ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1151 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 922 de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 14.832.498,11

(quatorze milhões oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos

noventa e oito reais e onze centavos), para atender as

necessidades das unidades orçamentárias, Prefeitura Municipal,

Fundo de Saúde, Fundo de Assistência Social, Fundo de Meio

Ambiente e Fundo da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parciais de dotações pré-

existentes, na forma do anexo único, parte integrante deste

decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 02 de janeiro de 2025.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

CONVITE PARA REUNIÃO

O Conselho de Alimentação Escolar de Aperibé,

convida a todos para uma reunião que será realizada

no dia 12/05/2025, (segunda-feira), às 09:00 h, no

Cento de Convenções Ataíde Faria Leite, onde

trataremos da posse dos novos membros para o

quadriênio 2025/2029.

Contamos com sua presença.

0- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 330/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido, Betiza Teixeira Moraes, matrícula

6321, do Cargo em Comissão de Subsecretário (a) do Ambiente, SSm, da

Secretaria Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011,

Processo Administrativo nº 0517 de 31/03/2025, com efeitos retroativos à

01/04/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 334/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Fabiana de Oliveira Caetano, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV, na Secretaria

Municipal de Administração, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011,

devendo a mesma exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, com efeitos retroativos à 01/04/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 335/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Margareth Caspary Barreto, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção III ­ Administrativo II, DAS V, na Secretaria

Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, devendo a

mesma exercer suas funções na Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, com

efeitos retroativos à 01/04/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 337/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, o servidor José Geraldo Cardoso, matrícula

3320, para ocupar Função Gratificada, FG ­ III, conforme Lei n.º 477 de 05 de

janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, com efeitos retroativos à

01/04/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 338 /GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterada a redação da Portaria n° 216/GP/2025, de

13.02.2025, passando a constar que o servidor Lázaro de Souza, matrícula 6463,

exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Transporte, com efeitos

retroativos à 01/04/2025.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 339/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Cice Any Martins Pereira,

matrícula 1415, para responder pelo cargo de Coordenador (a) Geral de

Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei nº

477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 499 de 24 de agosto de 2011, com efeitos

retroativos à 01/04/2025.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 340/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o servidor Guilherme Vogas Peixoto,

matrícula 3472, para responder pelo cargo de Coordenador Especial de

Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei nº

477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 499 de 24 de agosto de 2011, com efeitos

retroativos à 01/04/2025.

Artigo 2º - A designação referida no artigo antecedente, ocorrerá

sem ônus para a Administração Municipal.

Artigo 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 344/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - REMOVER, a servidora Nilsinete Pena Gonçalves,

matrícula 1571, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para Secretaria

Municipal de Educação, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 147/GP/2025

Ronald de Cássio Daibes Moreira, Prefeito

Municipal de Aperibé, Estado do Rio de

Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

referente à Lei nº 09 de 06/08/1997...

RESOLVE:

Artigo 1º. EXONERAR, os membros do Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural Sustentável, que foi nomeado através da Portaria nº

933/GP/2022 de 12/05/2022.

Artigo 2º. NOMEAR, os novos membros do Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural Sustentável, com efeitos retroativos à 06/01/2025.

Secretário Municipal de Agricultura ­ Presidente do Conselho

- Sandro Motta Cosendey.

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura

- Vinicios Lugão Vieira.

Representante da Prefeitura Municipal

- Fábio Izidório Rosa

- Luis Fernando Correia

Representante da Câmara Municipal

- Geovany de Almeida Marques

- Vinicius Curty Moreira

Representante da Emater - Rio

- Rivalni Gonçalves Teixeira

- Cristiane Correa Telles

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

Representante da Secretaria Municipal do Ambiente

- Jhonata da Silva Fernandes Lopes

- Thais Oliveira Benedito

Representante do Banco do Brasil S/A

- Gustavo de Oliveira Rodrigues

- Winner Souza da Silva

Representante do PNAE (Programa Nacional de Alimento Escola)

- João Batista Cabral Hernandes

- José Edilson Andrade

Representante da Comunidade Rural da Barra de Santa Luzia

- Ivalda Sardinha Gonçalves

- Hilton da Silva Viana.

Representante da Comunidade Rural de Pito Aceso

- Juliano Fazol de Almeida

- Juarez Almeida

Representante da Comunidade Rural da Japona

- Ailton Antônio Macedo

- Izaias Lopes de Souza

Representante da Comunidade Rural da Barra do Pomba

-Teodósio de Andrade

- Cirlei Furtado

Representante da Comunidade Rural do Porto das Barcas

- Luiz Oliveira

- Ézio de Andrade

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

Representante da Comunidade Rural dos Florianos

- Valmir da Silva Maia

- Valneir da silva Maia

Representante da Comunidade Rural da Ponte Seca

-Enilton Figueira da Silva

- José Enildo Berçot.

Representante da Comunidade Rural de São João da Feliz Residência

- Sílvio José Ramos Rodrigues

- Juliano Gomes Rodrigues

Representante da Comunidade Rural da Caieira

- Élio Soares Telhado

- Fernando Soares Telhado

Representante da Patrulha Rural

- Rômulo Nascimento dos Santos Arcênio

- Renata Gomes Campos

Artigo 3º - A nomeação referida no artigo antecedente, ocorrerá sem ônus para

a Administração Municipal.

Artigo 4 º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

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Resolução 004/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas

atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13

de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe a publicação da relação dos candidatos inscritos

para as vagas de suplentes do Conselho Tutelar de Aperibé e a abertura para impugnação das candidaturas

junto à Comissão Especial, pela população em geral.

DELIBERA: Art. 1º - Publica, a relação dos candidatos inscritos para as vagas do Conselho Tutelar de Aperibé

e a abertura para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

Edital n. 01/2025

A COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da Resolução n. 003/2025 para escolha dos membros

suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, publica a relação dos candidatos inscritos

I - Encerrado o prazo previsto no Edital n. 01/2025, aprovado o edital pelo Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente de Aperibé, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos:

01 LAYLA MANSUR MURAD MORAES

02 DAYANA FERREIRA JARDIM RODRIGUES

03 MIRIANA DE ANDRADE DOS SANTOS AMBROSIO

04 ELIZETH VELASCO DE SOUZA

05 AURECELI MACHADO RIMES

06 ROMERITO CALIXTO DA SILVA

II - O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos

impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei

Municipal n. 699/2017, Resolução n. 002/ 2025 e Edital n. 01/ 2025, poderá oferecer impugnação junto à

Comissão Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da presente publicação, devidamente instruída

com as provas que tiver.

III - As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada em

Rua Alípio Matias Borges, 67 - Centro, das 08:00 às 16:00 horas.

Aperibé, 05 de Maio de 2025

Comissão Eleitoral do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com

__________________________________________________________________________________

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Aperibé, 05 de Maio de 2025.

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com

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Resolução 005/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas

atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13

de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe sobre a alteração no cronograma do Edital

001/2025, uma vez que não consta o período da campanha eleitoral, para a eleição do Conselho Tutelar de

Aperibé, conforme Ata 05 do dia 29/04/2025.

DELIBERA: Art. 1º - Altera, o cronograma do Edital 001/2025, uma vez que não consta o período da

campanha eleitoral, para a eleição do Conselho Tutelar de Aperibé.

CRONOGRAMA

Publicação do Edital 31/03/25

Prazo para registro das candidaturas 01/04/25 a 30/04/25

Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura para 05/05/25 a 09/05/25

impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial,

pela população em geral

Análise do pedido de registro das candidaturas, 12/05/25 a 23/05/25

independentemente de impugnação, e publicação da

relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos,

pela Comissão Especial

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA 27/05/25

acerca das decisões da Comissão Especial

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com 27/05/25

publicação acerca do resultado

Publicação, pela Comissão Especial, de relação dos 28/05/25

candidatos habilitados após o julgamento dos recursos pelo

CMDCA, com cópia ao Ministério Público

Divulgação do local da realização da prova de suficiência. 30/05/25

Aplicação da prova de suficiência 15/06/25

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 16/06/25 a 18/06/25

2 (dois) dias para recurso dos candidatos

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com

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Publicação do resultado final da prova pela Comissão 27/06/25

Especial, bem como da lista final dos candidatos

habilitados, com cópia ao Ministério Público

Período da campanha eleitoral 27/06/25 a 01/08/25

Divulgação dos locais de votação 03/07/25

Sessão de apresentação dos candidatos habilitados 04/07/25

Período para Credenciamento dos fiscais 14/07/25 a 17/07/25

Eleição 03/08/25

Publicação da apuração 18/08/25

Capacitação para as conselheiras eleitas 19/08/25 a 22/08/25

(obs. Após esse

período, poderá ser

ofertado capacitações

obrigatórias.

Posse 27/08/25

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aperibé, 05 de maio de 2025

Comissão Eleitoral do CMDCA

Aperibé, 05 de maio de 2025.

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA

Rua Alípio Matias Borges, 67 ­ Centro ­ Aperibé ­ RJ ­ CEP: 28495-000

Telefone: (22) 3864-4133 E-mail: aperibecmdca@gmail.com