Publicações da edição 126 - 24/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 126

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.233/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso interposto pela empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA às fls. 1.120/1.121 do Processo Administrativo n. º 25.233/2024-1-D, no Despacho de Improcedência do Recurso Adminstrativo interposto pela empresa H D DE SOUZA COSTA DISTRIBUIDORA LTDA às fls. 1.158/1.159 do Processo Administrativo n. º 25.233/2024-2-D, no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa PREMIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA às fls. 1.141/1.142 do Processo Administrativo n. º 25.233/2024-3-D, na Reforma da Decisão do Pregoeiro referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CONFRUTY ALIMENTOS LTDA às fls. 1.062/1.066 do Processo Administrativo n. º 25.233/2024-4-D, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.394/3.281, na Segunda Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.418/3.473 e nos Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 3.541/4.437 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
CONFRUTY ALIMENTOS LTDA: Os lotes 1, 3 e 5.
APRIMORA ALIMENTOS LTDA: Os lotes 2, 4, 6, 7, 8 e 9.
Em 18 de junho de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA SEAD Nº 1298/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR, desde 17 de junho de 2025, a Portaria que designou o (a) servidor (a) FABIO YURI TAMASHIRO, registro funcional nº 48572, para exercer a Função Gratificada de “COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar n º 913 de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1299/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de junho de 2025, o (a) servidor (a) FABIO YURI TAMASHIRO, registro funcional nº 48572, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1300/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 17 de junho de 2025, o (a) servidor (a) JANUZIA GLEICIA SANTOS SILVA, registro funcional nº 48212, CUIDADOR SOCIAL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1301/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 16 de junho de 2025, o (a) servidor (a) JEFERSON LEANDRO QUINTINO, registro funcional nº 32110, SERVENTE I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1302/2025
Processo Administrativo Digital n° 16.093/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Máquina de Lavar Roupas”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Ana Paula Candido da Silva 36.320
Adriana Amabile do Nascimento Teixeira 27.204
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473
Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Adriana Amabile do Nascimento Teixeira 27.204
Nycolle de Oliveira Grilo 44.016
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Alessandra Ramos de Souza 48.975
Priscila Hintze 28.041
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250
Diego da Rocha Santos 36.032
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Amanda de Souza Pereira Andrade 38.598
Monique dos Santos Domingues Barbosa 41.335
Fiscal Técnico
Débora da Silva Alves de Souza 17.648
Flávia Setembrino dos Santos 31.286
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696
Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Daniel de Lima Melo 30.806
Danusa Shira Bittencourt 36.483
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018
Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Rafael Henrique Rodrigues 22.794
Marcelus Condé Machado 17.018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração