DECRETO Nº 3.532, DE 13 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro

de 2025,

DECRETA:

Art. 1º ­ Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos um cargo de Supervisor

Nível Básico II.

Art. 2º ­ Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria

Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos um cargo de Supervisor Nível

Básico II.

Art. 3º ­ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 13 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.14 11:01:42-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Pág. 1

DECRETO Nº 3529/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 217.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil,

setecentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22001.0412200012.001 3190-92 1501 106.000,00

22002.1236100012.356 3190-92 15001001 22.000,00

22002.1236100012.356 3190-94 15001001 64.100,00

22003.1236500012.357 3190-94 15001001 18.100,00

22004.1236500012.358 3190-94 15001001 7.500,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100532.139 3390-92 1501 50.000,00

22002.1236100572.146 3390-92 1501 55.000,00

22002.1236600602.153 3190-92 1501

22003.1236500681.082 4490-51 15001001 1.000,00

22003.1236500681.082 4490-61 15001001 100.000,00

11.700,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/05/2025 09:54:01

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: c6b978fb-d1c4-441c-9811-44d2903a83a1

Documento Digital Nº 117969/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3530/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE CULTURA NO VALOR DE

R$ 180.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

18001.1339200411.111 180.000,00

3390-39 172000000017

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

18001.1339200411.111 3390-36 172000000017 180.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

14/05/2025 15:07:14

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 76e38cdb-5ce9-4d7a-957a-e316da2034e7

Documento Digital Nº 118809/2025

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5485 - cmdcanfrj@gmail.com

EDITAL 001/2025

Eleição CMDCA-NF- Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, mandato 2025-

2027.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova

Friburgo ­ CMDCA-NF Roseni de Almeida Silva, no uso de suas atribuições legais e com

base na Lei Municipal nº 4.684/2019, vem CONVOCAR as Organizações da Sociedade

Civil ­ OSC's devidamente cadastradas no CMDCA-NF - Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, para se reunirem em Fórum próprio no dia

30 de maio de 2025 às 14 horas, na Sede da APAE ­ Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de Nova Friburgo, na Rua Ventura Spargoli, 292 ­ Conselheiro Paulino, NF,

com a finalidade de eleger as Organizações da Sociedade Civil que comporão o CMDCA-

NF - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, para

o mandato 2025-2027.

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

Roseni de Almeida Silva

Presidente ­ CMDCA-NF

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 ­ Tel.: (22) 9-9621-5485 - cmdcanfrj@gmail.com

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A ASSENTO NO CMDCA-NF

COMO CONSELHEIRO DE DIREITO DE NOVA FRIBURGO/RJ

PARA O MANDATO 2025/ 2027

1.- DADOS CADASTRAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

NOME FANTASIA: REGISTRO NO CMDCA-NF Nº:

ENDEREÇO:

CIDADE: UF: CEP: DDD/TEL/FAX:

E-MAIL:

2.- DADOS DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO FÓRUM

NOME: CPF:

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO/FUNÇÃO:

ENDEREÇO:

E-MAIL E TELEFONES DE CONTATO:

3. ­ DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

NOME: CPF:

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO/FUNÇÃO:

ASSINATURA :

- A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL já teve assento no CMDCA-NF?

SIM ( ) NÃO ( )

Venho requerer a inscrição da Organização da Sociedade Civil acima iden ficada como candidata ao assento no CMDCA-NF, nos

termos da Lei Municipal Nº 4.684/2019. Para tanto, declaro conhecer os requisitos con dos na mesma, bem como o Regimento

Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo.

Nestes termos, peço deferimento.

Nova Friburgo, ______de ____________de 2025.

Assinatura do

representante legaL

Comissão Permanente de Pregão I

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº 1.811/ 2025

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO,

sob dem anda, de PÓ DE CAFÉ, acondicionado em pacotes de 500g

(quinhentos gram as) em balados à vácuo, para atender às necessidades das

Secretarias Municipais, Subprefeituras e Fundação, pelo período de 01 (um )

ano.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão

I, de form a a atender aos Princípios da Publicidade e Transparência, torna

pública a Ata de Registro de Preços, com validade de 01 (um) ano, a partir da

publicação, assinada com a(s) em presa(s):

ARP Nº 190/ 2025 - CAFE COLISEU LTDA, CNPJ 42.619.993/ 0001-24, com

valor total de R$ 312.390,00 (trezentos e doze m il trezentos e noventa

reais).

A respect iva At a de Regist ro de Preços est á devidam ent e disponibilizada no

sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao .

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 9137/2021

Data da Assinatura: 12/05/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Tecnogera Locação e Transformação de

Energia S/A

CNPJ: 08.100.057/0001-74

Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 148/23 (Contratação de empresa especializada

para locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de gerador para atender as

necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 694.586,49 (Seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e

quarenta e nove centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.13 17:38:08-03'00'

Johnny Maycon Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 14/05/2025 08:22

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

436/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

SBA TORRES BRASIL LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

16.587.135/0001-35 0543362 8272/2022

ENDEREÇO

AVENIDA DAS NAÇOES UNIDAS N°12399 - COND FLORIDA PENTHOUSES LANDMARK NACOES UNID TORRE C

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), SBA TORRES BRASIL LTDA (CNPJ: 16.587.135/0001-35 e Inscrição n° 0543362), Inscrição Imobiliária

n°: 0097600711000-7, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos

3° e 8° da LCM n° 141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.75 e 76, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente

(fls.112 a 115) e as plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO

foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n°

20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 45292025 R$ 23,16 25/06/2025

Taxa TFEO 45302025 R$ 115,80 25/06/2025

Imposto ISSQN 45312025 R$ 769,84 25/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d1_e4r0V_8e:2rs4_i:o0n7_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 14 de Maio de 2025 08:22:27

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 14/05/2025 08:50

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

437/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ESPOLIO DE HELIO ALVAREZ

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

084.329.887-15 0252600211004-7 19143/2024

ENDEREÇO

RUA PRESIDENTE RAUL VEIGA N°00211 - N§211 LOJA E SOBRELOJA OLARIA - CEP: 28623460 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPOLIO DE HELIO ALVAREZ (CPF: 084.329.887-15), Inscrição Imobiliária n° 0252600211004-

7, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.30 a 54, 64, 78 e 79, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente e as

plantas anexas (fls.94 a 98). OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia, a TFEO e a Mais

Valia foram lançadas de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021,

n° 20.191/2019 e 478/2021, respectivamente.

HISTÓRICO

Espécie Tributos Movimento Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 45322025 R$ 279,42 25/06/2025

Taxa TFEO 45342025 R$ 1.397,09 25/06/2025

Imposto ISSQN 45352025 R$ 7.210,14 25/06/2025

Instituto Mais Valia 45362025 R$ 29.091,85 25/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d1_e4r0V_8e:5rs1_i:o3n4_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 14 de Maio de 2025 08:50:09

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 14/05/2025 09:12

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

438/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ADILSON LAIR SCHUMACKER E SM

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

516.287.677-15 1751100057000-6 19283/2024

ENDEREÇO

RUA NATIVIDADE CANDIDA DA SILVA N°00057 - LOTE 04/Q.A/LOTM. ZORAYA CONSELHEIRO PAULINO - CEP:

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ADILSON LAIR SCHUMACKER (CPF: 516.287.677-15), Inscrição Imobiliária n°: 1751100057000-

6, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.23 a 38, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls.94 a 97) e as

plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo

com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 45372025 R$ 556,77 25/06/2025

Taxa TFEO 45382025 R$ 2.783,85 25/06/2025

Imposto ISSQN 45392025 R$ 16.185,99 25/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d1_e4r0V_9e:1rs5_i:o1n5_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 14 de Maio de 2025 09:12:42

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 14/05/2025 11:04

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

439/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ARLENE DIAS LOPES

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

005.697.667-45 1908100030001-1 28435/2021

ENDEREÇO

RUA MARIA FERREIRA MEDEIROS N°00030 - LOTE 1-B1 CASCATINHA - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ARLENE DIAS LOPES (CPF: 005.697.667-45) e Roney Dias Lopes (CPF: 026.318.697-02), Inscrições

Imobiliárias n°s: 1908100030001-1 / 002-8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal

­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 45462025 R$ 246,97 25/06/2025

Imposto ISSQN 45472025 R$ 7.179,59 25/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFooacxt_eait:tPi2o_D0n2:F5_R.0e5a_.d1e4r_1V1e:_0rs6i:o2_n0:-01_32'.01_0.3' ______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 14 de Maio de 2025 11:04:30

Estado do Rio de Janeiro Anexo XV

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria de Turismo

ORDEM DE SERVIÇO nº 08, de 14 de maio de 2025.

O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto

no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Juliano Combat Teixeira da Mota, matr.:

115.246 na função de Gestor, Maria Angélica Rocha Carmo M. dos Santos, matr.: 115.191

como Gestor substituto, Milena de Queiroz Velloso Monteiro, matr.: 062.895 na função de

Fiscal e Yan Matheus Lopes da Silva, matr.: 063.900 como Fiscal substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de nº 068/2025 e 069/2025, firmado com

este Município e as empresas: JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA e MS SERRA SERVIÇOS

LTDA que tem por objeto a contratação de empresas especializadas para os serviços de:

Bombeiro Civil ­ Brigada de Incêndio para eventos e locação de banheiro químico e lavatório

portátil para eventos, referente ao Processo nº 22.400/2023.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.

_____________________________________

Renan da Silva Alves

Matr.: 062.790

Estado do Rio de Janeiro Anexo XV

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Secretaria Municipal de Turismo

ORDEM DE SERVIÇO nº 07, de 14 de maio de 2025.

O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar o (os) servidor(es): Juliano Combat Teixeira da Mota, matr.:

115.246 na função de Gestor, Maria Angélica Rocha Carmo M. dos Santos, matr.: 115.191

como Gestor substituto, Milena de Queiroz Velloso Monteiro, matr.: 062.895 na função de

Fiscal e Yan Matheus Lopes da Silva, matr.: 063.900 como Fiscal substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços de nº 192/2025, firmado

com este Município e a empresa: M J WERMELINGER FERRAZ que tem por objeto a

contratação de empresa especializada para o serviço de suporte de atendimento médico em

eventos, referente ao Processo nº 39.037/2024 .

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução

do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua

execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.

_____________________________________

Renan da Silva Alves

Matr.: 062.790

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Tel.: (22) 9-9621-5485- cmdcanfrj@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 004/2025 ­ CMDCA-NF.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DE NOVA FRIBURGO ­ CMDCA-NF, usando das atribuições que lhe são conferidas, de

acordo com o deliberado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 12 de maio, presencial, na

Casa dos Conselhos, com sede na Rua José Tessarollo Santos, 70 - Centro ­ Nova Friburgo, e em

conformidade com o disposto na Lei Municipal 4684/2019 e no seu Regimento Interno;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, a Comissão Especial Eleitoral - CEE, para o Fórum próprio da

Sociedade Civil, que será realizado no dia 30 de maio de 2025 às 9 horas, na Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo- APAE, localizada na Rua Ventura Spargoli, 292 -

Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, constituída pelos seguintes membros:

Organizações da Sociedade Civil:

Roseni de Almeida Silva - Associação Pestalozzi de Nova Friburgo

Fernanda Milanez - Aldeia da Criança Alegre

Guilherme de Barros Botelho ­ Humedica Brasil

Isabella Oliveira de Barros - Missão Peixes

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir

de 12 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

Roseni de Almeida Silva

Presidente - CMDCA-NF

Gestão de Processos, Contratos e Convênios ­ SMS.

Considerando que as Ordens de Serviço nº 34 e 54 publicadas em 14 e 16 de

Abril de 2025,respectivamente, referia-se ao processo nº 21821/2022, o qual já se

encontrava encerrado na data da referida publicação, conforme verificado nos registros

oficiais;

Considerando a necessidade de manter a conformidade e a legalidade dos

atos administrativos evitando a produção de efeitos sobre processos já

finalizados,resolve-se, portanto, revogar a mencionada Ordem de Serviço ,tornando-a

sem efeito a partir desta data.

Nova Friburgo/RJ, 12 de Maio de 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula 063.454

Comissão Permanente de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.021/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 45.925/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Sist em a de Regist ro de Preços - SRP

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Global

Modo de disput a: Abert o e fechado

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO, de em presa especializada para prestação de serviços m édico

veterinário, sem dedicação exclusiva de m ão de obra, consistentes em

atendim entos de urgência e emergência (24 horas, todos os dias da sem ana,

incluindo sábados, dom ingos e feriados), em cães e gatos, de pequeno, m édio

e grande porte, de am bos os sexos, errantes (de vida livre ou com unitários),

resgatados nas vias e áreas públicas m unicipais, ou aqueles resgatados pelas

autoridades durante ações realizadas, dentro dos lim ites territoriais do

Município de Nova Friburgo, e que se encontrem em circunstâncias

classificadas com o em sofrimento e/ ou em debilidade extrem a, vítim as de

acidentes, atropelam entos e m aus tratos, em que a vida do anim al esteja

com prom etida, englobando cirurgias e procedim entos clínicos, exam es clínicos,

laboratoriais e radiológicos, testes rápidos para detecção de doenças,

fornecim ento de todos os m ateriais, insum os e medicam entos, internação

quando necessário e alim entação pelo período de perm anência do anim al no

estabelecim ento veterinário, para atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Bem -Estar e Proteção Anim al, pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa BOM PASTOR COMERCIO E

SERVICOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ 09.310.829/ 0001-65, pelo m elhor

lance, para o lote abaixo relacionado:

Comissão Permanente de Pregão I

ITEM U/ C LOTE 1 PREÇO TOTAL

1 UND AMPLA PARTICIPAÇÃO R$ 15.582,00

2 UND QUANT. PREÇO UNIT.

3 UND

4 UND 168 R$ 92,75

5 UND

6 UND 168 R$ 115,50 R$ 19.404,00

7 UND R$ 12.495,00

8 UND 84 R$ 148,75

9 UND

10 UND 36 R$ 463,75 R$ 16.695,00

11 UND R$ 30.240,00

12 UND 60 R$ 504,00 R$ 26.712,00

13 UND

14 UND 36 R$ 742,00

15 UND

16 UND 24 R$ 749,00 R$ 17.976,00

17 UND R$ 22.680,00

18 UND 24 R$ 945,00

19 UND

12 R$ 1.179,50 R$ 14.154,00

R$ 5.344,50

3 R$ 1.781,50 R$ 11.466,00

6 R$ 1.911,00

6 R$ 2.114,00 R$ 12.684,00

R$ 13.230,00

180 R$ 73,50

360 R$ 73,50 R$ 26.460,00

R$ 5.292,00

72 R$ 73,50

180 R$ 164,50 R$ 29.610,00

R$ 66.150,00

360 R$ 183,75 R$ 31.248,00

R$ 46.620,00

14 4 R$ 217,00

360 R$ 129,50

Comissão Permanente de Pregão I

20 UND 180 R$ 203,00 R$ 36.540,00

R$ 92,75 R$ 16.695,00

21 UND 180 R$ 92,75 R$ 16.695,00

R$ 154,00 R$ 12.936,00

22 UND 180 R$ 171,50 R$ 34.986,00

R$ 196,00 R$ 16.464,00

23 UND 84 R$ 150,50 R$ 18.060,00

R$ 2.138,50 R$ 128.310,00

24 UND 204 R$ 2.226,00 R$ 186.984,00

R$ 2.408,00 R$ 115.584,00

25 UND 84 R$ 2.698,50 R$ 323.820,00

R$ 2.786,00 R$ 334.320,00

26 UND 120 R$ 3.010,00 R$ 180.600,00

R$ 189,00 R$ 11.340,00

27 UND 60 R$ 231,00 R$ 13.860,00

R$ 273,00 R$ 13.104,00

28 UND 84 R$ 169,75 R$ 40.740,00

R$ 476,00 R$ 11.424,00

29 UND 48 R$ 584,50 R$ 14.028,00

R$ 283,50 R$ 51.030,00

30 UND 120 R$ 52,50 R$ 9.450,00

31 UND 120

32 UND 60

33 UND 60

34 UND 60

35 UND 48

36 UND 240

37 UND 24

38 UND 24

39 UND 180

40 UND 180

Comissão Permanente de Pregão I

41 UND 360 R$ 66,50 R$ 23.940,00

R$ 77,00 R$ 6.468,00

42 UND 84

Perfazendo o valor total da em presa BOM PASTOR COMERCIO E SERVICOS

VETERINARIOS LTDA, CNPJ 09.310.829/ 0001-65, em R$ 2.041.420,50 (dois

m ilhões quarenta e um m il quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).

Tot alizando o cert am e em 2.041.420,50 (dois m ilhões quarent a e um m il

quat rocent os e vint e reais e cinquent a cent avos).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$

874.894,50 (oitocentos e setenta e quatro m il oitocentos e noventa e quatro

reais e cinquenta centavos), conform e demonstrado no gráfico abaixo:

Comissão Permanente de Pregão I

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 21.

Nova Friburgo, 14 de m aio de 2025.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934