PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em

prestação de serviços de cronometragem e organização de corridas de rua, ciclismo e de eventos

de natação, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, pelo período

de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações

Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­

BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 08 de maio de 2025.

Julliender Batista Correia dos Reis ­ Secretário Municipal de Esportes

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 015/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 047/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 015/2025, tem por objeto a

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de

Software/Sistema de controle de Dispensa e Licenciamento Ambiental ­ Online (com serviços

de implantação, customizações, parametrização, adequação, treinamento, suporte técnico,

manutenção e hospedagem do sistema em datacenter da empresa CONTRATADA), em

atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Adjudico a empresa:

GOVSYSTEM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica com sede na Av. Brig Faria Lima, nº. 1.811, Sala

1119, Bairro Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 01.452-001, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 51.120.667/0001-69, neste ato representada por DANIEL FELIPE

RODRIGUES PEREIRA, com o valor total de R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).

Sacramento/MG, 05 (cinco) de maio de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 526/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. JANCSO E LOIOLA

LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n. 50.115.067/0001-40, domiciliado(a)/com sede em Rua São Pedro, nº

242, bairro Centro, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG., daqui por diante designada CONTRATADA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 58, inciso

II e artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços veterinários

especializados em esterilização cirúrgica (castração), e atendimentos de caráter clínico e/ou intervenção

cirúrgica de emergências, doenças e/ou procedimentos de eutanásia, em casos comprovados de

impossibilidade de reversão da patologia, além de liberação de medicamentos de uso veterinário, vacinas

e vermífugos para cães e gatos abandonados em situação de rua e comunitários do município de

sacramento/mg, ou cujo tutor for pessoa em vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da rescisão contratual: A rescisão foi feita por ato

unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente

rescisão unilateral, ante a contratada não cumprir com a Cláusula 5.4.13 do Contrato. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o Contrato nº 526/2023 a partir da data de assinatura

deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela

contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 09.05.2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO ­ CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de empresa especializada para

prestação de serviços de preparo de refeições tipo Self Service, na cidade de Sacramento/MG,

para atendimento às atividades administrativas promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde

(FMS), pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS) e pelas Secretarias Municipais que

compõem a Estrutura Organizacional da Prefeitura, pelo período de 12 (doze) meses, cujo edital,

na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 09 de maio de 2025.

Helder Silveira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Demais Autoridades Competentes