Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

PARTICIPAÇÃO AMPLA, COTA RESERVADA E EXCLUSIVA PARA ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.055/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa

especializada para o fornecimento de computadores, conforme especificação,

para atender as necessidades do CEVEST e do Centro de Operações Cidade

Inteligente, pelo período de "entrega imediata". A licitação será realizada no

endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 10/06/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 369.379,20 Processo nº 13.818/2024

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COM EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP

UASG: 985867

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.007/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através da Comissão Permanente de Contratação, torna

público que realizará contratação direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo

Critério de Julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO

DE MATERIAL PERMANENTE (ITENS DESERTOS - P.E. 194/22), PARA ATENDER

AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE DR. MARIO DUTRA DE

CASTRO. A Dispensa Eletrônica será realizada no endereço eletrônico:

PROCESSO Nº: 12.426/2024

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$4.750,60

PERÍODO DE PROPOSTAS

De 27/05/2025 às 15:30h (horário de Brasília)

Até 05/06/2025 às 08:59h

PERÍODO DE LANCES

De 05/06/2025 às 09h

Até 05/06/2025 às 15h

Local de retirada do Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramais 292 ou 350

e-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com

MONIQUE BORGES DE AZEVEDO

Agente de Contratação

Matrícula: 115.269

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

AMPLA CONCORRÊNCIA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.050/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de INSUMOS DE LAVANDERIA, para

atender as necessidades do HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ e HOSPITAL

MATERNIDADE DR. MÁRIO DUTRA DE CASTRO, pelo período de 01 (um) ano. A

licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 11/06/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 558.748,20 Processo nº 3.927/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Pág. 1

DECRETO Nº 3552/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço

da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.232 3390-36 1660 30.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400932.234 3390-30 1660 30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

27/05/2025 15:54:59

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 6a1a8c12-2284-4c35-89c8-51aadd6b2f25

Documento Digital Nº 125279/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3553/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3390-39 15001002 400.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.355 3190-04 15001002 200.000,00

30001.1030200852.355 3390-34 15001002 200.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

27/05/2025 15:55:29

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: e7480d3a-4415-482f-a794-b6ceb7a3fef8

Documento Digital Nº 125298/2025

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE N.º 060/2025

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

1. A Prefeitura do Município de Nova Friburgo, através de seu representante legal,

Excelentíssimo Senhor Prefeito Johnny Maycon, no uso de suas atribuições legais e tendo

em vista a homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2023, através do

Decreto nº 2.649 de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOENF em 18 de janeiro de

2024, Edição Extra nº 1.803, vem CONVOCAR os candidatos, relacionados no Anexo I,

para a nomeação e posse dos cargos efetivos, observados os cumprimentos das

determinações impostas no referido Edital.

OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I do presente Edital deverão

comparecer à Avenida Alberto Braune, n.º 224, 3º Andar (Recursos Humanos da

Secretaria Municipal de Educação), Nova Friburgo, RJ, CEP: 28.613-001, NO DIA 30

DE MAIO, ÀS 09H:00MIN.

Nova Friburgo/RJ, 27 de Maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=

AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:110203337 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.27 10:13:52-03'00'

58Johnny Maycon Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

ANEXO I SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PROFESSOR I SITUAÇÃO

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CLASSIF. NOME CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

392º Eduarda Milhoranse Schuabb Magliano

393º Nicole Luvizotto De Souza

394º Daiana Bernardo De Almeida

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

16º Maria Isabela Freitas Do Espírito Santo Silva CONVOCADO (A) PARA A POSSE

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

21º Vinícius Carvalho Da Silva DESCLASSIFICADO (A)

22º Francis De Souza Borges CONVOCADO (A) PARA A POSSE

MERENDEIRA

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

138º Caroline Martins Siciliano Orlando

DESCLASSIFICADO (A)

139º Lizandra Da Silva Ramos CONVOCADO (A) PARA A POSSE

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

140º Adeane Silva Santana CONVOCADO (A) PARA A POSSE

141º Maria Lucia Valenca Da Fonseca

142º Ana Cristina Da Silva Lourenço

SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

AUXILIAR DE CRECHE

CLASSIF. NOME SITUAÇÃO

CONVOCADO (A) PARA A POSSE

281º Maria Eduarda Romão Canto Da Costa

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.027/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 45.795/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual AQUISIÇÃO, sob

dem anda, de MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR DESCARTÁVEL

para suprir a necessidades da REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo

período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 203/ 2025 - CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 38.082.407/ 0001-88, com valor total de R$

129.675,00 (cent o e vint e e nove m il seiscent os e set ent a e cinco reais).

ARP Nº 204/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM

GERAL LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20, com valor total de R$ 45.479,20

(quarent a e cinco m il quat rocent os e set ent a e nove reais e vint e

cent avos).

ARP Nº 205/ 2025 - MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

41.703.093/ 0001-06, com valor total de R$ 20.947,74 (vint e m il

novecent os e quarent a e set e reais e set ent a e quat ro cent avos).

ARP Nº 206/ 2025 - PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ

32.708.161/ 0001-20, com valor total de R$ 51.832,83 (cinquent a e um m il

oit ocent os e t rint a e dois reais e oit ent a e t rês cent avos).

ARP Nº 207/ 2025 - PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ

53.976.974/ 0001-71, com valor total de R$ 57.522,50 (cinquent a e set e

m il quinhent os e vint e e dois reais e cinquent a cent avos).

Página 1 de 2

ARP Nº 208/ 2025 - XPRIME COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.284.810/ 0001-

04, com valor total de R$ 100.994,36 (cem m il novecent os e novent a e

quat ro reais e t rint a e seis cent avos).

ARP Nº 209/ 2025 - ARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 16.599.555/ 0001-31, com valor total de

R$ 10.670,88 (dez m il seiscent os e set ent a reais e oit ent a e o it o

cent avos).

ARP Nº 210/ 2025 - DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

03.326.125/ 0001-02, com valor total de R$ 248.831,80 (duzent os e

quarent a e oit o m il oit ocent os e t rint a e um reais e oit ent a cent avos).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io elet rônico w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Kelvin Calil Lem gruber

Pregoeiro subst it ut o da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 115.209

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 27/05/2025 09:13

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

454/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ALEXANDRE RICARDO MARINS

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

840.078.696-34 1622402838046-7 11478/2025

ENDEREÇO

RUA VEREADOR ARISTAO JACCOUD N°02838 - LOTE 60/COND. VILA BELA CONEGO - CEP: ** NOVA FRIBURGO

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), GABRIELLE ZAMPIERI MARINS (CPF: 037.029.856-03) e ALEXANDRE RICARDO MARINS (CPF:

840.078.696-34), Inscrição Imobiliária n° 1622402838046-7, ciente(s) dos lançamentos tributários abaixo, conforme a LCM n° 124/2018

(Código Tributário Municipal ­ CTM) e o artigo 13 da LCM n° 154/2023, de acordo com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, das

plantas anexas (págs.37 a 45).

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa TFEO - Modificação sem acréscimo de área 49602025 R$ 285,05 04/07/2025

Taxa TFEO - Res. Unif. 49612025 R$ 511,15 04/07/2025

Imposto ISSQN 49622025 R$ 11.035,94 04/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 173, inciso II, 183, inciso

III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222 e 404.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d2_e7r0V_9e:1rs6_i:o4n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 27 de Maio de 2025 09:13:18

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 27/05/2025 09:54

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

455/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

DIEGO DE PAULA RAMOS

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

106.085.997-19 0992400184000-1 30655/2023

ENDEREÇO

RUA IMPERATRIZ N°00184 - LOTE 74/LOTM. PQ. RESIDENCIAL VERDES MARES PONTE DA SAUDADE - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), DIEGO DE PAULA RAMOS (CPF: 106.085.997-19), Inscrição Imobiliária n° 0992400184000-

1, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.16, 17, 29, 35, 36, 48 a 51 e 101 a 110, o parecer da Secretaria de

Meio Ambiente e as plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a

TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n°

13.072/2021 e n° 20.191/2019, respectivamente.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 49662025 R$ 217,36 04/07/2025

Taxa TFEO 49672025 R$ 1.086,82 04/07/2025

Imposto ISSQN 49682025 R$ 6.321,93 04/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_5a.d2_e7r0V9_e:5rs6_i:o4n5:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 27 de Maio de 2025 09:54:48

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 27/05/2025 11:02

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

456/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

04.052.108/0001-89 030191989 14535/2024

ENDEREÇO

RUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES,210 GALPÃO 06 CONSELHEIRO PAULINO N° - CENTRO - CEP: NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. (CNPJ: 04.052.108/0001-89

e Inscrição n° 030191989), Inscrição Imobiliária n°: 1454200094000-9, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018

(Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.99 a

103, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls.145 a 148) e as plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução

de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do

Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 49722025 R$ 29,34 04/07/2025

Taxa TFEO 49742025 R$ 146,68 04/07/2025

Imposto ISSQN 49752025 R$ 975,13 04/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

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FISCAL: _____________________________________________LDF_ooacxte_ait:tPi2oD_0n2:F5R_.0e5a._d2e7r_1V1e:0_rs3i:o4_n5:-01_32'.010._3' ______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 27 de Maio de 2025 11:02:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 27/05/2025 11:32

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

457/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

CHRISLEY FERNANDES DE BRITO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

080.322.947-08 1891300066001-5 27029/2024

ENDEREÇO

TRAVESSA JULIA BRAGA CORDEIRO N°00066 - LOTE 7/N* 66-B CATARCIONE - CEP: 28614-350 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (CPF: 080.322.947-08), Inscrição Imobiliária n° 1891300066001-

5, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.20 a 39, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e as plantas

anexas (fls.91 a 95). OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia, a TFEO e a Mais

Valia foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021,

n° 20.191/2019 e 478/2021, respectivamente.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 49772025 R$ 532,47 04/07/2025

Taxa TFEO 49782025 R$ 2.662,35 04/07/2025

Imposto ISSQN 49792025 R$ 13.739,91 04/07/2025

Instituto Mais Valia 49802025 R$ 1.351,79 04/07/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

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FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_5a.d2_e7r1V1_e:3rs4_i:o1n1:_-0132'._010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 27 de Maio de 2025 11:32:35

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Estado do Rio de Janeiro

FUNDAÇÃO D JOÃO VI

ORDEM DE SERVIÇO nº 006/2024.

(Corrigenda de Ordem de Serviço publicada em 21/12/2024 ­ Edição 2219 ­ Fls.17)

O Presidente da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, e

em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): LUIZ FERNANDO DUTRA FOLLY, matrícula nº:na

função de Gestor, ADRIANA ANDRADE CORTEZ, matrícula nº: 63.468 , na função de Fiscal;

SAMANTHA FROSSARD DE ALMEIDA, matrícula nº:062113 como primeira fiscal substituta; e

THAIS DE LIMA E SILVA GUEDES, matrícula nº:62.349 como segunda fiscal substituta, para

acompanhar e fiscalizar a execução do processo nº 1.6839/2023, firmado entre a

FUNDAÇÃO D. JOÃO VI, órgão deste Município e a empresa TERRPLAN SERVIÇOS LTDA que

tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de paisagismo para

implantação das diretrizes paisagísticas para a Praça Getulio Vargas, Centro ­ Nova Friburgo /

RJ, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, aquisição de

mobiliário urbano e equipamentos, realização de poda arbórea e obras civis.

Art. 2º ­ O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do

processo, e os fiscais, como agentes de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de

dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

Luiz Fernando Dutra Folly

Presidente da Fundação D. João VI

Estado do Rio de Janeiro Anexo XV

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Turismo

ORDEM DE SERVIÇO nº 09, de 27 de maio de 2025.

O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto

no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Mariana Schittino Vieira do Carmo, matr.:

301.382 na função de Gestora, Juliano Combat Teixeira da Mota, matr.: 115.246 como

Gestor substituto, Ozório Junior Tardin da Silva, na matr.: 100.022 na função de Fiscal e

Milena de Queiroz Velloso Monteiro, matr.: 062.895 como Fiscal substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 077/2025, firmado com este

Município e a empresa: ADORE EVENTOS LTDA que tem por objeto a contratação de

apresentação musical da Banda Anjos de Resgate para compor a programação do evento

"Festa de São João Batista" a ser realizada no dia 20/06/2025, referente ao Processo nº

14.385/2025.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

_____________________________________

Renan da Silva Alves

Matr.: 062.790

Estado do Rio de Janeiro Anexo XV

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Turismo

ORDEM DE SERVIÇO nº 10, de 27 de maio de 2025.

O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Juliano Combat Teixeira da Mota, matr.:

115.246 na função de Gestor, Maria Angélica Rocha Carmo Moreira dos Santos, matr.:

115.191 como Gestor substituto, Felipe Arruda Leite, matr.: 063.431 na função de Fiscal e

Rachel da Silva Teixeira Vogas, matr.: 207.918 como Fiscal substituto, para acompanhar e

fiscalizar a execução do contrato de nº 76/2025, firmado com este Município e a empresa:

INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA que tem por objeto o serviço de manutenção

periódica preventiva e corretiva dos 07 (sete) termômetros de rua com relógio analógico em

estilo colonial, referente ao Processo nº 26.355/2024 .

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

_____________________________________

Renan da Silva Alves

Matr.: 062.790

Estado do Rio de Janeiro Anexo X

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ORDEM DE SERVIÇO nº 24, de 27 de maio de 2025.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas

atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Amélia Cristina Domingues Fernandes, matr.: nº 115.162

na função de Gestor, Rafael Durans Barros, matr.: 63.478 como Gestor substituto, Edilene Gorete

Torres Laett, matr.: nº 63.360 na função de Fiscal e Angélica Medeiros Polo, matr. 63.523 como Fiscal

substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato Nº 090/2022, locação de imóvel, situado à Av.

Galdino do Valle Filho, 35 - Centro - Nova Friburgo - RJ (Centro de Convivência da Feliz Idade), que

entre si firmam o Município de Nova Friburgo e a Sociedade Esportiva Friburguense - SEF, Processo

nº 32.412/2021.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 15/03/2025.

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

Yuri Guimarães Felisberto Bezerra

Ordenador de Despesa

Matr.: 100.518

PORTARIA Nº. 988, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Juliano da Silva Andrade da Portaria nº. 843, de

11 de abril de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 01 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

RIBEIRO:1102033375 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.27 11:51:19-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 989, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Walquiria Cler Wenderroscky da Portaria nº.

739, de 31 de março de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 01 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.27 11:50:56-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 990, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ Excluir Alexandre Perçu Martins e Sidney Moreira

Júnior da Portaria nº. 738, de 31 de março de 2025.

Art. 2º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 01 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

RIBEIRO:11020333758 Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.27 11:51:47-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Educação e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no

artigo 74 inciso V da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao

disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 7574/2023,

referente à locação de imóvel para Instalação de Unidade Escolar - Escola Municipal

Umbelina Breder de Queiroz, localizada na Rua Izabel Amorim Pinheiro, nº 102, Área B4-

13, Jardim Califórnia, Nova Friburgo ­ RJ ­ Ensino Fundamental - para complementação

do valor do aluguel referente aos meses de abril de 2025 à abril de 2026, tendo como

favorecido José Luiz de Azevedo Teixeira, CPF nº 010.251.037-77, com valor de R$

4.242,96 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.27 15:20:09-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(Omitido de Publicação)

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 17109/2025, a fim de que se

proceda a Contratação da artista "Bruna Bento da Silva" para apresentação artística no

dia 24/05/2025, no evento "Plenária Regional rumo à XI Marcha das Mulheres

Negras/RJ", tendo como favorecido BRUNA BENTO DA SILVA, CNPJ 54.296.796/0001-

09, com valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 27 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=

30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758 RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.27 16:34:14-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito