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DECRETO Nº 3516/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 133.291,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 133.291,00 (cento e trinta e três mil,

duzentos e noventa e um reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-30 1600 36.612,00

30001.1030200852.202 3390-30 1600 96.679,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-32 1600 133.291,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 13:41:54

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 2f6ae4f1-c11a-4d35-8f7e-709eee8ea23a

Documento Digital Nº 115144/2025

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DECRETO Nº 3517/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE TURISMO NO VALOR DE

R$ 80.320,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 80.320,00 (oitenta mil, trezentos e vinte

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

58001.2369500362.327 3390-39 1500 80.320,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

58001.2369500341.060 3390-39 1500 79.500,00

58001.0412200012.002 3390-30 1500 820,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 13:43:32

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 115160/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3519/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA EXECUTIVA DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE

R$ 1.500.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

61001.0412200012.001 3190-11 1500 1.500.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

50001.0412200012.001 3190-11 1500 1.500.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 13:43:55

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 115167/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3520/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 2.060.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões, sessenta mil

reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030500862.211 3190-11 15001002 1.120.000,00

30001.1030500862.208 3190-11 15001002 340.000,00

30001.1030500862.213 3190-11 15001002 50.000,00

30001.1012200812.191 3191-13 15001002 550.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 3190-11 15001002 2.060.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 13:43:07

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 115183/2025

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DECRETO Nº 3521/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforço

da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0824400952.244 3190-11 1660 20.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

36001.0412200012.347 3390-39 1660 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Maio de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 13:42:45

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Documento Digital Nº 115189/2025

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DECRETO Nº 3523/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 158.678,58 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 158.678,58 (cento e cinquenta e oito mil,

seiscentos e setenta e oito reais, cinquenta e oito centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.0412200012.002 3390-30 172000000017 130.678,58

52001.0412200012.002 3390-39 172000000017 10.000,00

52001.0412200012.002 3390-93 172000000017 18.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

52001.1545200131.012 3390-30 172000000017 6.000,00

52001.1545000132.044 3390-39 172000000017 1.000,00

52001.0412200012.039 3390-30 172000000017 1.000,00

52001.0412200012.039 3390-36 172000000017 1.600,00

52001.0412200012.039 3390-39 172000000017 15.500,00

52001.0412200012.039 4490-51 172000000017 50.000,00

52001.0412200012.039 4490-52 172000000017 20.000,00

52001.0412200012.040 3390-30 172000000017 3.758,58

52001.0412200012.040 4490-52 172000000017 9.300,00

52001.0412200012.002 3390-36 172000000017

52001.0412200012.002 4490-52 172000000017 520,00

50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 16:18:51

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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Documento Digital Nº 115535/2025

Pág. 1

DECRETO Nº 3524/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 87,800,41 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 87.800,41 (oitenta e sete mil, oitocentos

reais, quarenta e um centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-14 1600 5.000,00

30001.1030200852.202 3390-30 16003110 76.546,78

30001..1030200852.203 3390-30 16003110 6.253,63

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-32 1600 5.000,00

30001.1030200852.202 3390-39 16003110 82.800,41

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 16:19:22

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 7a313437-f08a-4551-af5c-e1c445a6b8ea

Documento Digital Nº 115553/2025

Pág. 1

DECRETO Nº. 3525/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO

VALOR DE R$ 58.304,26 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 58.304,26 (cinquenta e oito mil, trezentos e

quatro reais, vinte e seis centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030100832.193 4490-52 26013110 58.304,26

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

08/05/2025 16:21:23

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 5427ca30-972f-4561-9e70-c3d33f95e6b2

Documento Digital Nº 115560/2025

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13066/2024

Contrato: 070/2025

Data da Assinatura: 06/05/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

de Nova Friburgo APAE-NF

CNPJ: 30.346.548/0001-59

Objeto: Prestar serviço de procedimentos de movimento ambulatorial

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 535.103,89 (Quinhentos e trinta e cinco mil, cento e três reais e oitenta e nove

centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Chamamento Público 001/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 06 de maio de 2025

Johnny Maycon

Prefeito

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.05.08 16:13:22 -03:00

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.024/2025

Processo Administrativo nº 1.811/2025

Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

Característica: Sistema de Registro de Preços - SRP

Critério de julgamento: Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto

Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

AQUISIÇÃO, sob demanda, de PÓ DE CAFÉ, acondicionado em pacotes

de 500g (quinhentos gramas) embalados à vácuo, para atender às

necessidades das Secretarias Municipais, Subprefeituras e Fundação,

pelo período de 01 (um) ano.

Adjudicado e Homologado para a empresa CAFÉ COLISEU LTDA,

CNPJ 42.619.993/0001-24, pelo melhor lance, para o item abaixo

relacionado:

AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 UND 13.000 R$ 24,03 R$ 312.390,00

Perfazendo o valor total da empresa CAFÉ COLISEU LTDA, CNPJ

42.619.993/0001-24, em R$ 312.390,00 (trezentos e doze mil

trezentos e noventa reais).

Totalizando o certame em R$ 312.390,00 (trezentos e doze mil

trezentos e noventa reais).

Os relatórios de Adjudicação e Homologação, na íntegra, e as demais

informações da contratação podem ser acessados por todos os

interessados através do link:

Nova Friburgo, 06 de maio de 2025.

Aline Oliveira de Bustamante

Secretária de Licitações e Planejamento

Matrícula nº 199.017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 08/05/2025 09:14

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

419/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

ARTE REAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

27.881.014/0001-18 1825400076000-1 5404/2024

ENDEREÇO

RUA OZEAS OUVERNEY N°00076 - LOTE 07 - QUADRA "B" PONTE DA SAUDADE - CEP: 28600-000 NOVA

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Por meio do processo administrativo n° 5.404/2024 e de acordo com as fls.145 a 146, foi lançada a Taxa de Averbação - Condição de

Validade Específica (AVER N° 03/2025) do Licenciamento Ambiental de Instalação Classe 2C (LI N° NF1006/2024), face à ARTE REAL

CONSTRUÇÃO e INCORPORAÇÃO LTDA (CNPJ: 27.881.014/0001-18), Inscrição Imobiliária n° 1825400076000-1.

HISTÓRICO

Espécie Tributos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Taxa Taxa de Averbação do Licenciamento Ambiental 43202025 R$ 1.415,74 13/06/2025

BASE LEGAL

conforme os artigos 289 a 296 da LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal - CTM).

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d0_e8r0V_9e:1rs5_i:o5n4_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 08 de Maio de 2025 09:14:07

PORTARIA N.º 934, DE 08 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

16.112, de 07 de maio de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, SCARLET ALVES DE FREITAS,

ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.742, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 07 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF

A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198,

OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY

RIBEIRO:110203337MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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58 Data: 2025.05.08 11:21:33-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 935, DE 08 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear KESSIA COUTINHO DA CRUZ para o exercer o cargo,

em comissão, de COORDENADOR NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE GOVERNO, correspondente ao valor de R$ 3.755,55 (Três mil,

setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com efeitos

administrativos a partir de 09 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.05.08 15:42:52-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 936, DE 08 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Fazer cessar, a pedido, o efeito da Portaria nº. 971/2024 que

designou JULIANA SOUZA PIRAN para exercer a função gratificada de DIRIGENTE

DA E. M. CECÍLIA MEIRELES, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos

administrativos a partir de 08 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

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RIBEIRO:11020333758 Localização:

Data: 2025.05.08 15:42:29-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 937, DE 08 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear JULIANA SOUZA PIRAN para o exercer o cargo, em

comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, correspondente ao valor

de R$ 1.586,85 (Hum mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco

centavos), com efeitos administrativos a partir de 09 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de maio de 2025.

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

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Data: 2025.05.08 15:43:20-03'00'

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JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Casa dos Conselhos ­ Rua José Tessarollo Santos, 70 ­ Centro ­ Nova Friburgo - RJ

CEP -28625-140 - Tel.: (22) 9-9621-5485- cmdcanfrj@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 003/2025 ­ CMDCA-NF.

A COMISSÃO PERMANENTE DO CONSELHO TUTELAR E

G A R A N T I A E D I R E I T O S D O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO ­ CMDCA-NF, usando das

atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o que foi deliberado na reunião realizada em

05 de maio, presencial, na Casa dos Conselhos, com sede à Rua José Tessarollo dos Santos, 70 -

Centro ­ Nova Friburgo, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4684/2019 e no seu

Regimento Interno;

R E S O L V E:

I ­ CONSIDERANDO, a Carta de Renúncia da Sra. Ana Letícia Amorim de Souza, datada de

16 de abril de 2025 e entregue a este Conselho em 24 de abril de 2025, comunicando a renúncia

ao cargo de Conselheira Tutelar e convocação do 1º Suplente para assumir o cargo;

Art. 1º ­ Homologar a nova composição dos Conselhos Tutelares de Nova Friburgo, ficando:

CONSELHO TUTELAR 01

CLÁUDIA LUZ CARVALHO RAMOS DE OLIVEIRA

KEWIN SOUZA THURLER

MÁRCIA FERNANDES DE ANDRADE SILVA

KATHIANE PEIXOTO SANTANA DE OLIVEIRA

JOSIANA DUARTE TEIXEIRA MENDONÇA

CONSELHO TUTELAR 02

KETTELLENN MACHADO DA SILVA MARCIANO

RAQUEL BORGES STELET

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

PRISCILA FERREIRA MARTINS

ANDRÉ HENRY PIRES JÚNIOR

Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05

de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo ­ RJ, 05 de maio de 2025.

Roseni de Almeida Silva

Presidente - CMDCA-NF

Comissão Permanent e de Pregão II

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.046/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 3.172/ 2025

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: SRP - Registro de Preços

Crit ério de julgam ent o: Menor preço global por lote

Modo de disput a: Aberto e fechado

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO de

em presa especializada para o fornecimento de Leite e Pães, para atender as

necessidades da Gerência de Saúde Mental, pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa MAGDA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO,

CNPJ nº 44.558.285/ 0001-56, pelo m elhor lance, para os itens abaixo relacionados:

LOTE 01 - LEITE

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

1 UNID 6.822

R$ 5,45 R$ 37.179,90 EXCLUSIVA

TOTAL: R$ 37.179,90

LOTE 02 - PÃES

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

2 KG 2.134 R$ 13,00 R$ 27.742,00 EXCLUSIVA

3 KG 834 R$ 12,00 R$ 10.008,00 EXCLUSIVA

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Comissão Permanent e de Pregão II

4 PACOTE 1.4 52 R$ 5,50 R$ 7.986,00 EXCLUSIVA

R$ 19,00

5 KG 564 R$ 10.716,00 EXCLUSIVA

TOTAL: R$ 56.452,00

Perfazendo o valor total para a em presa MAGDA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO, CNPJ

nº 44.558.285/ 0001-56, em R$ 93.631,90 (noventa e três m il e seiscentos e trinta e

um reais e noventa centavos).

Totalizando o certame em R$ 93.631,90 (novent a e t rês m il e seiscent os e t rint a e

um reais e novent a cent avos).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 23.192,84 (vinte

e três m il e cento e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme

dem onstrado no gráfico abaixo:

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Comissão Permanent e de Pregão II

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da

contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 41.

Nova Friburgo, 08 de m aio de 2025.

Karla Braga Machado

Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II

Matrícula nº 990.996

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