Publicações da edição 2358

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Aviso de Licitação PE Nº 90.011/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM PARTICIPAÇÃO AMPLA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.011/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para

futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de Equipos de Seringas para

Bomba de Infusão, para atender a necessidade do Hospital Municipal Raul Sertã

e Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, pelo período de 01 (um) ano.

A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 22/07/2025 Horário: 10:00h

Estimativa: R$ 2.565.152,00 Processo n.º 28.387/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 290

e-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Auto de Infração - Vigilância Sanitária

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS SANITÁRIOS

Da: Comissão Julgadora dos Processos Sanitários

Para: Subsecretária de Vigilância em Saúde - Sra. Alicia Siqueira Emerich

Processo: 1702/25 e 7316/25

Auto de infração: 44/2025

Prezada Senhora,

A Comissão Julgadora instituída pela portaria n° 823, publicada no DOE/NF em

14/04/2025, reuniu-se no dia 14/05/2025 para tomar ciência dos processos

administrativos sanitários pendentes de análise.

A Comissão após análise do auto de infração nº 44/25 originado da reclamação

protocolo 1673-24/2024 pág. 112, terno de apreensão nº 214 de pág. 114 e da defesa

apresentada pág. 76/82 do processo requerimento de nº 7316/25 e a manifestação do

servidor pág. 260/262.

De início necessário destacar que a defesa apresentada é intempestiva, na

medida que o prazo estabelecido na LC nº 69/2012 em seu art. 201 estabelece o prazo

de 15 dias contados do recebimento da notificação, tendo a autuada recebido a

notificação em 04/02/2025 e protocolizado a defesa na data de 28/02/2025.

No entanto, quanto ao mérito, a Comissão não identificou a apresentação de

qualquer documentação capaz de afastar a incidência da infração lastreada no auto que

inaugura este processo, destacando-se que a autuada fora intimada para enviar

representante para acompanhar a realização da perícia no LACEN-RJ da amostra

apreendida e quedou-se inerte.

Quanto aos termos defensivos, observa-se que se limitou a mencionar que a

responsabilidade é da revendedora, sem, contudo, apresentar qualquer prova nesse

sentido. Ademais, não se pode perder de vistas que a RDC nº 843 de 22 de fevereiro de

2023 que dispõem sobre regularização de embalagens sob competência do Sistema

Nacional de Vigilância em art. 2º inciso VI determina que a embalagem deve proteger o

alimento até o consumidor.

Deste modo, a Comissão decide pela manutenção do ato de infração tal qual

como fora lavrado.

Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS SANITÁRIOS

Aviso de Dispensa Eletrônica DE Nº 90.014/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.014/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

O Município de Nova Friburgo, através da Comissão Permanente de Contratação, torna

público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo

Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, que tem por objeto a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE

SERVIÇOS DE BUFFET, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA 5ª

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA

FRIBURGO, PELO PERÍODO DE 01 (UM) DIA. A Dispensa Eletrônica será realizada

no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

PROCESSO Nº: 16.079/2025

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

A SER APURADO CONCOMITANTEMENTE COM A DISPUTA

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 02/07/2025 às 13h30

Até 08/07/2025 às 08h59

PERÍODO DE LANCES

De 08/07/2025 às 09h

Até 08/07/2025 às 15h

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramais 292 ou 350

e-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO

Agente de Contratação

Matrícula: 115.269

Aviso de Licitação PE Nº 90074/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

COM AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.074/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual CONTRATAÇÃO de empresa especializada para prestar serviço de

Esterilização por Óxido de Etileno, para atender as necessidades do Hospital

Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, pelo

período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 24/07/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 989.217,49 Processo n.º 7.215/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 Ramal 290

E-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Aviso de Licitação PE Nº 90078/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.078/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO para merendeiras,

auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais e profissionais de apoio

escolar da educação inclusiva, visando atender 100% destes servidores da

Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo para o Ano Letivo de 2025, pelo

período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 29/07/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 363.408,68 Processo n.º 10.078/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 Ramal 290

E-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Decretos Nº. 3611, 3612, 3616 a 3618/2025

Atos Oficiais • Decretos

Pág. 1

DECRETO Nº. 3611/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 211.369,32

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 211.369,32 (duzentos e onze mil, trezentos e

sessenta e nove reais, trinta e dois centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.234 3390-30 1660 211.369,32

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de junho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

02/07/2025 09:33:56

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 0884e8ec-6733-4efc-b909-a20b22bbae52

Documento Digital Nº 146533/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3612/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 283.445,75 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 283.445,75 (duzentos e oitenta e três mil,

quatrocentos e quarenta e cinco reais, setenta e cinco centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030100832.194 3390-40 1600 267.494,76

30001.1030100832.194 3390-30 1600 15.950,99

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030100832.194 3390-36 1600 14.516,05

30001.1030100832.194 3390-33 1600 5.000,00

30001.1030100832.193 3390-32 1600

30001.1030100832.193 3390-33 1600 150.000,00

30001.1030100832.193 3390-30 1600 2.000,00

111.929,70

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 30 de junho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

02/07/2025 09:36:02

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 8b7ad31b-6881-43dd-9aa9-64e91569001b

Documento Digital Nº 146553/2025

Pág. 1

DECRETO Nº. 3616/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais),

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.232 4490-52 2660 112.000,00

36001.0824400952.244 4490-52 2660 43.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 01 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

02/07/2025 09:36:32

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 8ca7e04a-3bf8-4b29-a8cf-fa0e1c301a83

Documento Digital Nº 146598/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3617/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 304.300,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil,

trezentos reais ) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0412200012.002 3390-30 1500 88.000,00

36001.0412200012.002 3390-40 1500 13.000,00

36001.0412200012.002 4490-52 1500 60.000,00

36001.0824400942.238 3390-39 1660 85.000,00

36001.0824400952.244 3390-40 1661 5.000,00

36001.0824400952.248 3390-40 1661 1.300,00

36001.0812200012.051 4490-52 1500 46.000,00

36001.0812200012.051 3390-40 1500 6.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400942.238 4490-51 1660 85.000,00

36001.0412200012.347 3390-39 1661 5.000,00

36001.0824400952.248 3390-39 1661 1.300,00

36001.0824400962.250 3350-43 1500

213.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 01 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

02/07/2025 09:37:05

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 32a8ca18-cfb3-4437-a9be-d6ea7a099bdb

Documento Digital Nº 146613/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3618/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS NO VALOR DE

R$ 13.300,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil, trezentos reais )

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

54001.0824400202.055 3390-40 170500000020 1.300,00

54001.0824400202.055 4490-52 170500000020 12.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

54001.0824400252.067 3390-39 170500000020 1.300,00

54001.0824300202.066 3390-30 170500000020 12.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 01 de julho de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

02/07/2025 09:37:29

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 29bd1867-51b5-4b4c-869e-317dbdaeb846

Documento Digital Nº 146648/2025

Edital de Chamamento Nº 047/2025 - Concurso Público Nº 001/2023 (Convocação para Apresentação de Documentos, Avaliação Psicológica e Médica)

Atos Administrativos • Outros atos

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 047/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS,

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MÉDICA

O Município de Nova Friburgo, através de seu representante legal, Excelentíssimo Senhor

Prefeito Johnny Maycon, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação

parcial do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através do Decreto nº 2.649 de

18 de janeiro de 2024, publicado no DOENF em 18 de janeiro de 2024, Edição Extra nº

1.803, vem CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo

I, para a apresentação de documentos, avaliação psicológica e médica, observados os

cumprimentos das determinações impostas no referido Edital.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. 1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer à

Avenida Alberto Braune, n.º 224, 3º Andar, Auditório da Secretaria Municipal de

Educação, Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001, nos dias 07 À 11 DE JULHO

DE 2025, das 09H:30MIN às 15H:00MIN, para entrega dos documentos relacionados no

Anexo II deste Edital.

1.1 Ficam os convocados cientes de que não serão recebidos

documentos de forma parcial, sendo que a não apresentação de

qualquer documento constante no Anexo II, acarretará a

desclassificação do candidato, de acordo com as determinações do

Edital.

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

2. A avaliação psicológica dar-se-á em momento anterior à avaliação médica.

2.1. Os candidatos que apresentarem todos os documentos exigidos

no Anexo II, serão considerados habilitados e encaminhados para a

avaliação psicológica, a qual será realizada pelo Setor de Serviços

Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT),

situado à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 2º Andar, Centro, Nova

Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001.

2.2. Após a realização da avaliação psicológica, os candidatos serão

encaminhados para avaliação médica, sendo entregues ao médico

do trabalho as respectivas avaliações psicológicas para análise.

2.3. Os candidatos que não realizarem a avaliação psicológica serão

desclassificados do certame.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

3. A avaliação médica será realizada pelo Setor de Serviços Especializados de Segurança e

Medicina do Trabalho (SESMT), situado à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 2º Andar,

Centro, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001.

3.1. O médico do trabalho poderá reavaliar, a seu critério, os

candidatos que concorreram às vagas de Pessoas com Deficiências

(PcD), conforme Edital.

3.2. Os candidatos que não realizarem a avaliação médica serão

desclassificados do certame.

3.3. Os candidatos que forem considerados INAPTOS serão

desclassificados do certame.

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4. O não comparecimento em qualquer fase do presente Edital, no prazo estabelecido,

implicará na inabilitação do candidato e sua exclusão do certame, sendo facultado ao

Município de Nova Friburgo a realizar novas convocações a fim de suprir o candidato

desclassificado.

Nova Friburgo/RJ, 01 de Julho de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.07.02 16:34:30-03'00'

RIBEIRO:11J0o2h0n33n3y75M8 aycon Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

FISIOTERAPEUTA II (FISIOTERAPIA HOSPITALAR)

CLASSIF. NOME

2º Renata Moraes Vianna Geranio Silva

3º Ana Beatriz De Athayde Neno Cortez

4º José Augusto Felix De Albuquerque

5º Hellen Assis Crespo Pontes

6º Fabrício Pessanha Quintanilha

7º Gabrielle Rodrigues Garcia

8º Marcos Antonio Alves Silva

9º Gabriel Morais Almeida

FISIOTERAPEUTA III (FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA)

CLASSIF. NOME

2º Fabiana Gomes Lima Galvão

3º Larissa Melo Sampaio

4º Delane Michele De Negreiros Barbeitas

5º Rosyneider Freire Ito

6º Rafael Barbosa Jacomo

7º Luciana Martins Ribeiro

8º Juliana Dos Santos Caetano

9º Viviane Da Rocha Constantino

10º Filipe Fagundes Alves

11º Beatriz Heckert

12º Vinicius Nogueira Ferreira

13º Raphael Lima Bispo

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

FISIOTERAPEUTA IV (FISIOTERAPIA EM TERAPIA NEONATAL)

CLASSIF. NOME

2º Jeovana De Oliveira Tavares Alo

3º Michele Dantas Rezende Monteiro Cardozo

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIF. NOME

312º Marcia Regina Da Silva Pinheiro

313º Renata Fernandes Eccard Condack

314º Danielle Da Silva Rosa Rodrigues

315º Taiene Jardim Rocha

316º Ana Cláudia De Mattos Andrade

317º Weslley Dias Ouverney

318º Vanilza Lozada Pereira Da Silva

319º Geovania Fragoso Paes

320º Deyvid Vasconcellos Miller

321º Geliane Da Costa Marcal Dos Santos

322º Rafaela Aparecida Gomes Vieira

323º Elenice Aguiar Fonseca Cruz

324º Gonçalo Andrade Simplício

325º Magnum Ouverney Coelho Gomes

326º Leci Da Conceição Côrrea

327º Rosilda Lucinda Da Silva Da Costa

328º Flavio Márcio Ker

329º Jenninfer Daiany Santos Nascimento

330º Ana Júlia Rodrigues da Silva

331º Ana Maria Da Silva Carvalho

332º Maria Valdineia Frez

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

333º Lucinea Correa Gomes

334º Luciana Bastos Jander

335º Marcelo Duarte Da Silva

336º Luana Carvalho Da Silva

337º Eder Do Valle Dias

338º Bruno Da Silva Luiz

339º Verônica Rodrigues Dos Santos

340º Aluisa de Medeiros Nascimento

341º José Fernando Girão

342º Marcos Paulo Barcelos Cardoso

343º Alex Sandro Marinho

344º Alexsandro Heringer Garcia

345º Júlio César Féu

346º Cleide Mineiro

347º Hellen Silva De Faria

348º Suellen De Azevedo Matos

349º Alzinéa Honorato Da Silva Cunha

350º Daniela Teixeira

351º Bruno Cesar De Almeida Braga

COPEIRA

CLASSIF. NOME

86º Luciana Bastos Jander

87º Aryanne Mello Dos Santos

88º Elisabete Demane Moura De Abreu

89º Roberta Von Paraski

90º Déborah Da Silva Outeiro

91º Gilcilene Azevedo De Moura Da Silva

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

92º Ana Paula Carvalho E Silva

93º Aline Correa Dos Santos

94º Zilanda Sophia Martins

95º Ingrid Gloria Torres Da Rocha

COZINHEIRO

CLASSIF. NOME

10º Gabriel De Matos Machado

11º Marcio Moledo Coelho

12º Gilcileia Firmino Ciqueira

13º Érica Serafim Ferraz Evaristo

14º Gilvana Soares Rodrigues

15º Luciana De Paulo Brandão

ENFERMEIRO

CLASSIF. NOME

104º Angelica De Souza Barros

105º Luiz Felipe De Abreu Brito

106º Weslaine De Brito Ximenes

107º Sara Soares Ferreira Da Silva

108º Jessica Dos Santos Lima

109º Janaina Dias Braga

110º Cynthia Medeiros Alvarenga

111º Rejane Da Conceição Xavier Veloso Amaduro

112º Suelen Araujo Tinoco

113º Raquel Costa De Luca Rebello

114º Rachel Silva De Almeida

115º Rafael De Almeida Viana

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

116º Stephany Marques Lima Concas

117º Carina Roberta Do Nascimento Catrinck

118º Thais Machado Teixeira

119º Meirielly Miranda De Moraes Pinheiro

120º Karen Graziela Lopes Ferreira

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

7º Cristiane Da Silva Queiroz

121º Mariane Correia Da Silva

122º Angélica Da Silva Ribeiro Alexandre

ENFERMEIRO DE FAMÍLIA

CLASSIF. NOME

25º Elisa Da Conceição Silva Barros

26º Mariana Farias Da Rocha Valente

27º José Carlos Mota De Azevedo

28º Lana Vanessa Fernandes Dos Reis

29º Darylene Fonseca De Almeida Shuenck

30º Felipe Raposo Miranda

MÉDICO REGULADOR (20 HORAS)

CLASSIF. NOME

1º Julio Cesar Gomes Bezerra

NUTRICIONISTA

CLASSIF. NOME

21º Marina De Almeida Bravo

22º Flavia Gama Corrêa Lutterbach

23º Anna Clara Mendes D Assuncao

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

24º Evelyn Teixeira Da Silva Câmara

25º Maria Vitoria Da Costa Rezende

26º Larissa Spargolli Sardinha

27º Ana Alice Taborda

OFICINEIRO

CLASSIF. NOME

7º Ana De Oliveira Dos Santos

PSICÓLOGO

CLASSIF. NOME

58º Victória Paulo Paes

59º Eduardo De Matos Silva

60º Rafael Souza Santos

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

3º Tamára Teixeira Mendes

61º Gabriela Gandolfe Candido

62º Ailson Campos Junior

63º Lara Martins De Souza

64º Daniel Schumaquer Oliveira

65º Barbara Martins Monteiro

66º Regina Celia Alves Da Silva Gomes

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE FAMÍLIA

CLASSIF. NOME

17º Sabrina Moreth Medeiros

18º Rodrigo Sergio Schilini Bonan

19º André Luiz De Paula Martins Junior

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

20º Eduarda Melo De Oliveira Souza

21º Luciano Diniz Da Costa

22º Joao Carlos Moura Paiva

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CLASSIF. NOME

287º Gabryelle Dos Reis Santiago

288º Laura Carolina Vieira Reis

289º Paula Reis De Souza Fagundes

290º Beatriz Mayara Gonçalves Corrêa

291º Edna De Sousa Lobo

292º Beatriz Gomes Geraldino

293º Fernanda De Mendonca Sousa

294º Carlos Eduardo Gomes Mateus

295º Flávia Da Costa Dias

296º Adriana Chaia Da Cunha

297º Virginia Gomes Ferreira

298º Lidianne Sutero Santos

299º Daniele Pereira Taranto

300º Anderson Ribeiro Laurindo

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

16º Vitor Luiz Leite Pereira

301º Ana Beatriz De Almeida Marques

302º Mariana Krajah De Siqueira Castor

303º Alexandre Farias De Oliveira

304º Adriana Gomes Santana

305º Filipe Ribeiro De Souza

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

306º Aline Da Paixão Rodrigues

307º Carla Pessanha Da Costa

308º Eliane Maria Braga Da Silva Gomes

309º Luciana De Araújo Ribeiro

310º Alice Silva Gonzaga De Almeida

311º Marcelo Terra Soares

312º Fabiana Bezerra De Souto

313º Graciele Muniz Garcia

314º Leticia Fernandes Barbosa Joaquim

315º Dayanne Santiago Da Costa

316º Glenda Júlia Da Silva Benevides

317º Thayane Cristina Goncalves Santos De Oliveira

318º Rafael Araujo Braga

319º Elizabete Lúcio

320º Thiago Nascimento De Castro

VAGA PCD - Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Item 4.1.4 do Edital 001/2023.

17º Márcia Dias Da Silva

321º Renato Salles Ribeiro

322º Madelon Allo

323º Andreia De Almeida Pena

324º Fernanda Alves Da Silva Souza

325º Rhuan Miguel Ferreira

326º Bruna Oliveira Magalhães Ferreira

327º Silvio Serpa Neto

328º Camila Pereira Flores (JÁ CONVOCADO(A) COMO PCD)

329º Felippe Alessandro Da Silva Pereira

330º Marco Aurelio Da Silva

331º Haike Rodrigues Neves

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

332º Leandro Dias Silva

333º Wagner Aleixo Dos Santos

334º Nycolle Souza Dos Santos

335º Paula Roberta Lima De Sousa Debossan

CLASSIF. PROFESSOR BILÍNGUE (LÍNGUA PORTUGUESA/LIBRAS)

NOME

4º Leonardo Bohrer Schittino

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO II

1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

2. Cópia do Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no

máximo 30 (trinta) dias;

3. Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de

incorporação (se do sexo masculino);

4. Cópia da Certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável;

5. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

6. Cópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme

discriminado neste Edital;

7. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade

exigida, conforme especificação constante deste Edital;

8. Cópia da conta corrente/salário, constando agência com digito (somente Banco do

Bradesco);

9. Cópia do comprovante de residência, expedida há no máximo 60 (sessenta) dias;

10. Cópia do Comprovante de inscrição e regularidade perante o Conselho de Fiscalização

Profissional do cargo pretendido, quando for o caso;

11. Certidão de antecedentes criminais expedidas há no máximo 60 (sessenta) dias pela

Justiça Federal e Justiça Estadual do domicílio do candidato.

12. 01 (uma) fotos 3x4 (atual).

13. Exames pré-admissionais exigidos para os cargos descritos no comunicado publicado

em 17.01.2024, disponível na página de acompanhamento do concurso.

14. Última declaração, completa, do Imposto de Renda Pessoa Física.

Observação¹ : É necessário apresentar os originais ou cópias autenticadas em cartório,

dos documentos acima solicitados, para conferência.

Observação² : Caso o candidato não possua Conta Bancária (Banco Bradesco), será

concedida uma carta de abertura por parte desta Municipalidade, no ato da Posse.

Extrato de ARP PE Nº 90008/2025

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.008/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 23.400/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual CONTRATAÇÃO de

em presa especializada para o fornecim ent o de Mat erial de Lim peza,

para at ender as necessidades de t oda a Rede Municipal de Saúde, pelo

período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 240/ 2025 - RENASCER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

53.355.187/ 0001-02, com valor total de R$ 761.574,28 (set ecent os e

sessent a e um m il quinhent os e set ent a e quat ro reais e vint e e o it o

cent avos).

ARP Nº 241/ 2025 - OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ

46.777.902/ 0001-30, com valor total de R$ 330.709,60 (t rezent os e t rint a

m il set ecent os e nove reais e sessent a cent avos).

ARP Nº 242/ 2025 - GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ 38.489.025/ 0001-73, com valor total de R$ 194.059,66 (cent o e

novent a e quat ro m il e cinquent a e no ve reais e sessent a e seis

cent avos).

ARP Nº 243/ 2025 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ

12.811.487/ 0001-71, com valor total de R$ 49.592,22 (quarent a e nove m il

quinhent os e novent a e dois reais e vint e e dois cent avos).

ARP Nº 24 4/ 2025 - PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ

37.104.931/ 0001-40, com valor t ot al de R$ 87.044,59 (oit ent a e set e

m il e quarent a e quat ro reais e cinquent a e nove cent avos).

Página 1 de 3

ARP Nº 24 5/ 2025 - MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ

44.929.522/ 0001-48, com valor t ot al de R$ 101.329,53 (cent o e um m il

t rezent os e vint e e nove reais e cinquent a e t rês cent avos).

ARP Nº 246/ 2025 - INTERFORT - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

LTDA, CNPJ 34.166.315/ 0001-25, com valor total de R$ 94.978,65

(novent a e quat ro m il novecent os e set ent a e oit o reais e sessent a e

cinco cent avos).

ARP Nº 247/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor total de R$ 17.314,04

(dezesset e m il t rezent os e quat orze reais e quat ro cent avos).

ARP Nº 248/ 2025 - LATTANZI COM. DE PROD. DE LIMPEZA E

DESCARTAVEIS LTDA EPP, CNPJ 07.412.807/ 0001-80, com valor total de

R$ 4.740,00 (quat ro m il set ecent os e quarent a reais).

ARP Nº 249/ 2025 - 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA,

CNPJ 56.187.319/ 0001-22, com valor t ot al de R$ 5.382,00 (cinco m il

t rezent os e oit ent a e dois reais).

ARP Nº 250/ 2025 - ALLIANCE GESTAO DE FACILITIES LTDA, CNPJ

46.059.175/ 0001-75, com valor t ot al de R$ 4.286,52 (quat ro m il

duzent os e oit ent a e seis reais e cinquent a e dois cent avos).

ARP Nº 251/ 2025 - TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ

05.291.541/ 0001-30, com valor t ot al de R$ 17.670,00 (dezesset e m il

seiscent os e set ent a reais).

ARP Nº 252/ 2025 - 57.764.983 ANETE SANTOS DE SOUZA COSTA,

CNPJ 57.764.983/ 0001-50, com valor t ot al de R$ 1.044,60 (m il e

quarent a e quat ro reais e sessent a cent avos).

ARP Nº 253/ 2025 - RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA, CNPJ 37.585.401/ 0001-60, com valor t ot al de R$ 23.454,18

(vint e e t rês m il quat rocent os e cinquent a e quat ro reais e dezoit o

cent avos).

ARP Nº 254/ 2025 - JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/ 0001-

07, com valor t ot al de R$ 55.536,03 (cinquent a e cinco m il quinhent os e

t rint a e seis reais e t rês cent avos).

Página 2 de 3

ARP Nº 255/ 2025 - CLEANLURB PRODUTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ

39.434.226/ 0001-36, com valor t ot al de R$ 25.080,00 (vint e e cinco m il

e oit ent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io elet rônico w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 3 de 3

Extrato de ARP PE nº 90026/2025

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.026/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 37.502/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual AQUISIÇÃO, sob

dem anda, de Fórm ula Infant il, para at ender a necessidade do Hospit al

Mat ernidade Dr. Mário Dut ra de Cast ro, Subsecret aria de Vigilância em

Saúde/ Program a IST/ ADIS/ HV e Farm ácia Com plem ent ar, pelo período

de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 195/ 2025 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ 49.692.912/ 0001-

60, com valor total de R$ 65.573,80 (sessent a e cinco m il quinhent os e

set ent a e t rês reais e oit ent a cent avos).

ARP Nº 196/ 2025 - NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, CNPJ

32.694.553/ 0001-88, com valor total de R$ 154.256,04 (cent o e cinquent a

e quat ro m il duzent os e cinquent a e seis reais e quat ro cent avos).

ARP Nº 197/ 2025 - OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ

46.777.902/ 0001-30, com valor total de R$ 211.584,00 (duzent os e onze

m il quinhent os e oit ent a e quat ro reais).

ARP Nº 198/ 2025 - SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES, CNPJ

44.051.581/ 0002-47, com valor total de R$ 36.000,00 (t rint a e seis m il

reais).

ARP Nº 199/ 2025 - VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 48.803.785/ 0001-67, com valor

t ot al de R$ 116.010,00 (cent o e dezesseis m il e dez reais).

Página 1 de 2

ARP Nº 200/ 2025 - VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

53.204.333/ 0001-07, com valor t ot al de R$ 60.685,20 (sessent a m il

seiscent os e oit ent a e cinco reais e vint e cent avos).

ARP Nº 201/ 2025 - VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, CNPJ

13.123.772/ 0002-43, com valor total de R$ 75.863,00 (set ent a e cinco m il

oit ocent os e sessent a e t rês reais).

ARP Nº 202/ 2025 - EMPROMED COMERCIAL LTDA, CNPJ

38.891.530/ 0001-40, com valor total de R$ 15.840,00 (quinze m il

oit ocent os e quarent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io elet rônico w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 5108/2024

Data da Assinatura: 26/06/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Terrplan Serviços Ltda

CNPJ: 43.088.241/0001-47.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 171/24 (Construção de Praça e Quadra de

Esportes no Bairro Rui Sanglard) Rerratificação do Cronograma Físico Financeiro,

prorrogação de prazo e acréscimo de valor.

Valor: R$ 212.556,78 (Duzentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e

oito centavos)

Prazo: Fica aditivado em 90 dias

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Art 111, Art 124, Art 125

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 26 de junho de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.07.02 11:56:00-03'00'

RJIoBhEnIRnOy:1M102a0y3c33o7n58Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 11810/2022

Data da Assinatura: 26/06/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Terrplan Serviços Ltda

CNPJ: 43.088.241/0001-47.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 172/24 (Reforma do Complexo Esportivo

Granja Spinelli) Rerratificação do Cronograma Físico Financeiro, prorrogação de prazo e

acréscimo de valor.

Valor: R$ 404.815,13 (Quatrocentos e quatro mil, oitocentos e quinze reais e treze

centavos)

Prazo: Fica aditivado em 90 dias

Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Art 111, Art 124, Art 125

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 26 de junho de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Johnny Maycon Localização:

Prefeito Data: 2025.07.02 11:50:58-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 02/07/2025 09:03

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

564/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

MARCELLE DE PAULA SINDER

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

055.561.277-51 1458300116000-0 23960/2024

ENDEREÇO

RUA BARRA MANSA N°00116 - LOTE 52 BRAUNES - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), MARCELLE DE PAULA SINDER (CPF: 055.561.277-51), Inscrição Imobiliária n°: 1458300116000-

0, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da LCM

nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria do Ambiente e das plantas anexas (fls.44 a 91). OBS.: Como o(a) contribuinte não

se manifestou expressamente pelo recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n° 124/2018, informamos

que deverá apresentar aos Fiscais de Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os prestadores e

tomadores dos serviços realizados na obra, com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos materiais

fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s) na obra,

para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192, da LCM n° 124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa AA 64412025 R$ 46,13 07/08/2025

Taxa TLA 64422025 R$ 1.663,78 07/08/2025

Taxa TFEO 64432025 R$ 1.942,85 07/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 289 a 295 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

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DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 02 de Julho de 2025 09:03:50

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 02/07/2025 09:33

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

565/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JOSE LUIZ MASTRANGELO E S/M

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

517.763.757-34 0181200161016-3 12706/2024

ENDEREÇO

AVENIDA CONSELHEIRO JULIUS ARP N°00161 - APTO.404/V.G. OLARIA - CEP: 28623-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JOSE LUIZ MASTRANGELO (CPF: 517.763.757-34), Inscrição Imobiliária n° 0181200161016-

3, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.26 a 32, 48 e 49, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e as

plantas anexas (fls.85 a 89). OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia, a TFEO e a Mais

Valia foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021,

n° 20.191/2019 e 478/2021, respectivamente.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 64452025 R$ 173,29 07/08/2025

Taxa TFEO 64462025 R$ 866,43 07/08/2025

Imposto ISSQN 64472025 R$ 6.671,07 07/08/2025

Instituto Mais Valia 64482025 R$ 64.575,86 07/08/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.