Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29/05/2025 Ano I | Edição nº110 | Certificado por Daniel de Oliveira Fagundes

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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CONVITE PARA REUNIÃO

O Conselho CACS-FUNDEB de Aperibé,

convida a todos para uma reunião que será

realizada no dia 03/06/2025, (terça-feira), às 09

h, no Cento de Convenções Ataíde Faria Leite,

onde trataremos dos seguintes assuntos como,

Prestação de Contas dos meses de março e abril

do exercício de 2025.

Contamos com sua presença.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0248/GP/2021

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA,

PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, ESTADO

DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS...

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR os membros titulares e suplentes representantes do Governo

Municipal do Conselho Municipal do Idoso.

Artigo 2º - NOMEAR os novos membros titulares e suplentes representantes do

Governo Municipal do Conselho Municipal do Idoso, com efeitos retroativos à 03/04/2025.

REPRESENTANTES:

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ricardo de Ornellas Daibes

Suplente: Sumaya Moraes dos Santos Freitas

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Carina Maria Muniz

Suplente: Ana Maria Lopes de Melo Campos

Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

Titular: Lídio Antônio Luz Pereira

Suplente: Tânia Maria Batista da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Esporte:

Titular: Jucelina da Silva Martins

Suplente: Murillo Cruz Silva

Artigo 3º ­ A Nomeação referida no artigo antecedente ocorrerá sem ônus para a

Administração Municipal.

Artigo 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 04/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição ­ especial

magistério o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) ELISSANDRA CAVEARI MARQUES DE SOUZA

lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na função de PROFESSORA NÍVEL 2,

referência salarial nível 2 da Lei Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 1453 admitido através de

concurso público pela portaria GP nº 0207/2002, com fulcro artigo 6º da EC 41/2003 c/c art. 40 § 5° da

CR/88, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme parecer da assessoria jurídica constante nos

autos do processo administrativo nº 43/2024.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial 2 R$ 3.042,35

Triênio 24% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 730,16

VIPE nível 2 ­ Lei Municipal n°890/2023 R$ 121,69

Totalizando R$ 3.894,20

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio

de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 29 de maio de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Jornal Oficial dos Municípios AEMERJ

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 425/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a pedido, Leonardo Hermogenes Coelho,

matrícula 6347, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, DAS II, do quadro de

servidores desta municipalidade, conforme Processo Administrativo nº 791 de

20/05/2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 430/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Leonardo Hermogenes Coelho, aprovado (a)

em Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Fiscal de Obras, do quadro desta

Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de Obras, à partir

desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 431/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para constituírem a "COMISSÃO

DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (CMA) DOS TERMOS DE FOMENTO DO FUNDO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE APERIBÉ", com efeitos retroativos à 06/01/2025.

Danuza Brito Peçanha;

Cláudio Márcio França Molina;

Terezinha Braga Moreira;

Emília Lacorte dos Santos.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem ônus para a

Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 432/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Tânia Valéria Lourenço Moreira, matrícula 6294,

Gestor (a) das parcerias dos Termos de Fomento, celebrados pelo Fundo

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com efeitos retroativos à

06/01/2025.

Artigo 2º - A nomeação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem

ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 433/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar, a servidora Ingryd Defanti França, matrícula

4870, Fiscal dos Processos e dos Termos de Fomento do Fundo Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente ­ FMDAC, com efeitos retroativos à

06/01/2025.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 436/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Deyse Lúcia de Oliveira

Cruz Pinto, Auxiliar Consultório Dentista, matrícula 4887, 120 (cento e vinte) dias

de Licença Maternidade, a partir de 26 de abril de 2025, de acordo com o Processo

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS nº 032/2025 de 14/05/2025, com fulcro no artigo

89 da Lei Municipal nº 152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98

de 12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS

60 (sessenta) dias, a partir de 24 de agosto de 2025, de acordo com a Lei

Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 437/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Victor Cabral Coutinho

Gomes, Professor (a), matrícula 6218, 60 (sessenta) dias de Auxílio Doença, no

período de 17 de março de 2025 a 15 de maio de 2025, de acordo com o Processo

CAPMA nº 034/2024, de 22 de maio 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei

Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 438/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Alcirléa Aguiar Oliveira,

Professor (a), matrícula 3192, 90 (noventa) dias de Auxílio Doença, no período de

03 de fevereiro de 2025 a 03 de maio de 2025, de acordo com o Processo CAPMA

nº 036/2024, de 22 de maio 2025, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº

176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 439/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Roberta de Araújo

Pontes, Agente de Administração, matrícula 1568, 60 (sessenta) dias de Auxílio

Doença, no período de 08 de maio de 2025 a 06 de julho de 2025, de acordo com o

Processo CAPMA nº 022/2025, de 22 de maio de 2025, de acordo com o artigo 16

da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei Municipal nº

310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 440/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a), Karina Cordeiro Ferreira

Rabello Pinto, Assistente de Administração, matrícula 0489, 90 (noventa) dias de

Auxílio Doença, no período de 29 de abril de 2025 a 27 de julho de 2025, de acordo

com o Processo CAPMA nº 027/2025, de 07 de maio de 2025, de acordo com o

artigo 16 da Lei Municipal nº 176/98 de 12/01/98, com fulcro no artigo 19 da Lei

Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 441/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder, a pedido, conforme o artigo 102 e 103, da Lei

Municipal 152 de 26/05/1997, a servidora Rosângela Maria da Silva Santiago

Gallete, Professor (a), matrícula 3163, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período

aquisitivo de 2016 a 2021, à partir desta data.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

Município de Aperibé-RJ

28495-000 - Fone: (22) 3864-1129

IMPRENSA OFICIAL SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29/05/2025 Ano I | Edição nº110 | Certificado por Daniel de Oliveira Fagundes

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/18

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de contratação de empresa para Curso de Formação para

acesso e execução de recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo de incentivo

à Cultura).

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme

atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos.

Resolve: I ­ Homologar a inexigibilidade de licitação ratificando a justificativa de

contratação em apenso aos autos que orientam pela inexigibilidade de licitação, com

fundamento no art. 72 e Incisos da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação de empresa para

Curso de Formação para acesso e execução de recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei

Paulo Gustavo de incentivo à Cultura), a favor de MUNICIPA GESTÃO CULTURAL,

CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA, CNPJ 45.726.662/0001-81 no valor de R$ 799,92

(setecentos e noventa e nove reais, e noventa e dois centavos).

Aperibé, 02 de maio de 2025

José Arthur Sanches

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

Mat. 1375