Publicações da edição 694

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Aviso de Dispensa

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

DISPENSA ELETRÔNICA N° 35/2025

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a dispensa eletrônica nº 35/2025, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021

para Manutenção em equipamento de raio-X portátil no ComprasBR

09h30 do dia 16 de maio de 2025. Mais informações pelos telefones: (0xx12) 3625-

4117/3632-8362 ou à Avenida Nove de Julho nº 246 Centro, Taubaté/SP, das

08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O aviso de contratação, juntamente com as

demais informações, estarão disponíveis no site desta Universidade, www.unitau.br

e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP

Taubaté, 09 de maio de 2025

Lucas Marques Brito

Agente de Contratação

Aviso de Dispensa

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

DISPENSA ELETRÔNICA N° 36/2025

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a dispensa eletrônica nº 36/2025, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021

para Aquisição de equipamentos esportivos no ComprasBR

14h30 do dia 16 de maio de 2025. Mais informações pelos telefones: (0xx12) 3625-

4117/3632-8362 ou à Avenida Nove de Julho nº 246 Centro, Taubaté/SP, das

08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O aviso de contratação, juntamente com as

demais informações, estarão disponíveis no site desta Universidade, www.unitau.br

e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP

Taubaté, 09 de maio de 2025

Lucas Marques Brito

Agente de Contratação

Aviso de Edital

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 20/2025

"Aquisição de material hospitalar para o Campus de Caraguatatuba"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 20/2025 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h30 do dia 23 de maio de 2025. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 Taubaté SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h às

17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente

pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do

Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones:

(0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 9 de maio de 2025

Lucas Marques Brito

Pregoeiro

Decreto

Atos Oficiais • Decretos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16071, DE 09 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal

de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,

Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso das atribuições, nos termos do artigo 56, VIII, da Lei Orgânica do Município, e à

vista dos elementos constantes do processo nº 9.371/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,

Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico, de caráter consultivo e técnico, de

que trata a Lei Complementar nº 55, de 08 de junho de 1994 e de acordo com a Lei n° 470

de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, onde alterou a estrutura administrativa da

prefeitura, passa a ser a seguinte:

I Representante da Área de Cultura da Municipalidade

Titular: Michelly Bessa Castanheira

II Representante da Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Históricos

Titular: Alberto Martins Machado Junior

III Representante do Corpo Docente do Curso de História do Departamento de

Ciências Sociais e Letras da Universidade de Taubaté

Titular: Profa. Mirian Cristina de Moura Garrido

IV Representantes do Corpo Docente do Departamento de Arquitetura e

Urbanismo da Universidade de Taubaté

Titular: Prof. Me. Antônio Claudio Testa Varallo

Suplente: Profa. Dra. Marli Aparecida Perim

AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

EPS

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

V Representante da Secretaria de Planejamento Urbano

Titular: Letícia Cursino dos Santos

VI Representante da Procuradoria Geral do Município

Titular: Aguardando Indicação

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 09 de Maio de 2025, 386º da fundação do Povoado e

380º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais,09 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

EPS

Despacho

Atos Oficiais • Despachos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC Nº 6.199/25

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

DESPACHO

Ratifico o presente Acordo de Cooperação objeto do processo em epígrafe, consoante os

documentos acostados no Memorando nº 11.843/25, que comprovam a Inexigibilidade de

Chamamento Público, com base no parecer exarado pela Procuradoria Administrativa do

Município de Taubaté, para celebração de parceria com a FUNDAÇÃO LÚCIA E

PELERSON PENIDO - FLUPP, objetivando a execução do projeto "VIM Liderar:

formação de lideranças pedagógicas da educação infantil", devendo ser adotadas as

seguintes providências:

1 Á Área de Parcerias com o Terceiro Setor, para publicação nos termos da Lei Federal

13.019/14 e providências quanto à formalização do Acordo de Cooperação;

2 Ao Departamento Executivo de Educação, para acompanhamento e adoção das

providências que julgarem necessárias.

SEED, na data de sua assinatura digital. (assinado em 09/05/25)

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Despacho - Leilão nº 09/2024

Atos Oficiais • Despachos

ATOS DA REITORIA

Leilão nº 09/2024 Alienação, a título oneroso, do imóvel situado à Rua Guarani nº 611,

esquina com a Rua Tupy, Bairro Itaguá, Ubatuba/SP.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 127-verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a alteração do Contrato de Compra e Venda nº 16/2025, mantido com a

empresa VERTIC MASTER EMPILHADEIRAS LTDA, que tem por objeto a alienação, a

título oneroso, do imóvel situado à Rua Guarani nº 611, esquina com a Rua Tupy, Bairro

Itaguá, Ubatuba/SP, para constar a correção do valor das 11 (onze) parcelas, com aplicação do

sistema de amortização price, com a taxa de 1% ao mês, passando o valor total para R$

3.602.613,80 (três milhões, seiscentos e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos),

com fundamento na cláusula 2.4.1, do contrato, conforme minuta apresentada nos autos do

Processo Leilão nº 09/2024, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 09 de maio de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Despachos

Atos Oficiais • Despachos

PROCESSO Nº. 3.263/25

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/25

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos Termos do Art. 71, inciso IV da Lei

nº. 14.133/21 e suas atribuições posteriores ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Aquisição de microchip (transponder) agulhado, a empresa STERF COMÉRCIO E

IMPORTAÇÃO LTDA.

S.E.O. aos 09/05/2025.

ROSANA GRAVENA SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 10.310/25

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15-I/25

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos Termos do Art. 71, inciso IV da Lei

nº. 14.133/21 e suas atribuições posteriores ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto:

Aquisição de uma motocicleta Road/Street ou City, a empresa VALE COMÉRCIO DE

MOTOS.

S.E.O. aos 09/05/2025.

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 8.377/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 47/25

D E S P A C H O : Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma

IMPACTUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, no valor total de R$ 3.446,00 (Três

mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), com base no parecer da Procuradoria

Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº.

14.133/2021 e demais normas regulamentadoras, para Prestação de Serviços de

treinamento da NR-10, visando atender a demanda da Secretaria de Saúde. SES, aos

08/05/2025.

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.335/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de informática, constante do

presente processo, a favor da empresa: MARIA ANGELICA STADIE DOS SANTOS

LOBATO, no valor de R$ 255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 10.635/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 70/25

D E S P A C H O : Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma DENTAL

PREMIUM LTDA, no valor total de R$ 2.478,80 (Dois Mil, quatrocentos e setenta e

oito reais e oitenta centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do

Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas

regulamentadoras, para fornecimento de instrumentos cirúrgicos para o Centro de

Controle de Zoonoses.

SES, aos 08/05/2025.

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.570/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor da empresa: ZEUS COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.112,00 (Um mil

cento e doze reais);

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 11.884/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tenda, constante do presente processo, a favor da

empresa: TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº.11.818/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da

empresa: FLUXION EVENTOS LTDA, no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis

mil reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 11.819/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da empresa: HDF

LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 3.960,00 (Três

mil novecentos e sessenta reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.952/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 378/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor das empresas: DNA COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES, no valor de R$ 11.552,25 (Onze mil quinhentos e cinquenta e

dois reais vinte e cinco centavos); Superfood Alimentos Ltda EPP, no valor de

R$ 813,00 (Oitocentos e treze reais); GABEE FOODS COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 2.337,00 (Dois mil trezentos e trinta e sete reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.486/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de expediente, constante do

presente processo, a favor das empresas: FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDA

EPP, no valor de R$ 18,59 (Dezoito reais e cinquenta e nove centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.768/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 334/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: GABEE FOODS COMÉRCIO

DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 7.002,10 (Sete mil dois reais e

dez centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.449/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 310/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: MKM Distribuidora de Medicamentos

LTDA, no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.446/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 373/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para o programa de diabetes,

constante do presente processo, a favor da empresa: Blumedica Produtos Médicos e

Cirúrgicos LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.442/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 373/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para o programa de diabetes,

constante do presente processo, a favor da empresa: Produvale Produtos Hospitalares

LTDA, no valor de R$ 26.250,00 (Vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.909/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tenda, constante do presente processo, a favor da empresa: HDF

LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, no valor de

R$ 790,00 (Setecentos e noventa reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 11.911/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tendas, constante do presente processo, a favor da

empresa: TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 11.913/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de tenda, constante do presente processo, a favor da

empresa: FLUXION EVENTOS LTDA, no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e

duzentos reais);

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 11.850/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, constante

do presente processo, a favor da empresa: EMILIANAS COMERCIAL LTDA, no

valor de R$ 584,61 (Quinhentos e oitenta e quatro reais sessenta e um centavos);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.828/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, constante

do presente processo, a favor da empresa: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, no

valor de R$ 1.680,00 (Um mil seiscentos e oitenta reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 11.840/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos eletrodomésticos, constante

do presente processo, a favor da empresa: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, no

valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais);

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 10.835/25

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 72/25

D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma DIEGO

AUGUSTO MENDONÇA PINTO DE OLIVEIRA SILVA, no valor total de R$

5.593,00 (Cinco mil quinhentos e noventa e três reais), com base no parecer da

Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal

nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras, para Aquisição de Pó de Café.

SEDIS, aos 09/05/2025.

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.315/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 378/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor da empresa: DNA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES,

no valor de R$ 2.607,96 (Dois mil seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº.11482/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 347/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais siderúrgicos, constante do

presente processo, a favor da empresa: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E

AÇO LTDA, no valor de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.756/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de leite e derivados, constante do presente

processo, a favor da empresa: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO

VALE DO PARAÍBA, no valor de R$ 2.995,50 (Dois mil novecentos e noventa e

cinco reais e cinquenta centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.798/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de kit coffee break, constante do presente processo, a favor da

empresa: PRISCILA DA S. FEITOSA, no valor de R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos

e cinquenta reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 11.472/25

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de fraldas, constante do presente processo, a

favor da empresa: GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA, no

valor de R$ 914,40 (Novecentos e quatorze reais e quarenta centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Edital R-003/2025 - 1ª Retificação

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 Centro Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO R-Nº 003/2025 1ª Retificação

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua

competência legal, estatutária e regimental, e cumprindo o disposto no Processo R-Nº 2302/2025,

TORNA PÚBLICA a Retificação do Edital R-003/2025, de Concurso Público de provas para o

provimento, em caráter efetivo e sob o regime jurídico estatutário, de cargos constantes do Anexo II

da Lei Complementar nº 282/2012 e relacionados no item I deste Edital para o Município de Cruzeiro,

publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município de Taubaté nos dias 06, 07 e 08 de

maio de 2025, o seu extrato, no Jornal Voz do Vale, no dia 06 de maio de 2025, e na internet sites:

Para fazer constar que:

Nos itens 12.3 e 12.5 do Capítulo 12 - Dos Recursos

Item 12.3:

ONDE SE LÊ:

12.3. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o Requerimento de Recurso disponível no endereço

eletrônico www.epts.com.br

LEIA-SE:

12.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar a Área do Candidato (Concursos/Em

andamento/CONCURSO PÚBLICO UNITAU EDITAL 003/2025/ÁREA DO

CANDIDATO/SOLICITAÇÕES/RECURSOS).

Item 12.5:

ONDE SE LÊ:

ITEM 12.5 O deferimento ou indeferimento de recursos será divulgado no site www.epts.com.br a

partir de:

LEIA-SE:

ITEM 12.5 A decisão do deferimento ou indeferimento de recursos será divulgado no site

003/2025/AREA DO CANDIDATO/RESPOSTAS/RECURSOS

Permanecendo inalterados os demais e itens do Edital.

Taubaté, 09 de maio de 2025.

NARA LUCIA PERONDI Assinado de forma digital por NARA

LUCIA PERONDI FORTES:39413632049

FORTES:39413632049 Dados: 2025.05.09 15:12:51 -03'00'

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Edital R-004/2025 - 1ª Retificação

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 Centro Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO R-Nº 004/2025 1ª Retificação

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua

competência legal, estatutária e regimental, e cumprindo o disposto no Processo R-Nº 2302/2025,

TORNA PÚBLICA a Retificação do Edital R-004/2025, de Concurso Público de provas para o

provimento, em caráter efetivo e sob o regime jurídico estatutário, de cargos constantes do Anexo II

da Lei Complementar nº 282/2012 e relacionados no item I deste Edital para o Município de Taubaté,

publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município de Taubaté nos dias 06, 07 e 08 de

maio de 2025, o seu extrato, no Jornal Voz do Vale, no dia 06 de maio de 2025, e na internet sites:

Para fazer constar que:

Nos itens 12.3 e 12.5 do Capítulo 12 - Dos Recursos

Item 12.3:

ONDE SE LÊ:

12.3. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o Requerimento de Recurso disponível no endereço

eletrônico www.epts.com.br

LEIA-SE:

12.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar a Área do Candidato (Concursos/Em

andamento/CONCURSO PÚBLICO UNITAU EDITAL 004/2025/ÁREA DO

CANDIDATO/SOLICITAÇÕES/RECURSOS).

Item 12.5:

ONDE SE LÊ:

ITEM 12.5 O deferimento ou indeferimento de recursos será divulgado no site www.epts.com.br a

partir de:

LEIA-SE:

ITEM 12.5 A decisão do deferimento ou indeferimento de recursos será divulgado no site

004/2025/AREA DO CANDIDATO/RESPOSTAS/RECURSOS

Permanecendo inalterados os demais e itens do Edital.

Taubaté, 09 de maio de 2025.

NARA LUCIA PERONDI Assinado de forma digital por NARA

LUCIA PERONDI FORTES:39413632049

FORTES:39413632049 Dados: 2025.05.09 15:13:34 -03'00'

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Extratos

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0734/2024

SUPRESSÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 10.134/2024

ASSINATURA: 09/05/2025 OBJETO: SUPRIMIR EM 7,39% O CONTRATO

CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 24/07/2024, RETI-RATIFICADO EM

30/07/2024 (TERMO DE REFERÊNCIA) E APOSTILADO EM 22/10/2024

(TROCA DE GESTOR) VALOR SUPRIMIDO: R$ 13.315.714,86

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 0002/2024

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 124 INCISO

I ALÍNEA "B" C/C ARTIGO 125 C/C ARTIGO 126 DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0783/2023

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HUMANITAS SERVIÇOS INTEGRADOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA

PROCESSO: 9.095/2023 ASSINATURA: 08/05/2025 OBJETO:

REEQUILIBRAR EM MENOS 15% O VALOR DOS ATENDIMENTOS

INDIVIDUAIS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM

09/10/2023, ALTERADO EM 14/11/2023 (TROCA DE GESTOR) E

PRORROGADO / SUPRIMIDO (9,4881398252185%) / ADITADO

(7,2409488139825%) EM 13/09/2024 VALOR ATENDIMENTO: R$ 123,25

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0310/2023 FUNDAMENTO

LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 65 INCISO II ALÍNEA "D"

DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS

ALTERAÇÕES.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0949/2024

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FONTELAB VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA PROCESSO:

24.853/2024 ASSINATURA: 08/05/2025 OBJETO: REEQUILIBRAR EM

MENOS 15% O VALOR MENSAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 25/09/2024 E APOSTILADO EM 12/03/2025 (TROCA DE GESTOR)

VALOR MENSAL: R$ 5.890,50 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 0281/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 124 INCISO II ALÍNEA "D" DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0301/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA PROCESSO: 10.046/2025

ASSINATURA: 09/05/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA COM

CAPACIDADE DE 60 AH - 12 VOLTS VALOR: R$ 306,00 VIGÊNCIA: 07 DIAS

CORRIDOS (ENTREGA) + 06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0091/2023 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 3.316/2023 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0365/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

RETÍFICA MOTOR VIDRO LTDA PROCESSO: 6.465/2025 ASSINATURA:

09/05/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA COMPLETA

DO MOTOR CUMMIS 4BT3.9 DO CAMINHÃO GUINCHO VEÍCULO: FORD

CARGO 815 - PX 581 - PLACA DBA 6962 - ANO 2002, INCLUINDO TODO O

FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS

SERVIÇOS VALOR: R$ 28.668,60 VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 0034/2025 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES

Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI

FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E

SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0357/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

R. DE O. SANTIL EPI EPP PROCESSO: 9.665/2025 ASSINATURA: 08/05/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTINA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA

TAMANHO 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45 VALOR: R$ 3.374,55

VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0196/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.521/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0364/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

KLOOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA PROCESSO: 9.658/2025

ASSINATURA: 08/05/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVA DE PROTEÇÃO

PARA COLETORES VALOR: R$ 248,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0126/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 10.755/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0351/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ROVELLA SHOWS EVENTOS LTDA PROCESSO: 11.157/2025 ASSINATURA:

04/05/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR "FRED ROVELLA"

PARA 01 (UMA) APRESENTAÇÃO NO EVENTO "36ª FESTA ITALIANA DE

QUIRIRIM" VALOR: R$ 7.000,00 VIGÊNCIA: 04/05/2025 MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0085/2025 PROPONENTE: 01

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0307/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

D. P. S. DISTRIBUIDORA DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO: 8.065/2025 ASSINATURA: 25/04/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE

MICROCOMPUTADOR TIPO III VALOR: R$ 26.730,00 VIGÊNCIA: 45 DIAS

(ENTREGA) + 36 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0135/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 11.471/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS LTDA EPP PROCESSO: 9.645/2025 ASSINATURA:

08/05/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA

FLORESTAL VALOR: R$ 364.40 VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0126/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 10.755/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

Extratos

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA E NATUREZA - FUNAT

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC:

10.229/25 ASSINATURA: 09/05/25 OBJETO: PARCERIA

DESTINADA AO APOIO FINANCEIRO À REESTRUTURAÇÃO

ELÉTRICA E ESTÉTICA DO MUSEU DE HISTORIA NATURAL

DE TAUBATÉ DOUTOR HERCULANO ALVARENGA - MHNT,

MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº

2024.9032.0004 VALOR DO REPASSE: R$ 300.000,00

VIGÊNCIA: 12 MESES MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI

FEDERAL Nº. 13.019/14 E SUAS ALTERAÇÕES

AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL: LISTAGEM DE NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS

A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº

9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 619/2016, após esgotadas as tentativas de ciência por

meio de notificação via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas

Infrações de Trânsito, estabelecendo prazo legal de 15 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação

por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, observando os termos da Resolução CONTRAN

nº 619/2016. A Defesa da Autuação por ventura interposta ou a Solicitação da Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito devem ser

entregues PESSOALMENTE OU VIA CORREIOS (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria Municipal de Transportes e

Trânsito localizada á R. MAL. ARTUR DA COSTA E SILVA, 1435 - VILA JABOTICABEIRA, TAUBATE/SP. CEP: 12030-810.Caso o

infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o

proprietário do veículo tem o prazo de 15 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela

pontuação decorrente, nos termos do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. O formulário para identificação do condutor deve ser

retirado em SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA localizada á R. MAL. ARTUR DA COSTA E SILVA, 1435 - VILA

JABOTICABEIRA, TAUBATE/SP. CEP: 12030-810, de segunda-feira á sexta-feira das 08h00 as 17h00, exceto feriados e pontos facultativos.

Lote: 25

Tipo: Notificação Autuação

Placa do Veiculo Proprietário do Veiculo Nº AIT Data Infração "Enquadr./valor"

R105414-5 26/09/2024 74630 R$ 195,23

BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R105455-5 23/09/2024 74550 R$ 130,16

R105473-5 23/09/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R105529-5 25/09/2024 74630 R$ 195,23

R105587-5 26/09/2024 74630 R$ 195,23

BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA

EVM-1231 VINICIUS BATALHA MAUTONE R109410-5 04/10/2024 74550 R$ 130,16

FHK-4B59 07/10/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 EMERSON GLAUCO SILVERIO R110612-5 08/10/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 08/10/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 DIOGO ABREU SILVA R110621-5 09/10/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 09/10/2024 74550 R$ 130,16

CTK-7E65 DIOGO ABREU SILVA R110639-5 10/10/2024 74550 R$ 130,16

BHT-7032 13/10/2024 60503 R$ 293,47

DIOGO ABREU SILVA R110934-5

HFO-6J47 13/10/2024 74550 R$ 130,16

QPE-3286 DIOGO ABREU SILVA R110936-5 14/10/2024 56732 R$ 130,16

EUC-5C67 18/10/2024 74550 R$ 130,16

DOC-4732 NADIR MARIA DOS REIS SANTOS R111462-5 20/10/2024 74550 R$ 130,16

QPM-8D15 MAIRA CRISTINA DA CONCEICAO S17521-6 21/10/2024 60503 R$ 293,47

KZB-3B24 MACHADO 21/10/2024 60503 R$ 293,47

KNP-0335 21/10/2024 74550 R$ 130,16

SWT-0B70 JEFER ISRAEL DA COSTA R112568-5 23/10/2024 74550 R$ 130,16

DOC-4732 SANTA MONICA IND E COM LTDA S17666-6 27/10/2024 74550 R$ 130,16

DOC-4732 RAFAEL PINTO DE OLIVEIRA R113905-5 27/10/2024 74550 R$ 130,16

COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R114818-5

EIRELI

FABIO JUNHO DA SILVA S18619-6

CLEBER TIAGO DOS REIS SILVA S18620-6

DJAIR FERREIRA DA SILVA R115219-5

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA R115554-5

SILVA

COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R116884-5

EIRELI

COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO R116886-5

EIRELI

EMT-1H35 CLEUNICE DE OLIVEIRA S19483-6 28/10/2024 60503 R$ 293,47

RBO-7D96 19/08/2024 50020 R$ 260,32

VITAL PREMIUM DESENVOLVIMENTO N10528-6

FXT-5950 HUMANO LTD 20/08/2024 50020 R$ 260,32

FVY-6C95 28/10/2024 74550 R$ 130,16

CNS ESTRUTURAS METALICAS EIRELI N96197-5

DZK-1696 29/10/2024 74550 R$ 130,16

CKU-0G17 PRISCILA PONTES BARALDO BERTIN R117336-5 29/10/2024 74550 R$ 130,16

CXP-5218 LTDA 30/10/2024 74550 R$ 130,16

SQY-5B99 24/10/2024 56732 R$ 130,16

EYX-7D02 MONICA CONCEICAO EMIDIO R117439-5 01/11/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 03/11/2024 60503 R$ 293,47

FTG-6E82 MARIA CECILIA ANASTASI R117579-5 01/11/2024 56732 R$ 130,16

KZJ-4A62 02/11/2024 56732 R$ 130,16

FIT-0B36 JOSE IRINEU ALVARENGA R117767-5 11/11/2024 56732 R$ 130,16

FMM-9D60 05/11/2024 60503 R$ 293,47

BWF-8733 TATIANA BELCHIOR MARENDAZ S19707-6 06/11/2024 60503 R$ 293,47

DZK-1696 08/11/2024 60503 R$ 293,47

FMM-9D60 ELLEN DE FATIMA GARCIA CANDIDO R118570-5 10/11/2024 60503 R$ 293,47

FMM-9D60 10/11/2024 60503 R$ 293,47

DIOGO ABREU SILVA S19768-6

JOSE CARLOS JACOB S20613-6

BELCHIOR FOLLY VOGAS S20660-6

JULIA DE FREITAS MARCHIORI S21166-6

JAIR DE JESUS JUNIOR S21248-6

CARLOS ALBERTO SANTA ROSA S21358-6

MONICA CONCEICAO EMIDIO S21563-6

JAIR DE JESUS JUNIOR S21677-6

JAIR DE JESUS JUNIOR S21690-6

GCX-5D74 RENATOALCANTARADASILVAME R119631-5 05/11/2024 74550 R$ 130,16

MSV-7G06 06/11/2024 74550 R$ 130,16

HKM-2748 BENEDITA MARIA ELIAS ANDRADE R119854-5 18/10/2024 74550 R$ 130,16

QPP-2I52 15/10/2024 74550 R$ 130,16

EGT-1C46 EVERTON PEREIRA DOS SANTOS R114089-5 28/07/2024 50020 R$ 586,94

EKQ-8H57 14/10/2024 55412 R$ 195,23

CWU-1H17 JG BRASIL COMERCIAL LTDA R113228-5 14/10/2024 55412 R$ 195,23

DOC-4732 21/07/2024 50020 R$ 260,32

EDMILSON ANTONIO P. DIST. COM FR N6796-6

RFQ-6J13 29/09/2024 74550 R$ 130,16

FMB-8575 CIRO LEONARDO DA SILVA A95431-8 27/09/2024 74550 R$ 130,16

DWF-7E76 24/09/2024 74550 R$ 130,16

CLAUDIO SILVA ROCHA A95427-8

OMH-8D66 24/09/2024 55412 R$ 195,23

COMERCIO DE AREIA CAMPO NOVO N85175-5

RFQ-3C07 EIRELI 15/06/2024 50020 R$ 260,32

GCX-5D74 05/06/2024 50020 R$ 390,46

RKS-1H17 DECIO BARBOSA GUEDES JUNIOR R108673-5 06/05/2024 50020 R$ 260,32

GDW-1G80 26/11/2023 74550 R$ 130,16

GBT-5B87 ANTONIO MARCOS DE LUCENA R108117-5 15/10/2024 74550 R$ 130,16

RJK-7I68 09/10/2024 74550 R$ 130,16

HELLEN CRISTINA DO PRADO R105514-5

MANTOVANI

TABOR FUNDO DE INVEST EM DIREITOS A94234-8

C N P

AVA LOCACAO DE VEICULOS LTDA N75531-5

RENATOALCANTARADASILVAME N87981-8

RENATO R DA CONCEICAO N73557-6

LUCIA LEIA ALIPIO R69632-3

SARAH MAGALHAES MEIRELES R113007-5

CLAUDIA ADRIANA DA SILVA MOTA R110976-5

FDB-7D00 MARCELO BARBOSA DE MORAES R120131-5 07/11/2024 74550 R$ 130,16

DGZ-0A58 11/11/2024 55412 R$ 195,23

CLU-2106 JOSE BARBOSA A96905-8 07/11/2024 74550 R$ 130,16

SWR-4C16 07/11/2024 74630 R$ 195,23

DPI-7A86 JOSE PAULO DE SOUZA R120184-5 07/11/2024 74630 R$ 195,23

CIY-0830 12/11/2024 55412 R$ 195,23

EIX-0757 LUIS SERGIO FERNANDES JUNIOR R120193-5 12/11/2024 55412 R$ 195,23

GLP-5I32 12/11/2024 55412 R$ 195,23

FVB-0C37 VANUSA MOURA TAVARES R120228-5 09/11/2024 74550 R$ 130,16

GJL-0163 03/09/2024 50020 R$ 586,94

DANIELA DE ARAUJO SIMAO MOREIRA A97002-8

GJJ-8D71 28/08/2024 50020 R$ 586,94

CEM-1035 JOSIANE PINTO DE MORAIS A97019-8 09/11/2024 74550 R$ 130,16

DUB-0F41 09/11/2024 74550 R$ 130,16

GJS-7B00 GENI DE FATIMA SILVA SANTOS A97026-8 12/11/2024 74550 R$ 130,16

DTK-7948 13/11/2024 60503 R$ 293,47

GJG-8F99 VIRGOLINO DE OLIVEIRA BUENO R120578-5 13/11/2024 60503 R$ 293,47

ENN-5C59 14/11/2024 74550 R$ 130,16

DPI-7A86 MENDES MAGALHAES TREINAMENTOS N316060-1 14/11/2024 74550 R$ 130,16

FQG-3804 LTDA 11/11/2024 60503 R$ 293,47

CRO-1304 29/10/2024 56732 R$ 130,16

FABIO CANINEO CUNHA N11917-0

ANDREIA MARINHO DA SILVA R120612-5

PAULO ALESSANDRO DOS SANTOS R120675-5

JEAN C A S VIRGINIO R121616-5

PATRICK MARCELINO DA SILVA S22093-6

JOSE ADILSON DE CARVALHO S22098-6

TAUBATE OBRAS E SERVICOS LTDA R122018-5

VANUSA MOURA TAVARES R122024-5

LUCIANA VIEIRA COSSOVAN S21824-6

MILTON ROGERIO DAS DORES S20465-6

DZK-1696 MONICA CONCEICAO EMIDIO S19578-6 30/10/2024 60503 R$ 293,47

CWY-0013 29/10/2024 60503 R$ 293,47

CIU-5653 VALDECY PAULINO DA SILVA S19496-6 25/10/2024 74630 R$ 195,23

RFV-8F26 18/10/2024 74630 R$ 195,23

BHZ-4G35 IVANITO FERNANDES R116078-5 08/10/2024 74550 R$ 130,16

BRY-2D92 15/09/2024 74550 R$ 130,16

BIN-6965 WILLIAM ADRIANO DA SILVA - COD. R113978-5 15/09/2024 74550 R$ 130,16

BHZ-4G35 14/09/2024 74630 R$ 195,23

GBP-3H65 DIOGO ABREU SILVA R110788-5 12/09/2024 55412 R$ 195,23

GFT-1D92 30/08/2024 55412 R$ 195,23

ARV-0271 MAIRA ELISA DE OLIVEIRA RODRIGUES R103993-5 16/07/2024 55412 R$ 195,23

DEZ-0268 08/07/2024 55412 R$ 195,23

ERR-1414 GERALDO DE SOUZA R103943-5 26/04/2024 74550 R$ 130,16

GJH-8470 14/11/2024 74550 R$ 130,16

IVZ-1B02 DIOGO ABREU SILVA R103664-5 14/11/2024 74550 R$ 130,16

DIV-1094 MARIA ANITA DE CAMPOS ARAUJO A93563-8 13/11/2024 74550 R$ 130,16

CMW-9686 13/11/2024 74550 R$ 130,16

EYM-5F37 LUSMAR NOIA VIEIRA A92733-8 13/11/2024 74550 R$ 130,16

GBJ-0D56 13/11/2024 74550 R$ 130,16

SANDRA DA COSTA DAMASIO A90123-8

CLAUDEMIR DOS SANTOS BASTOS A89731-8

LEANDRO CARVALHO LUCAS R73251-8

ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES R121946-5

ECILENE APARECIDA MENDES DE R121944-5

SOUZA

MARIA INES VERZANO DE AGUIAR R121739-5

LUIZ FERNANDO XIMENDE PORFIRIO R121735-5

ELOY SANTANA DE OLIVEIRA R121689-5

MARCIO DE LUNA CERQUEIRA R121662-5

DLI-8726 JOSE OSNILDO FELIPE R121624-5 13/11/2024 74550 R$ 130,16

DZK-1696 MONICA CONCEICAO EMIDIO R120476-5 08/11/2024 74550 R$ 130,16

TOTAL DE NOTIFICAÇOES DEVOLVIDAS: 100

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

NOTIFICADO: Vinicius José Anacleto Agostinho

ENDEREÇO: Rua Bolivia, Nº: 257, Quadra S, Lote 15, Loteamento: Jardim das Nações,

Bairro: Independencia, CEP: 12030-290, Matricula: 1.237, B.C.: 3.1.008.015.001

Processo Adm. Nº 1Doc. 12.055/2.025 NP 0644/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra de prédio RESIDENCIAL localizada no endereço supracitado, por estar

sendo executada sem o Projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua

realização.

Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando

desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências

Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado

o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

NOTIFICADO: Loteamento Reserva do Vale Taubaté Spe Ltda,

CPF/CNPJ: 42.263.555/0001-76;

ENDEREÇO: Av. Alvaro Marcondes de Mattos, S/N, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12092-

500, Matricula: 140.590, B.C.: 7.4.062.001.001

Processo Adm. Nº 1Doc. 11.836/2.025 NP 0635/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra de prédio RESIDENCIAL localizada no endereço supracitado, por estar

sendo executada sem o Projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua

realização.

Nestas condições considera-se V.S.ª responsável por ter infringido o Código de

Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei Complementar N°

054/1994 devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada, considerando

desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em providências

Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo ser imputado

o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE

NOTIFICADO: Elizabeth Lybia do Carmo

ENDEREÇO: Av. Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, Nº: 1393, Quadra L, Lote

5, Loteamento: Esplanada Santa Terezinha, Bairro: Barranco, CEP: 12052-230,

B.C.: 5.4.057.005.001

Processo Adm. 1Doc 10.542/2.025 NP 0594/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc LU 1.0 nº 689/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo

de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de

Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no

endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054

de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR HABITE-SE

NOTIFICADO: José Celso da Silva

ENDEREÇO: Rua Tucano, Nº: 580, Lote 09, P/Sítio dos Papagaios, Loteamento: Chácaras

Ingrid, Bairro: Barreiro, CEP: 12093-742, Matricula: 34.827, B.C.: 7.4.045.009.001

Processo Adm. 1Doc 10.420/2.025 NP 0590/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc Protocolo nº 60.154/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no

prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de

Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no

endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054

de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja impetrado Recurso ou Solicitação por mandatário, apresentar

procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face do notificado em

conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

ou procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

REALIZAÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E SEM

RESPONSÁVEL TÉCNICO

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 8.549/2.025 AI 113/2.025.

AUTUADO: Edson Luiz Oscar

ENDEREÇO: Rua Nagib Sabino, Nº: 100, Loteamento: Sitio Belo

Horizonte, Bairro: Barreiro, CEP: 12092-783, B.C.: 7.3.029.010.001

Processo Adm. Da NP: Nº 1Doc 5.231/2.025, NP Nº: 0352/2.025.

Tipo Predial: Residencial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Realização de Obra sem a devida licença expedida pela Municipalidade e

sem acompanhamento de um responsável técnico habilitado,de/ou em prédio do tipo

acima mencionado, localizado no endereço cadastrado nesta Prefeitura sob o Boletim

Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo

18 combinado com o Artigo 82, Inciso III, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro

de 1994, não sendo cumprida a determinação pública de paralisação da obra e ou apresentação

da respectiva documentação no prazo predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal

fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos, do mesmo regramento legal, aplica-se a multa

conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC 054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº

14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os

seguintes, item e subitem e o do seguinte valor tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 02 Subitem/Subtipo: 2.1

VALOR: 08 (Oito) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)

dias, a contar da data da publicação desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no

mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, caso seja a defesa impetrada por

mandatário, apresentar procuração com firma reconhecida para agir no caso em tela em face

do autuado em conformidade ao §2º, Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de

janeiro de 2002 ou procuração assinada junto a documento oficial do autuado para

conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José - CEP 12070-610 TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 9.125/2.025 AI 119/2.025.

AUTUADO: Celma Dell'Areti

ENDEREÇO: Rua Rubens Toffuli, Nº: 140, Quadra L, Lote 05, Loteamento: Jardim

Paulista, Bairro: Caixa D'Água, CEP: 12091-560, Transcrição: 19.949,

B.C.: 2.1.071.036.001

Processo Adm. Da NP: Nº 16.254/2.023, NP Nº: 1837/2.023. Tipo Predial: Comercial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o

devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado

nesta Prefeitura sob o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas

Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, não sendo cumprida a determinação

pública de apresentação da respectiva documentação e ou desocupação da edificação no prazo

predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos,

do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC

054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº

14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do seguinte valor

tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.3

VALOR: 06 (Seis) U.F.M.T