Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SRP ­ SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM PARTICIPAÇÃO

EXCLUSIVA para ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.042/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO de CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC (CRACHÁS),

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período

de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 22/05/2025 Horário: 10:00h

Estimativa: R$ 43.605,24 Processo n.º 2.139/2025

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 290

e-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

SRP ­ SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM PARTICIPAÇÃO AMPLA, COTA RESERVADA E

EXCLUSIVA para ME/EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.008/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão III, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de

Material de Limpeza, para atender as necessidades de toda a Rede Municipal de

Saúde, pelo período de 01 (um) ano.

A NOVA DATA DE ABERTURA da sessão pública será no dia 20/05/2025, às

10:00 horas. Esta publicação ocorre pela alteração no Edital devido ao

provimento a impugnação com a adequações nas exigências de qualificações

técnicas. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 20/05/2025 Horário: 10:00h

Estimativa: R$ 2.537.011,82 Processo n.º 23.400/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 290

e-mail: pregao3.novafriburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.043/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a Aquisição de computadores

desktop para a Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento

Econômico e Gestão, especialmente para os setores Tributário e Fiscal,

utilizando recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FEAFTAM).

A licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 29/05/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 731.585,40 Processo nº 46.408/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

EXCLUSIVIDADE PARA ME E EPP

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.048/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de FRALDAS INFANTIS, GERIÁTRICAS E

ABSORVENTES PÓS PARTO para atender as necessidades do Hospital

Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, Farmácia Complementar, Subsecretaria

de Atenção Básica ­ Programa Melhor em Casa e Gerência em Saúde Mental,

pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 27/05/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 304.646,85 Processo nº 43.650/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.041/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E

URBANISMO

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOBILIDADE

URBANA, REFERENTE À LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA ÚNICA PLATAFORMA

INTEGRADA DE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, COMPREENDENDO

(1) PARQUÍMETROS MULTIVAGA E MULTISSERVIÇO; (2) APLICATIVO PARA

SMARTPHONE ­ MÓDULO USUÁRIO, (3) PORTAL "WEB", (4) TERMINAL DE

AUTOATENDIMENTO PARA PONTO DE VENDA (PDV), (5) FISCALIZAÇÃO

EMBARCADA VEICULAR COM CÂMERAS E LEITURA DE PLACAS, (6) SOFTWARE

DE FISCALIZAÇÃO MANUAL DE USO DE VAGAS, (7) SOFTWARE INTEGRADOR

DE GESTÃO, E (8) DEMAIS EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E SUPORTE À OPERAÇÃO

ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE NOVA

FRIBURGO/RJ, pelo período de 05 (cinco) anos. A licitação será realizada no

endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Obs: Os itens foram agrupados em lote único visando garantir que a

contratação e execução ocorra da maneira mais eficiente.

Data: 26/05/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 38.781.244,71 Processo nº 22.829/2023

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

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DECRETO Nº 3522/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE GOVERNO NO VALOR DE

R$ 1.030.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão, trinta mil reais)

para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

04002.0412200012.013 3360-45 1500 1.030.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

58001.2369500362.327 3390-39 1500 1.030.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Maio de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

07/05/2025 15:30:16

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: a644b80a-d5e7-4eb1-af4d-66377397e0cf

Documento Digital Nº 114611/2025

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

07/05/2025 Ano V | Edição nº2317 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/23

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito

07/05/2025 Ano V | Edição nº2317 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/23

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 40.990/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.015/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO, sob demanda, de

INSUMOS DE LABORATÓRIO, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul

Sertã, Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, Subsecretaria de Atenção

Básica/Policlínica Centro Dr. Sylvio Henrique Braune, pelo período de 01 (um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.015/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATO-

RIAIS LTDA, CNPJ 02.314.108/0001-84, pelo melhor lance, para os lotes abaixo relacionados:

ITEM U/C LOTE 1 ­ DESCATÁVEIS COTA

1 Unidade QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL PRINCIPAL

2 Unidade PRINCIPAL

3 Conjunto 17 R$ 48,54 R$ 825,18 PRINCIPAL

4 Conjunto PRINCIPAL

5 Unidade 600 R$ 0,53 R$ 318,00 PRINCIPAL

6 Unidade PRINCIPAL

7 Unidade 38 R$ 44,61 R$ 1.695,18 PRINCIPAL

8 PRINCIPAL

9 Caixa 6 R$ 51,47 R$ 308,82 PRINCIPAL

10 Caixa PRINCIPAL

litro 39 R$ 83,65 R$ 3.262,35

78.000 R$ 0,47 R$ 36.660,00

34 R$ 33,72 R$ 1.146,48

1340 R$ 6,50 R$ 8.710,00

130 R$ 3,94 R$ 512,20

2 R$ 20,00 R$ 40,00

11 Unidade 10 R$ 19,17 R$ 191,70 PRINCIPAL

13 Unidade 2 R$ 37,80 R$ 75,60 PRINCIPAL

15 Pacote 49 R$ 34,95 R$ 1.712,55 PRINCIPAL

17 Pacote 27 R$ 19,01 R$ 513,27 PRINCIPAL

19 Pacote 10 R$ 203,17 R$ 2.031,70 PRINCIPAL

21 Pacote 13 R$ 32,20 R$ 418,60 PRINCIPAL

23 Pacote 12 R$ 44,28 R$ 531,36 PRINCIPAL

25 Unidade 2 R$ 111,47 R$ 222,94 PRINCIPAL

27 Unidade 2 R$ 131,48 R$ 262,96 PRINCIPAL

29 Unidade 2 R$ 116,49 R$ 232,98 PRINCIPAL

31 Unidade 2 R$ 135,47 R$ 270,94 PRINCIPAL

33 Unidade 4 R$ 100,00 R$ 400,00 PRINCIPAL

ITEM Unidade 2 R$ 180,88 R$ 361,76 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 153,47 R$ 306,94 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 183,25 R$ 366,50 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 147,52 R$ 295,04 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 125,53 R$ 251,06 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 131,55 R$ 263,10 PRINCIPAL

Unidade 2 R$ 128,75 R$ 257,50 PRINCIPAL

Unidade 20 R$ 7,03 R$ 140,60 PRINCIPAL

Unidade 20 R$ 12,89 R$ 257,80 PRINCIPAL

Unidade 20 R$ 11,03 R$ 220,60 PRINCIPAL

Unidade 200 R$ 0,73 R$ 146,00 PRINCIPAL

TOTAL: R$ 63.209,71

LOTE 2 ­ MATERIAIS PARA (ANTIOBIÓTICO)

U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA

PRINCIPAL

Frasco 7 R$ 14,18 R$ 99,26

35 Frasco 7 R$ 23,28 R$ 162,96 PRINCIPAL

36 Caixa 15 R$ 244,50 R$ 3.667,50 PRINCIPAL

37 Caixa 15 R$ 244,50 R$ 3.667,50 PRINCIPAL

38 Caixa 30 R$ 226,53 R$ 6.795,90 PRINCIPAL

39 Frasco 5 R$ 16,33 R$ 81,65 PRINCIPAL

40 Frasco 7 R$ 16,39 R$ 114,73 PRINCIPAL

41 Frasco 5 R$ 17,44 R$ 87,20 PRINCIPAL

42 Frasco 5 R$ 14,00 R$ 70,00 PRINCIPAL

43 Frasco 5 R$ 16,55 R$ 82,75 PRINCIPAL

TOTAL: R$ 14.829,45

Perfazendo o valor total da empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ

02.314.108/0001-84, em R$ 78.039,16 (setenta e oito mil trinta e nove reais e dezesseis centavos).

Totalizando o certame em R$ 78.039,16 (setenta e oito mil trinta e nove reais e dezesseis centavos).

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação podem

ser acessados por todos os interessados através do link:

Nova Friburgo/RJ, 06 de maio 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 07/05/2025 13:54

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

418/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

JOSE CARLOS TOLEDO

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

812.459.717-00 9999729065000-5 15415/2022

ENDEREÇO

RUA AMPARO N°29065 - AREA B AMPARO - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), JOSE CARLOS TOLEDO (CPF: 812.459.717-00), Inscrição Imobiliária n°: 9999729065000-5, ciente(s)

dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal ­ CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n° 141/2021.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos DAM n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 42862025 R$ 66,44 12/06/2025

Imposto ISSQN 42872025 R$ 2.898,78 12/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 53, inciso VI, 72, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166,

167, inciso XII, 173, inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e5a.d0_e7r1V_3e:5rs6_i:o2n8_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 07 de Maio de 2025 13:54:53

PORTARIA N.º 929, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Fazer cessar o efeito da Portaria n.º 125, de 31 de janeiro de 2024,

que concedeu 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos à servidora do Quadro

Permanente do Poder Executivo Municipal, MILENA ROZALINO SOUZA, com

efeitos administrativos a partir de 07 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.05.07 16:09:41 -03:00

PORTARIA N.º 930, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

16.066, de 07 de maio de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, FERNANDA MARIA MEDEIROS DA

COSTA, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,

matriculada sob o n.º 300.434, do Quadro Permanente do Poder Executivo

Municipal, com efeitos administrativos a partir de 06 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.05.07 16:09:41 -03:00

PORTARIA N.º 931, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º

16.069, de 07 de maio de 2025,

R E S O LV E :

Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei

Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE

OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Combate a Edemias, matriculada sob o

n.º 301.690, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos

administrativos a partir de 06 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado Digitalmente por: JOHNNY

MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

Data: 2025.05.07 16:09:35 -03:00

PORTARIA Nº. 926, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ EFETIVAR, até 31 de dezembro de 2028, a seguinte

cessão:

Servidor: RILDO NOÉ FERREIRA

Matrícula: 990.858

Cargo: Professor I

Para: Prefeitura de Duas Barras

Ônus: Órgão Cessionário

Processo: 8.106/2025

Art. 2º. ­ Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do

servidor ao órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º. ­ Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do

servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 07 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.07 09:38:37-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 927, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear JULIANA MENDES TOSTES para o exercer o cargo,

em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum mil, quinhentos e oitenta

e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos administrativos a partir de 07 de

maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:1102033375 RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.07 14:25:17-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 928, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear BETINA PEREIRA FEIJÓ NARANJO para o exercer o

cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum mil, quinhentos e

oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos administrativos a partir

de 07 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

RIBEIRO:11020333758Localização:

Data: 2025.05.07 14:25:40-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 932, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ EFETIVAR, até 31 de dezembro de 2028, a seguinte

cessão:

Servidor: MILENA ROZALINO SOUZA

Matrícula: 115.153

Cargo: Assistente Social

Para: Prefeitura de Cantagalo

Ônus: Órgão Cessionário

Processo: 6.455/2025

Art. 2º. ­ Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do

servidor ao órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º. ­ Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do

servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 07 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:1102033375 RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.07 15:26:12-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

PORTARIA Nº. 933, DE 07 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de

suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. ­ EFETIVAR, até 31 de dezembro de 2028, a seguinte

cessão:

Servidor: GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA

Matrícula: 199.363

Cargo: Engenheiro Civil

Para: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes

Ônus: Órgão Cessionário

Processo: 13.847/2025

Art. 2º. ­ Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do

servidor ao órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º. ­ Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do

servidor, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º. ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos administrativos a partir de 08 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,

CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC

SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:1102033375 RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.05.07 15:34:15-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Comissão Permanente de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO 90.024/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº 1.811/ 2025

Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Sist em a de Regist ro de Preços - SRP

Crit ério de julgam ent o: Menor Preço por It em

Modo de disput a: Abert o

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO,

sob dem anda, de PÓ DE CAFÉ, acondicionado em pacotes de 500g (quinhentos

gram as) em balados à vácuo, para atender às necessidades das Secretarias

Municipais, Subprefeituras e Fundação, pelo período de 01 (um ) ano.

· Aceito e Habilitado para a em presa CAFÉ COLISEU LTDA, CNPJ

42.619.993/ 0001-24, pelo melhor lance, para o item abaixo relacionado:

AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 UND 13.000 R$ 24,03 R$ 312.390,00

Perfazendo o valor total da em presa CAFÉ COLISEU LTDA, CNPJ

42.619.993/ 0001-24, em R$ 312.390,00 (trezentos e doze m il trezentos e

noventa reais).

Tot alizando o cert am e em R$ 312.390,00 (trezentos e doze m il trezentos e

noventa reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o t ot al de R$

91.130,00 (novent a e um m il cent o e t rint a reais), conform e dem onst rado no

gráfico abaixo:

Comissão Permanente de Pregão I

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 23.

Nova Friburgo, 07 de m aio de 2025.

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro - Com issão Perm anente de Pregão I

Matrícula nº 206.934