DECRETO Nº 3.531 , DE 13 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a regulamentação do art. 13 da Lei Federal Nº

13.465/2017 e art. 6º do Decreto Federal Nº 9.310/2018, que

dispõem sobre as modalidades de regularização fundiária

rural e urbana no âmbito do Município de Nova Friburgo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições

constitucionais e legais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros claros para a classificação da

modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S);

CONSIDERANDO a imperatividade de disciplinar a aplicação da Lei Federal nº 13.465, de

11 de julho de 2017, que prevê a regulamentação por ato do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios objetivos para a identificação de núcleos

urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;

DECRETA

Art. 1º ­ A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Nova Friburgo

compreende as seguintes modalidades:

I - Reurb de Interesse Social (Reurb-S): aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados

predominantemente por população de baixa renda, assim declarados por ato do Poder Executivo

Municipal, observados os critérios estabelecidos neste Decreto.

II - Reurb de Interesse Específico (Reurb-E): aplicável aos núcleos urbanos informais que não se

enquadrem na hipótese do inciso I deste artigo.

§ 1º Para fins de enquadramento na Reurb-S, considera-se população de baixa renda as famílias

com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, comprovada através de estudo social

por profissional da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município.

§ 2º A identificação da predominância de população de baixa renda em um núcleo urbano informal

será realizada mediante levantamento socioeconômico e poderá considerar entre os indicadores:

I - a renda média dos ocupantes;

II - as características das edificações e da infraestrutura existente;

III - a existência de serviços públicos essenciais precários ou inexistentes;

IV - outros indicadores sociais e econômicos relevantes para a caracterização da vulnerabilidade

social dos ocupantes do núcleo.

§ 3º Núcleos urbanos informais consolidados que apresentem tipologia de construções com padrão

médio ou alto, ou que demonstrem características urbanísticas que indiquem renda familiar

predominante superior a 03 (três) salários mínimos, não serão enquadrados na modalidade Reurb-

S.

Art. 2° ­ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.13 16:33:23-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Pág. 4

016785/2025

DECRETO Nº 3528/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 537.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 537.800,00 (quinhentos e trinta e sete

mil, oitocentos reais,) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100572.147 3390-30 15001001 170.000,00

22003.1236500672.166 3390-30 15001001 43.400,00

22004.1236500762.183 3390-30 15001001 43.400,00

22002.1236100582.151 4490-61 15001001 281.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100572.147 3390-30 15001001 329.778,97

22002.1236100572.146 3390-32 15001001 78.256,56

22002.1236100572.149 4490-52 15001001 10.000,00

22002.1236100582.151 4590-61 15001001 10.000,00

22002.1236600602.153 3390-39 15001001 10.000,00

22002.1236600602.153 4490-52 15001001 10.000,00

22002.1236700592.152 3390-36 15001001 35.000,00

22003.1236500672.168 4490-52 15001001 10.000,00

22003.1236500681.082 4490-61 15001001 44.764,47

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

13/05/2025 14:39:28

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: f43755af-3e36-4935-b4d0-de618e2c3151

Documento Digital Nº 117535/2025

E D I T A L

O Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de

Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, e no cumprimento

dos comandos e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

(Art. 9º, § 4º), COMUNICA que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, na

data de 27/02/2025, terça - feira, às 14:30 horas, nas dependências

do Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Rua Farinha

Filho nº, 50, Centro, referente ao Exercício de 2025 (1º

Quadrimestre), em conformidade com o dispositivo legal

mencionado.

Nova Friburgo, 13 de Maio de 2025.

PATRICK DE Digitally signed by PATRICK DE

AZEVEDO RISSO:13607004714

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AZEVEDO Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=

30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=PATRICK DE AZEVEDO

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04714 Date: 2025.05.13 16:04:34-03'00'

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Patrick de Azevedo Risso

Secretário Fazenda

Mat.: 63.789

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE

INTERESSE SOCIAL (FMHIS) - BIÊNIO 2025-2027

(Conforme Lei nº 5.087/2025 e demais regulamentações aplicáveis)

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária e Presidente do Conselho Gestor

do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Nova Friburgo, no

uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.087/2025 e

demais regulamentações pertinentes, torna público o presente EDITAL DE

CONVOCAÇÃO para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil que

integrarão o Conselho Gestor do FMHIS, para o biênio 2025 - 2027.

1. DAS VAGAS:

Serão eleitos 05 (cinco) representantes titulares e 05 (cinco) representantes suplentes da

sociedade civil, distribuídos nos seguintes segmentos:

Movimentos Sociais/Populares e/ou Sindicais dos Trabalhadores (1 vaga titular

e 1 vaga suplente)

Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (1 vaga titular e 1

vaga suplente)

Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) (1 vaga titular e 1

vaga suplente)

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Nova Friburgo (1 vaga

titular e 1 vaga suplente)

Associação de Moradores (1 vaga titular e 1 vaga suplente)

2. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA:

As entidades e organizações interessadas em apresentar candidatos deverão atender aos

seguintes requisitos:

Estar legalmente constituída e com atuação comprovada de no mínimo 2 (dois)

anos no município de Nova Friburgo;

Atuar comprovadamente na área de habitação ou em áreas correlatas no

município de Nova Friburgo;

Apresentar a documentação exigida neste Edital.

3. DA INSCRIÇÃO E ELEIÇÃO:

A inscrição das entidades e a eleição dos representantes da sociedade civil ocorrerão no

mesmo dia, 27 de maio de 2025, das 14h30 às 16h30, na Sede da Secretaria Municipal

de Habitação e Regularização Fundiária, Av. Alberto Braune, 226 (2º andar, antigo

prédio da Oi) ­ Centro.

4. DA DOCUMENTAÇÃO:

As entidades e organizações deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes

documentos:

CNPJ, Estatuto Social, comprovante de endereço, ata de eleição da diretoria;

Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste Edital);

Carta de indicação do candidato titular e respectivo suplente, contendo nome

completo, CPF, RG, endereço.

5. DO PROCESSO ELEITORAL:

A eleição será realizada no mesmo local e horário da inscrição.

Cada entidade/organização habilitada terá direito a 01 (um) voto.

A votação será realizada por voto aberto.

Serão eleitos, por segmento, os candidatos que obtiverem o maior número de

votos.

Em caso de empate entre candidatos do mesmo segmento, o desempate será

realizado por sorteio público, na presença dos representantes das entidades

participantes.

6. DO CRONOGRAMA:

14:30 - 15:00: Inscrição das Entidades

15:00 - 16:00: Votação

16:00 - 16:15: Apuração dos votos

16:15 - 16:30: Divulgação do resultado preliminar e prazo para recursos.

16:30: Divulgação do resultado final.

7. DA POSSE:

A posse dos conselheiros eleitos será realizada no dia 30 de maio de 2025, às 14h30, na

Sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Av. Alberto

Braune, 226 (2º andar, antigo prédio da Oi) ­ Centro.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Os casos omissos e as dúvidas surgidas na interpretação deste Edital serão resolvidos

pelo Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

Secretário Municipal de Habitação e

Regularização Fundiária de Nova Friburgo

Anexo I: Ficha de Inscrição

ANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A

ASSENTO NO CGFHIS PARA O MANDATO 2025/2027 ­ PARA AS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ASSOCIAÇÕES

1.- DADOS CADASTRAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

NOME FANTASIA:

ENDEREÇO:

CIDADE: UF: CEP: DDD/TEL

E-MAIL

2.- DADOS DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

NO CONSELHO

NOME CPF:

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO/FUNÇÃO:

ENDEREÇO:

E-MAIL E TELEFONES DE CONTATO:

3. ­ DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL

NOME: CPF:

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO/FUNÇÃO:

ASSINATURA:

Venho requerer a inscrição da Organização da Sociedade Civil e/ou Associação acima

identificada como candidata ao assento no CGFHIS. Para tanto, declaro conhecer os

requisitos contidos na mesma.

Nova Friburgo, _______ de ______________________de 2025.

______________________________________________________

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

EDITAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, torna

público a relação dos Processos Administrativos julgados pela Comissão de Recursos e suas

decisões. Os processos estarão disponíveis para consulta e informações no setor de

atendimento desta Secretaria: Endereço: Av. Alberto Braune, 223 ­ Centro ­ Nova

Friburgo/RJ ­ CEP: 28613-001, pelo prazo de 10 (dez dias) a contar da data de publicação

deste Edital.

ITEM REQUERENTE PROCESSO CPF/CNPJ DECISÃO

129.107.637-90 DEFERIDO

01 Iracilda Peres da 22428/2024

Conceição

Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.

________________________________

Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Matr: 063.731

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável

ERRATA ALTERAÇÃO DO ART. 2º DE PORTARIA

(Portaria SME de nº 01, de 20 de maio de 2024)

Onde lê-se: Art. 2º. A Comissão Eleitoral Central -CEC tem caráter permanente

e será constituída quando houver o Processo Ordinário e Extraordinário de

Escolha e Eleições de Diretores e Dirigentes e será composta por 6 (seis)

membros da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para esta

municipalidade.

Leia-se: Art. 2º. A Comissão Eleitoral Central -CEC tem caráter permanente e

será constituída quando houver o Processo Ordinário e Extraordinário de

Escolha e Eleições de Diretores e Dirigentes e será composta por membros da

Secretaria de Educação, sem ônus para esta municipalidade.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Friburgo (RJ), 13 de maio de 2025.

CAROLINE MOURA Assinado de forma digital por

CAROLINE MOURA

KLEIN:0438677579 KLEIN:04386775790

Dados: 2025.05.13 15:20:21

0 -03'00'

Caroline Moura Klein

Secretária de Educação

Comissão Permanente de Pregão I

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº 32.037/ 2024

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada para o serviço de SUPORTE DE

ATENDIMENTO MÉDICO EM EVENTOS, para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Turism o, pelo

período de 1 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão

I, de form a a atender aos Princípios da Publicidade e Transparência, torna

pública a Ata de Registro de Preços, com validade de 01 (um) ano, a partir da

publicação, assinada com a(s) em presa(s):

ARP Nº 192/ 2025 - M J WERMELINGER FERRAZ, CNPJ 40.351.561/ 0001-

50, com valor total de R$ 1.474.720,00 (um m ilhão quatrocentos e setenta

e quatro m il setecentos e vinte reais).

A respect iva At a de Regist ro de Preços est á devidam ent e disponibilizada no

sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao .

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Matrícula nº 206.934

Comissão Permanent e de Pregão II

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

Pregão Elet rônico nº 90.164/ 2024

Processo Adm inist rat ivo nº 24.824/ 2024

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO,

sob dem anda, de Sondas, Tubos e Drenos, para at ender a necessidade do Hospit al

Municipal Raul Sert ã, Hospit al Mat ernidade Dr. Mário Dut ra de Cast ro e Program a

Melhor em Casa, pelo período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão de Pregão II, de form a a

at ender aos princípios da Publicidade e Transparência, t orna públicas as At as de

Regist ro de Preços, com validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação,

assinadas com as em presas:

ARP Nº 166/ 2025 - DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES

LTDA, CNPJ 29.032.826/ 0001-14 com valor t ot al de R$ 19.399,51 (dezenove

m il e t rezent os e novent a e nove reais e cinquent a e um cent avos).

ARP Nº 167/ 2025 - DENT SERV-COMERCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE

SAÚDE LTDA, CNPJ 18.088.289/ 0001-08 com valor t ot al de R$ 1.388,80 (m il

e t rezent os e oit ent a e oit o reais e oit ent a cent avos).

ARP Nº 168/ 2025 - DLM HOSPITALAR LTDA, CNPJ 34.186.181/ 0001-04 com

valor t ot al de R$ 64.579,43 (sessent a e quat ro m il e quinhent os e set ent a e

nove reais e quarent a e t rês cent avos).

ARP Nº 169/ 2025 - GREEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ

29.866.886/ 0001-32 com valor t ot al de R$ 4.054,32 (quat ro m il e cinquent a e

quat ro reais e t rint a e dois cent avos).

ARP Nº 170/ 2025 - GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 47.454.600/ 0001-

93 com valor t ot al de R$ 166.250,09 (cent o e sessent a e seis m il e duzent os

e cinquent a reais e nove cent avos).

ARP Nº 171/ 2025 - HOLISTICA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 16.589.779/ 0001-62 com valor t ot al de R$

5.174,20 (cinco m il e cent o e set ent a e quat ro reais e vint e cent avos).

ARP Nº 172/ 2025 - I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL

LTDA, CNPJ 22.122.781/ 0001-20 com valor t ot al de R$ 43.603,20 (quarent a e

t rês m il e seiscent os e t rês reais e vint e cent avos).

Comissão Permanent e de Pregão II

ARP Nº 173/ 2025 - LUCKMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO

HOSPITALAR LTDA, CNPJ 23.062.195/ 0001-08 com valor t ot al de R$

3.924,36 (t rês m il e novecent os e vint e e quat ro reais e t rint a e seis

cent avos).

ARP Nº 174/ 2025 - MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ 29.791.821/ 0001-75 com valor t ot al de R$ 29.177,76 (vint e e nove m il e

cent o e set ent a e set e reais e set ent a e seis cent avos).

ARP Nº 175/ 2025 - NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 32.737.279/ 0001-87 com

valor t ot al de R$ 1.974,56 (m il e novecent os e set ent a e quat ro reais e

cinquent a e seis cent avos).

ARP Nº 176/ 2025 - NOVA DENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

22.810.157/ 0001-15 com valor t ot al de R$ 13.417,57 (t reze m il e

quat rocent os e dezesset e reais e cinquent a e set e cent avos).

ARP Nº 177/ 2025 - POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ

42.241.234/ 0001-70 com valor t ot al de R$ 11.644,80 (onze m il e seiscent os

e quarent a e quat ro reais e oit ent a cent avos).

ARP Nº 178/ 2025 - R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ

29.843.853/ 0001-77 com valor t ot al de R$ 7.462,00 (set e m il e quat rocent os

e sessent a e dois reais).

ARP Nº 179/ 2025 - VIBEMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ

26.714.491/ 0001-26 com valor t ot al de R$ 1.113,60 (m il e cent o e t reze reais

e sessent a cent avos).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est ão devidam ent e disponibilizadas no

sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Karla Braga Machado

Pregoeira Perm anent e da Com issão de Pregão II

Mat rícula nº 990.996

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.029/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 5.132/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual cont rat ação de em presa

especializada para o fornecim ent o de Areia lavada grossa, para at ender

as necessidades da Secret aria Municipal de Obras, pelo período de 1

(um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 180/ 2025 - DIEGO K. DA ROZA ME, CNPJ 08.605.318/ 0001-08,

com valor total de R$ 49.000,00 (quarent a e nove m il reais).

ARP Nº 181/ 2025 - NOVA ERA MINERACAO LTDA, CNPJ

04.302.565/ 0001-84, com valor total de R$ 204.600,00 (duzent os e

quat ro m il e seiscent os reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

Página 1 de 1

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.031/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 28.136/ 2024

REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual CONTRATAÇÃO de

em presa especializada para o fornecim ent o de m at eriais diversos de

cort e e cost ura (com o t ecidos, agulhas e aviam ent os), para at ender as

necessidades do Cent ro de Form ação do Vest uário (CEVEST), pelo

período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão Perm anent e

de Pregão III, de form a a at ender aos princípios da Publicidade e

Transparência, t orna público as At as de Regist ro de Preços, com

validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinadas com as

em presas:

ARP Nº 182/ 2025 - FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, CNPJ

51.647.234/ 0001-66, com valor total de R$ 130.233,40 (cent o e t rint a m il

duzent os e t rint a e t rês reais e quarent a cent avos).

ARP Nº 183/ 2025 - SIMONE KACIANO DE ARAUJO LTDA, CNPJ

11.234.029/ 0001-54, com valor total de R$ 28.370,00 (vint e e oit o m il

t rezent os e set ent a reais).

ARP Nº 184/ 2025 - ALSANT SOLUCOES LTDA, CNPJ 48.747.909/ 0001-

34, com valor total de R$ 7.360,00 (set e m il t rezent os e sessent a reais).

As respect ivas At as de Regist ro de Preços est arão devidam ent e

disponibilizadas no sít io w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 23854/2022

Data da Assinatura: 12/05/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e empresa Muove Brasil S/A

CNPJ: 21.870.040/0001-64

Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 155/23 (Contratação de empresa especializada

na prestação de serviços de gestão de informação para otimização de receitas e despesas

municipais por meio de plataforma digital) Renovação de Contrato

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 339.209,48 (Trezentos e trinta e nove mil, duzentos e nove reais e quarenta e oito

centavos)

Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.13 14:26:16-03'00'

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Johnny Maycon

Prefeito

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 45.795/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.027/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de

MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR DESCARTÁVEL para suprir a necessidades da

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.027/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPI-

TALARES LTDA, CNPJ 38.082.407/0001-88, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

8 UNID 819 R$ 9,60 R$ 7.862,40 Exclusiva

9 UNID 1.092 R$ 3,45

10 UNID 1.584 R$ 7,00 R$ 3.767,40 Exclusiva

15 UNID 5.457 R$ 14,70

16 UNID 1.819 R$ 14,70 R$ 11.088,00 Exclusiva

R$ 80.217,90 Principal

R$ 26.739,30 Reservada

Total: R$ 129.675,00

Perfazendo o valor total da empresa CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ 38.082.407/0001-88, em R$ 129.675,00 (cento e vinte e nove mil seiscentos e setenta e cinco

reais).

· Adjudicado e Homologado para a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ

03.326.125/0001-02, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

12 UNID 2.246 R$ 9,80 R$ 22.010,80 Reservada

17 UNID 3.565 R$ 49,00

18 UNID 1.064 R$ 49,00 R$ 174.685,00 Principal

R$ 52.136,00 Reservada

Total: R$ 248.831,80

Perfazendo o valor total da empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 03.326.125/0001-02,

em R$ 248.831,80 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa XPRIME COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.284.810/0001-

04, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

6 UNID 3.216 R$ 9,28 R$ 29.844,48 Exclusiva

7 UNID 1.136 R$ 10,48

11 UNID 6.740 R$ 8,79 R$ 11.905,28 Exclusiva

R$ 59.244,60 Principal

Total: R$ 100.994,36

Perfazendo o valor total da empresa XPRIME COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.284.810/0001-04, em

R$ 100.994,36 (cem mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUI-

PAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 53.976.974/0001-71, pelo melhor lance,

para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

5 UNID 6.446 R$ 1,75 R$ 11.280,50 Exclusiva

UNID 38.535 R$ 1,20

13 R$ 46.242,00 Principal

Total: R$ 57.522,50

Perfazendo o valor total da empresa PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 53.976.974/0001-71, em R$ 57.522,50 (cinquenta

e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ

32.708.161/0001-20, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3 UNID 10.402 R$ 3,39 R$ 35.262,78 Exclusiva

UNID 12.845 R$ 1,29

14 R$ 16.570,05 Reservada

Total: R$ 51.832,83

Perfazendo o valor total da empresa PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 32.708.161/0001-

20, em R$ 51.832,83 (cinquenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa ARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRE-

SENTACOES LTDA, CNPJ 16.599.555/0001-31, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1 UNID 11.352 R$ 0,94

R$ 10.670,88 Exclusiva

Total: R$ 10.670,88

Perfazendo o valor total da empresa ARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES

LTDA, CNPJ 16.599.555/0001-31, em R$ 10.670,88 (dez mil seiscentos e setenta reais e oitenta e

oito centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GE-

RAL LTDA, CNPJ 22.122.781/0001-20, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

4 UNID 4.373 R$ 10,40

R$ 45.479,20 Exclusiva

Total: R$ 45.479,20

Perfazendo o valor total da empresa I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA,

CNPJ 22.122.781/0001-20, em R$ 45.479,20 (quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove

reais e vinte centavos).

· Adjudicado e Homologado para a empresa MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

CNPJ 41.703.093/0001-06, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2 UNID 11.202 R$ 1,870

R$ 20.947,74 Exclusiva

Total: R$ 20.947,74

Perfazendo o valor total da empresa MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

41.703.093/0001-06, em R$ 20.947,74 (vinte mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e

quatro centavos).

Totalizando o certame em R$ 665.954,31 (seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta

e quatro reais e trinta e um centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 373.284,90 (trezentos e setenta

e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), conforme demonstrado no gráfico

abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.027/2025

R$ 1.200.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 600.000,00

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ 0,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

VALOR R$ 1.039.239,21 R$ 665.954,31 R$ 373.284,90

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 12 de maio 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1.796/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.044/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de

Água Mineral com bebedouros elétricos em regime de comodato, para atender as

necessidades de toda a Rede Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.044/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA, CNPJ

01.973.217/0001-40, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1 Galões Principal

30.073 R$ 9,95 R$ 299.226,35

Perfazendo o valor total da empresa DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA, CNPJ 01.973.217/0001-40,

em R$ 299.226,35 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e cinco cen-

tavos).

Totalizando o certame em R$ 299.226,35 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e seis

reais e trinta e cinco centavos).

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 108.262,80 (cento e oito mil

duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.044/2025

R$ 450.000,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

R$ 400.000,00 R$ 407.489,15 R$ 299.226,35 R$ 108.262,80

R$ 350.000,00

R$ 300.000,00

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

R$ 150.000,00

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 0,00

VALOR

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 13 de maio 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

SECRETARIA DE CULTURA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO E

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo nº 32037/2025

Fundamento Legal: Lei 14133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços

Critério de Julgamento: Menor Preço Global

Modo de disputa: Aberto

Pregão eletrônico nº: 90019/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa

especializada para o serviço de suporte de atendimento médico em eventos para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal

de Turismo pelo periodo de 01 (um) ano.

Adjudicado e homologado e com despesa autorizada em favor da empresa M. J.

WERMELINGER FERRAZ - CNPJ 40.351.561/0001-50 pelo melhor lance para o

item abaixo relacionado:

Ampla participação

Item U/C Quantidade Preço unitário Preço total

01 Diária 89 R$ 6.100,00 R$ 542.000,00

02 Diária 34 R$ 24.950,00 R$ 848.300,00

03 Diária 06 R$ 13.920,00 R$ 83.520,00

Total do certame: R$ 1.474.720,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil,

setencentos e vinte reais).

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

Daniel Figueira de Assis

Secretário Municipal de Cultura

Matrícula 63081

NOTIFICAÇÃO

Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

A Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, através da Subsecretaria

de Licenciamento Ambiental, torna público a relação das Licenças Ambientais emitidas no mês de abril de

2025, conforme Artigo 10 do Decreto Estadual nº 46.890/2019.

ANDREA DUQUE Assinado de forma digital por

ESTRADA RIBEIRO ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO

AZEVEDO:01588111784

AZEVEDO:01588111784 Dados: 2025.05.07 16:00:45 -03'00'

Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo

Secretária Municipal do Ambiente e de

Desenvolvimento Urbano Sustentável

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

RELAÇÃO DE REQUERIMENTOS VÁLIDOS POR DATA DE EMISSÃO

Processo Tipo de Lic. Nº da Lic. Nome CPF/CNPJ Atividade Endereço Validade

041217/2024 Autorização 0023/2025 SECRETARIA DE OBRAS **.000.000/*****-00 Rua Marino Pinto, nº S/N, , Duas 01/04/2027

Pedras, Nova Friburgo-RJ CEP: 01/04/2027

Ambiental - Manejo e CONSTRUÇÃO BARREIRA SABO 03/04/2027

28630-100 08/04/2027

supressão de 10/04/2027

004741/2025 Autorização 0026/2025 ARP EMPREENDIMENTOS **.111.139/****-61 Rua José Tessarollo Santos, nº 17/04/2026

IMOBILIARIOS LTDA 45, , Centro, Nova Friburgo-RJ 25/04/2027

Ambiental - Manejo e SUPRESSÃO DE DOIS INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE 01/04/2027

PEQUENO PORTE DA ESPÉCIE PSIDIUM GUAJAVA CEP: 28625-140 01/04/2027

supressão de 01/04/2027

046323/2024 Autorização 0028/2025 VITORIA ROCHA JANDRE ***.077.127-** Rua Andrés Nobell Soler, nº S/ 07/04/2027

nº, LOTE Nº5, Catarcione, Nova 24/04/2027

Ambiental - Manejo e SUPRESSÃO DE VEGETEÇÃO NATIVA DE 233,53m² PARA

CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA Friburgo-RJ CEP: 28614-253

supressão de

029436/2024 Autorização 0030/2025 MARIA INARY HENRIQUE ***.617.142-** Supressão de 634m² de talhão de eucaliptos com Rua Rubens José Darcy, nº 10,

BUERES regeneração de vegetação nativa em estágio inicial de Gl. 7 H Ap. 10, Cônego, Nova

Ambiental - Manejo e Friburgo-RJ CEP: 28621-302

sucessão ecológica.

supressão de

018669/2024 Autorização 0031/2025 GLAUCO SPINELLI ZEBENDE ***.945.007-** SUPRESSÃO DE FRAGMENTO FLORESTAL DE

VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE

Ambiental - Manejo e TENDA7 INCORPORAÇÃO E **.688.697/****-61 REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE 2.060,73 M² , LOCALIZADO Ladeira Robadey, nº 1205, ,

EMPREENDIMENTOS ***.278.867-** Centro, Nova Friburgo-RJ CEP:

supressão de IMOBILIARIOS LTDA NA LADEIRA ROBADEY Nº 01205 ­ ÁREA Z, CENTRO DE

CIRLENE PEREIRA **.365.301/****-48 NOVA FRIBURGO, COORDENADAS UTM 23 K, 754.867 M 28605-290

**.606.606/****-94

SPE NOF VILA AMELIA AREA A E, 7.535.613 M S

EMPREENDIMENTO

030463/2023 Autorização 0033/2025 IMOBILIARIO LTDA Rua Wenceslau Braz, nº 335,

LOTE 12C - QUADRA D,

Ambiental - Manejo e CIRCOLO ITALIANI UNITI CORTE RASO DE 24 (VINTE E QUATRO) INDIVÍDUOS

ARBÓREOS Cônego, Nova Friburgo-RJ CEP:

supressão de 28621-670

012710/2025 Autorização 0034/2025 AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE UMA ÁRVORE DE Rua Vereador Aristão Jaccoud,

MÉDIO PORTE, LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO, NA nº 3362, Quadra A-1, Lote 15,

Ambiental - Manejo e

TESTADA DO TERRENO. Cônego/Cascatinha, Nova

supressão de Friburgo-RJ CEP: 28605-270

008451/2025 Autorização 0022/2025 na RUA BONFIM, N°s 10, 12,

Ambiental - Outros 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30,

DEMOLIÇÃO TOTAL DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS COM 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50,

tipos de AA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 980,42 M²

52, 54, 56, nº 58 e 60;, , e na

010824/2025 Autorização 0024/2025 TRAVESSA BONSUCESSO,

Ambiental - Outros

DEMOLIÇÃO TOTAL DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM Avenida Alberto Braune, nº N°s

tipos de AA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 511,00 M² 151 e 153, , Centro, Nova

Friburgo-RJ CEP: 28613-000

041217/2024 Autorização 0025/2025 SECRETARIA DE OBRAS **.000.000/****-00 Estrada Amparo-Bom Jardim,

Ambiental - Outros **.119.806/****-91

ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO PRF RELACIONADO CONSTRUÇÃO BARREIRA SABO NA REVISA de Amparo ­, nº S/N, ,

tipos de AA S/A REVISA Amparo, Nova Friburgo-RJ CEP:

28605-530

010927/2025 Autorização 0027/2025 Avenida José Pires Barroso, nº

Ambiental - Outros S/N, , Olaria, Nova Friburgo-RJ

DEMOLIÇÃO PARCIAL DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL

tipos de AA COM APROXIMADAMENTE 40,00M² CEP: 28620-075

011406/2025 Autorização 0029/2025 ELIVANDRO GRANJA DE ***.024.407-** Rua Zeca da Silva, nº 213, Gleba

Ambiental - Outros FREITAS **119.806/****-91 3, Bloco 1, Vargem Grande,

DEMOLIÇÃO PARCIAL DE UMA EDIFICAÇÃO

tipos de AA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO RESIDENCIAL COM APROXIMADAMENTE 52,70 M² Nova Friburgo-RJ CEP: 28621-

S/A 560

010927/2025 Averbação 0002/2025 FICA ALTERADA A ATIVIDADE PARA: DEMOLIÇÃO TOTAL Avenida José Pires Barroso, nº

DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM APROXIMADAMENTE S/N, , Olaria, Nova Friburgo-RJ

40,00M² CEP: 28620-075

004740/2025 Certidão Ambiental 0029/2025 MARIA INARY HENRIQUE ***.617.142-** Estrada João Heringer, nº KM SEM VALIDADE

de Compensação 0030/2025 BUERES ***.192.217-** 26, Fazenda Santa Helena, SEM VALIDADE

0031/2025 ***.789.077-** Compensação Ambiental através de destinação de área SEM VALIDADE

Ambiental 0032/2025 RODRIGO MARIANI DE ***.945.007-** Vargem Alta, Nova Friburgo-RJ SEM VALIDADE

REZENDE CEP: 28616-159

005934/2025 Certidão Ambiental CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Estrada João Heringer, nº KM

de Compensação BLAUDT 26, Fazenda Santa Helena,

Caracterização de Vegetação para Compensação Ambiental

Ambiental GLAUCO SPINELLI ZEBENDE através de Destinação de Área Vargem Alta, Nova Friburgo-RJ

CEP: 28616-159

009298/2025 Certidão Ambiental Estrada João Heringer, nº KM

de Compensação 26, Fazenda Santa Helena,

Compensação Ambiental Através de destinação de área

Ambiental Vargem Alta, Nova Friburgo-RJ

CEP: 28616-159

007578/2025 Certidão Ambiental

de Compensação

Compensação Ambiental por meio Reserva Perpétua Florestal Vila Mury, nº 2789, , Mury, Nova

Ambiental Friburgo-RJ CEP: 28614-253

007570/2025 Certidão Ambiental 0033/2025 VITORIA ROCHA JANDRE ***.077.127-** SEM VALIDADE

de Compensação

Compensação Ambiental por meio de averbação de reserva Vila Mury, nº 2789, , Mury, Nova

Ambiental

florestal perpétua Friburgo-RJ CEP: 28614-253

008889/2025 Certidão Ambiental 0035/2025 RAFAEL GONÇALVES BARBOSA ***.524.057-** Rua Princesa Isabel, nº 172, SEM VALIDADE

de Compensação 0041/2025 ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO **.119.806/****-91 SEM VALIDADE

S/A Lote 288, Loteamento Parque

Ambiental 0026/2025 ***.466.747-** Compensação Ambiental na Forma de Destinação de Área Imperial, Parque Dom João VI, SEM VALIDADE

0027/2025 ELI ITAMAR DA SILVA **.937.042/****-17 SEM VALIDADE

009743/2024 Certidão Ambiental 0034/2025 KJG MODAS LTDA **.915.735/****-60 REGISTRO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SOB REGIME Nova Friburgo-RJ CEP: 28616- SEM VALIDADE

de Compensação 0036/2025 **.086.619/****-39 DE SERVIDÃO AMBIENTAL DESTINADA À PERPETUAÇÃO 125 SEM VALIDADE

MUESE DESIGN LTDA DA PRESERVAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL NATIVA

Ambiental COLLECTION LINGERIE LTDA Córrego do Macuco , nº s/n, ,

EM 3.723 M² NA PROPRIEDADE DE MATRÍCULA N° 8967 Lumiar , Nova Friburgo-RJ CEP:

DO RGI, LIVRO 2, FICHA 01 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO 28616-059

003170/2025 Certidão Ambiental DE NOVA FRIBURGO CONFORME MEMORIAL

de Conformidade DESCRITIVO.

Ambiental Ligação de Luz Estrada Nemésio Schimidt, nº

SNº, Bocaína dos Blaudts, São

Pedro da Serra, Nova Friburgo-

RJ CEP: 28616-142

027405/2024 Certidão Ambiental Rua Vereador Aristão Jaccoud,

Inexigibilidade de nº 187, APT 202 BLOCO G,

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Licenciamento Cônego, Nova Friburgo-RJ CEP:

28621-135

008891/2025 Certidão Ambiental Avenida Conselheiro Julius Arp,

Inexigibilidade de nº 80, BLOCO 11 SALA 132 B,

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Centro, Nova Friburgo-RJ CEP:

Licenciamento

28623-000

012289/2025 Certidão Ambiental Rua Feliciano Costa, nº 2945,

Inexigibilidade de LOTE 8 PAVMTO2, Córrego

Comércio varejista e atacadista de artigos do vestuário e D'Antas, Nova Friburgo-RJ CEP:

Licenciamento acessórios e aluguel de imóveis próprios

28630-330

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

RELAÇÃO DE REQUERIMENTOS VÁLIDOS POR DATA DE EMISSÃO

Processo Tipo de Lic. Nº da Lic. Nome CPF/CNPJ Atividade Endereço Validade

008985/2025 Certidão Ambiental 0038/2025 AVVI SPORTS LTDA **.582.134/****-54 Rua Leuenroth, nº 32, , Centro, 15/04/2031

Inexigibilidade de 0017/2025 Nova Friburgo-RJ CEP: 28613- 22/10/2025

Confecção de roupas íntimas e de peças do vestuário

Licenciamento 0040/2025 130 SEM VALIDADE

0042/2025 SEM VALIDADE

007687/2025 Certidão Ambiental 0028/2025 MITRA DIOCESANA N. **.600.559/****-71 Praça Dermerval Barbosa SEM VALIDADE

Inexigibilidade de 0031/2025 FRIBURGO Moreira, nº 38, Catedral

0032/2025 CONSTRUÇÃO DE CRIPTA MORTUÁRIA (JAZIGOS) NO Metropolitana São João Batista, 31/03/2031

Licenciamento 0033/2025 INTERIOR DA CATEDRAL METROPOLITANA SÃO JOÃO Centro, Nova Friburgo-RJ CEP: 31/03/2031

0035/2025 01/04/2031

0036/2025 BATISTA. 28610-160 03/04/2031

0037/2025 07/04/2031

009413/2025 Certidão Ambiental 0038/2025 TAMOYO NETO SAUDE LTDA **.119.954/****-60 Prestação de serviço das atividades médicas ambulatoriais Rua Doutor Ernesto Brasílio, nº 08/04/2031

Inexigibilidade de restrita a consultas, com recursos para realização de 64, SALA 501, Centro, Nova 27/04/2031

procedimentos cirúrgicos e para realização de exames Friburgo-RJ CEP: 28610-120

Licenciamento complementares.

012720/2025 Certidão Ambiental MEDTRAN MEDICINA E **.025.657/****-64 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização Rua Coronel João Teixeira, nº

Inexigibilidade de PSICOLOGIA DE TRANSITO de exames complementares e atividades de psicologia e 180 - SL 102 E 103, SL 102 E

psicanálise 103, Conselheiro Paulino, Nova

Licenciamento LTDA Friburgo-RJ CEP: 28633-510

022980/2024 Certidão Ambiental MARIO JOSE DE SOUZA MELLO ***.054.207-** ATESTAR A REGULARIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE

Regularidade DE TERRAPLENAGEM REALIZADA SEM A DEVIDA

Ambiental - LICENÇA AMBIENTAL APÓS TODAS AS SANÇÕES Rua Ipiranga, nº 100, Lote 22, ,

APLICADAS E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES Cascatinha, Nova Friburgo-RJ

AMBIENTAIS.

CEP: 28600-000

007383/2025 Licença Ambiental de THAIS SANTOS HOTTZ **.487.540/****-99 Comércio atacadista e varejista de artigos do vestuário e Rua Alberto Martins Asth, nº 167,

Operação PORFIRIO LTDA acessório; confecção de roupas íntimas, de peças do , São Geraldo, Nova Friburgo-RJ

vestuário e as sob medida, guarda-móveis e depósito de CEP: 28630-485

mercadoria para terceiros, exceto armazéns gerais .

001162/2025 Licença Ambiental de SERVICO SOCIAL DA **.851.171/****-80 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização Rua Teresópolis, nº 254, , Vila

Operação INDUSTRIA - SESI de exames complementares; atividade odontológica e Amélia, Nova Friburgo-RJ CEP:

Laboratórios clínicos

28625-530

007142/2025 Licença Ambiental de LABORATORIO DE ANALISES **.607.315/****-00 Laboratórios Clínicos (POSTO DE COLETA) Avenida Conselheiro Julius Arp,

Operação CLINICAS BIOGRAM LTDA **.719.146/****-30 nº 80, BLOCO 09 PVMT 01

**.220.662/****-42 LOJA 107, Centro, Nova

ELLYS FITNESS LTDA ME **.922.035/****-90 Friburgo-RJ CEP: 28623-000

026987/2024 Licença Ambiental de TD SUBLIMACAO confecção de roupas íntimas e de peças de vestuário; facção Rua Lair Rocha Turque, nº 446,

Operação PERSONALIZADOS LTDA de roupas íntimas e comércio atacadista e varejista de artigos LOTE 99 A, Loteamento Sitio

Jacina, Nova Friburgo-RJ CEP:

LETT SPORTS LTDA do vestuário e acessórios 28605-350

021943/2024 Licença Ambiental de Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e Rua Maria Rosa de Jesus Pará,

Operação peças do vestuário; fabricação de artefatos têxteis para uso nº 145, casa 1, Riograndina,

doméstico; impressão de material para outros usos; comércio

varejista de artigos de armarinho, de suvenires, bijuterias e Nova Friburgo-RJ CEP: 28634-

artesanato.

008975/2025 Licença Ambiental de Confecção de roupas íntimas. Rua Leuenroth, nº 32, , Centro,

Operação Nova Friburgo-RJ CEP: 28613-

007116/2025 Licença Ambiental de 130

Operação

POSTO DE ABASTECIMENTO **.036.781/****-00 POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Avenida Governador Roberto

LÍQUIDOS Silveira, nº 3450, , Prado, Nova

DOIS IRMAOS LTDA - EPP Friburgo-RJ CEP: 28635-000

028971/2024 Licença Ambiental 0002/2025 ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO **.119.806/****-91 TERRAPLENAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE Avenida José Pires Barroso, nº 30/09/2025

Integrada S/A ***.339.017-** INFRAESTRUTURA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE s/n°, , Olaria, Nova Friburgo-RJ 08/04/2028

DOUGLAS BARBOSA GARCIA ESGOTO (ETE ­ CÔNEGO) COM EMPRÉSTIMO DE 378,00 CEP: 28620-075 14/04/2028

M³ DE MATERIAL 16/04/2028

ULISSES DE ARAUJO VIEIRA 17/04/2028

009733/2024 Licença Ambiental 0003/2025 TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL Rua do Beija-flor, nº 205, Lote 24/04/2026

Integrada ARP EMPREENDIMENTOS UNIFAMILIAR COM EMPRÉSTIMO DE 107,54 M³ DE B3, Varginha, Nova Friburgo-RJ 30/04/2026

IMOBILIARIOS LTDA MATERIAL 06/05/2026

CEP: 28616-388

JOSIELMA JANDRE VERLY

021528/2024 Licença Ambiental 0004/2025 ***.619.327-** TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO Rua Eugênio Gripp, nº 194, Lote

Integrada TENDA7 INCORPORAÇÃO E **.111.139/****-61 DE UM ACESSO E GARAGEM EM RESIDÊNCIA 72 (remanescente), Braunes,

EMPREENDIMENTOS Nova Friburgo-RJ CEP: 28611-

IMOBILIARIOS LTDA UNIFAMILIAR, COM A RETIRADA DE 110,97 M³ DE 300

MATERIAL

D CARREIRO INDUSTRIA E

015914/2024 Licença Ambiental 0005/2025 COMERCIO DE ROUPAS Avenida Conselheiro Julius Arp,

Integrada INTIMAS LTDA nº 80, Bloco 17, , Centro, Nova

MBJ FITNESS LTDA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE EDIFICAÇÃO Friburgo-RJ CEP: 28623-000

MISTA COM ÁREA DE 11.679,19M²

A C TRANCOZO M B

022336/2024 Licença Ambiental 0006/2025 COMBUSTÍVEIS LTDA ***.918.487-** TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO Rua Bernardo Salim Ribeiro, nº

Integrada

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SEM RETIRADA DE 596, Lote 20, Cônego, Nova

MATERIAL Friburgo-RJ CEP: 28621-672

030463/2023 Licença Ambiental 0007/2025 **.688.697/****-61 Rua Wenceslau Braz, nº 335,

Integrada **.273.596/****-10 LOTE 12C - QUADRA D

TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM

014153/2025 Licença Ambiental 0003/2025 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SEM LOTEAMENTO FAZENDA DO

Temporária CÔNEGO, Cônego, Nova

RETIRADA DE MATERIAL

Friburgo-RJ CEP: 28621-670

Confecção de roupas íntimas

Rua Elisa Ventura, nº 40, ,

Cordoeira, Nova Friburgo-RJ

CEP: 28613-690

012274/2025 Licença Ambiental 0004/2025 **.257.748/****-17 Rua Visconde de Itaboraí, nº

Temporária 654, , Braunes, Nova Friburgo-

Confecção de roupas íntimas

RJ CEP: 28611-230

13766/2020 Licença de Operação NF0777/2021* **.972.278/****-00 Av. Costa e Silva, nº 11, Centro,

Nova Friburgo-RJ CEP:28.630-

POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

LÍQUIDOS, LAVA-JATO E TROCA DE ÓLEO 000

* Publicação solicitada pelo requerente

ORDEM DE SERVIÇO nº 002/2025.

A Secretária de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e em especial o

disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º ­ Designar os servidores: na função de Gestor, Lucas Angelo da Silva, matrícula

63.432, Luiz Felipe Araujo de Freitas, matrícula 63.780, como Gestor Substituto, na função de

Fiscal Daniele Eddie da Costa Pinto, matrícula 199.054, Willian Miranda Munhoz, matrícula

62.135, como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 136/2019

firmado com este Município e a empresa: L2F SISTEMAS WEB LTDA ME-PLENUS

SISTEMAS, que tem por objeto a contratação de agência para prestação de serviços de publicação

dos atos oficiais do Município de Nova Friburgo por meio eletrônico, na forma da Lei 8666/93,

processo 25957/2018.

Art. 2º ­ Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do

contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução

física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º ­ Esta Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de maio de

2025, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

MAYRA MARTINS Assinado digitalmente por MAYRA MARTINS

SEBASTIAO:13994686776

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

SEBASTIAO:13994686 Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=MAYRA MARTINS SEBASTIAO:13994686776

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.13 11:49:26-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

_____________________________________ 776

Mayra Martins

Mat. nº 62.003

PORTARIA Nº 006/2025/SEMU

Torna públicas as alterações nas

vias públicas e os trajetos

alternativos a serem adotados em

razão do desfile cívico e das

comemorações ao Aniversário da

Cidade, bem como outras

determinações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas

atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na

Lei Nacional nº 9.503/97;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito

Brasileiro ­ CTB);

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de vias alternativas em razão de

interdição de via pública;

CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou

entrave ao devido fluxo do trânsito;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das intervenções em razão do

progresso das obras de intervenção;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica de vias públicas em razão do desfile

cívico e das comemorações ao Aniversário da Cidade, a partir das 00h do dia 16 de

maio de 2025:

§1º Na Avenida Alberto Braune:

I ­ interdição total do trecho compreendido entre a interseção com a Rua Monte Líbano

e Praça Demerval Barbosa Moreira até a Rua Moises Amélio, subida do bairro

Cordoeira (Rua General Argolo);

II ­ proibição total de estacionamento e parada de veículos.

§2º Nas ruas transversais à Avenida Alberto Braune:

I ­ interdição parcial a partir das 23h00 do dia 15/5/2025, com acesso permitido

somente aos moradores.

Parágrafo único. São consideradas ruas transversais as ruas Cristóvão Colombo,

Leuenroth, Comandante Ribeiro de Barros, Duque de Caxias, Oliveira Botelho,

Fernando Bizzoto, Engenheiro Ariosto Bento de Mello, Augusto Cardoso, Luiza Engert e

Roberto Azevedo.

Art. 2º Ficam indicadas como rotas alternativas aquelas destacadas no Anexo I desta

Portaria.

Art. 3º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas

novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações

que não estejam previstas nos Anexos, assim como a sua revogação e retorno à

dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.

Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de

veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as

sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais

legislações aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se

estenderão até o fim dos eventos de comemoração do Aniversário da Cidade.

LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA

Secretário de Mobilidade e Urbanismo

ANEXO I

PORTARIA Nº 007/2025/SEMU

Torna públicas as alterações nas vias

públicas e os trajetos alternativos a

serem adotados em razão das

intervenções a serem adotadas por

ocasião da Fri Fest, bem como outras

determinações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições

conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº

9.503/97;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB);

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de vias alternativas em razão de interdição de via

pública;

CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave

ao devido fluxo do trânsito;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica de vias públicas em razão do desfile cívico e

das comemorações ao Aniversário da Cidade, a partir das 19h00 do dia 14 de maio de 2025:

§1º Na Avenida José Pires Barroso (Via Expressa):

I ­ interdição total do trecho compreendido entre a Rua Jardel Hottz à altura do Roqueano Social

Clube, com proibição total de estacionamento e parada de veículos;

II ­ interdição parcial do trecho compreendido entre a altura do Roqueano Social Clube à Rua

Maria Francelina Barroso, com proibição total de estacionamento e parada de veículos, sendo o

acesso permitido somente aos moradores.

§2º Na Rua Maria D'Angelo Magliano:

I ­ interdição parcial do trecho compreendido entre a Avenida José Pires Barroso à Rua Dr. Jorge

El-Jaick, com proibição total de estacionamento e parada de veículos, sendo o acesso permitido

somente aos moradores.

Art. 2º Ficam indicadas como rotas alternativas aquelas destacadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas

vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não

estejam previstas nos Anexos, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original,

cumprindo-se as legislações de trânsito.

Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão

sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas

previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até o

fim do evento.

LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA

Secretário de Mobilidade e Urbanismo

ANEXO I

PORTARIA Nº 04 DE 13 DE MAIO DE 2025

O Secretário Municipal de Cultura de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Habilitação Jurídica e Sorteio, sem ônus para o município,

para análise documental e habilitação dos candidatos e sorteio referente à Chamada Pública nº

01/2025 da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - São membros desta comissão:

I ­ Aiã Reis Pinto José Mat. 063.838

II ­ Rafael Pereira Barbosa Mat. 063.278

III ­ Ryan Moreira Emmerick Mat. 300.606

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13 de maio de 2025.

Registre-se, publique- se e cumpra- se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 12 de maio de 2025

Daniel Figueira de Assis

Secretário Municipal de Cultura

Matrícula 63081

PORTARIA Nº. 942, DE 13 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Exonerar ELISA MAIA FREITAS do cargo, em comissão, de

ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, com

efeitos administrativos a partir de 09 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.05.13 12:05:10-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 943, DE 13 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar VICTÓRIA MENDES THEDIM JANDER para exercer a

função gratificada de INVENTARIANTE PATRIMONIAL DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, correspondente ao

valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), com efeitos administrativos a partir

de 05 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

RIBEIRO:11020333758 Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=

JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.13 12:05:37-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 944, DE 13 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear JULLYANE ALVES PEREIRA para o exercer o cargo,

em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE MOBILIDADE E URBANISMO, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum

mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos

administrativos a partir de 13 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.13 12:06:03-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA SEDUC N° 05, DE 13 DE MAIO DE 2025.

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, no uso de suas

atribuições, considerando a Lei Municipal 3.989/11, considerando a

Deliberação do CME n° 044/2024 e a Portaria SME n° 01 de 20 de maio de

2024.

Resolve:

Art.1º Nomear os membros da Comissão Eleitoral Central (CEC), sem ônus

para a municipalidade, responsáveis pelo acompanhamento e desenvolvimento

das ações ao processo de escolha dos diretores e dirigentes da Rede

Municipal de Educação, ficando assim constituída:

1. Aline de Almeida Abreu ­ matrícula n°105689

2. Aline Buty Louback Tafuri ­ matrícula n° 106084

3. Aretusa Ribeiro Verly Henrique de Souza ­ matrícula n° 990404

4. Carla Gonçalves Ramos ­ matrícula n° 107400

5. Cláudia Ribeiro Catrib Seixas ­ matrícula n° 002579

6. Grazielle Gomes Correa ­ matrícula n°107120

7. Iris Thurler Leal ­ matrícula n° 063627

8. Maiara Inimá de Oliveira Assis ­ matrícula n° 105702

9. Márcia Negreiros da Cruz de Mattos ­ matrícula n° 990346

10. Maylon Adame da Motta ­ matrícula n°116163

11.Paloma de Jesus Almeida Pinheiro ­ matrícula n° 990492

12.Regina Coeli Cortes Teixeira Bayer ­ matrícula n° 107399

13. Rita de Cássia de Jesus Silva ­ matrícula n° 063427

14.Ronald Jose Serafim ­ matrícula n° 105516

15. Júnia Claúdia de Sousa Soares Antunes ­ matricula nº 106120

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

CAROLINE MOURA Assinado de forma digital por CAROLINE

MOURA KLEIN:04386775790

KLEIN:04386775790 Dados: 2025.05.13 15:44:27 -03'00'

Caroline Moura Klein

Secretária de Educação

PORTARIA SEDUC N° 06, DE 13 DE MAIO DE 2025.

A Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, no uso de suas

atribuições, considerando a Lei Municipal 3.989/11 e considerando a

Deliberação do CME n° 044/2024

Resolve:

Art.1º Nomear os membros do Grupo de trabalho, sem ônus para a

municipalidade, responsáveis pelo processo de atualização e adequação dos

cursos de formação dos gestores para o ano de 2025, ficando assim

constituído:

1. Representantes da Secretaria de Educação - SEDUC

Aline Buty Louback Tafuri

Rita de Cássia de Jesus Silva

2. Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME

Érika Guimarães Ferreira

Simone dos Santos Barreto

3. Representantes do Fórum Municipal de Educação - FME

Maiara Inimá de Oliveira Assis

Marília Formiga Teixeira Santos

4. Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do

FUNDEB ­ CACS-FUNDEB

Aretusa Ribeiro Verly Henrique de Souza

Maylon Adame da Motta

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

CAROLINE MOURA Assinado de forma digital por

CAROLINE MOURA

KLEIN:04386775790 KLEIN:04386775790

Dados: 2025.05.13 15:44:59 -03'00'

Caroline Moura Klein

Secretária de Educação

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 15683/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista "DJ Saulo Emerick" para apresentação artística no dia

16/05/2025, no evento "Serra 3x3 ­ Torneio de Basquete", tendo como favorecido Saulo

Isaias Emerick, CPF 083.323.247-93, com valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.13 16:23:34-03'00'

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 16178/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do grupo "Laborative Dance" para apresentação artística no dia

16/05/2025, no evento "Serra 3x3 ­ Torneio de Basquete", tendo como favorecido Douglas

dos Santos Conceição Felizardo, CPF 117.747.597-99, com valor de R$ 2.500,00 (dois

mil e quinhentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.13 16:51:46-03'00'

RIBJEoIhRnOn:1y10M20a3y33c7o5n8 Cordeiro Ribeiro Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 16132/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista "DJ Bernardo Fukuoka" para apresentação artística no

dia 16/05/2025, no evento "Serra 3x3 ­ Torneio de Basquete", tendo como favorecido

Bernardo Fukuoka dos Santos Bueno, CPF 158.059.177-93, com valor de R$ 500,00

(quinhentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

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Data: 2025.05.13 16:06:49-03'00'

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Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(Omitido de Publicação)

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da

Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do

Município, resolve RATIFICAR o Repasse Financeiro advindo do Governo Estadual referente ao

cofinanciamento para o procedimento de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise) e Confecção de

Fístula Arteriovenosa (FAV) que visa o atendimento aos prestadores habilitados ao SUS

contratualizados com os municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao repasse

dos meses de agosto a dezembro de 2024, fulcrada no artigo 25, II da Lei nº 8.666/93, e ordenar

sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao

processo nº 4.295/23, a serem fornecidos/prestados pelo Centro de Nefrologia de Nova Friburgo

Ltda., CNPJ 02.152.491/0001-11, com valor total de R$ 544.900,00 (quinhentos e quarenta e

quatro mil e novecentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 16395/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista "DJ Bispim" para apresentação artística no dia

17/05/2025, no evento "Serra 3x3 ­ Torneio de Basquete", tendo como favorecido Rodrigo

Pontes Thuller, CPF 129.281.707-07, com valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

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Data: 2025.05.13 16:11:04-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon

Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as

justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria

Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74

inciso II da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no

art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 16509/2025, a fim de que se

proceda a Contratação do artista "DJ Lorran Ribeiro" para apresentação artística no dia

17/05/2025, no evento "Serra 3x3 ­ Torneio de Basquete", tendo como favorecido Lorran

Vitor Ribeiro Peralta, CPF 165.270.647-05, com valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

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Data: 2025.05.13 16:07:21-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny

Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com

as justificativas da Secretaria Municipal de Educação e com o Parecer jurídico da

Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de

Licitação, fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua

publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,

referente ao processo nº 33268/21, referente a locação de imóvel situado na Av. dos

Ferroviários, nº 36 - Duas Pedras - Nova Friburgo, para alocação de unidade escolar

- CMEI Sebastiana Carneiro de Mello - Educação Infantil ­ Pré Escola, tendo como

favorecido Karen Daniela Schuenck Kirazian/ Alexis Santos Kirazian, CPF nº

036.781.497-82, com valor de R$ 1.898,16 (mil oitocentos e noventa e oito reais e

dezesseis centavos).

Nova Friburgo, 13 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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Data: 2025.05.13 15:16:23-03'00'

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Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito

Comissão Permanente de Pregão III

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 - PREF.MUN.DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.026/ 2025

Processo Adm inist rat ivo n.º: 37.502/ 2024

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: SRP - Regist ro de Preço

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço Por It em

Modo de disput a: Abert o

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual

AQUISIÇÃO, sob dem anda, de Fórm ula Infant il, para at ender a

necessidade do Hospit al Mat ernidade Dr. Mário Dut ra de Cast ro,

Subsecret aria de Vigilância em Saúde/ Program a IST/ ADIS/ HV e

Farm ácia Com plem ent ar, pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA,

CNPJ 32.694.553/ 0001-88, pelo m elhor lance, paras os itens abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 1.343 R$ 37,00 R$ 49.691,00 Exclusiva

01 CX 4 R$ 321,79 R$ 1.287,16 Exclusiva

03 LATA 25 R$ 60,00 R$ 1.500,00 Exclusiva

04 LATA 720 R$ 32,00 R$ 23.040,00 Exclusiva

06 LATA 540 R$ 31,00 R$ 16.740,00 Exclusiva

07 LATA 1.080 R$ 31,00 R$ 33.480,00 Exclusiva

09 LATA 804 R$ 35,47 R$ 28.517,88 Exclusiva

Perfazendo o valor total da em presa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, CNPJ

32.694.553/ 0001-88, em R$ 154.256,04 (cento e cinquenta e quatro m il duzentos

e cinquenta e seis reais e quatro centavos).

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Comissão Permanente de Pregão III

· Aceito e Habilitado para a em presa VALENTE DISTRIBUICAO,

REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ

48.803.785/ 0001-67, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 225 R$ 128,90 R$ 29.002,50 Reservada

18 LATA 675 R$ 128,90 R$ 87.007,50 Principal

Perfazendo o valor t otal da em presa VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES

E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 48.803.785/ 0001-67, em R$

116.010,00 (cento e dezesseis m il e dez reais).

· Aceito e Habilitado para a em presa JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ

49.692.912/ 0001-60, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 59 R$ 59,00 R$ 3.481,00 Exclusiva

2 LATA R$ 43,12 R$ 62.092,80 Exclusiva

1.440

Perfazendo o valor total da em presa JORGE RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ

49.692.912/ 0001-60, em R$ 65.573,80 (sessenta e cinco m il quinhentos e setenta

e três reais e oitenta centavos).

· Aceito e Habilitado para a em presa OMEGA DISTRIBUIDORA DE

CARMO LTDA, CNPJ 46.777.902/ 0001-30, pelo melhor lance, para os lotes

abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

LATA 396 R$ 128,00 R$ 50.688,00 Reservada

14 LATA 1.257 R$ 128,00 R$ 160.896,00 Principal

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Comissão Permanente de Pregão III

Perfazendo o valor total da em presa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA,

CNPJ 46.777.902/ 0001-30, em R$ 211.584,00 (duzentos e onze m il quinhentos e

oitenta e quatro reais).

· Aceito e Habilitado para a em presa VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA

LTDA, CNPJ 53.204.333/ 0001-07, pelo m elhor lance, para os lotes abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

3.240 R$ 18,73 R$ 60.685,20 Exclusiva

10 LATA

Perfazendo o valor total da em presa VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ 53.204.333/ 0001-07, em R$ 60.685,20 (sessenta m il seiscentos e oitenta e

cinco reais e vinte centavos).

· Aceito e Habilitado para a em presa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA

SAUDE LTDA, CNPJ 13.123.772/ 0002-43, pelo m elhor lance, para os lotes

abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

709 R$ 107,00 R$ 75.863,00 Principal

17 LATA

Perfazendo o valor total da em presa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE

LTDA, CNPJ 13.123.772/ 0002-43, em R$ 75.863,00 (setenta e cinco m il

oitocentos e sessenta e três reais).

· Aceito e Habilitado para a em presa EMPROMED COMERCIAL LTDA,

CNPJ 38.891.530/ 0001-40, pelo m elhor lance, para os lotes abaixo

relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

360 R$ 44,00 R$ 15.840,00 Exclusiva

8 LATA

Perfazendo o valor total da em presa EMPROMED COMERCIAL LTDA, CNPJ

38.891.530/ 0001-40, em R$ 15.840,00 (quinze m il oitocentos e quarenta reais).

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Comissão Permanente de Pregão III

· Aceito e Habilitado para a em presa SERGIO RICARDO LESSA

REPRESENTACOES, CNPJ 44.051.581/ 0002-47, pelo melhor lance, para os

lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

900 R$ 40,00 R$ 36.000,00 Exclusiva

12 LATA

Perfazendo o valor total da em presa SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES,

CNPJ 44.051.581/ 0002-47, em R$ 36.000,00 (trinta e seis m il reais).

It ens fracassados: 5 e 16.

Tot alizando o cert am e em R$ 735.812,04 (set ecent os e t rint a e cinco m il

oit ocent os e doze reais e quat ro cent avos).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 278.079,07

(duzentos e setenta e oito m il e setenta e nove reais e sete centavos), conforme

dem onstrado no gráfico abaixo:

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Comissão Permanente de Pregão III

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 29.

Nova Friburgo, 13 de m aio de 2025.

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira da Com issão Perm anent e de Pregão III

Mat .: 468.036

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