Auto de Notificação n° 215/25

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Em atenção aos autos do Processo Administrativo sob nº 22962/23, cujo objeto é o Auto de

Notificação nº 215/25, vem notificar para ciência do Sr. Roberto Carlos Frotte, de CPF

***.342.147-**, por edital, de acordo com a Lei Complementar Nº 45/09, art. 98, § 2º, III, do teor

abaixo:

Descrição da Notificação:

Promover a legalização do imóvel localizado na Rua Santiago, s/n° - Lumiar.

Diante do exposto acima, fica notificado ao Sr. Roberto Carlos Frotte, de CPF ***.342.147-**,

atender às seguintes determinações:

1. Fica obrigado o contribuinte a realizar a protocolização no órgão municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, no prazo máximo de 30 (trinta)

dias, de projeto para análise da viabilidade de regularização da construção, sob as

penas da lei.

Fica o notificado ciente que poderá, em até 20 (vinte) dias úteis, apresentar nos termos do

Art. 100, caput e §§ 1º e 2º da Lei Complementar 45/2009 a sua Defesa Prévia.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Secretária Municipal Ambiente e

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.011/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

O Município de Nova Friburgo, através da Comissão Permanente de Contratação, torna

público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo

Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, que tem por objeto a

AQUISIÇÃO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE PROTEÍNAS (ITENS

FRUSTRADOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ACOLHIMENTO

VILA SORRISO DE NOVA FRIBURGO. A Dispensa Eletrônica será realizada no

endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

PROCESSO Nº: 10.718/2025

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$46.152,88

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 03/07/2025 às 14h

Até 09/07/2025 às 08h59

PERÍODO DE LANCES

De 09/07/2025 às 09h

Até 09/07/2025 às 15h

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramais 292 ou 350

e-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO

Agente de Contratação

Matrícula: 115.269

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.076/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA

CIVIL

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO sob demanda, de refeições prontas do tipo

QUENTINHAS, para atender as necessidades dos servidores plantonistas de 24

horas, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço

eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 23/07/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 108.448,80 Processo nº 9.680/2025

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 009/2025

A Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável -- Fiscalização de Edificações e

do Ambiente, torna público a relação dos Processos Administrativos de Autos de Infração emitidos. Os notificados,

abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da data do presente edital, para a apresentação de

recurso por escrito direcionadas a Comissão Julgadora de Infrações Ambientais, conforme Art. 108 e 109 da Lei

Complementar n.º 45, caso não recorra, o valor da multa será incluída na dívida ativa municipal. Os processos estarão

disponíveis para consulta e informações no setor de atendimento desta Secretaria: Endereço: Av. Alberto Braune, 223

- Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28613-001.

ITEM INTERESSADO PROCESSO CPF/CNPJ AUTO DE

01 WANDERSON DOS SANTOS SILVA 9688/2021 ***.458.937-** INFRAÇÃO

251/2025

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matrícula: 063.731

Secretária Municipal do Ambiente e

Desenvolvimento Urbano Sustentável

Observação: O compilado de publicações referentes aos Autos de Infrações emitidos pela Secretaria do Ambiente e

Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEADUS), visa dar publicidade aos atos administrativos e ocorre sempre que

as tentativas de notificações pessoais ou via Correios foram infrutíferas, ou entregues a terceiros quando se tratar de

pessoa física, de modo a cumprir as disposições constantes no art. 98, §2º da Lei Complementar nº 045/2009.

Pág. 368

014218/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

Processo nº UASG: 985867 17fb2747-3cd8-4b57-8670-59ddeebd9ef8

Documento Digital Nº 147403/2025

DISPENSA ELETRÔNICA 90.008/2025

Processo: 14.218/2025

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de

buffet e hospedagem, em atendimento às necessidades da 1ª Conferência

Municipal de políticas para as mulheres de Nova Friburgo, pelo período

de 01 (um) dia.

Adjudico e homologo o resultado da dispensa eletrônica nº 90.008/2025.

Adjudico, Homologo e Autorizo a despesa em favor das seguintes empresas:

LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ 55.808.167/0001-75, pelo melhor lance,

para o item 1, conforme tabela abaixo:

ITEM QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 1 R$10.497,80 R$10.497,80

Perfazendo o valor total da empresa, LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ

55.808.167/0001-75 em R$ 10.497,80 (dez mil e quatrocentos e noventa e

sete reais e oitenta centavos).

UP SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 08.723.878/0001-67, pelo melhor lance, para o

item 2, conforme tabela abaixo:

ITEM QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

2 2 R$989,99 R$1.979,98

Perfazendo o valor total da empresa UP SOLUÇÕES LTDA, CNPJ

08.723.878/0001-67 em R$ 1.979,98 (mil e novecentos e setenta e nove

reais e noventa e oito centavos).

Totalizando o certame em R$ 12.477,78 (doze mil e quatrocentos e setenta

e sete reais e setenta e oito centavos)

Nova Friburgo,02 de julho de 2025.

Assinado por VANDERLEIA PEREIRA LIMA 871.***.***-** Lima

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

03/07/2025 16:21:40

Vanderleia Pereira

Secretária Municipal da Mulher

Matrícula 63.793

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 03/07/2025 11:21

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

571/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

Ednésio Pirozi

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

189.435.357-91 1544300283002-0 11421/2021

ENDEREÇO

RUA BOY N°00283 - CASA 02/LOTES 88 E 59/LOTM. ELDORADO VARGINHA - CEP: 28616-170 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), Edinésio Pirozi (CPF: 189.435.357-91), Inscrição Imobiliária n°: 1544300283002-0 , ciente(s) dos

lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 65342025 R$ 65,68 08/08/2025

Imposto ISSQN 65352025 R$ 1.909,59 08/08/2025

Instituto Mais Valia 65362025 R$ 319,33 08/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_7a.d0_e3r1V1_e:2rs5_i:o5n5:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 03 de Julho de 2025 11:21:36

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 03/07/2025 12:21

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

572/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

LANIA DE SOUZA MARRETTO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

828.493.237-72 0618100021000-1 27070/2022

ENDEREÇO

RUA EUJENIE PEGAITAZ N°00021 - LOTE-26 Q-B/PQ. PINHEIROS CONSELHEIRO PAULINO - CEP: 28600-000

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), LANIA DE SOUZA MARRETTO (CPF: 828.493.237-72), Inscrição Imobiliária n°: 0618100021000-1 ,

ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 65402025 R$ 320,36 08/08/2025

Imposto ISSQN 65412025 R$ 9.922,61 08/08/2025

Instituto Mais Valia 65422025 R$ 1.517,23 08/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e7a.d0_e3r1V_2e:2rs5_i:o3n9_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 03 de Julho de 2025 12:21:34

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 03/07/2025 13:23

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

573/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

112.613.317-53 0510219075001-8 25362/2023

ENDEREÇO

AVENIDA ANTONIO MARIO DE AZEVEDO N°19075 - AREA B - REMANESCENTE CONQUISTA - CEP: 28630-310

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (CPF: 112.613.317-53), Inscrições Imobiliárias n°s: 0510219075001-8 /

008-0 / 009-7 / 010-7, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3°

e 8° da LCM n° 141/2021

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 65492025 R$ 1.657,59 08/08/2025

Imposto ISSQN 65502025 R$ 55.063,48 08/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e7a.d0_e3r1V_3e:3rs1_i:o1n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 03 de Julho de 2025 13:23:18

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, 03 de julho de 2025.

Republicado por alteração

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Inovação,

no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores abaixo indicados para acompanharem e fiscalizarem a

execução do contrato de nº 144/2024, firmado com este Município e a empresa: E&L

PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, para fornecer um sistemas informatizado de Gestão Pública

Integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento,

customização, migração de dados pré-existentes, conversão e adequação, suporte técnico e

manutenção corretiva, adaptativa, e evolutiva, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos

sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, visando a melhoria da eficiência, eficácia e

efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o alcance dos resultados

planejados, durante o período contratual, e que atendam aos requisitos do SIAFIC ­ Sistema Único

e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, para o Município de

NOVA FRIBURGO, RJ e para a Câmara Municipal de NOVA FRIBURGO, RJ, pelo sistema web,

referente ao Processo nº 6809/2023, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 228/2023.

SERVIDORES:

Gestor do contrato: Roberto Calvano do Amaral matr.: nº 063.101, como Gestor

substituto: Rômulo Cesário Rodrigues , mat.: 063.613 .

SISTEMA INTEGRADO FISCAIS MATRÍCULA

SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE Titular:Izabel dos Santos Malta 115363

SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS Substituto: Márcia de Deus Souza 062.090

SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO INTEGRADO Titular: Liege Maria Coelho Gomes 062.055

Substituto:Maria Tereza Sobrinho 100.650

Titular: Liege Maria Coelho Gomes 062.055

AO RECURSOS HUMANOS Substitut: Maria Tereza Sobrinho 100.650

Titular:Rosa Amélia Lemos Silva 199.057

SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO Substituta:Ana Lucia Ozório Teixeira 199.366

Titular:Rômulo Cesário Rodrigues 063.613

SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSO DIGITAL Substituto:: Alessandro Barros Vogas 063.563

Titular: Rômulo Cesário Rodrigues 063508

SISTEMA INTEGRADO DE TRAMITAÇÃO DE Substituto: Alessandro Barros Vogas 063.563

PROCESSOS Titular: Peter Nagatsuka 000.127

Suplente: Raquele Maturano de Oliveira 062.293

SISTEMA INTEGRADO DE TRIBUTAÇÃO Titular:Renato de Souza Silva 063.903

Substituto:Antônio Carlos Bueno 100.476

SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO Titular: Vania Guimarães Mesquita 062.085

Substituto: Yago Roberto Medeiros Costa 115.207

SISTEMA INTEGRADO DO PORTAL DO Titular :Maísa de Sá Rdrigues 115.337

CONTRIBUINTE Substituto:Vanderley Spezani Júnior 115.272

SISTEMA INTEGRADO DE PORTAL DO SERVIDOR Titular:José Claudio Combat Vieira 990.242

PÚBLICO Substituto: Alexandre Ricarte Ramalho 199.498

SISTEMA INTEGRADO DO PORTAL DE Titular: Antonio José Braga da Fonseca 062.886

TRANSPARÊNCIA Substituto: Alexandre Ricarte Ramalho 199.498

Titular: Vilma Figueira Lopes 100.144

SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO Substituto: Luana Fagundes da Silva 063.546

Titular:Mariana Martins dos Santos 063.425

SISTEMA DE PROCURADORIA PÚBLICA Substituto:Tânia Aparecida da silva Alves 063.843

Titular: Viviane Bongard Mozer 062.924

SISTEMA DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS Substituto:João Luiz Figueiredo Neto - 300.618

Titular: Manoel Lucas Damião Sangy 115.252

SISTEMA DE MEIO AMBIENTE Substituto: Maurício Sanches da Silva 100.457

Titular: Vilma Figueira Lopes 100.144

SISTEMA INTEGRADO BUSSINESS INTELIGENTE Substituto: Luana Fagundes da Silva 063.546

Titular: Yago Roberto Medeiros Costa 115.207

CONTROLE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS Substituto:Aline Oliveira Pimentel 199.007

SISTEMA INTEGRADO DE NOTAS FICAIS DE Titular: Rômulo Cesário Rodrigues 063.508

SERVIÇOS ELETRÔNICOS (NFSe) COM PORTAL E Titular: Alessandro Barros Vogas 063.563

ISS BANCÁRIO

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM (DATA FISCAIS MATRÍCULA

CENTER EXTERNO)

Titular: Carlos José Gonçalvez 038

SISTEMA INTEGRADO Suplente: Juliana Soares de Oliveira Pedro Tule 367

Titular: Luan Santos Nicolau 1306

SIAFIC Suplente: Amanda Almeida Amaral 1536

Titular: Maísa Benvenuti 1307

SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE Suplente: Ricardo da Gama Rosa Costa 32

Titular: Hans Werner Ulrich 2056

SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E

FOLHA DE PAGAMENTO

SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS, LICITAÇÕES

E CONTRATOS

SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO

Suplente: Amanda Almeida Amaral 1536

SISTEMA INTEGRADO DE PORTAL DO SERVIDOR Titular: Luan Santos Nicolau 1306

PÚBLICO Suplente: Amanda Almeida Amaral 1536

SISTEMA INTEGRADO DO PORTAL DA Titular: Glauco Soares Pena Perrut 1580

TRANSPARÊNCIA Suplente: Fernanda da Silva Guimarâes 1265

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM (DATA Robson Teixeira Ambrósio 1265

CENTER EXTERNO) Amanda Almeida Amaral 1536

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01 de

julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Walter José Fernandes de Oliveira

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Inovação

Matricula n.º 63.474

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

ORDEM DE SERVIÇO nº 032, de 03 DE JULHO DE 2025.

O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,

e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº 115.162

na função de Gestor, Rafael Durans Barros, matr.: 63.478 como Gestor substituto, Edilene Gorete

Torres Laett, Matr. Nº 301.990 na função de Fiscal, e Rosângela Caterina Cassano, matr.: 199.059 na

função de Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a Dispensa Eletrônica Nº 90.009/2025, que

entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e a Empresa

RODRIGO DUARTE MACHADO.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeito retroativo a 02 de julho 2025.

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

ORDEM DE SERVIÇO nº 033, de 03 DE JULHO DE 2025.

O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,

e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº 115.162

na função de Gestor, Rafael Durans Barros, matr.: 63.478 como Gestor substituto, Edilene Gorete

Torres Laett, Matr. Nº 301.990 na função de Fiscal, e Rosângela Caterina Cassano, matr.: 199.059 na

função de Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a Dispensa Eletrônica Nº 90.009/2025, que

entre si firmam o Fundo Municipal de Assistência Social - Município de Nova Friburgo e a Empresa UP

SOLUÇÕES LTDA.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeito retroativo a 02 de julho 2025.

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

Estado do Rio de Janeiro

Município de Nova Friburgo

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Anexo X

Ordem de Serviço nº 15 de 03 de julho de 2025

O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, em

especial, o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Simone de Oliveira, matrícula 63.561, na

função de Gestora e como Gestora substituta Sumaya Temperini de Moraes,

matrícula 207.727. Na função de Fiscal o servidor Jeferson Pires Aragão,

matrícula 63.784 e como fiscal substituto Junior da Silva dos Santos matrícula

100.644, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº. 102/2025,

firmado com este Município e a empresa PROBITEC ­ PRODUTOS

BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S.A, que tem por objeto o

fornecimento de CAP 50-70, referente Pregão Eletrônico nº 90.106/2024, via

sistema de Registro de Preços, conforme processo nº. 15.431/2024.

Art. 2º - O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para

execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o

acompanhamento e a fiscalização de sua entrega.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação,

com efeito retroativo a 01 de julho de 2025.

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Bernardo Coelho Verly

Secretário de Infraestrutura e Obras

Matrícula 62.009

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 34, de 03 de julho de 2025.

O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,

e em especial o disposto no artigo117 da Lei 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Jorge Luiz Clemente Abreu, matr.: 199.110 na função de

Gestor, Camila Lamego Pascoal, matr.: 100.633 na função de Gestor substituto, Rosângela Caterina

Cassano, matr.: nº 199.059 na função de Fiscal e Paulo Langer Mattos, matr.: 63.174 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o Processo Nº 4196/2023, contratação de Preços a Dispensa

Eletrônica - referente a contratação de empresa especializada para refeições - alimentos prontos

(preparados por terceiros), tipo quentinhas para atender aos usuários do equipamento

Socioassistencial de Média Complexidade, Centro de Referência Especializado para População de Rua

- Abrigo Provisório, que entre si firmam o Município de Nova Friburgo e a empresa M Costa Correia

Ltda, Processo 4196/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, com efeitos retroativos a 15/05/2025.

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.158

Corrigenda - Ordem de Serviço nº 63 de 30 de Maio de 2025.

A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo

117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o Servidor EDUARDO DA COSTA MENDONÇA DE MELO, matrícula 063.345,

como Gestor Titular e, GUILHERME OUVERNEY DE SOUZA, matrícula 063.464, como Gestora Subs-

tituta.

Designar no HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, o Servidor KELI DE SOUZA OLIVEIRA, matrícu-

la 062.464, como Superior Imediata IDENILSON MOURA RODRIGUES, matrícula 063.465, como

Fiscal Titular e RHAIZA KLEIN COSTA, matrícula 130.914, como Fiscal Substituto.

Designar no HOSPITAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DUTRA DE CASTRO, a Servidora ADRIANE

DE JESUS SCHENQUEL, matrícula 299.287, como Superior Imediato, NÉLIO DOS SANTOS JR,

matrícula 062.295, como Fiscal Titular e MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, matrícula

115.027, como Fiscal Substituto.

Designar na SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, a Servidora ALÍCIA SIQUEIRA EME-

RICH, matrícula 063.219, como Superior Imediato, BRUNA DOS REIS RIBEIRO, matrícula 063.220,

como Fiscal Titular e MARIA APARECIDA PAULINA DA SILVA, matrícula 299.088, Fiscal Substituta.

Designar na SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E FISCALI-

ZAÇÃO SANITÁRIA), o Servidor HUMBERTO RODRIGUES DELEGAVE MOURA, matrícula 207.854,

como Superior Imediato, ERNANI MONTEIRO VIANNA DA SILVA, matrícula 299.083, como Fiscal

Titular e PIERRE GRIP BARRA, matrícula 299.503, Fiscal Substituto.

Designar no PROGRAMA MELHOR EM CASA, a Servidora PÂMELLA FREIMANN DE ALMEIDA,

matrícula 63.203, como Superior Imediato, DANIELE CUNHA EMERICK BARRETO, matrícula

111.983, como Fiscal Titular e, MARISTELA TILLET , matrícula 299.248, Fiscal Substituta.

Designar no ALMOXARIFADO CENTRAL - SMS, a Servidora ANGELA MARIA SARDOU CHARRET,

matrícula 063.466, como Superior Imediato, CARLOS HENRIQUE R. RIBEIRO , matrícula 063.333,

como Fiscal Titular e CRISTINA B. GOMES, matrícula 290.212, Fiscal Substituta.

Designar no CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), a Servidora

VIVIANA FARIA NOVAES, matrícula 190.012, como Superior Imediato, ANDRÉ LUIZ FARIA VIEIRA,

matrícula 207.016, como Fiscal Titular e LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO, matrícula 100.288, Fiscal

Substituto.

Designar na SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA, a Servidora ALEXANDRA RODRIGUES

BARBOSA, matrícula 299.038, como Superior Imediato PATRÍCIA SOARES CARVALHO, matrícula

299.080, como Fiscal Titular e THAIS BRUST BRAVO, matrícula 300.815, como Fiscal Substituta.

Designar na ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, a Servidora ALEXANDRA RODRIGUES BAR-

BOSA, matrícula 299.038, como Superior Imediato, KARLA HERDY ALMEIDA, matrícula 299.089,

como Fiscal Titular e MARIZA DIAS SIQUEIRA, matrícula 299.362, como Fiscal Substituta.

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

Designar na GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL, a Servidora FLAVIA PINHEIRO TEIXEIRA, matrícula

111.375, como Superior Imediato, JÉSSICA FREZ, matrícula 111.976, como Fiscal Titular e CAMILA

DA MOTTA MOREIRA ESTANISLAU, matrícula 195.078, como Fiscal Substituta.

Designar na CAPS III a Servidora ROBERTA SANTOS B. COUTINHO, matrícula 299.254, como Su-

perior Imediato, JÉSSICA FREZ, matrícula 111.976, como Fiscal Titular e LUCIANA RODRIGUES DE

O. ÂNGELO, matrícula 062.194, como Fiscal Substituta.

Designar no CAPS AD, a Servidora CLÁUDIA PIETROBON DE ALVARENGA MAFRA, matrícula

299.138, como Superior Imediato, ERICK DAUDT, matrícula 115.142, como Fiscal Titular e BARBA-

RA SALOTTO MARCHETTI, matrícula 115.218, como Fiscal Substituta.

Designar no CAPS i, a Servidora JULIANA REZENDE COSTA, matrícula 063.311, como Superior

Imediato, LUMA PACHECO PEREIRA GUIMARÃES, matrícula 111.784, como Fiscal Titular e AN-

DRICK AZEVEDO RISSO , matrícula 63.640, como Fiscal Substituto.

Designar na RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, a Servidora CAMILA DA MOTTA MOREIRA ESTANIS-

LAU, matrícula 195.078, como Superior Imediato, FÁTIMA C. COIMBRA LOPES, matrícula 195.038,

como Fiscal Titular e AMANDRIELE BESSA CORREA, matrícula 111.697 como Fiscal Substituta.

Designar no FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ADM), a Servidora FERNANDA NEVES DA VEIGA

PACHECO, matrícula 063.494, como Superior Imediato, MARLENE CLAUDIA DE OLIVEIRA, matrí-

cula 034.967, como Fiscal Titular e ROMULO FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 062.809,

Fiscal Substituta para acompanhar e fiscalizar a execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº

194/2025 firmado entre o Município de Nova Friburgo e as empresa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL

LTDA, tendo por objeto a aquisição, sob demanda, de ÁGUA MINERAL com bebedouros elétricos

em regime de comodato, para atender as necessidades das Unidades de Toda a Rede Municipal de

Saúde referente ao Processo nº 1796/2025.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo/RJ, 30 de Maio de 2025.

Leslie da Conceição Moura

Secretário Municipal de Saúde em Exercício

Matrícula 207.520

______________________________________________________________________ ___________

Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ

Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo e com o Parecer

jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa,

fulcrada no art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em

cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº

16080/2025, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de

serviços de locação de espaço físico em atendimento às necessidades da 17ª

Conferência Municipal de Assistência Social, pelo período de 03 (três) dias, tendo como

favorecido UP Soluções Ltda, CNPJ nº 08.723.878/0001-67, com valor de R$ 19.999,98

(Dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO RIBEIRO:OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo e com o Parecer

jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa,

fulcrada no art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em

cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº

16080/2025, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de

serviços de buffet em atendimento às necessidades da 17ª Conferência Mun. de

Assistência Social, pelo período de 03 (três) dias, tendo como favorecido Rodrigo Duarte

Machado, CNPJ nº 20.421.752/0001-33, com valor de R$ 37.999,98 (Trinta e sete mil,

novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação,

fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua publicação em

cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao processo nº

5993/23, Referente à Renovação ao Contrato 177/23, referente a locação do imóvel,

situado à Rua Coronel João Teixeira, 180, LJS 06, 07 e 08 - Conselheiro Paulino, para

instalação da UBS de Conselheiro Paulino, pelo período de 06 (seis) meses, sendo o

pagamento em favor de Itamar da Costa Marques, CPF 573.990.770-20, com valor de R$

29.561,22 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos).

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

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CORDEIRO RIBEIRO:SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

Comissão Permanent e de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.054/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 4.619/ 2025

Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Sist em a de Regist ro de Preços - SRP

Crit ério de julgam ent o: Menor preço global por lot e

Modo de disput a: Abert o

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada para os serviços de LOCAÇÃO DE

BANHEIRO QUÍMICO para eventos e LAVATÓRIO PORTÁTIL para eventos, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cult ura, Secretaria Municipal

de Turism o e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo período de 01

(um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa M S SERRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ

16.784.818/ 0001-82, pelo melhor lance para os lotes relacionados abaixo:

ITEM U/ C QUANT. LOTE 01 PREÇO TOTAL COTA

01 DIÁRIA 2.359 PREÇO UNIT. R$ 290.157,00 AMPLA

02 DIÁRIA 397 R$ 81.782,00 AMPLA

R$ 123,00

R$ 206,00

ITEM U/ C QUANT. LOTE 02 PREÇO TOTAL COTA

03 DIÁRIA 356 PREÇO UNIT. R$ 129.228,00 AMPLA

R$ 363,00

Perfazendo o valor total da em presa M S SERRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ

16.784.818/ 0001-82, em R$ 501.167,00 (quinhentos e um m il, cento e sessenta

e sete reais).

Comissão Permanent e de Pregão I

Tot alizando o cert am e em R$ 501.167,00 (quinhent os e um m il, cent o e

sessent a e set e reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$

429.966,99 (quatrocentos e vinte e nove m il novecentos e sessenta e seis reais e

noventa e nove centavos), conform e dem onstrado no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 61.

Nova Friburgo, 03 de julho de 2025.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934