Publicações da edição 97 - 12/05/2025 e Ano II

Publicações da edição 97

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DECRETO Nº 8216
De 08 De Maio De 2025
“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) como segue:
7010 09.02.00 3.1.90.92.00 12 361 2006 2381 1 1100000 R$ 200.000,00
4994 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1001 2365 1 3020000 R$ 2.500.000,00
TOTAL................................................................................ R$ 2.700.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:
1 – Por Anulação:
2824 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 200.000,00
5312 10.07.00 3.3.50.85.00 10 302 1001 2365 1 3020000 R$ 2.500.000,00
TOTAL................................................................................. R$ 2.700.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 17808/2025

ERRATA
Na publicação do Extrato do 4º Termo de Prorrogação do Termo de Credenciamento Nº 002/21, inserida no Diário Oficial do Município de 08/05/2025, pág. 6, onde se lê: “...Processo Digital: 14.947/24...” leia-se: “...Processo: 25.528/18 A.24...”
Praia Grande, 09 de maio 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: N.S.A CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 245/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA II - Pregão Eletrônico n° 019/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/05/2025; Processo Digital: 1.251/24
Item do TR Especificação Marca Unidade Quant. Valor Un
LOTE 01
01 Barramento tipo pente, bifásico, 80A, 12 polos DIN CEMAR UN 310 R$ 29,00
02 Barramento tipo pente, bifásico, 80A, 57 polos DIN CEMAR UN 250 R$ 37,00
03 Barramento tipo pente, trifásico, 100A, 12 polos DIN JNG UN 190 R$ 85,00
04 Barramento tipo pente, trifásico, 100A, 57 polos DIN JNG UN 150 R$ 271,00
05 Barra chata de cobre de 1" x 1/4" 359A COPPERMETAL M 120 R$ 150,00
06 Barra chata de cobre de 1" x 1/8" 195A COPPERMETAL M 50 R$ 70,00
07 Barra chata de cobre de 1 1/4" x 1/4" 449A COPPERMETAL M 50 R$ 150,00
08 Barra chata de cobre de 3/4" x 1/4" 269A COPPERMETAL M 50 R$ 93,00
09 Barra chata de cobre de 3/4" x 1/8" COPPERMETAL M 50 R$ 50,00
10 Barra chata de cobre de 3/8" x 1/4" COPPERMETAL M 50 R$ 101,00
11 Barra chata de cobre 3/8 x 1/8” 73A COPPERMETAL M 50 R$ 24,00
12 Barra chata de cobre de 5/8" x 1/4" COPPERMETAL M 50 R$ 190,00
13 Barra chata de cobre de 5/8" x 1/8" COPPERMETAL M 50 R$ 49,00
14 Caixa de medição polifásica em policarbonato com leitura através de lente, com caixa de proteção de disjuntores em policarbonato (padrão e homologação CPFL). PLASTIMAX UN 177 R$ 170,00
15 Caixa de medição polifásica em policarbonato com leitura através de lente, com caixa de proteção de disjuntores em policarbonato (padrão e homologação ELEKTRO) PLASTIMAX UN 117 R$ 550,00
16 Caixa de proteção em polipropileno 245x238x143mm (LAP)para montagem de equipamentos eletroeletrônicos, com dupla vedação e grau de proteção IP65 TABLEPLAST UN 142 R$ 250,00
17 Caixa de proteção em polipropileno 285x298x183mm (LAP)para montagem de equipamentos eletroeletrônicos, com dupla vedação e grau de proteção IP65 TABLEPLAST UN 83 R$ 360,00
18 Caixa de proteção em polipropileno 303x367x180mm (LAP)para montagem de equipamentos eletroeletrônicos, com dupla vedação e grau de proteção IP65 TABLEPLAST UN 33 R$ 560,00
19 Caixa de proteção em polipropileno 466x483x202mm (LAP)para montagem de equipamentos eletroeletrônicos, com dupla vedação e grau de proteção IP65 TABLEPLAST UN 33 R$ 795,00
20 Kit barramento DIN/NEMA, 100A, bifásico para 16 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 330 R$ 160,00
21 Kit barramento DIN/NEMA, 100A, bifásico para 24 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 210 R$ 22,00
22 Kit barramento DIN/NEMA, 150A, bifásico para 16 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 140 R$ 180,00
23 Kit barramento DIN/NEMA, 150A, bifásico para 24 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 130 R$ 207,00
24 Kit barramento DIN/NEMA, 150A, bifásico para 34 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 320 R$ 275,00
25 Kit barramento DIN/NEMA, 150A, bifásico para 44 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 80 R$ 263,00
26 Kit barramento DIN/NEMA, 225A, bifásico para 56 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 70 R$ 316,00
27 Kit barramento DIN/NEMA, 225A, bifásico para 70 disjuntores completo, contendo barra de neutro e terra. CEMAR UN 70 R$ 371,00
28 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 1000x600x250mm(LAP). CEMAR UN 35 R$ 655,00
29 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 1000x800x250mm(LAP). CEMAR UN 35 R$ 542,00
30 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 1200x600x250mm(LAP). CEMAR UN 35 R$ 1.486,00
31 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 1200x800x250mm(LAP). CEMAR UN 22 R$ 756,00
32 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 400x600x250mm (LAP). CEMAR UN 22 R$ 290,00
33 Quadro de comando em chapa metálica, com flange, e fecho do tipo fenda, pintura pó bege/cinza RAL 7032, com chapa laranja RAL 2004 para montagem de equipamentos, medidas 800x600x250mm(LAP). CEMAR UN 30 R$ 560,00
34 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 16 DIN / 12 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 75 R$ 350,00
35 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 24 DIN / 18 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 75 R$ 360,00
36 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 34 DIN / 24 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 70 R$ 520,00
37 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 44 DIN / 32 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 65 R$ 510,00
38 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 56 DIN / 40 Bolt-on - 225 A. CEMAR UN 40 R$ 560,00
39 Quadro de distribuição universal de embutir, em chapa metálica, para disjuntores 70 DIN / 50 Bolt-on - 225 A. CEMAR UN 50 R$ 1.010,00
40 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de embutir, para 12 disjuntores NEMA ou 16 disjuntores DIN CEMAR UN 75 R$ 120,00
41 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de embutir, para 18 disjuntores NEMA ou 24 disjuntores DIN CEMAR UN 75 R$ 110,00
42 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de embutir, para 27 disjuntores NEMA ou 36 disjuntores DIN CEMAR UN 75 R$ 383,00
43 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 16 DIN / 12 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 72 R$ 390,00
44 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 24 DIN / 18 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 72 R$ 470,00
45 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 34 DIN / 24 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 67 R$ 510,00
46 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 44 DIN / 32 Bolt-on - 150 A. CEMAR UN 62 R$ 614,00
47 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 56 DIN / 40 Bolt-on - 225 A. CEMAR UN 42 R$ 1.100,00
48 Quadro de distribuição universal de sobrepor, em chapa metálica, para disjuntores 70 DIN / 50 Bolt-on - 225 A. CEMAR UN 37 R$ 1.190,00
49 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de sobrepor, para 12 disjuntores NEMA ou 16 disjuntores DIN CEMAR UN 72 R$ 100,00
50 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de sobrepor, para 18 disjuntores NEMA ou 24 disjuntores DIN CEMAR UN 72 R$ 150,00
51 Quadro de distribuição, sem barramento, em PVC, de sobrepor, para 27 disjuntores NEMA ou 36 disjuntores DIN CEMAR UN 67 R$ 180,00
52 Suporte tipo garra, para fixação de disjuntores unipolares NEMA. SUBRAP UN 85 R$ 2,29
53 Trilho DIN, 35mm para fixação de equipamentos. CEMAR M 420 R$ 6,00
54 Caixa de passagem em alumínio fundido à prova de tempo, 100 x 100 mm, com tampa antiderrapante. DAISA UN 300 R$ 18,00
55 Caixa de passagem em alumínio fundido à prova de tempo, 200 x 200 mm, com tampa antiderrapante. DAISA UN 290 R$ 50,00
56 Caixa de passagem em alumínio fundido à prova de tempo, 300 x 300 mm, com tampa antiderrapante. DAISA UN 131 R$ 160,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL ELÉTRICA MODOLLO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 249/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA II - Pregão Eletrônico n° 019/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/05/2025; Processo Digital: 1.251/24
Item do TR Especificação Marca Unidade Quant. Valor Un
LOTE 02
57 Poste de concreto circular 9m, carga nominal 400 daN. ITAPOSTES UN 52 R$ 685,00
58 Poste de concreto circular 11m, carga nominal 200 daN, diâmetro no topo de 4". ITAPOSTES UN 12 R$ 829,50
59 Poste de concreto circular 12m, carga nominal 400 daN. ITAPOSTES UN 42 R$ 1.190,00
60 Poste de concreto circular 12m, carga nominal 600 daN. ITAPOSTES UN 22 R$ 1.365,00
61 Poste de concreto circular 14m, carga nominal 200 daN, diâmetro no topo de 4". ITAPOSTES UN 602 R$ 2.260,00
62 Poste de concreto circular 15m, carga nominal 200 daN, diâmetro no topo de 4". ITAPOSTES UN 102 R$ 2.068,00
63 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C1 (CPFL / ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 52 R$ 1.800,00
64 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C2 (CPFL / ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 12 R$ 2.000,00
65 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C3 (CPFL / ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 7 R$ 2.300,00
66 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C4 (CPFL/ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 7 R$ 5.600,00
67 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C5 (CPFL/ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 7 R$ 6.400,00
68 Poste padrão de concreto para 1 medição, sistema trifásico com neutro, Categoria C6 (CPFL/ELEKTRO). ALMADAPOSTES UN 7 R$ 7.200,00
69 Poste padrão de concreto para 2 medições, sistema bifásico com neutro, Categoria B2 CPFL. ALMADAPOSTES UN 17 R$ 2.380,00
70 Poste padrão de concreto para 2 medições, sistema bifásico com neutro, Categoria B3 ELEKTRO. ALMADAPOSTES UN 12 R$ 2.200,00
LOTE 04
119 Núcleo em liga de alumínio fundido para uma luminária pública para poste de 4" de diâmetro no topo REEME UN 51 R$ 190,00
120 Núcleo em liga de alumínio fundido para duas luminárias pública para poste de 4" de diâmetro no topo REEME UN 101 R$ 70,00
121 Núcleo em liga de alumínio fundido para três luminárias pública modelo para poste de 4" de diâmetro no topo REEME UN 101 R$ 70,00
122 Núcleo em liga de alumínio fundido para quatro luminárias pública modelo para poste de 4" de diâmetro no topo REEME UN 101 R$ 94,00
123 Poste telecônico curvo duplo em aço galvanizado a fogo, engastado com 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 114,3 mm com janela de inspeção. FORTLIGHT UN 51 R$ 960,00
124 Poste telecônico curvo duplo em aço galvanizado a fogo, flangeado com 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 114,3 mm com janela de inspeção - inclusive chumbadores. FORTLIGHT UN 30 R$ 960,00
125 Poste telecônico curvo simples em aço galvanizado a fogo, engastado com 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 114,3 mm com janela de inspeção. FORTLIGHT UN 50 R$ 700,00
126 Poste telecônico curvo simples em aço galvanizado a fogo, flangeado com 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 114,3 mm com janela de inspeção - inclusive chumbadores. FORTLIGHT UN 30 R$ 700,00
127 Poste telecônico reto em aço galvanizado a fogo, engastado com janela de inspeção, 8,00 m de altura útil, diâmetro no topo 63,5 mm e base 101,6 mm FORTLIGHT UN 50 R$ 700,00
128 Poste telecônico reto em aço galvanizado a fogo, flangeado com janela de inspeção, 8,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 101,6 mm - inclusive chumbadores FORTLIGHT UN 1030 R$ 700,00
129 Poste telecônico reto em aço galvanizado a fogo, engastado com janela de inspeção, 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 127 mm. FORTLIGHT UN 200 R$ 900,00
130 Poste telecônico reto em aço galvanizado a fogo, flangeado com janela de inspeção, 10,00 m de altura útil, diâmetro no topo 60,3 mm e base 127 mm - inclusive chumbadores FORTLIGHT UN 160 R$ 900,00
131 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de uma luminária pública para poste de 2,5" de diâmetro no topo REEME UN 60 R$ 70,00
132 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de uma luminária pública para poste de 4,5" de diâmetro no topo REEME UN 60 R$ 70,00
133 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de duas luminárias pública para poste de 2,5" de diâmetro no topo REEME UN 2060 R$ 110,00
134 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de duas luminárias pública para poste de 4,5" de diâmetro no topo REEME UN 60 R$ 90,00
135 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de três luminárias pública para poste de 2,5" de diâmetro no topo REEME UN 60 R$ 110,00
136 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de três luminárias pública para poste de 4,5" de diâmetro no topo REEME UN 60 R$ 110,00
137 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de quatro luminárias pública para poste de 2,5" de diâmetro no topo REEME UN 120 R$ 110,00
138 Suporte em aço galvanizado a fogo para fixação de quatro luminárias pública para poste de 4,5" de diâmetro no topo REEME UN 110 R$ 110,00
139 Poste cônico contínuo reto em aço galvanizado a fogo, flangeado com 4 furos, sem janela de inspeção, 4,00 m de altura útil, diâmetro no topo de 3,0", com chumbadores. IBILUX UN 500 R$ 838,00
140 Suporte para duas luminárias em aço galvanizado a fogo, com ângulo de 180º entre as luminárias, para fixação em poste com diâmetro de 3,0" no topo. REEME UN 50 R$ 70,32
141 Suporte para uma luminária em aço galvanizado a fogo, para fixação em poste com diâmetro de 3,0" no topo. REEME UN 350 R$ 70,00
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 256/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA II - Pregão Eletrônico n° 019/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 09/05/2025; Processo Digital: 1.251/24
Item do TR Especificação Marca Unidade Quant. Valor Un
LOTE 03
71 Espelho / placa cega 4" x 2", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 1300 R$ 1,41
72 Espelho / placa cega 4" x 4", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 1300 R$ 2,97
73 Espelho / placa de 1 posto 4" x 2", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 1550 R$ 1,33
74 Espelho / placa de 2 postos 4" x 2", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 2100 R$ 1,37
75 Espelho / placa de 2 postos 4" x 4", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 700 R$ 3,20
76 Espelho / placa de 3 postos 4" x 2", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 1250 R$ 1,69
77 Espelho / placa de 4 postos 4" x 4", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 540 R$ 3,42
78 Espelho / placa de 6 postos 4" x 4", para instalação de tomadas e interruptores APOIO UN 390 R$ 3,42
79 Interruptor bipolar simples 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 950 R$ 10,32
80 Interruptor bipolar 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 650 R$ 11,54
81 Interruptor intermediário 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 550 R$ 11,02
82 Interruptor intermediário 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 650 R$ 16,37
83 Interruptor paralelo + tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 750 R$ 9,55
84 Interruptor paralelo 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 400 R$ 5,19
85 Interruptor paralelo 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 550 R$ 5,56
86 Interruptor simples + interruptor paralelo + tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 2700 R$ 16,59
87 Interruptor simples + interruptor paralelo 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 1100 R$ 9,07
88 Interruptor simples + tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 1400 R$ 8,86
89 Interruptor simples + 2 interruptores paralelos 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 750 R$ 13,51
90 Interruptor simples 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 1150 R$ 3,98
91 Interruptor simples 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 1600 R$ 4,12
92 Interruptor simples 10A, 250V, conjunto montado para sobrepor 4" x 2" (caixa + modulo) APOIO UN 640 R$ 5,50
93 Interruptor simples 10A, 250V, conjunto montado para sobrepor 4" x 2" (caixa + 2 módulos) APOIO UN 640 R$ 7,25
94 Interruptores paralelos (2 módulos) + tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 700 R$ 14,10
95 Interruptores paralelos (2 módulos) 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 700 R$ 9,70
96 Interruptores paralelos (3 módulos) 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 680 R$ 14,75
97 Interruptores simples (2 módulos) + tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 1040 R$ 12,66
98 Interruptores simples (2 módulos) + 1 interruptor paralelo 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 590 R$ 12,17
99 Interruptores simples (2 módulos) 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 1000 R$ 8,40
100 Interruptores simples (3 módulos) 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 800 R$ 10,05
101 Pulsador campainha 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 340 R$ 3,34
102 Pulsador campainha 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 340 R$ 5,52
103 Pulsador minuteria 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 320 R$ 5,69
104 Pulsador minuteria 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 330 R$ 7,75
105 Tomada industrial de embutir 3P+T 30A, 440V, com trava, com placa APOIO UN 65 R$ 26,23
106 Tomada industrial de embutir 3P+T 30A, 440V, com trava, sem placa APOIO UN 65 R$ 24,76
107 Tomada para antena de TV, cabo coaxial de 9 mm (apenas modulo) APOIO UN 95 R$ 6,42
108 Tomada para antena de TV, cabo coaxial de 9 mm, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 95 R$ 9,10
109 Tomada RJ11, 2 fios (apenas modulo) APOIO UN 130 R$ 9,54
110 Tomada RJ11, 2 fios, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 1150 R$ 11,74
111 Tomada RJ45, 8 fios, CAT 5E (apenas modulo) APOIO UN 230 R$ 18,66
112 Tomada RJ45, 8 fios, CAT 5E, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 280 R$ 20,72
113 Tomada 2P+T 10A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 1350 R$ 4,53
114 Tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 1440 R$ 5,32
115 Tomada 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para sobrepor 4" x 2" (caixa + modulo) APOIO UN 1000 R$ 8,12
116 Tomada 2P+T 20A 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + modulo) APOIO UN 740 R$ 9,23
117 Tomada 2P+T 20A, 250V (apenas modulo) APOIO UN 650 R$ 5,80
118 Tomadas (2 módulos) 2P+T 10A, 250V, conjunto montado para embutir 4" x 2" (placa + suporte + módulos) APOIO UN 1200 R$ 10,34
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 095/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 08 de junho de 2025, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 08/05/2025; Processo: 14.800/21 A.2

Praia Grande, 08 de maio 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE ALTERAÇÃO, RATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 076/20 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO - Pregão Eletrônico n° 044/20, que inclui a Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos - SPEE e a Subsecretaria de Comunicação Social no referido Contrato, e prorroga de 01/05/2025 até 27/07/2025, no valor total de R$ 23.611.629,40, com a taxa administrativa: 0,00%; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
01.10.00/04.124.7003.2080/3.3.90.46.01,
01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.46.01,
01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.46.01,
03.02.00/04.122.7001.2012/3.3.90.46.01,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.46.01,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.46.01,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.46.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.46.01,
20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.46.01,
23.02.00/04.122.7003.2425/3.3.90.46.01; Data de Assinatura: 30/04/2025; Processo: 28.339/19

Praia Grande, 09 de maio 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 455/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 914/1126 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1211/1419 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa JOSE ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços do Lote 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Os Lotes 1, 3 e 4 foram anulados, conforme os Termos de Homologação às fls. 1211/1419 dos autos.
Em 08 de maio de 2025. RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

LEI Nº 2241
De 08 De Maio De 2025
“Altera para o mês de julho a realização da “Semana da Cultura Caiçara” instituída pela Lei nº 1807, de 02 de junho de 2016”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 06 de maio de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1807/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial do Município a “Semana da Cultura Caiçara”, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 20223/2015

LEI Nº 2242
De 08 De Maio De 2025
“Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.221, de 03 de setembro de 2024”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 06 de maio de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- O artigo 4º da Lei nº 2.221 de 03 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A criação de processos administrativos em meio físico poderá ser determinada mediante expressa determinação da autoridade competente de cada pasta municipal.(NR)
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 23173/2024

LEI Nº 2243

De 08 De Maio De 2025

"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e

a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações

orçamentárias no Orçamento vigente"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão

Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada

em 06 de maio de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de

R$ 61.989.651,30 (sessenta e um milhões novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e

cinquenta e um reais e trinta centavos) e a utilização dos Institutos Constitucionais da

Transposição e Transferência no orçamento geral do corrente exercício.

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito no artigo anterior, serão utilizados recursos previsto

nos incisos I, II e III, parágrafo primeiro, do artigo 43 da Lei nº 4320/64:

RECURSO: VALOR

SUPERÁVIT FINANCEIRO:

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE R$ 27.875,13

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

BPC NA ESCOLA R$ 1.250.000,00

AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

IGD BOLSA FAMÍLIA R$ 34,20

IGD - SUAS

FNAS-COVID ACOLHIMENTO R$ 390.067,65

R$ 998.981,18

R$ 2.677,63

R$ 14.699,86

FNAS-COVID ALIMENTOS R$ 71,52

20.091,82

FNAS-COVID EPI R$ 96.581,54

PAIF / CRAS R$ 7.936,11

48.102,51

APOIO A PESSOA IDOSA-API R$ 47.834,08

13.584,38

PAEFI / CREAS R$ 75.483,71

14.862,76

PAEFI-CENTRO POP R$ 30.652,16

143.368,28

MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA R$ 158.770,33

50.237,45

CRIANÇA ADOLESCENTE ABRIGO R$ 17.727,05

34.788,76

IDOSO ABRIGO/FEAS R$ 1.087.098,87

762.612,09

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2024 R$ 66.000,00

20.000,00

IDOSO-CENTRO DIA 2024 R$ 208.000,00

CENTRO POP 2024 R$ 1.584.200,35

IDOSO/ABRIGO 2024 R$ 45.000,00

33.139,53

BENEFÍCIO EVENTUAL 2024 R$ 319.183,18

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL-2024 R$ 100,83

1.174.522,44

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$

336.785,88

ATENÇÃO BÁSICA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 810,76

E.I.NR.26/23 VER.MARCIO G.VICENTE DE OLIVEIRA R$ 505.259,04

98.063,48

E.I.NR.39/23 VER.EMERSON CAMARGO DOS SANTOS R$ 663,57

SAÚDE - GERAL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$

ATENÇÃO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSP - R$

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

E.I.NR.47/23 VER.JOSE CARLOS DOS SANTOS R$

PNAM INVESTIMENTO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO R$

CONTRA PARTIDA - FARMÁCIA BÁSICA R$

CONTRA PARTIDA - INSUMOS PARA DIABETICOS R$

ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA FEDERAL R$

DOSE CERTA R$

DIABETES ESTADUAL R$

PAB ESTADUAL - PABINHO R$

E.P.17001-AQ.EQ.P/ATENÇÃO BÁSICA R$

AQUISIÇÃO DE EQUIP.ODONTOLOGICO P/ATENÇÃO BÁSICA R$

AQUIS.CADEIRAS ODONTOLÓGICAS SAÚDE BUCAL INVESTIM. R$ 9,43

4.759,33

EP.19001-AQ.EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA R$ 38.677,46

1.821,56

APOIO IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA R$ 9.510,02

3.013,74

AT.BÁSICA-TRANSIÇÃO R$ 10.714,47

22.642,08

E.P.20002-AQ.EQ.P/ATENÇÃO BÁSICA R$ 3.329,15

284.251,86

E.E.2021.051.20839-CUSTEIO USAFA OCIAM R$ 1.647,41

40.250,00

E.E.MARA GABRILLI - AQ.MAT.ENFERM.E MEDICAMENTOS R$ 152.441,30

E.P.21003-AQ.EQUIP.PERM.C.E.ODONTOLÓGICAS R$ 719,49

453.246,09

PORT.544-23-CUSTEIO PS R$ 122.989,10

254.985,44

PORT.544-23-INV.APS-PROPOSTA 23-002 R$

58.454,17

PORT.544-23-CUST.APS-SAÚDE BUCAL R$ 55.620,59

22.486,36

PNAM-POL.NAC.DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO R$

3.547,72

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL R$ 1.084,10

360.465,20

PORT.2743-23-CUSTEIO INCREMENTO APS R$ 165.348,98

716.564,65

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-SAÚDE BUCAL R$ 27.955,20

406.379,72

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES R$ 3.472,14

142.697,69

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS R$

195,90

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EMULTI R$ 6.594,51

PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO R$

TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAÚDE/COMB. ENDEMIAS R$

E.P.2201-AQ.EQ.P/AT.PRIMARIA-DEP.MARIA ROSAS R$

E.P.02-300 CUSTEIO INCREMENTO APS R$

E.P.23-001-AQ.EQ.P/AT.BÁSICA(R.VALLE/MARIA ROSAS) R$

PORT.3595-24 - CUSTEIO INCREMENTO APS R$

PORT.4492-24 INCREMENTO APS CUSTEIO - EC SAÚDE R$

E.E.202105721581- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS R$

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM R$

TA 07/2011 AMPLIAÇÃO LEITOS R$

TA LEITOS 2014 R$

E.E.2023.264.51543-CUSTEIO R$

E.E.2024.073.57707-CUSTEIO R$ 5.607,09

INCENTIVO TABELA SUS PAULISTA

MAC SAMU R$ 1.854.924,18

NEFRO PG - FAEC

PROJETO VERAO 2018 R$ 4.523,98

DOAÇÃO DE ORGÃOES E TRANSPLANTES

PROGRAMA ESTADUAL DE EXAME DE MICROCEFALIA R$ 191.374,82

RESIDÊNCIA TERAPEUTICA

TRANSPLANTE DE ORGÃOS,TECIDOS E CELULAS R$ 184,04

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A

P.V.1775-AQ.EQUIP.P/ATENÇÃO ESPECIALIZADA.CER R$ 2.579,71

AT.A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTOS NO MAC

FAEC-TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR R$ 7.918,16

LEITOS ESTADUAIS 2020-2023

EP.19002-AQ.EQ.P/COMP.HOPITALAR IRMÃ DULCE R$ 336,82

RASTREAMENTO CANCER DE MAMA

RASTREAMENTO DE CANCER DE COLO R$ 18.978,08

E.P.20001-AQ.EQ.P/AT.ESPECIALIZADA CHID

E.E.2021.066.20999-AQ.MAT.PERMAMENTE PARA O CER R$ 146.693,11

E.E.2021.071.21631 AQ.EQ.TRUMA IRMA DULCE

E.E.2021.071.21630-AQ.EQ.PS INFANTIL R$ 114.687,76

E.E.MARCIO DA FARM.AQ.MAT.ENFERM.E MEDICAMENTOS

E.E.21001 - AQ.EQ.P/CHID. R$ 204.166,58

E.E.2022.018.34950-CUSTEIO(CARLA MORANDO)

E.E.2022.120.41190-PARL.FAUSTO PINATO R$ 20.736,00

E.E.2022.100.41003-PARL.ALEXANDRE FROTA

E.E.2022.253.42892-CASA CIVIL 2022 R$ 154.497,71

E.E.2022.040.37497-PARL.EMIDIO DE SOUZA

FAEC-REABILITAÇÃO POS-COVID R$ 3.421,35

PRODUÇÃO CIRURGIAS ELETIVAS-ESTADO

TESOURO MUNICIPAL R$ 348,65

E.E.2022.170.35266-CUSTEIO-ARTUR DO VAL

R$ 212,75

R$ 41.200,95

R$ 40.726,72

R$ 379.460,87

R$ 233.575,87

R$ 1.248,33

R$ 29.260,27

R$ 26,65

R$ 218,81

R$ 422,69

R$ 44,78

R$ 460,02

R$ 43,38

R$ 38.824,47

R$ 22.996.313,95

R$ 662,42

LC 197/22 SALDOS DE CONTAS ANTERIORES 2018 R$ 45.303,17

39.958,51

CONV.ESTADUAL LEITOS HOSPITALARES 2024 R$

8.091,13

REDUCAO DE FILAS-PORT.MS NR.90-2023 R$ 1.313,94

107.983,83

COVID-19 ESTATUDAL R$

204,77

COVID-19 FEDERAL R$ 2.872,43

COVID-19 ESTADO EP 264059-5 R$ 515,51

98,19

COVID-19 ESTADO EP 308005-6 R$ 0,04

COVID-19 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S ÃO PAULO R$ 12.620,90

195,61

COVID-19 E.P.EQUIP.CLIMATIZAÇÃO R$

9.227,52

COVID 19 - VIGISUS R$ 2.039,23

53.625,26

COVID-19-SAÚDE NA ESCOLA R$ 4.753,85

COVID-19-ESTRUTURAÇÃO AMBIENTES ODONTO R$ 14,40

179.839,89

DOAÇÃO DE MARIA BERNADET R$

359,77

COVID-19 DEMANDA ASSISTENCIAL(ESTADO) R$ 1.234,56

COVID-19 - ATENÇÃO BÁSICA R$ 640,47

12.154.441,84

COVID-19-AÇÕES DE VACINAÇÃO R$

17.072,39

COVID-19-INCREMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 210.326,41

513.329,27

E.P.22003-AQ.EQ.P/CHID-DEP.ROSANA VALLE R$ 200.741,98

E.P.02-200 CUSTEIO INCREM.MAC-TABATA AMARAL R$ 6.353,66

199.416,67

E.P.02-200-CUSTEIO INCREMENTO MAC-ROSANA VALLE R$ 195.846,18

147.633,52

E.P.02-300 CUSTEIO INCREM.MAC-DAVID SOARES R$

PORT.3591-24-CUSTEIO INCREM. MAC-EI ALBERTO MOURÃO R$

PORT.3591-24 CUSTEIO INCREM MAC II- EI MARIA ROSAS R$

E.P.24001-AQ. EQ. P/CHID DEP. PAULO A. BARBOSA R$

TRANSF ESPECIAL-ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL R$

TRANSF ESP-REALIZ PROC CIRÚRGICOS DEP DEL PALUMBO R$

E.P.2024.137.53063-CUSTEIO DEP. MARCOS PEREIRA R$

PORT.3978-24 - INCREMENTO MAC CUSTEIO R$

PORT.4493-24 INCREMENTO MAC CUSTEIO - EC SAÚDE R$

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA E DEFESA ANIMAL R$

E.E.2022.018.34947- SAÚDE ANIMAL-CUSTEIO(CARLA M.) R$ 132.756,27

CUSTEIO ELIMINAÇÃO SARAMPO R$ 381.879,64

CUSTEIO ARBOVIROSES URBANAS R$ 125.986,34

COBERTURA VACINAL R$ 407.249,65

VIGILÂNCIA EM SAÚDE PISO FIXO R$ 351.723,29

PAM-PROGRAMA DE AÇÕES E METAS (DST/AIDS) R$ 863.163,24

PISO FIXO V.SANITARIA-PARTE ANVISA R$ 2.003,96

CAMPANHA TODOS JUTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI R$ 23.148,64

TUBERCULOSE R$ 28.012,21

VIG.E PREVENÇÃO DE ENDEMIAS EM ARBOVIROSES R$ 269.887,11

RECURSO EMERGENCIAL EM RESPOSTA A DENGUE R$ 108.878,55

TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAÚDE/COMB. ENDEMIAS R$ 9.266,69

SAÚDE - TAXAS R$ 235.731,81

INST.COBERT.MET.COR.COM.DR.VICENTE CARVALHO-OCIAN R$ 179.125,18

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 51.726,71

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANCA R$ 175.761,15

TRANSF ESP - E.F.CUSTEIO - PAULO ALEXANDRE BARBOSA R$ 60.741,98

TRANSF ESP - E.F.INVEST. - PAULO ALEXANDRE BARBOSA R$ 140.000,00

E.P.2023.413200-10 TABATA AMARAL/SEDUC R$ 193.058,42

DOAÇÃO VOLUNTÁRIA AO CORPO DE BOMBEIROS R$ 84.007,92

EPI-202205737741-AQ.EQUIP.SEASP-DEP.LETICIA AGUIAR R$ 60.077,75

EPI-202241260003-AQ.VEIC.E EQUIPAT.SEASP/KATIA SAS R$ 111.643,44

TOTAL_________________________________________________R_$ 57.667.308,81

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

FAEC- PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS -PMAE R$ 311.994,00

VALORIZAÇÃO AGENTES/SUS - EDUC E FORMAÇÃO EM SAÚDER$ 81.132,96

CUSTEIO ARBOVIROSES URBANAS R$ 841.135,00

E.P. 2024.261.56833 RECAP ASFALT PMAN/PAULO MANSUR R$ 800.000,00

E.P.2023.026.46247 CORONEL NISHIKAWA R$ 1.740,94

E.P.2023.016.49785 CAIO FRANÇA R$ 1.740,93

PROJETO PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA R$ 292.902,76

AQUISIÇÃO DE QUADRIC. E CÂMERAS DE VÍDEO - GUARDA R$ 1.971.845,80

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL-2024 R$ 19.850,10

TOTAL_________________________________________________R_$ 4.322.342,49

TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES R$ 12.781.435,20

TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES R$ 5.500.000,00

Art. 3º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$

2.109.443,16 (dois milhões cento e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e

dezesseis centavos).

Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o presente crédito em até

15% do valor do "caput".

Art. 4º. Para dar cobertura ao Crédito no artigo anterior, serão utilizados recursos

previstos nos incisos, I e III, parágrafo primeiro, do artigo 43 da Lei nº 4320/64:

RECURSO:

SUPERAVIT FINANCEIRO:

TESOURO MUNICIPAL R$ 209.500,00

20.931,19

EPI-41710022-ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO CAMP R$ 67.315,62

23.954,11

EPI-41710016- AQ.DE EQUIPAMENTOS PARA CAMP R$ 23.490,46

132,29

EPI-41710016-FUND.EDUCACIONAL E CULTURAL P.GRANDE R$ 175,51

EPI-41710016-ONG DCM R$ 108.166,56

440.350,20

EI.40940003-SEN.MARA GABRILLI-PEAC R$

77.663,00

COVID-19 ESTRUT.DA REDE DE SERV.SU ASSIST.SOCIAL R$ 7.999,77

FNAS/SIGTV E. P. 35970009-FMAS PG/ALBERTO MOURÃO R$ 104.748,62

209.497,24

FNAS/SIGTV E. P. 35970008-FMAS PG/ALBERTO MOURÃO R$ 104.748,62

FNAS/SIGTV E. P. 35970010-FMAS PG/ALBERTO MOURÃO R$ 5.769,97

1.404.443,16

FNAS/SIGTV E.P. 35970005-FMAS PG/ALBERTO MOURÃO R$

FNAS/SIGTV E. P. 44440006-CAMPPG/PAULO ALEXANDRE R$

FNAS/SIGTV E.P.44440006-INST.BOA VISÃO/PAULO ALEXANDRER$

FNAS/SIGTV E. P. 44440006-APAE/PAULO ALEXANDRE R$

FNAS/SGTV E.P.4170014-ONG DCM/ROSANA VALLE R$

TOTAL_________________________________________________R_$

ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 705.000,00

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos

08 de maio 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15288/2025

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 063/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR”
Processo Administrativo: 21.848/2024-D
Data e Hora do Pregão: 27/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
Tipo de Licitação: Licitação não diferenciada
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de maio de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 26036/2024, fica AUTORIZADA a presente aquisição LACRES PLÁSTICOS., que será fornecido pela empresa ZENITH ATACADISTA DO BRASIL LTDA - EPP, CNPJ nº 46.177.531/0001-55, no valor de R$ R$ 1.176,00 (um mil cento e setenta e seis reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande 06 de maio de 2025.  MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO DE TRÂNSITO