ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de

Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade da Contratação de empresa especializada para prestação

de serviços de capacitação (Cursos, Treinamentos, Congressos, Painéis, entre outros) , para o

ano de 2025.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário

conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Resolve: I ­ Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de

contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação,

com fundamento no art. 74, Inciso III f, da Lei nº 14.133/21, condicionado à observância dos

requisitos formais constantes do art. 42 e incisos, de Contratação de empresa especializada

para prestação de serviços de capacitação (Cursos, Treinamentos, Congressos, Painéis, entre

outros), para o ano de 2025, a favor da ADRIANA MEDALHA PEREZ, CNPJ:

38.176.011/0001-08, no valor total de R$ 18.700,08 (Dezoito mil e setecentos reais e oito

centavos).

Aperibé, 17 de abril de 2025

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Tânia Valéria Lourenço Moreira

Presidente FMDCA

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Resolução 006/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas

atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13

de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe a publicação da relação dos candidatos inscritos

para as vagas do Conselho Tutelar de Aperibé e o deferimento ou indeferimento dos candidatos, conforme

Edital 001/2025.

DELIBERA: Art. 1º - Publica, a relação dos candidatos inscritos para as vagas do Conselho Tutelar de Aperibé

e o deferimento ou indeferimento dos candidatos:

01 AURICELI MACHADO RIMES CANDIDATURA DEFERIDA

02 DAYANA FERREIRA JARDIM RODRIGUES CANDIDATURA DEFERIDA

03 ELIZETH VELASCO DE SOUZA CANDIDATURA DEFERIDA

04 LAYLA MANSUR MURAD MORAES CANDIDATURA DEFERIDA

05 MIRIANA DE ANDRADE DOS SANTOS AMBROSIO CANDIDATURA DEFERIDA

06 ROMERITO CALIXTO DA SILVA CANDIDATURA INDEFERIDA (FALTA DE

DOCUMENTAÇÃO)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aperibé, 27 de maio de 2025

Comissão Eleitoral do CMDCA

Aperibé, 27 de maio de 2025.

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com

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Resolução 007/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas

atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13

de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe a publicação da relação dos candidatos habilitados

para as vagas do Conselho Tutelar de Aperibé, conforme Edital 001/2025.

DELIBERA: Art. 1º - Publica, a relação dos candidatos habilitados para as vagas do Conselho Tutelar de

Aperibé

01 AURICELI MACHADO RIMES HABILITADA

02 DAYANA FERREIRA JARDIM RODRIGUES HABILITADA

03 ELIZETH VELASCO DE SOUZA HABILITADA

04 LAYLA MANSUR MURAD MORAES HABILITADA

05 MIRIANA DE ANDRADE DOS SANTOS AMBROSIO HABILITADA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aperibé, 27 de maio de 2025

Comissão Eleitoral do CMDCA

Aperibé, 27 de maio de 2025.

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com