Publicações da edição 124 - 18/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 124

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DECRETO Nº 8239

De 17 De Junho De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao Orçamento

e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 1.155.004,23 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quatro reais

e vinte e três centavos), como segue:

7293 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 92 80300-01 R$ 175.761,21

7294 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 92 80300-02 R$ 175.761,15

7291 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 80300-01 R$

7292 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 80300-02 R$ 1.740,94

7290 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 80100-04 R$ 1.740,93

TOTAL............................................................................................................ R$ 800.000,00

1.155.004,23

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.243 de 08/05/2025,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 175.761,21

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANCA

TOTAL............................................................................................ R$ 175.761,15

R$ 351.522,36

2 ­ Por Excesso de Arrecadação

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 1.740,94

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANCA

E.P. 2024.261.56833 RECAP ASFALT PMAN/PAULO MANSUR R$ 1.740,93

TOTAL............................................................................................

R$ 800.000,00

R$ 803.481,87

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 17 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de junho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15288/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n». 2910/1991; Assunto: Transporte de RCC (Resíduos da Construção Civil): ELVIS TIAGO BARRETO SANTOS.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2° do Decreto Municipal n°. 6376/2018, FAZ SABER ao Sr. ELVIS TIAGO BARRETO SANTOS. - CPF N°. 219.357.368-92, acerca do descumprimento, por parte do notificado, da normativa do Capitulo III, Seção III da Lei Municipal n° 1660/2013, devidamente constatado pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria de Meio Ambiente, que apurou a ocorrência de transporte e destinação de resíduos da construção civil sem portar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), especifico para a obra geradora, localizada na Av. Presidente Kennedy esquina com a Av. São Paulo n“ 1078 - Loteamento Balneário Peroli - Quadra 13 - Lote 05 - Loja - Praia Grande/SP. Obs.: O notificado não atendeu o comunique-se da Fiscalização Ambiental.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr. ELVIS TIAGO BARRETO SANTOS, intimado a comparecer, em horário de expediente, na Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794, 4° andar. Boqueirão, Praia Grande/SP, no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar os esclarecimentos e a defesa escrita que tiver, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 12 de junho de 2025. VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n». 5252/1996; Assunto; Transporte de RCC (Resíduos da Construção Civil); JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2° do Decreto Municipal n°. 6376/2018, FAZ SABER ao Sr. JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS. - CPF N®. 245.793.158-47, acerca do descumprimento, por parte do notificado, da normativa do Capítulo III, Seção III da Lei Municipal n° 1660/2013, devidamente constatado pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria de Meio Ambiente, que apurou a ocorrência de transporte e destinaçâo de resíduos da construção civil sem portar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), especifico para a obra geradora, localizada na Rua Nicarágua, n° 188, Bairro Guiihermina - Loteamento Vila Sarita - Quadra 05 - Lote 13 - Casa 01 - Praia Grande/SP. Obs.: O notificado não atendeu o comunique-se da Fiscalização Ambiental.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr. JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS, intimado a comparecer, em horário de expediente, na Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794, 4° andar. Boqueirão, Praia Grande/SP, no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar os esclarecimentos e a defesa escrita que tiver, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 12 de junho de 2025. VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário de Meio Ambiente

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 090/25 DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 45.585,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99,
19.02.00/13.122.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 17/06/2025; Processo Digital: 12.207/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 091/25 serviços para LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 70.850,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 17/06/2025; Processo Digital: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GR1 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 338/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
39 LIMPADOR DE USO GERAL, COM ALCOOL AGIPRO AGIPRO FRS 3.278,000 R$ 2,840 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
50 SABONETE LIQUIDO PARA LIMPEZA DAS MAOS REFIL TRILHA TRILHA UN 3.388,000 R$ 4,990 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SC MAR LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 339/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
17 REMOVEDOR SEM CHEIRO, 1000 ML ARES EMBALAGEM COM 1000 ML LT 919,000 R$ 12,600 VALIDADE MINIMA DE 3 ANOS
43 REMOVEDOR SEM CHEIRO, 1000 ML ARES EMBALAGEM COM 1000 ML LT 304,000 R$ 12,600 VALIDADE MINIMA DE 3 ANOS
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUCOES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 340/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do
TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
19 SABAO EM BARRA NEUTRO GLICERINADO, PESANDO 200G CONDE 200 GRAMAS BAR 4.449,000 R$ 1,600 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
21 SABAO EM PO - SACHE COM 1000GR FLASH 1 KG PCT 5.933,000 R$ 3,700 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
22 SABAO EM PO DE USO GERAL PARA LIMPEZA FLASH 5 KG PCT 1.606,000 R$ 16,500 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
46 SABAO EM PASTA URCA 500 GRAMAS POT 566,000 R$ 5,870 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
47 SABAO EM PO - SACHE COM 1000GR FLASH 1 KG PCT 1.975,000 R$ 3,700 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
48 SABAO EM PO DE USO GERAL PARA LIMPEZA FLASH 5 KG PCT 534,000 R$ 16,500 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 341/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
9 HIPOCLORITO DE SODIO, FRASCO DE 1 LITRO CICLO FARMA CICLO FARMA FRS 19.712,000 R$ 1,970 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
35 HIPOCLORITO DE SODIO, FRASCO DE 1 LITRO CICLO FARMA CICLO FARMA FRS 6.570,000 R$ 1,970 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
45 SABAO EM BARRA NEUTRO GLICERINADO, PESANDO 200G SUPER LAR SUPER LAR BAR 1.482,000 R$ 1,740 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA GUARU LIMPEZA E UTILIDADES EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 343/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
10 HIPOCLORITO DE SODIO GALAO DE 5 LITROS VMAX VMAX GAL 9.381,000 R$ 7,790 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
31 DESINFETANTE CONCENTRADO ACAO BACTERICIDA 5 LITROS YAN YAN GAL 2.469,000 R$ 9,480 VALIDADE DE 12 MESES.
36 HIPOCLORITO DE SODIO GALAO DE 5 LITROS VMAX VMAX GAL 3.126,000 R$ 7,790 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.


Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONFIANCE COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 344/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
5 DESINFETANTE CONCENTRADO ACAO BACTERICIDA 5 LITROS LIMPA LIDER DESINFETANTE GAL 7.410,000 R$ 7,340 VALIDADE DE 12 MESES.
14 LUSTRA MOVEIS CREMOSO, FRASCO C/ 200ML FUZETTO LUSTRA MÓVEIS FRS 2.012,000 R$ 2,390 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
23 SABONETE EM BARRA, PESO MINIMO 85G MARLUCE SABONETE BAR 5.754,000 R$ 1,210 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
40 LUSTRA MOVEIS CREMOSO, FRASCO C/ 200ML FUZETTO LUSTRA MÓVEIS FRS 669,000 R$ 2,390 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
49 SABONETE EM BARRA, PESO MINIMO 85G MARLUCE SABONETE BAR 1.918,000 R$ 1,210 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 345/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
13 LIMPADOR DE USO GERAL, COM ALCOOL LIMPADOR MULTIUSO LUAR TRADICIONAL FRASCO COM 500 ML FRS 9.835,000 R$ 1,880 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ALFARIK COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 347/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
8 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO BIOKRISS 500 ML FRS 16.236,000 R$ 1,370 VALIDADE DE 24 MESES.
34 DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO BIOKRISS 500 ML FRS 5.412,000 R$ 1,370 VALIDADE DE 24 MESES.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 348/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do
TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
27 AGUA SANITARIA FRASCO DE 1000 ML SULMAR 1 LITRO FRS 6.353,000 R$ 2,100 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
28 ALCOOL EM GEL NEUTRO ETILICO HIDRATADO 500ML SULMAR GEL FRS 3.587,000 R$ 4,690 VALIDADE MINIMA DE 36 MESES.
29 CERA LIQUIDA CONTENDO 5 LITROS POLYLAR INCOLOR GAL 107,000 R$ 31,220 VALIDADE DE 12 MESES.
30 DESENCRUSTANTE ALCALINO - 1KG INDAIA 1 KG POT 29,000 R$ 15,400 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
32 DESINFETANTE DE USO GERAL UFE 750 ML LTA 442,000 R$ 13,440 VALIDADE DE 12 MESES.
33 DESINFETANTE USO GERAL COM ACAO BACTERICIDA 2 LT BIOKRISS 2 LITROS FRS 5.117,000 R$ 3,920 VALIDADE DE 12 MESES.
37 INSETICIDA AEROSOL - 300 ML BUZZ AEROSOL UN 1.349,000 R$ 8,540 VALIDADE MINIMA DE 12 MESES.
42 REMOVEDOR PARA LIMPEZA SUPREMA 1 LITRO LT 214,000 R$ 9,800 VALIDADE DE 3 ANOS
51 SAPONACEO EM PO COM DETERGENTE E CLORO SANY PÓ UN 618,000 R$ 2,800 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 349/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 8.165/24

Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
2 ALCOOL EM GEL NEUTRO ETILICO HIDRATADO 500ML SULMAR NEUTRO FRS 10.766,000 R$ 4,690 VALIDADE MINIMA DE 36 MESES.
3 CERA LIQUIDA CONTENDO 5 LITROS POLYLAR 5 LITROS GAL 325,000 R$ 31,220 VALIDADE DE 12 MESES.
4 DESENCRUSTANTE ALCALINO - 1KG INDAIA 1 KG POT 94,000 R$ 15,400 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
6 DESINFETANTE DE USO GERAL UFE 750 ML LTA 1.331,000 R$ 13,440 VALIDADE DE 12 MESES.
7 DESINFETANTE USO GERAL COM ACAO BACTERICIDA 2 LT BIOKRISS 2 LITROS FRS 15.355,000 R$ 3,920 VALIDADE DE 12 MESES.
16 REMOVEDOR PARA LIMPEZA SUPREMA 1 LITRO LT 643,000 R$ 9,800 VALIDADE DE 3 ANOS
18 SABAO DE COCO EM PEDRA, PESANDO 200G INDAIA COCO BAR 2.829,000 R$ 2,380 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANGULUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 350/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
1 AGUA SANITARIA FRASCO DE 1000 ML CLORITO CLORITO FRS 19.061,000 R$ 2,200 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
44 SABAO DE COCO EM PEDRA, PESANDO 200G SANTA MARIA SANTA MARIA BAR 943,000 R$ 2,360 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRILLARE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 352/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
11 INSETICIDA AEROSOL - 300 ML BUZZ BUZZ UN 4.049,000 R$ 7,940 VALIDADE MINIMA DE 12 MESES.
12 LIMPADOR AMONIACO DESOMAX DESOMAX FRS 1.301,000 R$ 4,060 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
20 SABAO EM PASTA SANY SANY POT 1.701,000 R$ 4,780 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES
25 SAPONACEO EM PO COM DETERGENTE E CLORO SANY SANY UN 1.859,000 R$ 2,830 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GLOBAL BRANDS COMERCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 354/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Pregão Eletrônico n° 003/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/06/2025; Processo Digital: 8.165/24
Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un. Validade
24 SABONETE LIQUIDO PARA LIMPEZA DAS MAOS REFIL DOCE AROMA DOCE AROMA UN 10.169,000 R$ 6,890 VALIDADE MINIMA DE 06 MESES APOS A DATA DE ENTREGA.
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ELYSIO MIRA SOARES DE OLIVEIRA EPP; Objeto: 2° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/23 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA BIBLIOTECA, que prorroga por mais 12 meses, o prazo do referido contrato a partir de 29/05/2025, com vencimento em 29/05/2026; Valor: R$ 3.138,76; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90; Data de Assinatura: 28/05/2025; Processo: 7.444/23

Praia Grande, 17 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1290/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 16 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, registro funcional nº 55335, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE EPIDEMIOLOGIA, da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1291/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 16 de junho de 2025, a Portaria que designou o (a) servidor (a) ANA BEATRIZ MIRANDA FERREIRA SZWARFUTER, registro funcional nº 36937, para exercer a Função Gratificada de “CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar n º 913 de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1292/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 16 de junho de 2025, o (a) servidor (a) ANA BEATRIZ MIRANDA FERREIRA SZWARFUTER, registro funcional nº 36937, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Saúde Pública (SESAP), para a (o) Secretaria da Diversidade e Inclusão (SEDI).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1293/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 16 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) ANA BEATRIZ MIRANDA FERREIRA SZWARFUTER, registro funcional nº 36937, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSUNTOS LGBTQ+, da (o) SECRETARIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1294/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 13 de junho de 2025, o (a) servidor (a) MARKIANE DOS SANTOS E SANTOS, registro funcional nº 47173, SERVENTE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1295/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 16 de junho de 2025, o (a) servidor (a) WANDERSON JUNIOR CLAROS DOS SANTOS, registro funcional nº 41590, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1296/2025
Processo Administrativo Digital n° 26.125/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços Para Aquisição de Ovos in Natura”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes 18.126
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473
Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823
Beatriz Santana Reverte 21.797
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Alessandra Ramos de Souza 48.975
Vânia Gimenez 45.669
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250
Diego da Rocha Santos 36.032
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1297/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 17 de junho de 2025, o(a) Servidor(a) THIAGO NATAN DE SOUZA E SILVA, registro funcional nº 55334, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao(a) SECRETÁRIO ADJUNTO I do SECRETÁRIO MUNICIPAL, estrutura administrativa do(a) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 088/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO”
Processo Administrativo: 5.040/2025-D
Data e Hora do Pregão: 14/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência; cota reservada de 25% para me e epp e exclusiva para me e epp
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer , torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 090/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS COM FIBRAS”
Processo Administrativo: 11.340/2025-D
Data e Hora do Pregão: 08/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social , torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de junho de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 091/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS”
Processo Administrativo: 7.187/2024-D
Data e Hora do Pregão: 15/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência; Cota Reservada de 25% para ME e EPP e Exclusiva para ME e EPP
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de junho de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 093/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DESCANSO”
Processo Administrativo: 34.301/2024-D
Data e Hora do Pregão: 16/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de junho de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

Festival de Música das Juventudes
Lista de Inscritos e Deferido ou Indeferido
Nome Estilo Situação
Allan Wagner e Melissa da Rocha Rock Deferido
Banda Zero Treze Cover CBJR Deferido
Blackout Rock Metal Deferido
Décima Quinta Banda Rock Deferido
Ecstasy Rock Alternativo Deferido
O Mateo Trap Deferido
Red Velvet Time MetalCore Deferido
Sereno da Meia Noite Rock Caiçara Deferido
Sinopse Rock Independente Deferido
Ultra Violeta Punk Rock/Rock Alternativo Deferido
Ficam convocados ao menos 1 representante de cada inscrito para o sorteio dos horários das apresentações.
Dia 23 de Junho às 16 horas
Local: Subsecretária de Assuntos da Juventude, 51 – Vila Tupi

Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 070/2025
Processo Administrativo nº 39.884/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA
III”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 070/2025 foi inicialmente designada para o dia 24 de junho de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 03/06/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A34, e em 11/06/2025 no jornal “Diário Oficial da União” – Seção 3, p. 307, conforme fls. 717/720 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 24/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 15/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 13 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos