PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSA LICITATÓRIA Nº 014/2025, PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 046/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA

a presente licitação na modalidade de DISPENSA LICITATÓRIA Nº 014/2025, tem por objeto a

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na política de

assistência social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência

Social. Adjudico a empresa: DCF CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica com sede

na Rua Benedito Lima, nº. 713, Sala 01, Bairro Centro, na cidade de Conceição das Alagoas/MG,

CEP: 38.120-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.422.644/0001-55, neste

ato representada por Deise Cristina Scofoni Gonçalves, com o valor total de R$49.500,00

(QUARENTA E NOVE MIL, E QUINHENTOS REAIS). Sacramento/MG, 30 (trinta) de abril de 2025.

Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 453/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: ECB

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, estabelecida à Rua Confúcio de Amorim, nº 80, q 17, lt 01 sala 01,

bairro Rodoviário, CEP: 74.430-112, Goiânia/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

49.956.040/0001-09, neste ato representada por Elaine Cristina Brito Monteiro, brasileira, casada,

empresária, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 531.183.162-68, portadora do RG n.º

7404306 PC/GO, residente e domiciliada Rua C60, qd 123, lote 11, casa 02, setor Sudoeste, CEP: 74.305-

390, Goiânia/GO., daqui por diante designada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo 138, inciso I, ambos

da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de materiais elétricos em geral, destinados à

manutenção e reparos de prédios próprios municipais que estão sob a guarda da Administração, e

manutenção da iluminação pública no Município de Sacramento-MG. mediante as cláusulas a seguir

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi feita por ato unilateral, consoante artigo legal

supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente rescisão unilateral, ante a contratada

não ter entregue o material conforme especificações no Termo de Referência, comunicada

para a substituição dos materiais entregues, a empresa manteve-se inerte. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 453/2024 a partir da

data de assinatura deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua

publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 06.05.2025.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 504/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA:

TEREZINHA INADA DE OLIVEIRA IGARAPAVA, estabelecida à Rua Coronel Joaquim A.

Ferreira, nº 262, bairro Centro, CEP: 14.540-000, Igarapava/SP inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 96.322.870/0001-56, neste ato representada por Terezinha Inada de Oliveira, brasileira, casada,

empresária, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 386.776.878-15, portador do RG n.º

5.245.783 SSP/SP, residente e domiciliado Rua Taia, nº 94, bairro Marajoara, CEP: 14.500-000,

Igarapava/SP. daqui por diante designada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo 138, inciso I, ambos

da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 29, inciso I, do Decreto nº 11.462/2023 Objeto: Aquisição

de materiais permanentes que visa atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e

Administração e Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo

de Referência e no Edital. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi feita por ato unilateral,

consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente rescisão

unilateral, ante a contratada ter ultrapassado o prazo para cumprimento da entrega do material.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 504/2024 a partir

da data de assinatura deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua

publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 06.05.2025.

Portaria nº SAAE ­ SAC 028/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO AO

SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder afastamento por motivo de luto ao servidor público:

I ­ Cláudio César de Oliveira Carvalho ­ Diretor de Obras e Manutenção, por 09(nove) dias

consecutivos, até o dia 07 de maio de 2025, a contar do primeiro dia após a data do óbito,

ocorrido em 28 de abril de 2025, pela morte de sua sogra, Sra Agostinha Silva.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente