Publicações da edição 2348

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Aviso de Dispensa Eletrônica DE Nº 90.009/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.009/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

O Município de Nova Friburgo, através da Comissão Permanente de Contratação, torna

público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo

Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, que tem por objeto a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE

SERVIÇOS DE BUFFET, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E HOSPEDAGEM, EM

ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS.

A Dispensa Eletrônica será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-

br.

PROCESSO Nº: 16.080/2025

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

A SER APURADO CONCOMITANTEMENTE COM A DISPUTA

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 17/06/2025 às 16h30

Até 26/06/2025 às 08h59

PERÍODO DE LANCES

De 26/06/2025 às 09h

Até 26/06/2025 às 15h

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramais 292 ou 350

e-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO

Agente de Contratação

Matrícula: 115.269

Aviso de Licitação PE Nº 90.061/2025

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.061/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E

ELETRODOMÉSTICOS para implantação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil

(Nupdecs). A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-

br.

Data: 09/07/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 52.756,80 Processo nº 1.095/2025

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão I

Convite para 2ª Audiência Pública sobre o PLHIS

Atos Administrativos • Outros atos

Convite para Audiência Pública: Plano Local de

Habitação de Interesse Social de Nova Friburgo

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de

Habitação e Regularização Fundiária, convida a todos para participar da 2ª Audiência

Pública referente à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social

(PLHIS).

Data: 25 de junho de 2025 (quarta-feira)

Horário: 14h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo

(Rua Farinha Filho, nº 50, 3º andar Centro)

Esta audiência será dedicada à apresentação e debate da Fase de Diagnóstico do

PLHIS. É uma oportunidade crucial para que a comunidade possa analisar os dados

levantados, compreender os desafios e as potencialidades habitacionais de Nova

Friburgo, e contribuir com informações e perspectivas que enriquecerão essa etapa

fundamental do planejamento.

Sua presença e participação são essenciais para garantirmos que o diagnóstico do

PLHIS reflita a realidade de nossa cidade e sirva como base sólida para a construção de

políticas habitacionais justas e eficazes.

Acompanhe as novidades sobre o PLHIS no site da Prefeitura Municipal de Nova

Friburgo e nas nossas redes sociais: https://www.pmnf.rj.gov.br/site/

Sua presença é muito importante!

Rodrigo França Silva

Secretário Municipal de Habitação

e Regularização Fundiária

Decretos Nº 3580 (Republicação), 3582, 3584 a 3586, 3588 a 3591/2025

Atos Oficiais • Decretos

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3580/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 531.087,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art.10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 531.087,86 (quinhentos e trinta e um mil,

oitenta e sete reais, oitenta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100542.140 3390-30 15001001 235.907,14

22003.1236500642.160 3390-30 15001001 70.662,00

22004.1236500732.177 3390-30 15001001 75.932,00

22001.0412200482.127 3390-14 15001001 5.000,00

22002.1236100572.146 3390-36 1573 27.456,00

22003.1236500672.165 3390-36 1573 58.065,36

22004.1236500762.182 3390-36 1573 58.065,36

Art. 20 - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § io,

inciso 111 da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100572 .146 3390-39 15001001 255.132,20

22004.1236500731.114 4490-51 15001001 82.236,00

22002.1236100542 .140 4490-39 15001001 45.132, 94

22002.1236100522.136 3390-36 15001001 5.000,00

22004.1236500762 .182 4490-52 80.540,20

22002.1236100532.139 3390-40 1573 35.193, 88

22002 .1236100572 .146 3390-30 1573 7.732,53

22002 .1236100572 .146 4490-52 1573

1573 20_ 120.11

Art. 30 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NOVA S EC R ETA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

P R E F E I T 1) R A

DECRETO NO 3582/2025

ABRE cRÉDrTo supLEMENTAR pARA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO NO

VALOR DE R$ 850.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art:. 1o -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3390-33 1500 850.000,00

01001.0103101072.345

Art. 2° - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 10,

inciso 111 da Lei n° 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

01001.0103101072.345 3390-39 1500 850.000,00

Art:. 30 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3584/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE MOBILIDADE E URBANISMO

NO VALOR DE R$ 1.600,0 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municípal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. io -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.600,00 ( um mil, seiscentos reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

63001.0412200012.002 3390-39 1501 1.600,00

Art, 20 - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 10,

inciso lii da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

3390-36 1501 1.600,00

63001.0412200012.002

Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREfEITURA

DECRETO NO 3585/2025

ABRE CRÉDIT0 SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE MOBILIDADE E URBANISMO

NO VALOR DE~R$ 767.341,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇOES CONSIG NADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art:. 10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 767.341,00 (setecentos e sessenta e

sete mil, trezentos e quarenta e um reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

63001.0412200012.002 4490-51 1702 767.341,00

Art. 2o - o crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 10,

inciso iil da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

39001.1339200412.271 3390-30 1702 400.000,00

1702 350.000,00

35001.1545100171.109 4490-51 1702

17.341.00

50001.0412200012.020 4490-52

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.

NOVA S E C R ETA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3586/2025

ABRE CRÉDrTO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

NO VALOR DE R$ 110.317,21 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art:. 10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 110.317,21 (cento e dez mil, trezentos e

dezessete reais, vinte e um centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

56001.1136300312.319 3390-30 172000000017 110.317,21

Art. 20 - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § io,

inciso 111 da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

172000000017 60.317,21

56001.1136300312.319 3390-39 172000000017 30.000,00

56001.1957300302.081 3390-39 172000000017 20.000,00

56001.1957300302.081 4490-52

Art. 30 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3588/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDAÇÃO D. JOÃO VI NO VALOR DE

R$ 425.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENT0 EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 425,900,00 (quatrocentos e vinte e cinco

mil, novecentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

40001.0412200012.002 3390-39 272000000017 425.900,00

Art. 2° - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 10,

inciso 111 da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TFUBALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

40001.1545200162.050 4490-51 272000000017 425.900,00

Art. 30 -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PRgFEITURA

DECRETO NO 3589/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 838.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENT0 EM VIGOR.

0 PREFErTO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco

mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1012200812.191 3191-13 15001002 40.000,00

30001.1030100832.193 3190-94 15001002 40.000,00

30001.1030200852 .202 3190-94 15001002 400.000,00

30001.1030200852 .203 3190-94 15001002 350.000,00

30001.1030500862.211 3190-94 15001002 5.000.00

Art, 20 - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artígo 43, § io,

inciso iii da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

50001.0412200032.033 3290-21 1500 731.339,97

50001.0412200012.002 3390-47 1500 103.660,03

Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3590/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 7,000,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. io -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para reforço da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.0412200012.002 3390-30 172000000017 7.000,00

Art. 20 - 0 crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 10,

Ínciso 111 da Leí no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

53001.0412200012.002 4490-52 172000000017 7.000,00

Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de junho de 2025.

NOVA S E C R E TA R I A D E

FAZENDA

FRIBURGO

PREFEITURA

DECRETO NO 3591/2025

ABRE cRÉDrTo supLEMENTAR pARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIG NADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

0 PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legaís e com base

no Artigo 40, Inciso 1, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 10 -Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.232 3390-36 1660 54.000,00

Art. 20 - 0 crédíto de que trata o artigo anteríor será compensado na forma do artigo 43, § io,

inciso 111 da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

1660 30.000,00

36001.0824400972.252 3390-40 1660 10.000,00

36001.0824400972.252 4490-52 1660 14.000,00

36001.0824400942.243 4490-52

Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Edital CGFMHIS/NF n°01/2025

Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais

Pág. 1

Edital CGFMHIS/NF n°01/2025.

Convocação para Reunião Ordinária do Conselho Gestor do

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nova

Friburgo

Prezados(as) Conselheiros(as),

Convocamos todos(as) os(as) membros(as) titulares do Conselho Gestor do Fundo Municipal de

Habitação de Nova Friburgo para a Reunião Ordinária que será realizada de forma virtual, com os

seguintes detalhes:

Data: 24 de junho de 2025

Horário: 14h30

Local: Plataforma Google Meet (o link de acesso será enviado no grupo do Conselho criado

na plataforma Whatsapp, com antecedência).

Pauta da Reunião:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior: Análise e deliberação sobre a ata da

última reunião ordinária do Conselho.

2. Análise e Aprovação do Regimento Interno do Conselho: Discussão e deliberação sobre a

proposta de Regimento Interno, que norteará as atividades e o funcionamento do Conselho.

3. Assuntos Gerais: Abertura para discussão de temas relevantes não previstos na pauta,

mediante proposição dos(as) conselheiros(as) e aprovação prévia.

Contamos com a sua indispensável presença e participação para esta importante deliberação.

Atenciosamente,

Assinado por RODRIGO FRANCA SILVA

076.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

18/06/2025 12:30:29

Rodrigo França Silva

Presidente do Conselho Gestor do

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: fc13f159-4df3-4bb6-a696-e6e48491356d

Memorando Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária Nº 001025/2025

Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios

18/06/2025 Ano V | Edição nº2348 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

43/44

Homologação de Licitação PE nº 90.008/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 23400/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.008/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO de empresa

especializada para o fornecimento de Material de Limpeza, para atender as

necessidades de toda a Rede Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.008/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa RENASCER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ

53.355.187/0001-02, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

505 R$ 23,80 R$ 12.019,00 EXCLUSIVA

21 Und 589 R$ 23,78 R$ 14.006,42 EXCLUSIVA

474 R$ 23,00 R$ 10.902,00 EXCLUSIVA

47 Und 703 R$ 23,00 R$ 16.169,00 EXCLUSIVA

1092 R$ 2,76 R$ 3.013,92 EXCLUSIVA

48 Und 2707 R$ 5,90 R$ 15.971,30 EXCLUSIVA

1659 R$ 22,00 R$ 36.498,00 EXCLUSIVA

49 Und 47 R$ 11,30 R$ 531,10 EXCLUSIVA

99 R$ 39,00 R$ 3.861,00 EXCLUSIVA

52 Und 99 R$ 26,00 R$ 2.574,00 EXCLUSIVA

72 R$ 35,90 R$ 2.584,80 EXCLUSIVA

53 Und

56 Pct

59 Pct

61 Pct

62 Pct

71 Und

72 Und 48 R$ 37,89 R$ 1.818,72 EXCLUSIVA

48 R$ 37,99 R$ 1.823,52 EXCLUSIVA

73 Und 1226 R$ 55,00 R$ 67.430,00 RESERVADA

4282 R$ 55,00 R$ 235.510,00 PRINCIPAL

83 Pct 529 R$ 34,00 R$ 17.986,00 RESERVADA

1590 R$ 34,00 R$ 54.060,00 PRINCIPAL

84 Pct 436 R$ 46,50 R$ 20.274,00 RESERVADA

1311 R$ 46,50 R$ 60.961,50 PRINCIPAL

85 Pct 378 R$ 42,00 R$ 15.876,00 RESERVADA

1134 R$ 42,00 R$ 47.628,00 PRINCIPAL

86 Pct 619 R$ 22,00 R$ 13.618,00 RESERVADA

1859 R$ 22,00 R$ 40.898,00 PRINCIPAL

87 Pct 409 R$ 40,00 R$ 16.360,00 RESERVADA

1230 R$ 40,00 R$ 49.200,00 PRINCIPAL

88 Pct

89 Pct

90 Pct

91 Pct

92 Pct

93 Pct

94 Pct

Perfazendo o valor total da empresa RENASCER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 53.355.187/0001-02,

em R$ 761.574,28 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito

centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ

46.777.902/0001-30, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

01 Litro 4831 R$ 2,25 R$ 10.869,75 EXCLUSIVA

02 Und 2426 R$ 4,15 R$ 10.067,90 EXCLUSIVA

12 Galão 146 R$ 13,20 R$ 1.927,20 EXCLUSIVA

14 Conj 43 R$ 619,95 R$ 26.657,85 EXCLUSIVA

16 Und 99 R$ 4,90 R$ 485,10 EXCLUSIVA

17 Und 98 R$ 7,95 R$ 779,10 EXCLUSIVA

18 Galão 695 R$ 7,30 R$ 5.073,50 EXCLUSIVA

429 R$ 22,99 R$ 9.862,71 EXCLUSIVA

22 Und 722 R$ 1,90 R$ 1.371,80 EXCLUSIVA

2810 R$ 10,20 R$ 28.662,00 EXCLUSIVA

25 Pct 1241 R$ 2,54 R$ 3.152,14 EXCLUSIVA

1208 R$ 2,40 R$ 2.899,20 EXCLUSIVA

31 Galão 2812 R$ 3,95 R$ 11.107,40 EXCLUSIVA

1410 R$ 3,75 R$ 5.287,50 EXCLUSIVA

32 Und 610 R$ 6,90 R$ 4.209,00 EXCLUSIVA

569 R$ 4,45 R$ 2.532,05 EXCLUSIVA

33 Und 4264 R$ 5,45 R$ 23.238,80 EXCLUSIVA

288 R$ 11,97 R$ 3.447,36 EXCLUSIVA

42 Und 118 R$ 22,68 R$ 2.676,24 EXCLUSIVA

98 R$ 23,10 R$ 2.263,80 EXCLUSIVA

43 Pct 696 R$ 62,55 R$ 43.534,80 RESERVADA

2088 R$ 62,55 R$ 130.604,40 PRINCIPAL

44 Und

45 Und

54 Sachê

68 Und

69 Und

70 Und

79 Fardo

80 Fardo

Perfazendo o valor total da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ 46.777.902/0001-

30, em R$ 330.709,60 (trezentos e trinta mil setecentos e nove reais e sessenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA,

CNPJ 38.489.025/0001-73, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

15 Pct 14873 R$ 2,29 R$ 34.059,17 EXCLUSIVA

36 Und 63 R$ 335,54 R$ 21.139,02 EXCLUSIVA

39 Und 63 R$ 299,99 R$ 18.899,37 EXCLUSIVA

40 Galão 247 R$ 27,99 R$ 6.913,53 EXCLUSIVA

41 Und 136 R$ 29,99 R$ 4.078,64 EXCLUSIVA

145 R$ 13,99 R$ 2.028,55 EXCLUSIVA

55 Galão 5700 R$ 4,69 R$ 26.733,00 RESERVADA

17102 R$ 4,69 R$ 80.208,38 PRINCIPAL

75 Pct

76 Pct

Perfazendo o valor total da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ

38.489.025/0001-73, em R$ 194.059,66 (cento e noventa e quatro mil duzentos e trinta reais e sessenta

e oito centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ

12.811.487/0001-71, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

71 R$ 370,00 R$ 26.270,00 EXCLUSIVA

03 Und 150 R$ 23,96 R$ 3.594,00 EXCLUSIVA

205 R$ 3,32 R$ 680,60 EXCLUSIVA

08 Und 6588 R$ 1,98 R$ 13.044,24 EXCLUSIVA

299 R$ 11,42 R$ 3.414,58 EXCLUSIVA

24 Und 160 R$ 16,18 R$ 2.588,80 EXCLUSIVA

28 Und

64 Und

65 Und

Perfazendo o valor total da empresa MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 12.811.487/0001-

71, em R$ 49.592,22 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ

37.104.931/0001-40, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

30 R$ 212,93 R$ 6.387,90 EXCLUSIVA

11 Und 161 R$ 89,98 R$ 14.486,78 EXCLUSIVA

95 R$ 189,99 R$ 18.049,05 EXCLUSIVA

34 Und 387 R$ 89,98 R$ 34.822,26 EXCLUSIVA

35 Und

37 Und

38 Und 70 R$ 189,98 R$ 13.298,60 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.104.931/0001-

40, em R$ 87.044,59 (oitenta e sete mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ

44.929.522/0001-48, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

6090 R$ 1,68 R$ 10.231,20 EXCLUSIVA

19 Und 1632 R$ 27,99 R$ 45.679,68 EXCLUSIVA

1666 R$ 13,89 R$ 23.140,74 EXCLUSIVA

57 Pct 1319 R$ 16,89 R$ 22.277,91 EXCLUSIVA

58 Pct

60 Pct

Perfazendo o valor total da empresa MHT DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 44.929.522/0001-48,

em R$ 101.329,53 (cento e um mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa INTERFORT - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

LTDA, CNPJ 34.166.315/0001-25, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2986 R$ 7,95 R$ 23.738,70 RESERVADA

81 Pct 8961 R$ 7,95 R$ 71.239,95 PRINCIPAL

82 Pct

Perfazendo o valor total da empresa INTERFORT - PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ

34.166.315/0001-25, em R$ 94.978,65 (noventa e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta

e cinco centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GE-

RAL LTDA, CNPJ 22.122.781/0001-20, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

70 R$ 89,00 R$ 6.230,00 EXCLUSIVA

04 Und

27 Und 36 R$ 307,89 R$ 11.084,04 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ

22.122.781/0001-20, em R$ 17.314,04 (dezessete mil trezentos e quatorze reais e quatro centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa LATTANZI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 07.412.807/0001-80, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relaciona-

dos:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

60 R$ 79,00 R$ 4.740,00 EXCLUSIVA

63 Und

Perfazendo o valor total da LATTANZI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ

07.412.807/0001-80, em R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA

SOUSA, CNPJ 56.187.319/0001-22, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

207 R$ 26,00 R$ 5.382,00 EXCLUSIVA

46 Und

Perfazendo o valor total da 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, CNPJ 56.187.319/0001-

22, em R$ 5.382,00 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ALLIANCE GESTAO DE FACILITIES LTDA, CNPJ

46.059.175/0001-75, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

189 R$ 22,68 R$ 4.286,52 EXCLUSIVA

66 Und

Perfazendo o valor total da ALLIANCE GESTAO DE FACILITIES LTDA, CNPJ 46.059.175/0001-75, em

R$ 4.286,52 (quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ

05.291.541/0001-30, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3000 R$ 5,89 R$ 17.670,00 EXCLUSIVA

30 Pct

Perfazendo o valor total da TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.291.541/0001-30, em R$ 17.670,00

(dezessete mil seiscentos e setenta reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa 57.764.983 ANETE SANTOS DE SOUZA COSTA, CNPJ

57.764.983/0001-50, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1741 R$ 0,60 R$ 1.044,60 EXCLUSIVA

26 Und

Perfazendo o valor total da 57.764.983 ANETE SANTOS DE SOUZA COSTA, CNPJ 57.764.983/0001-50, em

R$ 1.044,60 (mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

LTDA, CNPJ 37.585.401/0001-60, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

13 Frasco 4122 R$ 5,69 R$ 23.454,18 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 37.585.401/0001-

60, em R$ 23.454,18 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-

07, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

20 Galão 621 R$ 89,43 R$ 55.536,03 EXCLUSIVA

Perfazendo o valor total da JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07, em R$ 55.536,03 (cin-

quenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e três centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa CLEANLURB PRODUTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ

39.434.226/0001-36, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

12 R$ 2.090,00 R$ 25.080,00 EXCLUSIVA

09 Und

Perfazendo o valor total da CLEANLURB PRODUTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ 39.434.226/0001-36, em

R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais).

Totalizando o certame em R$ 1.773.795,90 (um milhão setecentos e setenta e três mil setecentos e no-

venta e cinco reais e noventa centavos).

Itens frustrados: 5, 6, 7, 10, 23, 29, 50, 51, 67, 74, 77, 78.

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 562.078,78 (quinhentos e ses-

senta e dois mil e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrado no gráfico

abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2025

R$ 3.000.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 0,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

VALOR R$ 2.537.011,82 R$ 201.137,14 R$ 1.773.795,90 R$ 562.078,78

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 18 de junho 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

Homologação de Licitação PE nº 90.026/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 37.502/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.026/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de

Fórmula Infantil, para atender a necessidade do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra

de Castro, Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Programa IST/ADIS/HV e Farmácia

Complementar, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.026/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, CNPJ

32.694.553/0001-88, pelo melhor lance, paras os itens abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 1.343 R$ 37,00 R$ 49.691,00 Exclusiva

01 CX 4 R$ 321,79 R$ 1.287,16 Exclusiva

03 LATA 25 R$ 60,00 R$ 1.500,00 Exclusiva

04 LATA 720 R$ 32,00 R$ 23.040,00 Exclusiva

06 LATA 540 R$ 31,00 R$ 16.740,00 Exclusiva

07 LATA 1.080 R$ 31,00 R$ 33.480,00 Exclusiva

09 LATA 804 R$ 35,47 R$ 28.517,88 Exclusiva

Perfazendo o valor total da empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, CNPJ 32.694.553/0001-88, em

R$ 154.256,04 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 48.803.785/0001-67, pelo melhor lance, para os lotes abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 225 R$ 128,90 R$ 29.002,50 Reservada

18 LATA 675 R$ 128,90 R$ 87.007,50 Principal

Perfazendo o valor total da empresa VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVI-

COS LTDA, CNPJ 48.803.785/0001-67, em R$ 116.010,00 (cento e dezesseis mil e dez reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ

49.692.912/0001-60, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 59 R$ 59,00 R$ 3.481,00 Exclusiva

2 LATA Exclusiva

1.440 R$ 43,12 R$ 62.092,80

Perfazendo o valor total da empresa JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ 49.692.912/0001-60, em

R$ 65.573,80 (sessenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ

46.777.902/0001-30, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 396 R$ 128,00 R$ 50.688,00 Reservada

14 LATA Principal

1.257 R$ 128,00 R$ 160.896,00

Perfazendo o valor total da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, CNPJ 46.777.902/0001-

30, em R$ 211.584,00 (duzentos e onze mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

53.204.333/0001-07, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA Exclusiva

10 3.240 R$ 18,73 R$ 60.685,20

Perfazendo o valor total da empresa VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.204.333/0001-07,

em R$ 60.685,20 (sessenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, CNPJ

13.123.772/0002-43, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA Principal

17 709 R$ 107,00 R$ 75.863,00

Perfazendo o valor total da empresa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, CNPJ 13.123.772/0002-

43, em R$ 75.863,00 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa EMPROMED COMERCIAL LTDA, CNPJ

38.891.530/0001-40, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA Exclusiva

8 360 R$ 44,00 R$ 15.840,00

Perfazendo o valor total da empresa EMPROMED COMERCIAL LTDA, CNPJ 38.891.530/0001-40, em

R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES, CNPJ

44.051.581/0002-47, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA Exclusiva

12 900 R$ 40,00 R$ 36.000,00

Perfazendo o valor total da empresa SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES, CNPJ 44.051.581/0002-

47, em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Itens fracassados: 5 e 16.

Totalizando o certame em R$ 735.812,04 (setecentos e trinta e cinco mil oitocentos e doze reais e quatro

centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 278.079,07 (duzentos e setenta e

oito mil e setenta e nove reais e sete centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2025

R$ 1.200.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 600.000,00

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ 0,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

VALOR R$ 1.087.412,59 R$ 73.521,48 R$ 735.812,04 R$ 278.079,07

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 18 de junho 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

Homologação de Licitação PE nº 90.042/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2.139/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.042/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO de CARTÃO DE

IDENTIFICAÇÃO EM PVC (CRACHÁS), para atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.042/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES

LTDA, CNPJ 11.383.230/0001-01, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C LOTE 1 DESCATÁVEIS COTA

01 Unidade QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PRINCIPAL

4.209 R$ 3,68 R$ 15.489,12

Perfazendo o valor total da empresa AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, CNPJ

11.383.230/0001-01, em R$ 15.489,12 (quinze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

Totalizando o certame em R$ 15.489,12 (quinze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 28.116,12 (vinte e oito mil cento

e dezesseis reais e doze centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.042/2025

R$ 50.000,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

R$ 45.000,00 R$ 43.605,24 R$ 15.489,12 R$ 28.116,12

R$ 40.000,00

R$ 35.000,00

R$ 30.000,00

R$ 25.000,00

R$ 20.000,00

R$ 15.000,00

R$ 10.000,00

R$ 5.000,00

R$ 0,00

VALOR

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 18 de junho 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/06/2025 11:10

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

543/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ALINE BEATRIZ BONIN SALOMONE

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

005.702.887-70 0355200010126-5 12073/2023

ENDEREÇO

RUA RUBENS JOSE DARCY N°00010 - AP.25-GL.7-PHI CONEGO - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ALINE BEATRIZ BONIN SALOMONE (CPF: 005.702.887-70), Inscrição Imobiliária n°: 0355200010126-

5, ciente(s) dos relançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e o artigo 13 da

LCM nº 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria do Ambiente e das plantas anexas (fls.155 a 166). OBS.: Como o(a)

contribuinte não se manifestou expressamente pelo recolhimento antecipado do ISSQN; de acordo com o artigo 162, da LCM n°

124/2018, informamos que deverá apresentar aos Fiscais de Tributos todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de todos os

prestadores e tomadores dos serviços realizados na obra, com os respectivos recolhimentos dos ISSQN, e os Documentos Fiscais dos

materiais fornecidos e produzidos fora do local da prestação dos serviços aplicados pelo(s) prestador(es) do(s) respectivo(s) serviço(s)

na obra, para fins de auditoria pelo Fisco Municipal; conforme disposto nos artigos 153, 160, 161, 162, 167-XII, 173-II e 192 da LCM n°

124/2018.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa AA 59072025 R$ 46,13 25/07/2025

Taxa TLA 59082025 R$ 4.026,78 25/07/2025

Taxa TFEO 59102025 R$ 1.239,39 25/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 289 a 295 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFoo_acxteait:t_Pio2Dn0:2_F5R.0_e6a.d1_e8r1V_1e:1rs5_i:o1n8_:-0132_'.010.3_' _____________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 18 de Junho de 2025 11:10:32

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 18/06/2025 12:08

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

544/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

GERALDO DE MAGELA PRADO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

024.953.337-53 0160100205001-7 28502/2023

ENDEREÇO

RUA ERTHAL N°00205 - LOTE-3 Q-VIII PARQUE SANTA ELISA - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), GERALDO DE MAGELA PRADO (CPF: 024.953.337-53), Inscrições Imobiliárias n°s: 0160100205001-7 /

002-3 / 003-3 / 004-6 / 005-2 / 006-9 , ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal

CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 59162025 R$ 2.394,90 25/07/2025

Imposto ISSQN 59172025 R$ 83.606,82 25/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.