Publicações da edição 103 - 20/05/2025 e Ano II
Edital de Notificação SETRANSP
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ao Senhor Clécio Caboclo dos Santos
Endereço: Rua Érica Vicenzotto Ferreira, nº 3
Bairro: Ocian
Cidade: Praia Grande/SP
CEP:11704-480
Assunto: Cancelamento de sua inscrição como preposto do serviço de táxi
Prazo para atendimento: 10 dias.
Processo nº 8.777/2024
Finalidade: O Senhor, Clécio Caboclo dos Santos portador do CPF nº 282.615.438-97, permissionário do transporte de passageiros em veículo à taxímetro, lotado no ponto de estacionamento nº 18, e titular do alvará de autorização nº 01/2024, com prefixo do veículo nº 500, fica notificado a comparecer, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente data de publicação, à Secretaria de Transportes – SETRANSP, situada nas dependências do Terminal Rodoviário e Urbano Tude Bastos, localizado na Avenida dos Trabalhadores nº 02, Bairro Sítio do Campo, Praia Grande/SP, para tomar ciência do cancelamento da sua inscrição diante da perda do prazo para pedido da renovação conforme consta nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 197/1998. Informo ainda que, só será permitido o novo pedido de inscrição após o período de 6 (seis) meses da data do cancelamento.
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação ao Contrato n° 099/22 - Processo n° 14.800/21 A.8, inserida no Diário Oficial do Município de 19/05/2025, pág. 15/16, onde se lê: “...prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2025, o prazo do referido contrato...” leia-se: “...prorroga por mais 12 meses, a partir de 08 de junho de 2025, o prazo do referido contrato...”
Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação ao Contrato n° 135/22 - Processo n° 14.800/21 A.13, inserida no Diário Oficial do Município de 19/05/2025, pág. 16, onde se lê: “...prorroga por mais 12 meses, a partir de 08 de junho de 2025, o prazo do referido contrato...” leia-se: “...prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2025, o prazo do referido contrato...”
Praia Grande, 19 de maio 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 077/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 33.720,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99, 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo Digital: 35.553/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 078/25 DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 3.670,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99, 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 16/05/2025; Processo Digital: 12.207/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SINO - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 025/24 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2025, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 15/05/2025; Processo Digital: 10.476/21
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRUNO AGNELLO PEGORARO; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 134/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2025, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 14/05/2025; Processo Digital: 14.800/21 A.16
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL HARMONIA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS; Objeto: TERMO N° 017/25 DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROJETO “EU TENHO UMA FAMILIA”, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA; Dotação: 08.06.00.08.243.4004.2384/3.3.50.39.01; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/05/2025; Processo Digital: 4.587/24
Praia Grande, 19 de maio de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 023-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.299/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 421/442 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 580/601 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos Itens 1, 2, 3 e 4, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 16 de maio de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública
Suspensão - Pregão Eletrônico n° 044-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 044/2025
Processo Administrativo n. º 15.023/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE PAPELARIA”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de maior prazo para a análise da impugnação administrativa interposta pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 20/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die"
Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de maio de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação