AVISO N.º 03/2025

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2025

À vista do que se segue, e CONSIDERANDO:

I - Que foram enviadas através dos Correios, cartas registradas com AR (Aviso de Recebimento),

convocando os dois candidatos aprovados para os cargos de Enfermeiro e Farmacêutico, para que estes

apresentassem até o dia 05/05/2025, as documentações para fins de comprovação dos requisitos exigidos no

Edital do Concurso Público N.º 01/2022;

II - Que o código de rastreamento da carta registrada enviada para o candidato aprovado no cargo de

Farmacêutico, atesta que a citada correspondência ainda não foi entregue pelos Correios no domicílio do

referido candidato, ultrapassando a data limite para a apresentação da documentação solicitada;

III - Que em atendimento ao Princípio Constitucional da Legalidade e Igualdade, bem como visando

garantir a plena execução do processo de convocação e nomeação dos aprovados no Concurso Público N.º

01/2022;

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 05 (cinco) dias úteis, o prazo para convocação e posse do candidato o Sr. Renam

Fellipe da Silveira Muniz, aprovado no Concurso Público N.º 01/2022, conforme edital, passando a vigorar o

novo calendário de eventos a seguir:

EVENTO DATAS

PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos do candidato 24/04 a 19/05/2025

aprovado e classificado para fins de nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 20/05/2025

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 21 e 22/05/2025

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos

Publicação do resultado definitivo da análise dos documentos comprobatórios, para

fins de nomeação e posse

Malta-PB, 12 de maio de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2025

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS) NO

CONCURSO PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração,

atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022, e

CONSIDERANDO

I ­ o Decreto N.º 05, de 30 de abril de 2025, que homologa o resultado final do Concurso Público concernente

ao Edital N.º 01/2022, exclusivamente para provimento de cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde;

II ­ a Errata ao Decreto N.º 05, de 30 de abril de 2025, publicada em 08 de maio de 2025;

III ­ a necessidade da convocação de aprovados(as) no certame.

TORNA PÚBLICO o presente Edital, e RESOLVE:

1.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo I deste Edital, aprovados(as) no Concurso

Público N.º 01/2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo efetivo de Motorista - Secretaria

de Saúde (02 vagas), com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos candidatos(as) aprovados(as) e convocados(as):

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 13 a 23 de maio de 2025

Horário: das 08h às 13h

1.2.1 Será considerado(a) desistente e perderá automaticamente o direito à vaga o(a) candidato(a) que não

comparecer ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital de Convocação.

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital do Concurso

Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Carteira de inscrição no respectivo Conselho Regional (se for o caso);

c) Cópia da Cédula de Identidade;

d) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

e) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral (disponível em

f) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

h) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino). Obs.: Os candidatos

com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º

4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

i) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

j) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

k) Declaração de Bens (segue modelo no Anexo II) e outros cargos públicos (segue modelo no Anexo III);

l) Uma foto recente tamanho 3x4;

m) Laudo do médico do órgão municipal competente, atestando que o candidato está APTO ao exercício do

cargo (segue modelo no Anexo IV).

Solicita-se ainda, os seguintes documentos:

a) Cópia de:

- Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou celular) expedido nos últimos 03 (três) meses

ou desde a data da publicação do edital do concurso (para cargo de Agente Comunitário de Saúde), ou

- Declaração de próprio punho do(a) interessado(a) conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º

da referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções

civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

b) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura mediante

apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com os requisitos

determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial do Município

e/ou no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 26 de maio de 2025.

1.3.4 Os(As) candidatos(as) cujos documentos forem indeferidos, poderão interpor recurso no prazo de 2

(dois) dias úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

1.4 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o

endereço de e-mail administracao@malta.pb.gov.br e/ou gabinete@malta.pb.gov.br.

1.4.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no corpo do e-mail

detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e classificação.

1.4.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida

identificação do(a) postulante.

Malta-PB, 12 de maio de 2025.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS), APROVADOS(AS) E CLASSIFICADOS(AS)

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

1º

00499 SANDRO MOTA DE SOUSA MOTORISTA (SECRETARIA DE SAÚDE) 1º

00795 EMANUEL GLEIDSON RAMALHO XAVIER BATISTA MOTORISTA (SECRETARIA DE SAÚDE)

TOTAL

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

2º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

3º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

4º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

5º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

6º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

7º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

8º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

9º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

10º Bem ____________________________________________________________Valor R$ ______________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que, não

exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração

Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia

mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de

que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o

exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso comprovada a

falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ________________________________________________________________________________________

RG: ____________________ UF: ________ CPF: ___________________________ Data de Nasc.: ____/_____/_____

Sexo/Gênero:_____ Função pretendida: ______________________________________________________________

PARECER DO(A) MÉDICO(A) EXAMINADOR(A)

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física e

mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de _____________________________________________.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o

parto em ___/____/______.

Local: _____________________________________ Data: ______/________________/202___ .

_________________________________________________

Assinatura e Carimbo/CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

==========================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua nomeação

Eu, _______________________________________________________ CPF n.º ________________________

declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental

para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo nomeado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde 12/05/2025

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos do candidato 13 a 23/05/2025

aprovado e classificado para fins de nomeação das condições para a posse 26/05/2025

Entrega dos documentos solicitados 27 e 28/05/2025

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 29/05/2025

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos

Publicação do resultado definitivo da análise dos documentos comprobatórios