Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

30/06/2025 Ano III | Edição nº1808 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 031/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 092/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa R&M ­

SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Coronel Custodio

Alvarenga, nº. 260, Bairro Centro, na cidade de Matozinhos/MG, CEP: 35.720-000, inscrita no

CNPJ sob o nº 60.503.085/0001-52, para prestação de serviços de capacitação, treinamento e

acompanhamento aos servidores públicos do Município de Sacramento/MG, nas áreas contábil,

fiscal, financeira e de prestação de contas, com foco no correto preenchimento, alimentação,

análise e envio de informações aos sistemas oficiais de controle e obrigações acessórias dos

entes federativos, incluindo: SICONFI, SIOPE, SIOPS, Matriz de Saldos Contábeis (MSC),

SADIPEM, SICOM (TCE-MG), DCASP, EFD-Reinf, RET e MIT, cujo valor total é de R$ 59.200,00

(Cinquenta e nove mil, e duzentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-

se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 30 de junho de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 029/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025, tem por objeto o fornecimento

de calcário agrícola tipo dolomítico; PRNT 80% a 85%, MgO 5% a 7%, CaO acima de 40%, para

fomentar o pequeno produtor rural através de doação que irá fortalecer a agricultura familiar,

em conformidade com a Lei Municipal nº 1.323/2013, conforme condições e especificações

contidas no Termo de Referência e no Edital. Adjudico a empresa: MINERAÇÃO JOÃO VAZ

SOBRINHO LTDA, pessoa jurídica com sede à Fazenda Cazanga, S/N, Zona Rural, CEP 35588-000,

na cidade de Arcos - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.651.683/0001-54, neste ato representada

pelo proprietário o Bruno Melgaço Vaz, com o valor total de R$211.500,00 (DUZENTOS E ONZE

MIL E QUINHENTOS REAIS).

Sacramento/MG, 25 (vinte e cinco) de junho de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025, tem

por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigia desarmado

e uniformizado, para guarda e zelo do patrimônio público municipal, em atendimento às

necessidades do Município de Sacramento-MG, conforme condições e especificações do Edital

e seus anexos. Adjudico a empresa: JC&L EMPREENDIMENTOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA,

pessoa jurídica com sede à Rua Gastão Pereira Gonçalves, n° 111, apt 01 A, bairro Santa Lucia,

CEP 38.600-354, na cidade de Paracatu - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 38.111.123/0001-72,

neste ato representada pelo Lanna Soares Gomes Araújo, com o valor total de R$3.137.928,20

(TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE

CENTAVOS).

Sacramento/MG, 27 (vinte e sete) de junho de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.