Sacramento - Minas Gerais
Publicações da edição 1807 - 27/06/2025 e Ano V
Publicações da edição 1807
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DECRETO N.° 280, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO N.° 297, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DECRETO N.° 299, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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DECRETO N.° 302, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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DECRETO N.° 303, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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DECRETO N.° 304, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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DECRETO N.° 305, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
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DECRETO N.° 307, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO N.° 310, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO N.° 311, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
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DECRETO N.° 312, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
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DESPACHO - RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATORIA Nº. 027/2025 - P.A. 083/2025
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
DESPACHO RATIFICAÇÃO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 083/2025.
Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação
pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico
acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa PANICE
SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, pessoa jurídica com sede à Av. João Naves de Ávila, nº. 4.825,
Sala 02, Bairro Santa Mônica, na cidade de Uberlândia/MG, CEP: 38.408-288, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.777.189/0001-63, para prestação de serviço de backup em nuvem (Cloud Backup)
para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Sacramento/MG, em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, cujo valor total é de R$
18.423,24 (Dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Após
cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.
Sacramento/MG, 27 de junho de 2025.
Cleber Silveira Borges
Secretário Municipal da Fazenda e Administração
Autoridade Competente
Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2025
DISPENSA LICITATÓRIA N° 029/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2024. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: PAPELARIA PAPEL CARTAZ
LTDA, estabelecida à Rua Tristão de Castro, nº. 700, Bairro São Benedito, na cidade de
Uberaba/MG, CEP: 38.022-010. OBJETO: a Contratação de empresa especializada para
fornecimento de livros específicos para Biblioteca Municipal de Sacramento, em atendimento a
Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência, com valor total de R$12.941,90 (DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS
E NOVENTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 26 de setembro de 2025. Pela Contratante: Osmar
Trevisan Junior. Pela Contratada: Elmo Fantato Júnior. DATA: 27/06/2025.
Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2024. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: GV CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA, estabelecida à Rua Arizona, nº. 439, Sala 1, Bairro São Francisco, na cidade
de Passos/MG, CEP: 37.902-106. OBJETO: a contratação de empresa especializada para
realização de estudo técnico para viabilização e inserção do Município de Sacramento/MG ao
Sistema Nacional de Trânsito, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência, com valor total de R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Vigência: Até o dia
16 de dezembro de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Gerson
Ferreira da Silva. DATA: 27/06/2025.
Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2024. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: TRILHAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA, estabelecida à TV João Pessoa, nº. 99, Bairro
Centro, na cidade de Birigui/SP, CEP: 16.200-007. OBJETO: a Contratação de empresa
especializada para aquisição de kits de conexão inclusiva e brincando e aprendendo, visando
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS
MIL REAIS). Vigência: Até o dia 26 de outubro de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.
Pela Contratada: João Pedro Zago da Silva. DATA: 27/06/2025.
LEI MUNICIPAL N.° 2.091, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Leis
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
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LEI MUNICIPAL N.° 2.092, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Leis
Prefeitura Municipal de Sacramento
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LEI MUNICIPAL N.° 2.094, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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LEI MUNICIPAL N.° 2.095, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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LEI MUNICIPAL N.° 2.096, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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LEI MUNICIPAL N.° 2.097, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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LEI MUNICIPAL N.° 2.098, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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PORTARIA N.° 109, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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Prefeitura Municipal de Sacramento
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27/06/2025 Ano III | Edição nº1807 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.° 110, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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PORTARIA N.° 112, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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Termo Aditivo SAAE SAC 016/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Termo Aditivo
TERMO ADITIVO SAAE SAC Nº 016/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE
SAC Nº 006/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviço o
SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO, CNPJ
24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG, na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP
38190-000, representado neste ato por seu Superintende Hermógenes Vicente Ribeiro,
matrícula 247, no uso de sua atribuição legal, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA a empresa MAP Coelho Ltda, com
sede à Rua Geralda Lopes da Silva nº 32 Penha Passos/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
50.587.992/0001-73, neste ato representada pelo Sr. Marco Antônio Pires Coelho, tendo em
vista o Processo SAAE SAC nº 105/2023, conforme Pedido de Bens e Serviços nº SAAE SAC
153/2023, observados os preceitos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74 inciso III,
alínea C, com suas posteriores alterações e demais disposição pertinentes, RESOLVEM, de
comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC
006/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA DO
OBJETO O presente instrumento tem por objeto alterar o valor e a vigência do contrato
conforme previsão existente no contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA A Cláusula
segunda do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no seguinte: CLÁUSULA
SEGUNDA DOS VALORES - 2.1 Pelo fornecimento objeto deste contrato, a
CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, mensalmente, a importância de R$4.467,21
(quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos). 2.2 [...] CLÁUSULA
TERCEIRA - A Cláusula terceira do instrumento primitivo, passa a ter a seu valor alterado no
seguinte: CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO CONTRATO - 3.1 Atribui-se a este
Contrato a importância máxima de R$53.606,52 (Cinquenta e três mil, seiscentos e seis reais e
cinquenta e dois centavos). CLÁUSULA QUARTA A Cláusula sétima do instrumento
primitivo, passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA 7.1 O
prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze meses) e inicia-se em 19/06/2025 e
encerra-se em 18/06/2026 ou resolvido a qualquer momento, em razão de descumprimento de
qualquer uma das cláusulas mediante rescisão ou distrato. CLÁUSULA QUINTA Ficam no
mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC
006/2023 e Termo Aditivo SAAE SAC 012/2024, que não colidirem com as do presente
instrumento. E por estarem assim ajustados, as partes firmam o presente contrato, em três vias
para um só efeito, depois de lido e achado conforme, na presença de duas testemunhas.
Sacramento (MG), 18 de junho de 2025. (a) Hermógenes Vicente Ribeiro - Superintendente do
SAAE; Marco Antônio Pires Coelho - MAP Coelho Ltda ME