Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB092/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas as condições

nela estabelecidas, atestando a conformidade às normas ambientais que tratam de áreas

de preservação permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica,

em imóvel urbano, localizado na zona urbana do Município de Aperibé ­ RJ,

georreferenciado segundo as coordenadas 23 K 801659.00 m E 7601837.00 m S (UTM,

SIRGAS 2000), em nome de LARISSA MONTEIRO ELER, CPF nº 101.790.087-65.

REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1176, de 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, no uso

das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia da celebração de Corpus Christi é

considerado Feriado Nacional e que neste ano ocorrera em 19 de junho

de 2025;

CONSIDERANDO a realização da Expo Aperibé/2025 na área contígua à

Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Aperibé, inclusive com

utilização de sala no interior do prédio da Sede;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas

Municipais nos dias 20 e 27 de junho de 2025.

Art. 2º - Fica antecipado o feriado do dia 02 de julho em homenagem à

Fundação da Vila para o dia 30 de junho de 2025.

Art. 3º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos

Secretários Municipais, nas repartições cujas atividades não possam ser

suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse

público.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 11 de junho de 2025.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé RJ - CEP 28495-000

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 449/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Davi Mendes Pereira, aprovado (a) em

Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Farmacêutico 20hs, do quadro desta

Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de Saúde, com

efeitos retroativos à 05/06/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 453/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Eugênia Regina Faria

Alves, Auxiliar de Serviço da Administração ­ Costureira, matrícula 1378, 90

(noventa) dias de Auxílio Doença, no período de 08 de junho de 2025 a 05 de

setembro de 2025, de acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº

006/2025, de 26 de março de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº

176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 454/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Danielli de Souza Ribeiro,

Professor (a), matrícula 3187, 60 (sessenta) dias de Auxílio Doença, no período de

05 de maio de 2025 a 03 de julho de 2025, de acordo com o Processo CAPMA nº

029/2025, de 07 de maio de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº

176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 455/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Susane Oliveira de

Barros Almeida, Professor (a), matrículas 0466 e 1348, 90 (noventa) dias de

Auxílio Doença, no período de 28 de fevereiro de 2025 a 28 de maio de 2025, de

acordo com o Processo CAPMA nº 030/2025, de 07 de maio de 2025, de acordo

com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da

Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 456/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Susane Oliveira de

Barros Almeida, Professor (a), matrículas 0466 e 1348, 45 (quarenta e cinco) dias

de Auxílio Doença, no período de 29 de maio de 2025 a 12 de julho de 2025, de

acordo com o Processo CAPMA nº 030/2025, de 07 de maio de 2025, de acordo

com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da

Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 457/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Warllon de Souza

Barcellos, Assistente Social Conselho Tutelar, matrícula nº 4175, 30 (trinta) dias

de Auxílio Doença, no período de 07 de maio de 2025 a 05 de junho de 2025, de

acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 031/2025, de 14 de

maio de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98,

com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 459/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Arlene Plouvier Pereira

Galete, Auxiliar de Serviço da Administração ­ Costureira, matrícula 1477, 90

(noventa) dias de Auxílio Doença, no período de 17 de maio de 2025 a 14 de

agosto de 2025, de acordo com o Processo CAPMA nº 035/2025, de 22 de maio de

2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro

no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 460/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Aline Encarnação dos

Santos, Professor (a), matrículas 1319 e 3335, 105 (cento e cinco) dias de Auxílio

Doença, no período de 30 de abril de 2025 a 12 de agosto de 2025, de acordo com

o Processo CAPMA nº 037/2025, de 28 de maio 2025 e de acordo com o artigo 16

da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 461/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Yanca Alves Barcelos,

Professor (a), matrícula 6275, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a

partir de 16 de maio de 2025, de acordo com o Processo CAPMA nº 038/2025 de

28/05/2025, com fulcro no artigo 89 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997,

artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS

60 (sessenta) dias, a partir de 13 de setembro de 2025, de acordo com a Lei

Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 462/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Andrea Cristina Santos

Oliveira, Professor (a), matrícula 4630, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no

período de 03 de junho de 2025 a 31 de agosto de 2025, de acordo com o

Processo CAPMA nº 012/2025, de 02 de abril de 2025, de acordo com o artigo 16

da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 463/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Lana Cristina Cortat,

Auxiliar de Creche, matrícula nº 3439, 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Doença,

no período de 06 de fevereiro de 2025 a 04 de agosto de 2025, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde nº 040/2025, de 04 de maio de 2024, de

acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo

19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 464/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Rosimar de Jesus Cunha,

Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula 0706, 120 (cento e vinte e um) dias de

Auxílio Doença, no período de 02 de junho de 2025 a 29 de setembro de 2025, de

acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 041/2025, de 12 de

junho de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98,

com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 465/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Maria Valnir Ferraz da

Fonseca, Auxiliar de Serviço Escolar, matrícula 1328, 60 (sessenta) dias de Auxílio

Doença, no período de 13 de maio de 2025 a 11 de julho de 2025, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 044/2025, de 12 de junho de 2025,

de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no

artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 466/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Maria Eni da Silva

Cardoso, Auxiliar de Serviços Urbanos, matrícula 1405, 60 (sessenta) dias de

Auxílio Doença, no período de 27 de maio de 2025 a 25 de julho de 2025, de

acordo com o Processo Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 045/2025, de 12 de

junho de 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98,

com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 467/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado do

Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Fernanda Dias

Carvalhosa Reis, Professor (a), matrícula 3193, 30 (trinta) dias de Auxílio Doença,

no período de 06 de junho de 2025 a 05 de julho de 2025, de acordo com o

Processo Fundo Municipal de Saúde nº 046/2025, de 12 de junho de 2025, de

acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo

19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 468/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Hilanna Lessa de Souza,

Professor (a), matrícula 4878, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a

partir de 26 de maio de 2025, de acordo com o Processo Fundo Municipal de

Saúde nº 043/2025 de 12/06/2025, com fulcro no artigo 89 da Lei Municipal nº

152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, artigo 19

da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS

60 (sessenta) dias, a partir de 23 de setembro de 2025, de acordo com a Lei

Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

TERMO DE HEMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls 50,

aprovo os atos no Processo 0104/2025 e HOMOLOGO a inexigibilidade

de licitação com base no que dispões o Artigo 75, IV, "a" da Lei

14.133/21.

Objeto: Solicitação referente ao à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE FABRICA DE

1.000H TRABALHADAS REFERENTE A GARANTIA DA

RETROESCAVADEIRA JCB 3CX 4X4 T CF PARA ATENDER A

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, pertencente a Prefeitura

Municipal de Aperibé.

PARTES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;

/

VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CPNJ: 08.250.241/0004-43

VALOR: 10.859,42 (DEZ MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE

REAIS E QUARENTA E DOIS)

Obs: Republicado por erro.

Aperibé-RJ, 06 de MAIO de 2025

Atenciosamente;

________________________________________

MARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA

Secretário Municipal de Obras

Mat. 6301