Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

29/05/2025 Ano III | Edição nº1788 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

068/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo

no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO em favor da empresa LOURENCO E LOURIVAL PRODUÇÕES E

PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Padre Euclides,

nº. 385, Apt 24, Bairro Campos Eliseos, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP.: 14.080-

200, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.782.076/0001-10, para apresentação de Show

Musical da dupla Lourenço & Lourival, durante as festividades da "Expogal/Festa do

Aniversário da cidade de Sacramento/MG 2025", na data de 21/08/2025, em

atendimento a Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 100.000,00 (Cem

mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 29 de maio de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO DE ANULAÇÃO ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, a serem

dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante prescrição médica e

controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às necessidades do Fundo

Municipal de Saúde ­ FMSS, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 29 de maio de 2025.

Paulo César Balbino Pereira - Secretário Municipal de Saúde

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 017/2025. Objeto: Aquisição de material de expediente para exercício das atividades administrativas do SAAE de Sacramento/MG. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e documentos constantes do processo. Informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 02/06/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2025, tem por objeto a

contratação do Show Musical da dupla Lourenço & Lourival, durante as festividades da

"Expogal/Festa do Aniversário da cidade de Sacramento/MG 2025", na data de 21/08/2025, em

atendimento a Secretaria Municipal de Governo, conforme condições e especificações contidas

no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LOURENCO E LOURIVAL PRODUÇÕES E

PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Padre Euclides, nº. 385, Apt

24, Bairro Campos Eliseos, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP.: 14.080-200, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 52.782.076/0001-10, neste ato representada por Aline

Patrícia de Souza Correa, com o valor total de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Sacramento/MG, 29 (vinte e nove) de maio de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 065/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2025, tem por objeto a

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consolidação,

compilação, publicação, atualização e gerenciamento da legislação municipal de

Sacramento/MG, com o objetivo de organizar, sistematizar e manter atualizadas as normas

jurídicas vigentes, assegurando maior transparência, acessibilidade e eficiência na gestão

legislativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações contidas no

Termo de Referência. Adjudico a empresa: LEIS LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua 240, nº.

400, Sala 02, Bairro Meia Praia, na cidade de Itapema/SC, CEP.: 88.220-000, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 03.725.725/0001-35, neste ato representada por Carlito Mello de

Liz, com o valor total de R$ 9.189,12 (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE

CENTAVOS).

Sacramento/MG, 26 (vinte e seis) de maio de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO A­ MI­GÁVEL­

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CONTRATO Nº 615/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor

Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, doravante denominado,

simplesmente, de CONTRATANTE. CONTRATADA: ODONTOMEDI ­ PRODUTOS

ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Av. Luiz Antônio Faedo, n° 1612,

bairro Industrial, cidade Francisco Beltrão/PR, CEP 85615-000, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 06.194.440/0001-03, neste ato representada por Animari Terezinha Guimaraes,

brasileira, casada, empresária, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 285.703.948-45,

residente e domiciliado na Avenida Francisco Perondi, n° 549, apto 01, bairro Centro, na cidade de

Flor da Serra do Sul/PR, CEP 85.618-000, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem

celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preços nº 615/2024. DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea

b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­

DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura

do presente termo, o cancelamento da Ata de Registro de Preços 615/2024, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação

do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de

assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Amigável e assinado

pelas partes. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 23/05/2025.

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