Publicações da edição 131 - 01/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 131

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Edital de Chamamento Público para Seleção Pública nº. 004/2025
Processo Administrativo nº 15.546/2025
Objeto: “SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS) DEVIDAMENTE QUALIFICADA NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE (CHID).
DESPACHO
Em atenção à impugnação ao edital apresentada pela entidade SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO (SBCD), e ainda de CONTRARRAZÕES apresentadas pela ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS (BIOGESP), após análise e manifestação da Comissão Especial, contida em relatório sob páginas 109/113 do Processo 15.546/2025-D Anexo 11, o qual acolho integralmente, constatou-se que há razão nas alegações da impugnante apenas em um dos quesitos estabelecidos na Matriz de Avaliação. Desta maneira DEFIRIDO PARCIALMENTE o presente Recurso Administrativo, com a reforma da pontuação atribuída.
Praia Grande, 27 de junho de 2025. Me. José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO Nº 096/25 DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR – Pregão Eletrônico n° 048/24; Valor: R$ 6.715,00; Dotação: 02.02.00/04.122.7005.2010/4.4.90.52.34, 02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.39.99, 02.02.00/04.122.7005.2010/4.4.90.39.00; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 27/06/2025; Processo Digital: 2.720/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 097/25 DE AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA UNIDADE RÁPIDA DE ATENDIMENTO POR MOTOCICLETAS - URAM SAMU 192 - Pregão Eletrônico n° 099/24; Valor: R$ 32.405,00; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.52, 10.07.00/10.302.1001.2365/4.4.90.52.52; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/06/2025; Processo Digital: 15.597/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 376/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 057/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/06/2025; Processo Digital: 1.341/24
ITEM EAPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
01 ADITIVO IMPERMEABILIZANTE P/ CONCRETO E ARGAMASSAS UN 1.450,000 76,0100
02 ADESIVO PARA ARGAMASSASE CHAPISCOS UN 1.450,000 162,3000
03 TINTA ASFASTICA IMPERMEABILIZANTE PARA CONCRETO UN 2.150,000 223,1300
04 REVESTIMENTO IMPERMEAVEL CONTRA INFILTRAÇÕES UN 1.250,000 34,8500
05 MANTA LÍQUIDA DE BASE ASFALTICA UN 2.350,000 200,4700
06 MANTA LÍQUIDA DE BASE ACRÍLICA (COBERTURAS) UN 2.850,000 199,8200
07 MANTA LÍQUIDA DE BASE ACRÍLICA (PAREDES EXTERNAS) UN 2.150,000 244,8400
08 MASSA BETUMINOSA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO UN 950,000 162,9200
09 IMPERMEABILIZANTE E PROTETOR A BASE DE POLIMEROS UN 2.150,000 47,4500
10 MANTA ASFALTICA IMPERMEÁVEL ADESIVA – ROLO 0,10M UN 650,000 60,7500
11 MANTA ASFALTICA IMPERMEÁVEL ADESIVA – ROLO 0,20M UN 950,000 48,1000
12 MANTA ASFALTICA IMPERMEÁVEL ADESIVA – ROLO 0,30M UN 950,000 44,5000
13 MANTA ASFALTICA IMPERMEÁVEL ADESIVA – ROLO 0,45M UN 1.050,000 51,2500
14 PRIMER DE IMPRIMAÇÃO COMPOSTO ASFALTO MOD. - GALÃO UM 950,000 40,5500
15 PRIMER DE IMPRIMAÇÃO COMPOSTO ASFALTO MOD. - BALDE UM 650,000 202,6000
16 MANTA DE POLIESTER P/ IMPERMEABILIZAÇÃO DE TELHAS UN 1.200,000 79,9000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FRANCIELE ELETRO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 377/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS - Pregão Eletrônico n° 046/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/06/2025; Processo Digital: 16.093/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO(*) CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANT. VALOR UNITÁRIO
1 LAVADORA AUTOMATICA CAPACIDADE 15 KG 449998 UN 60 R$1.850,0000
2 LAVADORA AUTOMATICA CAPACIDADE 15 KG 449998 UN 19 R$1.850,0000
3 LAVADORA AUTOMATICA, CAP. 17KG 617496 UN 10 R$ 2.200,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no anexo I do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FRANCIELE ELETRO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 351/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA I – TINTAS, VERNIZ, THINNER, AGUARRAS E REMOVEDOR - Pregão Eletrônico n° 097/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 130/06/2025; Processo Digital: 1.323/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
1 LATEX PVA COR AREIA ANTI-MOFO (18LTS) PREMIUM 900 LTA 120,0000
2 LATEX PVA AREIA STANDART 18L 600 LTA 158,9900
4 LATEX PVA BRANCO STANDART 18L 2.300,00 LTA 154,9900
7 LATEX PVA CONCRETO STANDART 18L 1.780,00 LTA 154,9900
11 TINTA A OLEO BRANCA (3,6 LTS) 1.120,00 GAL 79,0000
12 TINTA ESMALTE SINTET BRILHANTE COR ALUMINIO - 3,6L 600 GAL 72,9900
13 TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE COR AZUL - 3,6L 942 GAL 64,0000
14 TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE COR BRANCA 3,6L 1.416,00 GAL 64,0000
15 TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE COR CINZA 3,6L 1.550,00 GAL 64,0000
16 TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE COR GELO - 3,6L 1.250,00 GAL 64,0000
17 TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE COR VERDE 3,6L 1.016,00 GAL 64,0000
18 TINTA ESMALTE SINTET. BRILHANTE COR VERMELHO 3,6L 770 GAL 64,0000
24 ESMALTE CATALIZAVEL A BASE DE RESINA EPOXI - 3,6L 550 GAL 168,0000
25 ESMALTE CATALIZADOR P/ ESMALTE A BASE DE RESINA 600 GL 29,9800
29 REMOVEDOR DE FERRUG. E FOSFAT. DE SUPERF. MET. 1L 800 LTA 20,0000
31 THINNER - 5L 1.410,00 LTA 54,0000
35 VERNIZ STAIN IMPREGNANTE - 3,6L 280 GAL 147,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: WAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 355/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA I – TINTAS, VERNIZ, THINNER, AGUARRAS E REMOVEDOR - Pregão Eletrônico n° 097/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/06/2025; Processo Digital: 1.323/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
26 HIDROFUGANTE INCOLOR 1.000,00 LTA 299,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 356/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA I – TINTAS, VERNIZ, THINNER, AGUARRAS E REMOVEDOR - Pregão Eletrônico n° 097/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 17/06/2025; Processo Digital: 1.323/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
22 CORANTE PIGMENTO INORGANICO - DIVERSAS CORES 0,5KG 300 CX 18,9900
23 CORANTE CORANTE - DIVERSAS CORES 1.600,00 FRS 3,0900
27 OLEO DE LINHACA - 5L 400 LTA 93,5900
30 AGUARRAS - 5L 1.550,00 LTA 59,3900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Praia Grande, 30 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1309/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 1º de julho de 2025, o (a) Servidor (a) TAMIRIS DE OLIVEIRA RIBEIRO, registro funcional nº 45604, cargo de origem “AGENTE ADMINISTRATIVO”, para exercer a Função Gratificada de "SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1310/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020, que, em seu art. 8º, inciso IX, veda a contagem de tempo de serviço para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico constante no Processo n° 4830/2022, da Procuradoria Geral do Município, que reconhece a irregularidade na contabilização do tempo de serviço referente ao período acima mencionado para fins de adicional de tempo de serviço e progressão funcional no âmbito do plano de carreira dos servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público na administração pública;
RESOLVE:
Art. 1º Pela ANULAÇÃO, por vício de legalidade, o cômputo do tempo de serviço referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em consonância com o disposto na Lei Complementar n° 173/2020, para fins adicional de tempo de serviço e progressão funcional no plano de carreira, dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito desta Municipalidade.
Art. 2º Ficam, por conseguinte, anulados os adicionais de tempo de serviço e as progressões funcionais no plano de carreira concedidos com base no referido período, devendo os atos administrativos respectivos serem revistos e corrigidos, com os devidos ajustes funcionais e financeiros.
Art. 3º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas/Secretaria de Administração deverá adotar as providências necessárias para a revisão das progressões e a retificação dos assentamentos funcionais dos servidores afetados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2025, observada a legislação vigente e o devido processo legal administrativo.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 27 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1311/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, a partir 1° de julho de 2025, o (a) servidor (a) MARCO AURÉLIO DE LUCAS SILVESTRE, registro funcional nº 48612, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1312/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 25 de junho de 2025, o (a) servidor (a) LAIS FERNANDA DE SOUZA SOARES, registro funcional nº 51213, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente, constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.256/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA DIVERSOS"
Nº COMPRASGOV 90064/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Item 12
Considerando a PROCEDÊNCIA do recurso administrativo interposto por M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em razão da classificação da proposta da licitante HUBNET E-COMMERCE LTDA para o item 12, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente ao item 12, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 08 de julho de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação do referido lote e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico: www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 064/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 30 de junho de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro