Publicações da edição 117 - 09/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 117

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VISION SANTOS COMÉRCIO DE LENTES LTDA.; Objeto: Contrato Administrativo nº 089/25 de Contrato Emergencial para Locação de Equipamentos Oftalmológicos - Chamamento Público nº. 004/2024.; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.17; Valor: R$ 78.706,32; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/2025; Processo: 14.106/2025-D.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP.; Objeto: Contrato Administrativo nº 088/25 de Locação de Veículos Utilitários - Pregão Eletrônico nº 038/2025.; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99; Valor: R$149.472,00; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 05/06/2025; Processo: 32.057/2024-D.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 336/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
11 CEFTRIAXONA 1G PO ESTERIL INTRA VENOSO+DILUENTE GENERICA/ABL - Frasco 120.000 0 R$ 4,9500 -
38 MEROPENEM 500MG - IV GENERICA/ABL - Ampola 3.000 0 R$ 10,3200 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: BAXTER HOSPITALAR LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 332/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
58 SOLUCAO DE RINGER C/ LACTATO 500 ML BAXTER - Frasco 10.000 0 R$ 4,1700 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CIMED INDÚSTRIA S.A.; Objeto: Termo de Ata nº 328/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
9 CARVEDILOL 25MG GENERICO/CIMED - Comprimido 1.125.000 0 R$ 0,0930 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 322/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
47 NICOTINA 2MG - GOMA MASTIGAVEL JHONSON-NICORETTE - Unidade 120.000 0 R$ 2,5200 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 319/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
32 LEVOFLOXACINO 500MG E.M.S - Comprimido 12.600 0 R$ 0,9230 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 318/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 21/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
41 METRONIDAZOL 5MG/ML BOLSA C/ 100ML JP - Unidade 1.500 0 R$ 3,8700 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 317/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
17 DIMENIDRINATO 30MG+PIRIDOXINA 50MG+GLICOSE 1000MG+ COSMED/TAKEDA/
DRAMIN - Ampola 72.000 0 R$ 8,4300 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CLASSMED - PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP.; Objeto: Termo de Ata nº 316/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
30 ISOSSORBIDA, DINIDRATO 5 MG E.M.S. - Comprimido 11.250 0 R$ 0,3465 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 315/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
25 GLICOSE 50% 10 ML-INJ. GLICOSE 50% 10ML FAR - Ampola 33.600 0 R$ 0,4654 -
57 SALBUTAMOL 2MG/5ML - XAROPE 120ML SALBUTAMOL 0,48MG/ML - Frasco 1.200 0 R$ 1,6907 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 295/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
12 CETOPROFENO 50MG/ML - 2ML HIPOLABOR - Ampola 45.000 0 R$ 1,1120 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: PORTAL LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 294/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
24 GLICOSE 25% 10 ML-INJ. GLICOSE 25% 10ML - Ampola 12.000 0 R$ 0,4450 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 293/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
8 CARBONATO DE CALCIO 1250MG NESH CALCIO - Comprimido 1.500.000 0 R$ 0,5000 -
60 SULFATO FERROSO 40 MG NESH FERRO - Comprimido 2.000.000 0 R$ 0,0350 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.
Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 292/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
3 ALTEPLASE 50MG INJETAVEL BOEHRINGER INGELHEIM - Ampola 120 0 R$ 2.729,0000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S.A.; Objeto: Termo de Ata nº 290/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
56 SALBUTAMOL 100MCG AEROSOL INALATORIO TEUTO - Frasco 6.750 0 R$ 11,4880 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 289/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
51 OXACILINA SODICA 500 MG FRESENIUS - Frasco 1.200 0 R$ 4,5200 -
53 PENICILINA G POTASSICA CRISTALINA 5.000.000 UI-INJ BLAU - Frasco 750 0 R$ 10,1100 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 288/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
5 AMPICILINA SODICA 1G + DILUENTE INJ. BLAU - Frasco 1.000 0 R$ 4,8500 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 287/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
37 MANITOL 200 MG/ML - BOLSA 500 ML EQUIPLEX - Unidade 12.000 0 R$ 25,9300 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MEDITON FARMACÊUTICA LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 286/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
45 NICOTINA 14MG - ADESIVO TRANSDERMICO NIQUITIN/QUIFA - Unidade 24.000 0 R$ 12,7600 -
46 NICOTINA 21MG - ADESIVO TRANSDERMICO NIQUITIN/QUIFA - Unidade 24.000 0 R$ 13,1900 -
48 NICOTINA 7MG - ADESIVO TRANSDERMICO NIQUITIN/QUIFA - Unidade 24.000 0 R$ 12,1943 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 282/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
35 LIDOCAINA 2% 30 G-GEL PHARLAB - Bisnaga 6.000 0 R$ 4,7380 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 297/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
7 BIPERIDENO 2 MG CINETOL CRISTALIA - Comprimido 840.000 0 R$ 0,2500 -
13 CICLOPENTOLATO CLORIDRATO 10MG/ML COLIRIO 5ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 10,4400 -
21 FENITOINA 5%-5 ML-INJ. CRISTALIA - Ampola 3.600 0 R$ 1,9600 -
22 FENOBARBITAL 4% 20 ML SOL. ORAL CRISTALIA - Frasco 4.800 0 R$ 4,1000 -
27 HEPARINA SODICA SUBCUTANEA 0,25ML CRISTALIA - Ampola 600 0 R$ 5,3600 -
33 LEVOMEPROMAZINA 100 MG CRISTALIA - Comprimido 360.000 0 R$ 0,5500 -
34 LEVOMEPROMAZINA 4%-20 ML-SOL. ORAL CRISTALIA - Frasco 5.000 0 R$ 9,9100 -
36 LIDOCAINA, CLORIDRATO 10% SPRAY - 50ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 35,7000 -
43 MORFINA CLORIDRATO 10MG/ML - 1ML CRISTALIA - Unidade 4.500 0 R$ 2,1500 -
44 NALTREXONA 50 MG CRISTALIA - Comprimido 60.000 0 R$ 3,4500 -
49 NITROPRUSSETO DE SODIO 50MG/2ML CRISTALIA - Ampola 300 0 R$ 16,7800 -
55 PROMETAZINA 50 MG/2 ML-INJ. CRISTALIA - Ampola 20.000 0 R$ 2,6700 -
64 TROPICAMIDA 1% - COLIRIO 5 ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 14,9000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 297/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
7 BIPERIDENO 2 MG CINETOL CRISTALIA - Comprimido 840.000 0 R$ 0,2500 -
13 CICLOPENTOLATO CLORIDRATO 10MG/ML COLIRIO 5ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 10,4400 -
21 FENITOINA 5%-5 ML-INJ. CRISTALIA - Ampola 3.600 0 R$ 1,9600 -
22 FENOBARBITAL 4% 20 ML SOL. ORAL CRISTALIA - Frasco 4.800 0 R$ 4,1000 -
27 HEPARINA SODICA SUBCUTANEA 0,25ML CRISTALIA - Ampola 600 0 R$ 5,3600 -
33 LEVOMEPROMAZINA 100 MG CRISTALIA - Comprimido 360.000 0 R$ 0,5500 -
34 LEVOMEPROMAZINA 4%-20 ML-SOL. ORAL CRISTALIA - Frasco 5.000 0 R$ 9,9100 -
36 LIDOCAINA, CLORIDRATO 10% SPRAY - 50ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 35,7000 -
43 MORFINA CLORIDRATO 10MG/ML - 1ML CRISTALIA - Unidade 4.500 0 R$ 2,1500 -
44 NALTREXONA 50 MG CRISTALIA - Comprimido 60.000 0 R$ 3,4500 -
49 NITROPRUSSETO DE SODIO 50MG/2ML CRISTALIA - Ampola 300 0 R$ 16,7800 -
55 PROMETAZINA 50 MG/2 ML-INJ. CRISTALIA - Ampola 20.000 0 R$ 2,6700 -
64 TROPICAMIDA 1% - COLIRIO 5 ML CRISTALIA - Frasco 100 0 R$ 14,9000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 297/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
20 ESCOPOLAMINA N-BUTIL BROMETO 20 MG/1 ML GENERICO HYPOAFARMA - Ampola 90.000 0 R$ 0,9300 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 299/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
10 CEFEPIMA, CLORIDRATO 1 G + DILUENTE TEUTO - Frasco 1.500 0 R$ 7,8695 -
19 ERGOMETRINA MALEATO 0,2MG/1ML - INJ. UNIÃO QUÍMICA - Ampola 12.000 0 R$ 2,1314 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 305/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
2 ACIDO VALPROICO 250 MG/5 ML - 100 ML XAROPE PRATI DONADUZZI - Frasco 12.000 0 R$ 5,2820 -
6 AZITROMICINA 500 MG PRATI DONADUZZI - Comprimido 570.000 0 R$ 0,7200 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: PABLO PEIXOTO DOS SANTOS ME; Objeto: Termo de Ata nº 306/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
59 SULFADIAZINA 500 MG NATUS PHARMA - Comprimido 30.000 0 R$ 1,3930 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 310/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
29 HIDROCORTISONA 100 MG-INJ. ARISCORTEN/
BLAU - Frasco 6.000 0 R$ 3,1990 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 311/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
40 METILPREDNISOLONA, SUCCINATO SODICO 500MG/8ML BLAUSIEGEL IND COM L - Frasco 2.000 0 R$ 19,6350 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 312/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
61 SUXAMETONIO, CLORETO 100MG INJETAVEL BLAU - Ampola 3.000 0 R$ 19,2000 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.; Objeto: Termo de Ata nº 313/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
15 DESLANOSIDO 0,4MG/2ML - INJ. UNIÃO QUÍMICA - Ampola 960 0 R$ 2,0210 -
26 HALOPERIDOL 0,2% 20 ML-SOL ORAL UNIÃO QUÍMICA - Frasco 2.400 0 R$ 2,9400 -
31 ISOSSORBIDA MONONITRATO 10MG/ML BIOLAB - Ampola 3.600 0 R$ 2,4840 -
39 METFORMINA CLORIDRATO 850 MG GEOLAB - Comprimido 20.000 0 R$ 0,1180 -
52 PENICILINA PROCAINA 300.000UI+POTASSICA - INJ BLAU - Frasco 1.000 0 R$ 6,0360 -
63 TIAMAZOL 10MG BIOLAB - Comprimido 120.000 0 R$ 0,4830 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS-EPP; Objeto: Termo de Ata nº 314/25 de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Medicamentos III, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/05/2025; Processo: 31.235/2024-D.
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
15 DESLANOSIDO 0,4MG/2ML - INJ. UNIÃO QUÍMICA - Ampola 960 0 R$ 2,0210 -
26 HALOPERIDOL 0,2% 20 ML-SOL ORAL UNIÃO QUÍMICA - Frasco 2.400 0 R$ 2,9400 -
31 ISOSSORBIDA MONONITRATO 10MG/ML BIOLAB - Ampola 3.600 0 R$ 2,4840 -
39 METFORMINA CLORIDRATO 850 MG GEOLAB - Comprimido 20.000 0 R$ 0,1180 -
52 PENICILINA PROCAINA 300.000UI+POTASSICA - INJ BLAU - Frasco 1.000 0 R$ 6,0360 -
63 TIAMAZOL 10MG BIOLAB - Comprimido 120.000 0 R$ 0,4830 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: 44.475.201 ANGELA FABRES DE PONTES ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 334/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – LUVAS - Pregão Eletrônico nº. 010/2025.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/2025; Processo: 1.272/2024
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
17 LUVA PARA PROTECAO - AGENTES MECANICOS (C.A.) PAR 269,000 R$ 5,7900
18 LUVA PARA PROTECAO - AGENTES MECANICOS (C.A.) PAR 88,000 R$ 5,7900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Praia Grande, 06 de junho de 2025.
RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.072/2024-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA”
Considerando o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo intesposto pela empresa OXYMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES S.A., juntado aos autos do Processo Administrativo Digial n° 25.072/2024-1; o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, juntado aos autos do Processo Administrativo Digital n° 25.072/2024-2; as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 645/685; 2° Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1026/1032; 3° Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1046/1054; e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1347/1392 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para a prestação dos respectivos serviços, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
FIRST MEDICAL SERVICE LTDA – Itens 1, 5 e 7;
TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA – Item 2;
OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – Item 3;
PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVICOS ODONTO-MEDICOS LTDA – Itens 4 e 6;
Em 06 de junho de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.572/2024-D
OBJETO: “LOCAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA”
Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa COOPERATIVA TERENAS ENERGIA, juntado aos autos do Processo Administrativo Digital n° 24.572/2024-1, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1563/1582, Ata de Retomada de Etapa às fls. 1638/1648 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 1651/1670 do Processo Administrativo em
epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa ENERWATT ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços de Itens 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MAIOR DESCONTO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 25, inciso XV, Artigo 28, inciso XIII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 34, inciso XIX, Artigo 40, inciso XX, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso VI, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 05 de junho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA GP Nº 197/2025
RODRIGO SANTANA, Prefeito em exercício do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 2 de junho de 2025, os efeitos da Portaria que colocou os servidores abaixo relacionados à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 406ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE:
JAILSON DE ANDRADE SANTOS - RF. 26583
JOSÉ OLAVO BERNARDO FREIRE - RF. 18304
PAULA LOVECCHIO DE ANDRADE - RF. 18117
WILLIAN FEITOSA RIBEIRO - RF. 37667
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RODRIGO SANTANA
PREFEITO EM EXERCÍCIO

PORTARIA GP N° 198/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUÍZO DA 317ª ZONA ELEITORAL – PRAIA GRANDE, para o período de 5 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupam, em conformidade com a Lei nº 1385, de 9 de novembro de 2007.
CHRISTIAN ELOY ROCHA - RF. 45369
ROBERTA ROQUE - RF. 49886
VITOR MARQUES DOS ANJOS - RF. 51014
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1231/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de junho de 2025, o (a) servidor (a) ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS, registro funcional nº 49801, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1232/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 4 de junho de 2025, o (a) Servidor (a) GABRIELA DE CASTRO, registro funcional nº 49385, cargo de origem “Psicólogo”, para exercer a Função Gratificada de “MATRICIADOR NASF NÍVEL II”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 4 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1246/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR desde 1º de abril de 2025, a Portaria que designou o (a) servidor (a) DORIAN ROJAS, registro funcional nº 22565, para exercer a Função Gratificada de “MATRICIADOR NASF NÍVEL II”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar n º 913 de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da (o) SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA, em razão da aposentadoria da servidora.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1247/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de junho de 2025, o (a) servidor (a) SIMONE LOPES DA CUNHA, registro funcional nº 46946, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1248/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de junho de 2025, o (a) servidor (a) VIRGINIA APARECIDA SUAREZ GOMES, registro funcional nº 41797, TRABALHADOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de junho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 073/2025
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE TAMPAS E GRELHAS DE FERRO FUNDIDO”
Processo Administrativo: 1.468/2024
Data e Hora do Pregão: 03/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 4 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 074/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE QUADRO DE COMANDO”
Processo Administrativo: 1.333/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data e Hora do Pregão: 07/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 3 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 076/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO”
Processo Administrativo: 1.344/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data e Hora do Pregão: 02/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 6 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 081/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS”
Processo Administrativo: 1.267/2024
Data e Hora do Pregão: 03/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 4 de junho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 072/2025
Processo Administrativo nº 34.302/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 072/2025 foi inicialmente designada para o dia 13 de junho de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 04/06/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A38, conforme fls. 545/546 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, I, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 13/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 26/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 5 de junho de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 5621/2025, fica AUTORIZADA a presente contratação da assinatura referente a Produtos Técnicos – Tabela de Preços e Catálogos, que será celebrada com a empresa FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, CNPJ nº 60.509.015/0001-01, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com fulcro no inciso II do artigo 72 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 05 de junho de 2025. ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas