ATOS DA REITORIA

ATO EXECUTIVO R-Nº 018/2025

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso

de suas atribuições regimentais e autorizados pela Lei Municipal nº 6.051, de 13 de junho de

2025 e pelo Artigo 43 §1º item III da Lei Federal 4.320/64.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica a Universidade de Taubaté autorizada a abrir crédito adicional suplementar

ao Orçamento vigente do Município (Lei nº 6.017, de 20 de dezembro de 2024), no valor de

R$ 15.450.000,00 (quinze milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais).

Artigo 2º - Os recursos de R$ 15.450.000,00 (quinze milhões e quatrocentos e cinquenta mil

reais) destinam-se a reforçar as dotações relacionadas no anexo único.

Artigo 3º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º terão como origem o

superávit apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme artigo 43, § 1º,

inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 4º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, aos 16 de junho de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicado na Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos dezesseis dias do mês de

junho de 2025.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATO EXECUTIVO R-Nº 018/2025

ANEXO ÚNICO

SUPLEMENTAÇÃO

10 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 04

02 ­ Pró-reitoria de Administração.

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0104 Suporte Administrativo

12.122.0104.3003 Obras e Instalações

449051 Obras e Instalações ......................................................R$ 7.780.000,00

12.122.0104.4003 Suporte Técnico e Administrativo

449052 Equipamento e Materiais Permanente.........................R$ 150.000,00

12.122.0104.4004 Manutenções e Melhorias das Edificações

339030 Material de Consumo ...................................................R$ 170.000,00

04 ­ Pró-reitoria de Extensão

12 Educação

12.392 Difusão Cultural

12.392.0121 Integração Universidade Sociedade

12.392.0121.4023 Relações Institucionais e Comunitárias

449052 Equipamento e Material Permanente ...........................R$ 1.120.000,00

06 ­ Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

12 Educação

12.364 Ensino Superior

12.364.0113 Manutenção, Melhorias e Expansão do Ensino de Pós-graduação

12.364.0113.4003 Suporte Técnico e Administrativo

449052 Equipamento e Material Permanente ..............................R$ 730.000,00

07 ­ Pró-reitoria Estudantil

12 Educação

12.364 Ensino Superior

12.364.0110 Bolsa de Estudo

12.364.0110.4010 Bolsas de Estudo aos alunos de Ensino de Graduação

339018 Auxílio Financeiro a Estudantes ...................................R$ 5.500.000,00

Total.......................................................................................R$ 15.450.000,00

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 35/2025

"Registro de Preço para Eventual e futura aquisição de EPI's e Fita Antiderrapante"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 35/2025 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h00 do dia 02 de julho de 2025. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h às

17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente

pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do

Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones:

(0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 13 de junho de 2025

Lucas Marques Brito

Pregoeiro

Aviso de Revogação

Pregão Eletrônico n° 17/2025

"Contratação de empresa para adequação do Laboratório de Química do

Campus da Juta, com fornecimento de material"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que o Sr. Pró-

reitor de Administração REVOGOU o processo licitatório supracitado pois não

surgiram licitantes interessados no objeto. Outras informações pelos telefones:

(0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 13 de junho de 2025

Lucas Marques Brito

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo Administrativo: 9.623/2025

Proponente: VRD ALIMENTOS LTDA

À vista dos elementos constantes no Decreto nº 15.225 de 03 de fevereiro de 2022 e no processo

administrativo de número em epígrafe, a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo,

comunica o deferimento da implantação do Parklet ao Proponente: VRD ALIMENTOS LTDA, pessoa

Jurídica, inscrita no CNPJ30.902.280/0001-94 Rua José do Carmo Castilho, 72 ­ Estiva ­Taubaté/SP ­

CEP: 12051-080.

Eventuais manifestações de contrariedade em relação à instalação, deverão ser apresentadas no prazo

de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação, à SEDINT, através do endereço de e-mail:

turismo@taubate.sp.gov.br com o assunto MANIFESTAÇÃO PARKLET.

Taubaté, 13 de junho de 2025.

Danilo Velloso

Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo

Av. Tiradentes, 520 - Centro

Taubaté - SP

Fone 12 3624-8427

PROCESSO Nº. 15.397/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 196/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de EPI, constante do presente processo, a

favor da empresa: R. DE O. SANTIL EPI, no valor de R$ 145,26 (Cento e quarenta e

cinco reais e vinte e seis centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 15.059/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 399/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor de R$ 12.149,40 (Doze mil cento e quarenta e nove reais e

quarenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 13.426/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: MS DE ARAÚJO ATACADISTA DE PRODUTOS

EM GERAL LTDA, no valor de R$ 1.041,45 (Um mil quarenta e um reais e quarenta e

cinco centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 15.240/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 347/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais siderúrgicos, constante do

presente processo, a favor da empresa: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E

AÇO LTDA, no valor de R$ 18.382,89 (Dezoito mil trezentos e oitenta e dois reais e

oitenta e nove centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 14.992/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 334/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: FOX ATACADISTA LTDA, no

valor de R$ 2.628,71 (Dois mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 13.357/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, no valor

de R$ 3.024,29 (Três mil e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 13.457/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, no valor

de R$ 3.024,29 (Três mil e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 15.596/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 152/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de banheiro químico, constante do presente processo, a favor da

empresa: AM FIGUEIRA EVENTOS, no valor de R$ 216,94 (Duzentos e dezesseis

reais e noventa e quatro centavos);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETARIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 13.428/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, no valor

de R$ 3.024,29 (Três mil e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 13.458/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 113/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de limpeza, constante do presente

processo, a favor da empresa: ROSACLEANING COMERCIO E SERVIÇOS DE

PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 1.280,24 (Um mil duzentos e

oitenta reais e vinte e quatro centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 14.827/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 363/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de gás ponto a ponto, constante do

presente processo, a favor da empresa: LIMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA, no

valor de R$ 546,65 (Quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.465/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 172/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 43.563,80 (Quarenta e três mil quinhentos

e sessenta e três reais e oitenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.457/25- PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 172/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS, no valor de R$ 25.720,00 (Vinte e cinco mil setecentos e vinte

reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.292/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 335/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor de R$ 1.320,00 (Um mil e trezentos e vinte reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.319/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 16/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: VIER PHARMA DISTRIBUIDORA

HOSPITALAR, no valor de R$ 5.088,00 (Cinco mil e oitenta e oito reais reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.293/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 368/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor de R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.294/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 381/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 47.040,00 (Quarenta e sete mil e

quarenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.299/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 383/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor de R$ 6.278,00 (Seis mil duzentos e setenta e oito reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.304/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 389/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, no valor

de R$ 69.880,80 (Sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.311/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 400/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 7.362,00 (Sete mil trezentos e sessenta e

dois reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.313/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 46/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Inovamed Hospitalar LTDA, no valor de

R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.316/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 387/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Inovamed Hospitalar LTDA, no valor de

R$ 10.214,40 (Dez mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.333/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 16/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.260,00 (Dez mil e duzentos e sessenta

reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.354/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 224/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, no

valor de R$ 6.428,82 (Seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e

dois centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.339/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 263/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: OCIAN COMERCIAL FARMACÊUTICA

UNIPESSOAL LTDA, no valor de R$ 1.852,80 (Um mil oitocentos e cinquenta e dois

reais e oitenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.342/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 368/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Conquista Distribuidora de Medicamentos e

Produtos Hospitalares LTDA, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.346/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 476/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para o programa de diabetes,

constante do presente processo, a favor da empresa: CQC TECNOLOGIA EM

SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 3.971,76 (Três mil novecentos

e setenta e um reais e setenta e seis centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.358/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 348/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Inovamed Hospitalar LTDA, no valor de

R$ 3.419,40 (Três mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 13.475/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 164/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, no

valor de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.098/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 381/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA, no valor de R$ 13.350,00 (Treze mil trezentos e cinquenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 14.964/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 249/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de extintor, constante do presente

processo, a favor da empresa: 7 R COMERCIAL EIRELI, no valor de

R$ 140,00 (Cento e quarenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

Processo nº. 15.126/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 263/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: MKM DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.124/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 383/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Indmed Hospitalar LTDA, no valor de

R$ 2.970,00 (Dois mil novecentos e setenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.128/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 28/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Partner Farma Distribuidora de

Medicamentos LTDA, no valor de R$ 5.124,00 (Cinco mil e cento e vinte e

quatro reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.291/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 322/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, no valor

de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.307/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 393/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Inovamed Hospitalar LTDA, no valor de

R$ 4.920,00 (Quatro mil novecentos e vinte reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 14.967/25 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 46/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS

FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 11.480,00 (Onze mil e quatrocentos e

oitenta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 15.052/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 354/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: Aglon Comércio e Representações Ltda, no

valor de R$ 51.330,00 (Cinquenta e um mil e trezentos e trinta reais);

ROSANA GRAVENA - SECRETÁRIA DE SAÚDE

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 109/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 109/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de placas de identificação, para atender demanda

da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através da plataforma eletrônica do Licita Mais

Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia 24/06/25 às 09h00. Maiores

informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP,

das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão

disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras

Públicas ­ PNCP. PMT, aos 13/06/2025.

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE

CONTRATO DE LOCAÇÃO

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ LOCADORAS:

EDEMARA LUIZA DE CARVALHO/INÊS DE FÁTIMA

CARVALHO DA SILVA/IZILDINHA DONIZETTI DE

CARVALHO ASSIS/EVANDA APARECIDA DE CARVALHO

NOGUEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO

ELETRÔNICO: 4.862/23 ASSINATURA: 13/06/25 OBJETO:

PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 14/06/23, CUJO OBJETO CONSISTE NA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA QUINTINO

BOCAJUVA, 7, CENTRO ­ TAUBATÉ - SP, ONDE SE

ENCONTRA INSTALADO O CONSELHO TUTELAR II, BEM

COMO PARA APLICAR O REAJUSTE AO VALOR DO

ALUGUEL NO PERCENTUAL DE 4,573060%, PASSANDO DO

VALOR MENSAL DE R$ 3.560,00 PARA O VALOR MENSAL

DE R$ 3.725,15 VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$

3.725,15 VIGÊNCIA: MAIS 12 MESES FUNDAMENTO: LEI

DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E NO

QUE COUBER NA LEI Nº 8.245/91.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0522/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NAURÚ SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 13.097/2025 ASSINATURA: 10/06/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARGARINA COM SAL VALOR: R$ 65,00

VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0524/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA PROCESSO:

12.351/2025 ASSINATURA: 12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE OTOSCÓPIO

VALOR: R$ 7.140,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (ENTREGA / MONTAGEM) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0231/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17.958/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0532/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA PROCESSO: 12.672/2025 ASSINATURA:

12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA COM CAPACIDADE DE 60 AH 12

VOLTS VALOR: R$ 306,00 VIGÊNCIA: 07 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 06

MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº. 0091/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3.316/2023

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0521/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

BELLO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA PROCESSO:

13.460/2025 ASSINATURA: 12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO

PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 ML VALOR: R$ 875,00 VIGÊNCIA: JUNHO A

AGOSTO DE 2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0113/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9.837/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0552/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA PROCESSO: 12.681/2025 ASSINATURA:

12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA COM CAPACIDADE DE 6 AH - 12

VOLTS VALOR: R$ 165,00 VIGÊNCIA: 07 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 06

MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº. 0091/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3.316/2023

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0551/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA PROCESSO: 12.686/2025 ASSINATURA:

12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA COM CAPACIDADE DE 6 AH - 12

VOLTS VALOR: R$ 165,00 VIGÊNCIA: 07 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 06

MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº. 0091/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3.316/2023

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0544/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 14.949/2025

ASSINATURA: 13/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARGARINA SEM SAL

VALOR: R$ 26,40 VIGÊNCIA: 30/06/2025 E 04/08/2025 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0541/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA PROCESSO: 14.116/2025 ASSINATURA:

12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFA TERMICA DE ROSCA TIPO

ROLHA VALOR: R$ 192,00 VIGÊNCIA: JUNHO A AGOSTO DE 2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0113/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9.837/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0516/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 14.138/2025 ASSINATURA:

11/06/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE PARA

ATENDER AO EVENTO "FESTA DO PAIOL" VALOR: R$ 1.480,00 VIGÊNCIA:

28/06/2025 E 29/06/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 0353/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 27.923/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0518/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 14.729/2025 ASSINATURA:

11/06/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO 6 X 4 METROS (03 DIAS)

PARA ATENDER AO EVENTO "JUBILEU DE OURO DO GRUPO DE JOVENS

REVIVER" VALOR: R$ 4.560,00 VIGÊNCIA: 13/06/2025 A 15/06/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0326/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25.871/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0517/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO:

14.727/2025 ASSINATURA: 10/06/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 10X10

(03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "JUBILEU DE OURO DO GRUPO DE

JOVENS REVIVER" VALOR: R$ 4.350,00 VIGÊNCIA: 13/06/2025 A 15/06/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0497/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

BELLO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA PROCESSO:

13.432/2025 ASSINATURA: 12/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPO

PLÁSTICO DESCARTÁVEL 200 ML VALOR: R$ 875,00 VIGÊNCIA: JUNHO A

AGOSTO DE 2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0113/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.598/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0540/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 14.719/2025 ASSINATURA:

13/06/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE PARA

ATENDER AO EVENTO "JUBILEU DE OURO DO GRUPO DE JOVENS REVIVER"

VALOR: R$ 2.220,00 VIGÊNCIA: 13/06/2024 A 15/06/2025 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0353/2024 PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 27.923/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0543/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 14.723/2025 ASSINATURA:

13/06/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO EVENTO "JUBILEU DE

OURO DO GRUPO DE JOVENS REVIVER" VALOR: R$ 6.800,00 VIGÊNCIA:

13/06/2025 A 15/06/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 0357/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 28.210/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0505/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MS DE ARAÚJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA PROCESSO:

13.455/2025 ASSINATURA: 10/06/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE

DESINFETANTE DE USO GERAL VALOR: R$ 1.041,45 VIGÊNCIA: JUNHO A

AGOSTO DE 2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0113/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9.837/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Organização da Sociedade Civil: Instituto Mais

CNPJ: 47.063.817/0001-72

Emenda Parlamentar nº 144.49

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre

o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­

SEDIS e a Organização da Sociedade Civil Instituto Mais, regularmente constituída, de natureza

jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA.

I ­ DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio das atividades desenvolvidas pela Organização da

Sociedade Civil.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II,

da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares

às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação

serão celebrados sem chamamento público, exceto, em

relação aos acordos de cooperação, quando o objeto

envolver a celebração de comodato, doação de bens ou

outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial,

hipótese em que o respectivo chamamento público

observará o disposto nesta Lei. (Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público

na hipótese de inviabilidade de competição entre as

organizações da sociedade civil, em razão da natureza

singular do objeto da parceria ou se as metas somente

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

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puderem ser atingidas por uma entidade específica,

especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização

da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária,

inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I

do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº

101, de 4 de maio de 2000 . (Incluído pela Lei nº 13.204, de

2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização

de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal

nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um

instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma

melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.017/2024 e das

Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.

Considerando a Lei Municipal nº5.647, de 19 de julho de 2021, art 29, § 2º, incisos

I e II que definem que a emenda indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará dispensa-

da de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei:

Art.29 Em atendimento ao § 14 do art.166 da Constituição Fe-

deral, com o fim de viabilizar a execução das programações

incluídas por emendas individuais de execução obrigatória,

serão observados os seguintes procedimentos e prazos:

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei or-

çamentária poderão alocar recursos para organizações da so-

ciedade civil, na seguinte conformidade:

I ­ a emenda indicará, expressamente, a entidade beneficiária;

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II ­ ficará dispensada de chamamento público a beneficiária

com expressa indicação em lei, nos termos do art 29 da Lei

Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, devendo, contudo,

atender aos demais requisitos, prazos e parâmetros previstos

no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

para a celebração dos termos de colaboração e fomento e

acordo de cooperação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS -

recebeu a indicação da Emenda Parlamentar nº 144.49 nos termos e para os efeitos contidos na Lei

nº 6.017/2024 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emenda Descrição FUNDO Valor

144.49 FUMCAD R$ 12.000,00

Apoiar s entidade Instituto Mais para custeio de

suas atividades

Considerando o Ofício 1 Doc nº 264/2025 no qual a Área Técnica do SUAS/SEDIS

comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme as leis

mencionadas acima, o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal da

Criança e do Adolescente ­ FUMCAD ­, e solicita a este colegiado informações quanto ao regular

registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento das respectivas

Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente via Ofício nº 10/CMDCA/2025 de 28 de janeiro de 2025, no qual informam a situação

cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas o Instituto Mais, que está habilitado,

cumprindo suas finalidades estatutárias, registrada no CMDCA sob nº 120220081.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal da Criança e do Adolescente ­ FUMCAD.

Deste modo, considerando que a OSC apresentou Plano de Trabalho com

justificativa satisfatória para a utilização do recurso da emenda bem como as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil que evidencia experiência prévia na realização do

serviço, e demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as metas estabelecidas,

justificamos a Inexigibilidade de Chamamento Público.

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Estado de São Paulo

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 3779, dotação orçamentária

25.03.4001.2.128.08.243.3350.43 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000005 - no valor total de

R$12.000,00 (doze mil reais).

Kátia de Oliveira

Assistente Social/CRESS 40.234

Área Técnica do SUAS

Fabiana Andreia da Silva

Gestora do Sistema Único da Assistência Social

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ­ HABITE-SE

NOTIFICADO: Fátima Regina Alves Paiva Monteiro

ENDEREÇO: Rua Maria Aparecida de Morais, Nº: 90, Quadra D, Lote

06, Loteamento: Parque Residencial Helvetia, Bairro: Cataguá, CEP: 12092-400,

Matricula: 173.337, B.C.: 2.7.260.006.001

Processo Adm. 1Doc 14.339/2.025 ­ NP 0732/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc LU 2.0 nº 881/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo

de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de

Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no

endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054

de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ­ HABITE-SE

NOTIFICADO: Paola Santos de Paula de Jesus

ENDEREÇO: Rua Antonio de Oliveira Vale, Nº: 192, Parte do Lote 662, Área

A, Loteamento: Jardim América, Bairro: Itaim, CEP: 12082-450, Matricula: 4.637,

B.C.: 2.4.038.001.001

Processo Adm. 1Doc 14.671/2.025 ­ NP 0739/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc LU 1.575/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30

(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço

acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18

fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ­ HABITE-SE

NOTIFICADO: Barbara Hellen Santos de Paula

ENDEREÇO: Rua Antonio de Oliveira Vale, Nº: 190, Parte do Lote 662, Área

B, Loteamento: Jardim América, Bairro: Itaim, CEP: 12082-450, Matricula: 4.637,

B.C.: 2.4.038.038.001

Processo Adm. 1Doc 14.678/2.025 ­ NP 0740/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc LU 1.575/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30

(Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço

acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18

fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ­ HABITE-SE

NOTIFICADO: José Nilo Ferreira

ENDEREÇO: Rua Victor Joaquim Vieira, Nº: 86, Quadra D, Lote 03, Loteamento: Vila

Prosperidade, Bairro: Barranco, CEP: 12053-080, Matricula: 56.956,

B.C.: 4.2.007.018.001

Processo Adm. 1Doc 34.209/2.021 ­ NP 0449/2.021.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo Nº

34.209/2.021, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta)

dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de

Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço acima

mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro

de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em

providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo

ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que

institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação

via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Trânsito,

estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação por ventura interposta ou a

Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da

Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU

VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e

Silva, 1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e

tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente

publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito

Brasileiro ­ CTB. O formulário para identificação do condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-

feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br

Lote: 38 Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"

Tipo: Notificação Autuação

Placa do Veículo Proprietário do Veiculo R142699-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

SRX-8A02 46.650.820 DENISE AGUIAR FIORETTI R142617-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

EEJ-9533 CRISTINA SCHROLL DA SILVA

GBT-5B87 SARAH MAGALHAES MEIRELES R143186-5 26/01/2025 74550 R$ 130,16

SYG-1J33 PAULO ROBERTO PEREIRA

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R143188-5 26/01/2025 74550 R$ 130,16

DGU-1B32 SANDRA CRISTINA MONTEIRO

LSA-4J78 JEAN CHARLES FERREIRA R143279-5 26/01/2025 74550 R$ 130,16

R143242-5 26/01/2025 74550 R$ 130,16

R143054-5 25/01/2025 74550 R$ 130,16

DUD-0658 VLADIMIR BENEDITO DE ANGELIS R142668-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DDV-6E77 VLADEMIR ALVES FERREIRA R142569-5 23/01/2025 74550 R$ 130,16

GIJ-9J29 FRANCISCO FERNANDO PEREIRA DE R142707-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

SOUSA 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R143179-5 26/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EDT-4440 JANAINA APARECIDA DOS SANTOS R142708-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

ERG-8143 JOSENILDO FERREIRA GOMES R142779-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

STO-3I27 SIMONE CRISTINA CAMPOS CHARLEAUX R143032-5 25/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

SST-3D99 FABIO DE OLIVEIRA CEZAR R143063-5 25/01/2025 56732 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DWI-0C80 RONALDO RIBEIRO DA SILVA R142786-5 24/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DHA-6I50 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS R142737-5 24/01/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

DMK-8789 CATARINA FEGADOLI FREITAS R143234-5 26/01/2025

DXB-2I98 HELENICE APARECIDA NUNES DA SILVA R142998-5 25/01/2025

DNH-6F28 MARIO CELSO MARCONDES R143111-5 25/01/2025

DRQ-9419 JOSE BENEDITO DOS SANTOS R143327-5 26/01/2025

FPK-1G63 ANTONIO KAZUO YAMAMOTO S30794-6 26/01/2025

FGT-9C33 DANIELE SILVA FERREIRA DA CONCEICAO R142817-5 24/01/2025

RKN-7C43 MURILO ROCHA CORDEIRO R142821-5 24/01/2025

ESC-0A32 FLAVIO MALOSTI R142816-5 24/01/2025

ECY-0H70 MARCELO ELISEU DA SILVA SANTOS R143554-5 27/01/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R143563-5 27/01/2025

CWA-3907 JOSE DE PAULA LICA S30940-6 27/01/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

DYQ-9569 SEBASTIAO CUSTODIO VIEIRA R143465-5 27/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

GIG-6J15 TITA LUBRIFICANTES LTDA R143544-5 27/01/2025 74550 R$ 130,16

60503 R$ 293,47

BYU-6450 MIZAEL DE OLIVEIRA DANTAS R143568-5 27/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FZR-7907 JOSE VITOR LEANDRO TRANSPORTES ME R143452-5 27/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

NLF-4675 IVONE DE JESUS CURSINO S30852-6 26/01/2025 74550 R$ 130,16

FDV-3C73 JOSE ROBERTO MOURA DO VALLE R143527-5 27/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

CDP-2I73 CRISTIANO CAMILO CARBONELL CASTRO R143412-5 27/01/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

EAI-7634 FABIANA ALVES DOS SANTOS R143967-5 29/01/2025 55412 R$ 195,23

60503 R$ 293,47

CVQ-2128 LUCAS JOSE PEREIRA R143749-5 28/01/2025 56732 R$ 130,16

60503 R$ 293,47

GFU-7E06 DOUGLAS WILIAN DO NASCIMENTO R143761-5 28/01/2025

BARBOSA SAN 74550 R$ 130,16

DKM-3704 BENEDITO CRISTIANO DA ROCHA R144230-5 30/01/2025

FNZ-2058 JAIRO SOARES BARROS R144624-5 01/02/2025

EKD-1C46 MARCO ANTONIO TADEUCCI S31012-6 28/01/2025

JGL-8300 ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO R143589-5 27/01/2025

FQT-2C15 YVANA DE SOUZA BASTOS A100795-8 01/02/2025

CLW-1767 VIVIANE BELLO VIEIRA PINTO S30976-6 28/01/2025

HJZ-1709 LUIZ EDUARDO NANI S31020-6 28/01/2025

DLT-8G07 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DOS S31024-6 28/01/2025

SANTOS

SUK-5G53 ATILA CRISTIANE MENDONCA BATISTA R145005-5 02/02/2025

CERQUEI S31303-6 31/01/2025 60503 R$ 293,47

GAV-9J08 MARCOS ANTONIO DA SILVA LUCIO A100787-8 01/02/2025 55412 R$ 195,23

BUZ-6913 SEBASTIAO DE FARIA R144276-5 30/01/2025 74550 R$ 130,16

GDY-5H07 JORGE COSME BARBOSA R144959-5 02/02/2025 74550 R$ 130,16

RNQ-6C72 WPS RESIDUOS ORGANICOS LTDA S31557-6 03/02/2025 60503 R$ 293,47

RFR-8D89 ANA CRISTINA DE MORAIS SILVEIRA R143662-5 28/01/2025 74550 R$ 130,16

RNQ-6C72 WPS RESIDUOS ORGANICOS LTDA R144739-5 01/02/2025 74630 R$ 195,23

KJO-3D79 ANDERSON ANTUNES DE SOUZA S31041-6 28/01/2025 60503 R$ 293,47

FXA-4H55 FRANCISCO DE ASSIS COSI S31311-6 31/01/2025 60503 R$ 293,47

SVW-6C10 SARA GABRIELA NUNES WITT R143636-5 28/01/2025 74550 R$ 130,16

DYL-3C91 ALEX DOS SANTOS SILVA S31281-6 31/01/2025 56732 R$ 130,16

AKG-0389 MARIA APARECIDA LEMES MOREIRA S30999-6 28/01/2025 60503 R$ 293,47

GCE-1B97 ELISABETE ELIZEU DA SILVA R143800-5 28/01/2025 74550 R$ 130,16

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA S31293-6 31/01/2025 60503 R$ 293,47

DFN-4B62 CICERO PAULINO DE OLIVEIRA R144241-5 30/01/2025 74550 R$ 130,16

BYS-9H31 PIETRA EDUARDA GUIMARAES FARIA R143885-5 29/01/2025 74550 R$ 130,16

KTM-9061 VICENTE VIEIRA LOPES R144272-5 30/01/2025 74550 R$ 130,16

DDV-6E77 VLADEMIR ALVES FERREIRA R144956-5 02/02/2025 74550 R$ 130,16

DYI-4241 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA R144251-5 30/01/2025 74630 R$ 195,23

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES S31101-6 29/01/2025 60503 R$ 293,47

CJY-1743 CLETO MANOEL GERRA

BYU-6450 MIZAEL DE OLIVEIRA DANTAS R143764-5 28/01/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DWO-2F18 JOSE DE SOUZA R144602-5 01/02/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

REW-9H97 ANA CRISTINA CARDOSO BOIGUES S31314-6 31/01/2025 74550 R$ 130,16

55412 R$ 195,23

LTF-5205 ROSEMIRA APARECIDA BORGES FIRME R143814-5 28/01/2025 76331 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

DIZ-6E48 OZANA MARIA DE JESUS R144537-5 01/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

GEU-1H80 MANOEL CARLOS GONCALVES A100799-8 01/02/2025 55411 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

DKT-3182 JESSICA RITIELE MOREIRA E81264-7 14/02/2025 74550 R$ 130,16

ESV-4G35 ALAN LOPES DA SILVA R144416-5 31/01/2025 54870 R$ 195,23

74630 R$ 195,23

CJY-1743 CLETO MANOEL GERRA R144488-5 31/01/2025 55500 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

HJW-9896 FABIANO ALEX DA SILVA R145352-5 04/02/2025

55412 R$ 195,23

TIT-0F50 LEANDRO DE ALMEIDA MORAIS E75693-7 11/02/2025 60503 R$ 293,47

DOR-7I99 ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA DE JESUS R145317-5 03/02/2025

FGC-0J75 ROSEANE DOS SANTOS DE SOUSA ROCHA R145434-5 04/02/2025

DIAS

FOF-2596 MATEUS RODRIGUES BRAZ E90338-7 10/02/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R144226-5 30/01/2025

FJE-8G70 LEANDRO MACHADO FERREIRA E70260-7 16/02/2025

EXK-6066 FERNANDA APARECIDA OLIVEIRA DE R145781-5 06/02/2025

SOUZA

JAZ-1C99 LIANE TAPECARIA EIRELI A101128-8 07/02/2025

SRI-8B41 TALLISOM MAURO VELOSO MARCONDES S31636-6 04/02/2025

BUZ-6913 SEBASTIAO DE FARIA A101162-8 08/02/2025 55412 R$ 195,23

GDY-5H07 JORGE COSME BARBOSA A101112-8 07/02/2025 55412 R$ 195,23

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE S31733-6 05/02/2025 60503 R$ 293,47

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R145309-5 04/02/2025 74550 R$ 130,16

EDE-7I15 VENUSA DOS SANTOS MOTA R144163-5 30/01/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R144447-5 31/01/2025 74550 R$ 130,16

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R145547-5 05/02/2025 74550 R$ 130,16

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R145703-5 05/02/2025 74550 R$ 130,16

DFI-2161 DIEGO RODRIGO TOME P315885-1 13/02/2025 51851 R$ 195,23

DYL-3C91 ALEX DOS SANTOS SILVA R144092-5 30/01/2025 74550 R$ 130,16

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R144362-5 31/01/2025 74550 R$ 130,16

GBP-3H65 MARIA ANITA DE CAMPOS ARAUJO R145212-5 04/02/2025 74550 R$ 130,16

FJM-1D89 RAFAELNOGUEIRATEIXEIRA R143729-5 28/01/2025 74550 R$ 130,16

GRI-0J69 MILENA LOPES LEANDRO R144514-5 01/02/2025 74550 R$ 130,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que

institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação

via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Trânsito,

estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação por ventura interposta ou a

Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A Defesa da

Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito devem ser entregues PESSOALMENTE OU

VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e

Silva, 1435 ­ Vi l a J a b o t i c a b e i r a s , Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e

tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veiculo tem o prazo de 30 dias a contar da presente

publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito

Brasileiro ­ CTB. O formulário para identificação do condutor deve ser retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, de segunda-

feira á sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos ou no site do Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br

Lote: 39

Tipo: Notificação Autuação

Placa do Veículo Proprietário do Veiculo Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"

74550 R$ 130,16

DOC-4732 COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R142934-5 25/01/2025

EIRELI 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EAL-3J93 AMELIA ROSELI DE ALENCAR ROLIM R144228-5 30/01/2025 55500 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

ANN-0E59 DIOGENES AUGUSTO PLACHI DOS SANTOS R144478-5 31/01/2025 55412 R$ 195,23

54526 R$ 195,23

FUR-3G04 ELVIS CARLOS SPRICIGO E75723-7 16/02/2025

DMN-3576 DIEGO MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA R144450-5 31/01/2025

FYG-4J84 RAFAEL ROSSET A101118-8 07/02/2025

DSZ-0G30 MICHELE NUNES GARCIA E75709-7 16/02/2025

CDS-6C18 GERSOM CLAUDIO DO NASCIMENTO R144812-5 02/02/2025 74550 R$ 130,16

SANTOS

55412 R$ 195,23

DRH-8575 JOSE DE MELO SANTOS A101052-8 06/02/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

DBA-7D99 ANA CLAUDIA SAAD AFFONSO S31338-6 01/02/2025 56222 R$ 88,38

56732 R$ 130,16

ENN-5C59 TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R144215-5 30/01/2025 55411 R$ 195,23

74630 R$ 195,23

CSI-5B98 ANDREZA VIEIRA CLARO E90369-7 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

CRO-1304 MILTON ROGERIO DAS DORES S31748-6 05/02/2025 55412 R$ 195,23

55412 R$ 195,23

AJC-8261 WESLEY PORTELA DE OLIVEIRA LEITE E75676-7 09/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FQG-3804 LUCIANA VIEIRA COSSOVAN R145407-5 03/02/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

FQG-3804 LUCIANA VIEIRA COSSOVAN R144175-5 30/01/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

QUA-1G86 SIMONE MARIA BACARO R144390-5 31/01/2025 55411 R$ 195,23

STM-8H40 SEBASTIAO MESSIAS ANTUNES NETO A101101-8 07/02/2025

RVP-1D52 MAYK MOREIRA LISBOA A100922-8 04/02/2025

FXA-4H55 FRANCISCO DE ASSIS COSI R145381-5 04/02/2025

BWZ-9477 JOSE ADILSON MOREIRA R145345-5 04/02/2025

EIL-7665 LUCIANO PERTICO R146373-5 08/02/2025

EOW-4F76 MARIA DE FATIMA GONCALVES TAVARES R146330-5 08/02/2025

FFO-7D64 SILMARA DOS SANTOS A101187-8 10/02/2025

FJR-8I76 MARILDA DA SILVA RAMOS PINTO R146386-5 08/02/2025

EXT-8B95 JOCEMAR VITOR PAULINO E77523-7 17/02/2025

EZE-0859 GRECIANE ROCHA CHAVES A101266-8 11/02/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

DIX-3J50 GEVANIR DOS SANTOS R146360-5 08/02/2025 55412 R$ 195,23

60503 R$ 293,47

KYF-6300 CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA A101406-8 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FUQ-2H87 ALANA FONSECA NEGRINI DE OLIVEIRA S31866-6 06/02/2025 55412 R$ 195,23

74630 R$ 195,23

JJH-3D05 VANIA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA R145820-5 06/02/2025 55412 R$ 195,23

60503 R$ 293,47

FWB-4J75 ANTONIO CARLOS ALVES CORREA JUNIOR R146599-5 08/02/2025 60503 R$ 293,47

55412 R$ 195,23

EST-0G05 DEBORA CRISTINA PREZOTO DE OLIVEIRA A101182-8 10/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

CPW-3678 ANTONIO REGIS DA SILVA R145962-5 06/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

CJQ-1505 JOSIAS SAMUEL MARIA A101276-8 11/02/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

BMF-1516 CICERA AVELINO DOS REIS S32061-6 09/02/2025 55412 R$ 195,23

55412 R$ 195,23

LLE-6B60 HELIO PEREIRA DE ABREU S31992-6 08/02/2025 74550 R$ 130,16

EVW-6E69 ANTONIO SERGIO ANTONIOSSI A101423-8 12/02/2025

LLU-6D96 VALDECI RIBEIRO DE JESUS R146565-5 08/02/2025

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R145975-5 06/02/2025

GIN-7E30 ADRIANO FABIO CORREA DE ALMEIDA R146481-5 08/02/2025

DMK-8789 CATARINA FEGADOLI FREITAS R146501-5 08/02/2025

DKS-1C55 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA A101280-8 11/02/2025

DDV-6E77 VLADEMIR ALVES FERREIRA R146588-5 08/02/2025

IXF-5B60 GILSON CARLOS DE MARINS A101548-8 15/02/2025

BUZ-6913 SEBASTIAO DE FARIA A101522-8 15/02/2025

FBJ-1027 MESSIAS ANTUNES DA COSTA R146530-5 08/02/2025

KAL-3971 LUIS MARCELO DOS SANTOS A101432-8 12/02/2025 55412 R$ 195,23

60503 R$ 293,47

DIZ-6E48 OZANA MARIA DE JESUS S32053-6 09/02/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

DIZ-6E48 OZANA MARIA DE JESUS S32047-6 09/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

GBP-3H65 MARIA ANITA DE CAMPOS ARAUJO R145802-5 06/02/2025 74550 R$ 130,16

55412 R$ 195,23

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R145974-5 06/02/2025 74550 R$ 130,16

DGP-5774 RAYENE PIRES DE ALMEIDA R145868-5 06/02/2025 74550 R$ 130,16

60503 R$ 293,47

BZF-9023 JULIANA DA CAMARA ABITANTE R145907-5 06/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

QMX-6J90 MARCELA MONTEIRO DE PAULA A101208-8 10/02/2025 74550 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

DOC-4732 COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R147015-5 10/02/2025 74550 R$ 130,16

EIRELI 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

OQW-8559 SIGNER DE LIMA R146941-5 10/02/2025 74550 R$ 130,16

GHY-9C49 CRISTIANE DE JESUS SANTOS S32089-6 09/02/2025

HMB-3J51 DOMINGOS CARLOS MOREIRA R146818-5 09/02/2025

FBP-1379 OSVALDO NEGOSIA R146769-5 09/02/2025

EPF-4D64 MARTINHA DE JESUS DOS SANTOS R146160-5 07/02/2025

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R146957-5 10/02/2025

AZZ-9C40 HAMILTON ROBERTO SILVA R146671-5 09/02/2025

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R146958-5 10/02/2025

GBT-5560 FLAVIO ROBERTO DO NASCIMENTO R146102-5 07/02/2025

DOC-4732 COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R147016-5 10/02/2025

EIRELI

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R146238-5 07/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

ERQ-6287 ALEXANDRA MARCIA ISABEL DE FREITAS R146746-5 09/02/2025 74550 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

DSY-7E85 ALAILSON DE ANDRADE BENTO R146946-5 10/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FBA-5G31 CARLOS ALBERTO DE CAMARGO R146789-5 09/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

CYJ-4F71 JULIO CESAR JACINTO R146408-5 08/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

FRH-5B31 JOSE DOS SANTOS BORGES R146990-5 10/02/2025 74550 R$ 130,16

74630 R$ 195,23

EAL-3J93 AMELIA ROSELI DE ALENCAR ROLIM R147544-5 12/02/2025 60503 R$ 293,47

74550 R$ 130,16

BZV-7231 JOSE GILMAR DE MORAIS R147510-5 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

EBY-4E59 NAZARE DOS SANTOS R147437-5 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

QMR-3I32 EDUARDO TEIXEIRA CASSIANO R147841-5 14/02/2025

56732 R$ 130,16

DQC-7982 SEBASTIAO TADEU VENCESLAU R147424-5 12/02/2025 60503 R$ 293,47

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R147302-5 11/02/2025

ETI-8D16 HILDEBRANDO DOS SANTOS JUNIOR S32317-6 12/02/2025

ELQ-1I21 ELAINE MALERBA GONCALVES R147041-5 10/02/2025

DEV-9J37 RUBENS RODRIGUES R147100-5 10/02/2025

QRM-2E35 POLIJUL GRANITOS LTDA R147218-5 11/02/2025

ESM-3J47 FILIPE BORGES SALGADO R147762-5 13/02/2025

DOC-4732 COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R147768-5 13/02/2025

EIRELI

EBZ-5239 ANA LAURA RODRIGUES FERREIRA ALVES S32359-6 12/02/2025

EFT-6I50 RODRIGO BARBOSA MAIA S32371-6 12/02/2025

KWN-5C26 FERNANDO MARCOS TULER R147755-5 13/02/2025 74550 R$ 130,16

55412 R$ 195,23

FGL-2C06 BRUNO RONIELI DA SILVA GERALDO A101553-8 17/02/2025 74630 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

ESW-9J68 JOSE ANGELO BONANI REZENDE R147403-5 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

DLJ-8I63 JEAN WILLYAN DE OLIVEIRA R147089-5 10/02/2025 55412 R$ 195,23

74550 R$ 130,16

EWT-8C46 VLADIMIR BENEDITO DE ANGELIS R147767-5 13/02/2025 74550 R$ 130,16

56732 R$ 130,16

DUF-4C80 VALDEMIR ANTONIO MACHADO COELHO R147559-5 12/02/2025 74550 R$ 130,16

74550 R$ 130,16

ELA-4928 EMERSON DIAS DE LIMA A101302-8 13/02/2025 60503 R$ 293,47

74630 R$ 195,23

CVQ-2175 LUCAS HENRIQUE BORGES R147074-5 10/02/2025

GUD-3B97 WILLIAM CAPELLETO R147197-5 11/02/2025

CPG-0G50 ANTONIO ROCHA S32202-6 11/02/2025

FVX-7A43 JESSICA PAULA MARIANO R147508-5 12/02/2025

FBP-1383 JOAO BOSCO MONTEIRO NOVAES R147249-5 11/02/2025

DSQ-3D53 JOSE MISSIAS DA SILVA S32303-6 12/02/2025

CPW-3678 ANTONIO REGIS DA SILVA R147471-5 12/02/2025

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEED Nº 247 DE 13 DE JUNHO DE 2025

HELCIO CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos

constantes do Protocolo Servidor n.° 29.937/2025,

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria SEED

Nº 184, de 13 de março de 2025- Item II, que designou para o exercício da

função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR da EMIEIEF

PROFA. SIMONE DOS SANTOS, da servidora MARIA JAKELINE DE

OLVIEIRA BARBOSA, matrícula 47.361, a contar de 15/06/2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 13 de Junho de 2025, 386° da

fundação do Povoado e 380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

HELCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SELQV Nº 28 DE 13 DE JUNHO DE 2025.

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE, Secretário de Esportes, Lazer e Qualidade

de Vida no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I ­ Instituir a Comissão Inventariante e Especial de Gestão

Patrimonial, conforme Decreto nº 16.050 de 03 de Abril de 2025, Art. 13 e 14:

Presidente

Fábio Passos Pinto Leal

Membros

1 ­ 26400 ­ Luís Antônio de Oliveira Bertozzi

2 ­ 51105 ­ Robson Leandro de Alencar

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 13 de Junho de 2025, 386º da fundação do Povoado e

380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

FERNANDO WAGNER DOWS SANTOS VALE

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 109, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes ao Memorando 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria SEO nº 51 de 31

de janeiro de 2025, a contar de 01/06/2025, que designou o (a) servidor (a) ANTONIO

DOMINGOS BENTO ­ matrícula 2532, para exercer a função de confiança de

Supervisor de Divisão de Serviço e Manutenção, subordinada à Secretaria de Obras.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 110, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes ao Memorando 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria SEO nº 70 de 31

de janeiro de 2025, a contar de 01/06/2025, que designou o (a) servidor (a) JOSE

ADOLFO VIEIRA ­ matrícula 3146, para exercer a função de confiança de Supervisor

de Divisão de Manutenção Hidráulica e Elétrica, subordinada à Secretaria de Obras.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 111, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes ao Memorando 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria SEO nº 80 de 31

de janeiro de 2025, a contar de 01/06/2025, que designou o (a) servidor (a) MARCIANO

REDENTORE DE ANDRADE ­ matrícula 34860, para exercer a função de confiança

de Chefe de Serviço de Controle de Materiais e Ferramentas, subordinada à Secretaria de

Obras.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes do Memorando nº 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) IDILIO

AUGUSTO SOUSA FILIPINI, titular de cargo efetivo ­ matrícula 50914, a contar de

02/06/2025, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço de Controle de

Materiais e Ferramentas ­ Ref. "F01", subordinada à Secretaria de Obras, nos termos da

Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos

vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 113, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes do Memorando nº 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) JOSE

ROBERTO MORGADO, titular de cargo efetivo ­ matrícula 39660, a contar de

02/06/2025, para exercer a função de confiança de Supervisor de Divisão de Manutenção

Hidráulica e Elétrica ­ Ref. "F02", subordinada à Secretaria de Obras, nos termos da Lei

Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos

vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SEO Nº 114, DE 12 DE JUNHO DE 2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, RESPONDENDO PELA

SECRETARIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos

constantes do Memorando nº 38.137/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) MARCIANO

REDENTORE DE ANDRADE, titular de cargo efetivo ­ matrícula 34860, a contar de

02/06/2025, para exercer a função de confiança de Supervisor de Divisão de Serviço e

Manutenção ­ Ref. "F02", subordinada à Secretaria de Obras, nos termos da Lei

Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos

vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 12 de Junho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000