Publicações da edição 2312

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Aviso de Reabertura de Licitação PE Nº 90.032/2025.

Atos Administrativos • Outros atos

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.032/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E

PROTEÇÃO ANIMAL

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e eventual contratação de empresa especializada para o serviço médico-

veterinário castração com implantação de microchip e realização de

hemograma completo, com busca de hemoparasitas, em cães e gatos (machos

e fêmeas) com idade entre 04 (quatro) meses e 08 (oito) anos, com

tutor/responsável e errantes, independente da raça, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal -SEBEA,

pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 19/05/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 1.431.375,00 Processo nº 45.785/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão I

Matrícula nº 206.934

Extrato de Instrumento Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 9109/2025

Data da Assinatura: 24/04/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e o Espólio de Luiz Henrique de Souza Dutra da

Costa e Mara Marques Dutra da Costa

CPF: 010.261.627-26

Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do aluguel do imóvel

situado na Av. Antônio Mário de Azevedo nº1662 área 1 Córrego D'antas Nova

Friburgo, para fins de instalação de Unidade Escolar CMEI Maria Inês Bachini,

referente ao período de janeiro e fevereiro de 2025

Valor: R$ 10.709,18 (Dez mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 24 de abril de 2025

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Homologação de Licitação PE nº 90.020/2025

Licitações e Contratos • Homologação

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo nº 24.772/2024

Objeto: Aquisição de retroescavadeira, para atender as necessidades da Secretaria de

Infraestrutura e Obras

Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº

90.020/2025. Autorizo a despesa e adjudico o fornecimento em favor da empresa

FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.135.499/0002-26, pelo melhor valor

unitário, perfazendo o valor total em R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil

reais).

Totalizando o certame em R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais).

Nova Friburgo, 28 de abril de 2025.

Bernardo Coelho Verly

Secretário Infraestrutura e Obras

Matrícula 62.009

Homologação de Licitação PE nº 90.029/2025

Licitações e Contratos • Homologação

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo nº 5.132/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa

especializada para o fornecimento de Areia lavada grossa, para atender as

necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras, pelo período de 1 (um) ano.

Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de pregão eletrônico via

sistema de registro de preços nº. 90.029/2025.

REGISTRAM-SE os preços das empresas:

NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 04.302.565/0001-84, pelo melhor valor

unitário abaixo relacionado:

Item Especificação U/C Quant. Preço Unitário

Cota principal

1 Areia lavada grossa (0,35 a 1,80mm) M³ 3.300 R$ 62,00

Perfazendo o valor total da empresa NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ

04.302.565/0001-84, em R$ 204.600,00 (duzentos e quatro mil e seiscentos reais).

DIEGO K. DA ROZA, CNPJ 08.605.318/0001-08, pelo melhor valor unitário abaixo

relacionado:

Item Especificação U/C Quant. Preço Unitário

Cota reservada

2 Areia lavada grossa (0,35 a 1,80mm) M³ 700 R$ 70,00

Perfazendo o valor total da empresa DIEGO K. DA ROZA, CNPJ 08.605.318/0001-08,

em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Totalizando o certame em R$ 253.600,00 (duzentos e cinquenta e três mil e seiscentos

reais).

Nova Friburgo, 28 de abril de 2025.

Bernardo Coelho Verly

Secretário Infraestrutura e Obras

Matrícula 62.009

Homologação de Licitação PE nº 90.030/2025

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 46.226/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90.030/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 14.133/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO de empresa

especializada para o fornecimento de SORO Item Faltante do PA n° 10.666/2024,

para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 01

(um) ano.

ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90.030/2025.

· Adjudicado e Homologado para a empresa ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO

HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, pelo melhor lance, para o item abaixo relaci-

onado:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

R$ 89.160,00

1 FRASCO OU 12.000 R$ 7,43

BOLSA

Perfazendo o valor total para a empresa ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALA-

RES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, em R$ 89.160,00 (oitenta e nove mil cento e sessenta reais).

Totalizando o certame em R$ 89.160,00 (oitenta e nove mil cento e sessenta reais)

Foram economizados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 38.040,00 (trinta e oito mil e

quarenta reais), conforme demonstrado no gráfico abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2025

R$ 140.000,00 ESTIMADO FRACASSADO LICITADO ECONOMIZADO

R$ 120.000,00 R$ 127.200,00 R$ 0,00 R$ 89.160,00 R$ 38.040,00

R$ 100.000,00

R$ 80.000,00

R$ 60.000,00

R$ 40.000,00

R$ 20.000,00

R$ 0,00

VALOR

Os relatórios de Julgamento e Habilitação, na íntegra, e as demais informações da contratação

podem ser acessados por todos os interessados através do link: https://pncp.gov.br/app/edi-

tais/28606630000123/2025/27.

Nova Friburgo/RJ, 28 de abril 2025.

Gabriel Costa Wenderroschy

Secretário Municipal de Saúde

Matrícula: 063.454

Notificação de Lançamento

Atos Administrativos • Outros atos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 28/04/2025 09:28

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

381/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

FMO PARTICIPACOES LTDA

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

06.135.931/0001-83 2058600262000-9 3797/2024

ENDEREÇO

RUA PIRATUBA N°00262 - AREA "B" MURY - CEP: 28600-000 NOVA FRIBURGO - RJ

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), FMO PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 06.135.931/0001-83), Inscrição Imobiliária n°: 2058600262000-

9, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.08 a 11 e 43 a 50, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls.102 a

106) e as plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de

acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 39652025 R$ 30,66 09/06/2025

Taxa TFEO 39662025 R$ 153,29 09/06/2025

Imposto ISSQN 39672025 R$ 786,44 09/06/2025

Instituto Mais Valia 39682025 R$ 92,87 09/06/2025

BASE LEGAL

LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos: 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 166, 167, inciso XII, 173,

inciso II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 224 e 404.

LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.

LCM n° 61/2012: Art. 8°.

LCM n° 154/2023: Artigo 13.

Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a

título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018

Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,

dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de

apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria

que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.

DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=

DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778

FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document

FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e4a.d2_e8r0V_9e:2rs9_i:o1n9_:-0132_'.010.3'______________

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 28 de Abril de 2025 09:28:21

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 28/04/2025 09:04

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :

DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146

AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

380/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

NOME OU RAZÃO SOCIAL

EDILBERTO BARROS COPQUE

CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO

071.737.157-33 0910400676000-8 27435/2023

ENDEREÇO

RUA AVELINO FROTTE N°00676 - ÁREA 02/FAZ. DO CÔNEGO CASCATINHA - CEP: 28621-390 NOVA FRIBURGO

DESCRIÇÃO DOS FATOS

Fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), EDILBERTO BARROS COPQUE (CPF: 071.737.157-33), Inscrição Imobiliária n°: 0910400676000-

8, ciente(s) dos lançamentos abaixo, conforme a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM), os artigos 3° e 8° da LCM n°

141/2021 e o artigo 13 da LCM n° 154/2023; de acordo com as fls.22 a 39, o parecer da Secretaria de Meio Ambiente (fls.121 a 125) e as

plantas anexas. OBS.: A multa administrativa da TFEO por execução de obra sem licença prévia e a TFEO foram lançadas de acordo

com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) nos processos administrativos n° 13.072/2021 e n° 20.191/2019.

HISTÓRICO

Espécie Lançamentos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento

Multa Administrativa Multa da TFEO 39612025 R$ 153,95 09/06/2025

Taxa TFEO 39622025 R$ 769,76 09/06/2025

Imposto ISSQN 39632025 R$ 5.927,21 09/06/2025

Instituto Mais Valia 39642025 R$ 58,85 09/06/2025