Publicações da edição 108 - 27/05/2025 e Ano II

Publicações da edição 108

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SNAKE COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 251/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
01 LUVA PARA ALTA TENSAO CLASSE 2 (C.A.) PAR 36,000 R$ 445,9900
02 LUVA PARA ALTA TENSAO CLASSE 2 (C.A.) PAR 9,000 R$ 445,9900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 257/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
03 LUVA DE PROTECAO CONFEC EM VAQUETA INTEGRAL (C.A.) PAR 5729,000 R$ 10,0200
04 LUVA DE PROTECAO CONFEC EM VAQUETA INTEGRAL (C.A.) PAR 1908,000 R$ 10,0200
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RF COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 258/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
13 LUVA EM MALHA DE ALGODAO TRICOTADA 4 FIOS (C.A.) P PAR 245,000 R$ 2,1700
14 LUVA EM MALHA DE ALGODAO TRICOTADA 4 FIOS (C.A.) P PAR 80,000 R$ 2,1700
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: AGOS B2G COMERCIAL E SERVIÇOS EM LICITAÇÕES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 259/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
25 LUVA CONFECCIONADA EM RASPA (C.A.) PAR 307,000 R$ 9,9900
26 LUVA CONFECCIONADA EM RASPA (C.A.) PAR 100,000 R$ 9,9900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 260/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo Digital: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
19 LUVA EM LATEX NATURAL (C.A.) PAR 2296,000 R$ 9,7900
20 LUVA EM LATEX NATURAL (C.A.) PAR 764,000 R$ 9,7900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 261/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
07 LUVA DE PVC. COMPRIMENTO: 64 A 66 CM (C.A.) PAR 46,000 R$ 33,8000
08 LUVA DE PVC. COMPRIMENTO: 64 A 66 CM (C.A.) PAR 14,000 R$ 33,8000
23 LUVA DE NYLON COM BANHO NITRILICO TOTAL (C.A.) PAR 5445,000 R$ 4,5800
24 LUVA DE NYLON COM BANHO NITRILICO TOTAL (C.A.) PAR 1813,000 R$ 4,5800
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JCC DISTRIBUIDORA DE EPI LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 262/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
21 LUVA DE COBERTURA (C.A.) PAR 9,000 R$ 28,5000
22 LUVA DE COBERTURA (C.A.) PAR 2,000 R$ 28,5000
27 LUVA DE RASPA GRUPON PARA SOLDADOR (C.A.) PAR 232,000 R$ 28,0000
28 LUVA DE RASPA GRUPON PARA SOLDADOR (C.A.) PAR 75,000 R$ 28,0000
29 LUVA DE LATEX, SEM PO (C.A.) CX 1477,000 R$ 24,7500
30 LUVA DE LATEX, SEM PO (C.A.) CX 491,000 R$ 24,7500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MONTEIRO MONTONE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 268/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
15 LUVA CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRILICA (C.A.) PAR 1603,000 R$ 5,4500
16 LUVA CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRILICA (C.A.) PAR 532,000 R$ 5,4500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: T & T INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 274/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
11 LUVA EM MALHA DE ALGODAO TRICOTADA 4 FIOS (C.A.) PAR 1707,000 R$ 1,7700
12 LUVA EM MALHA DE ALGODAO TRICOTADA 4 FIOS (C.A.) PAR 568,000 R$ 1,7700
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VGS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 321/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS - Pregão Eletrônico n° 087/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/05/2025; Processo: 1.272/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
09 LUVA EM LATEX (C.A.) PAR 5686,000 R$ 2,0300
10 LUVA EM LATEX (C.A.) PAR 1894,000 R$ 2,0300
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JOSÉ ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS; Objeto: TERMO DE ATA Nº 326/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM - Pregão Eletrônico n° 026/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/05/2025; Processo: 455/24
Item do TR Especificação Unid. Valor Unitário
LOTE 2
09 ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO COPA PRAIA GRANDE FUT 200,000 510,0000
10 ARBITRAGEM FUTEBOL DE SALAO INTER BAIRROS FUTSAL 100,000 300,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. D. AGUIAR LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 080/25 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL DESTINADO À ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES FERREIRA; Valor Mensal: R$ 94.750,00; Dotação: 09.02.00/12 361 2006 2381/3.3.90.39.10; Prazo: 60 meses; Data de Assinatura: 23/05/2025; Processo Digital: 4.508/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 081/25 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS - Pregão Eletrônico n° 038/25; Valor: R$ 6.799.995,36; Dotação: 08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.39.99,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 23/05/2025; Processo Digital: 32.057/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A; Objeto: TERMO DE ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 057/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF A3 TOKEN, E-CPF A3 EM NUVEM, RENOVAÇÃO E-CPF A3 E Al DE AUTENTICAÇÃO DE SERVIDOR/EQUIPAMENTO - Pregão Eletrônico nº 061/24, que inclui a Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos – SEPEE e a Secretaria da Diversidade e Inclusão Social – SEDI no referido Termo de Ata; Dotação: 23.02.00/04.122.7003.2425/3.3.90.40.99, 24.02.00/04.422.7003.2424/3.390.40.99; Data de Assinatura: 24/04/2025; Processo Digital: 12.608/24

Praia Grande, 26 de maio de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SESAP Nº 56/2025
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores,
Considerando a Portaria SESAP 12 n°. 055A/2016, de 05 (cinco) de novembro de 2016, que instituiu a Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande;
Considerando o Processo Administrativo SESAP n°. 1.366/2017, de 16 de janeiro de 2017, que instrui a Implantação do Programa Municipal de Residência Multiprofissional e em área profissional da saúde;
Considerando o Código de Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) que estabelece o cadastro completo do Programa Municipal de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde no Município da Estância Balneária de Praia Grande junto ao Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência;
Considerando a necessidade de regulamentar em âmbito municipal o Programa de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde;
Considerando A Lei Complementar Nº 822 de 24 de outubro de 2019 que cria e acresce funções gratificadas no Anexo II – FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que “Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estancia Balnearia de Praia Grande e adota providencias correlatas”, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 726 de 16 de Dezembro de 2016, nº 735, de 03 de julho de 2017, nº 739 de 14 de agosto de 2017, nº 762 de 6 de dezembro de 2017, nº 771 de 09 de maio de 2018, nº 778 de 24 de junho de 2018, nº 788 de 25 de outubro de 2018, nº 792 de 18 de dezembro de 2018, nº 801 de 11 de março de 2018 e nº 805 de15 de maio de 2019, renomeia as gratificações especificadas em Gratificação Especial para os integrantes do programa de Estratégia de Saúde da Família-ESF e a Gratificação de Escala de Urgência e Emergência, cria a Gratificação de Dedicação Exclusiva e as gratificações dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional, prevê a ajuda de custo do aluno residente, estabelece o valor de hora/aula para o Orientador Acadêmico, acrescenta o art. 86-A na Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas” e dá providências correlatas.;
RESOLVE determinar a nomeação da Coordenação da Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU e Coordenação do Programa de Residência Multiprofissional Municipal que responda a Diretoria de Educação Permanente conforme segue:
Yuri Kalinin 44660 Coordenador da COREMU
Liliana Vaz de Lima Santos 22546 Coordenadora do Programa de Residência
A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, ao décimo nono dia de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ME. José Isaías da Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SESAP Nº 057/2025
Me. José Isaias Costa Lima, Titular da Secretaria de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a importância da gestão eficiente dos recursos públicos, visando à otimização de processos e alocação orçamentária da Secretaria de Saúde Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar a gestão da informação em saúde com o planejamento e controle orçamentário, garantindo que a aplicação de recursos seja orientada por dados confiáveis e atualizados, contribuindo para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde no Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão e a análise de dados em saúde, garantindo a disponibilidade de informações estratégicas para a tomada de decisão;
CONSIDERANDO as novas tendências de métodos de trabalho ágil colaborativo, focados em maior adaptabilidade a mudanças, entregas mais rápidas e contínuas, foco na colaboração interprofissional, desenvolvimento de melhorias contínuas e atenção à percepção de valor e expectativa dos usuários;
CONSIDERANDO a importância estratégica de automação de tarefas cognitivas por meio de aprendizado profundo e do desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de reduzir esforços repetitivos dependentes da inteligência humana, apresentando seus resultados por meio de dashboards interativos e acessíveis para a visualização de indicadores de saúde, facilitando o monitoramento e avaliação de políticas e ações na área;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir um grupo de trabalho multidisciplinar para planejar, desenvolver e implementar o Núcleo de Informação em Saúde,
RESOLVE
1) Atualizar o grupo de trabalho responsável pelo Núcleo de Informação em Saúde, com o objetivo de desenvolver e implementar dashboards de indicadores que subsidiem a gestão e a tomada de decisão na área da saúde.
2) O Núcleo será composto pelos seguintes servidores municipais nomeados:
Reg. Func. Nome
21.915 Giselly Cristina Rousseng Prates
18.529 Peter dos Santos Draber
22.149 Rodrigo França Gomes
26.232 Flavio de Cirqueira Uyvari
30.163 Fabio Santana da Silva
39.173 Thiago Camillo Magalhães
44.660 Yuri Kalinin
44.731 Eduardo Yabuta Silveira
Parágrafo único: Poderão ser convidados outros profissionais e especialistas para contribuir com os trabalhos, conforme necessidade identificada pelo grupo.
3) São atribuições do Núcleo de Informação em Saúde:
I – Identificar e definir os principais indicadores de saúde a serem monitorados, em atenção aos instrumentos de planejamento em saúde, bem como boas práticas de gestão;
II – Propor e desenvolver dashboards interativos para a visualização e análise dos indicadores;
III – Organizar bases de dados, garantindo qualidade, confiabilidade e segurança das informações;
IV – Desenvolver estratégias para disseminação e capacitação dos usuários na utilização das ferramentas desenvolvidas;
V – Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das atividades e os resultados obtidos;
VI – Propor estratégias para alinhamento dos indicadores de saúde com a programação orçamentária, de forma a subsidiar decisões baseadas em evidências e otimizar a alocação de recursos.
4) Este Núcleo estará vinculado ao Departamento de Informação em Saúde.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
Me. José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: MAIO/2024 A ABRIL DE 2025

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM

LIQUIDADAS (ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 12 MESES) NÃO PROCESSADOS

Pessoal Ativo 1.274.965.215,51

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 97.834.626,44 100.175.728,69 97.026.785,12 95.333.272,46 96.704.545,35 163.161.858,66 97.131.421,10 150.948.848,35 85.449.705,23 102.729.223,54 87.216.800,25 101.252.400,32 1.097.561.454,55 12.190.262,24

Obrigações Patronais 84.384.557,30 86.868.036,65 83.628.215,05 81.924.635,00 83.185.336,62 138.411.404,49 83.587.055,49 135.044.756,27 71.667.515,22 88.775.685,92 73.286.893,59 86.797.362,95 -

Benefícios Previdenciários 76.454.878,40 79.033.182,74 75.564.159,40 74.033.105,27 75.239.481,55 130.693.146,68 75.608.481,21 111.770.009,35 71.666.989,93 73.113.806,83 73.286.893,61 78.977.698,39 995.441.833,36 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 7.834.853,91 15.661.879,09 7.819.664,56 102.119.621,19 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.929.678,90 - 8.064.055,65 7.891.529,73 7.945.855,07 7.718.257,81 7.978.574,28 23.274.746,92 525,29 - (0,02) - -

Pensões - 13.307.692,04 - - - - - - - 13.953.537,62 - 14.455.037,37 -

Outros Benefícios Previdenciários 11.447.460,00 11.890.676,66 12.456.472,34 177.403.760,96 12.190.262,24

13.450.069,14 1.860.232,04 13.398.570,07 13.408.637,46 13.519.208,73 24.750.454,17 13.544.365,61 15.904.092,08 13.782.190,01 2.062.860,96 13.929.906,66 1.998.565,03 152.138.754,11 10.390.211,97

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 11.498.099,11 - 11.483.959,65 11.502.079,55 11.543.213,21 21.105.852,29 11.639.274,86 13.836.078,98 11.772.513,34 - 11.963.074,12 -

18 da LRF) 25.265.006,85 1.800.050,27

1.951.970,03 1.914.610,42 1.906.557,91 1.975.995,52 3.644.601,88 1.905.090,75 2.068.013,10 2.009.676,67 1.966.832,54 - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - - - - - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - - - - - -

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 16.307.979,14 16.357.091,80 15.197.426,25 14.267.934,21 13.900.953,94 27.920.237,78 15.471.269,97 19.025.472,55 13.692.368,46 17.329.934,90 15.541.964,50 17.850.147,63 202.862.781,13 12.190.262,24

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.918.934,53 2.479.662,06 1.978.948,66 969.911,76 514.823,12 3.199.942,16 1.935.898,57 2.871.625,79 44.234,22 1.582.457,83 28.567,80 1.717.117,87 20.242.124,37 -

6.640,31 (3.198,54) - - 7.113,33 - 13.621,70 247.011,94 - - 14.139,36 - 285.328,10 -

- 257.932,34 - 116.899,89 -

112.840,65 753.352,15 29.899,66 13.379.017,49 236.111,74 116.627,33 222.329,29 13.781.711,53 114.171,94 1.960.164,99 12.190.262,24

13.269.563,65 13.218.477,59 15.648.902,48 13.648.134,24 13.819.481,85 14.314.289,48

13.127.276,13 13.268.122,79 24.484.183,88 13.405.122,37 1.600.645,92 175.364.283,48 -

1.705.665,93 1.704.568,34

Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 81.526.647,30 83.818.636,89 81.829.358,87 81.065.338,25 82.803.591,41 135.241.620,88 81.660.151,13 131.923.375,80 71.757.336,77 71.674.835,75 5.010.880,19

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 85.399.288,64 83.402.252,69 1.072.102.434,38

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 2.381.947.590,07 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198, 17.997.378,09 -

par.111)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 7.873.984,79

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.783.323,76 45,81

LIMITE PRUDENCIAL (IX) (0,95 x VIII)(parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.340.292.903,43 54,00

LIMITE DE ALERTA (X) (0,90 x VIII)(inciso II do par 1 do art.59 da LRF) 1.072.102.434,38 51,30

1.263.758.167,85 48,60

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 1.200.570.259,46

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 1.137.382.351,07

estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: JANEIRO A ABRIL DE 2025

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre

ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

259.402.441,13 245.887.983,17

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária 104.299.876,61 227.475.091,67

Dívida Contratual 103.626.253,58 98.862.786,26

Emprestimos 103.626.253,58 98.862.786,26

Interna -

Externa -

Financiamentos

Internos 673.623,03 128.612.305,41

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 673.623,03 128.612.305,41

De Contribuições Previdenciárias

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos 155.102.564,52 -

Demais Dívidas 296.971.504,04 18.412.891,50

259.847.037,03 480.150.963,59

DEDUÇÕES (II)¹ 363.113.676,10 441.565.321,23

Disponibilidade de Caixa¹ 461.246.987,35

Disponibilidade de Caixa Bruta 60.980.633,41

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 42.286.005,66 83.081,97

(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 37.124.467,01 19.598.584,15

Demais Haveres Financeiros (37.569.062,91) 38.585.642,36

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.357.056.405,18 (234.262.980,42)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.381.947.590,07

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V)

(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V) 16.804.019,94 17.997.378,09

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V) 2.340.252.385,24 2.363.950.211,98

% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI)

% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI) 11,08 10,40

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% (1,61) (9,91)

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% 2.808.302.862,29 2.836.740.254,38

2.527.472.576,06 2.553.066.228,94

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² - 6.559.960,80

Passivo Atuarial 6.559.960,80 1.218.243.804,99

Insuficiência Financeira 1.169.236.715,90

Depositos e Consignações sem Contrapartida

RP Não -Processados 117.521.203,43 11.496.873,14

Antecipações de Receita Orçamentária- ARO

for menor que Restos a Pagar Processados,

"Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores

não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá

ser (0) "zero".

no artigo 100 da Constituição Federal, ainda

Ao final do exercício em que esses

precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a

05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2025 - 1º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDOS DO

EXERCÍCIO DE 2025

GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR

- Até o 1º Quadrimestre

AOS MUNICÍPIOS -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.357.056.405,18 2.381.947.590,07

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-

A, par.1º da CF) (VII) 16.804.019,94 17.997.378,09

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII) 2.340.252.385,24 2.363.950.211,98

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 514.855.524,75 -

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 463.369.972,28 520.069.046,64

468.062.141,97

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE 2025

AOS MUNICÍPIOS Até o 1º Quadrimestre

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas - -

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

MEDIDAS CORRETIVAS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2025 - 1º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Mobiliária No Até o

Interna

Externa Quadrimestre Quadrimestre

Contratual de Referência de Referência

Interna

Emprestimos (a)

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I) - -

Externa - -

Emprestimos (0,08) (0,08)

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro (0,08) (0,08)

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços (0,08) (0,08)

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II) - -

- -

TOTAL (III) - -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

(0,08) (0,08)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ­ RCL 2.381.947.590,07 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V) 17.997.378,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO -

OPERAÇÕES VEDADAS (III) 2.363.950.211,98 (0,00)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) -

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 16,00

EXTERNAS (0,08)

378.232.033,92

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 340.408.830,53 14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO 165.476.514,84 7,00

DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestre

Parcelamento de Dívidas

Tributos No Quadrimestre de de referencia (a)

Contribuições Previdenciárias Referencia

FGTS

- -

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal - -

Programa de Iluminação Pública - Reluz

- -

- -

- -

- -

- -

Nota:

(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem

disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2025 - 1º QUADRIMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.381.947.590,07

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

2.363.950.211,98

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP 2.340.292.903,43

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE A RCL

Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%>

1.072.102.434,38 45,81

1.263.758.167,85 54,00

1.200.570.259,46 51,30

1.137.382.351,07 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (234.262.980,42) -9,91

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.836.740.254,38 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00

520.069.046,64

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas (0,08) 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 378.232.033,92 7,00

165.476.514,84

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 1.560.206.601,06

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.514.233.950,00 15,75 1.519.402.265,52

RECEITAS CORRENTES 2.465.065.338,00 2.544.729.462,28 400.743.130,66 15,95 984.522.861,22 38,69

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.197.481.617,00 2.494.324.389,89 397.903.910,80 14,52 974.922.124,37 39,09 702.653.999,09

Impostos 1.036.519.829,00 1.196.689.680,90 173.765.243,61 14,70 494.035.681,81 41,28 615.175.216,24

Taxas 1.037.483.808,87 152.546.750,78 13,34 422.308.592,63 40,71

Contribuição de Melhoria 160.543.224,00 45,11 87.186.416,39

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 418.564,00 158.841.903,62 21.186.330,34 8,84 71.655.487,23 19,67 292.366,46

Contribuições Sociais 363.968,41 32.162,49 13,90 71.601,95 34,19

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 145.803.005,00 14,28 34,92 94.564.467,00

RECEITA PATRIMONIAL 104.827.735,00 143.690.923,71 19.974.710,41 12,92 49.126.456,71 32,31 67.366.954,14

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 103.510.817,47 14.781.677,66 30,56 36.143.863,33 57,10 27.197.512,86

Valores Mobiliários 40.975.270,00 13,90 12.982.593,38 40.917.948,38

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 70.799.347,00 40.180.106,24 5.193.032,75 30,53 54.466.116,61 58,43

Cessão de direitos 95.384.064,99 29.149.795,89 36,21 50,12 1.658.920,24

RECEITA DE SERVIÇOS 2.476.209,00 841.825,87 35.214.372,23

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 62.966.706,00 2.500.746,11 347.622,46 - 49.498.739,76 -

Transferências da União e de suas Entidades 84.713.111,99 25.866.574,23 16,36 33,07 4.044.655,91

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 5.356.432,00 16,73 4.063.550,98 35,93 -

Transferencias de Instituições Privadas - 8.108.206,89 2.935.599,20 14,24 62.000,00 31,18

Transferencias de outras Instituições Publicas 62.000,00 - 18,83 40,95 473.445,47

Demais transferencias correntes 723.091,00 233.950,02 642.052.679,69

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 993.126.090,40 707.395,49 115.750,29 - 360.030.904,75 - 217.259.147,42

Multas administrativas, contratuais e judiciais 324.130.695,60 1.002.083.584,44 167.694.345,09 17,28 36,28 158.709.988,41

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 262.976.829,80 98.413.549,67 42,67

Demais Receitas Correntes 315.672.697,09 44.951.069,15 2,36 110.072.151,42 30,54 -

- 268.782.139,83 50.613.635,61 12,92 32,18 265.968.103,86

RECEITAS DE CAPITAL 405.845.405,00 12,69 - 29,26

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - 10,67 151.459.269,01 29,82 115.440,00

Transferências da União e de suas Entidades 173.160,00 417.427.372,87 72.124.894,96 38.739.725,89

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 57.132.187,60 15,07 85.934,65 19,05 14.041.990,82

21.079.067,00 201.374,65 4.745,37 17.029.014,47 19,05 11.383.346,45

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.436.824,60 55.768.740,36 7.204.065,51 5,63 13.314.388,62

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 20.616.296,00 20.703.981,84 2.626.610,72 5,63 6.661.991,02 -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 16.092.461,11 1.717.539,58 - 4.709.114,66 46,08 40.804.335,54

49.168.612,00 18.972.297,41 9,52 35,92 40.804.335,54

Operações de Crédito Internas 49.168.612,00 2.859.915,21 15,29 5.657.908,79 38,56 30.834.100,00

Mobiliária 34.194.474,00 50.405.072,39 15,73

Contratual 14.974.138,00 50.405.072,39 2.839.219,86 - 9.600.736,85 - 9.970.235,54

128.147.092,00 31.912.985,59 2.839.219,86 9.600.736,85 81.338.217,88

Operações de Crédito Externas 2.642.381.042,00 18.492.086,80 1.078.885,59 1.078.885,59 1.641.544.818,94

Mobiliária 126.935.209,16 1.760.334,27 8.521.851,26

Contratual - 2.671.664.671,44 19.402.465,62 45.596.991,28 -

- 420.145.596,28 1.030.119.852,50 -

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - - -

DÉFICIT (VI) - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) - - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - - - -

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - -

- - 1.641.544.818,94

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS 2.642.381.042,00 - - -

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - - -

2.642.381.042,00 2.671.664.671,44 1.641.544.818,94

DESPESAS - 420.145.596,28 15,73 1.030.119.852,50

- 2.671.664.671,44 - - DESPESAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) - - PAGAS

DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO 32.310.551,40 420.145.596,28 - (j)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INICIAL 1.030.119.852,50

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (d) - - 658.834.827,04

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.310.551,40 32.310.551,40 636.913.887,31

DESPESAS DE CAPITAL 2.440.450.375,00 368.434.033,35

INVESTIMENTOS 2.252.578.540,00 CRÉDITOS -

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.277.855.235,00 ADICIONAIS 32.310.551,40 5.307.616,02

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 263.172.237,94

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.175.835,00 41.064.315,20 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

960.547.470,00 24.592.095,36 ATUALIZADA 21.920.939,73

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 183.371.835,00 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 16.424.020,50

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 166.755.204,00 1.615.567,47 (e)

SUPERÁVIT (XIII) - (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) - 2.481.514.690,20 5.496.919,23

16.616.631,00 22.976.527,89 2.277.170.635,36 314.154.841,10 1.273.708.368,59 1.207.806.321,61 381.580.049,46 667.145.736,96 1.814.368.953,24

RESERVA DO RPPS 18.256.551,22 1.279.470.802,47 303.383.566,61 1.153.992.144,15 1.123.178.491,21 365.174.811,78 643.384.919,80 1.633.785.715,56 -

4.500.000,00 18.256.551,22 160.050.277,54 188.330.499,72 368.802.465,85 31.448.818,49

128.147.092,00 14.175.835,00 498.350.954,79 781.119.847,68 910.668.336,62 690.283.645,53

2.568.597.467,00 - 983.523.997,89 - 14.175.834,02 0,98 2.669.773,53 5.307.616,02 8.868.218,98

- 201.628.386,22 143.333.289,07 174.174.538,53 269.274.837,93 690.283.645,53

- (1.784.331,38) 185.011.755,22 641.465.355,34 342.058.642,55 714.249.159,96 -

2.568.597.467,00 96.571,81 10.771.274,49 119.716.224,44 81.912.161,78 16.405.237,68 23.760.817,16 177.867.569,06

41.160.887,01 16.616.631,00 10.771.274,49 103.099.595,42 81.912.159,80 13.652.737,68 18.263.897,93 166.747.857,29

73.783.575,00 - 2.715.668,62

41.160.887,01 - - - 2.752.500,00 - -

128.243.663,81 - 16.616.629,02 1,98 - 5.496.919,23 11.119.711,77

2.609.758.354,01 6.861.783,66 2.715.668,62

321.016.624,76 - 84.771.234,26 12.348.130,03 - 2.715.668,62

- - 43.472.429,55 1.292.577.555,87 393.928.179,49 31.531.953,63 96.711.710,18

2.609.758.354,01 321.016.624,76 1.317.180.798,14 698.677.690,59 1.911.080.663,42

- 73.783.575,00 - 331.442.161,91

73.783.575,00 1.317.180.798,14 393.928.179,49 1.030.119.852,50 73.783.575,00

-

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 19.402.465,62 (b/a) 45.596.991,28

Contribuições ( i ) 128.147.092,00 (a) 19.292.414,52 45.431.914,63 35,92 (a-c)

Contribuições Sociais 127.313.092,00 126.935.209,16 19.292.414,52 15,29 45.431.914,63 35,84 81.338.217,88

Outras Receitas Correntes ( i ) 127.313.092,00 126.770.711,64 110.051,10 15,22 165.076,65 35,84 81.338.797,01

Demais Receitas Correntes ( i ) 126.770.711,64 110.051,10 15,22 165.076,65 100,35 81.338.797,01

834.000,00 19.402.465,62 66,90 45.596.991,28 100,35

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 164.497,52 66,90 35,92 (579,13)

128.147.092,00 164.497,52 15,29 (579,13)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 126.935.209,16 81.338.217,88

DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (d) No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.571,81 (e) 22.551.982,40

107.264.710,00 171.571,81 107.361.281,81 (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) 21.645.449,59

DESPESAS DE CAPITAL 103.923.745,00 104.095.316,81 741.456,16

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - 6.861.783,66 23.917.935,68 83.443.346,13 7.865.262,76 22.635.117,54 84.726.164,27 165.076,65

2.506.965,00 (75.000,00) 2.506.965,00 8.896.836,09

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 759.000,00 7.357.013,62 21.728.584,73 82.366.732,08 7.357.013,62 21.728.584,73 82.366.732,08 8.896.836,09

- 31.448.818,49

20.882.382,00 - 20.882.382,00 - 2.024.274,30 482.690,70 398.198,04 741.456,16 1.765.508,84

20.882.382,00 96.571,81 20.882.382,00

128.147.092,00 128.243.663,81 (495.229,96) 165.076,65 593.923,35 110.051,10 165.076,65 593.923,35

- 19.554.493,87 1.327.888,13 4.482.867,27 8.896.836,09 11.985.545,91

- 19.554.493,87 1.327.888,13 4.482.867,27 8.896.836,09 11.985.545,91

6.861.783,66 43.472.429,55 84.771.234,26 12.348.130,03 31.531.953,63 96.711.710,18

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.514.233.950,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 57.322.624,00 2.555.298.265,20 (b) 96,70 1.281.589.896,61 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 57.322.624,00 1,87 32.745.804,91 1.888.152.528,24

149.004.622,00 57.397.624,00 314.154.841,10 1.273.708.368,59 1,87 32.745.804,91 381.580.049,46 667.145.736,96 95,49

Ação Legislativa 85.588.191,00 57.397.624,00 5,66 78.702.207,87 39.932.188,08

ADMINISTRAÇÃO 12.000,00 153.245.131,24 10.384.631,74 24.651.819,09 2,44 58.344.171,70 9.070.901,70 17.465.435,92 2,50 39.932.188,08

60.241.142,00 90.418.170,93 - 12.000,00 115.682.053,29

Administração Geral 913.289,00 10.384.631,74 24.651.819,09 3,18 16.724.070,85 9.070.901,70 17.465.435,92 2,50 68.392.496,75

Planejamento e orçamento 2.250.000,00 12.000,00 0,02 622.843,31

Administração financeira - 58.549.303,76 11.854.039,85 74.542.923,37 0,01 2.088.676,63 20.800.537,88 37.563.077,95 5,38 12.000,00

Controle Interno 65.090.482,00 0,02 910.445,38 43.629.200,96

Comunicação Social 65.074.282,00 853.428,00 9.110.264,46 32.073.999,23 2,50 39.584.737,55 12.112.139,41 22.025.674,18 3,15

Direitos individuais, coletivos e difusos 16.200,00 2.250.000,00 2,50 39.568.537,55 637.594,41

52.585.645,00 1.162.228,55 - - - 16.200,00 - - - 2.088.676,63

SEGURANÇA PÚBLICA 21.939.720,00 72.570.478,02 1,47 34.272.922,18

Policiamento 90.000,00 72.554.278,02 2.500.102,24 41.825.232,91 0,62 13.737.589,24 8.463.012,44 14.920.102,80 2,14 922.084,54

Defesa Civil 280.000,00 - 90.000,00 49.049.298,18

3.224.691,00 16.200,00 114.394,70 230.584,69 280.006,09 107.746,74 215.833,59 0,03 49.033.098,18

ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.051.234,00 53.586.168,18 0,16 1.183.255,71

Administração Geral 199.139.556,00 21.939.720,00 - 161.323,37 0,65 18.982.071,14 - 161.323,37 0,02 16.200,00

Assistência ao Idoso 8.910.176,00 14,29 10.899.073,22 41.128.777,05

Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 129.278,45 251.783,17 0,37 4.008.990,23 117.639,29 240.144,01 0,03 17.089.088,96

Assistência Comunitária 190.229.380,00 680.000,00 13,92 6.890.082,99

Serviços Socioassistenciais 541.088.839,00 3.276.917,60 7.696.161,47 32.985.740,47 21,28 262.445.247,45 14.098.085,52 23.521.179,84 3,37 90.000,00

27.599.530,58 2,06 43.316.240,18 680.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 69.982.636,00 199.139.556,00 7.696.161,47 32.985.740,47 2,89 64.811.883,74 14.098.085,52 23.521.179,84 3,37 2.548.056,22

Administração Geral 102.896.289,00 8.910.176,00 15,83 141.143.708,01 20.721.631,87

Previdência do Regime Estatutário 348.736.214,00 190.229.380,00 - - 0,26 5.493.599,41 - - - 142.099.831,38

542.688.290,24 0,02 1.374.317,62 7.474.580,04

SAÚDE 8.900.853,00 70.403.650,35 5.729.276,55 19.313.246,00 0,21 6.046.398,49 6.834.811,08 12.457.391,13 1,78 134.625.251,34

Administração Geral 1.596.152,00 102.896.289,00 - 40.100,00 399.053.892,13

Atenção Básica 8.487.595,00 349.644.214,00 1.805.680,41 8.202.130,76 0,02 219.000,00 2.857.076,33 4.850.631,04 0,69 56.112.154,88

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.900.853,00 0,16 5.636.946,23 70.935.119,12

Suporte Profilático e Terapêutico 40.100,00 1.596.152,00 - - 0,16 5.636.946,23 - - - 256.499.590,73

Vigilância Sanitária 449.000,00 8.758.031,89 22,77 478.378.793,77 7.213.677,29

Vigilância Epidemiológica 8.595.520,00 399.993,91 399.993,91 11,40 268.312.572,43 - - 1.374.317,62

Alimentação e Nutrição 8.595.520,00 40.100,00 0,78 9.941.169,36 6.465.652,49

Preservação e Conservação Ambiental 757.110.596,00 449.000,00 14.454,18 2.093.661,89 0,72 - 388.472,35 728.861,38 0,10 40.100,00

TRABALHO 405.609.655,00 7.700.870,81 9,76 176.119.798,80 413.280,00

Fomento ao trabalho 19.683.396,00 7.700.870,81 3.509.148,05 8.617.459,44 0,01 3.925.590,60 3.589.262,40 6.877.898,71 0,98 6.003.710,29

9.420.000,00 778.245.429,10 0,11 20.079.662,58 6.003.710,29

EDUCAÇÃO 296.831.218,00 418.476.568,80 248.046,37 188.240.482,78 0,82 11.244.967,79 28.859.562,28 57.039.724,62 8,16 576.186.554,65

Ensino Fundamental 4.038.498,00 20.166.641,77 0,36 692.184,97 320.767.291,56

Ensino Médio 21.527.829,00 9.420.000,00 248.046,37 4.901.185,77 0,45 10.552.782,82 723.049,71 1.435.595,96 0,21 17.046.056,51

Ensino Superior 21.990.221,00 304.615.835,48 0,03 1.157.344,30 6.349.240,00

Educação Infantil 5.462.407,00 4.038.554,05 - 183.339.297,01 0,03 1.157.344,30 28.136.512,57 55.604.128,66 7,96 206.790.556,14

Educação de Jovens e Adultos 16.527.814,00 21.527.829,00 13,86 190.925.902,79 4.021.287,27

Educação Especial 1.612.636,00 21.996.511,27 128.021.919,01 280.243.042,79 0,20 6.534.424,37 88.395.256,30 143.634.398,11 20,56 21.212.123,17

1.612.636,00 5.462.407,00 3,68 63.048.922,27 15.229.184,27

CULTURA 365.271.881,00 16.534.104,27 3.559.394,73 27.087.410,17 9,97 121.342.556,15 9.116.251,04 14.291.495,47 2,05 3.991.885,60

Administração Geral 9.234.362,00 1.612.636,00 0,10 8.245.650,20 11.237.298,67

Difusão Cultural 107.840.503,00 1.612.636,00 15.555.763,98 38.084.405,26 0,10 8.245.650,20 16.331.364,60 31.961.169,88 4,57 1.266.266,85

DIREITOS DA CIDADANIA 248.197.016,00 373.478.573,72 3,47 5.974.092,49 1.266.266,85

Direitos individuais, coletivos e difusos 9.618.673,00 9.234.362,00 105.302.459,71 208.500.505,99 3,47 5.974.092,49 60.133.717,55 93.144.623,27 13,33 285.983.917,45

9.618.673,00 111.586.981,94 0,18 3.398.464,70 7.014.268,43

URBANISMO 51.732.487,00 252.657.229,78 2.254.470,24 3.407.253,59 0,18 3.398.464,70 1.536.254,71 1.687.175,71 0,24 99.923.742,14

Administração Geral 51.732.487,00 9.618.673,00 0,44 5.795.959,24 179.045.906,88

Infra-Estrutura Urbana 5.827.316,00 9.618.673,00 104.466,32 221.834,38 0,44 5.795.959,24 106.314,97 221.834,38 0,03 8.610.271,37

Serviços Urbanos 5.827.316,00 51.732.487,00 1,26 760.034,25 8.610.271,37

11.651.984,00 51.732.487,00 1.015.364,03 2.711.633,40 1,26 760.034,25 1.135.633,43 2.292.379,40 0,33 26.345.123,80

HABITAÇÃO 11.651.984,00 5.827.316,00 1,88 4.870.869,54 26.345.123,80

Habitação Urbana 17.362.972,00 5.827.316,00 - - 1,88 4.870.869,54 - - - 4.184.412,48

17.362.972,00 11.651.984,00 1,21 4.453.059,10 4.184.412,48

SANEAMENTO 29.644.300,00 11.651.984,00 230.000,00 230.000,00 1,21 4.453.059,10 35.720,00 35.720,00 0,01 7.870.583,27

Saneamento básico urbano 29.644.300,00 17.362.972,00 1,12 18.239.303,79 7.870.583,27

20.353.791,00 17.362.972,00 505.344,89 2.063.924,58 1,12 18.239.303,79 591.140,26 1.697.160,52 0,24 771.824,25

GESTÃO AMBIENTAL 20.353.791,00 29.644.300,00 2,32 7.359.271,62 771.824,25

Preservação e Conservação Ambiental 32.979.967,00 29.644.300,00 505.344,89 2.063.924,58 2,32 2,96 591.140,26 1.697.160,52 0,24 25.179.390,27

CIENCIA E TECNOLOGIA 32.979.967,00 20.353.791,00 0,01 7.359.268,66 25.179.390,27

Tecnologia da Informação 37.966.263,00 20.353.791,00 102.182.292,04 299.866.635,33 - 76.499.243,62 122.017.565,04 202.058.874,45 28,92 14.954.899,13

30.503.263,00 32.979.967,00 - 73.783.575,00 14.954.899,13

COMÉRCIO E SERVIÇOS 7.463.000,00 32.979.967,00 47.039.043,90 150.163.996,37 2.715.668,62 58.270.765,87 97.709.277,24 13,98 25.025.804,69

Turismo 78.283.575,00 37.966.263,00 3,30 84.771.234,26 25.025.804,69

ENERGIA 73.783.575,00 30.503.263,00 2.508.528,14 10.225.472,41 100,00 2.248.431,89 3.120.585,26 0,45 27.095.301,74

Energia Eletrica 4.500.000,00 7.463.000,00 1.366.361.130,87 19.729.128,37

TRANSPORTE 128.147.092,00 76.499.243,62 - 9.420.000,00 1.535.380,00 3.070.760,00 0,44 7.366.173,37

Transportes coletivos urbanos 2.642.381.042,00 73.783.575,00 76.499.243,62

2.715.668,62 52.583.031,93 128.496.036,68 59.687.086,90 97.825.279,34 14,00 73.783.575,00

DESPORTO E LAZER 128.243.663,81 2.715.668,62

Desporto Comunitário 2.683.541.929,01 - 112.963,45 17.263,68 17.266,78 - 96.711.710,18

1.984.864.238,42

ENCARGOS ESPECIAIS 51.688,07 1.448.166,42 258.636,70 315.705,83 0,05

Serviço da Dívida Interna

Outros Encargos Especiais 1.856.287,05 10.751.543,48 2.796.612,86 6.767.327,00 0,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.540,44 4.770.222,03 920.600,40 1.470.521,40 0,21

Reserva do rpps

Reserva de Contingência 1.820.746,61 5.981.321,45 1.876.012,46 5.296.805,60 0,76

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 203.863,95 455.291,70 203.585,31 346.369,15 0,05

203.863,95 455.291,70 203.585,31 346.369,15 0,05

32.416.164,58 182.552.670,93 55.457.759,67 87.494.656,27 12,52

1.118.855,06 2.699.937,63 1.129.274,10 2.220.093,57 0,32

274.738,95 48.538.059,67 8.411.164,90 11.663.239,80 1,67

31.022.570,57 131.314.673,63 45.917.320,67 73.611.322,90 10,54

414.828,34 1.373.022,80 494.292,05 1.008.401,63 0,14

414.828,34 1.373.022,80 494.292,05 1.008.401,63 0,14

5.760.316,80 45.758.394,51 12.456.540,87 25.387.363,20 3,63

5.760.316,80 45.758.394,51 12.456.540,87 25.387.363,20 3,63

617.794,91 2.428.851,30 797.971,82 1.642.903,52 0,24

617.794,91 2.428.851,30 797.971,82 1.642.903,52 0,24

1.341.178,26 5.856.024,76 1.959.861,38 3.781.400,73 0,54

1.341.178,26 5.856.024,76 1.959.861,38 3.781.400,73 0,54

11.760,00 16.602.937,75 249.260,00 16.591.147,75 2,37

11.760,00 16.602.937,75 249.260,00 16.591.147,75 2,37

308.006,67 24.773.430,46 2.982.824,92 4.464.909,73 0,64

308.006,67 24.773.430,46 2.982.824,92 4.464.909,73 0,64

379.115,11 15.900.731,90 3.277.146,43 5.398.891,87 0,77

379.115,11 15.900.731,90 3.277.146,43 5.398.891,87 0,77

4.145.303,32 14.740.663,21 4.772.855,70 7.954.162,31 1,14

4.145.303,32 14.740.663,21 4.772.855,70 7.954.162,31 1,14

78.510,19 30.606.991,38 5.463.478,39 10.870.961,26 1,56

- 30.503.260,04 5.391.872,91 10.774.134,63 1,54

78.510,19 103.731,34 71.605,48 96.826,63 0,01

- - - - -

- - - - -

- - - -

6.861.783,66 43.472.429,55 12.348.130,03 31.531.953,63 4,51

321.016.624,76 1.317.180.798,14 393.928.179,49 698.677.690,59 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.317.376,00 (a) (a-b)

Legislativa 2.317.376,00 2.242.376,00 (b) 0,04 1.768.727,83 (d) (d/total d) 1.768.727,83

Ação Legislativa 4.369.290,00 2.242.376,00 0,04 1.768.727,83 1.768.727,83

Administração 2.996.849,00 4.710.852,41 (260.102,58) 473.648,17 0,07 3.767.400,65 345.178,48 473.648,17 0,07 3.767.400,65

Administração Geral 1.372.341,00 3.372.564,87 0,05 2.700.316,50 2.700.316,50

Administração Financeira 1.273.408,40 (260.102,58) 473.648,17 0,02 1.013.330,34 345.178,48 473.648,17 0,07 1.013.330,34

Controle Interno 100,00 -

Direitos individuais, coletivos e difusos - 59.961,00 313.249,77 943.451,76 - 51.280,46 313.249,77 943.451,76 0,14 51.280,46

Segurança Pública 4.918,14 0,09 2.473,35 2.473,35

Policiamento 5.788.330,00 220.174,66 672.248,37 0,09 220.174,66 672.248,37 0,05

Assistência Social 5.788.330,00 5.788.330,00 0,05 4.629.206,50 4.629.206,50

Servicos Socioassistenciais 3.209.253,00 5.788.330,00 87.926,75 260.078,06 0,04 4.629.206,50 87.926,75 260.078,06 0,04 4.629.206,50

Administração Geral 2.373.561,00 3.209.253,00 0,01 2.543.356,86 2.543.356,86

Previdência Social 2.373.561,00 4.340,27 8.680,54 - 1.886.610,30 4.340,27 8.680,54 - 1.886.610,30

Administração Geral 835.692,00 -

Saúde 216.059,00 835.692,00 808,09 2.444,79 0,30 656.746,56 808,09 2.444,79 - 656.746,56

Atenção Básica 216.059,00 216.059,00 0,16 182.255,03 182.255,03

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.066.666,00 216.059,00 384.598,87 1.159.123,50 0,10 182.255,03 384.598,87 1.159.123,50 0,17 182.255,03

Vigilância Epidemiológica 8.310.705,00 19.066.666,00 0,02 15.082.630,94 15.082.630,94

Administração Geral 7.642.210,00 8.310.705,00 384.598,87 1.159.123,50 0,03 6.232.322,56 384.598,87 1.159.123,50 0,17 6.232.322,56

Trabalho 684.398,00 7.642.210,00 - 6.289.533,70 6.289.533,70

Fomento ao Trabalho 2.429.353,00 684.398,00 221.663,84 665.896,14 - 484.437,49 221.663,84 665.896,14 0,10 484.437,49

Educação 178.979,00 2.429.353,00 0,89 2.076.337,19 2.076.337,19

Ensino Fundamental 178.979,00 153.343,00 161.453,28 486.950,70 0,01 118.969,37 161.453,28 486.950,70 0,07 118.969,37

Educação Infantil 55.596.268,00 153.343,00 0,88 118.969,37 118.969,37

Cultura 385.994,00 55.596.268,00 60.210,56 178.945,44 0,01 43.893.009,35 60.210,56 178.945,44 0,03 43.893.009,35

Difusão Cultural 55.210.274,00 385.994,00 0,01 296.289,99 296.289,99

Direitos da Cidadania 562.814,00 55.210.274,00 10.104,19 33.803,97 - 43.596.719,36 10.104,19 33.803,97 - 43.596.719,36

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 562.814,00 562.814,00 - 451.055,99 451.055,99

Urbanismo 562.814,00 10.104,19 33.803,97 0,16 451.055,99 10.104,19 33.803,97 - 451.055,99

Serviços Urbanos 27.064,00 0,15

Administração Geral 27.064,00 27.064,00 1.328.776,65 3.984.035,06 0,01 23.316,17 1.328.776,65 3.984.035,06 0,57 23.316,17

Habitação 10.115.391,00 27.064,00 - 23.316,17 23.316,17

Habitação Urbana 9.459.314,00 9.971.036,40 691.768,14 2.078.382,44 - 7.881.007,89 691.768,14 2.078.382,44 0,30 7.881.007,89

Gestão Ambiental 656.077,00 9.314.959,40 - 7.348.591,97 7.348.591,97

Preservação e Conservação Ambiental 310.648,00 656.077,00 453.479,28 1.352.676,30 - 532.415,92 453.479,28 1.352.676,30 0,19 532.415,92

Ciência e Tecnologia 310.648,00 310.648,00 0,01 259.099,50 259.099,50

Tecnologia da informação 258.627,00 310.648,00 66.276,55 199.960,51 0,01 259.099,50 66.276,55 199.960,51 0,03 259.099,50

Transporte 258.627,00 258.627,00 - 203.721,00 203.721,00

Transportes coletivos urbanos 835.361,00 258.627,00 117.252,68 353.015,81 - 203.721,00 117.252,68 353.015,81 0,05 203.721,00

Desporto e Lazer 835.361,00 835.361,00 0,03 653.097,23 653.097,23

Desporto Comunitário 155.530,00 835.361,00 10.144,41 34.373,63 0,03 653.097,23 10.144,41 34.373,63 - 653.097,23

Encargos Especiais 155.530,00 155.530,00 - 128.482,27 128.482,27

Serviços da Dívida Interna 1.750.089,00 155.530,00 10.144,41 34.373,63 128.482,27 10.144,41 34.373,63 - 128.482,27

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.750.089,00 1.750.089,00 3,30 1.375.318,85 1.375.318,85

23.389.347,00 1.750.089,00 3.889.827,62 11.703.258,65 1.375.318,85 3.889.827,62 11.703.258,65 1,68 1.375.318,85

23.389.347,00 23.389.347,00 1.810.578,83 13.751.054,75

128.147.092,00 23.389.347,00 38.379,75 89.704,01 1.810.578,83 38.379,75 89.704,01 0,01 13.751.054,75

128.243.663,81 84.771.234,26 96.711.710,18

3.851.447,87 11.613.554,64 3.851.447,87 11.613.554,64 1,66

37.482,74 111.758,01 37.482,74 111.758,01 0,02

37.482,74 111.758,01 37.482,74 111.758,01 0,02

1.413,95 3.747,83 1.413,95 3.747,83 -

1.413,95 3.747,83 1.413,95 3.747,83 -

697.753,19 2.090.028,51 697.753,19 2.090.028,51 0,30

657.548,50 1.966.367,43 657.548,50 1.966.367,43 0,28

40.204,69 123.661,08 40.204,69 123.661,08 0,02

15.066,22 51.548,50 15.066,22 51.548,50 0,01

15.066,22 51.548,50 15.066,22 51.548,50 0,01

18.872,25 54.906,00 18.872,25 54.906,00 0,01

18.872,25 54.906,00 18.872,25 54.906,00 0,01

60.220,70 182.263,77 60.220,70 182.263,77 0,03

60.220,70 182.263,77 60.220,70 182.263,77 0,03

8.532,72 27.047,73 8.532,72 27.047,73 -

8.532,72 27.047,73 8.532,72 27.047,73 -

124.179,12 374.770,15 124.179,12 374.770,15 0,05

124.179,12 374.770,15 124.179,12 374.770,15 0,05

- 21.578.768,17 4.881.065,31 9.638.292,25 -

- 21.578.768,17 4.881.065,31 9.638.292,25

6.861.783,66 43.472.429,55 12.348.130,03 31.531.953,63 4,51

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1,00

(ÚLTIMOS PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO Maio/2024 Junho/2024 Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 12 MESES) ATUALIZADA

200.856.724,15 272.483.080,41 157.884.764,72 247.426.776,38 165.503.234,65 226.981.729,32 189.895.088,88 230.919.750,78 384.651.326,06 211.073.563,81 195.469.309,60 216.519.358,69 2.699.664.707,45

RECEITAS CORRENTES (I) 233.246.390,09 1.157.905.281,94 2025

Receita Tributária 86.304.484,46 63.955.325,80 97.631.914,14 79.933.804,43 73.622.655,42 95.545.074,13 78.153.811,88 88.722.529,87 161.540.006,71 87.024.048,11 87.553.828,64 86.211.414,97 626.554.611,16 2.574.582.040,07

46.171.243,08 27.130.017,46 53.378.712,30 39.390.690,87 34.148.366,73 51.707.169,96 38.826.709,38 39.494.979,79 45.755.691,72 45.733.667,34 43.277.355,82 112.585.547,77 1.196.689.680,90

IPTU 10.051.474,13 10.489.096,92 10.056.938,64 127.835.930,42

ISS 8.021.973,91 8.462.063,31 8.475.298,05 9.495.706,83 9.648.067,22 9.126.732,18 9.401.063,03 11.017.810,92 9.164.081,72 9.624.158,98 10.240.484,44 9.732.974,57 138.969.687,17 645.138.509,47

ITBI 10.033.513,80 10.488.102,10 12.737.576,71 11.231.560,30 11.275.109,66 12.041.302,34 9.735.640,89 19.556.991,41 9.637.844,39 11.078.120,13 10.232.903,15 151.959.505,42 119.999.100,88

IRRF 10.548.337,60 10.624.718,02 10.548.488,00 10.382.394,08 10.635.506,16 10.517.685,84 10.532.358,34 11.572.929,90 10.492.047,71 10.444.618,09 12.480.109,98 138.063.263,26 125.196.235,58

Outras Receitas Tributárias 11.529.416,07 12.491.839,08 12.152.183,81 9.658.040,24 8.601.273,62 40.480.274,84 11.514.305,31 11.824.146,13 10.488.071,45 245.096.428,39 145.949.782,43

11.203.078,83 7.250.424,91 11.285.674,89 9.433.452,35 7.915.605,65 12.619.809,63 10.608.717,06 16.655.117,56 12.496.628,74 176.533.737,66 160.406.052,54

Receita de Contribuições 11.003.961,87 (45.420.461,36) 11.253.852,61 11.391.419,48 9.570.292,18 13.992.143,30 21.673.636,78 14.811.617,69 10.504.703,03 5.353.676,73 8.150.564,28 143.690.923,71

Receita Patrimonial 9.961.433,32 93.970.553,14 (45.690.156,88) 68.818.553,05 22.164.892,65 13.641.162,64 14.483.673,09 9.148.492,44 5.117.672,40 23.796.119,16 68.562.690,73

6.890.257,40 77.501.754,23 43.502.900,95 5.469.560,90 21.819.403,21 4.238.841,88 1.356.210,59 20.748.901,83 651.198,28 95.384.064,99

Rendimentos de Aplicação Financeira 3.071.175,92 16.468.798,91 269.695,52 25.315.652,10 5.130.834,47 350.980,66 17.434.794,90 327.944,60 236.004,33 84.713.111,99

Outras Receitas Patrimoniais 57.021,29 345.489,44 45.691,49 59.535,92 58.663,81 59.621,15 3.047.217,33 1.098.150.916,49 10.670.953,00

Receita de Serviços 58.157,25 45.752,94 57.241,71 338.726,43 47.550,75 46.995,17 95.579.430,42 56.129,14 145.325.480,53

Transferências Correntes 89.142.043,44 99.300.037,24 88.126.437,34 79.756.076,40 58.837,66 81.113.686,83 102.567.377,14 115.463.805,54 15.591.431,97 87.088.501,79 167.269.921,49 707.395,49

Cota-Parte do FPM 11.412.366,35 12.254.978,66 13.279.312,53 10.388.045,79 94.510.766,26 11.582.920,43 18.629.453,51 11.619.056,35 13.977.597,81 10.267.675,22 94.690.600,79 94.236.792,28 1.082.341.234,62

Cota-Parte do ICMS 11.509.282,66 13.028.495,45 15.376.706,36 12.169.716,78 70.812.153,30 9.048.833,77 13.393.943,57 16.668.339,94 13.097.014,57 12.709.674,49 14.281.393,90 10.433.710,11 59.276,87

Cota-Parte do IPVA 7.590.148,45 3.205.846,93 4.226.527,46 10.817.695,84 18.842.416,54 26.310.877,10 11.113.535,36 15.381.459,60 0,00 145.701.898,74

Cota-Parte do ITR 3.794.428,93 4.440.852,13 3.753.615,01 4.192.940,66 45.426,89 1.287.523,49 168.191.426,10

Transferências da LC 87/1996 229,13 170,38 293,00 233,70 9.543.554,31 124,18 3.002,15 1.377,39 1.416,68 8.713.026,08 420.607.808,25

Transferências da LC 61/1989 4.185.319,68 6.363,81 0,00 269.364.113,58 96.338.769,77

Transferências do FUNDEB 79.918,47 111.232,58 59.797.619,09 58.290,58

Outras Transferências Correntes 30.641.518,85 639,56 34.958.674,66 118.485,24 317.717.117,38 0,00

Outras Receitas Correntes 27.908.579,53 16.354.573,39 37.166.220,30 96.364.792,98

DEDUÇÕES (II) 101.202,98 113.609,61 122.607,09 102.544,69 143.496,45 102.964,55 111.984,33 83.051,09 96.426,41 22.877.699,46 11.112.026,75 1.172.410,57

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 4.187.526,85 31.792.245,25 35.702.634,87 29.772.707,93 23.632.596,36 43.561.974,87 33.203.549,44 40.841.311,67 42.704.886,28 36.629.487,77 3.589.535,16 131.284.865,17 417.427.372,87

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 17.482.787,46 38.917.097,59 19.859.452,04 23.076.237,65 22.529.802,86 18.466.828,69 19.076.569,65 22.120.344,88 21.647.542,76 16.529.385,08 15.579.465,71 3.614.530,35 78.955.432,48 253.451.065,99

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 7.445.662,12 7.370.489,17 30.644.245,84 -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.207.449,42 6.204.178,42 7.607.248,18 4.148.607,89 5.143.153,35 3.969.945,75 7.300.494,76 4.414.859,26 5.410.089,70 7.411.188,49 55.768.740,36

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 224.786,11 88.304.765,22 - 35.044.902,57 56.284.953,41 13.826.498,25 32.307.407,40 24.680.818,57 18.209.759,29 34.608.102,02 20.833.216,78 283.262,67 2.381.947.590,07 233.323.833,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.693.950,24 7.307.371,53 7.441.292,65 7.599.601,78 7.290.808,58 7.442.783,66 8.051.488,27 13.970.015,84 7.392.169,83 770.483,68 280.206,45 103.510.817,47

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 6.118.388,99 7.641.921,06 3.610.519,28 2.672.123,87 7.155.230,19 16.023.323,60

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 960.676,64 1.294.536,85 39.851.715,36 260.264,95 255.418,49 372.392,86 261.369,28 636.469,30 5.029.277,27

183.373.936,69 74.318.578,19 (49.426.788,01) 5.381.426,12 1.502.571,11 18.264.787,83 11.098.928,54 712.696,38 10.154.307,64 4.320.310,61 179.889.843,89 6.929.527,30 44.526.088,48

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 5.445.427,53 4.464.060,41 6.773.450,77 10.222.409,26 8.484.267,04 80.257.650,18

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 3.243.624,58 5.718.138,86 6.496.392,50 5.766.713,51 440.322,43 185.875.112,85

(III - IV) 0,00

180.130.312,11 184.178.315,19 192.929.667,29 191.141.822,97 151.676.736,40 194.674.321,92 165.214.270,31 212.709.991,49 350.043.224,04 190.240.347,03 179.449.521,46 274.084,32 2.341.258.206,67

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 4.500.000,00 11.885.623,28 144.416,91 180.214,52 175.300,95 184.570,35 216.374,96 755.776,63 251.153,27 245.915,89 10.552,30 185.601.028,53 17.997.378,09 1.211.475,91

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 1.177.871,32 172.292.691,91 192.785.250,38 190.961.608,45 151.501.435,45 194.489.751,57 164.997.895,35 211.954.214,86 349.792.070,77 189.994.431,14 1.289.303,07 14.919,46 2.363.950.211,98 2.340.046.730,76

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 3.026.067,31 36.727,78 48.333,35 47.688,74 48.809,71 60.837,63 55.212,22 12.111,79 12.724,50 7.873.984,79 50.308,05

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) - - 1.281.509,73

1.178.696,34 1.186.710,99 1.182.159,90 1.182.841,40 1.192.795,66 1.193.944,08 2.355.216,00 1.276.618,19 1.285.657,08 15.783.323,76 17.908.008,07

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 174.452.440,79 178.149.666,09 -

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 184.304.599,34

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA 168.087.928,26 191.561.811,61 189.731.115,20 150.270.905,31 193.248.146,20 163.743.113,64 209.543.786,64 348.503.340,79 188.696.049,56 2.340.292.903,43 2.322.088.414,64

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre/

(b)

RECEITAS CORRENTES (I) 266.076.367,49 109.602.416,35

Receita de Contribuições dos Segurados 103.510.562,25 36.143.562,89

Civil 103.510.562,25 36.143.562,89

Ativo 34.187.133,15

Inativo 97.541.872,81 1.869.819,05

Pensionista 5.701.435,06 86.610,69

Receita de Contribuições Patronais 267.254,38 30.923.741,73

Civil 30.923.741,73

Ativo 88.439.469,91 30.923.741,73

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 88.439.469,91 -

Receita Patrimonial 88.439.469,91 31.268.425,53

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 44.526.088,48 31.268.425,53

Outras Receitas Patrimoniais -

Receita de Serviços 44.526.088,48 -

Outras Receitas Correntes -

Compensação Financeira entre os regimes - 11.266.686,20

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 1.461.307,70

Demais Receitas Correntes 29.600.246,85 9.805.378,50

RECEITAS DE CAPITAL 5.029.277,27 -

Alienação de Bens -

Amortização de Empréstimos 24.569.269,58 -

Outras Receitas de Capital 1.700,00 -

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) -

- 99.797.037,85

-

241.507.097,91

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

Benefícios - Civil ATUALIZADA Até o Bimestre

Aposentadorias (c ) Até o Bimestre Até o Bimestre (f)

Pensões (d) (e)

Outros Benefícios Previdenciários

189.619.882,00 182.930.094,01 55.563.617,10 55.563.617,10

Outras Despesas Previdenciárias 162.833.319,00 157.130.153,87 47.681.979,10 47.681.979,10

Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias 26.786.563,00 25.799.940,14 7.881.638,00 7.881.638,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 609.498,00 409.203,00 40.511,56 40.511,56

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 609.498,00 409.203,00 40.511,56 40.511,56

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário 190.229.380,00 183.339.297,01 55.604.128,66 55.604.128,66

VALOR 51.277.717,91 (83.542.259,16) 44.192.909,19 44.192.909,19

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR Aportes de Recursos 73.783.575,00

APORTES REALIZADOS 9.805.378,50

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 1.190.872.786,52

Outros Bens e Direitos

127.991.365,58

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS CORRENTES (b)

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a) 4.870.181,09

13.927.729,69 4.870.181,09

13.927.729,69

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 3.930.676,00 3.930.676,00 810.078,31 810.078,31

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

3.930.676,00 3.930.676,00 810.078,31 810.078,31

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

3.930.676,00 3.930.676,00 810.078,31 810.078,31

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2

9.997.053,69 939.505,09 4.060.102,78 4.060.102,78

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 41.916.966,02

Outros Bens e Direitos

2.676.708,03

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2025

2.341.255.501,87 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.196.689.680,90

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 906.046.518,21

IPTU 645.138.509,47 494.035.681,81

ISS 119.999.100,88 296.306.721,59

ITBI 125.196.235,58

IRRF 145.949.782,43 39.903.169,11

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 160.406.052,54 39.275.313,70

Contribuições 45.623.207,72

Receita Patrimonial 40.180.106,24 72.927.269,69

Aplicações Financeiras(II) 50.857.976,51 12.982.593,38

Outras Receitas Patrimoniais 40.187.023,51 23.197.691,08

Transferências Correntes 10.670.953,00 18.230.314,23

Cota-Parte do FPM 1.002.083.584,44

Cota-Parte do ICMS 118.851.552,44 4.967.376,85

Cota-Parte do IPVA 134.413.106,54 360.030.904,75

Cota-Parte do ITR 76.958.409,79

Transferências da LC 61/1989 38.329.499,16

Transferências do FUNDEB 46.039,26 45.389.972,70

Outras Transferências Correntes 936.037,55 47.077.690,14

Demais Receitas Correntes 417.427.372,87

Outras Receitas Financeiras(III) 253.451.065,99 38.576,79

Receitas Correntes Restantes 51.444.153,78 326.696,26

151.459.269,01

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) - 77.409.200,69

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 51.444.153,78 15.799.647,19

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.301.068.478,36

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 235.478.008,70 -

44.526.088,48 15.799.647,19

Operações de Crédito (VIII) 50.405.072,39 887.816.203,98

Amortização de Empréstimos (IX) 83.204.171,91

Alienação de Bens - 31.268.425,53

Transferências de Capital -

- 9.600.736,85

Convênios 50.405.072,39 -

Outras Transferências de Capital 20.983.171,00 -

Outras Receitas de Capital 29.421.901,39 -

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+X

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 50.405.072,39 9.600.736,85

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) -

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.586.951.559,45

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.351.473.550,75 9.600.736,85

9.600.736,85

980.621.112,74

897.416.940,83

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2025

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.190.371.861,17 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.193.946.237,28 609.605.830,37 PAGOS (b)

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 990.640.106,82 334.967.433,48 603.051.662,74 47.252.339,20 79.341.109,80 79.319.874,80

Outras Despesas Correntes 16.393.597,00 337.149.445,51 6.018.671,56 334.515.865,84 15.548.460,90 - -

980.032.026,89 268.619.725,33 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.173.978.264,17 15.910.905,32 603.587.158,81 6.018.671,56 31.703.878,30

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 193.870.853,00 637.579.755,99 56.383.806,35 262.517.125,34 47.252.339,20 79.341.109,80 79.319.874,80

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 974.729.201,50 597.032.991,18 19.333,84 79.341.109,80 79.319.874,80

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 186.980.770,01 32.657.653,25 56.383.806,35

18.263.897,93 226.233,53 226.233,53

Investimentos

Inversões Financeiras 222.510.768,22 139.270.718,31 - 30.817.775,82 13.696.104,89 13.858.764,46 13.808.636,01

185.011.755,22 103.099.595,42 16.424.020,50 13.696.104,89 13.858.764,46 13.808.636,01

Concessão de Empréstimos (XXIV) -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) - - 14.393.755,32 - - - -

Demais Inversões Financeiras 18.263.897,93

Amortização da Dívida (XXVII) - - - - - -

37.499.013,00 36.171.122,89 - 14.393.755,32 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + XXV

+ XXVI + XXVII)) 185.011.755,22 103.099.595,42 678.234.863,09 16.424.020,50 13.696.104,89 13.858.764,46 13.808.636,01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.715.668,62 - 621.851.056,74

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.555.576.541,01 1.264.809.566,93 669.840.818,03 60.967.777,93 93.426.107,79 93.354.744,34

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 2.361.705.688,01 1.077.828.796,92 613.457.011,68 60.948.444,09 93.199.874,26 93.128.510,81

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XX

156.457.772,44

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc) 129.882.974,25

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

(9.872.000,00)

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 18.230.314,23

VALOR INCORRIDO 5.870.905,62

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE 142.242.382,86

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII)

32.951.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2025 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2024 (a) 245.887.983,17

259.402.441,13 480.150.963,59

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 296.971.504,04 441.565.321,23

DEDUÇÕES (XL) 259.847.037,03 461.246.987,35

363.113.676,10

Disponibilidade de Caixa 60.980.633,41 83.081,97

Disponibilidade de Caixa Bruta 42.286.005,66 19.598.584,15

37.124.467,01 38.585.642,36

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) (37.569.062,91) (234.262.980,42)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Haveres Financeiros 196.693.917,51

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (60.897.551,44)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 622.971,23

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 136.419.337,30

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 124.059.928,69

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 32.310.551,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 32.310.551,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII) 73.783.575,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de k=(f+g)-(i+j) L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 32.482.203,78 32.493.922,30

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados 11.228.563,59 11.240.282,11

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2024 Anteriores 2024 (j) 313.686,73 313.686,73

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 13.510.886,50 - -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 13.509.585,87

20.939.953,46 20.939.953,46

11.718,52 46.817.398,77 46.816.127,97 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.526.800,96 93.426.107,79 93.354.744,34 1.300,63 - -

-

11.718,52 46.777.868,27 46.776.597,47 1.270,80 11.718,52 909.353,95 116.437.818,77 92.680.386,71 92.609.023,26 - 27.384,18 27.384,18

32.509.587,96 32.521.306,48

- 20.196,66 20.196,66 - - - 834.474,91 519.487,55 519.487,55

- - - - - - - -

226.233,53 226.233,53

- 19.333,84 19.333,84 - - 7.911.679,71 13.254.507,28

- 14.151.649,96 14.151.649,96 - - - 27.384,18 - - -

11.718,52 60.969.048,73 60.967.777,93 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.554.185,14 93.426.107,79 93.354.744,34 13.510.886,50

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.642.381.042,00

Previsão Atualizada da Receita 2.671.664.671,44

Receitas Realizadas 1.030.119.852,50

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 32.310.551,40

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.568.597.467,00

Créditos Adicionais 41.160.887,01

Dotação Atualizada 2.609.758.354,01

Despesas Empenhadas 1.317.180.798,14

Despesas Liquidada 698.677.690,59

Despesas Pagas 690.283.645,53

Superávit Orçamentário 331.442.161,91

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.317.180.798,14

Despesas Liquidada 698.677.690,59

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.381.947.590,07

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.363.950.211,98

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.340.292.903,43

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Receitas Previdenciárias Realizadas 99.797.037,85

Despesas Previdenciárias Empenhada 183.339.297,01

Despesas Previdenciárias Liquidada 55.604.128,66

Despesas Previdenciárias Pagas 55.604.128,66

Resultado Previdenciário 44.192.909,19

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha (9.872.000,00) 129.882.974,25 (1.315,67)

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha

32.951.000,00 196.693.917,51 596,93

RESTOS A PAGAR POR PODER

Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Bimestre bimestre

Poder Legislativo 60.980.767,25 1.270,80 60.967.777,93 11.718,52

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 60.960.570,59 1.270,80 60.947.581,27 11.718,52

Poder Legislativo. 20.196,66 - 20.196,66 -

TOTAL 139.375.218,80 13.510.886,50 93.354.744,34 32.509.587,96

138.540.743,89 13.509.585,87 92.835.256,79 32.195.901,23

834.474,91 1.300,63 519.487,55 313.686,73

200.355.986,05 13.512.157,30 154.322.522,27 32.521.306,48

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.036.283.628,36 421.108.412,12

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 645.138.509,47 296.306.721,59

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 125.196.235,58

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 119.999.100,88 39.275.313,70

145.949.782,43 39.903.169,11

2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 411.462.795,76 45.623.207,72

2.1- Cota-Parte FPM 145.701.898,74 163.953.868,84

2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 134.251.732,74 47.911.873,65

2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 11.450.166,00 47.911.873,65

2.2- Cota-Parte ICMS 168.191.426,10

2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.172.410,57 56.737.465,88

2.4- Cota-Parte ITR 58.290,58 409.195,32

2.5- Cota-Parte IPVA 96.338.769,77 48.220,96

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.447.746.424,12 58.847.113,03

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 80.002.525,95 585.062.280,96

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 281.934.080,07 32.790.773,77

5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 113.474.796,47

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 421.169.321,09 152.495.581,23

6.1.1- Principal 421.169.321,09 152.495.581,23

6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 417.427.372,87 151.459.269,01

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.741.948,22 1.036.312,22

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT

6.3.1- Principal 337.424.846,92 118.668.495,24

6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR

12.136.686,90

6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90

6.4.1- Principal

6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 164.632.268,13

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre

10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)

10.1.1- Educacao Infantil *

10.1.2- Ensino Fundamental * 146.898.527,61 146.880.591,82 146.880.591,82

10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 134.644.998,87 134.644.998,87 134.644.998,87

10.1.4- Educacao Especial *

10.1.5- Administracao Geral * 73.440.210,71 73.440.210,71 73.440.210,71

10.2- Outras Despesas * 61.204.788,16 61.204.788,16 61.204.788,16

10.2.1- Educacao Infantil *

10.2.2- Ensino Fundamental * 12.253.528,74 12.235.592,95 12.235.592,95

10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 5.677.798,95 5.668.558,44 5.668.558,44

10.2.4- Educacao Especial * 6.575.729,79 6.567.034,51 6.567.034,51

10.2.5- Administracao Geral *

10.2.6- Transporte (Escolar) *

10.2.7- Outras *

*

*

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS

RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre

(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS

(f)

RECEBIDAS NO

(g) (h) EXERCICIO5,9(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 134.761.843,97 134.761.843,97 134.761.843,97

RECEBIDAS NO EXERCICIO 134.761.843,97 134.761.843,97 134.761.843,97

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 134.644.998,87 134.644.998,87 134.644.998,87

Impostos e Transferencias de Impostos

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAF

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAT

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementacao da Uniao - VAAR

12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.

Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

VALOR

INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (m)

(k) DEDUCOES (l)

15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 106.746.906,86 134.644.998,87 134.644.998,87 88,29

16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00

17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

VALOR TOTAL DE

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO

(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O

(r)

AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)

18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 15.249.558,12 17.733.737,26 17.733.737,26 2.484.179,14 11,63

VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE

PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT

EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO

ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR

INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL

(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE

(w) (x)

(s) (u) (v)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05 17.939,05

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05

Impostos e Transferencias de Impostos 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00

Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 111.194.486,83 47.162.847,22 45.183.377,23

20.1- Educacao Infantil

20.2- Ensino Fundamental * 49.764.936,56 26.365.000,25 25.162.335,31

20.3- Educacao de Jovens e Adultos

20.4- Educacao Especial * 59.920.164,52 20.464.930,41 19.698.032,12

20.5- Administracao Geral

20.6- Transporte (Escolar) * 112.907,40 17.210,73 17.210,73

20.7- Outras

* 1.396.478,35 315.705,83 305.799,07

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

(c) Ate o Bimestre

(d) (e) (f) (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 258.093.014,44 194.043.439,04 192.063.969,05

21.1- EDUCACAO INFANTIL

21.1.1- Creche * 130.279.424,57 105.789.475,23 104.576.903,53

21.1.2- Pre-escola

* 96.883.848,36 81.959.881,51 81.094.253,66

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

* 33.395.576,21 23.829.593,72 23.482.649,87

* 127.813.589,87 88.253.963,81 87.487.065,52

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 47.162.847,22

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 32.790.773,77

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 2.484.179,14

26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 17.939,05

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = (L30.1(af)+L30.2(af)) 0,00

356.963,57

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 77.094.539,23

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(ab)

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)

29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 146.265.570,24 77.094.539,23 13,18

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)

(af) (ag)=(ac-ae-af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 11.816.719,78 23.347.583,98 356.963,57 2.531.966,25

30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.313.915,90 18.730.661,78 356.963,57 2.531.966,25

30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos

30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 54.796.742,92 17.864.694,84

31.1.1- Salario-Educacao 39.753.977,19 13.189.488,81

31.1.2- PDDE 28.042.126,86 10.068.819,77

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE 10.538.708,26 3.096.130,15

31.1.5- Outras Transferencias do FNDE

31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.173.142,07 24.538,89

31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 10.717.414,79 3.034.150,41

31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.325.350,94 1.641.055,62

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre

32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)

32.2- Ensino Fundamental *

32.3- Ensino Medio * 53.476.879,54 19.718.694,06 17.163.495,06

32.4- Ensino Superior * 11.211.911,96 3.950.331,44 3.283.131,44

32.5- Ensino Profissional * 21.109.858,25 8.122.123,51 7.385.867,81

32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 1.066.314,10 990.314,10

32.7- Educacao Especial * 3.320.838,93

32.8- Outras *

* 56,05 56,05 56,05

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * 51.688,07 6.579.868,96 5.504.125,66

17.782.526,28

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO

33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM

33.1.1- Pessoal Ativo EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR

33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS

33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, Ate o Bimestre

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * (d) (e) (f) (g)

33.1.4- Outras Despesas Correntes *

33.2- Despesas de Capital * 311.569.893,98 213.762.133,10 209.227.464,11

33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 281.457.586,47 211.425.859,37 207.432.176,36

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 156.658.662,75 156.658.662,75 156.656.068,76

33.2.2- Outras Despesas de Capital *

* 41.041,85 41.041,85 41.041,85

*

* 2.328.520,00 736.928,00 736.928,00

* 122.429.361,87 53.989.226,77 49.998.137,75

*

30.112.307,51 2.336.273,73 1.795.287,75

30.112.307,51 2.336.273,73 1.795.287,75

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2025 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 152.495.581,23 10.068.819,77

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 151.497.514,02 13.540.144,16

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE -3.471.324,39

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 27.154.076,29

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

-3.471.324,39

27.154.076,29

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 20/MAI/2025 e hora de emissao 14:25

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e

alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos

termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de

credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO

do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera

corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes

tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades

na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser

ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao

TCE/TCM.

Pregão Eletrônico n. º 062/2025
Processo Administrativo n. º 20.984/2023-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO AMBULATORIAL
POR UNIDADE E ITENS DE MARCENARIA SOB MEDIDA”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de adequação da transcrição dos valores referenciais do edital, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 27/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”.
Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 26 de maio de 2025. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Pregoeira

TERMO DE RATIFICAÇAO
Considerando os documentos, expedientes, publicações e as manifestações das áreas técnicas pertinentes constantes nos autos do processo administrativo digital n°. 19.053/2025, RATIFICO a inexigibilidade de licitação e DETERMINO à contratação da empresa A. D. AGUIAR LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 0S.677.342/0001-64, fundamentado nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021, com suas alterações subsequentes.
Em 26 de maio de 2025.
ME. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA
GISELE DOMINGUES
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL