Publicações da edição 129 - 27/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 129

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EXTRATO CONTRATUAL
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E 46981325 ELTON ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 092/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL NA BOCA DA RODA, AO PÉ DO BERIMBAU - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ADRIANA ALVES DE TOLEDO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 106/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL AMEFRICANAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ADRIANA ALVES DE TOLEDO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 029/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CURTA DOCUMENTÁRIO "COM AS SUAS PALAVRAS - ARTE E EDUCAÇÃO" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ADRIANA BELIZÁRIO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 032/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CURTA DOCUMENTÁRIO "COM AS SUAS PALAVRAS - ARTE E EDUCAÇÃO" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ADRIANO DE PAULA DIAS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 033/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL FOTOGRAFIA CRIATIVA: POR ADRIANO DIAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ANA PAULA CARDOSO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 034/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL LÍNGUA FIGURADA: UMA VIAGEM LÚDICA SOBRE RECURSOS DA COMUNICAÇÃO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ANDERSON DUARTE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 035/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL AQUI PASSAVA UM CINEMA - HISTÓRIAS DOS CINEMAS DE RUA DA PRAIA GRANDE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ANDREIA MARQUES MELO DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 026/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL BINHO - O MENINO QUE VIVIA DISTRAÍDO - TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ANTONIO ANNIBAL CORRÊA DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 027/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL FOCO DE RESISTÊNCIA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE BAIRRO DA VILA SÃO JORGE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 095/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL “O SOM DAS CORDAS” VIOLÃO NA COMUNIDADE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E BRISA DOURADO SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 028/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O SOM DA FAVELA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E BRUNA CHRISTINO MONTE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 036/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O SOM DA FAVELA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E BRUNO ANTONIO BADARÓ PAIVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 037/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL EXPOSIÇÃO IMERSÃO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E CARLOS ATAWALLPA COELLO CHAVEZ; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 038/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CIRCO E FEMINISMO: TITÂNIA EM CIRCUITO PELAS ESCOLAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E CLENILSON ACOSTA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 038/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL NA MINHA ALDEIA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E CLEYTON VIANA DE LIMA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 040/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL GURILLEX - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E COMPANHIA DE ARTES TRIBUS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 093/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL É HORA DE ARTE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E DIEGO BARBOSA PEREIRA DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 041/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CONFESSIONÁRIO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E DOUGLAS GADELHA SÁ; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 042/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL A TROLAGEM DO REAL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ELEONORA MIRANDA ARTYSENK; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 043/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL INFANTARIA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ELISANGELA THAIS GOMES 37799376899; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 044/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O MÁGICO DE OZ - DO SONHO AO PALCO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ELTON ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 045/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SLAM CAIÇARA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ELZO LIMA MOTA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 046/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SONS NAS RUAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E FABÍOLLA SERRAT MEES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 047/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O MELHOR REMÉDIO É UM SORRISO - OFICINA DE PALHAÇARIA TERAPEUTICA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E FELIPE ARRUDA NASCIMENTO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 048/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL A ORIGEM DAS MÁSCARAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E FERNANDA OLIVEIRA DE JESUS CRUZ 33014561894 ME; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 091/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL WEBSERIE - ARTISTAS DA PERIFERIA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E FERNANDO EGEA URIBE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 049/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PROJETO ARTE NAS QUADRAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E FLÁVIA TORRES NASCIMENTO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 050/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL “MACULELÊ, O RITMO DA RESISTÊNCIA” - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GABRIÊ JOSÉ PAGLIUCA DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 051/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PUBLICAÇÃO DO LIVRO "VIVER DE ARTE É A META" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GABRIEL MELO BUENO DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 052/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CAFÉ, LITERATURA, AFETO E POLÍTICA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GEORGINA CORREIA ELVAS FRANCO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 053/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL HUMORTERAPIA: A MELHOR RECEITA PARA A FELICIDADE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GIOVANI FERREIRA DE MEDEIROS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 054/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL 4 ATOS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GIOVANNA BARBOSA ARANTES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 055/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL FASHION FILM - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E GUSTAVO SOUZA ROLIM; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 056/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SENIORES DA DANÇA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E HALISON PHELLIP TERZIAN; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 057/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SOMOS UM - PLANTE ESSA SEMENTE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E HEIDER SÁ DA COSTA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 030/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL HAM JAM TRIO - JAZZY - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24


Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E HEITOR TAVARES COSTA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 058/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PRODUÇÃO, LANÇAMENTO E DIFUSÃO DE "REVIDE PARA MIM/PRA VOCÊ" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E HENRIQUE LEONARDO DUTRA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 059/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL TEATRO NAS PRAÇAS: O CONTO DO MILAGRE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 2206/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ISABELLA DA GRACA DE JESUS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 060/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL “REFLORESCER - MATERNIDADE PCD" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E JASPE LOPES BASTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 061/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL OS TRANSMUTANTES - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E JULIANA CICERO MATRONE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 062/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL OFICINA DE COLAGEM - CRIANDO NARRATIVAS VISUAIS COM COLAGEM - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E KELLY CRISTINA ELVAS FRANCO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 031/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL PRIMEIROS PASSOS... TEATRO: DESPERTANDO A CRIATIVIDADE DAS CRIANÇAS! - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 3.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E KELLY CRISTINA ELVAS FRANCO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 031/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL FLORESCER: MENINAS QUE TECEM CULTURA E IDENTIDADE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E LAISA SAMPAIO FERREIRA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 063/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL QUEBRANDO O SILÊNCIO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E LENILSON COLLE DA COSTA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 064/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O EU QUE HABITA EM MIM - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E LEONILDO ANTONIO MODESTO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 065/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL MESTRES DAS MARÉS: A CAPOEIRA NA BAIXADA SANTISTA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E LUAN HENRIQUE FERNANDES DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 066/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL ZAP - UM MUNDO INVERTIDO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E LUCAS FERNANDO MOURA BARBOSA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 067/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL BATALHAS EM RIMAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MAIRA DIAS DE SOUZA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 068/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CAPOEIRA: TRADIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MAIRA DIAS DE SOUZA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 069/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL "TEATRO DO OPRIMIDO: VOZES EM CENA" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MANOEL FILIPE RIBEIRO DE SÁ RODRIGUES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 070/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL ARREBOL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MARCELO FRANCISCO BONI ZAMULKO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 072/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CORES NA QUEBRADA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MARCELO FRANCISCO BONI ZAMULKO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 071/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL RETRATO URBANO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MÁRCIA MARIA SANTOS NEVES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 073/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL LIVRO “O DESCANSO DA PESCA” - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MARIA EDUARDA SOARES DE ARAÚJO CASTRO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 105/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL MARÉ DE DANÇA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MATHEUS DIAS PASSOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 074/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL RUAS QUE CANTAM - VIAGEM PELA MPB NA VILA DAS CAIEIRAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MAYARA MICHELOTO BEANI; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 075/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL LIVRO "ACORDEI" - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E MAYRA VILLAS BOAS FRANCISCO ZAMULKO; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 076/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL MATA ATLÂNTICA EM STENCIL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E NELSON RIBEIRO ROSA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 076/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL TURNÊ LEÃO DO GUETO - NELSON FUMAÇA - SHOW PILOTO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 078/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SAMBA DO RECO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E RAPHAEL FRANÇA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 079/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL CONSCIÊNCIA UNIVERSAL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E RENATA LOPES RODRIGUES LAGE; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 080/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL DANÇA CIGANA, UMA HISTÓRIA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ROBERTA SANTANA FREITAS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 081/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL HISTÓRIAS NÃO CONTADAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E RODNEY PIMENTEL DE JESUS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 082/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL TEATRUCANDO - EDUCANDO ATRAVÉS DO TEATRO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E SÁVIO JERÔNIMO SOARES ME; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 104/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL OFICINA 'MAR EM AQUARELA' - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E TADEU SANCHES BEZERRA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 083/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL 12 MILHÕES DE TONELADAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E TAIOLLY BURI DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 084/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL ALÉM DA LENDA DOS IBEJIS AS GULOZEIMAS “ADOÇAM E CONTAM HISTÓRIA”... SUBTÍTULO: COLETÂNEA A HISTÓRIA DA UMBANDA PARA CRIANÇAS. DESMITIFICANDO PRECONCEITOS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E TAIRONE SANTOS PORTO ME; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 094/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL TEATRO POPULAR CAMARADA PESQUISA A VIDA CAROLINA - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E TAIWAN CARDOSO MULLER DOS SANTOS; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 085/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL RELEVOS E TEXTURAS: UMA EXPERIÊNCIA EM COLAGRAVURA DENTRO DA ESTÉTICA ARMORIAL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E TEREZINHA DE SOUZA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 086/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL O JARDIM DO TEMPO - POEMAS - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E VALESCA RIZZUTTI SOARES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 087/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL POD' VAL - CULTURA IN FOCO - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E VERA LUCIA GONÇALVES; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 088/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL MÃO CRIATIVAS - INCLUSÂO E ARTE - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 5.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E VICTORIA RODRIGUES DA SILVA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 089/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL SOB O SOL - Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 10.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E WAGNER QUEIROS BARBOSA; Objeto: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 090/25 QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJETO CULTURAL HIP HOP INFORMATION 013- Chamamento Público n° 042/24; Valor: R$ 20.000,00; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/06/2025; Processo Digital: 32.189/24

Praia Grande, 25 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

Chamada Pública n°. 006/2025
Processo Administrativo: 18763/2024
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições conferida através do inciso XXXI do artigo 48, referente à Lei Complementar nº. 1011 de 06 de janeiro de 2025, na forma da Lei nº. 11947/2009 e pela Resolução nº. 06/2020, 20/20 e 21/2021 CD/FNDE conforme o que consta no Processo Administrativo em epígrafe RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento de dispensa de licitação, através da Chamada Pública n°. 006/2025, uma vez que de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e CLASSIFICAR COMO VENCEDORAS:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BRANCO PESCADORES ARTESANAIS AQUICULTORES E INDÍGENAS DE ITANHAÉM E REGIÃO para fornecer 15.000 unidades no valor de R$ 233.700,00 (duzentos e trinta e três mil e setecentos reais) do item 01 “alface crespa”; 30.000 unidades no valor de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais) do item 02 “banana nanica”; 16.666,67 unidades no valor de R$ 107.166,67 (cento e sete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) do item 03 “banana prata”; 5.000 unidades no valor de R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais) do item 04 “couve manteiga”.
ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO para fornecer 30.000 unidades no valor de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais) do item 02 “banana nanica”; 16.666,67 unidades no valor de R$ 107.166,67 (cento e sete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) do item 03 “banana prata”.
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS - APRAD para fornecer 30.000 unidades no valor de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais) do item 02 “banana nanica”; 16.666,67 unidades no valor de R$ 107.166,67 (cento e sete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) do item 03 “banana prata”.
Em, 25 de junho de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.509/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA E CARTEIRA ESCOLAR”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 1082, no 2° Comunicado de Resultado de Análise das Amostras sob fls. 1151, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1155/1263 e nos Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1269/1376 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
CANTARES MAGAZINE LTDA - Lotes 1 e 3;
ECO AZUL SOLUCOES LTDA - Lotes 2 e 4.
Em 25 de junho de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.464/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS E HIDRAULICA PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 424/442, Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 604/620 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa RONTECH ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos Lotes 1, 2 e 3, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XIII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 25 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanosa

LEI COMPLEMENTAR Nº 1017
De 25 De Junho De 2025.
“Institui a Política Municipal de Educação Ambiental da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 17 de junho de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituída, nos termos desta Lei, a Política Municipal de Educação Ambiental no Município da Estância Balneária de Praia Grande, que estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental e de?ne as diretrizes e instrumentos para a sua implantação.
CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por Educação Ambiental os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, participação e formação nos âmbitos formal, não-formal, individual e coletivo, utilizando metodologias participativas e interdisciplinares para a ação reflexiva e critica, a construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando ao exercício da cidadania, a melhoria da qualidade da vida, a conscientização da importância da preservação e conservação do meio ambiente e uma relação respeitosa e sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra.
Art. 3º A educação ambiental, direito de todos, é um componente essencial e permanente da educação e da cidadania, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 4º A Política Municipal de Educação Ambiental é criada em consonância com os princípios e objetivos de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental - ENCEA e a Política Estadual de Educação Ambiental.
Art. 5º A construção da educação ambiental implica processos de tomada de consciência, intervenção direta, regulamentação, contratualismo, cooperação, iniciativas organizadas e ativismo, que abrangem e fortalecem a articulação de diferentes agentes sociais, nos âmbitos formal e não-formal e poderá realizar-se através das seguintes ações:
I - na ação dos agentes sociais em desempenhar gestão territorial sustentável e educadora;
II - na formação de educadores, agentes e monitores ambientais;
III - em campanhas de comunicação e conscientização;
IV - em seminários, palestras e congressos;
V - outras ações com finalidades e meios semelhantes.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 6º São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, transdisciplinar, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do ser humano como parte integrante do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o econômico, o social e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada, por todos os atores, das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII – o respeito à pluralidade, respeito ao indivíduo e à cultura;
IX - a promoção da cultura de paz e não-violência como um dos requisitos para o alcance da sustentabilidade ambiental e qualidade de vida; e
X - a valorização e difusão de ações que visem a restauração ou recuperação de ambientes degradados.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 7º São objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental de Praia Grande:
I - desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II – garantir a democratização das informações ambientais, das metodologias, estratégias, tecnologias desenvolvidas e empregadas pelos setores publico, privado e comunitário na proteção, recuperação e melhoria do meio ambiente e na promoção de qualidade de vida e da sustentabilidade;
III – estimular a participação da sociedade nas discussões socioambientais, fortalecendo o exercício da cidadania e desenvolvendo uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - incentivar à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na proteção e preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - estimular à cooperação entre as Cidades da Baixada Santista, bem como do estado e do Pais, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada;
VI – fomentar o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia em especial o estimulo a adoção de praticas, metodologias e tecnologias sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o ambiente;
VII – fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos tradicionais e indígenas e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade;
VIII – incentivar a formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas;
IX - desenvolver programas, projetos e ações de Educação Ambiental integrados às políticas publicas e voltados ao ecoturismo, à questão das mudanças climáticas, ao zoneamento ambiental, à gestão dos resíduos sólidos e do saneamento ambiental, à gestão da qualidade dos recursos hídricos, a minimização da poluição sonora e do ar, ao manejo dos recursos florestais, a gestão das unidades de conservação e das áreas especialmente protegidas, ao uso e ocupação do solo, à preparação e mobilização de comunidades situadas em áreas de risco tecnológico, risco geológico e risco hidrológico, ao desenvolvimento urbano, ao planejamento dos transportes, ao desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e das atividades industriais, ao desenvolvimento de tecnologias, ao consumo e à defesa do patrimônio natural, histórico e cultural, flora e fauna, contemplando também a proteção e bem-estar animal (domésticos e silvestres), tráfico de animais e posse responsável;
X – estimular a criação, o fortalecimento e a ampliação, promovendo a comunicação e cooperação em nível local, regional, nacional e internacional dos(as):
a) fóruns e redes de Educação Ambiental;
b) coletivos educadores e outros coletivos organizados;
c) Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida;
d) conselhos, colegiados, câmaras técnicas e comissões, dentre outros colegiados;
e) demais entidades representativas voltadas direta ou indiretamente as questões socioambientais e a sustentabilidade.
XI - a gestão democrática, com participação popular, do monitoramento e controle das políticas atinentes às questões ambientais.
CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS E DIRETRIZES
Art. 8º O Município, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Meio Ambiente, é responsável pela organização, coordenação e integração das ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com o fim de promover a difusão de informações sobre a importância da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente para assegurar a participação da coletividade e garantir o processo de educação ambiental pública e participativa.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não impede que os demais órgãos e instituições da Administração Direta do Município de Praia Grande e organizações privadas desenvolvam programas, projetos e ações de Educação Ambiental, desde que observados os princípios, objetivos e diretrizes desta Política.
Art. 9º São instrumentos para a promoção da educação ambiental no âmbito do Município:
I – o Programa Municipal de Educação Ambiental;
II – o diagnóstico Territorial Socioambiental;
III – a difusão de Informações Ambientais, Sistema de Informação da Qualidade Ambiental, Atlas Ambiental, inventario ambiental;
IV - programas, projetos e ações de Educação Ambiental integrados às políticas públicas;
V - capacitação de recursos humanos e mobilização social;
VI - elaboração e divulgação de material educativo;
VII - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
VIII - parcerias e formação de redes;
IX - fóruns, colegiados, câmaras técnicas e comissões;
X - fomento a termos de cooperação governamentais e privados, na produção de conhecimento e financiamento para a Educação Ambiental;
XI - a Educação Ambiental comparada, no que se refere a práticas exitosas nacionais ou internacionais;
XII - as unidades de conservação da natureza, as demais áreas verdes públicas, os rios, a fauna e a flora presentes no Município; e
Art. 10. Na determinação das ações, projetos e programas vinculados à Política Municipal de Educação Ambiental de Praia Grande, respeitados os princípios e os objetivos estabelecidos por esta lei, devem ser privilegiados as medidas que comportem:
I - a formação, capacitação e aprimoramento de competências, em âmbito formal e não formal;
II - estratégias de comunicação social junto às populações e comunidades, voltadas à produção de conhecimentos, sua difusão e ao acesso aos mesmos de forma gratuita;
III - gestão participativa e compartilhada;
IV - desenvolvimento de estudos, pesquisas, práticas e metodologias;
V - desenvolvimento de programas e projetos, os quais devem ser acompanhados e avaliados;
VI - canais para a participação do cidadão e da sociedade civil sobre a temática de educação ambiental;
VII - o trabalho em conjunto com a iniciativa privada, visando a redução da geração de resíduos plásticos e papéis, o não desperdício, a preservação e a conservação dos recursos naturais; e
VIII - o estímulo de vivências nos meios naturais por meio de visitas monitoradas e estudos de campo para que estas se tornem concretas na formação do entendimento do ecossistema e suas relações.
Art. 11. Os planos e programas vinculados à Política Municipal de Educação Ambiental devem identificar os problemas ambientais do Município em relação a:
I - áreas verdes;
II - combate à poluição em todas as suas formas;
III - ocupação de áreas ambientalmente protegidas;
IV - inclusão e exclusão social;
V - saneamento e Saúde Ambiental;
VI - trânsito e transporte público na região;
VII - proteção do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico e cultural;
VIII - políticas de urbanização;
IX - políticas da zona rural e terras indígenas da Cidade e da região (Portaria FUNAI nº 2302/MJ/2011 - Decreto 1775/96);
X - ações relacionadas à gestão integrada, em especial à coleta seletiva de resíduos recicláveis;
XI - proteção dos recursos hídricos e medidas para o combate à escassez hídrica;
XII - sensibilização sobre os modelos de consumo e desperdício;
XIII - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS;
XIV - promoção da Mobilidade Urbana Sustentável;
XV - áreas contaminadas;
XVI - políticas para enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas;
XVII - conscientização das empresas sobre a importância do licenciamento ambiental; e
XVIII - outras questões ou fatores ambientais.
CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMAL
Art. 12. Entende-se por educação ambiental formal aquela desenvolvida no campo curricular das instituições escolares públicas, privadas e comunitárias de educação básica, técnico profissional e superior.
Parágrafo único. Nos cursos de formação e especialização técnico profissional, oferecido pelo poder público municipal deve ser incorporada a dimensão socioambiental com ênfase na formação ética para o exercício profissional.
Art. 13. A educação ambiental a ser desenvolvida em todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica caracterizar-se-á como uma prática educativa integrada, contínua e permanente aos projetos educacionais, desenvolvidos pelas instituições de ensino, devendo ser incorporada ao Projeto Político Pedagógico das escolas.
Parágrafo único. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, devendo ser comtemplada de forma transversal e interdisciplinar no âmbito curricular conforme os referencias educacionais específicos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), os Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais, bem como, especificamente, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução nº 2 de 2012) e o Plano Nacional de Educação.
Art. 14. As escolas técnicas, no município, deverão desenvolver estudos e tecnologias que minimizem impactos no meio ambiente e de saúde do trabalho.
Art. 15. A educação ambiental formal será promovida:
I - na rede municipal de ensino, de forma integrada ao processo educativo em conformidade com os currículos, projeto político pedagógico das unidades escolares e programas elaborados pela Secretaria de Educação (SEDUC);
II - na rede estadual de ensino, em articulação com o órgão estadual de ensino;
III - em apoio às atividades da rede particular de ensino básico, fundamental, médio e superior;
IV - em programas, ações e projetos criados, planejados e desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente, que poderão associar-se às ações educacionais regulares desenvolvidas no Município; e
V - em programas da educação ambiental formal que priorizarão a formação de multiplicadores, em especial, da rede municipal de ensino.

Parágrafo único. A Administração promoverá a adequada integração ou coordenação entre as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, no que diz respeito ao esforço para a promoção e difusão da Educação Ambiental de boa qualidade aos cidadãos.
Art. 16. Caberá à Secretaria Municipal da Educação:
I – promover a formação continuada em educação ambiental da equipe gestora, professores e professoras e demais servidores e servidoras da rede pública municipal de ensino.
II – fomentar a participação do setor privado, instituições governamentais e não governamentais para a implementação de ações de formação continuada, na produção e divulgação de materiais didático-pedagógicos pelas diferentes mídias.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá no que couber, buscar o apoio de outras secretarias municipais e órgãos estadual e federal, educadores e instituições não governamentais na elaboração e execução de suas atribuições com a Educação Ambiental.
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL
Art. 17. Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas, desenvolvidas fora do campo das instituições escolares publicas, privadas ou comunitárias de educação básica, voltadas à sensibilização, conscientização, mobilização e formação coletiva para proteção e defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.
Parágrafo único. O Município incentivará e criará instrumentos que viabilizem:
I - recursos humanos, imateriais e culturais, tais como visitas monitoradas, exposições, formação de agentes ambientais, capacitação para professores, contratação de especialistas e professores, e assemelhados;
II - recursos naturais e espaços especialmente dedicados à educação ambiental, como Escolas Municipais de Educação Ambiental;
III - recursos tecnológicos - ações como criação, desenvolvimento e aplicação de páginas na internet, jogos e softwares, voltados para educação ambiental;
IV - publicações - sua criação, desenvolvimento e divulgação;
V - o estímulo à percepção ambiental, às ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente; e
VI - os meios de comunicação (jornais, televisão, rádio, internet, redes sociais, entre outros) como parceiros na difusão de informações para mobilização e fortalecimento da percepção socioambiental.
Art. 18. A educação ambiental não formal será promovida para toda a comunidade e, em especial:
I - para aqueles segmentos da sociedade organizada que possam atuar como agentes multiplicadores;
II - às associações de moradores, especialmente na área de proteção aos mananciais;
III - à população em geral, visando ao fomento da educação ambiental, popular e participativa; e
IV - aos colaboradores de organizações privadas de todos os setores.
Art. 19. Cabe ao órgão ambiental municipal, com a participação e colaboração da sociedade civil organizada, realizar programas e ações de educação ambiental, em linguagem acessível e compatível aos diferentes públicos.
Art. 20. Nas estratégias de promoção da educação ambiental no âmbito não formal, serão seguidas as diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental – ENCEA.
CAPITÚLO VII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 21. O Poder Executivo consignará no orçamento municipal dotação orçamentária específica às Secretarias e demais órgãos municipais envolvidos no desenvolvimento da Política Municipal de Educação Ambiental.

Art. 22. Para fins do disposto nesta lei, poderá o Poder Executivo firmar convênios e outros instrumentos legais, com entidades públicas e privadas.
Art. 23. A seleção de planos, programas, projetos e outras iniciativas para alocação de recursos públicos em Educação Ambiental em Praia Grande devem ser realizadas levando-se em conta os seguintes critérios:
I – conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Municipal de Educação Ambiental;
II – economicidade, medida pela relação e magnitude dos recursos a alocar e o retorno socioambiental e/ou educacional, utilizando-se indicadores qualitativos e quantitativos;
III – capacidade institucional, condições contextuais e pertinência quanto à continuidade ou desdobramentos da iniciativa após a conclusão do financiamento;
IV – a garantia da destinação adequada para a educação ambiental, da infraestrutura, equipamentos e/ou materiais eventualmente financiados, após a conclusão da iniciativa;
V – priorização de iniciativas voltadas para a formação ou formação continuada de educadores e professores em Educação Ambiental;
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. O Plano Municipal de Educação Ambiental será instituído mediante Decreto ou Portaria com revisão periódica.
Art. 25. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de junho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 12755/2022

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 096/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PALMEIRAS”
Processo Administrativo: 1.488/2024
Data e Hora do Pregão: 23/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

O Subsecretário de Gestão Previdenciária, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar n° 913 de 01 de abril de 2022 e alterações posteriores, DIVULGA o Demonstrativo da

Projeção Atuarial, referente ao período de 2024 a 2124, deste Fundo Previdenciário, conforme anexo

abaixo:

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande - FPGPREV

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 a 2124

Exercício Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício

Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d)= ("d" exerc. Anterior) + (c)

2025 (a) (b) (c) = (a-b) 1.218.243.804,99

2026 220.380.239,49 174.745.191,89 45.635.047,60 1.207.948.939,03

2027 203.005.149,32 213.300.015,28 -10.294.865,96 1.215.051.449,49

2028 215.655.606,30 208.553.095,84 1.232.644.700,28

2029 222.360.372,92 204.767.122,13 7.102.510,46 1.243.826.558,05

2030 211.592.320,05 200.410.462,28 17.593.250,79 1.248.489.099,21

2031 201.192.324,01 196.529.782,85 11.181.857,77 1.254.927.032,33

2032 198.594.771,78 192.156.838,66 4.662.541,16 1.256.026.240,24

2033 188.698.112,13 187.598.904,22 6.437.933,12 1.251.925.094,14

2034 179.001.920,58 183.103.066,68 1.099.207,91 1.240.832.069,23

2035 169.197.257,89 180.290.282,80 -4.101.146,10 1.224.180.039,39

2036 160.220.649,39 176.872.679,23 -11.093.024,91 1.202.464.584,68

2037 151.386.472,79 173.101.927,50 -16.652.029,84 1.176.547.744,12

2038 142.835.449,34 168.752.289,90 -21.715.454,71 1.147.404.888,28

2039 134.877.888,10 164.020.743,94 -25.916.840,56 1.114.441.563,31

2040 127.120.723,31 160.084.048,28 -29.142.855,84 1.079.094.020,03

2041 119.835.482,22 155.183.025,50 -32.963.324,97 1.041.092.726,56

2042 112.829.731,28 150.831.024,75 -35.347.543,28 1.001.158.132,46

2043 105.888.061,31 145.822.655,41 -38.001.293,47 959.617.213,65

2044 140.695.553,36 -39.934.594,10 916.394.098,80

2045 99.154.634,55 136.165.080,95 -41.540.918,81 872.197.057,94

2046 92.941.966,10 131.325.027,82 -43.223.114,85 828.188.677,28

2047 87.127.986,96 125.602.106,05 -44.197.040,86 785.098.215,30

2048 81.593.725,39 119.707.331,74 -44.008.380,66 743.174.995,16

2049 76.616.869,76 113.923.272,63 -43.090.461,98 703.062.933,94

2050 72.000.052,49 107.707.956,12 -41.923.220,14 665.889.031,05

2051 67.595.894,90 100.539.111,29 -40.112.061,22 631.824.427,22

2052 63.365.208,40 -37.173.902,89 601.391.301,69

2053 59.693.539,92 93.758.143,75 -34.064.603,83 573.711.035,37

2054 56.226.718,50 86.659.844,03 -30.433.125,53 548.752.648,25

2055 52.892.829,69 80.573.096,01 -27.680.266,32 526.599.024,35

2056 49.922.362,20 74.880.749,32 -24.958.387,12 506.992.017,13

2057 47.193.955,29 69.347.579,19 -22.153.623,90 490.053.947,32

2058 44.639.369,29 64.246.376,51 -19.607.007,22 474.530.555,95

2059 42.253.212,26 59.191.282,07 -16.938.069,81 448.561.933,49

2060 39.602.504,49 55.125.895,86 -15.523.391,37 425.313.674,89

24.820.307,67 50.788.930,13 -25.968.622,46 404.810.431,83

23.271.414,76 46.519.673,36 -23.248.258,60

21.814.018,35 42.317.261,41 -20.503.243,06

2061 20.412.548,75 38.476.742,73 -18.064.193,98 386.746.237,85

2062 18.907.936,91 35.158.839,29 -16.250.902,38 370.495.335,47

2063 17.607.535,72 31.904.446,69 -14.296.910,97 356.198.424,50

2064 16.361.100,77 28.981.531,23 -12.620.430,46 343.577.994,04

2065 15.134.187,88 26.199.779,15 -11.065.591,27 332.512.402,77

2066 13.930.900,93 23.809.368,22 -9.878.467,29 322.633.935,48

2067 12.821.431,86 21.833.542,21 -9.012.110,35 313.621.825,13

2068 11.791.433,88 20.257.158,00 -8.465.724,12 305.156.101,01

2069 10.776.069,50 18.812.001,40 -8.035.931,90 297.120.169,11

2070 9.847.086,36 17.573.892,36 -7.726.806,00 289.393.363,11

2071 8.930.610,93 16.638.440,30 -7.707.829,37 281.685.533,74

2072 8.096.847,32 15.684.406,25 -7.587.558,93 274.097.974,81

2073 7.306.869,50 14.989.862,02 -7.682.992,52 266.414.982,29

2074 6.561.367,42 14.403.569,82 -7.842.202,40 258.572.779,89

2075 5.850.770,32 13.928.444,95 -8.077.674,63 250.495.105,26

2076 5.212.047,92 13.412.938,32 -8.200.890,40 242.294.214,86

2077 4.619.163,25 12.915.517,34 -8.296.354,09 233.997.860,77

2078 4.079.472,22 12.576.990,35 -8.497.518,13 225.500.342,64

2079 3.578.482,55 12.254.048,81 -8.675.566,26 216.824.776,38

2080 3.094.848,89 12.015.473,70 -8.920.624,81 207.904.151,57

2081 2.681.791,18 11.739.431,71 -9.057.640,53 198.846.511,04

2082 2.314.415,96 11.234.101,83 -8.919.685,87 189.926.825,17

2083 1.976.500,42 10.833.449,47 -8.856.949,05 181.069.876,12

2084 1.676.848,04 10.485.295,28 -8.808.447,24 172.261.428,88

2085 1.431.378,96 10.055.389,73 -8.624.010,77 163.637.418,11

2086 1.220.834,08 9.622.309,31 -8.401.475,23 155.235.942,88

2087 1.036.050,85 9.184.553,82 -8.148.502,97 147.087.439,91

2088 8.714.189,29 -7.836.068,84 139.251.371,07

2089 878.120,45 8.218.351,64 -7.485.654,91 131.765.716,16

2090 732.696,73 7.718.794,93 -7.107.235,09 124.658.481,07

2091 611.559,84 7.195.928,62 -6.685.990,31 117.972.490,76

2092 509.938,31 6.704.732,46 -6.286.180,15 111.686.310,61

2093 418.552,31 6.217.075,88 -5.882.898,46 105.803.412,15

2094 334.177,42 5.713.022,50 -5.448.534,58 100.354.877,57

2095 264.487,92 5.239.879,94 -5.035.346,45 95.319.531,12

2096 204.533,49 4.756.211,41 -4.598.358,14 90.721.172,98

2097 157.853,27 4.262.200,55 -4.139.010,05 86.582.162,93

2098 123.190,50 3.785.090,91 -3.691.477,67 82.890.685,26

2099 93.613,24 3.362.971,63 -3.293.898,55 79.596.786,71

2100 69.073,08 2.967.174,11 -2.913.401,35 76.683.385,36

2101 53.772,76 2.601.787,11 -2.562.064,22 74.121.321,14

2102 39.722,89 2.261.736,55 -2.234.093,55 71.887.227,59

2103 27.643,00 1.960.420,28 -1.943.739,06 69.943.488,53

2104 16.681,22 1.695.466,26 -1.686.431,93 68.257.056,60

2105 1.429.791,29 -1.425.158,84 66.831.897,76

2106 9.034,33 1.202.056,81 -1.200.432,55 65.631.465,21

2107 4.632,45 1.006.116,88 -1.005.873,99 64.625.591,22

1.624,26

242,89

2108 0,00 836.373,09 -836.373,09 63.789.218,13

2109 0,00 693.230,82 -693.230,82 63.095.987,31

2110 0,00 568.680,12 -568.680,12 62.527.307,19

2111 0,00 462.439,63 -462.439,63 62.064.867,56

2112 0,00 369.874,59 -369.874,59 61.694.992,97

2113 0,00 291.992,50 -291.992,50 61.403.000,47

2114 0,00 229.832,35 -229.832,35 61.173.168,12

2115 0,00 176.529,22 -176.529,22 60.996.638,90

2116 0,00 132.021,69 -132.021,69 60.864.617,21

2117 0,00 94.658,30 -94.658,30 60.769.958,91

2118 0,00 63.635,88 -63.635,88 60.706.323,03

2119 0,00 40.945,18 -40.945,18 60.665.377,85

2120 0,00 25.385,57 -25.385,57 60.639.992,28

2121 0,00 13.805,29 -13.805,29 60.626.186,99

2122 0,00 60.619.247,04

2123 0,00 6.939,95 -6.939,95 60.616.210,99

2124 0,00 3.036,05 -3.036,05 60.615.262,58

-948,41

948,41

Certos de vossa compreensão, reiteramos nossos protestos de estima e elevada

consideração, deixando-nos a disposição para esclarecimentos de qualquer dúvida adicional.

André Sablewski Grau

Atuário Responsável

MIBA 2372

Pregão Eletrônico n. º 089/2025
Processo Administrativo n. º 10.946/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de revisar o Edital, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 30/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die"
Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração