Publicações da edição 123 - 17/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 123

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SÃO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 346/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS E FILTRO DE PAPEL - Pregão Eletrônico n° 028/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/06/2025; Processo Digital: 21.439/24
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quant. Valor Un. Prazo garantia ou validade
03 Filtro de papel para café, nº103, 100% celulose, embalado em caixa contendo 30 unidades. Validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega. NOBRE CAIXA COM 30 UNIDADES Caixa 3134 R$ 3,56 Validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BLUWIT COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 353/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS E FILTRO DE PAPEL - Pregão Eletrônico n° 028/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/06/2025; Processo Digital: 21.439/24
Item do TR Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quant. Valor Un. Prazo garantia ou validade
01 Copos Descartáveis - 50ml, em poliestireno branco com as especificações de acordo com o INMETRO embalado em pacote c/ 100 unidades e com identificação de capacidade e marca no corpo de cada copo. ECONOPOT 50 ML Pacote 9091 R$ 1,91 INDETERMINADO
02 Copos Descartáveis - 80ml, em poliestireno branco com as especificações de acordo com o INMETRO embalado em pacote c/ 100 unidades e com identificação de capacidade e marca no corpo de cada copo. ECONOPOT 80 ML Pacote 3377 R$ 3,51 INDETERMINADO
04 Copos Descartáveis - 200ml, em poliestireno branco com as especificações de acordo com o INMETRO embalado em pacote c/ 100 unidades e com identificação de capacidade e marca no corpo de cada copo. ECONOPOT 200 ML Pacote 12603 R$ 3,97 INDETERMINADO
05 Copos Descartáveis - 200ml, em poliestireno branco com as especificações de acordo com o INMETRO embalado em pacote c/ 100 unidades e com identificação de capacidade e marca no corpo de cada copo. ECONOPOT 200 ML Pacote 4197 R$ 3,97 INDETERMINADO

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 214/22 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO - Pregão Eletrônico n° 014/22, que prorroga por mais 06 meses a partir de 14 de junho de 2025 a 14 de dezembro de 2025, integra ao referido contrato a SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e desvincula a SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; Valor: R$ 1.023.776,49; Dotação: 15.02.22/15.452.5005.2086/3.3.90.30.01, 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.39,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.39, 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.19,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.30.39, 11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.30.39,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.30.39, 11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.39.19,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.30.01, 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.30.39,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.30.39, 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.39.19,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.30.01, 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.30.39,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.30.39, 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.19,
16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.30.01, 16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.30.39,
16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.30.39, 16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.39.19,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.30.01, 12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.30.99,
12.02.00/15.541.6003.2361/3.3.90.30.39, 12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.39.19,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.30.01, 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.30.39,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.30.39, 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99,
01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.30.01, 01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.30.39,
01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.30.39, 01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.39.19,
08.02.00/05.122.4001.2370/3.3.90.30.01, 08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.30.39,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.30.39, 08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.39.19,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.30.01, 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.30.39,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.30.39, 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.39.19,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.30.01, 04.02.00/06.181.8006.2367/3.3.90.30.39,
04.02.00/06.181.8006.2367/3.3.90.30.39, 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.19,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.30.01, 19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.30.39,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.30.39, 19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.39.19,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.30.01, 02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.30.39,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.30.39, 02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.39.19,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.30.01, 06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.30.39,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.30.39, 06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.39.19,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.30.01, 14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.30.39
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.30.39, o14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.39.19; Data de Assinatura: 13/06/2025; Processo Digital: 4.731/21

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO N° 222/22 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS POR POSTOS CREDENCIADO - Pregão Eletrônico n° 206/22, onde a SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO passa a fazer parte do referido Contrato e prorroga por mais 12 meses a partir de 16 de junho de 2025 a 16 de junho de 2026; Valor: R$ 8.228.808,88; Data de Assinatura: 13/06/2025; Processo Digital: 7.973/22

Praia Grande, 16 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1284/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) RODRIGO HERRERO LOPES, registro funcional nº 47661, cargo de origem “AGENTE ADMINISTRATIVO”, para exercer a Função Gratificada de "GERENCIADOR DE COMUNICAÇÃO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1285/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 9 de junho de 2025, o (a) servidor (a) IZABELLA PRISCILA SOUZA SILVA, registro funcional nº 48464, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1286/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 6 de junho de 2025, o (a) servidor (a) LETÍCIA AUGUSTO PACHELA, registro funcional nº 54843, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “PCAEDIJ”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1287/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 13 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) ELAINE SOUZA HEUSCHOBER, registro funcional nº 55333, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA – REGIÃO ESMERALDA, da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1288/2025
Processo Administrativo n° 1423/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Material de Pedreiro I – Cimento, Pedra, Areia e Tijolo”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018
Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018
Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Reginaldo de Almeida Luz 26.888
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473
Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565
Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA – SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paulo Fernando da Silva Leite 18.249
Karla Augusta Silva dos Anjos 39.289
Fiscal Técnico
Adriano Maximiano Soares 16.935
Jhonatan William de Lara Oliveira 49.484
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Natalício de Almeida Soares Firmino 18.017
Felipe Távora Nakamoto 51.416
Fiscal Técnico
Francisco Eduardo de Lima 16.860
Ricardo Cardoso Félix 18.855
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1289/2025
Processo Administrativo n° 1341/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Material de Impermeabilização”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018
Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018
Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Reginaldo de Almeida Luz 26.888
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473
Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565
Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA – SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paulo Fernando da Silva Leite 18.249
Karla Augusta Silva dos Anjos 39.289
Fiscal Técnico
Adriano Maximiano Soares 16.935
Jhonatan William de Lara Oliveira 49.484
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

ATA DE CONTEMPLADOS
A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta no seu uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 2086, de 24 de março de 2022, após as fases, torna pública a lista do resultado final dos contemplados, sendo o que a assinatura do termo segue as datas do comunicado 4 que consta em diário oficial.
ADRIAN OLIVEIRA CONCEICAO
AGATHA DA SILVA FRANCO
ALESSANDRA EMMERICH
ALICE AQUINO DOS REIS
ALICIA DUARTE ANDRADE
ALLANA DA SILVA OLIVEIRA
ALUIZIO VASCONCELOS DE LIMA CRUZ
AMANDA CHAGAS FERREIRA
AMANDA ROSA LIMA
ANA CLARA PEREIRA CORREA
ANA FLAVIA PEREIRA
ANA LUIZA PARLADORI GOMES
ANA PAULA ALVES MORAIS
ANDERSON LUIZ MELO DE SOUZA
ANDRE NASCIMENTO DE MELO
ANDREY RUIZ PLATERO
ANNA CLARA ROSA DE AGUIAR
ANNA PAULA MAGALHAES PEREIRA
ANTONIO DUARTE CONTENTE DA SILVA
ARTHUR HENRIQUE LADEIRA ALVES
ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
ARTHUR LEANDRO DE SOUSA
BARBARA CHAVES
BARBARA SOUZA OLIVEIRA MARINHO
BERNARDO PIRES RIOS
BIANCA ZANINI BALDI DE SOUZA
BRENNO DA SILVA PEREIRA
BRENO MARQUES BUENO
BRUNO LEONEL ALMEIDA DOS SANTOS
BRUNO OKUBO COSTA CUSTODIO
BRYAN VINICIUS CORREA DE LIMA
CAIO DE CARVALHO CUCATO
CAIO NUNES RIBEIRO
CAIO VINICIUS SANTOS RAMOS
CAMILLY DA SILVA SANTOS
CARLA VITORIA ANDRADE ARAUJO
CARLOS EDUARDO SILVA DE MACEDO
CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CAROLINA TEIXEIRA BASTIDES
CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES
CAUE FRANCISCO DE ANDRADE
CESAR GUTTIERRES ANTONIO
CHRISTIAN IOSHIDA YUMOTO
CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO CARPINELLI
DANGELA ARAUJO GUIMARAES
DANIEL REZENDE FIDELIS
DANYLO ANGELO NOGUEIRA RODRIGUES
DIEGO MALLAGOLI DOS REIS
DIOGO SOUZA SANTOS
EDUARDO DA SILVA MOREIRA
ELMIR HENRIQUE SILVA ANDRADE
ELOAH MARTINS VIEIRA
ENDRICK GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA
ENZO GODINHO BUCHMANN RODRIGUES
ERICK RIBEIRO LUZ
ESTER CRISTINA JORGE DE PAULO
FABIANA DO NASCIMENTO MELO
FABRICIO SOUZA DA SILVA
FELIPE LEONE GOMES
FELIPE LOSANO VALDEGER
FERNANDO CUNHA CORREIA
FERNANDO MARIANO CARVALHO DOS SANTOS
FREDERICO ALCANTARA SPINOLA MARTINS
GABRIEL ANDRADE PINHEIRO
GABRIEL SANTOS DE MATOS
GABRIELA DE OLIVEIRA SEMEGHINI
GABRIELLE LEITE DE MOURA GONCALVES
GABRIELLY REGIS RODRIGUES MACIEL
GABRIELLY VAZ DE LIMA FERNANDES
GIANCARLO LUIZ DA CONCEICAO
GILMARA CRISTINA PRUDENCIO
GIOVANNA DE ANDRADE COELHO
GIOVANNA NUNES DOS SANTOS
GIOVANNA OLIVEIRA MOREIRA MARTINS
GIOVANNI CONTTI CAMPOS
GIULIA OLSAK MARTINS
GRAZYELLA CRISTINA CORREA DAMACENO
GUILHERME DANTAS NUNES DE OLIVEIRA
GUILHERME JACKSON AFONSO DE BRITO
GUILHERME MOREIRA SOARES
GUILHERME VINICIUS FETTER DE OLIVEIRA
GUSTAVO SANTOS GOMES
HELOYSA DE OLIVEIRA MAIA MENDES
HENRICK DE OLIVEIRA DO MONTE MOURA
HENRIQUE VILACA LIMA FERREIRA
HEVERTON GUEDES DI BRAZ
IGOR CARVALHO MALVINO
IRIS COSTA BATISTA
ISABELA FONTOURA MORAES MOURA
ISABELLA BATISTA DA SILVA
ISABELLA VICTORIA SOARES DE ALMEIDA
ISADORA PAULINA DE OLIVEIRA
ISIS PERDIZA VECHER
ITALO BRESSANE DA COSTA
IVY CAROLINA BARBOSA GABARDO
IZAAC MIGUEL DA SILVA
JANAYNA BIANCA DA SILVA MORAES ROSA
JEFFERSON BASTISTA DE ALMEIDA
JEFFERSON DIAS DE SOUSA
JESSICA LINHARES DE PAULA
JOAO PEDRO DA SILVA ROCHA
JOAO PEDRO MELGES CRAVO
JOAO PEDRO VIEIRA DE ARAUJO
JOAO VITOR PAULINO SANTOS
JOAO VITOR XAVIER NOGUEIRA
JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR
JOSE PEDRO MOREIRA FAVARO
JULIA BESERRA PEREIRA
JULIA BONGARTHNER FARIAS
JULIA FERREIRA VENANCIO PEREIRA
JULIA RANGEL RODRIGUES NEIVA
JULIANO CESAR SOARES LIMA
KAILANI LIPPI DE ALBUQUERQUE
KARINA DANEZZI COSTA
KAROLINY SOTILI RIBEIRO
KAUAM KAMAL ALEIXO BENTO
KAUAN CHAGAS PEREIRA
KAUAN RIKELMY DOS SANTOS RIBEIRO
KAUAN SILVA DA CRUZ
KAUE YOGUI NEGRINHO
KAYQUE GOMES VIEIRA
KELLY BRANDAO FERNANDES
LARA BARBOSA MANTOVANI
LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS
LARYSSA CAMPOS DE OLIVEIRA LOPES
LEANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO
LEANDRO SANCHES FERREIRA
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
LEONARDO QUEIROZ LEAL DE AZEVEDO
LEONARDO ROCHA MOURA DOS SANTOS
LETICIA DE LIMA GASPAR
LETICIA KAROLYNNY CAVALCANTE DE ALMEIDA SILVA
LETICIA NOVAIS ALVES
LETICIA RAQUEL DA PAZ NASCIMENTO
LIVIA ALESSANDRA ARANTES RODRIGUES
LIZIE DA SILVA RODRIGUES LEITE
LUAN OLIVEIRA BARROS
LUANA PILON JURGENSEN
LUCAS CHINUE DE SOUZA MARTINS
LUIS FELIPE CORRÊA FERREIRA
LUIS GUSTAVO SCARPIN LU
LUIZ FELIPE DOS SANTOS
LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTOS
LUIZ HENRYCK FERNANDES FERREIRA
LUIZA PERRONI BRITO
MANOEL LEOPOLDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO
MARIA CLARA DE SOUZA REIS CRUZ
MARIA CLARA FRANÇA NASCIMENTO
MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA EDUARDA RAMOS DOMINGOS
MARIA EDUARDA RIBEIRO MARTINS
MARIA FERNANDA FERREIRA DIAS
MARIA FERNANDA NAKADA LOPES COSTA
MARIA JULIA LARANJEIRA STEFANI
MARIA LUIZA PIERETTO MARTINS
MARIANA ROSA RODRIGUES OLIVEIRA
MARIANA VIEIRA ROCHA DE FREITAS
MARLON MODESTO VEIGA
MATEUS BITTENCOURT CAMILO DE OLIVEIRA
MATEUS DIAS COPPOLA
MATHEUS DE SOUZA MARCONDES
MATHEUS FERREIRA DE AQUINO
MATHEUS MORAES SALLES DE ASSIS
MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
MATHEUS RAMALHO DA SILVA
MATHEUS SOARES DE ARAUJO CASTRO
MATHEUS STATI DE SOUZA
MELISSA MARTINS RODRIGUES COELHO
MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO BARRADA
MIGUEL BONGARTHNER FARIAS
MIGUEL FERREIRA DE MOURA CAMPOS
MISAEL EGIDIO
MURILO COUTINHO
MYLENA MAYUMI YONAMINE DA SILVA
NARCISO VITAL LEITE SOBRINHO
NATHALIA CHRISTINE MORAES DE FARIA
NICOLE DE JESUS SANTOS
PAULO GABRIEL DA CRUZ SANTOS
PAULO OTAVIO DA SILVA LIMA GOMES
PAULO VINICIUS DA SILVA PAES
PEDRO COSTA LANDIN
PEDRO FERNANDES SACRAMENTO MENTE
PEDRO GUILHERME SIMAO DE ARAUJO
PEDRO HENRIQUE FERNADES SARDINHA
PEDRO HENRIQUE GUEDES REZENDE PINTO
PIETRO GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS PAZ
PYETRA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ALCANTARA
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA
RAFAELA CRISTINA DA SILVA
RAFAELA ESPANGA SOUZA
RAFAELA SOARES SANTOS
RAIANY FIDELIS PEREIRA SOARES
RAICA DA SILVA SANTOS
RAISSA COUTINHO LEITE
RAKELY NAYARA DA SILVA SANTOS
RAUL GONCALVES DA SILVA ANDRADE
REBECA CAMARGO BASCHIERA
RENATO DA COSTA MOREIRA
RHUAN ROSSI DE SENA
RICARDO DE LIMA PRIMO
RODRIGO DE ANGELIS
RODRIGO VALERIO SILVA
ROSEMARY ROCHA DE OLIVEIRA
RUAN PEDRAL DE SOUZA
RUBENS INOCENTE FILHO
RYANNE COUTO DE LIMA
SABRINA BARROS DA COSTA BARRETO
SABRINA TAVARES ROSSETO
SAMUEL APARECIDO CRUZ BASTOS
SAMUEL CARLOS GASPERONI MENEZES
SARAH ALCANTARA SPINOLA MARTINS
SOPHIA CHAVES DO PRADO MOURATO COSTA
SOPHIA SOUZA CRUZ
TAMIRES CRUDE ANDRADE DA SILVA
THABATA PEREIRA DA CRUZ
THAINA GUERINO FERNANDES
THAMIRES VITORIA NASCIMENTO SILVA
VICTOR AUGUSTO FRAGA COSTA
VICTORIA CAMARA MORAIS
VICTORIA SILVA ALVES
VINICIUS ASSIS MATOS
VINICIUS FERREIRA BORGES
VINICIUS GABRIEL SALLES ZEFERINO
VINICIUS GARCIA PALMA
VINICIUS GONCALVES BARBOSA
VINICIUS LEOCADIO SEBASTIAO
VITOR GABRIEL ARAUJO MARQUES
VITOR HUGO TOLEDO ALVES
WALTEMIR FRANCISCO CRUZ
WILLIAM CAMARGO DIEGUES
YALLES LARA CAETANO
YARLEI SILVA SOUZA MATOS
YASMIN CRISTINA GONCALVES TEODORO
YASMIN MENESES DO AMARAL
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 071/2025
Processo Administrativo nº 38.835/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS CONCENTRADOS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 071/2025 foi inicialmente designada para o dia 24 de junho de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 04/06/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A36, e em 11/06/2025 no jornal “Diário Oficial da União” – Seção 3, p. 307, conforme fls. 844/846 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 24/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 14/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 13 de junho de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação