Publicações da edição 113 - 03/06/2025 e Ano II

Publicações da edição 113

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.343/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CARPINTARIA - MADEIRAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 458/786 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. às fls. 1014/1208 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo, classificadas em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
MADWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - itens 01, 13, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29;
SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA - itens 05, 09, 10, 11, 20 e 22;
COMERCIAL VILA SONIA LTDA - itens 12, 15, 16, 17, 18 e 19;
POTENCIAL TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA - itens 02, 03, 04, 06, 07 e 08
H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - itens 14 e 21;
ROBEVAL BISPO SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - itens 30 e 31.
Em 27 de maio de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SEASP-4 Nº 006/2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGISTRO, APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ELOGIOS A INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância do reconhecimento formal de condutas exemplares e de desempenho destacado por parte dos integrantes da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO os princípios da moralidade, eficiência e valorização do servidor público previstos no artigo 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, o procedimento de registro, análise, aprovação e publicação de elogios formais aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Art.2º. Os elogios têm por finalidade reconhecer condutas profissionais que demonstrem:
I – Ato de bravura, coragem ou iniciativa em situações relevantes;
II – Desempenho exemplar no exercício das funções;
III – Dedicação e zelo no atendimento à população;
IV – Contribuição para o aprimoramento dos serviços prestados pela Guarda Civil
Municipal;
V – Colaboração destacada em ações interinstitucionais;
VI – Condutas administrativas que resultem em melhoria da gestão, economia de recursos, superação de entraves jurídicos ou técnicos, ou inovação nos procedimentos internos.
Art.3º. Poderão apresentar propostas de elogio:
I – Superiores Hierárquicos diretos ou indiretos;
II – Qualquer autoridade pública;
III – Membros da Sociedade Civil, desde que devidamente identificados.
Parágrafo único. As manifestações deverão conter relato circunstanciado dos fatos, com identificação do servidor elogiado e justificativa clara do mérito reconhecido.
Art.4º. As propostas de elogio serão encaminhadas ao Comandante da Guarda Civil Municipal que procederá à análise e instrução do feito, podendo solicitar complementações, se necessário.
§1º. O Comandante da GCM analisará as propostas recebidas e encaminhará os casos considerados aptos à homologação do Secretário de Assuntos de Segurança Pública, a quem compete a decisão final e formalização do elogio.
§2º. Quando o servidor elogiado estiver diretamente subordinado ao Secretário de Assuntos de Segurança Pública, a proposta de elogio poderá ser encaminhada diretamente à Secretaria, dispensada a análise do Comandante da Guarda Civil Municipal.
§3º. A decisão que aprovar o elogio será formalizada por despacho e ensejará a publicação no Diário Oficial do Município.
§4º. Os elogios aprovados serão publicados quinzenalmente, às quintas-feiras, no Diário Oficial do Município, salvo motivo justificado que exija publicação em data diversa.
§5º. O elogio aprovado também será registrado no prontuário funcional do servidor elogiado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de junho 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação. MAURÍCIO VIEIRA IZUMI Secretário de Assuntos de Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 070/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA III”
Processo Administrativo: 39.884/2024-D
Data e Hora do Pregão: 24/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 28 de maio de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos