Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

30/04/2025 Ano III | Edição nº1766 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

30/04/2025 Ano III | Edição nº1766 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 014/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa DCF

CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica, com sede à Rua Benedito Lima, nº.

713, Sala 01, Bairro Centro, na cidade de Conceição das Alagoas/MG, CEP: 38.120-000, inscrita

no CNPJ sob o nº 41.422.644/0001-55, para prestação de serviços de assessoria na política de

assistência social, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência

Social, cujo valor total é de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais). Após

cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 30 de abril de 2025.

Juliane dos Reis

Secretária Municipal de Assistência Social/FUMAS

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 015/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa

GOVSYSTEM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica, com sede à Av. Brig Faria Lima, nº. 1.811,

Sala 1119, Bairro Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 01.452-001, inscrita no

CNPJ sob o nº 51.120.667/0001-69, para prestação de serviços de fornecimento de licença de

uso de software/sistema de controle de Dispensa e Licenciamento Ambiental ­ online (com

serviços de implantação, customizações, parametrização, adequação, treinamento, suporte

técnico, manutenção e hospedagem do sistema em datacenter da empresa CONTRATADA), em

atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujo valor total é de

R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-

se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 30 de abril de 2025.

Alison Rodrigues de Jesus Souza

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

015/2025, tem por objeto a Locação de um imóvel urbano, situado na Rua João Padovani, nº 51,

Bairro Alto Boa Vista, na Cidade de Sacramento/MG, a ser utilizado para almoxarifado do setor

da Saúde, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência. Adjudico a empresa: LEDA SUDÁRIA DE

OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na

cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada pelo Leda Sudária de Oliveira, com o valor total

de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, E DUZENTOS REAIS). Sacramento/MG, 09 (nove) de

abril de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2025. À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja

HOMOLOGADA a presente licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

019/2025, tem por objeto a Locação de um imóvel, situado na rua João Manzan Suriane, nº. 432,

Bairro Residencial Renato Crema, no Município de Sacramento/MG, para a instalação da nova

sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Adjudico a empresa: LEDA SUDÁRIA DE

OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na

cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o

n° 06.176.323/0001-17, neste ato representada pelo Leda Sudária de Oliveira, com o valor total

de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Sacramento/MG, 28 (vinte e oito) de abril

de 2025. Osmar Trevisan Junior. Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Sacramento

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Portaria nº SAAE – SAC – 025/2025

Sacramento – Minas Gerais

Em 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- O Decreto Municipal 201 de 23/04/2025;

- Que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- A conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) – Estabelecer ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025.

Art. 2º) – No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) – No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado, exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras no percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) – Não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os empregados que não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem no dia citado no Art. 1º.

Art. 5º) – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente do SAAE

Portaria nº SAAE SAC 026/2025

Sacramento – Minas Gerais

Em 30 de abril de 2025

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOIEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO SAAE DE SACRAMENTO

O Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Lei nº 14.133 de 01 de abri de 2021;

- O Decreto Municipal nº 103 de 20 de março de 2023;

- O Decreto Municipal nº 149 de 13 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º) – Nomear para a função de Agente de Contratação, no SAAE de Sacramento, com o objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais na Lei 14.133/2021 a Sra. Mariane Rosa Moura.

            Parágrafo único

            Nas licitações sob a modalidade Pregão, a Sra. Mariane Rosa Moura atuará com a designação de pregoeira.

Art. 2º) – Nomear para exercer a função de Equipe de Apoio, nas licitações e contratações municipais na Lei 14.133/2021, os seguintes servidores:

            - Synira Manzan de Mello

            - Inês Cristina Pacheco de Oliveira

- Roberta Leandra de Almeida Castro

Art. 3º) – Nomear para exercer a função de Comissão de Contratação, nas licitações e contratações municipais na Lei 14.133/2021, os seguintes servidores:

            - Marco Aurélio Martins Borges

            - Marilsa Flaviana de Melo Silva

            - Synira Manzan de Mello

Art. 4º) – Os nomeados serão substituídos em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º) – A depender de especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, o Agente de Contratação/Pregoeiro/Equipe de Apoio, poderão solicitar e receber auxílio de técnicos e/ou especialistas da área, servidores ou não da Autarquia, para o fim de auxiliar na análise das propostas e documentos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente