Publicações da edição 94 - 07/05/2025 e Ano II
Comunicado - Chamamento Público SESAP n° 004-24
Licitações e Contratos • Outros atos
COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL No. 16056/2024 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro no item 06 da Portaria SESAP Nº 006/2025, torna público que foi CREDENCIADA nos termos do Edital de Chamamento Público, SESAP nº 004/2024 a empresa CENTERFISIO LTDA – CNPJ: 03.040.992/0001-79.
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 05 de maio de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Decreto n° 8215-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8215
De 06 De Maio De 2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), como segue:
7123 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 02 1000373 R$ 54.899,99
2613 15.02.00 4.4.90.51.00 15 452 5005 2086 01 1100000 R$ 0,01
TOTAL .................................................................................. R$ 54.900,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto no Art. 43 da Lei nº 4320/1964, combinado ao Art. 6º, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:
1 – Por Excesso de Arrecadação:
AGEM-REFORMA INSTALAÇÕES IML DE PRAIA GRANDE R$ 54.900,00
TOTAL .................................................................................... R$ 54.900,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 06 de maio de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de maio de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 20.877/2024
Errata - Portaria SESAP n° 046-25
Atos Oficiais • Portarias
ERRATA
PORTARIA SESAP Nº 046/2025 de 14 de abril de 2025
Na publicação da Portaria SESAP Nº 046/2025 de 23 de abril de 2025, publicada na edição nº 90, de 29 de abril de 2025, no Diário Oficial do Município de Praia Grande;
Onde se lê:
NOME FUNÇÃO
RODRIGO FRANÇA GOMES PRESIDENTE
PETER DOS SANTOS DRABER RELATOR
NATALIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA MEMBRO
VALMIR PEREZ JUNIOR MEMBRO
VANESSA NAOMI OSHIRO MEMBRO
CAMILLA RODRIGUES GODINHO MEMBRO
LUCIA HELENA CORTE ALCANTARA GESTOR
CAMILA SAVAZZI DE ABREU GESTOR
LUIZ SERGIO PEREIRA DE PONTES GESTOR
Leia-se:
NOME FUNÇÃO
LUCIA HELENA CORTE ALCANTARA PRESIDENTE
CAMILA SAVAZZI DE ABREU GESTOR
LUIZ SERGIO PEREIRA DE PONTES GESTOR
PETER DOS SANTOS DRABER RELATOR
RODRIGO FRANÇA GOMES MEMBRO
NATALIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA MEMBRO
VALMIR PEREZ JUNIOR MEMBRO
VANESSA NAOMI OSHIRO MEMBRO
CAMILLA RODRIGUES GODINHO MEMBRO
VIVIAN AKEMI KAMIJO MEMBRO
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos 5 dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
José Isaías Costa Lima
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Extrato Contratual 06-05
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO OROFACIAL SÃO PAULO LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 074/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.122.1001.2364/3.3.90.39.89; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 06/05/2025; Processo Digital: 16.056/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: N.S.A. CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 241/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COLONIAL EM ALUMÍNIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - Pregão Eletrônico n° 089/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 24/04/2025; Processo: 1.252 /24
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
01 LUMINARIA TIPO COLONIAL (PRETO FOSCO) CJ 16,000 4.300,0000
02 INST. DE LUMINARIA TIPO COLONIAL CLASSICO CJ 16,000 318,0000
03 POSTE COM LUMINARIA TIPO COLONIAL (PRETO FOSCO) CJ 20,000 1.600,0000
04 INST. DE POSTE COM LUMINARIA TIPO COLONIAL CJ 20,000 365,0000
05 POSTE COM LUMINARIA DUPLA TIPO COLONIAL CJ 4,000 1.700,0000
06 INST. DE POSTE COM LUMINARIA DUPLA TIPO COLONIAL CJ 4,000 503,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO; Objeto: TERMO N° 013/25 DE CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/05/2025; Processo Digital: 10.196/25
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. PROF.º FUED TEMER; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 37.080,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.50.43.00; Prazo: 29/04/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 29/04/2025; Processo Digital: 25.928/24
Partes: MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. LUZIA BORBA RANCIARO; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O ESFORÇO DAS PARTES VISANDO O CONTROLE E EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR; Valor: R$ 13.596,00; Dotação: 09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.50.43.00; Prazo: 29/04/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 29/04/2025; Processo Digital: 25.246/24
Praia Grande, 05 de maio 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Portaria SESAP n° 049-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 049/2025/SESAP 10
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores;
CONSIDERANDO, que o município vem adotando desde 2015 a modalidade de credenciamento de serviços de saúde, com a efetivação de tabela de preços própria;
CONSIDERANDO que Praia Grande conta com uma rede ampla e estruturada de prestadores de serviço devidamente cadastrados no CNES e regular ao nosso sistema de saúde municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento constante da execução das atividades dos credenciados;
CONSIDERANDO a incansável busca pela qualidade nos serviços prestados pelos operadores da complementariedade dos Sistema Único de Saúde;
E, ao final, CONSIDERANDO que a falta de ações de monitoramento efetivo por parte desta secretaria pode eventualmente culminar em processos de trabalhos não satisfatórios.
RESOLVE
1) Criar a Comissão de Fiscalização de Serviços de Saúde Credenciados (COFISSA), com as seguintes atribuições:
2) Que a COFISSA será composta pelos seguintes servidores municipais nomeados:
Reg. Func. Nome
32.231 Mariana Gomes dos Santos Parente
22.242 Cristiane Mateus De Oliveira
52.792 Fernanda Correa Pires Quintão
49.525 Soraya Santos Da Rocha
19.870 Alexander Akira Da Costa
47.087 Ariane Grilo Dos Santos
3) Que os membros na medida que obtiverem conhecimento dos serviços de saúde credenciados junto a essa municipalidade, realizem a visita técnica in loco periodicamente a fim de certificar da qualidade e condições dos serviços prestados aos usuários do SUS.
4) Que a cada mês, seja apresentada Ata de reuniões e/ou Relatório de visitas, fazendo juntar em processo específico para registro destes, para este gabinete.
5) Que havendo a necessidade de revisão de procedimentos e rotinas que fujam da abrangência e competência técnica ou hierárquica dos membros desta Comissão, sejam deflagrados pedidos de intervenção junto a este gabinete.
6) Que poderá esta Comissão, intervir junto aos setores necessários a fim de corrigir possíveis incongruências assistenciais e notificar as empresas quanto a possíveis descumprimentos legais. Sempre focando no melhor atendimento as necessidades dos pacientes.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.
José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Portaria SESAP n° 050-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SESAP Nº 050/2025 SESAP 10
ME. JOSÉ ISAÍAS DA COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores;
Considerando a necessidade de inserir alterações no texto do atual Regimento Interno da Central de Regulação de Internação Hospitalar e de Urgência e Emergência, processo administrativo nº 941 de 2019, adequando-o as peculiaridades do controle dos leitos de internação do Hospital Irmã Dulce, unidade de saúde pertencente ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
RESOLVE
I - Aprovo a criação de um Grupo de Trabalho com a composição a seguir descrita:
NOME DO SERVIDOR: REGISTRO FUNCIONAL
- FABIANA DOURADO 49.460
- LUIZ SERGIO PEREIRA DE PONTES 49.629
- DAYANE SILVA BARBOSA 42.524
- ALINE JANAÍNA GRANDINI 51.044
- ANA PAULA APARECIDA MATHIAS 45.645
- CAMILA SARAZZI DE ABREU 41.024
- NATÁLIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA 48.505
- FABIO SANTANA DA SILVA 30.163
- HARUMI OTA SUZUKI PORTELLA 50.143
- FELIPE GOMES LACERDA 50.061
II - A Presidência do Grupo de trabalho será exercida pela servidora Sra. FABIANA DOURADO e a relatoria pelo servidor Sr. LUIZ SERGIO PEREIRA DE PONTES, sendo definidos como membros os demais servidores.
III - Compete ao Grupo de trabalho notadamente elaborar e encaminhar ao Titular desta pasta municipal, minuta do Regimento Interno da Central de Regulação de Internação Hospitalar e de urgência e Emergência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura deste instrumento.
IV - Todos os atos e ações administrativas praticadas pelo Grupo de Trabalho, serão por escrito e inseridos no processo administrativo digital nº 35.508/2024.
V - Os integrantes deste Grupo serão convocados pela Presidente para participarem das reuniões e em caso de ausência essa deverá ser justificada por escrito, com documento anexo que comprove o motivo da ausência.
VI - Excepcionalmente o prazo estabelecido no item III deste instrumento poderá ser prorrogado por mais 30 dias, por meio do despacho do Titular desta Pasta Municipal.
Registre-se e publique-se e dê ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Pregão Eletrônico n° 058-25
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 058/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PANELAS E UTENSÍLIOS DE COZINHA EM ALUMÍNIO TIPO HOTEL”
Processo Administrativo: 36.341/2024-D
Data e Hora do Pregão: 30/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP” / “LICITAÇÃO DIFERENCIADA – MODO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
Pregão Eletrônico n° 060-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 058/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PANELAS E UTENSÍLIOS DE COZINHA EM ALUMÍNIO TIPO HOTEL”
Processo Administrativo: 36.341/2024-D
Data e Hora do Pregão: 30/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP” / “LICITAÇÃO DIFERENCIADA – MODO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de abril de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação
Termo de Autorização Juventude
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 13.350, fica AUTORIZADA a presente CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS MESMOS NO 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTORES E GESTORAS MUNICIPAIS DA FAZENDA - VINCULADA À SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que será fornecido/ministrado pela empresa NATALIA B. MONTEIRO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, CNPJ nº 23.943.727/0001-08, no valor de R$ 2.608,00 (dois mil e seiscentos e oito reais), com fulcro no artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 06 de maio de 2025. AUGUSTO SCHELL - SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE
Termo de Autorização SEDUC
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE -
Processo Administrativo nº 4508/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa das suas características e laudo de avaliação do imóvel;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72,
VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES FERREIRA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 4508/2025, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES FERREIRA que será fornecido pela empresa A. D. AGUIAR LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05677342/0001-64, no valor de R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais), com fulcro no artigo 74, V, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 30 de abril de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação