Publicações da edição 685

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Aviso de Leilão

Licitações e Contratos • Convocação dos interessados

Aviso de Edital

Credenciamento n° 01/2025

"Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para a realização, preparação,

organização e condução mediante contrato específico e outras situações previstas em

lei, de leilões de alienação de bens móveis e inservíveis da Universidade de Taubaté"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que como não

houve interposição de recurso, conforme definido no item 4.4.1.1. do Edital, a

sessão de sorteio ocorrerá dia 07/05/2025 às 14h30min, através do site

sorteador.com.br, na Pró-Reitoria de Administração, situada na Avenida Nove de

Julho, 246 Centro Taubaté/SP. Será facultado aos interessados a presença na

sessão e o leiloeiro ausente ou nela não representado não terá prejudicada sua

participação no sorteio. Outras informações pelos telefones: (0xx12) 3632-

8362/3625-4117.

Taubaté, 28 de abril de 2025

Lucas Marques Brito

Agente de Contratação

Chamamento público n° 02/25

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

COMUNICADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que o Chamamento Público nº. 02/25, que cuida do

Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, para realização de leilão online de bens mobiliários inservíveis,

veículos e imóveis, cuja primeira sessão estava prevista para ocorrer em 28/04/2025 às 09h, está suspenso

para análise das impugnações recebidas.

PMT, aos 25 de Abril de 2025.

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------

AVENIDA TIRADENTES,520-CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE-PABX (0XX12) 3625.5000 - FAX (0XX12) 3621.6444

Despacho - Pregão Eletrônico nº 02/2024

Atos Oficiais • Despachos

ATOS DA REITORIA

Pregão Eletrônico nº 02/2024 Contratação de veículo de comunicação (jornal)

impresso e on-line para publicação de atos oficiais da Universidade de Taubaté.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 285-verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a supressão de 25%, do Contrato nº 42/2024, mantido com a empresa

IMPRENSA NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, que tem por objeto a contratação

de veículo de comunicação (jornal) impresso e on-line para publicação de atos oficiais da

Universidade de Taubaté, equivalente ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com

fundamento na cláusula décima primeira, do contrato, e no Art. 125, da Lei Federal nº

14.133/21, conforme minuta apresentada nos autos do Processo Pregão Eletrônico nº 02/2024,

mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Adequa-se o valor do Empenho, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 25 de abril de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Despachos

Atos Oficiais • Despachos

PROCESSO Nº. 9.665/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 196/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de EPI, constante do presente processo, a favor

da empresa: R. DE O. SANTIL EPI EPP, no valor de R$ 3.374,55 (Três mil trezentos e

setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

SEED, aos 24/04/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.650/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 196/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de EPI, constante do presente processo, a favor

da empresa: R. DE O. SANTIL EPI EPP, no valor de R$ 3.374,55 (Três mil trezentos e

setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

SEED, aos 24/04/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.658/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 126/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de equipamentos de proteção individual

(EPI's), constante do presente processo, a favor da empresa: KLOOS

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, no valor de R$ 248,00 (Duzentos e

quarenta e oito reais);

SEED, aos 24/04/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 10.702/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 249/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de extintor, constante do presente

processo, a favor da empresa: 7 R COMERCIAL EIRELI, no valor de

R$ 811,23 (Oitocentos e onze reais e vinte e três centavos);

SESP, aos 24/04/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS

PROCESSO Nº. 9.735/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus, constante do presente processo, a

favor da empresa: BENICIO PNEUS LTDA, no valor de R$ 1.640,00 (Um mil

seiscentos e quarenta reais);

SEED, aos 24/04/2025

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Processo nº. 10.657/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 91/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria automotiva, constante do presente

processo, a favor da empresa: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 673,00 (Seiscentos e setenta e três reais);

SESP, aos 25/04/2025

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS

PROCESSO Nº. 10.602/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 91/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria automotiva, constante do presente

processo, a favor da empresa: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 306,00 (Trezentos e seis reais);

SEDINT, aos 25/04/2025

DANILO VELLOSO - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E

TURISMO

PROCESSO Nº. 9.472/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 334/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: VALE SERV

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta

reais);

SEDIS, aos 25/04/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 9.992/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 334/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: VALE SERV

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, no valor de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta

reais);

SEDIS, aos 25/04/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 10.592/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 68/25

D E S P A C H O: 1 Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso II, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 Ao D. A. L., para

publicação; 3 Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor

da firma CODE IMAGEM MUSIC E ENTRETENIMENTO LTDA EPP, no valor total

de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); 4 Ao Departamento de Contratos para redação

contratual; 5 À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para acompanhamento.

SECEC, aos 25/04/2025

ALINE CARLA DAMASIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 10.630/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 20/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de arbitragem, constante do presente processo, a favor da empresa: JOÃO

RICARDO GOMES DA SILVA ME, no valor de R$ 13.179,65 (Treze mil cento e

setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETARIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

MARCELA FRANCO MOREIRA DIAS - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Dispensas

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 58/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 58/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de hipoclorito de sódio estabilizado 4%, visando

atender demanda da Secretaria da Saúde, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil

pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às

12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis

no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas

PNCP. PMT, aos 25/04/2025.

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 70/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 70/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de Instrumentos Cirúrgicos CCZ, visando atender

demanda da Secretaria da Saúde, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil

pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às

12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis

no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas

PNCP. PMT, aos 25/04/2025.

ROSANA GRAVENA

SECRETÁRIA DE SAÚDE

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 72/25

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto a dispensa eletrônica nº 72/25, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de pó de café, visando atender demanda da

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através da plataforma eletrônica do Licita Mais

Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia 06/05/25 às 09h00. Maiores

informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP,

das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações estarão

disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de Compras

Públicas PNCP. PMT, aos 25/04/2025.

MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Extrato do Contrato nº 02/2025

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025

Contratante: Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Contratado: B. T. LUBRIFICANTES.

Processo IPMT: 50/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

manutenção preventiva, incluindo o fornecimento de materiais, para o veículo

oficial do IPMT, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições descritas no

Termo de Referência.

Valor do contrato: R$ 387,18 (trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).

Vigência: 12 meses a contar de 25/04/2025

Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 06/2025

Assinatura: 25/04/2025

Fundamento: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Extratos

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0283/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SUPERAR LTDA PROCESSO: 8.542/2025 ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO:

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS

INVERTER (DEVIDAMENTE INSTALADO) VALOR: R$ 2.190,00 VIGÊNCIA:

30 DIAS (ENTREGA + INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0090/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7.774/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0277/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SUPERAR LTDA PROCESSO: 8.537/2025 ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO:

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS

- INVERTER (DEVIDAMENTE INSTALADO) VALOR: R$ 2.190,00 VIGÊNCIA:

30 DIAS (ENTREGA + INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0090/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7.774/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0282/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SUPERAR LTDA PROCESSO: 8.394/2025 ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO:

AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 9.000

BTUS - INVERTER (DEVIDAMENTE INSTALADOS) VALOR: R$ 10.950,00

VIGÊNCIA: 30 DIAS (ENTREGA + INSTALAÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0090/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7.774/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0288/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA PROCESSO: 9.077/2025 ASSINATURA:

24/04/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO BEBEDOURO DE COLUNA VALOR:

R$ 1.242,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0070/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.814/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0281/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA PROCESSO: 9.903/2025

ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LONGARINA

PLÁSTICA 4 LUGARES AMARELO (DEVIDAMENTE MONTADA) VALOR:

R$ 3.168,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (ENTREGA / MONTAGEM) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0098/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8.994/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0289/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA PROCESSO:

9.098/2025 ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DE

AÇO 4 GAVETAS VALOR: R$ 5.350,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0336/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 26.730/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL

Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0273/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MAQVAN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO:

8.273/2025 ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO TRATOR AGRÍCOLA

MASSEY FERGUNSON - MODELO 4410 - ANO 2022 - PREFIXO 2345 NUM

TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) HORAS TÉCNICAS VALOR: R$ 5.985,00

VIGÊNCIA: 15 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0146/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.147/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0309/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 9.596/2025

ASSINATURA: 25/04/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 4 X 4 COM

BALCÃO - (03 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "UNIÃO FEMININA DA

ASSEMBLÉIA DE DEUS EM TAUBATÉ (UFADET)" VALOR: R$ 1.280,00

VIGÊNCIA: 25/04/2025 A 26/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0294/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FOX ATACADISTA LTDA PROCESSO: 10.655/2025 ASSINATURA: 24/04/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES PARA ATENDER AO EVENTO

"SEMANA MONTEIRO LOBATO" VALOR: R$ 3.780,00 VIGÊNCIA: 25/04/2025

A 27/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0395/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32.330/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0310/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 9.595/2025 ASSINATURA:

24/05/2025 OBJETO: LOCAÇÃO DE PISO PANTOGRÁFICO E ESTRUTURA

TRELIÇADA PARA ATENDER AO EVENTO "UFADET" VALOR: R$ 10.308,00

VIGÊNCIA: 25/04/2025 E 26/04/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0187/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 14.698/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0311/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 9.598/2025 ASSINATURA:

25/04/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

GERADOR 150 KVA DE POTÊNCIA PARA ATENDER AO EVENTO "UFADET"

VALOR: R$ 2.200,00 VIGÊNCIA: 25/04/2025 E 26/04/2025 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0069/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6.064/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE

ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES

Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI

FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.081/2021 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0299/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NAURÚ SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 9.814/2025 ASSINATURA: 25/04/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE UHT/UAT INTEGRAL VALOR: R$ 586,80

VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0857/2023

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

ALBONETT LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 13.963/2023

ASSINATURA: 24/04/2025 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO

CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 13/11/2023, PRORROGADO EM

29/04/2024 E ALTERADO EM 14/03/2025 (TROCA DE GESTOR) VALOR:

R$ 31.800,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº. 0176/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO

PERMITIDO NO ARTIGO 57 INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE

JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

Justificativa

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo Administrativo nº 6.199/25

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação de Taubaté, em resposta à proposta apresentada pela

Fundação Lucia e Pelerson Penido (FLUPP) por meio da correspondência datada de 24 de

janeiro de 2025, vem manifestar o interesse público na adesão ao projeto "VIM Liderar

Formação de Coordenadores Pedagógicos da Educação Infantil", considerando os benefícios

que sua implementação pode trazer à rede municipal de ensino e à consecução dos objetivos

de qualidade educacional previstos na legislação brasileira e nas políticas públicas locais.

O projeto "VIM Liderar" propõe uma formação continuada de dois anos destinada aos

Coordenadores Pedagógicos da Educação Infantil, com foco no fortalecimento de sua atuação

como agentes formativos no âmbito das unidades escolares. A iniciativa, integralmente

custeada pela FLUPP em parceria técnica com a Escola de Educadores, alinha-se aos

princípios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

(DCNEI) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instrumentos normativos que

orientam a garantia dos direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças na

primeira infância.

Fundamentos do Interesse Público

1. Fortalecimento da Gestão Pedagógica

A formação proposta visa qualificar os Coordenadores Pedagógicos para liderar processos

pedagógicos nas escolas, promovendo a capacitação contínua dos professores e a melhoria das

práticas em sala de aula. Tal abordagem reconhece o Coordenador como peça-chave na

articulação entre a gestão escolar e o corpo docente, contribuindo para a elevação do

desempenho educacional e para o encantamento tanto dos educadores quanto dos alunos

como elemento essencial ao processo de ensino-aprendizagem na Educação Infantil.

2. Alinhamento com Políticas Educacionais Nacionais e Locais

O "VIM Liderar" estrutura-se sobre concepções fundamentais da educação contemporânea,

como a formação dialógica, a valorização da experiência, a concepção de infância e o papel do

AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

espaço e do tempo como elementos educativos. Esses princípios dialogam diretamente com as

metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação de Taubaté,

que priorizam a formação continuada de profissionais da educação como estratégia para a

garantia de uma educação pública de qualidade.

3. Impacto na Rede Municipal de Ensino

A implementação do projeto no município de Taubaté trará contribuições concretas, como: (i)

a capacitação de Coordenadores Pedagógicos para planejar e conduzir reuniões formativas e

devolutivas individuais; (ii) o acompanhamento in loco de encontros coletivos, com registros e

reflexões que subsidiem a melhoria contínua das práticas pedagógicas; e (iii) o engajamento

das equipes técnicas da Secretaria em encontros de reflexão, promovendo a troca de boas

práticas e o aprimoramento da gestão da Educação Infantil. Esses resultados atenderão à

demanda por uma rede escolar mais qualificada e coesa, capaz de responder aos desafios

educacionais do século XXI.

4. Gratuidade e Sustentabilidade

Por ser integralmente doado pela FLUPP, o projeto não implica ônus financeiro ao erário

municipal, exigindo apenas contrapartidas logísticas e administrativas como a adequação ao

calendário escolar e a disponibilização de infraestrutura , plenamente viáveis no âmbito da

capacidade operacional da Secretaria. Além disso, o compromisso com a disseminação do

conhecimento adquirido assegura a continuidade dos benefícios formativos, perpetuando seu

impacto positivo na rede municipal.

5. Promoção dos Direitos das Crianças

Ao investir na qualificação dos Coordenadores Pedagógicos, o projeto reforça o compromisso

do município com a promoção dos direitos das crianças, conforme preconiza o Estatuto da

Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988. Uma Educação Infantil de

qualidade, sustentada por profissionais bem preparados, é condição sine qua non para o

desenvolvimento integral das crianças, a redução das desigualdades e a construção de uma

sociedade mais justa e equitativa.

Conclusão

Diante do exposto, a adesão ao projeto "VIM Liderar" revela-se de inequívoco interesse

público, na medida em que potencializa a qualidade da Educação Infantil no município de

Taubaté, fortalece a formação continuada dos profissionais da educação e alinha-se às

AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

prioridades estratégicas da política educacional brasileira. A parceria com a FLUPP representa

uma oportunidade singular de aprimoramento da rede municipal de ensino, sem custos

adicionais ao orçamento público, gerando benefícios diretos à comunidade escolar e à

sociedade como um todo.

Assim, recomenda-se o prosseguimento das tratativas com a Fundação Lucia e Pelerson

Penido para a formalização do acordo de cooperação, com a subsequente implementação das

ações propostas, ajustadas ao calendário e às necessidades locais. Permanecemos à disposição

para aprofundar o diálogo e detalhar os próximos passos.

Taubaté, 12 de março de 2025.

Elisa de Oliveira Coelho Manoel

Secretária Adjunta de Educação

Hélcio Carvalho dos Santos

Secretário de Educação

AVENIDA TIRADENTES, 520 CENTRO TAUBATÉ SP - CEP 12.030-180 TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Justificativa - Cinema por toda parte

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Secretaria de Cultura e Economia Criativa

JUSTIFICATIVA

Departamento de Compras

Considerando a necessidade de realização de parceria entre a administração pública e a REDE

CIDADE DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA, para cooperação financeira às atividades

relacionadas aquela entidade, conforme plano de trabalho;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem por objetivos

desenvolver projetos próprios voltados ao fomento de artes de comunicação, a criação, a crítica, a

edições, a pesquisa, a experimentação, a circulação e a preservação fotográfica e a difusão da

produção artística, apoiando projetos inovadores que estimulem a criação e a reflexão no campo das

artes visuais, cinematográficas e literárias;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem em suas funções

sociais e culturais objetivo de difundir a cultura regional, qualificar e expor trabalhos de artistas

locais da cultura popular que não possuem visibilidade e apoio ao seu trabalho;

Considerando que a Emenda Parlamentar nº 146.45 foi direcionada para entidade Rede Cidade de

Comunicação e Cidadania; Considerando que os termos de colaboração que envolvam recursos

decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem

chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº13.019, de 2014".

Considerando que o art. 31 inciso II da Lei 13.019/2014 permite inexigibilidade de chamamento

público na hipótese de a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que

esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção.

Considerando o art. da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de chamamento

público com a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, para cooperação financeira às

atividades relativas aquela entidade conforme plano de trabalho, nos termos da lei.

Certos de vossa atenção, antecipamos nossos agradecimentos.

Taubaté, 25 de abril de 2025.

Aline Carla Damásio dos Santos

Secretária de Cultura e Economia Criativa

Prefeitura Municipal de Taubaté

SECEC - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro, Taubaté/SP. Telefone: (12) 3621-6040

Justificativa - Diversifique-se

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Secretaria de Cultura e Economia Criativa

JUSTIFICATIVA

Departamento de Compras

Considerando a necessidade de realização de parceria entre a administração pública e a REDE

CIDADE DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA, para cooperação financeira às atividades

relacionadas aquela entidade, conforme plano de trabalho;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem por objetivos

desenvolver projetos próprios voltados ao fomento de artes de comunicação, a criação, a crítica, a

edições, a pesquisa, a experimentação, a circulação e a preservação fotográfica e a difusão da

produção artística, apoiando projetos inovadores que estimulem a criação e a reflexão no campo das

artes visuais, cinematográficas e literárias;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem em suas funções

sociais e culturais objetivo de difundir a cultura regional, qualificar e expor trabalhos de artistas

locais da cultura popular que não possuem visibilidade e apoio ao seu trabalho;

Considerando que as Emendas Parlamentares; 146.46 e 125.40 foram direcionadas para entidade

Rede Cidade de Comunicação e Cidadania; Considerando que os termos de colaboração que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão

celebrados sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº13.019, de 2014".

Considerando que o art. 31 inciso II da Lei 13.019/2014 permite inexigibilidade de chamamento

público na hipótese de a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que

esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção.

Considerando o art. da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de chamamento

público com a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, para cooperação financeira às

atividades relativas aquela entidade conforme plano de trabalho, nos termos da lei.

Certos de vossa atenção, antecipamos nossos agradecimentos.

Taubaté, 15 de abril de 2025.

Aline Carla Damásio dos Santos

Secretária de Cultura e Economia Criativa

Prefeitura Municipal de Taubaté

SECEC - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro, Taubaté/SP. Telefone: (12) 3621-6040

Justificativa - Giro cultural

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Secretaria de Cultura e Economia Criativa

JUSTIFICATIVA

Departamento de Compras

Considerando a necessidade de realização de parceria entre a administração pública e a REDE

CIDADE DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA, para cooperação financeira às atividades

relacionadas aquela entidade, conforme plano de trabalho;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem por objetivos

desenvolver projetos próprios voltados ao fomento de artes de comunicação, a criação, a crítica, a

edições, a pesquisa, a experimentação, a circulação e a preservação fotográfica e a difusão da

produção artística, apoiando projetos inovadores que estimulem a criação e a reflexão no campo das

artes visuais, cinematográficas e literárias;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem em suas funções

sociais e culturais objetivo de difundir a cultura regional, qualificar e expor trabalhos de artistas

locais da cultura popular que não possuem visibilidade e apoio ao seu trabalho;

Considerando que as Emendas Parlamentares; 125.32 e 143.44 foram direcionadas para entidade

Rede Cidade de Comunicação e Cidadania; Considerando que os termos de colaboração que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão

celebrados sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº13.019, de 2014".

Considerando que o art. 31 inciso II da Lei 13.019/2014 permite inexigibilidade de chamamento

público na hipótese de a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que

esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção.

Considerando o art. da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de chamamento

público com a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, para cooperação financeira às

atividades relativas aquela entidade conforme plano de trabalho, nos termos da lei.

Certos de vossa atenção, antecipamos nossos agradecimentos.

Taubaté, 25 de abril de 2025.

Aline Carla Damásio dos Santos

Secretária de Cultura e Economia Criativa

Prefeitura Municipal de Taubaté

SECEC - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro, Taubaté/SP. Telefone: (12) 3621-6040

Justificativa - Show literário

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Secretaria de Cultura e Economia Criativa

JUSTIFICATIVA

Departamento de Compras

Considerando a necessidade de realização de parceria entre a administração pública e a REDE

CIDADE DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA, para cooperação financeira às atividades

relacionadas aquela entidade, conforme plano de trabalho;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem por objetivos

desenvolver projetos próprios voltados ao fomento de artes de comunicação, a criação, a crítica, a

edições, a pesquisa, a experimentação, a circulação e a preservação fotográfica e a difusão da

produção artística, apoiando projetos inovadores que estimulem a criação e a reflexão no campo das

artes visuais, cinematográficas e literárias;

Considerando que a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, tem em suas funções

sociais e culturais objetivo de difundir a cultura regional, qualificar e expor trabalhos de artistas

locais da cultura popular que não possuem visibilidade e apoio ao seu trabalho;

Considerando que a Emenda Parlamentar; 125.41 foi direcionada para entidade Rede Cidade de

Comunicação e Cidadania; Considerando que os termos de colaboração que envolvam recursos

decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem

chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº13.019, de 2014".

Considerando que o art. 31 inciso II da Lei 13.019/2014 permite inexigibilidade de chamamento

público na hipótese de a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que

esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive

quando se tratar da subvenção.

Considerando o art. da Lei 13.019/2014, justificamos a ausência de realização de chamamento

público com a entidade Rede Cidade de Comunicação e Cidadania, para cooperação financeira às

atividades relativas aquela entidade conforme plano de trabalho, nos termos da lei.

Certos de vossa atenção, antecipamos nossos agradecimentos.

Taubaté, 25 de abril de 2025.

Aline Carla Damásio dos Santos

Secretária de Cultura e Economia Criativa

Prefeitura Municipal de Taubaté

SECEC - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro, Taubaté/SP. Telefone: (12) 3621-6040

Licença ambiental

Atos Administrativos • Alvarás

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal de Taubaté, em

cumprimento ao disposto no art. 10, §1º, da Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e

no art. 28 da Lei Municipal nº 5687, de 16 de dezembro de 2021, torna público os pedidos de

licenciamento ambiental e a concessão de licenças ambientais.

1.Razão Social: Dirce Abreu de Almeida Ltda

CNPJ: 03.204.850/0001-59

Logradouro: Rua Comandante José Renato Cursino de Moura 2021, Jardim das Bandeiras

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Processo: 1Doc Licenciamento Ambiental nº 049/2025

Atividades: 25.42-0-00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Pedido de Licença Municipal de Operação Regularização Data do pedido: 09/04/2025

2. Razão Social: Valeform Gráfica e Editora Ltda EPP

CNPJ: 02.563.395/0001-66

Logradouro: Avenida Dom Pedro I 7047, Piracangaguá

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Processo: 1Doc - Licenciamento Ambiental nº 036/2024

Atividade: 18.11-3-02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas; 17.41-9-

01 Fabricação de formulários contínuos; 58.21-2-00 Edição integrada à impressão de livros;

58.23-9-00 Edição integrada à impressão de revistas; 18.11-3-01 Impressão de jornais; 18.13-

0-99 Impressão de material para outros usos; 18.12-1-00 Impressão de material de segurança;

58.29-8-00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos;

18.13-0-01 Impressão de material para uso publicitário

Concessão da Licença Municipal de Operação (Regularização) nº L.A 036/2024

Data da emissão: 22/04/2025 Data de Validade: 29/10/2027

Notificações

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CONTRIBUINTE: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SERGIO RIBEIRO

ENDEREÇO DE ENTREGA: Rua Milton de Souza Marques, nº 64, Jardim Continental I e II, Taubaté SP, CEP 12093-665

LOCAL DO IMÓVEL:

Prédio nº 64 , localizado com frente para a Rua Milton de Souza Marques ,

complemento Lote P/13 área A, Quadra 15, Loteamento Jardim Continental, Bairro Barreiro ,

situado nesta cidade, cadastrado sob o BC 7.3.020.013.001 localizado na Zona Urbana do Município.

DADOS CADASTRAIS DO TERRENO:

Frente: 11,34 Testada Fictícia: * 8,20 ( 8,20 * 1,00 )

Área do Terreno: 177,91 Fração Ideal: 100%

*Fator de redução Lei Complementar n.º 68 de 23/12/1997

DADOS CADASTRAIS DA CONSTRUÇÃO:

Área construída existente anteriormente Área Construída Atual

Tipologia

Área (m²) Data Área (m²) Data

139,04 Residencial Regular A partir de 2019

- -

VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU

Exercício Base IPTU Lançado R$ IPTU Devido R$ Diferença R$ Valor Atualizado R$

2020 R$ 420,40 R$ 850,72 R$ 430,32 R$ 580,76

2021 R$ 440,40 R$ 891,30 R$ 450,90 R$ 580,83

2022 R$ 489,20 R$ 990,05 R$ 500,85 R$ 580,82

2023 R$ 520,88 R$ 1.054,01 R$ 533,13 R$ 580,74

Notificamos que foi lançado o Imposto Predial Territorial Urbano IPTU Complementar do(s) exercício(s) de 2020, 2021,

2022 e 2023 do imóvel acima descrito, com vencimento estipulado nos carnês anexos, através do Processo Administrativo

9211/2023 nos termos do artigo 44 §3º, cc23 e cc229, incisos I e II da Lei Complementar n.º 002 de 17 de dezembro de 1990.

Esclarecemos que os boletos respectivos estão disponibilizados no site da Prefeitura: www.taubate.sp.gov.br

Assim, notificamos V.Sa para o pagamento referente aos valores lançados ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias, a contar do

recebimento desta, os quais serão atualizados monetariamente pela Divisão de Controle de Arrecadação desta Prefeitura, nos termos

do art. 338 da Lei Complementar n.º 002 de 17 de dezembro de 1990.

Quando da apresentação de defesa nos termos dos artigos 338 e 339 inciso III, será necessário a apresentação completa dos

seguintes documentos: Título de propriedade, Planta atualizada da área construída elaborada por um profissional habilitado

e foto da fachada do imóvel.

Nos casos de não apresentação ou apresentação parcial cientificamos que o requerido deixará de ser analisado, sendo

indeferida a impugnação.

Divisão de Cadastro Imobiliário, 14 de fevereiro de 2025

Eduardo Felipe G. de S. Marcondes

Escriturário

Sarah Nícia Sendretti Santos

Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

RUA CARNEIRO DE SOUZA, 99 - CEP 12010-070 - CAIXA POSTAL 320 - TEL (12) 3625-5000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

CONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO ALMADEI SIMOES

ENDEREÇO DE ENTREGA: Avenida Deputado Tarcilio Bernardo, nº 711, Jardim Continental I e II, Taubaté SP, CEP

12093-686

LOCAL DO IMÓVEL:

Prédio nº 711 , localizado com frente para a Avenida Deputado Tarcilio Bernardo ,

complemento Lote2, Quadra 15, Loteamento Jardim Continental, Bairro Barreiro ,

situado nesta cidade, cadastrado sob o BC 7.3.020.002.001 localizado na Zona Urbana do Município.

DADOS CADASTRAIS DO TERRENO:

Frente: 10,00 Testada Fictícia: * 9,13 ( 9,13 * 1,00 )

Área do Terreno: 250,00 Fração Ideal: 100%

*Fator de redução Lei Complementar n.º 68 de 23/12/1997

DADOS CADASTRAIS DA CONSTRUÇÃO:

Área construída existente anteriormente Área Construída Atual

Tipologia

Área (m²) Data Área (m²) Data

87,05 Residencial Regular A partir de 2019

- -

VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU

Exercício Base IPTU Lançado R$ IPTU Devido R$ Diferença R$ Valor Atualizado R$

2020 R$ 467,50 R$ 669,21 R$ 201,71 R$ 272,22

2021 R$ 489,80 R$ 701,13 R$ 211,33 R$ 272,22

2022 R$ 544,10 R$ 778,81 R$ 234,71 R$ 272,19

2023 R$ 579,32 R$ 829,12 R$ 249,80 R$ 272,11