PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 017/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 059/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa ESPORTE

LACERDA SACRAMENTO LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Cônego Julião Nunes, nº.

138, Bairro Chafariz, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

02.661.600/0001-26, para o fornecimento de tênis de futsal e chuteiras Society para o projeto

"EU TAMBÉM QUERO JOGAR", visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Esportes, cujo valor total é de R$ 59.880,00 (Cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 22 de maio de 2025.

Julliender Batista Correia dos Reis

Secretário Municipal de Esportes

Autoridade Competente