PORTARIA N.º 103, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal, em

Cargo de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. SANDRO MOTA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 885.558.604-15, aprovado

no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022, homologado através do Decreto N.º 05, de 30 de abril de 2025, para

exercer o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA (SECRETARIA DA SAÚDE), com lotação na Secretaria

Municipal da Saúde, conforme dispõe o quadro de cargos efetivos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA N.º 104, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal, em

Cargo de Provimento Efetivo, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. EMANUEL GLEIDSON RAMALHO XAVIER BATISTA, inscrito no CPF sob o nº

025.422.554-31, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022, homologado através do Decreto N.º 05,

de 30 de abril de 2025, para exercer o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA (SECRETARIA DA SAÚDE), com

lotação na Secretaria Municipal da Saúde, conforme dispõe o quadro de cargos efetivos da Administração Pública

Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA N.º 105, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Declara vacância de cargo que especifica por posse em outro

cargo inacumulável.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o artigo 31, inciso V da Lei Complementar Estadual n.º 58/2003 (Regime Jurídico

Único dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), que rege nosso município de acordo com o artigo 2º da Lei

Complementar Municipal n.º 140/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, a contar de 06/06/2025, a vacância do cargo público de GARI, ocupado pelo servidor

efetivo SANDRO MOTA DE SOUSA, matrícula 664, devidamente cadastrado no CPF sob nº 885.558.604-15 por motivo

de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde

que a pedido do servidor, a partir da data em que o mesmo assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DELA DANDO CONHECIMENTO AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional