na Lei nº6.017/2024 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emenda Descrição FUNDO Valor

FMI R$ 20.000,00

nº 135.23 Apoiar a entidade Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo -

R$ 35.000,00

Casa do Ancião Luísa de Marillac para custeio de alimentos.

nº 125.24,

136.18 e Apoiar a entidade Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo -

143.27. Casa do Ancião Luísa de Marillac para o custeio de suas atividades.

Considerando o Ofício 263/2025 de 23 de janeiro de 2024 no qual a Área Técnica do

SUAS/SEDIS comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme as leis

mencionadas acima, o direcionamento da Emendas Individuais para o Fundo Municipal do Idoso

­ e solicita a este colegiado informações quanto ao regular registro das Organizações da

Sociedade Civil que receberam o direcionamento das respectivas Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - via

Ofício nº 03/2025 ­ de 30/01/2025, no qual informam a situação cadastral das Organizações da

Sociedade Civil, dentre elas a Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo ­ Casa do

Ancião Luísa de Marillac, que está apta perante este Conselho a receber recursos públicos.

Considerando que a OSC Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo ­ Casa do

Ancião Luísa de Marillac, apresenta em seu Plano de Trabalho justificativa satisfatória para o

custeio de despesas com o desenvolvimento de atividades dos projeto "Casa Luísa de Marillac:

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Alimentando a Vida e o Bem-Estar!", através das Emendas Parlamentares nº 135.23, 125.24,

136.18 e 143.27.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal do Idoso.

Deste modo, apresentado o Plano de Trabalho objeto da parceria e as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil com comprovação que possui experiência prévia na

realização do serviço, a Associação Socioassistencial São Vicente de Paulo ­ Casa do Ancião

Luisa de Marillac demonstra condições para desenvolver as ações e alcançar as metas

estabelecidas.

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 5461, dotação orçamentária

25.07.4004.2.139.08.241.335043 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000031 - no valor de R$

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Raquel Irene de Macedo

Psicóloga - CRP 06/124000

Área Técnica do SUAS

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.

Processo nº .......

Organização da Sociedade Civil: Instituto São Rafael Órgão Social e Econômico para Cegos e

Deficientes Visuais

CNPJ: 72.307.788/0001-94

Emenda Parlamentar nº 125.26, 132.15, 136.20, 143.29, 146.37 e 148.32 (custeio) ­

R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação,

entre o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

­ SEDIS e Organização da Sociedade Civil ­ OSC Instituto São Rafael Órgão Social e

Econômico para Cegos e Deficientes Visuais, CNPJ 72.307.788/0001-94, regularmente

constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita sob

nº 02-2025 no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

I ­ DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio das atividades de recursos humanos através dos recursos

das Emendas parlamentares nº 125.26, 132.15, 136.20, 143.29, 146.37 e 148.32.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II, da Lei

Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam

recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis

orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão

celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos

acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração

de comodato, doação de bens ou outra forma de

compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o

respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.

(Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na

hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações

da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma

entidade específica, especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização da

sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art.

12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o

disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização de

chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal

nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um

instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando

uma melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.017/2024 e das

Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.

Considerando a Lei Municipal nº5.863, de 12 de julho de 2023, art 32, § 2º,

incisos I e II que definem que a emenda indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará

dispensada de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei:

Art.32 Em atendimento ao § 14 do art.166 da CF, com o fim

de viabilizar a execução das programações incluídas por

emendas individuais de execução obrigatória, serão

observados os seguintes procedimentos e prazos:

§ 1º O remanejamento de dotações entre programações

decorrentes de emenda de mesmo autor deverá observar os

limites individualizados autorizados na lei orçamentária.

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei

orçamentária poderão alocar recursos para organizações da

sociedade civil, na seguinte conformidade:

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

I - a emenda indicará, expressamente, a entidade

beneficiária;

II - ficará dispensada de chamamento público a beneficiária

com expressa indicação em lei, nos termos do art. 29 da Lei

Federal nº 13.019, de 2014, devendo, contudo, atender aos

demais requisitos, prazos e parâmetros previstos no Marco

Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para a

celebração dos termos de colaboração e fomento e acordo de

cooperação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS ­

recebeu a indicação das Emendas Parlamentares nº 125.26, 132.15, 136.20, 143.29, 146.37 e

148.32 nos termos e para os efeitos contidos na Lei nº6.017/2024 (Lei Orçamentária Anual), a

saber:

Emenda Descrição FUNDO Valor

nº

125.26, Apoiar a entidade Instituto São Rafael Órgão Social e FUMPED R$ 72.000,00

132.15, Econômico para Cegos e Deficientes Visuais

136.20,

143.29,

146.37 e

148.32.

Considerando o Ofício 261/2025 de 23 de janeiro de 2024 no qual a Área Técnica do

SUAS/SEDIS comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,

conforme as leis mencionadas acima, o direcionamento de Emendas Individuais para o Fundo

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ­ e solicita a este colegiado informações

quanto ao regular registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento

das respectivas Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência - via Ofício nº 01 ­ de 30/05/2025, no qual informam a situação cadastral das

Organizações da Sociedade Civil, dentre elas, o Instituto São Rafael Órgão Social e Econômico

para Cegos e Deficientes Visuais, que está apto perante este Conselho a receber recursos

públicos.

Considerando que a OSC Instituto São Rafael Órgão Social e Econômico para Cegos e

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Deficientes Visuais, apresenta em seu Plano de Trabalho justificativa satisfatória para o custeio de

despesas com o desenvolvimento de atividades do Projeto Qualidade nas ações de Recursos

Humanos, através das Emendas Parlamentares nº 125.26, 132.15, 136.20, 143.29, 146.37 e

148.32.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Deste modo, apresentado o Plano de Trabalho objeto da parceria e as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil com comprovação que possui experiência prévia na

realização do serviço, o Instituto São Rafael Órgão Social e Econômico para Cegos e Deficientes

Visuais demonstra condições para desenvolver as ações e alcançar as metas estabelecidas.

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 4837, dotação orçamentária

25.08.4005.2.146.08.242.335043 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000008 ­ no valor de R$

72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Raquel Irene de Macedo

Psicóloga ­ CRP 06/124000

Área Técnica do SUAS

Fabiana Andréia da Silva

Gestora de Área de Administração do SUAS

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que

institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação

via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Trânsito,

estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação por ventura interposta ou a

Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da

Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU

VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e

Silva, 1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e

tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente

publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito

Brasileiro ­ CTB. O formulário para identificação do condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-

feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br

Lote: 46 Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"

Tipo: Notificação Autuação

Placa do Veículo Proprietário do Veiculo A102725-8 15/03/2025 55412 R$ 195,23

CPG-3844 ISAIAS BISPO DE OLIVEIRA

FFT-4D82 RAFAEL DA SILVA SANTANA R156060-5 24/03/2025 74550 R$ 130,16

CRR-6J06 JAIR GUILHERME DE FARIA

CQE-1A12 GENECI FERNANDES SOARES S37663-6 29/03/2025 60503 R$ 293,47

CEM-1035 ANDREIA MARINHO DA SILVA

DGU-1B32 SANDRA CRISTINA MONTEIRO R157141-5 29/03/2025 74550 R$ 130,16

TJP-5B88 SERGIO DONIZETI XAVIER

R157112-5 29/03/2025 74550 R$ 130,16

R157067-5 29/03/2025 74550 R$ 130,16

N125055-5 24/11/2024 50020 R$ 260,32

FLN-1G91 PIRES & PORTO SERVICOS E P VET LTDA N123789-5 20/11/2024 50020 R$ 260,32

ESM-5704 JOSE GALDINO DOS SANTOS R158165-5 02/04/2025 74550 R$ 130,16

COD-9C13 GABRIEL UCHOA ROQUE R157586-5 30/03/2025 74630 R$ 195,23

TKU-7D28 FRANCIELLI CRISTINI TOLEDO BANHOS R157492-5 30/03/2025 74550 R$ 130,16

TKU-7D28 FRANCIELLI CRISTINI TOLEDO BANHOS R157491-5 30/03/2025 74630 R$ 195,23

CJQ-3101 PAULO APARECIDO DE SOUZA R158151-5 02/04/2025 74550 R$ 130,16

EGC-7433 LUCILENE RENO BENTO S37844-6 30/03/2025 60503 R$ 293,47

CYK-8970 MAURO SANTOS A103221-8 26/03/2025 55412 R$ 195,23

BTR-7394 ISAIAS BISPO DE OLIVEIRA R158083-5 02/04/2025 74550 R$ 130,16

DHA-9460 ROSA MARIA DOS SANTOS ALVARENGA R158103-5 02/04/2025 74550 R$ 130,16

FRJ-7C22 IZABEL CRISTINA DA SILVA R158627-5 04/04/2025 74550 R$ 130,16

AGP-8C79 ALEXANDRE GABRIEL MARTINS A103476-8 31/03/2025 55412 R$ 195,23

EQQ-3667 ROGERIO LUCIO MONTEIRO E71453-7 31/03/2025 67690 R$ 130,16

ENH-4F60 CARLOS DONIZETI MARTINS S38174-6 03/04/2025 60503 R$ 293,47

ENX-4720 JOSE SILVANO DOS SANTOS S38673-6 07/04/2025 60503 R$ 293,47

ENT-3H02 ANGELINA ALVES SOARES E86895-7 03/04/2025 55500 R$ 130,16

FXJ-1I17 IRANILDO PONTES DA ROCHA E72487-7 06/04/2025 55500 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R157898-5 01/04/2025 74550 R$ 130,16

FFS-4617 BENEDITO DEMETRIO DE SANTANA E82877-7 30/03/2025 56650 R$ 130,16

GHV-6999 CENTRO COMERCIAL RIO UNA LTDA R158768-5 05/04/2025 74550 R$ 130,16

FGK-5F05 BRUNO BARBOSA DA SILVA R157826-5 31/03/2025 74550 R$ 130,16

DEU-8D66 RENATO PEREIRA LOPES S37990-6 01/04/2025 56732 R$ 130,16

55412 R$ 195,23

FQB-1E40 LOURDES BARBOSA DOS SANTOS A103531-8 01/04/2025 56732 R$ 130,16

54521 R$ 195,23

DTH-7G36 ELISEU PEDROZO DA SILVA S37913-6 31/03/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

BHP-8170 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA E79793-7 02/04/2025 60503 R$ 293,47

60503 R$ 293,47

PYT-5203 MARIA NADIR DE CAMPOS FELIPE R157788-5 31/03/2025 56732 R$ 130,16

76332 R$ 293,47

DKQ-1295 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA R158036-5 01/04/2025

74550 R$ 130,16

DEP-1E21 PAULO ROGERIO DE CAMPOS S37930-6 31/03/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EAB-7B06 RAUL FERREIRA MACHADO S38445-6 05/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EWR-1I17 MARCOS CESAR DA SILVA S38246-6 03/04/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

EDJ-8D92 MINER KA MATERIAIS PARA E90882-7 07/04/2025 74550 R$ 130,16

CONSTRUCAO EIREL 74550 R$ 130,16

ENK-7984 JOSE CARLOS DOS SANTOS R158265-5 03/04/2025

EAI-7697 VANDERLEI SANTOS R158954-5 06/04/2025

TJV-7J09 C R PINHEIRO DISTRIBUIDORA LTDA R158911-5 06/04/2025

COK-2561 DANIEL XAVIER R158291-5 03/04/2025

FBP-1383 JOAO BOSCO MONTEIRO NOVAES R158473-5 04/04/2025

EHA-9203 RAFAEL APARECIDO DA SILVA VENTURA R158441-5 04/04/2025

GBX-8G30 MARIA APARECIDA SALGADO DE FARIA R158902-5 05/04/2025

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R158426-5 04/04/2025

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R158876-5 05/04/2025

FOU-3490 MERCEDES DE OLIVEIRA CORREA R159166-5 06/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EXK-6066 FERNANDA APARECIDA OLIVEIRA DE R158414-5 04/04/2025

SOUZA 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R158492-5 04/04/2025 74550 R$ 130,16

55412 R$ 195,23

FTB-8C77 EMILIO HENRIQUE AVILA SETTI R158297-5 03/04/2025 55412 R$ 195,23

60503 R$ 293,47

DKV-2B14 DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS R158266-5 03/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

MTH-1583 JADILSON TIAGO DE SOUZA SIFRONE A103851-8 07/04/2025 56732 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FAN-8D34 ELIANA CRISTINA CORREA DOMINGUES A103827-8 07/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EGU-0677 BANCO DAYCOVAL SA S38897-6 09/04/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

MSQ-9075 PAULO SERGIO RODRIGUES R159634-5 09/04/2025 55412 R$ 195,23

54521 R$ 195,23

DUA-8605 SILVIO CURSINO DOS SANTOS R159685-5 09/04/2025 50020 R$ 260,32

60503 R$ 293,47

FDX-8A31 CAMILA SANTOS GUIMARAES S39048-6 10/04/2025

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R159554-5 08/04/2025

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R159846-5 10/04/2025

EGU-1H05 MARIANA RESENDE R159824-5 10/04/2025

DRK-7D74 RAFAEL FERRETTI A103750-8 04/04/2025

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R159549-5 08/04/2025

OPU-2180 ANA DE LOURDES CORREA A104026-8 09/04/2025

EPY-4500 CARLOS APARECIDO CLARO E75993-7 14/04/2025

RNQ-6C72 WPS RESIDUOS ORGANICOS LTDA N128360-5 06/12/2024

SVE-5H87 VITORIA APARECIDA DA ROCHA CORREA S39210-6 12/04/2025

FUE-1H41 RAPIDO OURO PRATA TURISMO LTDA N127943-5 05/12/2024 50020 R$ 260,32

50020 R$ 586,94

DPA-9928 COMUNIDADE TERAPEUTICA PROADA N26638-6 04/12/2024 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

FUX-8F18 VENICIUS ANTONIO FONTES JUNIOR S39077-6 11/04/2025 60503 R$ 293,47

55412 R$ 195,23

FPX-6E44 ISA MARCIA PASIN SANTOS R160460-5 12/04/2025 74550 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES S39089-6 11/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

BTQ-8I64 BRUNA SILENE ANDRADE A103605-8 02/04/2025 60503 R$ 293,47

56732 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R160407-5 12/04/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R160403-5 12/04/2025 76842 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R160449-5 12/04/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R160461-5 12/04/2025 74550 R$ 130,16

73400 R$ 130,16

FVI-9717 LUCELIA TAKAHASHI S39023-6 10/04/2025 56732 R$ 130,16

FNP-3F00 LUCIANE GOMES DE FREITAS S39244-6 12/04/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R160183-5 11/04/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R159967-5 10/04/2025

EQS-7B32 DENIS EUCLIDES JUNQUEIRA PAIVA E90947-7 16/04/2025

EZS-2526 FRANCISCO VALDIR DOS SANTOS R159985-5 10/04/2025

FOG-0F43 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE R159483-5 08/04/2025

PRODUTOS BR L

CTG-9D76 WAGNER LUCIANO DOS SANTOS R160203-5 11/04/2025

EQS-7B32 DENIS EUCLIDES JUNQUEIRA PAIVA E90948-7 16/04/2025

TKA-1E69 DANIEL RIBEIRO RABELO S38749-6 08/04/2025

ESN-6830 LUIZ ANTONIO INACIO E71497-7 16/04/2025 55680 R$ 195,23

60501 R$ 293,47

FIE-6703 ELIANA ALEXANDRINA E71503-7 18/04/2025 74550 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

DXE-4H94 CLAUDINEIA AGOSTINHO R160218-5 11/04/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R160145-5 11/04/2025 58191 R$ 880,41

55412 R$ 195,23

QAZ-1J11 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R159979-5 10/04/2025 55412 R$ 195,23

55412 R$ 195,23

HUA-1F53 JOSE BENEDITO DA CUNHA R159921-5 10/04/2025 74550 R$ 130,16

QOX-5D96 ELISA RAMOS DE ANDRADE BENTO P316777-1 23/04/2025 74550 R$ 130,16

56732 R$ 130,16

EMP-0G05 BENEDITO DA CONCEICAO A104127-8 10/04/2025

DRO-2J12 SONIA DOS SANTOS ROSA GUIMARAES A104180-8 11/04/2025

NOX-1B13 RIVANILDA CACILDA RIBEIRO DA SILVA A104268-8 14/04/2025

FOG-0F43 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE R160886-5 14/04/2025

PRODUTOS BR L

CYG-3755 PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA R160805-5 13/04/2025

GIR-9810 EDENILSON APARECIDO DOS SANTOS S39388-6 13/04/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº

9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por

meio de notificação via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas

Infrações de Trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da

Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da Resolução

CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito

devem ser entregues PESSOALMENTE OU VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade

Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Caso o infrator

não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o

proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável

pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB. O formulário para identificação do condutor deve

ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos

facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br

Lote: 47

Tipo: Notificação Autuação

Placa do Veículo Proprietário do Veiculo nº AIT Data Infração Enquadramento/valor

55412 R$ 195,23

EQQ-6650 MARIA DAS GRACAS WONG SOUZA A101977-8 26/02/2025 60503 R$ 293,47

60503 R$ 293,47

GXY-6111 PAULO SERGIO LEMES S36017-6 14/03/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

FDB-1D56 FRANCISCO DOS REIS MARTINS S36429-6 18/03/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

IXF-5B60 GILSON CARLOS DE MARINS A103033-8 21/03/2025

ETD-4873 ALEXANDRO MOURA DOS SANTOS R157016-5 28/03/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R157219-5 29/03/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R157243-5 29/03/2025

EZS-2526 FRANCISCO VALDIR DOS SANTOS S37980-6 01/04/2025 60503 R$ 293,47

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R157816-5 31/03/2025 74630 R$ 195,23

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R157956-5 01/04/2025 74630 R$ 195,23

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R157955-5 01/04/2025 74550 R$ 130,16

DSG-9E34 EVANDRO ROCHA DA SILVA A103205-8 25/03/2025 55412 R$ 195,23

EUY-1J50 MARIA EFIGENIA GOMES DE OLIVEIRA R158387-5 03/04/2025 74550 R$ 130,16

FNP-3F00 LUCIANE GOMES DE FREITAS R158848-5 05/04/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R158544-5 04/04/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R158476-5 04/04/2025 74550 R$ 130,16

ERO-8C17 ATAIDE IZIDORO DOS SANTOS R158334-5 03/04/2025 74550 R$ 130,16

DNH-6F28 MARIO CELSO MARCONDES R158323-5 03/04/2025 74630 R$ 195,23

DJY-1712 FABIO SOARES LOPES R158259-5 03/04/2025 74550 R$ 130,16

EQN-1G24 FABIO YUKIO TAKENO R158258-5 03/04/2025 74550 R$ 130,16

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R158940-5 06/04/2025 74550 R$ 130,16

OLT-8G75 MARCOS FERNANDES DE CARVALHO S39071-6 11/04/2025 60503 R$ 293,47

FNP-3F00 LUCIANE GOMES DE FREITAS S38966-6 10/04/2025 60503 R$ 293,47

FNP-3F00 LUCIANE GOMES DE FREITAS R159532-5 08/04/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R159663-5 09/04/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R159660-5 09/04/2025 74550 R$ 130,16

GJG-8F99 JOSE ADILSON DE CARVALHO S38918-6 09/04/2025 60503 R$ 293,47

BUZ-6913 SEBASTIAO DE FARIA A104060-8 05/04/2025 55412 R$ 195,23

TJP-5I19 PRISCILA CAMPOS DA SILVA A103805-8 07/04/2025 55412 R$ 195,23

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R160043-5 11/04/2025 74550 R$ 130,16

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R159620-5 09/04/2025 74550 R$ 130,16

FCF-8I21 ANDERSON JANUARIO DE OLIVEIRA R159578-5 08/04/2025 74550 R$ 130,16

GDU-3G29 ANDRE MARTINS TELLES R159790-5 09/04/2025 74550 R$ 130,16

DPS-9H53 GERSON CAMPOS DE OLIVEIRA S39003-6 10/04/2025 60503 R$ 293,47

GCX-5D74 RENATOALCANTARADASILVAME N127966-5 05/12/2024 50020 R$ 390,46

GCX-5D74 RENATOALCANTARADASILVAME N128266-5 06/12/2024 50020 R$ 390,46

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R159406-5 08/04/2025 74550 R$ 130,16

FQJ-7H49 FRANCISCO ALVES JUNIOR R160193-5 11/04/2025 74550 R$ 130,16

GHE-2H69 DOMINIKA CARVALHO LINO SANTOS R160179-5 11/04/2025 74550 R$ 130,16

DZM-8G08 WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA S38703-6 07/04/2025 60503 R$ 293,47

DAS-0J51 JOSE CARLOS ALVES S39297-6 12/04/2025 60503 R$ 293,47

CNV-5551 ADRIANO APARECIDO DA LUZ COSTA A104260-8 14/04/2025 55412 R$ 195,23

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R161043-5 15/04/2025 74550 R$ 130,16

FMX-0H75 GABRIEL RIBEIRO DA COSTA A104196-8 11/04/2025 55412 R$ 195,23

FLB-9099 CHRISTIAN RODRIGO GRACIANO S39291-6 12/04/2025 60503 R$ 293,47

DKH-0337 JOSE VITOR LEANDRO TRANSPORTES ME S39343-6 13/04/2025 56732 R$ 130,16

KXP-0H36 JORGE CARLOS DE ALMEIDA A104126-8 10/04/2025 55412 R$ 195,23

CSI-2387 ODISSEO DE MORAES S39427-6 13/04/2025 60503 R$ 293,47

EAO-8G22 IVANILDA UMBELINA BATISTA R161082-5 15/04/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R160312-5 12/04/2025 74550 R$ 130,16

DGT-6D68 FERNANDADASILVAMOTTA R160761-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

QXY-0H63 MARIANA BARROS DE SA MELO R160814-5 14/04/2025 74550 R$ 130,16

ENY-4C56 MARLI MARQUES DA SILVA PRADO R160961-5 14/04/2025 74550 R$ 130,16

ENR-9840 MARIA JOSE DE OLIVEIRA R160870-5 14/04/2025 74550 R$ 130,16

DKH-0337 JOSE VITOR LEANDRO TRANSPORTES ME S39323-6 13/04/2025 60503 R$ 293,47

PVL-5E15 JOSE MARIA MOREIRA A104115-8 10/04/2025 55412 R$ 195,23

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R160592-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

CSI-2387 ODISSEO DE MORAES R160604-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R159280-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

DUE-9J58 FRANCISCA BEZERRA DE LIMA R161695-5 18/04/2025 74550 R$ 130,16

DYI-4241 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA R159239-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

GCI-7A05 ALEXANDREDEPAULAESILVA R160575-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R160058-5 11/04/2025 74710 R$ 880,41

RIY-8J43 ANETE ANTICO RIGHI R159243-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

ERO-8C17 ATAIDE IZIDORO DOS SANTOS R159291-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

DAY-9A82 TALIRIA RODRIGUES PINTO R159346-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

DWL-1G93 GLAYSSOM PABLO PIMENTEL R160712-5 13/04/2025 74630 R$ 195,23

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R161122-5 15/04/2025 74550 R$ 130,16

GEO-7I48 LAURINDO AUGUSTO CARDOSO R159208-5 07/04/2025 74550 R$ 130,16

GCI-7A05 ALEXANDREDEPAULAESILVA R160580-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

GCI-7A05 ALEXANDREDEPAULAESILVA R160581-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

GJH-8E46 SILVIA INES CARDOSO DA SILVA PEREIRA S39820-6 17/04/2025 60503 R$ 293,47

GHE-2H69 DOMINIKA CARVALHO LINO SANTOS R161580-5 17/04/2025 74630 R$ 195,23

EAN-8765 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA R161683-5 18/04/2025 74550 R$ 130,16

DXI-1F04 RODRIGO DA SILVA RAMOS R160534-5 13/04/2025 74550 R$ 130,16

GJH-8470 ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES R160107-5 11/04/2025 74550 R$ 130,16

DGD-7C83 SANDRA MARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA R162308-5 20/04/2025 74550 R$ 130,16

CYG-8410 LUIZ GUSTAVO FARIA R162231-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

PVL-5E15 JOSE MARIA MOREIRA A104414-8 16/04/2025 55412 R$ 195,23

CBV-8367 MARIA JOS COSTA R162309-5 20/04/2025 74550 R$ 130,16

FFY-6588 LUIZ HENRIQUE RAMOS A104496-8 17/04/2025 55412 R$ 195,23

ESF-6C42 JOSENEI COMIN DE CAMPOS S39954-6 18/04/2025 56732 R$ 130,16

DYL-3C91 ALEX DOS SANTOS SILVA R161413-5 16/04/2025 74550 R$ 130,16

OQH-0C79 MARIA INES VERZANO DE AGUIAR R161179-5 15/04/2025 74710 R$ 880,41

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R161482-5 17/04/2025 74550 R$ 130,16

CMW-9686 LUIZ FERNANDO XIMENDE PORFIRIO S39978-6 18/04/2025 56732 R$ 130,16

CWK-8J07 OCIR LOPES S39836-6 17/04/2025 60503 R$ 293,47

LCP-1E31 CARLOS MESSIAS DO PRADO R161378-5 16/04/2025 74630 R$ 195,23

TLO-8B80 JOSE ELIAS ANDRAUS NETO E OUTROS N86806-7 30/12/2024 50020 R$ 586,94

NPW-6792 JOANILDO DE PAULA S39993-6 18/04/2025 60503 R$ 293,47

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R161288-5 16/04/2025 74550 R$ 130,16

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA N130777-5 14/12/2024 50020 R$ 260,32

FZY-3295 AREIAS GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIA N129550-5 10/12/2024 50020 R$ 260,32

SUY-2D48 ZULEIKA ANTONIETTI GIL R162185-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R162066-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R162065-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

LMF-7F96 CELSO AUGUSTO VILELA SANTOS R162652-5 21/04/2025 74630 R$ 195,23

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R162025-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R162075-5 19/04/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES S40072-6 19/04/2025 60503 R$ 293,47

Taubaté, 07 de julho de 2025

NOTIFICAÇÃO DE REINCIDÊNCIA DE AUSÊNCIA

À

PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA

Rua Elio Paoletti, 155

Esplanada Santa Terezinha

CEP: 12.053-590, Taubaté-SP

Informamos que, de acordo com nossa fiscalização, foi verificado que Vossa Senhoria reincidiu

infração ao Decreto 14.237, de 21 de março de 2018, "Art. 52. Fica proibido ao Permissionário: II.

faltar à mesma feira por 4 (quatro) vezes consecutivas , durante o ano civil, sem apresentação de

justificativa, que será avaliada pela Administração Municipal, sob pena de ter a feira excluída de

sua matrícula", uma vez que, de acordo com as chamadas realizadas pela fiscalização da DMFL,

ficaram constatadas novas ausências injustificadas por parte de Vossa Senhoria, na Feira Livre de

Bairros - ESTIVA, desde 15/06/2025.

Diante do exposto, orientamos Vossa Senhoria para que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)

horas, se dirija à administração da Divisão de Mercado e Feiras Livres (DMFL), para se justificar

quanto à infração cometida.

Ressaltamos que o descumprimento da determinação acima descrita e/ou nova reincidência de

ausência acarretará nas sanções previstas no Decreto anteriormente citado: "Art. 26. Além das

sanções de ordem civil ou penal, o descumprimento das normas deste Decreto sujeita os

Permissionários, em conformidade com a natureza da infração, às seguintes penalidades: V.

cassação/revogação/cancelamento da Permissão de Uso.".

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Atenciosamente,

BRUNO MALOSTI DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Mercado e Feiras Livres

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 448, DE 04 DE JULHO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 45.016/2025,

R E S O L V E:

Considerar cessados, a contar de 01/07/2025, os

efeitos da Portaria SECEC nº 37, de 17 de janeiro de 2025, que designou o (a) servidor

(a) FERNANDO PASCHOAL DE OLIVEIRA ­ matrícula 24946, para exercer a

função de confiança de Chefe de Divisão de Área de Projetos Culturais e Exposições

Iconográficas, subordinada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 449, DE 04 DE JULHO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 45.016/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a)

NATHALIA MARIA NOVAES VICTOR, titular de cargo efetivo ­ matrícula 45381,

a contar de 01/07/2025, para exercer a função de confiança de Chefe de Divisão de Área

de Projetos Culturais e Exposições Iconográficas ­ Ref. "F04", subordinada à

Secretaria de Cultura e Economia Criativa, nos termos da Lei Complementar nº. 470, de

13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos vencimentos

correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO N°. 115 DE 04 DE JULHO DE 2025.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições e com

fundamento no art. 2º. do Decreto nº 13.123, de 26 de setembro de 2013,

R E S O L V E:

Autorizar o Servidor a dirigir Veículo Oficial Municipal conforme segue:

Nome Matrícula CNH Veículo

DIEGO ALEXSANDRO DOMINGOS 51.248 03723117441 AD

Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 808, DE 02 DE JULHO DE 2025.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, `a', da Lei Orgânica do

Município, e à vista dos elementos constantes do Memorando n.° 29.665/2025,

R E S O L V E:

Tornar nula e consequentemente sem efeito, a promoção por qualificação, referente a

progressão vertical da servidora Graziele Aparecida da Silva Rabello, matrícula 28.643,

publicada na Portaria nº 629, de 16 de maio de 2025, considerando que a mesma já se

encontra enquadrada na referência P001 ­ B1, através Portaria n° 423, de 27 de março de

2024, publicada em 28/03/24 no Diário Eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 0 2 de julho de 2025, 386° da fundação do Povoado e

380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

HELCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 816, DE 03 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 37.748/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora NAYARA DE ANDRADE MANOEL ­

matrícula 51388 ­ titular do cargo de Braçal, lotada na Secretaria de Obras, a contar de

08 de julho de 2025, licença para o trato de assuntos particulares, por um período de até

03 anos, sem remuneração, nos termos do Artigo 226, da Lei Complementar nº 001, de

04 de dezembro de 1990, atualizada pela Lei Complementar nº 251, de 08 de junho de

2011.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 818, DE 03 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

44.816/2025,

R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art.

107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora CELIA CRISTINA DOS SANTOS ­

matrícula 27281, da Secretaria de Gabinete para a Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 820, DE 04 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 38.445/2025,

R E S O L V E:

Considerar concedido à servidora JORDANA NATALIA DE

SOUZA CHISPIM CAETANO ­ matrícula 34022 ­ titular do cargo de Monitor de

Esportes, lotado na Secretaria de Educação, afastamento sem prejuízo de vencimentos,

no período de 04 a 05/07/2025, com fundamento no Artigo 134, inciso XIII, da Lei

Complementar 001, de 04 de Dezembro de 1990.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ PABX (0XX12) 3625-5000 ­ Fax 3621-

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 821, DE 04 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo

Administrativo nº 16.171/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora JENIFFER APARECIDA

PEIXOTO DE SOUZA ­ matrícula 50401 ­ titular do cargo de Auxiliar de Saúde

Bucal, lotada na Secretaria de Saúde, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas,

por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar

n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 823, DE 04 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo

Administrativo nº 16.114/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora AMANDA LUCIA SIMON

BARBOSA ­ matrícula 50871 ­ titular do cargo de Escriturário, lotada na Secretaria de

Saúde, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas, por período de 12 (doze)

meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei Complementar 01, de 4 de dezembro

de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e

no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 824, DE 07 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

44.053/2025,

R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art.

107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora VALERIA RAMOS OLIVEIRA DE

SA ­ matrícula 50942, da Secretaria de Administração para a Secretaria de

Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 825, DE 07 DE JULHO DE 2025.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público, devidamente

homologado em 29/04/2022, (Processo Nº 47.543/2020), para exercer o Cargo de Professor III ­Ciências

- Ref. "P001-AI", lotado na Secretaria de Educação, ficando sujeito ao estágio probatório, previsto no

caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME CPF

MARCUS VINICIUS MOREIRA FELIX 401.527.328-10

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 826, DE 07 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

45.051/2025,

R E S O L V E:

Considerar removido, com fundamento no inciso I do Art.

107 da Lei Complementar nº 001/90, a contar de 03/07/2025, o servidor LUCAS

GUEDES DOS REIS ­ matrícula 46106, da Secretaria de Planejamento Urbano para a

Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 07 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 828, DE 07 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, e 58, §1º, II, `c', da Lei

Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo

nº 9.731/2025

R E S O L V E:

Aplicar ao servidor J. H. O. S. ­ matrícula 34.924, titular do cargo

efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Administração, a pena de DEMISSÃO,

conforme artigo 270, inciso III, por descumprimento dos deveres funcionais previstos

no artigo 255, incisos I, III e X, c/c artigo 276, constantes da Lei Complementar nº

001/90.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 07 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 830, DE 08 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 20.321/2025,

R E S O L V E:

Cessar, com fundamento no § 1º, do Art. 226, da Lei

Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 14/07/2025, os efeitos da

Portaria nº 515, de 09 de abril de 2025, que concedeu ao servidor RAFAEL TURINO

DE OLIVEIRA ­ matrícula 35408, titular do cargo de Escriturário, licença para o trato

de assuntos particulares.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de julho de 2025, 386ª da fundação do

Povoado e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 260/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos

elementos constantes do Processo PRA-005051/2025,

R E S O L V E: Exonerar, a pedido CAMILA CHARLEAUX SANTANA DA CUNHA,

CPF nº 483.892.848-39, do cargo de Técnico de Laboratório (Multidisciplinar), padrão

M/14, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pela Portaria R-Nº 185, de 23 de maio de

2024.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a

04/07/2025.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia oito de julho do ano

dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 261/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos

elementos constantes do Memorando nº 0044/2025 ­ SLC (GRP: 2025/003388),

Considerando o que preconiza o caput do artigo 8º da Lei 14.133/2021 que prevê que as

licitações serão conduzidas por Agente de Contratação, designado pela autoridade competente

entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração

Pública, tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, dar impulso aos procedimentos

licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames

até a homologação;

Considerando que o art. 8º, §2º da referida lei aduz que em licitações que envolvam bens ou

serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação

formada por, no mínimo, 3 (três) membros;

Considerando as disposições constantes no art. 32, §1º, XI do mesmo normativo que o

diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3

(três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da

Administração;

R E S O L V E:

1. Nomear, a contar de 04/07/2025, os servidores abaixo relacionados, ocupantes de

cargo efetivo ­ estatutários, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações, nos termos

da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na seguinte conformidade:

Agentes de Contratação:

André Luiz Delamare Ferreira Pontes

Lucas Marques Brito

Matilde Aparecida Ramos dos Santos Olah

Equipe de Apoio do Agente de Contratação:

Caio Faria Ferreira

Caio de Moraes Oliveira Santos

Caroline Prado de Gouvêa Manzioli

Abílio Leite Rodolfo

2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para os certames regidos pela

Lei nº 14.133/2021, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2025 e revogando a Portaria R-

002/2025.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia oito de julho do ano

dois mil e vinte e cinco.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PROCESSO Nº: 8.820/25

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 02-II/25

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

Tendo sido realizada a sessão em 04/07/2025, para sorteio da ordem de classificação dos habilitados no

Chamamento Público nº. 02-II/24 ­ Processo nº. 8.820/25, que cuida do Credenciamento de Leiloeiros

oficiais para a realização de leilões de bens móveis, imóveis e veículos, segue a classificação conforme

sorteio:

Ordem de Classificação Leiloeiro

1 LUIS ALEXANDRE ANDRADE

2 LUÍS RENATO PAVANI

3 CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES

4 FABIO GONÇALVES BARBOSA

5 ROGERIO NUNES PEREIRA MAIA

6 EDER AMARAL DE OLIVEIRA

7 DANIEL ELIAS GARCIA

8 SIDNEY BELARMINO FERREIRA JUNIOR

9 PAMELA RAFAELA WATANABE

10 GIORDANO BRUNO COAN AMADOR

11 MARCOS ROBERTO TORRES

12 CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

13 SANDRA GONÇALVES FÁVERO

14 PERSIO BOSCHETTI JUNIOR

15 BRUNO DE CAMPOS

16 TANIA RIBEIRO PERILLO

17 JULIANA HISA SATO

18 JOSÉ CRISTIANO ALVES BATINGA

19 GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

20 LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA

21 JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

22 MARTA SIMONE SHIOKAWA

23 DANIEL OLIVEIRA JÚNIOR

24 FERNANDA DAMETTO MARCONDES CALHEIRO

25 TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA

26 LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR

27 HELCIO KRONBERG

28 CATIELE BORGES LEFFA

29 DOUGLAS JOSE FIDALGO

30 FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

31 RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA

32 VANESSA SARNELLI BERNARDO

33 GABRIEL ROBERTO TORRES TRIVILATO

34 CAROLINE DE SOUSA RIBAS

35 PATRICIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

O prazo para interposição de recursos, conforme item 8.4 do edital, é de 3 (três) dias úteis.

Marcelo dos Santos Pâmela Aparecida Moreira Leite Thiago Telles de Faria

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PROCESSO Nº: 8.820/25

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 02-II/25

D E C I S Ã O

A Agente de Contratação após o exame dos documentos de habilitação na sessão realizada no dia

07/07/25 referente ao Chamamento Público nº. 02-II/25 ­ Processo nº. 8.820/25 decidiu o quanto segue:

LEILOEIROS HABILITADOS

JETER DE OLIVEIRA ZACCARO

MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA

MILENE PEREIRA SOPHIA DE OLIVEIRA

LEILOEIROS INABILITADOS

ANDREA XAVIER MARQUES FERREIRA

FLÁVIO DE CARVALHO

GIOVANNA FENOGLIO DOS SANTOS

KARIN DE ANDRADE CAMPANHA ALVES

Os leiloeiros habilitados serão incluídos na ordem de Classificação de acordo com a data da

apresentação dos documentos, item 6.4.1 do edital.

Taubaté, 08 de Julho de 2025.

Pâmela Aparecida Moreira Leite

Agente de Contratação