Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Bem Estar Animal

­ COMBEA

Em data de 09/05/2025, às 09:56 horas, foi realizada uma reunião extraordinária

on line através do grupo e Watts do Conselho Municipal de Bem Estar Animal

­ COMBEA, onde participaram os seguintes conselheiros:

1) Janaina dos Reis Coutinho Alves ­ Representante da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente;

2) Fabiana Guarato Neves Magnabosco - Representante das entidades de

proteção animal do Município (AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE

SACRAMENTO ­ APAS);

3) Karina Danielle Cobo Silva ­ Médica veterinária atuante no Município;

4) Bergson Evangelista Santos - Representante da Secretaria Municipal de

Saúde;

5) Sargento Wilson Rodrigues ­ Representante da Polícia Militar de Meio

Ambiente;

6) Wagner Ezio Bizinoto ­ Representante do Poder Legislativo;

7) Tenente Gustavo Dagrava Oliveira ­ Representante do Corpo de Bombeiros.

A presidente do COMBEA, Janaina, explicou que a convocação para a reunião em

caráter extraordinário visa passar por votação o requerimento da protetora de

animais, Nome: Ivone Maciel de Goes - CPF: 483.659.989-04 - RG 3892962 -

Endereço: Av. Leonidas Afonso Primo, 130, Jd. das Oliveiras - Contato: (34)99256-

1314, para fazer parte do Programa Banco de Ração, Lei Municipal nº 1895/2022.

A presidente informou aos membros que, os servidores da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente estiveram presentes no local e realizaram a triagem, ocasião em que

contabilizaram cerca de 31 cães, todos resgatados de situações de maus tratos e

abandono.

A solicitação é pertinente, vez que, está previsto no II do Art. 4º do Regimento

Interno (Decreto Municipal nº 439/2023) do programa acima mencionado o que

segue:

"2) Novos protetores independentes e ONGs que requererem o

cadastramento, passarão por uma triagem feita pelos servidores

lotados na SEMMA, in loco, a fim de constatarem a quantidade e as

necessidades dos animais aos quais a ração será destinada, sendo

que, posteriormente a aprovação ou não do cadastramento será

feita pelo COMBEA ­ Conselho Municipal de Bem Estar Animal;"

A membro do conselho, Fabiana Guarato Neves Magnabosco, enquanto

representante da APAS, enfatizou que, a protetora independente de animais em

questão de fato precisa participar do programa banco de ração pois é muito atuante

na causa animal no município de Sacramento.

Feita a votação todos votaram a favor do cadastramento da protetora independente

de animais Ivone Maciel de Goes - CPF: 483.659.989-04 no programa banco de ração

do município de Sacramento.

Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 12:21 horas

e, para constar, eu, Fabiana Guarato Neves Magnabosco, secretária ad hoc, lavrei a

presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais

participantes.

Janaina dos Reis Coutinho Alves

Fabiana Guarato Neves Magnabosco

Karina Danielle Cobo Silva

Bergson Evangelista Santos

Sargento Wilson Rodrigues

Wagner Ezio Bizinoto

Tenente Gustavo Dagrava Oliveira

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

12/05/2025 Ano III | Edição nº1775 | Certificado por Município de Sacramento-MG

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