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Resolução 008/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas

atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13

de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Divulga, o local da realização da prova de suficiência para o

suplente do Conselho tutelar de Aperibé, conforme Edital 001/2025.

DELIBERA: Art. 1º - Divulga, o local da realização da prova de suficiência para o Conselho tutelar de Aperibé,

será realizado na Centro de Educação Infantil Prof.ª Leonor Vilella Rebello, localizada à rua Júlio Pereira, 160

­ Centro ­ Aperibé, no dia 15/06/2025 de 09:00 às 12:00 h.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aperibé, 30 de maio de 2025

Comissão Eleitoral do CMDCA

Aperibé, 30 de maio de 2025.

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0063/2025 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com

base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE PRÓTESE OCULAR, PARA ATENDER O

PACIENTE ALAN DOUGLAS BARBOZA AMÂNCIO.

Empresa: APROTÉTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS EIRELLI.

CNPJ: 17.556.565/0001-52

Valor estimado: R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais).

Aperibé, 29 de maio de 2025.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0057/2025 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação

com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS COM NEUROPEDIATRA,

PARA ATENDER O PACIENTE ANTONIO ECCARD ALVES VIEIRA.

Empresa: SNCA SERVIÇOS DE NEUROLOGIA DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE LTDA.

SITUADO AV DA AMÉRICAS, BARRA DA TIJUCA ­ RIO DE JANEIRO

CNPJ: 04.861.953/0001-03

Valor estimado: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).

Aperibé, 28 de maio de 2025.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392