PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

EDITAL Nº 030/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 ­ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas visando à prestação de

serviços clínicos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo

procedimentos de natureza diagnóstica, constantes ou não na Tabela SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento

da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, e no

Portal Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 01 de julho de 2025.

Paulo Cesar Balbino Pereira ­ Secretário Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

01/07/2025 Ano III | Edição nº1809 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

089/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor

da empresa ARQUIDIOCESE DE UBERABA, estabelecida na Av. Benedito Valadares,

nº. 43, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob

nº. 17.771.775/0012-16, a Locação de imóvel situado na Avenida Benedito Valadares,

nº 43, Bairro Centro, no Município de Sacramento/MG, destinado à instalação do

escritório de atendimento ao público para serviços relacionados aos pagamentos pelo

uso das vagas de estacionamento rotativo ­ Área Azul, com o objetivo de atender às

demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, no valor mensal de

R$.2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo um valor total anual de R$.24.000,00 (Vinte e

quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 01 de julho de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA N° 027/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA N° 027/2025, tem por objeto a contratação

de empresa especializada na prestação de serviço de backup em nuvem (Cloud Backup) para

suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Sacramento/MG, em atendimento às

necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: PANICE SOLUÇÕES

TECNOLÓGICOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Av. João Naves de Ávila, nº. 4.825, Sala 02,

Bairro Santa Mônica, na cidade de Uberlândia/MG, CEP: 38.408-288, inscrita no CNPJ sob o nº

16.777.189/0001-63, neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Fabricio Ribeiro

Panice, com o valor total de R$ 18.423,24 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS

E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

Sacramento/MG, 27 (vinte e sete) de junho de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA N° 031/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 092/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA N° 031/2025, tem por objeto a contratação

de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, treinamento e

acompanhamento aos servidores públicos do Município de Sacramento/MG, nas áreas contábil,

fiscal, financeira e de prestação de contas, com foco no correto preenchimento, alimentação,

análise e envio de informações aos sistemas oficiais de controle e obrigações acessórias dos

entes federativos, incluindo: SICONFI, SIOPE, SIOPS, Matriz de Saldos Contábeis (MSC),

SADIPEM, SICOM (TCE-MG), DCASP, EFD-Reinf, RET e MIT, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: R&M ­ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA

LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Coronel Custodio Alvarenga, nº. 260, Bairro Centro, na

cidade de Matozinhos/MG, CEP: 35.720-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.503.085/0001-52,

neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Marcelo Aparecido Soares, com o valor

total de R$ 59.200,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, E DUZENTOS REAIS).

Sacramento/MG, 30 (trinta) de junho de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

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