Publicações da edição 122 - 16/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 122

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ATA DO RECURSO
A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta no seu uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 2086, de 24 de março de 2022, após a fase de análise dos recursos, torna pública a lista do resultado, sendo o parecer encaminhado por e-mail cadastrado na ficha de inscrição.
DEFERIDOS
BRENNO MARQUES BUENO
JULIA BONGARTHNER FARIA
MIGUEL BONGARTHNER FARIA
RODRIGO SANTOS PESSOA
INDEFERIDOS
ANGELINA JESUS PEREIRA
CAMILA GOUVEIA BOTELHO
GUSTAVO DIAS FERREIRA
LETICIA CINCENATO PIMENTA
MARCELA DANTAS DOS SANTOS
MAURI VICENTE SILVERIO JUNIOR
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

COMUNICADO Nº 02
Edital nº 001/2025 Programa Bolsa Atleta Financeiro. A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 2086, de 24 de março de 2022, com base no item 13.2 do Edital publicado, após a análise do recurso torna-se público parecer abaixo:
A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta, no exercício de suas atribuições e em respeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e do interesse público, vem, por meio desta, justificar o cancelamento da modalidade de Wrestling do edital vigente do Programa Bolsa Atleta de 2025.
Durante a fase de avaliação técnica, etapa prevista no edital como critério classificatório e eliminatório, foram registrados diversos recursos administrativos interpostos por candidatos participantes da seletiva da modalidade de Wrestling, os quais apontaram suposta parcialidade por parte do responsável técnico encarregado da referida avaliação.
As alegações foram fundamentadas em possíveis conflitos pessoais, ausência de critérios objetivos na atribuição das notas e divergências relevantes quanto à condução do processo seletivo técnico. Ainda que a Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta tenha buscado apurar os fatos de forma diligente, verificou-se que a persistência da controvérsia comprometeu a credibilidade e a isonomia do certame para a referida modalidade.
Diante disso, e com o intuito de preservar a lisura do processo seletivo, garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e resguardar o interesse público, decidiu-se pelo cancelamento das inscrições da modalidade de Wrestling, até que se estabeleçam critérios técnicos mais objetivos, com procedimentos claros de avaliação e, se necessário, com a composição de comissões técnicas plurais que assegurem maior transparência e imparcialidade nas análises futuras.
Ressaltamos que tal medida visa unicamente garantir a integridade do Programa Bolsa Atleta Financeiro e reafirmar o compromisso da Administração com os princípios da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

COMUNICADO Nº 03
Edital nº 001/2025 Programa Bolsa Atleta Financeiro. A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 2086, de 24 de março de 2022, com base no item 13.2 do Edital publicado, após a análise do recurso do atleta Rodrigo Santos Pessoa torna-se público a nova data da seletiva técnica da modalidade Natação PCD para o dia 16/06/2025 às 11h00 mantendo o local já informado no comunicado da seletiva técnica.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

COMUNICADO Nº 04
Edital nº 001/2025 Programa Bolsa Atleta Financeiro. A Comissão de Avaliação do Programa Bolsa Atleta no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 2086, de 24 de março de 2022, com base no item 13.2 do Edital publicado, resolve prorrogar o prazo convocação dos atletas contemplados para publicação na data de 17/06/2025. E as assinaturas dos termos para os dias 23,24 e 25/06/2025.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA 2025

DECRETO Nº 8235
De 12 De Junho De 2025
“Convoca a realização da XIV Conferência Municipal da Assistência Social de Praia Grande e dá outras providências”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º. Fica convocada a XIV Conferência Municipal da Assistência Social de Praia Grande, a se realizar nas dependências do Auditório Jornalista Roberto Marinho, sito à Rua José Borges Neto nº 50, Vila Mirim, Praia Grande/SP, nos dias 07 e 08 de julho de 2025, das 9h00 às 16h00e 9h00 às 14h00, respectivamente.
Art. 2º. As conferências preparatórias de assistência social no município serão realizadas no período de 04 a 25 de junho de 2025, nos dias e locais definidos no regimento interno.
Art. 3º. Durante a Conferência Municipal de Assistência Social haverá eleição dos delegados para participação na Conferência Estadual de Assistência Social.
Art. 4º. Os delegados eleitos nas plenárias municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual de Assistência Social.
Ar. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 12 de junho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 17890/2025

DECRETO Nº 8236
De 12 De Junho De 2025
“Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e Mapeamento de Risco de Escorregamento e Inundação, junto ao Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado de São Paulo — IPA”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão Municipal de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos — PMRR e do Mapeamento de Risco de Escorregamento e Inundação, junto ao Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado de São Paulo — IPA, com os seguintes objetivos:
I — Analisar o Plano de Trabalho do Projeto;
II — Disponibilizar dados municipais necessários ao desenvolvimento do projeto;
III — Participar de reuniões presenciais e vistorias “in loco”;
IV — Propor soluções e promover melhorias durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 2º Para os fins do inciso II do artigo anterior, entende-se por dados municipais necessários ao desenvolvimento do projeto os seguintes:
I — Cadastro municipal de ocorrências de eventos, acidentes e desastres relacionados a eventos geológicos, hidrológicos e meteorológicos (chuvas, tempestades, escorregamentos, alagamentos, inundações, secas etc.), preferencialmente entre os anos de 2020 a 2024;
II — Mapa dos loteamentos com quadras e lotes;
III — Outros documentos relevantes, conforme análise e aprovação da Comissão.
Art. 3º A Comissão Municipal de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes:
I — Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (SEASP/DEFESA CIVIL/AMBIENTAL):
a) Maurício Vieira Izumi
b) Valfran Reis da Silva
c) Fábio Barbatano Marques
d) Luiz Eduardo Haydn Credidio
e) Henrique Carvalho da Silva
Il — Secretaria de Meio Ambiente (SEMA):
a) Alessandra Baldoino Pinto
III — Secretaria de Obras Públicas (SEOP):
a) Robin Capistrano de Almeida
IV — Secretaria de Planejamento (SEPLAN):
a) Juliano Fornazari Ribeiro
V — Secretaria de Educação (SEDUC):
b) Diego Jorge de Melo Lacerda
Vl — Secretaria de Governo (SEG):
a) Cássio de Castro Navarro
VII — Procuradoria Geral do Município (PROGEM):
a) Erik Fernando Guedes
VIII — Secretaria de Urbanismo (SEURB):
a) Willian Oliveira Roemer
IX — Secretaria de Habitação (SEHAB):
a) Severino Amaro da Silva
X — Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB):
a) Israel Lucas Evangelista
XI — Secretaria de Assistência Social (SEAS):
a) Vânia Gimenez
Art. 4º A coordenação da Comissão será exercida pelo Diretor do Departamento de Defesa Civil de Praia Grande.
Art. 5º Todo o trabalho prestado pelos membros da Comissão ora instituída é considerado serviço público relevante, não cabendo qualquer tipo de remuneração.
Art. 6º Para o desempenho das atribuições previstas nos artigos 1º e 2º, o Coordenador da Comissão poderá solicitar o auxílio e a colaboração de outros representantes de órgãos e entidades da Administração Municipal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 12 de junho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 13944/2025

DECRETO Nº 8237

De 13 De Junho De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Especial ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Abertura de Crédito Especial, no

montante de R$ 1.598.673,19 (Um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos

e setenta e três reais e dezenove centavos) como segue:

23.02.00 3.3.90.08.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 1.000,00

23.02.00 3.3.90.30.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 33.000,00

23.02.00 3.3.90.39.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 7.000,00

23.02.00 3.3.90.40.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 1.000,00

23.02.00 3.3.90.46.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 3.200,00

23.02.00 4.4.90.52.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 163.000,00

23.02.00 4.4.90.39.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$

23.02.00 3.3.90.14.00 04 122 7003 2425 91 1100000 R$ 300,00

08.05.00 4.4.90.52.00 08 245 4002 2418 08 5000186 R$ 1.000,00

08.05.00 3.3.90.93.00 08 245 4002 2418 95 8000003 R$ 200.000,00

08.05.00 3.3.90.93.00 08 245 4002 2418 95 8000005 R$ 20.931,19

08.05.00 3.3.90.93.00 08 245 4002 2418 95 8000008 R$ 67.315,62

08.05.00 3.3.90.93.00 08 245 4002 2418 95 8000009 R$ 23.954,11

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 8000007 R$ 23.490,46

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 3120296 R$

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 8000030 R$ 132,29

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 8000029 R$ 175,51

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 8000031 R$ 108.166,56

08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2418 95 8000027 R$ 440.350,20

08.05.00 4.4.90.52.00 08 245 4002 2418 95 8000025 R$ 77.663,00

08.05.00 4.4.90.52.00 08 245 4002 2418 95 8000026 R$ 7.999,77

08.05.00 4.4.90.52.00 08 245 4002 2418 95 8000024 R$ 104.748,62

TOTAL................................................................................................. R$ 209.497,24

104.748,62

1.598.673,19

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.243 de 08/05/2025, como

segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

TESOURO MUNICIPAL R$ 209.500,00

20.931,19

EPI-41710022-ESTRUTURACAO E INVESTIMENTO CAMP R$ 67.315,62

23.954,11

EPI-41710016- AQ.DE EQUIPAMENTOS PARA CAMP R$ 23.490,46

132,29

EPI-41710016-FUND.EDUCACIONAL E CULTURAL P.GRANDE R$ 175,51

EPI-41710016-ONG DCM R$ 106.955,04

EI.40940003-SEN.MARA GABRILLI-PEAC R$ 1.211,52

COVID-19 ESTRUT.DA REDE DE SERV.SU ASSIST.SOCIAL R$ 436.013,50

FNAS/SIGTV E. P. 35970009-FMAS PG/ALBERTO MOURAO R$ 4.336,70

FNAS/SIGTV E. P. 35970009-FMAS PG/ALBERTO R$ 76.529,90

MOURAO(cancelamento de restos a pagar)

1.133,10

FNAS/SIGTV E. P. 35970008-FMAS PG/ALBERTO MOURAO R$

5.045,47

FNAS/SIGTV E. P. 35970008-FMAS PG/ALBERTO MOURAO R$

(cancelamento de restos a pagar) 2.954,30

FNAS/SIGTV E. P. 35970010-FMAS PG/ALBERTO MOURAO R$ 104.748,62

209.497,24

FNAS/SIGTV E. P. 35970010-FMAS PG/ALBERTO R$ 104.748,62

MOURAO(cancelamento de restos a pagar) 1.398.673,19

FNAS/SIGTV E.P. 35970005-FMAS PG/ALBERTO MOURAO R$

FNAS/SIGTV E.P. 35970005-FMAS PG/ALBERTO R$

MOURAO(cancelamento de restos a pagar)

FNAS/SIGTV E. P. 44440006-CAMPPG/PAULO ALEXANDRE R$

FNAS/SIGTV E.P.44440006-INST.BOA VISAO/PAULO ALEXA R$

FNAS/SIGTV E. P. 44440006-APAE/PAULO ALEXANDRE R$

TOTAL ................................................................................................. R$

2 ­ Por anulação de Dotação:

6926 08.05.00 4.4.90.52.00 08 245 4002 2413 8 5000186 R$ 200.000,00

200.000,00

TOTAL ................................................................................................. R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº. 8.225, de 09 de junho de 2025.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de junho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15288/2025

DECRETO Nº 8238

De 13 De Junho De 2025

"Dispõe sobre a Elevação de Crédito

Especial ao Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Elevação de Crédito Especial, no

montante de R$ 5.769,97 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e

sete centavos) como segue:

7265 08.05.00 3.3.50.39.00 08 245 4002 2418 95 8000018 R$ 5.769,96

7056 08.05.00 3.3.50.39.00 08 245 4002 2418 95 8000023 R$ 0,01

TOTAL......................................................................................................... R$

5.769,97

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 2.243 de 08/05/2025, como

segue:

1 ­ Por Superávit financeiro:

FNAS/SGTV E.P.4170014-ONG DCM/ROSANA VALLE R$ 5.769,97

5.769,97

TOTAL................................................................................................. R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 13 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de junho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15288/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.348/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TELHAS E ACESSÓRIOS”
Considerando os Despachos de Improcedência dos Recursos Administrativos interpostos pela empresa SC MAR LTDA constantes nos nos autos dos Processos Administrativos Digitais n° 17.435/2025 e 17.436/2025, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 812/865 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 973/1027 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
COMERCIAL T H COMERCIO & SERVICOS DE OBRAS LTDA - lotes 03, 09, 10 e 11;
ZILLI COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - lote 02;
COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - lote 08;
H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - lote 01.
Em 12 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA GP Nº 199/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR o (a) servidor (a) THIAGO PADILHA PAES, registro funcional nº 43270, para exercer, no período de 16 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025, a função de SUBSTITUTO no cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, durante o impedimento de seu titular em razão de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1276/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) servidor (a) EDUARDO FERNANDES, registro funcional nº 51126, PEDREIRO, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1277/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) servidor (a) PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO, registro funcional nº 41958, MOTORISTA, da (o) Procuradoria Geral do Município (PROGEM), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1278/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 12 de junho de 2025, o(a) Servidor(a) AUXILIADORA FERREIRA SILVA DE SOUZA, registro funcional nº 55314, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao(a) SECRETÁRIO ADJUNTO I do SECRETÁRIO MUNICIPAL, estrutura administrativa do(a) SECRETARIA DE TRÂNSITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 1279/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR a partir de 12 de junho de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) JEAN CLAUDIO LOPES PINHEIRO, registro funcional n.º 36735, para exercer a Função Gratificada de “CONDUTOR DE ÔNIBUS/CAMINHÃO”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1280/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) servidor (a) JEAN CLAUDIO LOPES PINHEIRO, registro funcional nº 36735, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1281/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) servidor (a) GILBERTO LINS DO ANJOS, registro funcional nº 50074, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1282/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal, a partir de 12 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) ROMUALDO DOS SANTOS MORAES, registro funcional nº 55288, cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE, da (o) SECRETARIA DE TRANSPORTES.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1283/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso 1, da Lei Complementar n° 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 30 de maio de 2025, o(a) servidor(a) MOISÉS SANTOS TEIXEIRA, registro funcional nº 53606, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE integrante do quadro permanente, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, anexo VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar n° 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 086/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA USUÁRIOS DAS ACADEMIAS DA SAÚDE”
Processo Administrativo: 14.773/2024-D
Data e Hora do Pregão: 11/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto
Tipo de Licitação: Exclusiva para ME/EPP
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de junho de 2025.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

Relatório Final da CESP - Comissão Especial de Seleção Pública

Ref. ao Edital de Chamamento Público ­ Seleção Pública SESAP Nº 004/2025

Tramitado no Processo Administrativo nº 15.546/2025-10

1. DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA

O Edital de Chamamento Público - Seleção Pública SESAP nº 004/2025, cujo

objeto é a "SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS)

DEVIDAMENTE QUALIFICADA NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE

GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E

SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO

HOSPITALAR IRMÃ DULCE (CHID)", foi Publicado em 29/04/2025 no Diário

Oficial do Município, Diário Oficial do Estado de São Paulo e no DOU ­ Diário

Oficial da União, conforme se afere às fls. 3842 a 3847 do Processo

Administrativo nº 15.546/2025.

Da mesma forma, o mencionado instrumento convocatório foi integralmente

disponibilizado para consulta e download gratuito por todos os interessados no

site www.praiagrande.sp.gov.br/chid, conforme comprovante acostado às fls.

3850 a 3851.

2. DO OBJETO DO EDITAL

O objeto principal do Edital de Chamamento Público - Seleção Pública

SESAP nº 004/2025, é a Seleção de Propostas apresentadas pelas

Organizações Sociais de Saúde (OSS) que se encontram qualificadas no

Município de Praia Grande, sendo devidamente convocadas pela

Administração Municipal, a fim de que contemplem as seguintes ações:

a) A prestação de serviços junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce

(CHID), instituído mediante a Lei Municipal nº 1.808, de 30 de junho de

2016, que foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6.099, de 23 de

agosto de 2016, e tendo suas alterações posteriores, seguindo conforme

os termos da Minuta de Contrato de Gestão, da Minuta do Plano Operativo

e dos seus Anexos, que se vinculam ao Edital;

b) O atingimento de metas quantitativas e qualitativas, assim como o

atingimento de indicadores de saúde e a obtenção de resultados de

gestão pretendidos, inicialmente constantes em Plano Operativo

Introdutório, a ser pactuado com a entidade vencedora, e que será

vinculado ao Contrato de Gestão, conforme minuta e orientações

constantes nos anexos do Edital;

c) Efetivar, na prática, o compartilhamento da gestão do CHID, com a

finalidade do desenvolvimento das atividades de assistência hospitalar e

ambulatorial, de média e alta complexidade, bem como no

desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação, seja de forma

própria ou por intermédio de parcerias com instituições públicas ou

privadas, em preparo institucional à viabilidade funcional do CHID a fim

de se torná-lo em hospital-escola, assim como desenvolver atividades na

área de pesquisa técnica-científica, educação permanente, gestão

hospitalar, informatização integrada do Sistema Único de Saúde (SUS),

na busca contínua ao desenvolvimento e ao bem-estar

social/educacional, mediante a conjugação de esforços mútuos de modo

a garantir aos usuários do CHID, a atenção integral e humanizada, com

qualidade dos serviços, resolubilidade na saúde, controle e

monitoramento de custos para a manutenção do equilíbrio econômico-

financeiro do Contrato de Gestão, bem como eventuais novos serviços a

serem inseridos no CHID.

3. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE

DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS

Conforme estabelecido no subitem III.1 do Edital de Chamamento Público, as

entidades qualificadas como OSS e interessadas em participar do processo de

seleção pública, deveriam entregar a documentação e a proposta técnica na

Secretaria de Saúde Pública, no dia 30/05/2025, no período das 09:00h até às

12:00h (Horário Oficial de Brasília - DF).

Foi disponibilizada LISTA DE PRESENÇA que foi assinada por um

representante da OSS participante, sendo referência para entrega do

PROTOCOLO DA PROPOSTA.

Os membros da COMISSÃO ESPECIAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO

PÚBLICO providenciaram a ABERTURA DO ENVELOPE LACRADO entregue

pessoalmente pela OSS participante, que deveria conter o DISPOSITIVO DE

ARMAZENAMENTO (PENDRIVE) dos arquivos digitais conforme previsto no

Edital (Subitem III.2) e que permaneceram sob a GUARDA DA COMISSÃO

ESPECIAL ATÉ O TÉRMINO DA SELEÇÃO PÚBLICA.

Após a VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DIGITAL que foi entregue pela

OSS participante, foi aberto o Processo Administrativo Digital no ato, sendo

fornecido o PROTOCOLO/RECIBO a OSS proponente.

Ao final da SESSÃO PÚBLICA, foi formalizada ATA, juntamente com a

LISTA DE PRESENÇA.

A documentação acima citada (ata e lista de presença) foi juntada em fls. 2

a 5 do processo nº 15.546/2025-10.

Considerando os prazos estipulados no instrumento convocatório, as

instituições abaixo relacionadas entregaram tempestivamente a documentação e

a proposta técnica:

1) BIOGESP - Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais

­ CNPJ: 26.702.577/0001-39;

2) AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança ­ CNPJ:

06.058.863/0001-04;

3) IBSE - Irmandade Boituva de Saúde e

Educação ­ CNPJ:

11.788.326/0001-41;

4) SBCD - Sociedade Brasileira Caminho de Damasco ­

CNPJ:

48.211.585/0001-15;

5) IDEAS - Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - CNPJ:

24.006.302/0004-88

6) ABSBJ - Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus ­ CNPJ:

52.941.614/0001-10;

7) IADVH - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana ­ CNPJ:

21.843.341/0001-07

Todos os documentos entregues foram juntados nos anexos do Processo

Digital nº 15.546/2025.

4. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS

Para que todos os membros tivessem acesso à documentação, foi criada uma

sigla especial no sistema do Processo Digital, qual seja: SESAP-10 CESP, onde

para cada membro foi dado o devido acesso a fim de que pudessem, via sistema

de processo digital, verificar todos os processos ali tramitados. Portanto, todos os

processos tiveram acessibilidade para verificação, inclusive sendo permitido o

download de cada processo, sistemática utilizada para as análises documentais.

Os membros iniciaram as primeiras discussões sobre como seria realizada a

análise documental, logo após tomarem ciência da designação feita através da

Portaria SESAP nº 042/2025. Em 21/05/2025 fizeram a primeira reunião em

conjunto onde deliberaram inclusive a redação de uma minuta de regimento

interno que seria submetida ao Titular da Pasta para aprovação.

Tal regimento foi aprovado e publicado pelo Secretário Municipal de Saúde

em 30/05/2025, conforme fls. 3863 a 3866 do processo 15.546/2025.

Em 02/06/2025 houve nova reunião da comissão, com a convocação dos

senhores Paulo Fernando da Silva Leite e Thiago Camillo Magalhães, membros

da Comissão de Elaboração do Edital, para que dúvidas dos membros da

Comissão de Seleção fossem dirimidas. Nesta mesma reunião os presentes

deliberaram que daquela data em diante, as reuniões seriam feitas diariamente,

visando concluir os trabalhos dentro do prazo estipulado, que expiraria em

16/06/2025.

Em 03/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E

EDUCAÇÃO, CNPJ nº 11.788.326/0001-41, discutindo todos os cinco itens da

Matriz de Avaliação e após a análise minuciosa dos documentos juntados nos

autos do processo digital nº 15.546/2025-3, produziram uma planilha, inserindo

nela tantos as notas quantos suas respectivas justificativas para tal. A planilha

relativa a esta entidade está juntada ao presente relatório no anexo 1.

Em 04/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA

SENHOR BOM JESUS, CNPJ nº 52.941.614/0001-71, discutindo todos os cinco

itens da Matriz de Avaliação e após a análise minuciosa dos documentos juntados

nos autos do processo digital nº 15.546/2025-7, produziram uma planilha,

inserindo nela tantos as notas quantos suas respectivas justificativas para tal. A

planilha relativa a esta entidade está juntada ao presente relatório no anexo 2.

Em 05/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: INSTITUTO DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, CNPJ nº 21.843.341/0001-07,

discutindo todos os cinco itens da Matriz de Avaliação e após a análise minuciosa

dos documentos juntados nos autos do processo digital nº 15.546/2025-8,

produziram uma planilha, inserindo nela tantos as notas quantos suas respectivas

justificativas para tal. A planilha relativa a esta entidade está juntada ao presente

relatório no anexo 3. Na mesma data deram início à avaliação da documentação

apresentada pela entidade proponente:

SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ nº

48.211.585/0001-15, cujo processo digital é o de no 15.546/2025-4, mas não

conseguiram concluir a análise nesta data.

Em 06/06/2025, dão continuidade a avaliação da documentação apresentada

pela entidade proponente: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE

DAMASCO, CNPJ nº 48.211.585/0001-15, concluindo a discussão sobre todos os

cinco itens da Matriz de Avaliação e após a análise minuciosa dos documentos

juntados nos autos do processo digital nº 15.546/2025-4, produziram uma

planilha, inserindo nela tantos as notas quantos suas respectivas justificativas para

tal. A planilha relativa a esta entidade está juntada ao presente relatório no anexo

4.

Em 09/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS, CNPJ nº

26.702.577/0001-39, discutindo todos os cinco itens da Matriz de Avaliação e após

a análise minuciosa dos documentos juntados nos autos do processo digital nº

15.546/2025-1, produziram uma planilha, inserindo nela tantos as notas quantos

suas respectivas justificativas para tal. A planilha relativa a esta entidade está

juntada ao presente relatório no anexo 5.

Em 10/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA

ESPERANÇA - CNPJ nº 06.058.863/0001-04., discutindo todos os cinco itens da

Matriz de Avaliação e após a análise minuciosa dos documentos juntados nos

autos do processo digital nº 15.546/2025-2, produziram uma planilha, inserindo

nela tantos as notas quantos suas respectivas justificativas para tal. A planilha

relativa a esta entidade está juntada ao presente relatório no anexo 6.

Em 11/06/2025, reuniram-se, em grupo, e passaram a avaliar a documentação

apresentada pela entidade proponente: INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CNPJ n.º

24.006.302/0004-88, discutindo todos os cinco itens da Matriz de Avaliação e após

a análise minuciosa dos documentos juntados nos autos do processo digital nº

15.546/2025-6, produziram uma planilha, inserindo nela tantos as notas quantos

suas respectivas justificativas para tal. A planilha relativa a esta entidade está

juntada ao presente relatório no anexo 7.

As atas das reuniões acima citadas estão juntadas em fls. 09 a 46 do Processo

Digital nº 15.546/2025-10. Assim, com base na documentação apresentada,

verificou-se que as instituições cumpriram integralmente o que foi determinado no

Edital, sendo, portanto, declaradas HABILITADAS.

5. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS

No dia 12/06/2026, os membros reavaliam e revisam as planilhas

produzidas e promovem a classificação das propostas, conforme segue:

Valor Notas Resultado

Entidade / Folha do Processo Digital Apresentado Matriz NPT* NPP* Final* Classificação

ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E 100,0 91,53 96,61 1

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E R$ 19.685.861,72 86 0

SOCIAIS

SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO R$ 19.034.123,72 74 86,05 94,66 89,49 2

DE DAMASCO

INSTITUTO DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO DA VIDA R$ 19.035.464,46 71 82,56 94,65 87,40 3

HUMANA

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA 100,0

R$ 18.017.553,10 63 73,26 0 83,95 4

ESPERANÇA

ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA R$ 20.014.699,54 36 41,86 90,02 61,12 5

SENHOR BOM JESUS

IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E R$ 19.773.016,71 26 30,23 91,12 54,59 6

EDUCAÇÃO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, R$ 19.836.643,40 25 29,07 90,83 53,77 7

ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

6. DA CONCLUSÃO E DA ANÁLISE

Inicialmente é importante frisar que o Município procura a melhor parceria

dentre as propostas a serem apresentadas pelas participantes idôneas posto que,

sobretudo, a celebração final do procedimento visa à manutenção do princípio da

continuidade do serviço público, bem como o atendimento ao princípio da

economicidade, consistindo na proibição da interrupção total das atividades

essenciais do serviço público prestadas à população e aos seus usuários, em face de

um Complexo Hospitalar que representa mais de 50% (cinquenta por cento) de todo

o atendimento regional de alta complexidade em traumato-ortopedia e neurocirurgia,

nefrologia de alta complexidade, e exercendo papel de referência em especialidades

da baixada santista nos últimos anos, abrangendo a uma população de quase

2.000.000 (dois milhões) de habitantes, cuja solução de continuidade implicará na

imediata alteração do perfil de morbimortalidade da população abrangida.

Cabe observar, quanto aos critérios utilizados para a seleção das propostas, este

foi claramente definido no Item V do Edital:

"Serão selecionadas as propostas, observados os critérios objetivos

estabelecidos neste Edital que, atendidas todas as condições, normas e

exigências, estejam compatibilizadas com os princípios do Sistema Único de

Saúde".

Ademais, há previsão na legislação municipal dada pela Lei nº 1.794/2015, que

alterou a Lei nº 1.398/2008,

"Art. 2º. Ficam inclusos parágrafos junto ao art. 6º da Lei nº 1.398, de 12 de maio

de 2008, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"§ 5º. É critério obrigatório de julgamento das propostas apresentadas pelas

organizações sociais, o grau de adequação das mesmas aos objetivos

específicos e ao valor de referência ora estabelecidos no edital de seleção

pública.".

Do exposto, a classificação final será aquela que definirá a sequência da

proposta que obtiver o maior grau de adequação correspondente à maior pontuação

geral obtida até à última proposta classificada.

Esclarece-se, ainda que, o grau de adequação foi definido no ANEXO I e o

critério de julgamento estabelecido no item VII do edital, através de sistema de

pontuação que norteia os quesitos objetivos de atribuição de pontos.

Também, esclarece-se que não existe cláusula no Edital estabelecendo

eventual "desclassificação em razão do valor proposto".

Ao final, observa-se que, ao caso, a seleção pública de uma OSS que atenda

melhor às necessidades da Administração Municipal, cuja escolha se recaia, a

princípio, em uma entidade participante que tenha a melhor pontuação no certame,

não significa que as demais participantes sejam descartadas do procedimento, visto a

sequência de atos administrativos ­ e previstos no edital - até à homologação do

resultado e à assinatura do Contrato de Gestão.

Este é o Relatório Final produzido pela Comissão Especial.

Praia Grande, 12 de junho de 2025.

ANEXOS

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO - CNPJ n.º 11.788.326/0001-41 - PROCESSO Nº 15.546/2025-3 26

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório Atendido 5

especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da execução de serviços

similares, comprovando o tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência

institucional nessas três classificações de serviço, conforme lei municipal.

Experiência Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se

no SUS encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta Parcialmente Atendido 2 0

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório

especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da execução de serviços

similares, comprovando o tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência

institucional em pelo menos uma classificação de serviço, conforme lei municipal.

01 A

Não apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando (com o

histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de saúde

nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em Não Atendido 0

nefrologia) ou não apresentou atestados da execução de serviços similares, não

comprovando o tempo mínimo de 3 (três) anos de experiência institucional,

conforme lei municipal.

Justificativa:

Documentos apresentados em fls 87 a 93, não comprovam experiência no gerenciamento de unidade de alta complexidade em nefrologia. Os CNES das unidades também não foram mencionados, mas a comissão

conseguiu obter o dado baseado no CNPJ. Nas unidades SUS mencionadas não se comprova gestão direta firmada entre órgão púbolico e a entidade.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Atendido 5

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Parcialmente Atendido

preponderante na SAÚDE

Não Atendido

01 B Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos 2 0

requeridos) para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

No capítulo Experiência Institucional (páginas 83-93), não se observa a apresentação do CEBAS. Os membros da comissão passaram a avaliar todas as demais páginas do pricesso e também não conseguiram

identificar a apresentação do documento.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do Nota do Item

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os Atendido 5

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV, Parcialmente Atendido

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços 2

objeto do edital

02 A Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

Planejamento essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo

Operacional IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Documentos constam em páginas 94 a 385 do processo.

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da Atendido 5

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do Parcialmente Atendido

Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, 2 2

sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que Não Atendido

Impacto poderiam ser implementadas. 0

Sazonal

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

02 B

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional,

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa:

Plano apresentado em fls. 386 a 406 do processo, porém sem especificar detalhadamente os efeitos da sazonalidade nos indicadores hospitalares e ambulatoriais. Apesar de ter definido um plano de ação, não

apresentou dimensionamento físico e orçamentário.

co com

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni Nota do Item

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

Gestão 2 0

Compartilhad a Não Atendido

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 0

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 C

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Os membros não localizaram a apresentação/comprovação de escopo de sistema informatizado.

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

02 D Medicamento s,

Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 0

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Os membros não localizaram a apresentação/comprovação de escopo de Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME.

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de

02 E Solução Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5 0

Completa de o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

TI para

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a Parcialmente Atendido 2

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Os membros não localizaram a apresentação/comprovação de escopo sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação nas Atendido 5

hospitalares atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Apresentado em fls. 407.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de ciência Nota do Item

da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual, objetivando

regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 2

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Gestão dos Administração Pública Municipal

Bens Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

Patrimoniais técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado

pela Administração Pública Municipal Parcialmente 2

Atendido

02 G

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa: Nota do Item

Apresentou a declaração em fls. 408, porém não apresenta a designação.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen Não Atendido

to e avaliação 2 5

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Atendido, conforme fls 418 a 460.

03 B Eficiência Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

alocativa demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 2 0

Operativo contido no Anexo IV do Edital Não Atendido

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Nos documentos juntados em fls. 460 a 473, não se verifica a proposta que contemple estimativa de saídas ou produção de serviços.

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 2

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido parcialmente, conforme fls. 473 a 477, pois não apresentou a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII

Unidade de Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de Atendido 5

Pronto recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando Parcialmente Atendido

03 D compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade Não Atendido

DR instalada de atendimentos médicos/mês 2 0

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

CHARLES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

ANTUNES recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII,

BECHARA declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

(CNES capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

7070713) (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de 0

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Em fls. 477 a 479, são apresentadas informações sobre o tema, porém os membros não observaram haver proposta de planejamento operacional e dimensionamento de recursos humanos ou declaração de

compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à Atendido 5

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Parcialmente Atendido

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo 2

presente no anexo IV. Não Atendido

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

Cirurgias de número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de

urgência e Plano Operativo presente no anexo IV.

03 E eletivas

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo

presente no anexo IV.

Justificativa:

Em fls. 479 a 483, são apresentadas informações sobre o tema, porém os membros não observaram haver a declaração de compromisso com o número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês.

4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE Nota do Item

Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de 0

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com

o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como Atendido 5

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando-

Educação em se metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

04 A Saúde Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem Parcialmente Atendido 2

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o Não Atendido 0

público alvo da ação

Justificativa:

Em fls. 483 a 497, são apresentadas informações sobre o tema, porém os membros não observaram haver a qualificação dos profissionais envolvidos, logo sendo incompatíveis.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, Atendido 5

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Parcialmente Atendido

propostas 2 0

Suporte

Diagnóstico

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

04 B

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente Não Atendido 0

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Em fls. 497 a 509, são apresentadas informações sobre o tema, porém os membros não observaram haver a declaração de compromisso com o cumprimento das projeções propostas. Em fls. 499 são mencionados que

os procedimentos de EDA e Colonocoscopia estarão disponíveis sempre que necessário. Porém nas páginas 501, 502, 503 e 504, no tocante aos serviços de USG, tomografia, radiologia e patologia clínica é proposto

sistema de agendamento interno, o que é incompatível com unidades de funcionamento 24h. Em fls. 425 a 504, referente a ECG, EEG e Cardiotocografia é afirmado que tais exames serão realizados durante todo o

horário de funcionamento da unidade. Em fls 507 a 509, quanto ao serviço de agência transfusional, não se menciona o atendimento 24hs.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e

equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de

Apresentaçã referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável Atendido 100 a 95 do termo de referência 5

manutenção

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2 0

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

04 C

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 509 a 527 são apresentadas as informações relacionadas ao Plano de Manutenção. Entretanto, se verifica que em nenhum dos itens alcança a pontuação total, tendo em vista não haver a descrição conforme

previsto no termo de referência do item.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos Nota do Item

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Eficiência e

Economicida Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra

de uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na

auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente Atendido 5

Parcialmente Atendido

inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

Não Atendido

05 A

Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na 2 0

clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes

Link para para garantir efetividade. 0

Termo de

Referência Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não

deste Item apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Justificativa:

Em fls. 527 a 530 é apresentada uma proposta genérica, sem comprovação de viabilidade e não apresenta solução clara. Faltando complementação técnica sobre interoperabilidade, segurança de dados e tipo de

tecnologia a ser adotada.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Eficiência e Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Economicida historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10%

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Parcialmente Atendido 2 0

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5% Não Atendido

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Entre as fls. 531 a 536 é apresentado o plano de aplicação de recursos financeiros e suas justificativas, ficando demonstrada a economicidade menor que 5%.

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5 5

Eficiência e recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Economicida custos. Parcialmente Atendido 2

de

05 C

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 537 a 551 é apresentado o dimensionamento de recursos humanos.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS - CNPJ n.º 52.941.614/0001-71 - PROCESSO Nº 15.546/2025-7 36

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se Atendido 5

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido

Experiência (com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

no SUS saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta Não Atendido

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o 2 2

CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

01 A

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de 0

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da Justificativa:

Entre as fls. 3 e 529, são apresentadas documentações que visam comprovar a experiência de gestão da proponente, com ênfase na administração de pronto-socorros. No entanto, a maior parte dos documentos refere-

se à gestão de recursos humanos, e não à gestão completa de unidades. Especificamente na fl. 174, há demonstração de experiência na gestão de unidade hospitalar SUS de média complexidade.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Atendido 5

preponderante na SAÚDE

01 B Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos Parcialmente Atendido 2 5

requeridos) para a Certificação como Entidade Nota do Item

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério 2

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos Não Atendido 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Comprovação em fls. 531 a 539.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Nas fls. 675 a 686 é apresentado o Planejamento Operacional (item 02A), que trata da implantação de hospital de médio e grande porte (fl. 682), o que diverge do Anexo IV do Edital, uma vez que o Hospital

Municipal Irmã Dulce já está em pleno funcionamento. Consta na fl. 681 um valor de custeio de R$ 24.873.311,76, diferente da proposta financeira apresentada na fl. 621, no valor de R$ 20.014.699,54. Além disso,

o documento é defectivo no tocante a algumas metas contidas no POA do Anexo IV do Edital, como as metas físicas para a realização de cirurgias eletivas.

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

02 B Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 2

Parcialmente Atendido

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que

poderiam ser implementadas.

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da 2

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional, Não Atendido 0

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa:

Plano apresentado em fls. 697 a 695 do processo, porém sem especificar detalhadamente os efeitos da sazonalidade nos indicadores hospitalares e ambulatoriais. Apesar de ter definido um plano de ação, não

apresentou dimensionamento físico e orçamentário.

co com

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni Nota do Item

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

Gestão 2 2

Compartilhad a Não Atendido

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 0

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 C

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Em fls. 696 a 707 é demonstrado o escopo de um sistema, porém não define de maneira clara a disponibilidade do serviço ou seja, qual é o sistema.

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

02 D Medicamento s,

Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 0

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 708 a 774 se discorre sobre um escopo de sistema, porém não se comprova possuir o aplicativo, por exemplo, não se menciona o nome da aplicação e sua vinculação com a proponente.

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

2 2

Completa de Não Atendido

TI para 0

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 E

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Em fls. 775 a 780 é apresentado escopo, não demonstrando que dispõem do sistema.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Apresentado em fls. 541-542.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 5

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Gestão dos Administração Pública Municipal

02 G Bens Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

Patrimoniais técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado

pela Administração Pública Municipal Parcialmente 2

Atendido

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa:

Apresentado em fls. 544-545.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade Nota do Item

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen Não Atendido

to e avaliação 2 0

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Em fls. 783 a 941 se apresenta proposta que não atende as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital.

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 0

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência 2

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Em fl. 942 é mencionado que o documento relativo a este item está anexo. Entretanto, os membros não localizaram no processo digital nada relacionado.

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 2

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido parcialmente, conforme fls. 943 a 958, pois não apresentou a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII 5

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, Parcialmente Atendido 2

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de Não Atendido 0

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Em fls. 1341 a 1347, são apresentados os documentos comprobatórios, sendo que em fl. 1345 consta a declaração de compromisso.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 0

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5 0

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Em fls. 1348 a 1388, são relacionados itens relativos ao item 03E, porém não se localiza a declaração de compromisso com o número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês.

4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Educação em Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

Saúde

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com

o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como Atendido 5

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando-

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

04 A Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem Parcialmente Atendido 2

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o Não Atendido 0

público alvo da ação

Justificativa:

Em fls. 1393 a 1399, são apresentadas informações sobre o tema, porém os membros não observaram haver a qualificação dos profissionais envolvidos, considerando incompatíveis.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, Atendido 5

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Parcialmente Atendido

propostas 2 2

Suporte Não Atendido

Diagnóstico 0

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

04 B

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Em fls. 1400 a 1423 são apresentadas as informações relacionadas ao suporte diagnóstico. Entretanto, os membros da comissão não identificaram nessas páginas a oferta de cardiotocografia, que é mencionada no

POA constante do anexo IV do Edital.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e

equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de

Apresentaçã referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável Atendido 100 a 95 do termo de referência 5

manutenção

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2 0

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

04 C

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1424 a 1483 são apresentadas as informações relacionadas ao Plano de Manutenção. Entretanto, se verifica que em nenhum dos itens alcança a pontuação total, tendo em vista não haver a descrição conforme

previsto no termo de referência do item.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos Nota do Item

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Eficiência e Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra Atendido 5

Economicida uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na Parcialmente Atendido

auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente 0

de inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

05 A

05 A

Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes

para garantir efetividade.

Link para Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

Termo de apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1484 a 1490 é apresentada uma proposta genérica, sem comprovação de viabilidade e não apresenta solução clara. Faltando complementação técnica sobre interoperabilidade, segurança de dados e tipo de

tecnologia a ser adotada.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10% Parcialmente Atendido

Economicida 2 0

Não Atendido

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 616 a 622 é apresentado o plano de aplicação de recursos financeiros e suas justificativas, ficando demonstrada a economicidade menor que 5%.

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5 2

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos. Parcialmente Atendido 2

Economicida

de

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

05 C

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 592 a 622 é apresentado o dimensionamento de recursos humanos, porém se observa que no caso dos profissionais médicos foi suprimida a informação sobre os custos.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - CNPJ n.º 21.843.341/0001-07 - PROCESSO Nº 15.546/2025-8 71

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se Atendido 5

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido

Experiência (com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

no SUS saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta Não Atendido

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

2 2

ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o

01 A CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando 0

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da Justificativa:

Entre as fls. 102 a 173, são apresentadas documentações comprovam a experiência de gestão da proponente, em UPAS, Hospitais e uma clínica de Nefrologia. No entanto, a declaração de gerenciamento de unidade

de nefrologia em fl. 173, demonstra que a gestão não possui o tempo mínimo de 03 (três) anos.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Atendido 5

preponderante na SAÚDE

Certificação

CEBAS Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos Parcialmente Atendido 2 2

requeridos) para a Certificação como Entidade Nota do Item

01 B Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério 2

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos Não Atendido 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Documentação aprsentada em fl. 206 demonstra pedido de concessão.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Apresentado em fls. 181 a 884 do processo digital. Entretanto os membros verificam ser defectiva uma vez que não segue o modelo estabelecido no sumário do Anexo IV.

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

02 B Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 2

Parcialmente Atendido

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que

Não Atendido

poderiam ser implementadas.

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da 2

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção 0

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional,

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa:

Em fls. 306 a 328, é apresentado o Plano, poém não é possível verificar os dados públicos do Município, que foram utilizados para mapear a magnitude da sazonalidade nos indicadores hospitalares

co com

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni Nota do Item

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

Gestão

02 C Compartilhad a

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 2 5

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 328 a 332

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

Medicamento s,

02 D Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 5

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 333 a 335.

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Parcialmente Atendido

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

Completa de

02 E TI para

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 2 5

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 333 a 512.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Atendido, conforme comprovante juntado em fl. 174.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 5

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Gestão dos Administração Pública Municipal

02 G Bens Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

Patrimoniais técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado

pela Administração Pública Municipal Parcialmente 2

Atendido

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa: Nota do Item

Parcialmente atendido, conforme comprovantes juntados em fls. 175 e 515.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen Não Atendido

to e avaliação 2 5

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 516 a 884

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 0

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência 2

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Em fls. 884 a 890 é apresentada a proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica, porém em parâmetros inferiores ao modelo do Plano Operativo do anexo IV do edital, inclusive excluindo a

clínica de psiquiatria.

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 2

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido parcialmente, conforme fls. 895 a 1011, pois não apresentou a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII 5

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, Parcialmente Atendido 2

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de Não Atendido 0

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Em fls. 1011 a 1061 é apresentada a proposta. A declaração de compromisso é encontrada junto à fl. 176.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 5

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5 5

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Em fls. 1061 a 1065 é apresentada a proposta. A declaração de compromisso é encontrada junto às fls. 177 a 178.

4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Educação em Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

Saúde

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com

o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como Atendido 5

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando-

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

04 A Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem Parcialmente Atendido 2

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o Não Atendido 0

público alvo da ação

Justificativa:

Em fls. 1066 a 1122 é apresentada a proposta. A qualificação dos profissionais é encontrada junto às fls. 1099 a 1103.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, Atendido 5

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Parcialmente Atendido

propostas 2 2

Suporte Não Atendido

Diagnóstico 0

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

04 B

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Em fls. 1122 a 1127 são apresentadas as informações relacionadas ao suporte diagnóstico. Entretanto, os membros da comissão não identificaram nessas páginas a oferta de cardiotocografia, que é mencionada no

POA constante do anexo IV do Edital. Porém, em fls. 543 a 544 apresentam meta especificando o exame. A declaração é encontrada em fls. 1230 a 1231.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e 5

equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de Nota do Item

Apresentaçã referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável Atendido 100 a 95 do termo de referência 5 2

manutenção

04 C

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1127 a 1212 são apresentadas as informações relacionadas ao plano de manutenção e a previsão de clínica responsável consta em fls. 1205 a 1206.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra

uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na

Eficiência e auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente Atendido 5

Economicida inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

de

05 A

05 A

Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes Parcialmente Atendido 2

para garantir efetividade.

Link para Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

Termo de apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1213 a 1216 são apresentadas as informações relacionadas a proposta de implantação/implementação de IA. Os membros consideram que não foi comprovado o uso efetivo da IA, ou seja, não se menciona

nome do sistema utilizado, nem se apresenta qualquer tela onde fosse possível aos membros verificar.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10% Parcialmente Atendido

Economicida 2 2

Não Atendido

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1216 a 1217 são apresentadas as informações relacionadas a proposta orçamentária. Sendo comprovado economicidade de 5,02%

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5 5

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos.

Economicida

de

05 C

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme Parcialmente Atendido 2

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1221 a 1229 são apresentadas as informações relacionadas ao dimensionamento de recursos humanos.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - CNPJ n.º 48.211.585/0001-15 - PROCESSO Nº 15.546/2025-4 74

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se Atendido 5

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido

Experiência (com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

no SUS saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta Não Atendido

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o 2 2

CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

01 A

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de 0

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da

Justificativa:

Em fls. 106 a 260, são apresentadas documentações que comprovam a experiência de gestão da proponente, em UPAS e Hospitais (incluindo o de Cubatão - fls. 192 - onde, em consulta a Sra. Marcia Almeida,

diretora da divisão de Controle, informou haver ambulatório de diálise na unidade, de acordo com o site do CNES. Porém neste caso, não fica comprovada a experiência de três anos).

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Atendido 5

preponderante na SAÚDE

01 B Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos Parcialmente Atendido 2 5

requeridos) para a Certificação como Entidade Nota do Item

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério 2

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos Não Atendido 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Atendido conforme fls. 273 a 274.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Em fls. 1699 a 1890 do processo digital, é apresentada a proposta de Plano Operativo (inclusive mencionando o item 02.A), entretanto os membros verificam ser defectiva uma vez que não menciona adequadamente

algumas metas contidas no modelo do Anexo IV, tais como por exemplo a meta relacionado ao planejamento familiar.

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 5

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que Nota do Item

poderiam ser implementadas. 5

02 B

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do Parcialmente Atendido 2

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional, Não Atendido 0

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa:

Atendido conforme fls. 1891 a 1908 do processo digital, onde é apresentado o Plano de Ação do Impacto da Sazonalidade (inclusive mencionando o item 02.B - fl. 1891).

co com

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

Gestão

02 C Compartilhad a

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a Parcialmente Atendido 2

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 1909 a 1920 do processo digital, é apresentado o escopo de sistema (inclusive mencionando o item 02.C).

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

Medicamento s,

02 D Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 5

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa: Nota do Item

Atendido, conforme fls. 1921 a 1948 do processo digital, comprova possuir o sistema (inclusive mencionando o it

em 02.D).

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

2 2

Completa de

TI para

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 E

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Parcialmente atendido. Conforme fls. 1948 a 1960 do processo digital, é apresentado o escopo de sistema (inclusive mencionando o item 02.E), porém não são mencionadas nessas páginas, o impacto financeiro.

Importante detacar que a comissão verificou que no item 02.C não se faz menção de que o valor ali mencionado também inclui o item 02E, motivo pelo qual coadunam pela nota de parcialmente atendido.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Atendido, conforme fls. 2440 a 2441.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 5

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Gestão dos Administração Pública Municipal

02 G Bens Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

Patrimoniais técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado

pela Administração Pública Municipal Parcialmente 2

Atendido

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa:

Designação em fls. 1978 a 1979 e Declaração em fls. 2433 a 2434.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade Nota do Item

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

Municipal de Saúde 2022-2025. 2 2

Monitoramen

to e avaliação

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

03 A

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em Não Atendido 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Em fls. 1989 a 2050 apresenta a proposta de Plano Operativo Introdutório. Entretanto, os membros observam que em fl. 1997, quando trata da meta relacionada às cirurgias eletivas, informa quantidade inferior ao

apresentado no anexo IV do Edital, qual seja, apresenta meta de 58 cirurgias, quando no edital são 60. Em fls. 2038, ao tratar da meta relativa à implantação de 20 leitos de retaguarda, a entidade fala em manutenção

e não em implantação. Desta feita não atendendo, plenamente (100%) as metas e indicadores, justificando nota de parcialmente atendido, alcançando indice supeiror a 95%.

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 0

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Em fls. 2051 a 2066 é apresentada a proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica, porém em parâmetros inferiores ao modelo do Plano Operativo do anexo IV do edital e do modelo

apresentado pela entidade no Plano Operativo Introdutório relativo ao item anterior. Além disso, nessas páginas não é observado informações relativas às saídas da clínica de psiquiatria.

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 2

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido parcialmente, conforme fls. 2070 a 2191, pois não apresentou a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII 5

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, Parcialmente Atendido 2

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de Não Atendido 0

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Em fls. 2191 a 2203 do processo demonstra a apresentação de proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de recursos humanos. A declaração é verificada em fl. 2204 a 2205.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 5

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Em fls. 2206 a 2212 do processo demonstra a apresentação de proposta de planejamento operacional. A declaração é verificada em fls. 2213 a 2214.

Educação em 4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Saúde Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente, Atendido 5

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com Parcialmente Atendido

04 A o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando- Não Atendido

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem. 2 5

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente 0

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o

público alvo da ação

Justificativa:

Em fls. 2215 a 2275 do processo demonstra a apresentação de proposta de implantação. A qualificação é verificada em fls. 2276 a 2295.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Atendido 5

Parcialmente Atendido

propostas

Suporte

04 B Diagnóstico

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, 5

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o 2

cumprimento das projeções propostas

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente Não Atendido 0

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Em fls. 2296 a 2302 são apresentadas as informações relacionadas ao suporte diagnóstico. A declaração é encontrada em fls. 2302.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e 5

Apresentaçã equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de Nota do Item

referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica Atendido 100 a 95 do termo de referência 5

o de plano de responsável 2

manutenção

04 C

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 2303 a 2387 são apresentadas as informações relacionadas ao plano de manutenção. De fls. 2388 a 2391 se encontra os nomes dos profissionais de engenharia clínica responsável.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra

uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na

Eficiência e auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente Atendido 5

Economicida inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

de

05 A

05 A

Link para Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

Termo de clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes Parcialmente Atendido 2

Referência para garantir efetividade.

deste Item

Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Justificativa:

Em fls. 2392 a 2404 são apresentadas as informações relacionadas a proposta de implantação/implementação de IA. Os membros consideram que não foi comprovado o uso efetivo da IA, ou seja, não se menciona

nome do sistema utilizado, nem se apresenta qualquer tela onde fosse possível aos membros verificar.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10% Parcialmente Atendido

Economicida 2 2

Não Atendido

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 2404 a 2417 são apresentadas as informações relacionadas a proposta orçamentária. Sendo comprovado economicidade de 5,03%

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5 5

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos.

Economicida

de

05 C

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme Parcialmente Atendido 2

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 2418 a 2430 são apresentadas as informações relacionadas ao dimensionamento de recursos humanos.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS - CNPJ n.º 26.702.577/0001-39 - PROCESSO Nº 15.546/2025-1 86

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade 5

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de Atendido 5

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

01 A Experiência ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o

no SUS CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido 2

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Não Atendido 0

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 2774 a 9610.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Atendido 5

preponderante na SAÚDE

Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos Parcialmente Atendido 2 2

requeridos) para a Certificação como Entidade Nota do Item

01 B Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério 5

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos Não Atendido 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Fls. 9611 a 9613, demonstra pedido de concessão.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 408 a 2713

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 5

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que Nota do Item

poderiam ser implementadas. 5

02 B

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do Parcialmente Atendido 2

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional, Não Atendido 0

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa: co com

Atendido, conforme fls. 411 a 553

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

Gestão

02 C Compartilhad a

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a Parcialmente Atendido 2

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls 1776 a 1819

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

Medicamento s,

02 D Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 5

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido, conforme fls 1819 a 1835

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Parcialmente Atendido

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

Completa de

02 E TI para

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 2 5

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido, conforme fls 1836 a 1859

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Atendido, conforme fls 10188

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 5

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Gestão dos Administração Pública Municipal

02 G Bens Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

Patrimoniais técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado

pela Administração Pública Municipal Parcialmente 2

Atendido

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa:

Declaração em fl. 10189

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL Nota do Item

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen Não Atendido

to e avaliação 2 5

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 408 a 2713

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 5

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência 2

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Atendido conforme fls. 1925 a 1984

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

03 C e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 5

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido conforme fls. 1984 a 2122. Em fl. 2015, consta o projeto projeto de espansão e em fls. 2020 a 2022 consta a qualificação da equipe que responderá tecnicamente.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII 5

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, Parcialmente Atendido 2

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de Não Atendido 0

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Atendido conforme fls. 2123 a 2250. Declaração em fls.10190.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 5

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5 5

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Atendido conforme fls. 2250 a 2456. Declaração

em fl. 10191

4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Educação em Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

Saúde

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com

o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como Atendido 5

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando-

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

04 A Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem Parcialmente Atendido 2

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o Não Atendido 0

público alvo da ação

Justificativa:

Atendido conforme fl 2457 a 2583. Qualificação em fls. 2573 a 2583. Currículos em fls. 10120 a 10186.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Atendido 5

Parcialmente Atendido

propostas

Suporte

04 B Diagnóstico

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, 5

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o 2

cumprimento das projeções propostas

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente Não Atendido 0

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Atendido conforme fls. 2583a 2604. Declaração em fl. 10192.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e 5

Apresentaçã equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de Atendido 100 a 95 do termo de referência 5 Nota do Item

referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável 2

manutenção

04 C

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido conforme fls. 2604 a 2687. Previsão de engenharia clínica responsável em fl. 10204 a 10224. Declaração em fl. 2686.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra

uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na

Eficiência e auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente Atendido 5

Economicida inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

de

05 A

05 A

Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes Parcialmente Atendido 2

para garantir efetividade.

Link para Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

Termo de apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Referência

deste Item

Justificativa:

Parcialemte atendido conforme fls. 2714 a 2717, pois não apresentou a viabilidade orçamentária.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10% Parcialmente Atendido

Economicida 2 0

Não Atendido

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Não atendido, conforme fl. 2718

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5 2

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos. Parcialmente Atendido 2

Economicida

de

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

05 C

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido Parcialmente conforme fls. 2735 a 2771. Apresenta o dimensionamento de Recursos Humanos, porém suprimindo alguns cargos sem apresentação da devida justificativa

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - CNPJ n.º 06.058.863/0001-04 - PROCESSO Nº 15.546/2025-2 63

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade 2

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de Atendido 5

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

Experiência ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o

no SUS CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido 2

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

01 A complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Não Atendido 0

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da

Justificativa:

fls. 13 a 2918, não comprovou alta complexidade em ambulatório de nefrologia.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Atendido 5

preponderante na SAÚDE

01 B Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos Parcialmente Atendido 2 5

requeridos) para a Certificação como Entidade Nota do Item

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério 2

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos Não Atendido 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Atendido conforme fls. 2920.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Apresentou em fls. 2921 a 3123 a proposta de Plano Operativo, omitindo as metas 5.26, 5.27, 5.28, 5.29, 5.40, 6.4 e 6.10 do Modelo do POA constante no anexo IV do Edital.

A meta 7.4 foi apresentada de forma defectiva, tendo em vista que no modelo consta: garantir o mínimo de 93 saídas na especialidade de traumato ortopedia e a entidade declarou 91 saídas (fls. 3088).

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 5

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que Nota do Item

poderiam ser implementadas. 2

02 B

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do Parcialmente Atendido 2

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional, Não Atendido 0

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa: co com

Atendido, conforme fls. 3124 a 3144.

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto.

Gestão

02 C Compartilhad a

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a Parcialmente Atendido 2

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

Não apresentou comprovação. Não Atendido 0

Justificativa:

Parcialmente atendido, conforme fls. 3145 a 3204, pois não demonstrou o impacto financeiro.

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

Medicamento s,

02 D Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 5

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido, conforme fls. 3205 a 3246

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

2 2

Completa de Não Atendido

TI para 0

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 E

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Parcialmente atendido, conforme fls. 3247 a 3253, pois não demonstrou o impacto financeiro.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Atendido, conforme fl. 3255.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 2

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Administração Pública Municipal

Gestão dos

Bens

Patrimoniais Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis Parcialmente 2

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado Atendido

pela Administração Pública Municipal

02 G

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa: Nota do Item

Atendido parcialmente, conforme fl. 3256, pois não designou a equipe técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen Não Atendido

to e avaliação 2 0

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

Não atendido, conforme Fls. 3257 a 3290, pois são omitidas as metas realtivas aos capítulos 6 e 7 previstas no POA do Anexo IV do Edital.

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 5

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência 2

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa: fls.

3291 a 3293

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 2

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Atendido parcialmente, conforme fls. 3316 a 3412, pois não apresentou a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII 5

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, Parcialmente Atendido 2

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de Não Atendido 0

declaração de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção

da qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Atendido conforme fls. 3413 a 3917. Declaração em fl. 3918.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 5

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Atendido conforme fls. 3419 a 3991. Declaração em fl. 3953.

Educação em 4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Saúde Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente, Atendido 5

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com Parcialmente Atendido

04 A o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando- Não Atendido

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem. 2 0

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente 0

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o

público alvo da ação

Justificativa:

Não atendido, apresentou proposta em fls. 3994 a 4105, mas não apresentou a qualificação dos profissionais, logo sendo incompatível.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, Atendido 5

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Parcialmente Atendido

propostas 2 2

Suporte Não Atendido

Diagnóstico 0

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

04 B

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Atendido parcialmente conforme fls. 4106 a 4116 são apresentadas as informações relacionadas ao suporte diagnóstico. Entretanto, os membros da comissão não identificaram nessas páginas a oferta de

cardiotocografia, que é mencionada no POA constante do anexo IV do Edital.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e 2

equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de Nota do Item

Apresentaçã referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável Atendido 100 a 95 do termo de referência 5 2

manutenção

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável

04 C

Link para Não apresentou plano de manutenção. Não Atendido 45 A 0 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido parcialmente conforme fls. 4117 a 4239, mas não apresenta engenharia clínica responsável.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra

uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na

Eficiência e auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente Atendido 5

Economicida inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

de

05 A

05 A

Link para Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

Termo de clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes Parcialmente Atendido 2

Referência para garantir efetividade.

deste Item

Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Atendido

Justificativa: Parcialmente Atendido

Parcialmente atendido conforme fls. 4240 a 4249, pois não apresentou a viabilidade orçamentária.

Não Atendido

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Atendido

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Parcialmente Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10%

Economicida Não Atendido 2 5

de

05 B

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido conforme fls. 4250 a 4256.

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de 5

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos. 2 5

Economicida

de

05 C

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido conforme fls. 4257 a 4268.

MATRIZ DE AVALIAÇÃO PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO NOTA FINAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CNPJ n.º 24.006.302/0004-88 - PROCESSO Nº 15.546/2025-6 25

NOTA ITEM

CÓDIGO EIXO DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO NOTA AVALIA

1 ­ EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL Nota do Item

Informar qual(is) a(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, de média e alta complexidade

hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e ambulatório especializado em nefrologia, bem como comprovação do tempo de serviço próprio nesse(s)

serviço(s), observados os tempos de experiência mínima em saúde estabelecidos na Lei Municipal nº 1.398, de 27 de maio de 2008, alterada pela Lei

Municipal nº 1.794, de 11 de dezembro de 2015 de 3 (três) anos.

Apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública que se Atendido 5

encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando Parcialmente Atendido

Experiência (com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

no SUS saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta Não Atendido

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou apresentou atestados da Apresentou o 2 2

CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde pública

01 A

que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de 0

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia), ou apresentou atestados da Não

apresentou o CNPJ e CNES da(s) unidade(s) de referência em saúde

pública que se encontra(m), atualmente, sob a gestão da proponente, comprovando

(com o histórico de competências mensais no CNES) a gestão de equipamentos de

saúde nas diversas classificações de serviço (SCNES para média e alta

complexidade hospitalar, pronto atendimento ambulatorial e

ambulatório especializado em nefrologia) ou não apresentou atestados da

Justificativa:

Em fls. 403 a 1388 são apresentadas documentações que comprovam a experiência de gestão da proponente, em UPAS e Hospitais. No entanto, não apresenta comprovação de gestão em alta complexidade

ambulatorial em nefrologia.

Comprovar que possui a Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área Nota do Item

de atuação preponderante na SAÚDE.

Apresentou comprovante de Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Atendido 5

Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da Saúde, com área de atuação Parcialmente Atendido

preponderante na SAÚDE

Não Atendido

01 B Certificação Apresentou comprovante de renovação, documentos assemelhados ou qualquer tipo

de tramitação jurídica ou administrativa, com condição de Beneficência ativa

CEBAS

(apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos documentos 2 5

requeridos) para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério

da Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Não apresentou Certidão ou comprovante de renovação, com condição de

Beneficência ativa (apresentar NÚMERO SIPAR e data de anexação de últimos 0

documentos requeridos), para a Certificação como Entidade

Beneficente de Assistência Social em Saúde (DCEBAS/SAS/MS), do Ministério da

Saúde, com área de atuação preponderante na SAÚDE

Justificativa:

Atendo conforme fls. 1417 e 1418.

2 ­ GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Apresentar uma projeção para o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar, conforme modelo de Plano Operativo, constante no Anexo IV do Nota do Item

Edital

Apresentou plenamente uma proposta de Plano Operativo contemplando todos os

capítulos obrigatórios, conforme estabelecido em modelo de sumário do Anexo IV,

onde se inclui um capítulo introdutório com diagnóstico situacional dos serviços Atendido 5

objeto do edital

Planejamento

02 A Operacional Apresentou uma proposta de Plano Operativo, que contemplou todos os capítulos

obrigatórios, mas de forma parcial ou defectiva, impedindo reconhecer serviços

essenciais, fluxo e funcionamento dos serviços estabelecidos no modelo do Anexo Parcialmente Atendido 2

IV

Omitiu qualquer um dos capítulos obrigatórios contidos no modelo do Anexo IV. Não Atendido 0

Justificativa:

Em fls. 1419 a 1546 são apresentadas diversas informações sob o capítulo 02 A Planejamento Operacional, entretanto os membros da comissão não verificam constar nada relacionado ao modelo de sumário do

Anexo IV do Edital.

Apresentar Plano de Ação do impacto da sazonalidade na variação da demanda espontânea de urgência e emergência e de parturientes no município. Nota do Item

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais

02 B Impacto do Complexo e definiu um plano de ação intermitente com pagamento pósfixado, Atendido 5 2

Parcialmente Atendido

Sazonal sugerindo o dimensionamento físico-orçamentário das ações estratégicas que

poderiam ser implementadas.

Apresentou subcapítulo do Plano Operativo mapeando a magnitude de efeito da 2

sazonalidade sobre os indicadores hospitalares e de serviços ambulatoriais do

Complexo, de maneira incompleta ou imprecisa.

Não apresentou Plano de Ação sobre o objeto proposto ou proposta de intervenção

ou não definindo um plano de ação compatível com o diagnóstico situacional, Não Atendido 0

seguindo as caracteríticas do Município.

Justificativa:

Em fls. 1546 a 1549 processo é apresentado o plano, porém sem especificar detalhadamente os efeitos da sazonalidade nos indicadores hospitalares e ambulatoriais. Apesar de ter definido um plano de ação, não

apresentou dimensionamento físico e orçamentário.

co com

Disponibilizar sistema informatizado de recepção da demanda espontânea e eletiva de gestantes, bem como prontuário eletrôni Nota do Item

capacidade de integração com a rede ambulatorial municipal.

Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

Gestão 2 2

Compartilhad a Não Atendido

Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a 0

disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 C

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Em fls. 1550 a 1552 é apresentado o escopo, porém não se detalha o impacto financeiro.

Sistema Informatizado para Gestão de Estoques de Medicamentos, Insumos e OPME Nota do Item

Utilização de

Solução

Completa de Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens Atendido 5

TI para 1 e 2 e todos seus subitens, bem como atendeu ao item 3. Parcialmente Atendido

Gestão de

02 D Medicamento s,

Insumos e

OPME Comprovou possuir sistema informatizado capaz de atender integralmente aos itens 2 0

1 e 2 e todos seus subitens. Não atende ao item 3, mas atende ao subitem 3.1.

Link para Deixou de comprovar capacidade para atender qualquer subitem dos itens 1 e 2 e/ou Não Atendido 0

Termo de deixou de atender ao item 3 e ao item 3.1.

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1552 a 1568 não se apresenta escopo e não se demosntra a capacidade de atender aos itens do termo de referência. Verifica-se ainda que não é mecionado o nome do sistema, tal como foi feito no item 02C.

Disponibilização de sistema(s) informatizado(s) de regulação do acesso ou assistenciais, buscando rastreabilidade da oferta assistencial (mapa) e referência e Nota do Item

contra rreferência regulada, bem como projetos terapêuticos integrados, entre o componente hospitalar (em sua diversidade de tipologia de leitos) e a rede

municipal, conforme parâmetros sugeridos no subcapítulo 8.7 do modelo de Plano Operativo disponibilizado em Anexo IV do Edital.

Utilização de Comprovou com apresentação do escopo do sistema solicitado, identificando qual é Atendido 5

Solução o sistema e qual seu impacto financeiro no custeio global do serviço proposto. Parcialmente Atendido

2 0

Completa de Não Atendido

TI para 0

Regulação do

acesso à Comprovou com apresentação do escopo, mas que não define de maneira clara a

Assistência disponibilidade do serviço ou seu impacto financeiro.

02 E

Não apresentou comprovação.

Justificativa:

Em fls. 1568 a 1573 não se apresenta escopo de sistema informatizado.

Apresentar declaração de ciência e compromisso de adequada manutenção, junto às atualizações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Nota do Item

(CNES) do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, de serviços especializados hospitalares processados por hospitais terceiros.

Publicidade de

serviços Apresentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Atendido 5

hospitalares nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

02 F especializado s

Não presentou Declaração de ciência e compromisso de manutenção da informação Não Atendido 0

nas atualizações do CNES do Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Jutificativa: Atendido conforme fls. 1792.

Em obediência a Lei Federal n°. 4.320/1964, Decreto Municipal n° 4.033/2006 e Ordem de Serviço GP/SEAD n° 013/2023, apresentar declaração de Nota do Item

ciência da legislação vigente e compromisso de realização de inventário de bens móveis na assunção, bem como em sua atualização, de forma anual,

objetivando regularização dos Termos de permissão de uso no Complexo Hospitalar Irmã Dulce 2

Apresentou Declaração e designação, na proposta, de equipe técnica local

responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no

Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Atendido 5

Administração Pública Municipal

Gestão dos

Bens

Patrimoniais Apresentou Declaração, mas não designando formalmente, na proposta, equipe

técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais móveis Parcialmente 2

alocados no Complexo Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado Atendido

pela Administração Pública Municipal

02 G

Não apresentou Declaração e designação de equipe técnica local responsável pela

gestão e controle de bens patrimoniais móveis alocados no Complexo

Hospitalar por meio do Sistema de Patrimônio designado pela Administração Não Atendido 0

Pública Municipal

Justificativa: Nota do Item

Atendido parcialmente, conforme fls. 1573 a 1610, pois não designou a equipe técnica local responsável pela gestão e controle de bens patrimoniais.

3 ­ GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL

Apresentar Proposta de Plano Operativo com Metas e Indicadores a serem monitorados para avaliação dos serviços assistenciais prestados e da qualidade

das informações processadas em saúde, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda plenamente (100%) Atendido 5

as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em atenção ao Plano Parcialmente Atendido

03 A Municipal de Saúde 2022-2025.

Monitoramen

to e avaliação 2 0

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(superior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Apresenta Proposta de Plano Operativo Introdutório que atenda parcialmente

(inferior a 95%) as metas e indicadores previstas no Anexo IV do Edital, e em Não Atendido 0

atenção ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Justificativa:

A proposta da entidade está sob fls. 1610 a 1614, sob o capítulo 03 A) Monitoramento e avaliação. Os membros verificam que nessas páginas há a omissão dos capítlos 4, 5, 6 e 8 do POA constante no anexo IV do

edital.

Apresentar o planejamento de produção e eficiência alocativa por clínica ou serviço, para o pleno funcionamento da Unidade Hospitalar, bem como das Nota do Item

demais unidades do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, conforme modelo e em efetividade não inferior àquelas definidas no modelo de Plano Operativo,

constante no Anexo IV do Edital.

Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica Atendido 5

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de Parcialmente Atendido

saídas ou produção de serviços em parâmetros não inferiores ao modelo de Plano 0

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Eficiência 2

03 B

03 B

alocativa Apresentou proposta de planejamento e eficiência produtiva e alocativa por clínica

na proposta de Plano Operativo, contemplando o número de leitos, estimativa de

saídas ou produção de serviços em parâmetros inferiores ao modelo de Plano

Operativo contido no Anexo IV do Edital

Não apresentou proposta ou suprimiu leitos ou serviços na proposta de planejamento Não Atendido 0

e eficiência produtiva e alocativa do Plano Operativo apresentado

Justificativa:

Em fls. 1615 a 1644 é apresentado o capítulo 03 B) eficiência alocativa, que descreve apenas normas e rotinas, não mencionando nada relacionado aos leitos, saídas ou produção.

Em obediência ao Plano Regional de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica da Baixada Santista e dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento

para os Serviços de Diálise (RDC n° 11/2014 e alterações posteriores), apresentar o planejamento operacional para o pleno funcionamento de serviço de alta

complexidade em nefrologia com capacidade operacional de 214 consultas mensais em ambulatório de DRC, 199 hemodiálises em 3 turnos e Nota do Item

acompanhamento de 15 pacientes em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua - DPAC e/ou Diálise Peritoneal Automatizada-DPA em parceria com

Serviço de Atenção Domiciliar municipal.

Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, bem como de

projeto de expansão dos recursos humanos e serviços para a ampliação das atuais 34 Atendido 5

Alta para 50 cadeiras.

Complexidad

e Apresentou proposta de planejamento operacional acompanhada da qualificação da

Ambulatorial equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do serviço, mas Parcialmente Atendido 2 0

desacompanhada de proposta de expansão dos recursos humanos e serviços para a

ampliação das atuais 34 para 50 cadeiras.

03 C

Não apresentou proposta operacional e projeto de ampliação de 35 para 50 cadeiras. Não Atendido 0

Justificativa:

Em fls. 1644 a 1648 é apresentado o capítulo 03 C) alta complexidade e ambulatorial, que não contempla a proposta de ampliação, nem a qualificação da equipe que responderá tecnicamente pelo funcionamento do

serviço.

Em obediência ao Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista (RRAS07) e dos critérios definidos pela Portaria Nota do Item

10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, para a manutenção da habilitação da UPA DR CHARLES ANTUNES BECHARA (CNES 7070713) como 24H

NOVA OPCAO VIII

Apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

Unidade de recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, declarando

Pronto compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da qualificação Atendido 5

Parcialmente Atendido

Atendimento como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a capacidade

Não Atendido

DR instalada de atendimentos médicos/mês

03 D CHARLES (03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9)Apresentou proposta de

ANTUNES planejamento operacional e de dimensionamento de e classificação de risco /

BECHARA recursos humanos parcialmente compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII, 2 0

(CNES declarando compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

7070713) qualificação como, por exemplo, 9 médicos/24h (5 diurnos e 4 noturnos) e com a

capacidade instalada de atendimentos médicos/mês

(03.01.06.010-0, 03.01.06.009-6 e 03.01.06.002-9) e classificação de risco /

Não apresentou proposta de planejamento operacional e de dimensionamento de

recursos humanos compatíveis com uma UPA 24h nova opção VIII ou de declaração 0

de compromisso com a garantia de todos os critérios para a manutenção da

qualificação como UPA 24h porte VIII.

Justificativa:

Em fls. 1649 a 1652 é apresentado o capítulo 03 D) Unidade de Pronto Atendimento Dr. Charles Antunes Bechara, que não contempla o planejamento operacional, o dimensionamento dos recursos humanos e a

declaração de compromisso.

Apresentar planejamento operacional para o pleno funcionamento do centro cirúrgico e salas de pré e pós-operatório Nota do Item

Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à 0

procedimentos cirúrgicos com declaração de compromisso com o número mínimo Nota do Item

de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Atendido 5

Cirurgias de presente no anexo IV.

03 E urgência e Apresentou proposta de planejamento operacional para garantia parcial do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou desacompanhada de declaração de compromisso com o

eletivas

número mínimo de oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Parcialmente Atendido 2

Plano Operativo presente no anexo IV.

Não apresentou proposta de planejamento operacional para garantia do acesso à

procedimentos cirúrgicos ou declaração de compromisso com o número mínimo de

oferta de 60 cirurgias/mês previstas na meta 4.2 do modelo de Plano Operativo Não Atendido 0

presente no anexo IV.

Justificativa:

Em fls. 1652 a 1655 é apresentado o capítulo 03 E) Cirurgia de Urgência e Eletiva, que não contempla o planejamento operacional nem a declaração de compro

Educação em misso.

Saúde

4 ­ GERENCIAMENTO DA QUALIDADE

Apresentação de proposta de Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com profissionais multi e intersetoriais, atendendo a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (PNEPS - Portaria GM/. MS nº 198/2004 e para os setores de urgência e emergência ­ Portaria GM/MS nº 2048/2002),

com suporte tecnológico, científico e acadêmico, visando ao desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e acadêmica, dentro da área de saúde

ambulatorial e hospitalar, junto ao COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE.

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente, Atendido 5

qualificando os profissionais envolvidos e seus títulos acadêmicos compatíveis com Parcialmente Atendido

04 A o exercício da função (especialização, mestrado e doutorado), bem como

descrevendo documentalmente cronogramas com propostas de atividades utilizando- Não Atendido

se metodologias ativas de ensino-aprendizagem. 2 0

Apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente,

qualificando profissionais envolvidos e com títulos acadêmicos parcialmente 0

compatíveis com o exercício da função, ou com cronogramas defectivos ou sem

comprovação documental.

Não apresentou proposta de implantação do Núcleo de Educação Permanente ou

apresentou proposta com currículos e cronograma educacional incompatíveis com o

público alvo da ação

Justificativa:

Em fls. 1655 a 1684 é apresentado o capítulo 04 A) Educação em Saúde, que contempla a proposta de implantação, porém não qualifica os profissionais, logo sendo imcompatíveis.

Informar uma projeção do número do programa de apoio ao diagnóstico e ao tratamento, para o pleno funcionamento do COMPLEXO Nota do Item

HOSPITALAR IRMÃ DULCE em geral, conforme modelo de Plano Operativo constante no Anexo IV do Edital e estrutura já existe Proposta Orçamentária

de acordo com modelo presente no descritivo dos equipamentos de saúde objetos do presente edital junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (CNES).

Atendeu plenamente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento, Atendido 5

apresentando Declaração de compromisso com o cumprimento das projeções Parcialmente Atendido

propostas 2 0

Suporte Não Atendido

Diagnóstico 0

Atendeu parcialmente a projeção do programa de apoio ao diagnóstico e tratamento,

mas sem supressão de serviços, apresentando Declaração de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

04 B

Suprimiu a oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos atualmente

disponibilizados ou não apresentou declaração de de compromisso com o

cumprimento das projeções propostas

Justificativa:

Em fls. 1684 a 1688 é apresentado o capítulo 04 B) Suporte Diagnóstico, que apesar de tratar sobre o tema não apresenta a declaração de compromisso com o cumprimento das projeções propostas.

Reparos e manutenção do Complexo Nota do Item

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e

equipamentos eletromédicos completo, conforme descritivo sugerido em termo de

Apresentaçã referência 04-C, bem como normas e leis vigentes e previsão de engenharia clínica

o de plano de responsável Atendido 100 a 95 do termo de referência 5

manutenção

Apresentou plano de manutenção do sistema predial hospitalar e equipamentos Parcialmente Atendido 90 A 50 2 0

eletromédicos incompleto ou sem engenharia clínica responsável Não Atendido 45 A 0

04 C

Link para Não apresentou plano de manutenção. 0

Termo de

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1688 a 1723 é apresentado o capítulo 04 C) Apresentação do Plano de Manutenção, que apesar de apresentar o plano, está divergente do termo de referência e não prevê a engenharia clínica responsável.

5 ­ PROPOSTAS TÉCNICA E FINANCEIRA

Proposta para Implantação e Implementação de uma solução baseada em Inteligência Artificial para realizar auditoria automatizada e em tempo real dos Nota do Item

custos operacionais e assistenciais, visando promover transparência, eficiência, economicidade e prevenção de desperdícios das Despesas da Gestão

Hospitalar e Unidades de Pronto Atendimento.

Eficiência e Apresentou proposta clara, bem estruturada, tecnicamente consistente, demonstra Atendido 5

Economicida uso efetivo de IA, viabilidade orçamentária e potencial de impacto direto na Parcialmente Atendido

auditoria em tempo real dos custos hospitalares, identificando automaticamente 2

de inconsistências e excessos com notificação imediata ao gestor municipal.

05 A

05 A

Link para Apresentou proposta que atende parte dos requisitos, mas apresenta falhas na

Termo de clareza, na aplicação da IA ou na viabilidade prática/orçamentária. Requer ajustes

Referência para garantir efetividade.

deste Item

Não apresentou ou a proposta é genérica, sem comprovação de viabilidade, não Não Atendido 0

apresenta solução clara ou não demonstra uso adequado de IA para o fim proposto.

Justificativa:

Em fls. 1723 a 1727 é apresentado o capítulo 05 A) Eficiência e Economicidade, que trata do tema, porém é defectiva não apresentando viabilidade prática/orçamentária.

Proposta Orçamentária de custeio mensal dos serviços Nota do Item

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Atendido 5

Eficiência e historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 10% Parcialmente Atendido

Economicida 2 0

de

Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços

historicamente prestados, em percentuais iguais ou superiores a 5%

05 B

Link para Apresentando economicidade de custos sem supressão ou prejuízo dos serviços Não Atendido 0

Termo de historicamente prestados em percentuais menores que 5%

Referência

deste Item

Justificativa:

Em fls. 1727 a 1731 é apresentado o capítulo 05 B) Eficiência e Economicidade - Proposta Orçamentária. Também é possivel verificar novamente o valor em Fl. 1753. Nessas páginas fica demonstrada

economicidade inferior a 5%.

Dimensionamento de Recursos Humanos Nota do Item

Apresentou descritivo completo dos componentes, conforme ANEXOS III e V de Atendido 5

recursos humanos, estratificado por unidade, bem como apresentação detalhada de

Eficiência e custos.

Economicida

de

05 C

Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta, conforme Parcialmente Atendido 2 5

ANEXOS III e V de recursos humanos estratificado por unidade

Link para Apresentou descritivo de recursos humanos de forma incompleta e sem Não Atendido 0

Termo de estratificação por unidade

Referência

deste Item

Justificativa:

Atendido conforme fls. 1732 a 1748.